Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD-UFPE). Pesquisadora bolsista em 2021 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Parecerista na Revista Pensamento Jurídico. Professora. Advogada.
Este artigo apresenta uma análise teórica acerca da conexão existente entre o modelo federativo d... more Este artigo apresenta uma análise teórica acerca da conexão existente entre o modelo federativo de Estado e a concepção teórica de soberania. Especialmente no campo da anormalidade, inaugurado por um estado de exceção, a ideia de soberania correlata ao poder de decidir acentua a complexidade das relações de poder, surgindo o paradoxo de se, num Estado federal, é permitido que haja mais de um soberano na funcionalidade do desenho estatal. Conclui-se que, em que pese a reformulação da soberania a partir dos valores do federalismo, há um núcleo intransponível que impede a defesa de sua divisão ou relativização. O encontro entre essas duas doutrinas impõe que, em dado território, soberano é aquele que concentra determinados elementos de decisão que não podem ser divididos; a decisão de autoconservação do Estado só pode ser tomada por um.
A ação popular é instrumento de soberania popular disposto ao cidadão para atuar na fiscalização ... more A ação popular é instrumento de soberania popular disposto ao cidadão para atuar na fiscalização da gestão da coisa pública. O cidadão, enquanto legitimado ativo, impulsiona a jurisdição para repreender ou prevenir ato administrativo ilegal contra o patrimônio público. Como indivíduo, age por meio da legitimidade extraordinária na defesa de direito transindividual. A presente pesquisa perpassa o problema da dificuldade para identificar os critérios à definição da representação adequada. A pretensão deste trabalho é, por meio de uma pesquisa bibliográfica e através do método hipotético-dedutivo, demonstrar que o federalismo, enquanto categoria normativa composta de diversos valores, pode ser um dado a contribuir para a definição dos contornos da representação adequada do autor da ação popular. Conclui que a diversidade que integra a unidade no federalismo impõe que o contexto em que está inserido o sujeito é capaz de balizar interesses que possuem preponderância frente a outros, permitindo que alguns cidadãos sejam mais adequados a representar a coletividade a depender da dimensão da violação perquirida.
A necessidade pelo avanco e inegavel relatividade historica do Direito exigem uma ininterrupta in... more A necessidade pelo avanco e inegavel relatividade historica do Direito exigem uma ininterrupta inquiricao em prevencao ao arrefecimento. A Lex Mater de 1988 e um marco para o desenvolvimento, precipuamente no que concerne a rede de protecao social. A critica a programas de politicas sociais como “Comunidade Solidaria” e “Bolsa Familia” permite uma elucidacao quanto ao problema da persistencia da pobreza no Brasil e os empecilhos para a solucao dessa adversidade, pondo a coautoria, Estado e sociedade, como a chave para o desenlace. Palavras-chave: Pobreza. Politicas Sociais. Programa Bolsa Familia. Programa Comunidade Solidaria.
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2021
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasilei... more Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância para a manutenção da higidez constitucional e, por conseguinte, do ordenamento jurídico. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir do método hipotético-dedutivo. Conclui que não é possível que seja realizada nova Revisão constitucional, de modo que deve ser dada uma interpretação restritiva às disposições que estabelecem espécies de atos de Reforma.
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasilei... more Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância para a manutenção da higidez constitucional e, por conseguinte, do ordenamento jurídico. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir do método hipotético-dedutivo. Conclui que não é possível que seja realizada nova Revisão constitucional, de modo que deve ser dada uma interpretação restritiva às disposições que estabelecem espécies de atos de Reforma. Palavras-chave: constituição de 1988; poder constituinte; revisão constitucional; teoria da constituição; poder de reforma.
