PhD in History of Law at the University of Coimbra and Federal University of the State of Espírito Santo. Member of the International Society for Eighteenth-Century Studies (ISECS). Member of the Brazilian Association of 18th Century Studies (ABES XVIII - USP). Master in Social History of Political Relations by the Federal University of the State of Espírito Santo. Specialist in Tax Law and Accounting Sciences by the Getúlio Vargas Foundation of the State of Rio de Janeiro.
A recente historiografia acerca da Ilustracao tem afirmado o carater plural e os multipos process... more A recente historiografia acerca da Ilustracao tem afirmado o carater plural e os multipos processos de composicao das ideias associadas as Luzes em distintas partes da Europa simultaneamente, de modos e de acordo com as peculiaridades regionais. Nesse contexto, destacamos dois personagens: o portugues Antonio Nunes Ribeiro Sanches e o frances Marie Jean Antoine Nicolas de Cariat, o Marques de Condorcet. Buscamos analisar, grosso modo, suas aproximacoes e divergencias no que diz respeito a questao da educacao enquanto primado illustrado.
O suposto crime que deu inicio ao processo criminal dos irmaos Sebastiao Naves e Joaquim Rosa Nav... more O suposto crime que deu inicio ao processo criminal dos irmaos Sebastiao Naves e Joaquim Rosa Naves ocorreu na comarca de Araguari/MG, durante o periodo do Estado-Novo. Os irmaos foram inquiridos pelo delegado-tenente Francisco Vieira dos Santos, sendo acusados pela morte do primo da esposa de Sebastiao, Salvina Olina de Jesus, cujo nome era Benedito Pereira Caetano. Este desaparecera levando consigo noventa e dois mil contos de reis, sacados de um banco local. Durante a investigacao policial, nenhum vestigio do crime fora encontrado: nem o cadaver, tampouco o dinheiro, supostamente roubado. Sob tortura, violencia e privacao de liberdade, os irmaos confessaram o crime de latrocinio. O advogado Joao Alamy Filho os defendeu, mas todas as decisoes favoraveis para a soltura dos acusados decididas pelo juiz de Uberlândia/MG nao foram acatadas pela policia. Condenados a cumprir uma pena de vinte e cinco anos e seis meses de reclusao, os dois irmaos foram postos em liberdade condicional. J...
O presente artigo se inscreve na relacao entre a Historia e o Direito, buscando avaliar de que fo... more O presente artigo se inscreve na relacao entre a Historia e o Direito, buscando avaliar de que forma um individuo especifico, sua trajetoria e sua teia de relacoes e significados sociais nos informam sobre as transformacoes na relacao entre as instituicoes seculares e a Igreja no Portugal do Setecentos. Seu personagem central e o jesuita italiano Gabriel Malagrida que, apos uma vida de dedicacao missionaria nos quadros da colonizacao – tendo inclusive atuado como missionario no Brasil - cai em desgraca diante da corte, sofrendo pesado processo sob o Tribunal da Inquisicao durante o reinado de D. Jose I (1750-1777), do qual saiu sentenciado a morte. No Reino, apos as vicissitudes do Terremoto de 1755, Malagrida critica duramente a politica portuguesa, sendo em seguida acusado de heresia pela Inquisicao, julgado e sentenciado a morte, num periodo sumario de apenas dois anos (1759-1761), processo 8064 (ANTT). Condenado ao garrote vil e queimado na Praca do Rossio, em Lisboa, Malagrida ...
A pesquisa se inscreve na relacao entre a Historia e o Direito, buscando avaliar de que forma um ... more A pesquisa se inscreve na relacao entre a Historia e o Direito, buscando avaliar de que forma um individuo especifico, sua trajetoria e sua teia de relacoes e significados sociais nos informam sobre as transformacoes na relacao entre as instituicoes seculares e a Igreja no Portugal do Setecentos. Seu personagem central e o jesuita italiano Gabriel Malagrida que apos uma vida de dedicacao missionaria nos quadros da colonizacao – tendo inclusive atuado como missionario no Brasil - cai em desgraca diante da corte, respondendo a processo sob o Tribunal da Inquisicao durante o governo do seu sucessor, D. Jose I (1750-1777), do qual saiu sentenciado a morte.
Doutorando em Historia do Direito pela Universidade de Coimbra e Universidade Federal do Espirito... more Doutorando em Historia do Direito pela Universidade de Coimbra e Universidade Federal do Espirito Santo. Mestre em Historia da Educacao pela Universidade Federal do Espirito Santo. Pos-graduado em Direito Tributario e Ciencias Contabeis pela Fundacao Getulio Vargas. O suposto crime que deu inicio ao processo criminal dos irmaos Sebastiao Naves e Joaquim Rosa Naves ocorreu na comarca de Araguari/MG, durante o periodo do Estado-Novo. Os irmaos foram inquiridos pelo delegado-tenente Francisco Vieira dos Santos, sendo acusados pela morte do primo da esposa de Sebastiao, Salvina Olina de Jesus, cujo nome era Benedito Pereira Caetano. Este desaparecera levando consigo noventa e dois mil contos de reis, sacados de um banco local. Durante a investigacao policial, nenhum vestigio do crime fora encontrado: nem o cadaver, tampouco o dinheiro, supostamente roubado. Sob tortura, violencia e privacao de liberdade, os irmaos confessaram o crime de latrocinio. O advogado Joao Alamy Filho os defende...
THE INQUISITORIAL PROCESS 8064 IN THE LIGHT OF MICRO-HISTORY, 2020
The Inquisition was an important timeless movement that sought and fought what was designated as ... more The Inquisition was an important timeless movement that sought and fought what was designated as heresy (13th-18th centuries). However, the evidence was the important link between History and Law. From this vehicle it was possible to define who the subject is in society. This is historical and legal. As an emblematic example of this bias, the Auto de Fé is presented in the face of the Jesuit priest Gabriel Malagrida, recorded in the Act of execution of the Holy Office, which includes the Judgment of its execution in the Manuscript Code - Royal Order N.13. Lisbon, September 20, 1761. The inquisitorial process was surrounded by great historiographical and juridical questions, where History defines the theoretical and contextual patterns in which such mechanisms were produced. In turn Law lends concepts and assists in hermeneutics, providing a better understanding of the institutions and methods of applying the norms. With emphasis on the inquisitorial process, especially that verified in Portuguese Lands in the Seventy, it is possible to conclude and learn how the medium defines the subject and gives it an identity.
