Orçamento público, emendas privadas? O deputado federal paulista e suas emendas, 1991-1996

Resumo

Na percepção corrente, as emendas parlamentares no Orçamento da União são consideradas de natureza "paroquial", i.e., os Congressistas destinam benefícios à sua clientela eleitoral com vistas a obter a reeleição. Contudo, revelações recentes sobre o pleito de 1994 evidenciaram o emprego das emendas orçamentárias para beneficiar os financiadores de campanha. Assumindo que a apresentação de emendas seja parte de uma estratégia racional pelo legislador, este projeto pretende elucidar os distintos objetivos políticos associados às concepções alternativas sobre o retorno eleitoral dos diferentes destinatários dos recursos do orçamento, usando para isso a bancada federal de São Paulo no período de 1991-1996. Desse modo, tenciona-se gerar subsídios acerca da motivação e objetivos da classe política brasileira. (AU)