Alinhamento da Estratégia Global de Segurança dos Alimentos da Organização Mundial da Saúde com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil: fortalecimento das autoridades sanitárias e do setor regulado de alimentos

Resumo

Alimentos inseguros aumentam a prevalência de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA), gerando um problema de saúde pública global e criando um ciclo vicioso de doença, desnutrição e deficiência nutricional. Afeta particularmente os grupos que estão em situação de vulnerabilidade. Não há Segurança Alimentar e Nutricional sem Segurança dos Alimentos. Com a finalidade de mobilizar os Estados-membros para esse problema, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, publicou a Estratégia Global para a Segurança dos Alimentos (EGSA). A EGSA-OMS impacta nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: 1: erradicação da pobreza; 2: fome zero e agricultura sustentável; 3: saúde e bem-estar; 8: trabalho decente e crescimento econômico; 12: consumo e a produção responsáveis; 17: parcerias e os meios de implementação. O Brasil, por meio da participação de uma docente da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) no Grupo Técnico Consultivo em Segurança dos Alimentos para a elaboração da EGSA-OMS, tem corroborado com esta mobilização. Desta forma, em consonância com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) e pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), a Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Cosméticos e Saneantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) apresentou à UNIFESP, três demandas direcionadas à mitigação das DTHA alinhadas à EGSA-OMS: 1. Desenvolvimento de subsídios para a Análise de Impacto Regulatório da Resolução 216/2014 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas de Manipulação (BPM) para Serviços de Alimentação; 2. Fortalecimento da capacitação técnica das autoridades sanitárias do SNVS em Boas Práticas de Fabricação (BPF) e em BPM de alimentos e dos gestores em gerenciamento de risco; 3. Desenvolvimento de instrumentos para harmonização da avaliação e do cumprimento das BPF e BPM de alimentos. Este projeto tem como objetivo conjugar as prioridades e os objetivos da EGSA-OMS com o SNVS no Brasil. Caracteriza-se de natureza pública e científica, de forma colaborativa entre o pesquisador e o gestor público, a fim de produzir e sistematizar os conhecimentos científicos em segurança dos alimentos, relevantes para o aprimoramento da PNVS e do SNVS, em execução. O processo de desenvolvimento dos produtos para a gestão pública são apresentados de forma alinhada à pesquisa. Serão gerados nove produtos e os resultados científicos serão relevantes para o avanço do conhecimento e de sua aplicação tecnológica por meio da divulgação em artigos e eventos científicos. A apropriação e aplicação do conhecimento científico pelo SNVS será a partir da atualização e capacitação interna das autoridades sanitárias nos temas BPF e BPM de alimentos, com foco na análise de risco; no desenvolvimento de instrumentos de trabalho baseados em evidências científicas; na inovação do contexto da resiliência de sistemas e da percepção de risco e seus fenômenos associados. O uso da a Inteligência Artificial subsidiará os diferentes produtos As oito pesquisas previstas serão submetidas à avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa e a acessibilidade metodológica será requisito fundamental no projeto. A avaliação do alcance ao objetivo do projeto e o acompanhamento do desempenho dos produtos serão dispostos em relatórios anuais e final, segundo critérios pré-estabelecidos. Tanto para gestão pública como para a pesquisa o grau de risco da não execução do projeto é baixo frente ao interesse das equipes Sede e Parceira e a previsão de medidas preventivas para eventualidades. Integrar uma abordagem diferenciada que complemente e caminhe ao lado das BPF e BPM contribuirá para a construção de uma Estratégia Nacional para a Segurança dos Alimentos no Brasil. É por meio das políticas públicas que os resultados positivos das pesquisas científicas conduzidas em micro ambientes têm a oportunidade de subsidiar a tomada de decisões em macro ambientes. (AU)