Aduz que a manutencao dos elementos ideologicos e identificadores do Estado nao devem concorrer p... more Aduz que a manutencao dos elementos ideologicos e identificadores do Estado nao devem concorrer para o engessamento do ordenamento juridico, sendo premente o amparo constitucional as alteracoes que aperfeicoem a ordem juridica ja existente. O direito de resistencia e verdadeiro instrumento de defesa a ser manuseado na salvaguarda de direito primario solapado, tutelando a premissa de que o cidadao se negue a obedecer e se oponha as normas injustas, sendo o valor da dignidade humana e o regime democratico elementos fundamentais. Com apanagio na ordem constitucional, o direito de resistencia, seja tipico ou atipico, e tutelado nos ordenamentos brasileiro e portugues e, apesar da relacao de proximidade e semelhanca entre tais sistemas constitucionais, a previsao em um nao fora fundamento da previsao no outro. Uma analise dos estudos historico, doutrinario e do desenvolvimento legislativo, bem como dos deslindes sociologicos acerca do tema, concretiza que o direito de resistencia encontr...
A era do fortalecimento e da expansão da jurisdição constitucional se dá sob a vivência do consti... more A era do fortalecimento e da expansão da jurisdição constitucional se dá sob a vivência do constitucionalismo democrático e de uma remodelação na forma de elaborar e realizar o direito. A função jurisdicional passa a ter um papel ativo na construção do direito, instrumentalizando-se em ordenamentos de diversas tradições por meio do sistema de precedentes. Esse sistema reassevera a importância das decisões da Corte Constitucional na realização da Constituição, sendo a inteligência artificial um instrumento para o gerenciamento da publicidade de seus precedentes. O presente artigo pretende, por meio de uma pesquisa bibliográfica, demonstrar como se dá a utilização da inteligência artificial no gerenciamento da publicidade de precedentes do Supremo Tribunal Federal. Conclui que o Supremo utiliza sistemas diferentes para organizar e divulgar seus precedentes, o que pode ocasionar problemas na materialização da publicidade.
As primeiras doutrinas que pensavam a separação dos poderes não conferiam estrutura autônoma à fu... more As primeiras doutrinas que pensavam a separação dos poderes não conferiam estrutura autônoma à função jurisdicional do Estado ou lhes denegava relevância política. No Estado Constitucional, diversos fatores permitiram a reformulação dos contornos da função jurisdicional, que inclusive passou a ter importante papel na garantia do desenvolvimento. O presente artigo intenta demonstrar que o desenvolvimento, objetivo fundamental da República e direito fundamental dos cidadãos, é pauta insofismável da função jurisdicional, especialmente na fiscalização das demais funções estatais. Na experiência brasileira, o Judiciário foi protagonista no enfrentamento da pandemia da covid-19, tendo o desenvolvimento sido objeto da fundamentação de diversas decisões do Supremo Tribunal Federal.
A interpretação conforme a Constituição foi cunhada num cenário de fortalecimento da jurisdição c... more A interpretação conforme a Constituição foi cunhada num cenário de fortalecimento da jurisdição constitucional e de aprimoramento da hermenêutica e de técnicas de decisão específicas. A sua teorização no Brasil, no entanto, se deu de maneira conflituosa, tendo sido construída pela conjugação de teses estrangeiras. O presente trabalho pretende demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, que a conflituosa teorização da interpretação conforme só tem como desembocar numa aplicação tormentosa, ocasionando problemas de legitimidade da decisão. Conclui que os fundamentos teóricos da interpretação conforme a Constituição precisam ser revisitados.
Este artigo apresenta uma análise teórica acerca da conexão existente entre o modelo federativo d... more Este artigo apresenta uma análise teórica acerca da conexão existente entre o modelo federativo de Estado e a concepção teórica de soberania. Especialmente no campo da anormalidade, inaugurado por um estado de exceção, a ideia de soberania correlata ao poder de decidir acentua a complexidade das relações de poder, surgindo o paradoxo de se, num Estado federal, é permitido que haja mais de um soberano na funcionalidade do desenho estatal. Conclui-se que, em que pese a reformulação da soberania a partir dos valores do federalismo, há um núcleo intransponível que impede a defesa de sua divisão ou relativização. O encontro entre essas duas doutrinas impõe que, em dado território, soberano é aquele que concentra determinados elementos de decisão que não podem ser divididos; a decisão de autoconservação do Estado só pode ser tomada por um.