The article is inscribed in the relation between History and Law, trying to evaluate how a specif... more The article is inscribed in the relation between History and Law, trying to evaluate how a specific individual, his trajectory and his web of relations and social meanings inform us about the transformations in secular institutions such as the Catholic Church in Portugal of the Seventeenth Century. Its central character is the Italian Jesuit Gabriel Malagrida, a religious of great influence in the court of D. João V, falls into disgrace in the subsequent court, namely, that of D. José I (1750-1777), suffering heavy trial under the Court. of the Inquisition from which he was sentenced to death. It is important to state that during the development of the inquisitorial process the character developed a dementia that, even being rejected by the inquisitor José Barata de Lima, can be proved in the case file, after the paleographic examination undertaken by us. We use for this case the work of Philippe Pinel, Medical-Philosophical Treatise: On Mental Alienation or Mania, which helps us better understand the context and mental deficiency of the character analyzed. Allusions to the Treaty of Sigmund Freud on some specific points will also be helpful.
Na Lei de proscrição dos jesuítas do reino de Portugal, das províncias e domínios, existe a ressa... more Na Lei de proscrição dos jesuítas do reino de Portugal, das províncias e domínios, existe a ressalva de que o rei D. José I procurou acertar os objetivos que deveriam ter sido seguidos pela Companhia, na qual o rei se valeu de todos os meios da prudência e da moderação para fazê-los serem concretizados, mas não foram aceitos pelos seus pares. As acusações da coroa em face dos inacianos estavam atreladas a total depravação dos seus costumes, pondo em risco a sobrevivência do reino. Um desses costumes que pode ser indicado é a observância do celibato. Na colônia, narra a historiografia, que determinados padres inacianos tinham dezenas de filhos ilegítimos com indígenas. Além dessas acusações iniciais a Lei de Proscrição traz a possível sedição dos inacianos no Brasil, aludindo o Senhor El-Rei "que prosseguirão contra Mim nos mesmos domínios ultramarinos, a dura, e desprezível guerra, que tem causado um tão geral escândalo". A expulsão dos jesuítas de Portugal e domínios, apesar de tratar de assunto já longamente debatido pelos historiadores em suas dissertações, teses e artigos, não analisa pausadamente o documento em si, que contém informações valiosas na interação com o contexto histórico na qual a proscrição se efetivou. Argumentos colhidos pelo rei D. José I, e que foram organizados pelo Conde de Oeiras. A análise desse mesmo documento possibilita uma maior compreensão dos motivos reais que levaram a devida expulsão, com o objetivo primeiro de compreender as atitudes reais dos jesuítas face a coroa e até que ponto as argumentações especificadas no documento contido no Armário Jesuítico, Lv. 1, no. 19 não retratam inverdades que podem auxiliar no entendimento real desse movimento político que balançou os alicerces da estrutura administrativa tanto da Metrópole quanto das colônias ultramarinas.
ANPUH - XXIX Simpósio de História Nacional: contra os preconceitos. História e democracia, 2017
A pesquisa se inscreve na relação entre a História e o Direito, buscando avaliar de que forma um ... more A pesquisa se inscreve na relação entre a História e o Direito, buscando avaliar de que forma um indivíduo específico, sua trajetória e sua teia de relações e significados sociais nos informam sobre as transformações na relação entre as instituições seculares e a Igreja no Portugal do Setecentos. Seu personagem central é o jesuíta italiano Gabriel Malagrida, religioso de grande influência na corte de D. João V e que, após uma vida de dedicação missionária nos quadros da colonização – tendo inclusive atuado como missionário no Brasil - cai em desgraça diante da corte, sofrendo pesado processo sob o Tribunal da Inquisição durante o governo do seu sucessor, D. José I (1750-1777), do qual saiu sentenciado à morte. No Reino, após as vicissitudes do Terremoto de 1755, Malagrida critica duramente a política portuguesa, sendo em seguida acusado de heresia pela Inquisição, julgado e sentenciado à morte, num período sumário de apenas dois anos (1759-1761). Condenado ao garrote vil e queimado na Praça do Rossio, em Lisboa, Malagrida é publicamente supliciado em 1761. O processo inquisitorial em questão, amplamente conhecido pela tradição historiográfica lusa, mas pouco debatido diante dos recentes estudos sobre as instituições jurídicas e políticas do Portugal moderno, permanece envolto em múltiplas questões. A análise deste documento nos permitiria verificar quais os componentes políticos que envolveram a mudança na sorte do jesuíta e como estes poderiam elucidar a relação entre indivíduo, Estado e sociedade no período em questão. Importante ressaltar que o período entre a acusação e o julgamento (1759-1761), coincide com a implantação de amplas transformações, caracterizadas pelo reformismo ilustrado do governo do Marquês de Pombal que, por sua vez, produziram também importantes mudanças no que diz respeito à ingerência do Estado sobre a Igreja. Diante da problemática traçada, importa destacar ainda os aspetos políticos do padroado. Como um importante mecanismo da expansão marítima lusa, o padroado constituiu o vínculo entre o Estado e a Igreja que permitiu a efetivação do projeto de conquista religiosa. Combinação de direitos, privilégios e deveres concedidos pelo papado à coroa de Portugal, o padroado definiu a participação de homens como Gabriel Malagrida na faina colonizadora, estabelecendo seus lugares sociais e políticos, francamente ameaçados com o advento do reformismo ilustrado.
