A pandemia da Covid-19 expos ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos pa... more A pandemia da Covid-19 expos ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos para os sistemas de saude mundiais Insumos basicos para o atendimento de saude, como equipamentos de protecao individuais (EPIs), respiradores artificiais e higienizantes/saneantes, passaram a ser disputados por diversos paises e a ensejar comportamentos fraticidas entre sistemas de saude privado e publico de diferentes esferas no Brasil: pelo menos seis estados e diversas prefeituras editaram atos administrativos para requisitar insumos e produtos como respiradores durante a pandemia, levando a Uniao a reagir na Justica e a defender uma centralizacao das compras desses produtos Entes privados como a Associacao Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), a Confederacao das Santas Casas de Misericordia, Hospitais e Entidades Filantropicas (CMB) e a Confederacao Nacional de Saude (CNS) questionaram judicialmente o privilegio dos hospitais publicos na distribuicao de EPIs Nesse contexto de ruptur...
Promover a eficiencia da Administracao Publica e, sem sombra de duvida, um dos maiores desafios d... more Promover a eficiencia da Administracao Publica e, sem sombra de duvida, um dos maiores desafios da atualidade no Brasil. As dimensoes tecnica e alocativa da eficiencia do Estado passam necessariamente pela eficiencia dos orgaos publicos na aquisicao dos insumos de suas funcoes de producao e provisao de bens e servicos publicos a populacao. So que, diferentemente das firmas privadas, o Estado normalmente obedece a criterios bem mais rigidos de selecao de fornecedor e de aprecamento de suas compras, pois suas aquisicoes devem obedecer a criterios de impessoalidade, isonomia e publicidade, e seguir estritas regras legais. A legislacao brasileira de licitacoes completa agora 21 anos e exibe claros sinais de esgotamento: a lei de licitacoes e demasiado detalhada e esta desatualizada em relacao as melhores praticas. O arcabouco institucional e o capital humano envolvido tambem necessitam ser revistos e reforcados. Convidado pelo Senado a contribuir com a reforma desse arcabouco, o Ipea su...
O protagonismo que o Tribunal de Contas da União alcançou na esfera pública nos anos recentes no ... more O protagonismo que o Tribunal de Contas da União alcançou na esfera pública nos anos recentes no Brasil vem despertando questionamentos sobre o seu dimensionamento, tido por alguns como excessivo ou até mesmo com efeitos paralisantes em relação à administração. Órgão de controle sui generis no cenário internacional pela amplitude de suas atribuições, seria o desenho institucional do TCU expressão apenas de um fortalecimento burocrático decorrente da Constituição de 1988 ou mais um exemplo do debatido fenômeno da “explosão de auditoria”? O presente artigo buscará responder a essa questão a partir da construção de indicadores tendo como base a literatura internacional e objetivando adaptá-los à realidade brasileira. Ao final, após uma análise conjunta dos achados, se discutirá como o diagnóstico do caso brasileiro converge com o internacional, ainda que com idiossincrasias e especificidades.
A pandemia da Covid-19 expôs ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos e ... more A pandemia da Covid-19 expôs ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos e suscitou a concorrência predatória entre compradores. Neste contexto, a racionalização da demanda e do uso dos insumos hospitalares e a gestão centralizada dessas aquisições são estratégias recomendadas, e transpô-las para o cenário brasileiro requer uma apreciação dos desafios e das oportunidades disponíveis para os gestores públicos. As compras colaborativas ou conjuntas são um dos instrumentos mais efetivos para reduzir custos em sistemas de saúde, mas nem a redução de custos deve ser o único objetivo, nem a mera agregação de compras é condição necessária para tal redução. O estado de calamidade pública instituído em fevereiro de 2020 propiciou o rápido surgimento de um direito provisório com vistas a suprir mais rápida e eficazmente as urgentes necessidades de aquisições e contratações, entre as quais destacamos a previsão de utilização da dispensa de licitação para seleção de fornec...
A pandemia da Covid-19 expos ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos pa... more A pandemia da Covid-19 expos ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos para os sistemas de saude mundiais Insumos basicos para o atendimento de saude, como equipamentos de protecao individuais (EPIs), respiradores artificiais e higienizantes/saneantes, passaram a ser disputados por diversos paises e a ensejar comportamentos fraticidas entre sistemas de saude privado e publico de diferentes esferas no Brasil: pelo menos seis estados e diversas prefeituras editaram atos administrativos para requisitar insumos e produtos como respiradores durante a pandemia, levando a Uniao a reagir na Justica e a defender uma centralizacao das compras desses produtos Entes privados como a Associacao Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), a Confederacao das Santas Casas de Misericordia, Hospitais e Entidades Filantropicas (CMB) e a Confederacao Nacional de Saude (CNS) questionaram judicialmente o privilegio dos hospitais publicos na distribuicao de EPIs Nesse contexto de ruptur...
