Papers by Cláudia Türner P. Duarte
Cortes Constitucionais e Supremas Cortes, Editora jusPODIVM, 2017
1.Introdução; 2. Estrutura e composição; 3. Acesso e competência; 4.Modelos de deliberação: fases... more 1.Introdução; 2. Estrutura e composição; 3. Acesso e competência; 4.Modelos de deliberação: fases pré-deliberativa, deliberativa e pós-deliberativa; 5. Eficácia das suas decisões e relações com demais Tribunais e Juízes; 6. Características do Tribunal e de sua jurisprudência - tendências; 7.Conclusão.
Cortes Constitucionais e Supremas Cortes, Editora jusPODIVM, 2017
1.Introdução; 2. Estrutura e composição; 3. Acesso e competência; 4.Modelos de deliberação: fase ... more 1.Introdução; 2. Estrutura e composição; 3. Acesso e competência; 4.Modelos de deliberação: fase pré - deliberativa, deliberativa e pós-deliberativa; 5, Eficácia das suas decisões e relações com demais Tribunais e Juízes; 6. Características do Tribunal e de sua jurisprudência - tendências; 7. Conclusão.
O Direito Público por Elas: Homenagem à Professora Jane Reis, 2018
Introdução. 1. Histórico da Súmula Vinculante n.13 do STF; 1.1 As Súmulas Vinculantes; 1.2. Antec... more Introdução. 1. Histórico da Súmula Vinculante n.13 do STF; 1.1 As Súmulas Vinculantes; 1.2. Antecedentes da Súmula Vinculante n.13: quatro precedentes; 1.3. O debate que precedeu a edição da Súmula Vinculante n.13; 1.4. O STF e a interpretação da Súmula Vinculante n.13; 1.5. A "jurisprudência" da Súmula Vinculante n.13 - distinguishing
ou ouverruling ? 2. Família e Política. 3. Opinião Pública e Pauta ética. Conclusão.
[ Co-autora: Inês da Matta Andreiuolo ]
Revista Publicum, 2016
O presente artigo tem por objetivo aprofundar os estudos sobre o ato de vestir-se como uma projeç... more O presente artigo tem por objetivo aprofundar os estudos sobre o ato de vestir-se como uma projeção da liberdade individual e religiosa, por meio da análise histórica, social,
política e jurídica de três Estados Democráticos de Direito, quem, nos últimos anos, estiveram no centro desse debate: a Turquia, a França e a Alemanha. Trata-se de estudo
inspirado nas reflexões sobre o pós-secularismo (Habermas), o multiculturalismo (Will Kymlicka) e a ideia de justiça como reconhecimento (Nancy Fraser). O processo de
pesquisa que fundamentou este trabalho, por sua vez, foi construído a partir das linhas metodológicas propostas pelos consagrados autores de Direito Constitucional Comparado, Ran Hirschl e Vicki C. Jackson, a saber, a necessidade de conjugar a análise do arcabouço jurídico estrangeiro ao contexto histórico e social que lhe é subjacente. Com efeito, buscou-se ampliar as fontes de pesquisa para além daquelas tradicionalmente utilizadas na área do Direito – leis, jurisprudência e doutrina – para abarcar livros e artigos das áreas de moda, sociologia, antropologia e história. Além disso, considerando um dos principais e reconhecidos desafios do estudo do direito constitucional comparado – o idioma estrangeiro – a pesquisa buscou fontes de notícias internacionais, capazes de relatar eventos recentes na história desses países. Nessa esteira, a utilização de notícias de jornais e periódicos online serviu muito bem para o propósito deste estudo: identificar os principais eventos históricos, sobretudo recentes, dos países estudados. Pretendeu-se com isso, como objetivo geral, demonstrar como a análise dos arranjos jurídicos deve ser realizada em conjunto com o complexo histórico e social no qual se insere. De mais a mais, a pesquisa não pretendeu buscar períodos históricos específicos, mas sim utilizar como ponto de partida os momentos de gênese dos países estudados responsáveis por moldar o seu perfil na atualidade: (i) o surgimento da Turquia como Estado-Nação; (ii) a Revolução Francesa; e (iii) a consagração da Alemanha como uma democracia constitucional soerguida sob a égide da Lei Fundamental de Bonn, após a Segunda Guerra Mundial. Concluímos, pois, que existe uma tendência histórica, que se perpetua até mesmo nos ditos Estados democráticos de Direito, de cercear o ser humano nas suas escolhas individuais e pessoais diferentes daquelas usualmente reconhecidas pelo status quo. O uso da vestimenta, sobretudo a religiosa, é um exercício de resistência e resiliência de defesa da manutenção de um espaço de liberdade pessoal, que se pretende inacessível
aos Estados – um dos últimos bastiões de liberdade do ser humano. Este trabalho inserese na temática ampla de pesquisa da autora, voltada ao reconhecimento do Direito como parte integrante e indissociável da história, das relações entre crianças, famílias, sociedade, escola, religião e Estado, e, sobretudo, da consagração da liberdade humana
como elemento essencial de Estados que se estruturam sob a égide de uma democracia constitucional.