O Iluminismo e o primado da educação - as visões de António Nunes Ribeiro Sanches e do marquês de Condorcet, 2014
A análise da modernidade deve englobar de maneira uniforme o estudo do Iluminismo, período em que... more A análise da modernidade deve englobar de maneira uniforme o estudo do Iluminismo, período em que vigorou o pensamento analítico. Época em que viveram António Nunes Ribeiro Sanches e o Marquês de Condorcet. Ambos contribuíram para o instrumental científico que ficou conhecido como a República das Letras. A transposição de pensamentos e argumentos que transbordavam dos preceitos elaborados, trouxeram a lume contribuições indizíveis ao conceito e aplicação da instrução pública.
O processo criminal dos irmãos Naves: uma perspectiva da micro-história e do direito, 2019
O suposto crime que deu início ao processo criminal dos irmãos Sebastião Naves e Joaquim Rosa Nav... more O suposto crime que deu início ao processo criminal dos irmãos Sebastião Naves e Joaquim Rosa Naves ocorreu na comarca de Araguari/MG, durante o período do Estado- Novo. Os irmãos foram inquiridos pelo delegado-tenente Francisco Vieira dos Santos, sendo acusados pela morte do primo da esposa de Sebastião, Salvina Olina de Jesus, cujo nome era Benedito Pereira Caetano. Este desaparecera levando consigo noventa e dois mil contos de réis, sacados de um banco local. Durante a investigação policial, nenhum vestígio do crime fora encontrado: nem o cadáver, tampouco o dinheiro, supostamente roubado. Sob tortura, violência e privação de liberdade, os irmãos confessaram o crime de latrocínio. O advogado João Alamy Filho os defendeu, mas todas as decisões favoráveis para a soltura dos acusados decididas pelo juiz de Uberlândia/MG não foram acatadas pela polícia. Condenados a cumprir uma pena de vinte e cinco anos e seis meses de reclusão, os dois irmãos foram postos em liberdade condicional. Joaquim faleceu num asilo e Sebastião reencontrou o “morto-vivo” em Nova Ponte/MG.
As perspectivas educacional de António Nunes Ribeiro Sanches para o período josefino: inovações da obra Cartas sobre a educação da mocidade, 2017
A partir do século XVIII, a Europa vivenciou um processo de aceleradas mudanças tanto no campo da... more A partir do século XVIII, a Europa vivenciou um processo de aceleradas mudanças tanto no campo das ideias quanto nos diversos aspectos do cotidiano, refletindo de forma ascendente na vida dos homens. Tais mudanças atingiram a economia, a ciência, a política, a arte, a religião e a filosofia. Contudo, essas transformações não se limitaram apenas à produção material, mas sim a todos os aspectos da consciência humana. Nos estudos que revelam interesse nos Setecentos o nome de António Nunes Ribeiro Sanches está dentre os grandes pensadores europeus provenientes de Portugal. Em um país tido por ser enfraquecido pela influência maciça do clero e entorpecido pelas pretéritas glórias das conquistas marítimas, sugiram mentes ilustradas que procuraram auxiliar o reino com ideias novas, ensinando o exame científico e apregoando o germe da verdade. A pretensão educacional desse pensador procurou refletir as reformas institucionais propostas pelo marquês de Pombal. Nesse sentido, tem-se que o cenário intelectual luso conteve o cartesianismo corrente na Europa, isto é, aquela primeira ideia de matematização das questões sociais, metafísicas. Dentro da perspectiva portuguesa, a ilustração possuiu características próprias que pouco se assemelhou com o restante da Europa Ocidental. O pedagogo italiano Franco Cambi, partindo dessa premissa, retrata uma importante característica do tipo de ilustração vivenciado por Portugal do período josefino (1750-1777), sublinhando com rigorismo a importância social e política da educação e a capacidade de auferir na população um engajamento civil, citando a necessidade de uma educação pública, financiada pelo Estado, laica e dirigida a todos os cidadãos. A análise da modernidade deve englobar da mesma maneira o estudo da Ilustração, período em que vigorou o pensamento analítico e paradigmático. Época em que viveu António Nunes Ribeiro Sanches. O personagem luso avaliou o instrumental científico-educacional da nova Lisboa pombalina, após o terremoto de primeiro de novembro de 1755. A transposição de pensamentos e argumentos que transbordavam nas cartas endereçadas aos diversos colaboradores e aliados nas ideias revolucionárias dos Setecentos, tais como Denis Diderot e Jean Le Rond D'Alembert, trouxeram a lume contribuições indizíveis ao conceito e aplicação da instrução pública. Ribeiro Sanches tratou em suas obras continuamente das doenças típicas dos Setecentos, tal como a sífilis, bem como sobre questões políticas, tal qual a inserção dos judeus no mundo cristão, apresentando-os como cristãos- novos. Também abordou a importante noção trazida pelas crises advindas do comércio rural, assim como a industrialização do reino de Portugal e da colonização do Brasil. Mas com especial antenção, abordou em suas cartas da questão educacional que deveria motivar Portugal ao progresso científico e acompanhar o destino da Europa.
O ILUMINISMO E O PRIMADO DA EDUCAÇÃO: AS VISÕES DE ANTÓNIO NUNES RIBEIRO SANCHES E DO MARQUÊS DE CONDORCET, 2015
A recente historiografia acerca da Ilustração tem afirmado o caráter plural e os múltip los proce... more A recente historiografia acerca da Ilustração tem afirmado o caráter plural e os múltip los processos de composição das ideias associadas às Luzes em distintas partes da Europa simultaneamente, de modos e de acordo com as peculiaridades regionais. Nesse contexto, destacamos dois personagens: o português Antônio Ribeiro Sanches e o francês Marquês de Condorcet. Buscamos analisar, grosso modo, aproximações e divergências no que diz respeito à questão da educação enquanto primado iluminista.
Recent historiography about the Enlightenment has affirmed the pluralistic character and processe... more Recent historiography about the Enlightenment has affirmed the pluralistic character and processes of composition of the ideas associated with the Enlightenment in different parts of Europe simultaneously, according to the regional peculiarities. In this context, we highlight two characters: the portuguese António Nunes Ribeiro Sanches and the french Marie Jean Antoine Nicolas de Cariat, Marquis de Condorcet. We analyze their differences with regard to the issue of education as a rule of the Enlightenment.