A ação popular é instrumento de soberania popular disposto ao cidadão para atuar na fiscalização ... more A ação popular é instrumento de soberania popular disposto ao cidadão para atuar na fiscalização da gestão da coisa pública. O cidadão, enquanto legitimado ativo, impulsiona a jurisdição para repreender ou prevenir ato administrativo ilegal contra o patrimônio público. Como indivíduo, age por meio da legitimidade extraordinária na defesa de direito transindividual. A presente pesquisa perpassa o problema da dificuldade para identificar os critérios à definição da representação adequada. A pretensão deste trabalho é, por meio de uma pesquisa bibliográfica e através do método hipotético-dedutivo, demonstrar que o federalismo, enquanto categoria normativa composta de diversos valores, pode ser um dado a contribuir para a definição dos contornos da representação adequada do autor da ação popular. Conclui que a diversidade que integra a unidade no federalismo impõe que o contexto em que está inserido o sujeito é capaz de balizar interesses que possuem preponderância frente a outros, permitindo que alguns cidadãos sejam mais adequados a representar a coletividade a depender da dimensão da violação perquirida.
A necessidade pelo avanco e inegavel relatividade historica do Direito exigem uma ininterrupta in... more A necessidade pelo avanco e inegavel relatividade historica do Direito exigem uma ininterrupta inquiricao em prevencao ao arrefecimento. A Lex Mater de 1988 e um marco para o desenvolvimento, precipuamente no que concerne a rede de protecao social. A critica a programas de politicas sociais como “Comunidade Solidaria” e “Bolsa Familia” permite uma elucidacao quanto ao problema da persistencia da pobreza no Brasil e os empecilhos para a solucao dessa adversidade, pondo a coautoria, Estado e sociedade, como a chave para o desenlace. Palavras-chave: Pobreza. Politicas Sociais. Programa Bolsa Familia. Programa Comunidade Solidaria.
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2021
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasilei... more Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância para a manutenção da higidez constitucional e, por conseguinte, do ordenamento jurídico. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir do método hipotético-dedutivo. Conclui que não é possível que seja realizada nova Revisão constitucional, de modo que deve ser dada uma interpretação restritiva às disposições que estabelecem espécies de atos de Reforma.
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasilei... more Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância para a manutenção da higidez constitucional e, por conseguinte, do ordenamento jurídico. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir do método hipotético-dedutivo. Conclui que não é possível que seja realizada nova Revisão constitucional, de modo que deve ser dada uma interpretação restritiva às disposições que estabelecem espécies de atos de Reforma. Palavras-chave: constituição de 1988; poder constituinte; revisão constitucional; teoria da constituição; poder de reforma.
Aduz que a manutencao dos elementos ideologicos e identificadores do Estado nao devem concorrer p... more Aduz que a manutencao dos elementos ideologicos e identificadores do Estado nao devem concorrer para o engessamento do ordenamento juridico, sendo premente o amparo constitucional as alteracoes que aperfeicoem a ordem juridica ja existente. O direito de resistencia e verdadeiro instrumento de defesa a ser manuseado na salvaguarda de direito primario solapado, tutelando a premissa de que o cidadao se negue a obedecer e se oponha as normas injustas, sendo o valor da dignidade humana e o regime democratico elementos fundamentais. Com apanagio na ordem constitucional, o direito de resistencia, seja tipico ou atipico, e tutelado nos ordenamentos brasileiro e portugues e, apesar da relacao de proximidade e semelhanca entre tais sistemas constitucionais, a previsao em um nao fora fundamento da previsao no outro. Uma analise dos estudos historico, doutrinario e do desenvolvimento legislativo, bem como dos deslindes sociologicos acerca do tema, concretiza que o direito de resistencia encontr...
