A relação entre a LGPD e WhatsApp está sendo bastante discutida no varejo, afinal, essa rede social é a mais utilizada pelos brasileiros e, sabendo disso, os varejistas a exploram com frequência para desenvolver suas campanhas de CRM.
Essa pauta é de suma importância e demanda adequações por parte das marcas, pois, além da lei prever sanções administrativas (multas, bloqueio de dados, advertências, publicização de infrações) para quem a descumpre, o próprio WhatsApp pode realizar o banimento de contas.
Diante deste cenário, o objetivo deste artigo é explicar melhor o que é a LGPD, tal como apresentar algumas boas práticas para que o varejista utilize o WhatsApp sem feri-la.
Vem com a gente?
O que é a LGPD?
Em 18 de setembro de 2020, a LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais) entrou em vigor para organizar tudo o que envolve a tratativa de dados pessoais.
Dados pessoais, neste contexto, podem ser compreendidos como qualquer informação que identifica, ou possa vir a identificar, uma pessoa física (CPF, CNH, localização de um GPS, endereço de IP, dentre outros).
Já o tratamento de dados, diz respeito a toda a atividade de coleta, armazenamento, compartilhamento e exclusão destes dados, sendo que o objetivo não é proibir ou atrapalhar, mas apenas alinhar direitos e deveres.
Dessa forma, é possível minimizar os riscos de comercialização ou vazamento de dados, por exemplo.
Inclusive, para melhor atuação, a LGPD também separa quais dados exigem cuidados ainda mais específicos, como os de crianças e adolescentes. Todas as questões que envolvem e LGPD são fiscalizadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
LGPD e WhatsApp
A LGPD é aplicável para qualquer rede social, entretanto, na sequência, nós vamos afunilar a argumentação para tratar apenas tópicos relativos ao WhatsApp.
Obtenha Consentimento
Certifique-se de que os clientes tenham concordado em receber mensagens via WhatsApp. O consentimento deve ser claro, específico e informado. E os clientes devem ter a opção de revogá-lo.
Propósito Claro
Ao entrar em contato com um consumidor, deixe claro o propósito da mensagem ou do contato. Informe-os sobre o motivo pelo qual você está se comunicando.
Coleta Mínima de Dados
Colete apenas os dados necessários para a finalidade específica da mensagem. Evite coletar informações em excesso que não sejam relevantes para o objetivo do contato.
Segurança dos Dados
Mantenha os dados dos clientes seguros e protegidos contra acessos não autorizados. Utilize medidas de segurança adequadas para proteger as informações.
Atualização de Dados
Mantenha os dados dos clientes atualizados e corretos. Caso algum deles solicite a correção ou exclusão de seus dados, atenda a esses pedidos prontamente.
Canal de Comunicação
Forneça um canal de comunicação fácil para que os clientes possam entrar em contato com você para esclarecer dúvidas, solicitar a exclusão de dados ou fazer outras solicitações relacionadas à privacidade.
Retenção de Dados
Defina um período de retenção de dados apropriado para as informações coletadas. Mantenha os dados apenas pelo tempo necessário para a finalidade original.
Treinamento de Equipe
Certifique-se de que sua equipe esteja treinada e consciente das regras da LGPD. Eles devem entender a importância de seguir as diretrizes de privacidade ao interagir com clientes via WhatsApp.
Registro de Consentimento
Mantenha registros claros e documentados do consentimento dado pelos clientes para receber mensagens via WhatsApp. Isso pode ser útil em caso de verificações ou auditorias.
Riscos e penalidades
Após entender algumas das particularidades da LGPD quanto ao uso do WhatsApp, é importante conhecer os riscos de negligenciar a lei.
Conforme mencionado, as empresas que não se adaptarem a lei podem sofrer multas que podem chegar a 2% do faturamento, limitado a 50 milhões.
Então, é essencial que a sua marca se adapte à LGPD ao utilizar o WhatsApp e minimize os riscos envolvidos. Inicialmente, garantir todas adaptações pode parecer complexo, mas ao contar com boas ferramentas e profissionais esse processo é simplificado.
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