Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia par... more Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2019.Este estudo tem como objetivo apresentar uma proposta de governança a partir da aproximação do modelo de especializações inteligentes e das tecnologias sociais no contexto do Distrito Federal. Dentre os autores pesquisados para a constituição conceitual deste trabalho, destacaram-se, na conceituação de especializações inteligentes: Foray, David e Hall (2011), Săftescu, et al. (2016), Foray, et al. (2012), Ratajczak (2014) Mccann e Ortega-Argilés (2011), Rinaldi, et al. (2018). Na conceituação de Tecnologias Sociais: Adams (2011), Dagnino, et al. (2004), Fernandes e Maciel (2011), Freitas, Kühl e Segatto (2013) e Gonçalves (2008). O método utilizado foi a pesquisa descritiva, tendo como coleta de da...
Este estudo teve o objetivo de analisar as possibilidades didaticas e as implicacoes normativas d... more Este estudo teve o objetivo de analisar as possibilidades didaticas e as implicacoes normativas da oferta do curso de Direito na modalidade de Educacao a Distância. Dentre os autores pesquisados para a constituicao conceitual deste trabalho, destacaram-se Freire (1979) e (1997), Piaget (2013), Landim (1997), Lopes (2002), Maciel (1995), Maia (2015), Meurer Junior (2015) e Moreira (1999). A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva, tendo como coleta de dados o levantamento bibliografico e documental. As conclusoes mais relevantes sao que nao ha necessidades de metodologias especificas para o aprendizado do Direito, dessa forma a aplicacao das metodologias, tecnologias e ferramentas disponiveis para a Educacao a Distância possibilitam a oferta. Quanto as implicacoes legais, essas podem ser ajustadas para permitir o curso de Direito a Distância. Palavras-chave : Educacao a Distância. Direito. Regulacao. ABSTRACT This study had the objective of analyzing the legal possibilities a...
DESAFIOS - Revista Interdisciplinar da Universidade Federal do Tocantins, 2019
Este trabalho aplica os pressupostos teóricos da semiótica francesa postulada por A. J. Greimas e... more Este trabalho aplica os pressupostos teóricos da semiótica francesa postulada por A. J. Greimas e J. Fontanille, para a análise dos simulacros de postagens do microblog Twitter construídos no interior do livro A Elite da Tropa 2, cujo personagem principal responde pela alcunha de Dacon1ano – policial de elite, aposentado precocemente por ter se tornado paraplégico. Ao longo da obra, reproduz-se, criando a ilusão de verdade, todo o layout adotado pelo microblog que tem como uma de suas características instituir certas práticas de escrita marcadas pela subjetividade porque costumeiramente autobiográficas, o que permite, desse modo, que o narrador expresse seus sentimentos e seus pontos de vista pessoais em postagens de até 140 caracteres. Tendo como base a teoria semiótica, busca-se explicar como se compõe o sujeito Dracon1ano, seja em sua identidade que efetivamente combatia milicianos e que foi desconstruída após um acidente, seja a identidade que se vale da rede social para se (re)...
Resumo: A educação superior no Brasil é regulada pelo Estado, especificamente o Governo Federal, ... more Resumo: A educação superior no Brasil é regulada pelo Estado, especificamente o Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e em última instância pelo Ministério da Educação (MEC). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) outras leis e atos normativos reconhecem a autonomia do ensino militar, permitindo sua equivalência ao sistema nacional. A Polícia Militar do Distrito Federal optou por credenciar no sistema civil seus órgãos que atuam no ensino militar antes equivalentes à educação superior. O credenciamento fez com que a instituição tivesse que alinhar suas práticas de gestão ao atendimento satisfatório dos diversos indicadores avaliados conforme instrumento de avaliação. O ajuste das práticas aos critérios de avaliação foi possível com o assessoramento de professores civis terceirizados. Após a migração para o sistema nacional é necessário a consolidação das no...