O presente artigo objetiva fomentar o debate sobre o modelo brasileiro de intervenção do Estado n... more O presente artigo objetiva fomentar o debate sobre o modelo brasileiro de intervenção do Estado na economia, com base nos conceitos de economia mista e capitalismo de estado. A proliferação das empresas estatais e/ou outros modelos de participação do Estado nos mercados tem sido apresentada à sociedade como uma conquista dos brasileiros. Nada obstante, o crescimento do setor público encontra limites na própria Constituição Federal, a qual determina como princípios da ordem econômica, a livre iniciativa e a livre concorrência, e como corolário lógico, o princípio da subsidiariedade (arts. 1º, 170 e 173). Defende-se, ainda, que os projetos de incursão estatal no domínio econômico podem ser eficientes, e que a chave para o sucesso estaria na sua orientação à livre concorrência, com o abandono de práticas monopolistas e de privilégios estatais. Por fim, avalia-se que jamais as empresas estatais poderiam ser criadas com a finalidade única de lucro, seja pela observância ao princípio da subsidiariedade, seja pela falta de correspondência lógica com o sistema de arrecadação de recursos proposto pela Constituição Federal de 1988, bem como pelo risco criado para o Erário, potencializando-se a malversação de verbas públicas. Em suma, se uma empresa estatal é utilizada para a promoção de objetivos políticos, prejudiciais ao desenvolvimento nacional, à livre concorrência, à livre iniciativa e também ao próprio Erário, sem receio poderemos afirmar que na prática a sua existência confronta-se com os propósitos últimos da Constituição Federal de 1988.
Books by Cláudia Türner P. Duarte
Justiça Crianças e a Família, Juruá Editorial , 2018
Justiça, Crianças e a Família trata-se de estudo voltado à compreensão do lugar da criança na teo... more Justiça, Crianças e a Família trata-se de estudo voltado à compreensão do lugar da criança na teoria política e na concepção de justiça reconhecida como liberalismo igualitário, e o seu necessário impacto na solução de questões jurídicas constitucionais envolvendo crianças, família e Estado.
Esta obra supre uma grande lacuna acadêmica, na medida em que analisa as relações travadas entre os sujeitos acima mencionados, sob a ótica das teorias política e de justiça, libertando-se, portanto, do modelo tradicional de estudo da criança no direito brasileiro, usualmente associado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Com efeito, pretende-se a construção de um arcabouço jusfilosófico para a solução de questões de direito constitucional, como, por exemplo, os casos envolvendo educação compulsória e homeschooling (RE 888.815 – STF).
É um projeto diferente e inovador, direcionado ao estudo e análise crítica da associação política imediata do ser humano: a família. Inspirado pelo pensamento de John Rawls, Susan Okin, Betty Friedan, Michel Foucault, Alan Prout, Urie Bronfenbrenner, Philippe Àries, D. W. Winnicott, entre outros, este livro é marcado pela interdisciplinaridade e pelo pensamento disruptivo.
O estudo destina-se a compreender a natureza social dos conflitos, investindo-se no raciocínio jurídico e no questionamento de conceitos políticos e jurídicos tradicionais. Por fim, convém chamar a atenção para o experimento com novas fórmulas de redação, reflexo de uma demanda por ruptura de paradigmas, de fortalecimento da liberdade criativa, bem como de estreitamento de laços afetivos com o leitor.
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ou ouverruling ? 2. Família e Política. 3. Opinião Pública e Pauta ética. Conclusão.
