CPMF: vida e morte de um programa governamental

Resumo

A literatura de análise do sistema político brasileiro sob a gramática do presidencialismo de coalizão ainda mantém as mesmas chaves interpretativas de governabilidade e distribuição do poder decisional (Palermo 2000, 2016), mas novas variáveis vêm sendo trazidas ao debate. Sob quais condições o presidente e sua coalizão podem obter sucesso e cooperação com o Congresso? Ou mesmo, por outro lado, quando a oposição logra derrotar a base governamental? Este estudo de caso sobre a derrota no segundo governo Lula ao tentar renovar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) tem como hipótese que as bases institucionais já consolidadas pela ciência política brasileira (Figueiredo e Limongi, 1999) são necessárias mas não suficientes para explicar o funcionamento de seu sistema político. A partir de uma série de análises que envolvem a formação e gerenciamento das coalizões (Batista, 2013; Freitas, 2016); as ações estratégicas dos atores nas negociações (Diniz, 2005); o contexto e as agendas dos atores; e a substância da política (Light, 1999), buscamos explicações para a derrota em pauta. Não visamos neste projeto estabelecer prognósticos para eventuais derrotas, mas apenas testar novas abordagens a partir de um caso explícito de derrota do governo. (AU)