RESUMO: Assim como as empresas privadas, a Administração Pública necessita recrutar e selecionar ... more RESUMO: Assim como as empresas privadas, a Administração Pública necessita recrutar e selecionar profissionais, no caso, por meio de concurso público que pode ter várias fases e requisitos, de acordo com a natureza do cargo. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) passou, no final de 2009, por mudança nos critérios legais do recrutamento de oficiais combatentes que alterou o nível de escolaridade exigido na seleção, de ensino médio para a graduação completa. A Instituição finalizou o primeiro ciclo do processo de mudança-2009 a 2015-e passou por um período de avaliação dos resultados. O presente ensaio objetivou comparar os perfis de concluintes e egressos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, antes e após a exigência do novo requisito de escolaridade, a partir dos dados coletados pelo Serviço de Orientação Educacional e Psicológica da PMDF utilizando-se como instrumento o Questionário de Vivência Acadêmica (QVAr). Adotou-se como método a pesq...
Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)
O objetivo desse artigo é retratar pontos cruciais que norteiam a discussão da substituição do In... more O objetivo desse artigo é retratar pontos cruciais que norteiam a discussão da substituição do Inquérito Policial no Brasil pelo Juízo de Instrução Criminal. Com este fim, partiu-se do estudo dos sistemas processuais, o estudo do Juízo de Instrução Criminal e a adoção desse sistema no ordenamento jurídico brasileiro diante dos Princípios Constitucionais do Processo Penal. A intenção é demonstrar os benefícios dessa adoção trazendo a visão jurídica de defensores desse sistema, através da análise doutrinária, trabalhos científicos, propostas de implantação como também da legislação aplicada à espécie, chegando-se à conclusão de que a implantação do juizado de instrução criminal traria apenas benefícios ao ordenamento, atendendo assim aos princípios elencados na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, sendo o meio mais eficaz.
Resumo: O presente artigo tem por finalidade examinar sistematicamente, com base nos princípios d... more Resumo: O presente artigo tem por finalidade examinar sistematicamente, com base nos princípios do Direito Tributário, a medida tomada pela Receita Federal do Brasil entendida como desarrazoada à luz dos princípios regentes do Direito Tributário. A publicação no site oficial do órgão responsável pela arrecadação tributária da União adotando o entendimento de que a recentemente criada Sociedade Unipessoal Advocatícia não pode optar pelo Simples Nacional, por não estar expressamente prevista no rol do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006. Sob essa ótica, há uma abordagem acerca da natureza jurídica do novo instituto incorporado ao ordenamento jurídico pela Lei 13.247/2016, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim como sua similar, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, pessoa jurídica que goza da possibilidade de tributação pelo Simples Nacional busca-se além a isonomia a efetividade da lei criadora de tal instituto. Os conceitos fundamentais no tra...
O presente estudo busca explanar a situacao do preso em regime fechado aprovado pelo Exame Nacio... more O presente estudo busca explanar a situacao do preso em regime fechado aprovado pelo Exame Nacional do Ensino Medio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL). Foi observado como problema de pesquisa o obice encontrado na Lei de Execucao Penal (LEP) para o seu acesso a educacao superior, quando contemplado pelo Sistema de Selecao Unificada (Sisu) ou Programa Universidade para Todos (Prouni). A partir da analise de julgados, documentos, doutrina e trabalhos academicos buscou-se compreender possiveis solucoes para o problema juridico levando em conta seu alto impacto social. A principal dificuldade se encerra na situacao em que a educacao superior nao e fornecida internamente nas penitenciarias e para o seu alcance, deve o preso obter autorizacao judicial para saida ou cursar a distância.
Assim como as empresas privadas, a Administracao Publica necessita recrutar e selecionar profissi... more Assim como as empresas privadas, a Administracao Publica necessita recrutar e selecionar profissionais, no caso, por meio de concurso publico que pode ter varias fases e requisitos, de acordo com a natureza do cargo. A Policia Militar do Distrito Federal (PMDF) passou, no final de 2009, por mudanca nos criterios legais do recrutamento de oficiais combatentes que alterou o nivel de escolaridade exigido na selecao, de ensino medio para a graduacao completa. A Instituicao finalizou o primeiro ciclo do processo de mudanca – 2009 a 2015 – e passou por um periodo de avaliacao dos resultados. O presente ensaio objetivou comparar os perfis de concluintes e egressos do Curso de Formacao de Oficiais da Policia Militar do Distrito Federal, antes e apos a exigencia do novo requisito de escolaridade, a partir dos dados coletados pelo Servico de Orientacao Educacional e Psicologica da PMDF utilizando-se como instrumento o Questionario de Vivencia Academica (QVAr). Adotou-se como metodo a pesquisa...