[ Co-autora: Inês da Matta Andreiuolo ]
política e jurídica de três Estados Democráticos de Direito, quem, nos últimos anos, estiveram no centro desse debate: a Turquia, a França e a Alemanha. Trata-se de estudo
inspirado nas reflexões sobre o pós-secularismo (Habermas), o multiculturalismo (Will Kymlicka) e a ideia de justiça como reconhecimento (Nancy Fraser). O processo de
pesquisa que fundamentou este trabalho, por sua vez, foi construído a partir das linhas metodológicas propostas pelos consagrados autores de Direito Constitucional Comparado, Ran Hirschl e Vicki C. Jackson, a saber, a necessidade de conjugar a análise do arcabouço jurídico estrangeiro ao contexto histórico e social que lhe é subjacente. Com efeito, buscou-se ampliar as fontes de pesquisa para além daquelas tradicionalmente utilizadas na área do Direito – leis, jurisprudência e doutrina – para abarcar livros e artigos das áreas de moda, sociologia, antropologia e história. Além disso, considerando um dos principais e reconhecidos desafios do estudo do direito constitucional comparado – o idioma estrangeiro – a pesquisa buscou fontes de notícias internacionais, capazes de relatar eventos recentes na história desses países. Nessa esteira, a utilização de notícias de jornais e periódicos online serviu muito bem para o propósito deste estudo: identificar os principais eventos históricos, sobretudo recentes, dos países estudados. Pretendeu-se com isso, como objetivo geral, demonstrar como a análise dos arranjos jurídicos deve ser realizada em conjunto com o complexo histórico e social no qual se insere. De mais a mais, a pesquisa não pretendeu buscar períodos históricos específicos, mas sim utilizar como ponto de partida os momentos de gênese dos países estudados responsáveis por moldar o seu perfil na atualidade: (i) o surgimento da Turquia como Estado-Nação; (ii) a Revolução Francesa; e (iii) a consagração da Alemanha como uma democracia constitucional soerguida sob a égide da Lei Fundamental de Bonn, após a Segunda Guerra Mundial. Concluímos, pois, que existe uma tendência histórica, que se perpetua até mesmo nos ditos Estados democráticos de Direito, de cercear o ser humano nas suas escolhas individuais e pessoais diferentes daquelas usualmente reconhecidas pelo status quo. O uso da vestimenta, sobretudo a religiosa, é um exercício de resistência e resiliência de defesa da manutenção de um espaço de liberdade pessoal, que se pretende inacessível
aos Estados – um dos últimos bastiões de liberdade do ser humano. Este trabalho inserese na temática ampla de pesquisa da autora, voltada ao reconhecimento do Direito como parte integrante e indissociável da história, das relações entre crianças, famílias, sociedade, escola, religião e Estado, e, sobretudo, da consagração da liberdade humana
como elemento essencial de Estados que se estruturam sob a égide de uma democracia constitucional.
Books by Cláudia Türner P. Duarte
Esta obra supre uma grande lacuna acadêmica, na medida em que analisa as relações travadas entre os sujeitos acima mencionados, sob a ótica das teorias política e de justiça, libertando-se, portanto, do modelo tradicional de estudo da criança no direito brasileiro, usualmente associado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Com efeito, pretende-se a construção de um arcabouço jusfilosófico para a solução de questões de direito constitucional, como, por exemplo, os casos envolvendo educação compulsória e homeschooling (RE 888.815 – STF).
É um projeto diferente e inovador, direcionado ao estudo e análise crítica da associação política imediata do ser humano: a família. Inspirado pelo pensamento de John Rawls, Susan Okin, Betty Friedan, Michel Foucault, Alan Prout, Urie Bronfenbrenner, Philippe Àries, D. W. Winnicott, entre outros, este livro é marcado pela interdisciplinaridade e pelo pensamento disruptivo.
O estudo destina-se a compreender a natureza social dos conflitos, investindo-se no raciocínio jurídico e no questionamento de conceitos políticos e jurídicos tradicionais. Por fim, convém chamar a atenção para o experimento com novas fórmulas de redação, reflexo de uma demanda por ruptura de paradigmas, de fortalecimento da liberdade criativa, bem como de estreitamento de laços afetivos com o leitor.
ou ouverruling ? 2. Família e Política. 3. Opinião Pública e Pauta ética. Conclusão.