RESUMO A partir do século XVIII, a Europa vivenciou um processo de aceleradas mudanças tanto no c... more RESUMO A partir do século XVIII, a Europa vivenciou um processo de aceleradas mudanças tanto no campo das ideias quanto nos diversos aspectos do cotidiano, refletindo de forma ascendente na vida dos homens. Tais mudanças atingiram a economia, a ciência, a política, a arte, a religião e a filosofia. Contudo, essas transformações não se limitaram apenas à produção material, mas sim a todos os aspectos da consciência humana. Nos estudos que revelam interesse nos Setecentos o nome de António Nunes Ribeiro Sanches está dentre os grandes pensadores europeus provenientes de Portugal. Em um país tido por ser enfraquecido pela influência maciça do clero e entorpecido pelas pretéritas glórias das conquistas marítimas, sugiram mentes ilustradas que procuraram auxiliar o reino com ideias novas, ensinando o exame científico e apregoando o germe da verdade. A pretensão educacional desse pensador procurou refletir as reformas institucionais propostas pelo marquês de Pombal. Nesse sentido, tem-se que o cenário intelectual luso conteve o cartesianismo corrente na Europa, isto é, aquela primeira ideia de matematização das questões sociais, metafísicas. Dentro da perspectiva portuguesa, a ilustração possuiu características próprias que pouco se assemelhou com o restante da Europa Ocidental. O pedagogo italiano Franco Cambi, partindo dessa premissa, retrata uma importante característica do tipo de ilustração vivenciado por Portugal do período josefino (1750-1777), sublinhando com rigorismo a importância social e política da educação e a capacidade de auferir na população um engajamento civil, citando a necessidade de uma educação pública, financiada pelo Estado, laica e dirigida a todos os cidadãos. A análise da modernidade deve englobar da mesma maneira o estudo da Ilustração, período em que vigorou o pensamento analítico e paradigmático. Época em que viveu António Nunes Ribeiro Sanches. O personagem luso avaliou o instrumental científico-educacional da nova Lisboa pombalina, após o terremoto de primeiro de novembro de 1755. A transposição de pensamentos e argumentos que transbordavam nas cartas endereçadas aos diversos colaboradores e aliados nas ideias revolucionárias dos Setecentos, tais como Denis Diderot e Jean Le Rond D'Alembert, trouxeram a lume contribuições indizíveis ao conceito e aplicação da instrução pública. Ribeiro Sanches tratou em suas obras continuamente das doenças típicas dos Setecentos, tal como a sífilis, bem como sobre questões políticas, tal qual a inserção dos judeus no mundo cristão, apresentando-os como cristãos-novos. Também abordou a importante noção trazida pelas crises advindas do comércio rural, assim como a industrialização do reino de Portugal e da colonização do Brasil. Mas com especial antenção, abordou em suas cartas da questão educacional que deveria motivar Portugal ao progresso científico e acompanhar o destino da Europa.
A recente historiografia acerca da Ilustracao tem afirmado o carater plural e os multipos process... more A recente historiografia acerca da Ilustracao tem afirmado o carater plural e os multipos processos de composicao das ideias associadas as Luzes em distintas partes da Europa simultaneamente, de modos e de acordo com as peculiaridades regionais. Nesse contexto, destacamos dois personagens: o portugues Antonio Nunes Ribeiro Sanches e o frances Marie Jean Antoine Nicolas de Cariat, o Marques de Condorcet. Buscamos analisar, grosso modo, suas aproximacoes e divergencias no que diz respeito a questao da educacao enquanto primado illustrado.
O suposto crime que deu inicio ao processo criminal dos irmaos Sebastiao Naves e Joaquim Rosa Nav... more O suposto crime que deu inicio ao processo criminal dos irmaos Sebastiao Naves e Joaquim Rosa Naves ocorreu na comarca de Araguari/MG, durante o periodo do Estado-Novo. Os irmaos foram inquiridos pelo delegado-tenente Francisco Vieira dos Santos, sendo acusados pela morte do primo da esposa de Sebastiao, Salvina Olina de Jesus, cujo nome era Benedito Pereira Caetano. Este desaparecera levando consigo noventa e dois mil contos de reis, sacados de um banco local. Durante a investigacao policial, nenhum vestigio do crime fora encontrado: nem o cadaver, tampouco o dinheiro, supostamente roubado. Sob tortura, violencia e privacao de liberdade, os irmaos confessaram o crime de latrocinio. O advogado Joao Alamy Filho os defendeu, mas todas as decisoes favoraveis para a soltura dos acusados decididas pelo juiz de Uberlândia/MG nao foram acatadas pela policia. Condenados a cumprir uma pena de vinte e cinco anos e seis meses de reclusao, os dois irmaos foram postos em liberdade condicional. J...
O presente artigo se inscreve na relacao entre a Historia e o Direito, buscando avaliar de que fo... more O presente artigo se inscreve na relacao entre a Historia e o Direito, buscando avaliar de que forma um individuo especifico, sua trajetoria e sua teia de relacoes e significados sociais nos informam sobre as transformacoes na relacao entre as instituicoes seculares e a Igreja no Portugal do Setecentos. Seu personagem central e o jesuita italiano Gabriel Malagrida que, apos uma vida de dedicacao missionaria nos quadros da colonizacao – tendo inclusive atuado como missionario no Brasil - cai em desgraca diante da corte, sofrendo pesado processo sob o Tribunal da Inquisicao durante o reinado de D. Jose I (1750-1777), do qual saiu sentenciado a morte. No Reino, apos as vicissitudes do Terremoto de 1755, Malagrida critica duramente a politica portuguesa, sendo em seguida acusado de heresia pela Inquisicao, julgado e sentenciado a morte, num periodo sumario de apenas dois anos (1759-1761), processo 8064 (ANTT). Condenado ao garrote vil e queimado na Praca do Rossio, em Lisboa, Malagrida ...
