Poiésis - Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação, 2009
Este trabalho discute aspectos do controle social realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Con... more Este trabalho discute aspectos do controle social realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) introduzidos no financiamento da educação nacional, a partir da entrada em vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998. O trabalho estabelece uma comparação com os dispositivos legais apresentados para a composição e o funcionamento do CACS sob a vigência do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2007. Examina a legislação pertinente aos dois Fundos da Educação tendo como foco específico os dispositivos conexos colocados ao alcance da participação e controle social, argumentando que o detalhamento e a formalidade dessa legislação, mesmo aprimorados, não são suficientes para impedir que essas medidas sejam burladas nas localidades em que a sociedade civil não esteja organizada e atenta. Acrescenta, ao f...
Este artigo apresenta uma análise inicial do financiamento das ações do Plano de Desenvolvimento ... more Este artigo apresenta uma análise inicial do financiamento das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE -, lançado em abril de 2007 pelo governo federal, focalizando algumas expectativas, impasses e impactos. Muitas das inquietações e dúvidas aqui expostas foram manifestadas no Seminário Itinerante O Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE - em Debate nas Universidades Públicas Paulistas, em que especialistas de diferentes instituições tiveram a oportunidade de debater com os formuladores e responsáveis pela implementação do plano. Optou-se por organizar análise em três partes. Na primeira parte, discutem-se alguns pressupostos do financiamento da educação nacional, mostrando que o país pode e deve aplicar mais recursos para alcançar um desenvolvimento educacional e social adequado. Na segunda, analisam-se documentos do MEC que explicitam as concepções que fundamentam o PDE no que se refere ao financiamento das 40 ações propostas. Na terceira, os autores se posicionam ...
O objetivo do deste artigo é analisar a estrutura da carreira do magistério público municipal de ... more O objetivo do deste artigo é analisar a estrutura da carreira do magistério público municipal de Boa Vista (RR), por meio da lei que instituiu o atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com o intuito de contribuir para revelar a diversidade de realização das políticas de valorização docente. A análise mostrou que, apesar do movimento ascendente na carreira estar condicionado a uma avaliação de desempenho que pouco contribui para valorizar o magistério, a situação salarial e trabalhista dos docentes boa-vistenses constitui-se como fator de estímulo para os futuros postulantes à profissão no município.
O trabalho estuda a carreira e a remuneração do magistério público municipal de São Paulo e anali... more O trabalho estuda a carreira e a remuneração do magistério público municipal de São Paulo e analisa a forma de ingresso, jornada de trabalho, movimentação na carreira, dispersão salarial e composição da remuneração. As fontes primárias foram normas que tratam da carreira do magistério entre 1951 e 2010. Verificou-se que o concurso público foi o principal processo de contratação de docentes; houve alteração no número, tempo e composição da jornada de trabalho; para movimentação na carreira, preponderaram antiguidade, titulação e formação continuada; a dispersão do vencimento sofreu variações até 1994, tornando-se estável a partir de então, e a composição da remuneração apresentou acréscimos e variações em termos de adicionais, gratificações, abonos e prêmios.
Este artigo visa propor estratégias metodológicas para a verificação e monitoramento do cumprimen... more Este artigo visa propor estratégias metodológicas para a verificação e monitoramento do cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. O plano estabelece que os professores da rede pública de educação básica no Brasil devem ter rendimento médio equiparado aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Inicialmente, foi realizada uma breve revisão de estudos sobre remuneração docente e uma abordagem com dados da comparação entre os salários de professores e demais profissionais em países membros da OCDE. Os resultados foram gerados a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2013, fonte indicada pelo legislador. Na fórmula de cálculo proposta foram indicados parâmetros para seleção de dados e tratamento para as principais variáveis intervenientes da remuneração, tais como: condição de ocupação, tipo de ocupação (segundo a classificação brasileira de ocupações), nível de formação, jornada de trabalho semanal e s...
