Elaboração de instrumento para apoio e fomento ao desenvolvimento de planos de bairro no município de São Paulo

Resumo

Os bairros constituem unidades promissoras de planejamento e gestão urbana, ao articularem a administração pública com as comunidades para resolver questões urbanas com mais eficiência, efetividade e melhoria da qualidade de vida para a população local. Correspondem à "escala urbana intermediária", ou seja, entre a das edificações e a das regiões urbanizadas. Sua abordagem científica é complexa e ainda insuficiente, tanto no Brasil quanto no exterior, relativamente a conceitos e métodos apropriados a essa escala, bem como reconhecimento e legitimação de agentes envolvidos e demonstração de resultados. A necessidade da elaboração de planos de bairro no município de São Paulo (MSP) já é apontada desde a década de 1960. O Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo de 2014, revisado em 2023, é a principal política pública urbana responsável por nortear o desenvolvimento urbano e prevê, dentre outros, que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) deve coordenar e fomentar a elaboração de planos de bairro no município. Entretanto, falta um referencial que oriente a concepção e a regulação dos planos de bairro, com conteúdo pertinente, apresentando métodos apropriados para fomento ao desenvolvimento local e instruindo sobre como elaborar um plano de bairro. É nesse processo de "Políticas Públicas em Construção" que este projeto de pesquisa se insere, com o objetivo de investigar e estabelecer procedimentos de suporte à elaboração e gestão de planos de bairro no município de São Paulo. Pretende-se gerar um instrumento orientativo para a execução desse componente do PDE, que beneficie a população do município como um todo, a partir do endereçamento apropriado de questões locais. Tratar-se-á de uma contribuição científica do tipo "Ciência Rápida", com sínteses científicas e suporte direto aos processos de gestão pública. O trabalho será elaborado em 24 meses, com estudo bibliográfico, histórico, institucional, regulatório e normativo, assim como levantamento e sistematização de dados abertos e dos disponibilizados pela PMSP. Para coletar percepções e informações adicionais, serão realizadas dinâmicas de discussão e participação com gestores públicos e outros agentes convidados, assim como organizações da sociedade civil de bairros de estudo de caso. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) é a Instituição Parceira no projeto e a responsável legal pela execução da política de desenvolvimento urbano do município e participará ativamente no desenvolvimento da pesquisa, com discussões e apreciações do conteúdo produzido e trabalho colaborativo com a equipe de pesquisa. O público-alvo é a população do MSP. Os principais riscos do projeto envolvem as atividades participativas com as comunidades dos estudos de caso e agentes externos a SMUL, eventuais alterações na legislação urbanística e mudança nas priorizações políticas do novo governo, em 2025. Os resultados científicos incluem relatórios e artigos científicos, divulgados em periódicos, eventos e repositório USP. Para a gestão pública, haverá notas técnicas, apresentações, participações em reuniões e dinâmicas, assim como o documento orientativo para desenvolvimento de planos de bairro, passível de publicação pela Prefeitura. (AU)