Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
O tratamento do acesso à informação no México e no Brasil tem alguns pontos em comum, mas também ... more O tratamento do acesso à informação no México e no Brasil tem alguns pontos em comum, mas também algumas diferenças significativas. Por isso, este artigo visa a analisar a trajetória histórica e política de ambos os países latino-americanos, a fim de verificar como a temática do acesso à informação se desenvolveu e eventual influência desses elementos nas legislações promulgadas. Para atingir este objetivo geral, tem-se como objetivos específicos o percurso histórico de ambas as legislações, bem como uma comparação entre os principais pontos das leis de cada país. Para tanto, faz-se revisão bibliográfica, com seleção de material em português e espanhol. No âmbito mexicano, verifica-se a influência da eleição de Vicente Quesada, nos anos 2000 e a preocupação no combate à corrupção como elementos que propulsionaram as discussões sobre o acesso à informação e transparência; já no cenário brasileiro, analisa-se o significativo decurso de tempo havido entre a Constituição Federal de 1988...
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
O tratamento do acesso à informação no México e no Brasil tem alguns pontos em comum, mas também ... more O tratamento do acesso à informação no México e no Brasil tem alguns pontos em comum, mas também algumas diferenças significativas. Por isso, este artigo visa a analisar a trajetória histórica e política de ambos os países latino-americanos, a fim de verificar como a temática do acesso à informação se desenvolveu e eventual influência desses elementos nas legislações promulgadas. Para atingir este objetivo geral, tem-se como objetivos específicos o percurso histórico de ambas as legislações, bem como uma comparação entre os principais pontos das leis de cada país. Para tanto, faz-se revisão bibliográfica, com seleção de material em português e espanhol. No âmbito mexicano, verifica-se a influência da eleição de Vicente Quesada, nos anos 2000 e a preocupação no combate à corrupção como elementos que propulsionaram as discussões sobre o acesso à informação e transparência; já no cenário brasileiro, analisa-se o significativo decurso de tempo havido entre a Constituição Federal de 1988...
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