Resumo: Este trabalho aplica os pressupostos teoricos da semiotica francesa postulada por A. J. G... more Resumo: Este trabalho aplica os pressupostos teoricos da semiotica francesa postulada por A. J. Greimas e J. Fontanille, para a analise dos simulacros de postagens do microblog Twitter construidos no interior do livro A Elite da Tropa 2 , cujo personagem principal responde pela alcunha de Dacon1ano – policial de elite, aposentado precocemente por ter se tornado paraplegico. Ao longo da obra, reproduz-se, criando a ilusao de verdade, todo o layout adotado pelo microblog que tem como uma de suas caracteristicas instituir certas praticas de escrita marcadas pela subjetividade, quando autobiograficas, o que permite, desse modo, que o narrador expresse seus sentimentos e seus pontos de vista pessoais em postagens de ate 140 caracteres. Tendo como base a teoria semiotica, busca-se explicar como se compoe discursivamente o sujeito Dracon1ano. Palavras-chave: Semiotica francesa; Identidade; “A Elite da Tropa 2”; Twitter .
O Estado brasileiro preza pela livre iniciativa na area economica o que gera a nao intervencao. O... more O Estado brasileiro preza pela livre iniciativa na area economica o que gera a nao intervencao. O legislador constituinte atento ao empreendedorismo como nova dinâmica social criou o tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Mais recentemente, o emprego domestico passou por uma forte formalizacao no pais. E justo exigir de empregadores que nao possuem forte poder economico as mesmas garantias processuais impostas as grandes empresas? Sao considerados empregadores hipossuficientes o Microempreendedor Individual, o Microempresario e Empresario de Pequeno Porte e o empregador domestico. O empreendedorismo e amplamente incentivado pelo Estado, porem o tratamento diferenciado e restrito as obrigacoes tributarias e previdenciarias nao abarcando nenhuma obrigacao trabalhista ou processual trabalhista. Por meio de pesquisa bibliografica e documental buscou-se a comprovacao da hipotese, necessidade de expansao do tratamento diferenciado a dispensa do deposito re...
O presente artigo aborda a Responsabilidade Extracontratual do Estado nos casos de suicidio do pr... more O presente artigo aborda a Responsabilidade Extracontratual do Estado nos casos de suicidio do preso que cumpre pena privativa de liberdade, sob a otica jurisprudencial e doutrinaria. Tem como objetivo analisar a responsabilidade do ente estatal nos casos de autocidio do preso cometido dentro de um estabelecimento prisional, e se este deve arcar com o dever de indenizar possiveis danos causados aos familiares. Pretende-se demonstrar as diversas posicoes que os orgaos jurisdicionais brasileiros tomam a respeito do referido tema. Constatando-se as divergencias jurisprudenciais existentes enquadrando o fato como responsabilidade do Estado ou afastando a responsabilidade com base na Culpa Exclusiva da Vitima, ou Culpa de Terceiro.
O presente trabalho refere-se as implicacoes do principio da insignificância na atividade policia... more O presente trabalho refere-se as implicacoes do principio da insignificância na atividade policial diante de delitos causadores de lesoes infimas, denominadas de infracoes penais de bagatela. Sao abordadas a aceitacao do principio pela doutrina, sua origem historica, a construcao do conceito doutrinario, a jurisprudencia brasileira quanto ao momento de aplicacao do principio.
Este estudo tem como objetivo analisar a audiencia de custodia frente ao sistema de processo peal... more Este estudo tem como objetivo analisar a audiencia de custodia frente ao sistema de processo peal brasileiro. Em fevereiro de 2015 o Conselho Nacional de Justica em conjunto com o Ministerio da Justica e o Tribunal de Justica do estado de Sao Paulo lancou o projeto “Audiencia de Custodia” que rapidamente foi implantado em todos os estados da federacao. Apesar das criticas tecidas pela midia e pelos seguimentos das carreiras policiais procuramos compreender a partir da pesquisa bibliografica a humanizacao que e possivel alcancar diante de tal pratica. Esse estudo destacou no cenario do Direito Penal a prisao, seus objetivos com foco na audiencia de custodia. Tambem as caracteristicas do novo instituto, a necessidade perene de efetivar na pratica essa nova acao legal em prol dos direitos humanos do preso e da efetividade do processo penal brasileiro. Concluindo-se ainda que o contato direto do preso com o juiz representa instrumento importante de avanco para a legalidade, necessidade...