A pesquisa se inscreve na relacao entre a Historia e o Direito, buscando avaliar de que forma um ... more A pesquisa se inscreve na relacao entre a Historia e o Direito, buscando avaliar de que forma um individuo especifico, sua trajetoria e sua teia de relacoes e significados sociais nos informam sobre as transformacoes na relacao entre as instituicoes seculares e a Igreja no Portugal do Setecentos. Seu personagem central e o jesuita italiano Gabriel Malagrida que apos uma vida de dedicacao missionaria nos quadros da colonizacao – tendo inclusive atuado como missionario no Brasil - cai em desgraca diante da corte, respondendo a processo sob o Tribunal da Inquisicao durante o governo do seu sucessor, D. Jose I (1750-1777), do qual saiu sentenciado a morte.
Doutorando em Historia do Direito pela Universidade de Coimbra e Universidade Federal do Espirito... more Doutorando em Historia do Direito pela Universidade de Coimbra e Universidade Federal do Espirito Santo. Mestre em Historia da Educacao pela Universidade Federal do Espirito Santo. Pos-graduado em Direito Tributario e Ciencias Contabeis pela Fundacao Getulio Vargas. O suposto crime que deu inicio ao processo criminal dos irmaos Sebastiao Naves e Joaquim Rosa Naves ocorreu na comarca de Araguari/MG, durante o periodo do Estado-Novo. Os irmaos foram inquiridos pelo delegado-tenente Francisco Vieira dos Santos, sendo acusados pela morte do primo da esposa de Sebastiao, Salvina Olina de Jesus, cujo nome era Benedito Pereira Caetano. Este desaparecera levando consigo noventa e dois mil contos de reis, sacados de um banco local. Durante a investigacao policial, nenhum vestigio do crime fora encontrado: nem o cadaver, tampouco o dinheiro, supostamente roubado. Sob tortura, violencia e privacao de liberdade, os irmaos confessaram o crime de latrocinio. O advogado Joao Alamy Filho os defende...
THE INQUISITORIAL PROCESS 8064 IN THE LIGHT OF MICRO-HISTORY, 2020
The Inquisition was an important timeless movement that sought and fought what was designated as ... more The Inquisition was an important timeless movement that sought and fought what was designated as heresy (13th-18th centuries). However, the evidence was the important link between History and Law. From this vehicle it was possible to define who the subject is in society. This is historical and legal. As an emblematic example of this bias, the Auto de Fé is presented in the face of the Jesuit priest Gabriel Malagrida, recorded in the Act of execution of the Holy Office, which includes the Judgment of its execution in the Manuscript Code - Royal Order N.13. Lisbon, September 20, 1761. The inquisitorial process was surrounded by great historiographical and juridical questions, where History defines the theoretical and contextual patterns in which such mechanisms were produced. In turn Law lends concepts and assists in hermeneutics, providing a better understanding of the institutions and methods of applying the norms. With emphasis on the inquisitorial process, especially that verified in Portuguese Lands in the Seventy, it is possible to conclude and learn how the medium defines the subject and gives it an identity.
The article is inscribed in the relation between History and Law, trying to evaluate how a specif... more The article is inscribed in the relation between History and Law, trying to evaluate how a specific individual, his trajectory and his web of relations and social meanings inform us about the transformations in secular institutions such as the Catholic Church in Portugal of the Seventeenth Century. Its central character is the Italian Jesuit Gabriel Malagrida, a religious of great influence in the court of D. João V, falls into disgrace in the subsequent court, namely, that of D. José I (1750-1777), suffering heavy trial under the Court. of the Inquisition from which he was sentenced to death. It is important to state that during the development of the inquisitorial process the character developed a dementia that, even being rejected by the inquisitor José Barata de Lima, can be proved in the case file, after the paleographic examination undertaken by us. We use for this case the work of Philippe Pinel, Medical-Philosophical Treatise: On Mental Alienation or Mania, which helps us better understand the context and mental deficiency of the character analyzed. Allusions to the Treaty of Sigmund Freud on some specific points will also be helpful.
Na Lei de proscrição dos jesuítas do reino de Portugal, das províncias e domínios, existe a ressa... more Na Lei de proscrição dos jesuítas do reino de Portugal, das províncias e domínios, existe a ressalva de que o rei D. José I procurou acertar os objetivos que deveriam ter sido seguidos pela Companhia, na qual o rei se valeu de todos os meios da prudência e da moderação para fazê-los serem concretizados, mas não foram aceitos pelos seus pares. As acusações da coroa em face dos inacianos estavam atreladas a total depravação dos seus costumes, pondo em risco a sobrevivência do reino. Um desses costumes que pode ser indicado é a observância do celibato. Na colônia, narra a historiografia, que determinados padres inacianos tinham dezenas de filhos ilegítimos com indígenas. Além dessas acusações iniciais a Lei de Proscrição traz a possível sedição dos inacianos no Brasil, aludindo o Senhor El-Rei "que prosseguirão contra Mim nos mesmos domínios ultramarinos, a dura, e desprezível guerra, que tem causado um tão geral escândalo". A expulsão dos jesuítas de Portugal e domínios, apesar de tratar de assunto já longamente debatido pelos historiadores em suas dissertações, teses e artigos, não analisa pausadamente o documento em si, que contém informações valiosas na interação com o contexto histórico na qual a proscrição se efetivou. Argumentos colhidos pelo rei D. José I, e que foram organizados pelo Conde de Oeiras. A análise desse mesmo documento possibilita uma maior compreensão dos motivos reais que levaram a devida expulsão, com o objetivo primeiro de compreender as atitudes reais dos jesuítas face a coroa e até que ponto as argumentações especificadas no documento contido no Armário Jesuítico, Lv. 1, no. 19 não retratam inverdades que podem auxiliar no entendimento real desse movimento político que balançou os alicerces da estrutura administrativa tanto da Metrópole quanto das colônias ultramarinas.
