O conjunto dos Direitos Humanos é uma resposta direta às práticas totalitárias de extermínio de s... more O conjunto dos Direitos Humanos é uma resposta direta às práticas totalitárias de extermínio de seres humanos, fruto de uma racionalidade técnico-instrumental, durante a Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945). Assim, este artigo busca investigar se a educação é uma estratégia adequada para a formação de uma Cultura multidimensional em Direitos Humanos baseada no compartilhamento intersubjetivo de valores, sem uso da força/violência ou da superioridade política/econômica como elementos promotores do comum. Inicia-se com a apresentação de alguns conceitos e características a respeito da educação e dos Direitos Humanos. Em seguida, apresenta-se a multiplicidade de fundamentos e dimensões da Educação em Direitos Humanos – EDH, conforme delineado a partir da segunda metade do século XX, em documentos internacionais e nacionais. Por fim, aborda-se as principais características de uma cultura-mundo técnico-instrumental e as possibilidades de transformação social, por meio da interação humana...
<p>The present work aims at to promote a debate between the General Law of Administrative C... more <p>The present work aims at to promote a debate between the General Law of Administrative Contracts and Tenders (Law 8.666/93) and the Law Differentiated Scheme Public Contracting (Law 12.462/2011) Act regarding the observance of the Constitutional Principles of Public Administration in elaboration phase public bidding and execution of these instruments. This required from an initial study on Public Management which had as background rag and the Principles Bidding with emphasis on rol of the Chapeau of article 37 the Federal Constitution of 1988. Bidding procedures retro mentioned laws were also compared. The statement of reasons was made by literature search. As a result of the investigation, it was found that although there is a formal compliance with principled norm with regard respect the principles of public administration in both competitions governed by laws, not an application in hand and visible interest of the Public Power of the DRC in cases of greater relevance and urgency, which deconstructs the reason for this exceptional regime and calls into question the substantive norm of access to potential beneficiaries with full compliance.</p>
Diante da importância dos Direitos Humanos como tecnologia social reconhecida universalmente, dis... more Diante da importância dos Direitos Humanos como tecnologia social reconhecida universalmente, discute-se neste trabalho o processo de composicao politico-juridico e filosofico destes direitos. Apoiando-se na critica epistemica, tendo como referencial teorico a corrente marxista, utiliza-se da categoria de imperialismo no intuito de redefinicao da aplicabilidade dos Direitos Humanos. Para tanto, faz-se o uso do metodo historico-descritivo no intuito de rediscutir o fenomeno de representacao juridica. Enquanto metodo de abordagem foi empregado o dialetico por permitir a insercao de categorias proprias a analise critica dos Direitos Humanos, tornando possivel ainda, a contenda acerca da funcao do Estado e o estabelecimento da propriedade privada como garantia fundamental. O texto esta estruturalmente divido em tres capitulos cada um destes contendo duas partes. O primeiro deles destaca a constituicao do ser humano enquanto individuo e ente social, e do Direito como parâmetro institucio...
O conjunto dos Direitos Humanos é uma resposta direta às práticas totalitárias de extermínio de s... more O conjunto dos Direitos Humanos é uma resposta direta às práticas totalitárias de extermínio de seres humanos, fruto de uma racionalidade técnico-instrumental, durante a Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945). Assim, este artigo busca investigar se a educação é uma estratégia adequada para a formação de uma Cultura multidimensional em Direitos Humanos baseada no compartilhamento intersubjetivo de valores, sem uso da força/violência ou da superioridade política/econômica como elementos promotores do comum. Inicia-se com a apresentação de alguns conceitos e características a respeito da educação e dos Direitos Humanos. Em seguida, apresenta-se a multiplicidade de fundamentos e dimensões da Educação em Direitos Humanos – EDH, conforme delineado a partir da segunda metade do século XX, em documentos internacionais e nacionais. Por fim, aborda-se as principais características de uma cultura-mundo técnico-instrumental e as possibilidades de transformação social, por meio da interação humana...
<p>The present work aims at to promote a debate between the General Law of Administrative C... more <p>The present work aims at to promote a debate between the General Law of Administrative Contracts and Tenders (Law 8.666/93) and the Law Differentiated Scheme Public Contracting (Law 12.462/2011) Act regarding the observance of the Constitutional Principles of Public Administration in elaboration phase public bidding and execution of these instruments. This required from an initial study on Public Management which had as background rag and the Principles Bidding with emphasis on rol of the Chapeau of article 37 the Federal Constitution of 1988. Bidding procedures retro mentioned laws were also compared. The statement of reasons was made by literature search. As a result of the investigation, it was found that although there is a formal compliance with principled norm with regard respect the principles of public administration in both competitions governed by laws, not an application in hand and visible interest of the Public Power of the DRC in cases of greater relevance and urgency, which deconstructs the reason for this exceptional regime and calls into question the substantive norm of access to potential beneficiaries with full compliance.</p>
Diante da importância dos Direitos Humanos como tecnologia social reconhecida universalmente, dis... more Diante da importância dos Direitos Humanos como tecnologia social reconhecida universalmente, discute-se neste trabalho o processo de composicao politico-juridico e filosofico destes direitos. Apoiando-se na critica epistemica, tendo como referencial teorico a corrente marxista, utiliza-se da categoria de imperialismo no intuito de redefinicao da aplicabilidade dos Direitos Humanos. Para tanto, faz-se o uso do metodo historico-descritivo no intuito de rediscutir o fenomeno de representacao juridica. Enquanto metodo de abordagem foi empregado o dialetico por permitir a insercao de categorias proprias a analise critica dos Direitos Humanos, tornando possivel ainda, a contenda acerca da funcao do Estado e o estabelecimento da propriedade privada como garantia fundamental. O texto esta estruturalmente divido em tres capitulos cada um destes contendo duas partes. O primeiro deles destaca a constituicao do ser humano enquanto individuo e ente social, e do Direito como parâmetro institucio...
Uploads
Papers by João Adolfo Ribeiro Bandeira