[ Co-autora: Inês da Matta Andreiuolo ]
política e jurídica de três Estados Democráticos de Direito, quem, nos últimos anos, estiveram no centro desse debate: a Turquia, a França e a Alemanha. Trata-se de estudo
inspirado nas reflexões sobre o pós-secularismo (Habermas), o multiculturalismo (Will Kymlicka) e a ideia de justiça como reconhecimento (Nancy Fraser). O processo de
pesquisa que fundamentou este trabalho, por sua vez, foi construído a partir das linhas metodológicas propostas pelos consagrados autores de Direito Constitucional Comparado, Ran Hirschl e Vicki C. Jackson, a saber, a necessidade de conjugar a análise do arcabouço jurídico estrangeiro ao contexto histórico e social que lhe é subjacente. Com efeito, buscou-se ampliar as fontes de pesquisa para além daquelas tradicionalmente utilizadas na área do Direito – leis, jurisprudência e doutrina – para abarcar livros e artigos das áreas de moda, sociologia, antropologia e história. Além disso, considerando um dos principais e reconhecidos desafios do estudo do direito constitucional comparado – o idioma estrangeiro – a pesquisa buscou fontes de notícias internacionais, capazes de relatar eventos recentes na história desses países. Nessa esteira, a utilização de notícias de jornais e periódicos online serviu muito bem para o propósito deste estudo: identificar os principais eventos históricos, sobretudo recentes, dos países estudados. Pretendeu-se com isso, como objetivo geral, demonstrar como a análise dos arranjos jurídicos deve ser realizada em conjunto com o complexo histórico e social no qual se insere. De mais a mais, a pesquisa não pretendeu buscar períodos históricos específicos, mas sim utilizar como ponto de partida os momentos de gênese dos países estudados responsáveis por moldar o seu perfil na atualidade: (i) o surgimento da Turquia como Estado-Nação; (ii) a Revolução Francesa; e (iii) a consagração da Alemanha como uma democracia constitucional soerguida sob a égide da Lei Fundamental de Bonn, após a Segunda Guerra Mundial. Concluímos, pois, que existe uma tendência histórica, que se perpetua até mesmo nos ditos Estados democráticos de Direito, de cercear o ser humano nas suas escolhas individuais e pessoais diferentes daquelas usualmente reconhecidas pelo status quo. O uso da vestimenta, sobretudo a religiosa, é um exercício de resistência e resiliência de defesa da manutenção de um espaço de liberdade pessoal, que se pretende inacessível
aos Estados – um dos últimos bastiões de liberdade do ser humano. Este trabalho inserese na temática ampla de pesquisa da autora, voltada ao reconhecimento do Direito como parte integrante e indissociável da história, das relações entre crianças, famílias, sociedade, escola, religião e Estado, e, sobretudo, da consagração da liberdade humana
como elemento essencial de Estados que se estruturam sob a égide de uma democracia constitucional.
Esta obra supre uma grande lacuna acadêmica, na medida em que analisa as relações travadas entre os sujeitos acima mencionados, sob a ótica das teorias política e de justiça, libertando-se, portanto, do modelo tradicional de estudo da criança no direito brasileiro, usualmente associado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Com efeito, pretende-se a construção de um arcabouço jusfilosófico para a solução de questões de direito constitucional, como, por exemplo, os casos envolvendo educação compulsória e homeschooling (RE 888.815 – STF).
É um projeto diferente e inovador, direcionado ao estudo e análise crítica da associação política imediata do ser humano: a família. Inspirado pelo pensamento de John Rawls, Susan Okin, Betty Friedan, Michel Foucault, Alan Prout, Urie Bronfenbrenner, Philippe Àries, D. W. Winnicott, entre outros, este livro é marcado pela interdisciplinaridade e pelo pensamento disruptivo.
O estudo destina-se a compreender a natureza social dos conflitos, investindo-se no raciocínio jurídico e no questionamento de conceitos políticos e jurídicos tradicionais. Por fim, convém chamar a atenção para o experimento com novas fórmulas de redação, reflexo de uma demanda por ruptura de paradigmas, de fortalecimento da liberdade criativa, bem como de estreitamento de laços afetivos com o leitor.