ARBITRIUM EX MÁQUINA: UMA ABORDAGEM DE REGULAÇÃO RESPONSIVA À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS., 2021
O objetivo do trabalho será investigar se a abordagem de regulação responsiva é capaz de cont... more O objetivo do trabalho será investigar se a abordagem de regulação responsiva é capaz de contribuir para a superação do debate sobre a crise de legitimidade da atuação regulação da solução de conflitos através de plataformas. O artigo realiza na primeira parte um estudo descritivo sobre a solução de controvérsias por plataformas digitais, em especial do ODR. Na segunda parte, o foco é a relação entre o debate de legitimidade das plataformas e a regulação responsiva. Concluiu-se que a abordagem que pode ser um instrumental teórico que contribui para a legitimidade da solução de controvérsias realizada pelas plataformas digitais.
Decisões tomadas por algoritmos estão cada vez mais presentes no dia-a-dia. Contudo, as decisões ... more Decisões tomadas por algoritmos estão cada vez mais presentes no dia-a-dia. Contudo, as decisões tomadas por essa tecnologia podem apresentar vieses que reproduzem preconceitos contra grupos sociais estigmatizados. Por isso, surge a necessidade de regulação de algoritmos. Na medida em que o avanço tecnológico não é um problema de um país só, mas um desafio global, o presente trabalho visa avaliar se o soft law internacional é um instrumento regulatório adequado para regulação de algoritmos. O estudo é feito correlacionando características apontadas pela doutrina e as características do problema regulatório
ARBITRIUM EX MÁQUINA: UMA ABORDAGEM DE REGULAÇÃO RESPONSIVA À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS., 2021
O objetivo do trabalho será investigar se a abordagem de regulação responsiva é capaz de cont... more O objetivo do trabalho será investigar se a abordagem de regulação responsiva é capaz de contribuir para a superação do debate sobre a crise de legitimidade da atuação regulação da solução de conflitos através de plataformas. O artigo realiza na primeira parte um estudo descritivo sobre a solução de controvérsias por plataformas digitais, em especial do ODR. Na segunda parte, o foco é a relação entre o debate de legitimidade das plataformas e a regulação responsiva. Concluiu-se que a abordagem que pode ser um instrumental teórico que contribui para a legitimidade da solução de controvérsias realizada pelas plataformas digitais.
Decisões tomadas por algoritmos estão cada vez mais presentes no dia-a-dia. Contudo, as decisões ... more Decisões tomadas por algoritmos estão cada vez mais presentes no dia-a-dia. Contudo, as decisões tomadas por essa tecnologia podem apresentar vieses que reproduzem preconceitos contra grupos sociais estigmatizados. Por isso, surge a necessidade de regulação de algoritmos. Na medida em que o avanço tecnológico não é um problema de um país só, mas um desafio global, o presente trabalho visa avaliar se o soft law internacional é um instrumento regulatório adequado para regulação de algoritmos. O estudo é feito correlacionando características apontadas pela doutrina e as características do problema regulatório
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um desafio global, o presente trabalho visa avaliar se o soft law internacional é um instrumento regulatório adequado para regulação de algoritmos. O estudo é feito correlacionando características apontadas pela doutrina e as características do problema regulatório
um desafio global, o presente trabalho visa avaliar se o soft law internacional é um instrumento regulatório adequado para regulação de algoritmos. O estudo é feito correlacionando características apontadas pela doutrina e as características do problema regulatório