ANPUH - XXIX Simpósio de História Nacional: contra os preconceitos. História e democracia, 2017
A pesquisa se inscreve na relação entre a História e o Direito, buscando avaliar de que forma um ... more A pesquisa se inscreve na relação entre a História e o Direito, buscando avaliar de que forma um indivíduo específico, sua trajetória e sua teia de relações e significados sociais nos informam sobre as transformações na relação entre as instituições seculares e a Igreja no Portugal do Setecentos. Seu personagem central é o jesuíta italiano Gabriel Malagrida, religioso de grande influência na corte de D. João V e que, após uma vida de dedicação missionária nos quadros da colonização – tendo inclusive atuado como missionário no Brasil - cai em desgraça diante da corte, sofrendo pesado processo sob o Tribunal da Inquisição durante o governo do seu sucessor, D. José I (1750-1777), do qual saiu sentenciado à morte. No Reino, após as vicissitudes do Terremoto de 1755, Malagrida critica duramente a política portuguesa, sendo em seguida acusado de heresia pela Inquisição, julgado e sentenciado à morte, num período sumário de apenas dois anos (1759-1761). Condenado ao garrote vil e queimado na Praça do Rossio, em Lisboa, Malagrida é publicamente supliciado em 1761. O processo inquisitorial em questão, amplamente conhecido pela tradição historiográfica lusa, mas pouco debatido diante dos recentes estudos sobre as instituições jurídicas e políticas do Portugal moderno, permanece envolto em múltiplas questões. A análise deste documento nos permitiria verificar quais os componentes políticos que envolveram a mudança na sorte do jesuíta e como estes poderiam elucidar a relação entre indivíduo, Estado e sociedade no período em questão. Importante ressaltar que o período entre a acusação e o julgamento (1759-1761), coincide com a implantação de amplas transformações, caracterizadas pelo reformismo ilustrado do governo do Marquês de Pombal que, por sua vez, produziram também importantes mudanças no que diz respeito à ingerência do Estado sobre a Igreja. Diante da problemática traçada, importa destacar ainda os aspetos políticos do padroado. Como um importante mecanismo da expansão marítima lusa, o padroado constituiu o vínculo entre o Estado e a Igreja que permitiu a efetivação do projeto de conquista religiosa. Combinação de direitos, privilégios e deveres concedidos pelo papado à coroa de Portugal, o padroado definiu a participação de homens como Gabriel Malagrida na faina colonizadora, estabelecendo seus lugares sociais e políticos, francamente ameaçados com o advento do reformismo ilustrado.
O Iluminismo e o primado da educação - as visões de António Nunes Ribeiro Sanches e do marquês de Condorcet, 2014
A análise da modernidade deve englobar de maneira uniforme o estudo do Iluminismo, período em que... more A análise da modernidade deve englobar de maneira uniforme o estudo do Iluminismo, período em que vigorou o pensamento analítico. Época em que viveram António Nunes Ribeiro Sanches e o Marquês de Condorcet. Ambos contribuíram para o instrumental científico que ficou conhecido como a República das Letras. A transposição de pensamentos e argumentos que transbordavam dos preceitos elaborados, trouxeram a lume contribuições indizíveis ao conceito e aplicação da instrução pública.
O processo criminal dos irmãos Naves: uma perspectiva da micro-história e do direito, 2019
O suposto crime que deu início ao processo criminal dos irmãos Sebastião Naves e Joaquim Rosa Nav... more O suposto crime que deu início ao processo criminal dos irmãos Sebastião Naves e Joaquim Rosa Naves ocorreu na comarca de Araguari/MG, durante o período do Estado- Novo. Os irmãos foram inquiridos pelo delegado-tenente Francisco Vieira dos Santos, sendo acusados pela morte do primo da esposa de Sebastião, Salvina Olina de Jesus, cujo nome era Benedito Pereira Caetano. Este desaparecera levando consigo noventa e dois mil contos de réis, sacados de um banco local. Durante a investigação policial, nenhum vestígio do crime fora encontrado: nem o cadáver, tampouco o dinheiro, supostamente roubado. Sob tortura, violência e privação de liberdade, os irmãos confessaram o crime de latrocínio. O advogado João Alamy Filho os defendeu, mas todas as decisões favoráveis para a soltura dos acusados decididas pelo juiz de Uberlândia/MG não foram acatadas pela polícia. Condenados a cumprir uma pena de vinte e cinco anos e seis meses de reclusão, os dois irmãos foram postos em liberdade condicional. Joaquim faleceu num asilo e Sebastião reencontrou o “morto-vivo” em Nova Ponte/MG.
