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Identificação dos instrumentos legais e administrativos de gestão de recursos hídricos nos municípios de Bauru, Agudos e Piratininga (SP) para sustentabilidade hídrica regional

Processo: 23/06040-6
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de junho de 2023
Vigência (Término): 31 de maio de 2024
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
Beneficiário:Gabriel Barbosa de Melo
Instituição Sede: Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Limeira , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:22/03913-6 - Proposta de legislação de ordenamento territorial municipal para proteção das águas subterrâneas, AP.R
Assunto(s):Bacia hidrográfica   Gestão ambiental   Hidroeconomia   Legislação ambiental   Políticas públicas   Direito ambiental
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:bacia hidrográfica | Gestão Ambiental | hidroeconomia | Legislação ambiental | plano diretor municipal | Politicas Públicas | Direito ambiental

Resumo

Levantamento dos diplomas legais urbano ambientais federais, estaduais e municipais em vigor nos três municípios da área de estudo, acompanhamento das discussões do ZEE-SP, Diretriz 2-Segurança Hídrica referente as Bacias hidrográficas (BH-TB e BH-TJ), levantamento dos planos atuais das estas bacias, visita de campo, participação em reuniões e cursos promovidos pelos pesquisadores do projeto (PR e PA).

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