Promover a eficiencia da Administracao Publica e, sem sombra de duvida, um dos maiores desafios d... more Promover a eficiencia da Administracao Publica e, sem sombra de duvida, um dos maiores desafios da atualidade no Brasil. As dimensoes tecnica e alocativa da eficiencia do Estado passam necessariamente pela eficiencia dos orgaos publicos na aquisicao dos insumos de suas funcoes de producao e provisao de bens e servicos publicos a populacao. So que, diferentemente das firmas privadas, o Estado normalmente obedece a criterios bem mais rigidos de selecao de fornecedor e de aprecamento de suas compras, pois suas aquisicoes devem obedecer a criterios de impessoalidade, isonomia e publicidade, e seguir estritas regras legais. A legislacao brasileira de licitacoes completa agora 21 anos e exibe claros sinais de esgotamento: a lei de licitacoes e demasiado detalhada e esta desatualizada em relacao as melhores praticas. O arcabouco institucional e o capital humano envolvido tambem necessitam ser revistos e reforcados. Convidado pelo Senado a contribuir com a reforma desse arcabouco, o Ipea su...
O protagonismo que o Tribunal de Contas da União alcançou na esfera pública nos anos recentes no ... more O protagonismo que o Tribunal de Contas da União alcançou na esfera pública nos anos recentes no Brasil vem despertando questionamentos sobre o seu dimensionamento, tido por alguns como excessivo ou até mesmo com efeitos paralisantes em relação à administração. Órgão de controle sui generis no cenário internacional pela amplitude de suas atribuições, seria o desenho institucional do TCU expressão apenas de um fortalecimento burocrático decorrente da Constituição de 1988 ou mais um exemplo do debatido fenômeno da “explosão de auditoria”? O presente artigo buscará responder a essa questão a partir da construção de indicadores tendo como base a literatura internacional e objetivando adaptá-los à realidade brasileira. Ao final, após uma análise conjunta dos achados, se discutirá como o diagnóstico do caso brasileiro converge com o internacional, ainda que com idiossincrasias e especificidades.
A pandemia da Covid-19 expôs ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos e ... more A pandemia da Covid-19 expôs ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos e suscitou a concorrência predatória entre compradores. Neste contexto, a racionalização da demanda e do uso dos insumos hospitalares e a gestão centralizada dessas aquisições são estratégias recomendadas, e transpô-las para o cenário brasileiro requer uma apreciação dos desafios e das oportunidades disponíveis para os gestores públicos. As compras colaborativas ou conjuntas são um dos instrumentos mais efetivos para reduzir custos em sistemas de saúde, mas nem a redução de custos deve ser o único objetivo, nem a mera agregação de compras é condição necessária para tal redução. O estado de calamidade pública instituído em fevereiro de 2020 propiciou o rápido surgimento de um direito provisório com vistas a suprir mais rápida e eficazmente as urgentes necessidades de aquisições e contratações, entre as quais destacamos a previsão de utilização da dispensa de licitação para seleção de fornec...
O que explicaria o protagonismo recente que o Tribunal de Contas da União vem vivenciando no cená... more O que explicaria o protagonismo recente que o Tribunal de Contas da União vem vivenciando no cenário nacional? Instituição centenária, o TCU se viu recentemente alçado ao centro do debate público em contextos que vão muito além de matérias meramente orçamentárias, incluindo o impeachment presidencial de 2016 ou mesmo políticas sanitárias de combate à pandemia de COVID-19. Essa ascensão veio acompanhada de entusiasmos pelo incremento de instrumentos de accountability da administração pública brasileira, mas também por certa frustração, pelos sucessivos escândalos de corrupção que não foi capaz de evitar, bem como de duras críticas de exorbitação de competências e criminalização da gestão pública. É nesse cenário que a presente tese objetivará analisar a trajetória institucional do TCU, visando compreender sua proeminência e relevância atual e buscando precisar seu posicionamento entre um celebrado aumento de suas capacidades institucionais e críticas da baixa efetividade da sua atuação e eventual efeito paralisante que possa gerar na administração. Para tanto, se valerá da teorização estrangeira da expansão dos controles, em especial, dos conceitos de “explosão de auditoria” e “sobrecarga de accountability”, com vistas a avaliar suas aplicabilidades como chaves explicativas do contexto local, tomando por base o redesenho da rede de instituições de accountability traçado pela Constituição Federal de 1988. A análise empírica se baseará em dados inéditos extraídos tanto de registros administrativos como obtidos com base na Lei de Acesso à Informação, além do exame de diversos julgados da Corte de Contas. Ao final, a partir da avaliação de uma série de indicadores, se verá como diagnóstico internacional de “explosão” e “sobrecarga” converge com o do TCU, ainda que com peculiaridades locais.
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