As perspectivas educacional de António Nunes Ribeiro Sanches para o período josefino: inovações da obra Cartas sobre a educação da mocidade, 2017
A partir do século XVIII, a Europa vivenciou um processo de aceleradas mudanças tanto no campo da... more A partir do século XVIII, a Europa vivenciou um processo de aceleradas mudanças tanto no campo das ideias quanto nos diversos aspectos do cotidiano, refletindo de forma ascendente na vida dos homens. Tais mudanças atingiram a economia, a ciência, a política, a arte, a religião e a filosofia. Contudo, essas transformações não se limitaram apenas à produção material, mas sim a todos os aspectos da consciência humana. Nos estudos que revelam interesse nos Setecentos o nome de António Nunes Ribeiro Sanches está dentre os grandes pensadores europeus provenientes de Portugal. Em um país tido por ser enfraquecido pela influência maciça do clero e entorpecido pelas pretéritas glórias das conquistas marítimas, sugiram mentes ilustradas que procuraram auxiliar o reino com ideias novas, ensinando o exame científico e apregoando o germe da verdade. A pretensão educacional desse pensador procurou refletir as reformas institucionais propostas pelo marquês de Pombal. Nesse sentido, tem-se que o cenário intelectual luso conteve o cartesianismo corrente na Europa, isto é, aquela primeira ideia de matematização das questões sociais, metafísicas. Dentro da perspectiva portuguesa, a ilustração possuiu características próprias que pouco se assemelhou com o restante da Europa Ocidental. O pedagogo italiano Franco Cambi, partindo dessa premissa, retrata uma importante característica do tipo de ilustração vivenciado por Portugal do período josefino (1750-1777), sublinhando com rigorismo a importância social e política da educação e a capacidade de auferir na população um engajamento civil, citando a necessidade de uma educação pública, financiada pelo Estado, laica e dirigida a todos os cidadãos. A análise da modernidade deve englobar da mesma maneira o estudo da Ilustração, período em que vigorou o pensamento analítico e paradigmático. Época em que viveu António Nunes Ribeiro Sanches. O personagem luso avaliou o instrumental científico-educacional da nova Lisboa pombalina, após o terremoto de primeiro de novembro de 1755. A transposição de pensamentos e argumentos que transbordavam nas cartas endereçadas aos diversos colaboradores e aliados nas ideias revolucionárias dos Setecentos, tais como Denis Diderot e Jean Le Rond D'Alembert, trouxeram a lume contribuições indizíveis ao conceito e aplicação da instrução pública. Ribeiro Sanches tratou em suas obras continuamente das doenças típicas dos Setecentos, tal como a sífilis, bem como sobre questões políticas, tal qual a inserção dos judeus no mundo cristão, apresentando-os como cristãos- novos. Também abordou a importante noção trazida pelas crises advindas do comércio rural, assim como a industrialização do reino de Portugal e da colonização do Brasil. Mas com especial antenção, abordou em suas cartas da questão educacional que deveria motivar Portugal ao progresso científico e acompanhar o destino da Europa.
O ILUMINISMO E O PRIMADO DA EDUCAÇÃO: AS VISÕES DE ANTÓNIO NUNES RIBEIRO SANCHES E DO MARQUÊS DE CONDORCET, 2015
A recente historiografia acerca da Ilustração tem afirmado o caráter plural e os múltip los proce... more A recente historiografia acerca da Ilustração tem afirmado o caráter plural e os múltip los processos de composição das ideias associadas às Luzes em distintas partes da Europa simultaneamente, de modos e de acordo com as peculiaridades regionais. Nesse contexto, destacamos dois personagens: o português Antônio Ribeiro Sanches e o francês Marquês de Condorcet. Buscamos analisar, grosso modo, aproximações e divergências no que diz respeito à questão da educação enquanto primado iluminista.
Recent historiography about the Enlightenment has affirmed the pluralistic character and processe... more Recent historiography about the Enlightenment has affirmed the pluralistic character and processes of composition of the ideas associated with the Enlightenment in different parts of Europe simultaneously, according to the regional peculiarities. In this context, we highlight two characters: the portuguese António Nunes Ribeiro Sanches and the french Marie Jean Antoine Nicolas de Cariat, Marquis de Condorcet. We analyze their differences with regard to the issue of education as a rule of the Enlightenment.
RESUMO A partir do século XVIII, a Europa vivenciou um processo de aceleradas mudanças tanto no c... more RESUMO A partir do século XVIII, a Europa vivenciou um processo de aceleradas mudanças tanto no campo das ideias quanto nos diversos aspectos do cotidiano, refletindo de forma ascendente na vida dos homens. Tais mudanças atingiram a economia, a ciência, a política, a arte, a religião e a filosofia. Contudo, essas transformações não se limitaram apenas à produção material, mas sim a todos os aspectos da consciência humana. Nos estudos que revelam interesse nos Setecentos o nome de António Nunes Ribeiro Sanches está dentre os grandes pensadores europeus provenientes de Portugal. Em um país tido por ser enfraquecido pela influência maciça do clero e entorpecido pelas pretéritas glórias das conquistas marítimas, sugiram mentes ilustradas que procuraram auxiliar o reino com ideias novas, ensinando o exame científico e apregoando o germe da verdade. A pretensão educacional desse pensador procurou refletir as reformas institucionais propostas pelo marquês de Pombal. Nesse sentido, tem-se que o cenário intelectual luso conteve o cartesianismo corrente na Europa, isto é, aquela primeira ideia de matematização das questões sociais, metafísicas. Dentro da perspectiva portuguesa, a ilustração possuiu características próprias que pouco se assemelhou com o restante da Europa Ocidental. O pedagogo italiano Franco Cambi, partindo dessa premissa, retrata uma importante característica do tipo de ilustração vivenciado por Portugal do período josefino (1750-1777), sublinhando com rigorismo a importância social e política da educação e a capacidade de auferir na população um engajamento civil, citando a necessidade de uma educação pública, financiada pelo Estado, laica e dirigida a todos os cidadãos. A análise da modernidade deve englobar da mesma maneira o estudo da Ilustração, período em que vigorou o pensamento analítico e paradigmático. Época em que viveu António Nunes Ribeiro Sanches. O personagem luso avaliou o instrumental científico-educacional da nova Lisboa pombalina, após o terremoto de primeiro de novembro de 1755. A transposição de pensamentos e argumentos que transbordavam nas cartas endereçadas aos diversos colaboradores e aliados nas ideias revolucionárias dos Setecentos, tais como Denis Diderot e Jean Le Rond D'Alembert, trouxeram a lume contribuições indizíveis ao conceito e aplicação da instrução pública. Ribeiro Sanches tratou em suas obras continuamente das doenças típicas dos Setecentos, tal como a sífilis, bem como sobre questões políticas, tal qual a inserção dos judeus no mundo cristão, apresentando-os como cristãos-novos. Também abordou a importante noção trazida pelas crises advindas do comércio rural, assim como a industrialização do reino de Portugal e da colonização do Brasil. Mas com especial antenção, abordou em suas cartas da questão educacional que deveria motivar Portugal ao progresso científico e acompanhar o destino da Europa.