Poiésis - Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação, 2009
Este trabalho discute aspectos do controle social realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Con... more Este trabalho discute aspectos do controle social realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) introduzidos no financiamento da educação nacional, a partir da entrada em vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998. O trabalho estabelece uma comparação com os dispositivos legais apresentados para a composição e o funcionamento do CACS sob a vigência do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2007. Examina a legislação pertinente aos dois Fundos da Educação tendo como foco específico os dispositivos conexos colocados ao alcance da participação e controle social, argumentando que o detalhamento e a formalidade dessa legislação, mesmo aprimorados, não são suficientes para impedir que essas medidas sejam burladas nas localidades em que a sociedade civil não esteja organizada e atenta. Acrescenta, ao f...
Este artigo apresenta uma análise inicial do financiamento das ações do Plano de Desenvolvimento ... more Este artigo apresenta uma análise inicial do financiamento das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE -, lançado em abril de 2007 pelo governo federal, focalizando algumas expectativas, impasses e impactos. Muitas das inquietações e dúvidas aqui expostas foram manifestadas no Seminário Itinerante O Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE - em Debate nas Universidades Públicas Paulistas, em que especialistas de diferentes instituições tiveram a oportunidade de debater com os formuladores e responsáveis pela implementação do plano. Optou-se por organizar análise em três partes. Na primeira parte, discutem-se alguns pressupostos do financiamento da educação nacional, mostrando que o país pode e deve aplicar mais recursos para alcançar um desenvolvimento educacional e social adequado. Na segunda, analisam-se documentos do MEC que explicitam as concepções que fundamentam o PDE no que se refere ao financiamento das 40 ações propostas. Na terceira, os autores se posicionam ...
O objetivo do deste artigo é analisar a estrutura da carreira do magistério público municipal de ... more O objetivo do deste artigo é analisar a estrutura da carreira do magistério público municipal de Boa Vista (RR), por meio da lei que instituiu o atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com o intuito de contribuir para revelar a diversidade de realização das políticas de valorização docente. A análise mostrou que, apesar do movimento ascendente na carreira estar condicionado a uma avaliação de desempenho que pouco contribui para valorizar o magistério, a situação salarial e trabalhista dos docentes boa-vistenses constitui-se como fator de estímulo para os futuros postulantes à profissão no município.
O trabalho estuda a carreira e a remuneração do magistério público municipal de São Paulo e anali... more O trabalho estuda a carreira e a remuneração do magistério público municipal de São Paulo e analisa a forma de ingresso, jornada de trabalho, movimentação na carreira, dispersão salarial e composição da remuneração. As fontes primárias foram normas que tratam da carreira do magistério entre 1951 e 2010. Verificou-se que o concurso público foi o principal processo de contratação de docentes; houve alteração no número, tempo e composição da jornada de trabalho; para movimentação na carreira, preponderaram antiguidade, titulação e formação continuada; a dispersão do vencimento sofreu variações até 1994, tornando-se estável a partir de então, e a composição da remuneração apresentou acréscimos e variações em termos de adicionais, gratificações, abonos e prêmios.
Este artigo visa propor estratégias metodológicas para a verificação e monitoramento do cumprimen... more Este artigo visa propor estratégias metodológicas para a verificação e monitoramento do cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. O plano estabelece que os professores da rede pública de educação básica no Brasil devem ter rendimento médio equiparado aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Inicialmente, foi realizada uma breve revisão de estudos sobre remuneração docente e uma abordagem com dados da comparação entre os salários de professores e demais profissionais em países membros da OCDE. Os resultados foram gerados a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2013, fonte indicada pelo legislador. Na fórmula de cálculo proposta foram indicados parâmetros para seleção de dados e tratamento para as principais variáveis intervenientes da remuneração, tais como: condição de ocupação, tipo de ocupação (segundo a classificação brasileira de ocupações), nível de formação, jornada de trabalho semanal e s...
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