A era do fortalecimento e da expansão da jurisdição constitucional se dá sob a vivência do consti... more A era do fortalecimento e da expansão da jurisdição constitucional se dá sob a vivência do constitucionalismo democrático e de uma remodelação na forma de elaborar e realizar o direito. A função jurisdicional passa a ter um papel ativo na construção do direito, instrumentalizando-se em ordenamentos de diversas tradições por meio do sistema de precedentes. Esse sistema reassevera a importância das decisões da Corte Constitucional na realização da Constituição, sendo a inteligência artificial um instrumento para o gerenciamento da publicidade de seus precedentes. O presente artigo pretende, por meio de uma pesquisa bibliográfica, demonstrar como se dá a utilização da inteligência artificial no gerenciamento da publicidade de precedentes do Supremo Tribunal Federal. Conclui que o Supremo utiliza sistemas diferentes para organizar e divulgar seus precedentes, o que pode ocasionar problemas na materialização da publicidade.
As primeiras doutrinas que pensavam a separação dos poderes não conferiam estrutura autônoma à fu... more As primeiras doutrinas que pensavam a separação dos poderes não conferiam estrutura autônoma à função jurisdicional do Estado ou lhes denegava relevância política. No Estado Constitucional, diversos fatores permitiram a reformulação dos contornos da função jurisdicional, que inclusive passou a ter importante papel na garantia do desenvolvimento. O presente artigo intenta demonstrar que o desenvolvimento, objetivo fundamental da República e direito fundamental dos cidadãos, é pauta insofismável da função jurisdicional, especialmente na fiscalização das demais funções estatais. Na experiência brasileira, o Judiciário foi protagonista no enfrentamento da pandemia da covid-19, tendo o desenvolvimento sido objeto da fundamentação de diversas decisões do Supremo Tribunal Federal.
A interpretação conforme a Constituição foi cunhada num cenário de fortalecimento da jurisdição c... more A interpretação conforme a Constituição foi cunhada num cenário de fortalecimento da jurisdição constitucional e de aprimoramento da hermenêutica e de técnicas de decisão específicas. A sua teorização no Brasil, no entanto, se deu de maneira conflituosa, tendo sido construída pela conjugação de teses estrangeiras. O presente trabalho pretende demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, que a conflituosa teorização da interpretação conforme só tem como desembocar numa aplicação tormentosa, ocasionando problemas de legitimidade da decisão. Conclui que os fundamentos teóricos da interpretação conforme a Constituição precisam ser revisitados.
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e realizar o direito. A função jurisdicional passa a ter um papel ativo na construção
do direito, instrumentalizando-se em ordenamentos de diversas tradições por meio
do sistema de precedentes. Esse sistema reassevera a importância das decisões da Corte Constitucional na realização da Constituição, sendo a inteligência artificial um
instrumento para o gerenciamento da publicidade de seus precedentes. O presente
artigo pretende, por meio de uma pesquisa bibliográfica, demonstrar como se dá a
utilização da inteligência artificial no gerenciamento da publicidade de precedentes
do Supremo Tribunal Federal. Conclui que o Supremo utiliza sistemas diferentes para
organizar e divulgar seus precedentes, o que pode ocasionar problemas na materialização da publicidade.
e realizar o direito. A função jurisdicional passa a ter um papel ativo na construção
do direito, instrumentalizando-se em ordenamentos de diversas tradições por meio
do sistema de precedentes. Esse sistema reassevera a importância das decisões da Corte Constitucional na realização da Constituição, sendo a inteligência artificial um
instrumento para o gerenciamento da publicidade de seus precedentes. O presente
artigo pretende, por meio de uma pesquisa bibliográfica, demonstrar como se dá a
utilização da inteligência artificial no gerenciamento da publicidade de precedentes
do Supremo Tribunal Federal. Conclui que o Supremo utiliza sistemas diferentes para
organizar e divulgar seus precedentes, o que pode ocasionar problemas na materialização da publicidade.