Um estudo pramático da reincidência penal e o pós-positivismo, 2017
The legal circumstance of recidivism, as a positive rule, is understood by national doctrine and... more The legal circumstance of recidivism, as a positive rule, is understood by national doctrine and jurisprudence as a criteria applicable to situations that are likely to be understood by the legislator, without there being a pragmatic delimitation that allows real knowledge of the matter. In order to do so, it was proposed an analysis based on propositions that evaluate the legal framework, formed that is by principles and rules. Thus, the postulates of the post-positivistic estatements were used with regard to the conceptualization of juridical norms, always focusing on the pragmatic view. The delimitation of the criteria necessary for a legal argument that allows for the confirmation of a hearing was also used in a way that would provide a better understanding of the material unconstitutionality of recidivism. The post-positivist view that law can be derived from a convincing interpretation through the principles that set the legal framework was also used as a tool in concluding the desired conclusion. The pragmatic study of recidivism, under the principles, was also possible with the pre-conception approach of innocence, taken as a universal norm, within the post-positivist concepts presented, providing the necessary support for the proposed conclusion.
O processo inquisitorial do jesuíta Gabriel Malagrida: aspectos históricos e jurídicos, 2019
A pesquisa se inscreve na relação entre a História e o Direito, buscando avaliar de que forma um ... more A pesquisa se inscreve na relação entre a História e o Direito, buscando avaliar de que forma um indivíduo específico, sua trajetória e sua teia de relações e significados sociais nos informam sobre as transformações na relação entre as instituições seculares e a Igreja no Portugal do Setecentos. Seu personagem central é o jesuíta italiano Gabriel Malagrida que após uma vida de dedicação missionária nos quadros da colonização – tendo inclusive atuado como missionário no Brasil - cai em desgraça diante da corte, respondendo a processo sob o Tribunal da Inquisição durante o governo do seu sucessor, D. José I (1750- 1777), do qual saiu sentenciado à morte.
As visões de António Nunes Ribeiro Sanches e do marquês de Condorcet, 2015
A análise da modernidade deve englobar de maneira uniforme o estudo do Ilustração, época das luze... more A análise da modernidade deve englobar de maneira uniforme o estudo do Ilustração, época das luzes, período em que vigorou o pensamento analítico e paradigmático. Época em que viveram António Nunes Ribeiro Sanches e o Marquês de Condorcet. Ambos avalizaram e contribuíram para o instrumental científico que ficou conhecido como a República das Letras. A transposição de pensamentos e argumentos que transbordavam nas cartas endereçadas aos diversos colaboradores, no caso de Sanches, além dos diversos preceitos inspirados nas cartas de Condorcet, trouxeram a lume contribuições indizíveis ao conceito e aplicação da instrução pública. A recente historiografia acerca da Ilustração tem afirmado o caráter plural e os múltipos processos de composição das ideias associadas às Luzes em distintas partes da Europa simultaneamente, de modos e de acordo com as peculiaridades regionais. Nesse contexto, foram destacados dois personagens: o português Antônio Nunes Ribeiro Sanches e o francês marquês de Condorcet. Buscou-se as aproximações e divergências no que diz respeito à questão da educação enquanto primado iluminista.
O imaginário probatório e sua relação com o braço seculaer, 2016
Um tema amplo, como o da pena de morte, deve ser analisado dentro de um período histórico que pos... more Um tema amplo, como o da pena de morte, deve ser analisado dentro de um período histórico que possibilite o seu real entendimento. Não basta a simples crítica por parte do observador parcial. É necessário que seja compreendido e estudado, enfocando-se os elementos úteis para o seu desenvolvimento. Partindo destes pressupostos, foram abordadas as civilizações clássicas que dispuseram sobre o assunto e que influíram em sua evolução no campo do direito. Sendo assim, enfocou-se, na Antigüidade, os preceitos desenvolvidos pelos sumérios, bem como o direito hebreu e o romano. Este último, pela influência exercida nos povos do Ocidente, foi o meio necessário para chegar-se ao Direito Canônico, base de toda a Inquisição Medieval. Seu procedimento, em especial relevo, a dogmática utilizada pela Igreja no período conhecido como Idade Média, foram analisados dentro de uma visão ampla, buscando-se os aspectos positivos e negativos da via inquisitorial, sem deixar de enfocar a pena de morte. Por fim, por ser o meio hábil na concretização da técnica repressiva desenvolvida, discorreu-se acerca do suplício, por estar intimamente ligado a pena de morte e aos objetivos visados pela máquina inquisitorial, tal como a redenção do pecador.
O processo dos irmãos Naves: uma avaliação jurídico-historiográfica, 2019
O suposto crime que deu início ao processo criminal dos irmãos Sebastião Naves e Joaquim Rosa Nav... more O suposto crime que deu início ao processo criminal dos irmãos Sebastião Naves e Joaquim Rosa Naves ocorreu na comarca de Araguari/MG aos 29 de novembro de 1937, durante o período do Estado-Novo (1937-1946). Os irmãos foram inquiridos pelo delegado-tenente Francisco Vieira dos Santos, sendo acusados pela morte do primo da esposa de Sebastião, Salvina Olina de Jesus, cujo nome era Benedito Pereira Caetano, que desaparecera levando consigo noventa e dois mil contos de réis. Durante a investigação policial, nenhum vestígio do crime fora encontrado: nem o cadáver, tampouco o dinheiro, supostamente roubado. Sob tortura, violência e privação de liberdade, os irmãos confessaram o crime de latrocínio (arts. 359 c/c 18, § 1º do Código Penal Republicano de 1890). O advogado João Alamy Filho os defendeu, mas todas as decisões favoráveis para a soltura dos acusados decididas pelo juiz de Uberlândia/MG, foram descumpridas pela polícia. Condenados a cumprir uma pena de vinte e cinco anos e seis meses de reclusão, os dois irmãos foram postos em liberdade condicional em 1946. Joaquim Naves faleceu num asilo (1948) e Sebastião Naves reencontrou o “morto-vivo” em Nova Ponte/MG (1952). O processo foi anulado e, pela primeira vez no Brasil, aos injustiçados foi reconhecido o direito a uma indenização a ser paga pelo Estado (1972).
Uploads