O discurso do defensor no tribunal do juri, deve amparar-se na habilidade das argumentacoes neces... more O discurso do defensor no tribunal do juri, deve amparar-se na habilidade das argumentacoes necessarias a adocao da tese defendida, por meio de aprimoramento e integracao com demais ciencias. O tribunal do juri e um grande desafio na atuacao da advocacia criminal por ter um roteiro caracteristico e envolver participantes da sociedade diretamente nos processos decisorios. Por este motivo, o advogado de defesa necessita utilizar de inumeros recursos que possam ser auxiliares para o reconhecimento de suas teses, dentre eles, o aperfeicoamento e exercicio de outros meios de comunicacao, como nao verbal. O aprendizado deste dialogo, facilita a auto percepcao necessaria para controlar as proprias expressoes em busca de resultados eficientes e leitura das mensagens transmitidas pelo corpo de outras pessoas. Durante a interacao entre os seres vivos e perfeitamente possivel, com base em observacoes criteriosas, identificar sinais corporais positivos ou negativos para que possa acrescentar ou...
A presente pesquisa trata sobre a importância da capacitacao e atualizacao dos policiais militare... more A presente pesquisa trata sobre a importância da capacitacao e atualizacao dos policiais militares na Lingua Brasileira de Sinais (Libras), levando-se em conta a inclusao social e a possibilidade de melhoria do atendimento especializado as pessoas com deficiencia auditiva. Nesse sentido e atendendo ao previsto no art. 2o da Lei 7.853/1989, que traz em seu conteudo a exigencia do apoio as pessoas portadoras de deficiencia e sua integracao social, legado ao Poder Publico e seus orgaos, que por dever de oficio devem assegura-las o pleno exercicio de seus direitos basicos. Esta investigacao buscou demonstrar a relevância de conhecer como se da a surdez e o que e a Lingua Brasileira de Sinais, por meio de pesquisa bibliografica e, na forma da pesquisa de campo, verificar e analisar como se encontra a atuacao dos policiais do Batalhao de Policiamento Escolar nas comunidades escolares apos o curso de capacitacao em Libras, proporcionado aos mesmos em outubro de 2015. Em seguida, foram anal...
Este artigo aborda o uso de metodologias ativas como ferramenta para o desenvolvimento das habili... more Este artigo aborda o uso de metodologias ativas como ferramenta para o desenvolvimento das habilidades de lideranca no Curso de Formacao de Oficiais (CFO). Tal abordagem se justificou dada ao resultado significativo das pesquisas realizadas por Ribeiro (2015) ao investigar o Perfil Profissiografico do CFO e relaciona-lo aos estudos da 21a turma. As tabulacoes apresentadas em tal pesquisa apontam evidencias de alto indice de desapontamento (76%) com a formacao no que se refere a desenvolvimento da lideranca. A finalidade deste estudo e indicar a necessidade de adequacao da metodologia de ensino vigente no CFO a fim de promover metodologias mais eficazes para a maturacao das habilidades de lideranca. Nao obstante, esta discussao favorece um avanco e progresso no nivel de formacao ofertada aos profissionais e repercute na imagem institucional da Policia Militar do Distrito Federal perante a sociedade brasiliense. Esta proposta tornou-se viavel mediante revisao bibliografica no que tang...
O presente trabalho tem por objeto investigar os fatores determinantes para inclusao do “feminici... more O presente trabalho tem por objeto investigar os fatores determinantes para inclusao do “feminicidio” no ordenamento juridico brasileiro, previsto na Lei 13.104, de 09 de marco de 2015. Com prisma de medida politica, voltada a erradicacao da violencia contra a mulher, o “feminicidio” e apresentado como o homicidio de mulher por razao da condicao do sexo feminino, isto e, menosprezo, discriminacao ou violencia domestica. Neste sentido, busca-se comprovar que a Lei do Feminicidio adota a politica da repressao sem prevencao, cuja finalidade esta precipuamente em aumentar a pena, qualificando-o, e em restringir os beneficios da execucao da pena, o enquadrando como crime hediondo, tratando-se de uma solucao imediata e ilusoria. Nesse diapasao, toda medida que nao aborde a impunidade e que permaneca omissa quanto a aplicacao da legislacao precedente, como aquelas que estabelecem medidas protetivas, tende a adocao do populismo penal, que visa o expansionismo do Direito Penal, utilizando-o ...
Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia par... more Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2019.Este estudo tem como objetivo apresentar uma proposta de governança a partir da aproximação do modelo de especializações inteligentes e das tecnologias sociais no contexto do Distrito Federal. Dentre os autores pesquisados para a constituição conceitual deste trabalho, destacaram-se, na conceituação de especializações inteligentes: Foray, David e Hall (2011), Săftescu, et al. (2016), Foray, et al. (2012), Ratajczak (2014) Mccann e Ortega-Argilés (2011), Rinaldi, et al. (2018). Na conceituação de Tecnologias Sociais: Adams (2011), Dagnino, et al. (2004), Fernandes e Maciel (2011), Freitas, Kühl e Segatto (2013) e Gonçalves (2008). O método utilizado foi a pesquisa descritiva, tendo como coleta de da...
Este estudo teve o objetivo de analisar as possibilidades didaticas e as implicacoes normativas d... more Este estudo teve o objetivo de analisar as possibilidades didaticas e as implicacoes normativas da oferta do curso de Direito na modalidade de Educacao a Distância. Dentre os autores pesquisados para a constituicao conceitual deste trabalho, destacaram-se Freire (1979) e (1997), Piaget (2013), Landim (1997), Lopes (2002), Maciel (1995), Maia (2015), Meurer Junior (2015) e Moreira (1999). A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva, tendo como coleta de dados o levantamento bibliografico e documental. As conclusoes mais relevantes sao que nao ha necessidades de metodologias especificas para o aprendizado do Direito, dessa forma a aplicacao das metodologias, tecnologias e ferramentas disponiveis para a Educacao a Distância possibilitam a oferta. Quanto as implicacoes legais, essas podem ser ajustadas para permitir o curso de Direito a Distância. Palavras-chave : Educacao a Distância. Direito. Regulacao. ABSTRACT This study had the objective of analyzing the legal possibilities a...
DESAFIOS - Revista Interdisciplinar da Universidade Federal do Tocantins, 2019
Este trabalho aplica os pressupostos teóricos da semiótica francesa postulada por A. J. Greimas e... more Este trabalho aplica os pressupostos teóricos da semiótica francesa postulada por A. J. Greimas e J. Fontanille, para a análise dos simulacros de postagens do microblog Twitter construídos no interior do livro A Elite da Tropa 2, cujo personagem principal responde pela alcunha de Dacon1ano – policial de elite, aposentado precocemente por ter se tornado paraplégico. Ao longo da obra, reproduz-se, criando a ilusão de verdade, todo o layout adotado pelo microblog que tem como uma de suas características instituir certas práticas de escrita marcadas pela subjetividade porque costumeiramente autobiográficas, o que permite, desse modo, que o narrador expresse seus sentimentos e seus pontos de vista pessoais em postagens de até 140 caracteres. Tendo como base a teoria semiótica, busca-se explicar como se compõe o sujeito Dracon1ano, seja em sua identidade que efetivamente combatia milicianos e que foi desconstruída após um acidente, seja a identidade que se vale da rede social para se (re)...
Resumo: A educação superior no Brasil é regulada pelo Estado, especificamente o Governo Federal, ... more Resumo: A educação superior no Brasil é regulada pelo Estado, especificamente o Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e em última instância pelo Ministério da Educação (MEC). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) outras leis e atos normativos reconhecem a autonomia do ensino militar, permitindo sua equivalência ao sistema nacional. A Polícia Militar do Distrito Federal optou por credenciar no sistema civil seus órgãos que atuam no ensino militar antes equivalentes à educação superior. O credenciamento fez com que a instituição tivesse que alinhar suas práticas de gestão ao atendimento satisfatório dos diversos indicadores avaliados conforme instrumento de avaliação. O ajuste das práticas aos critérios de avaliação foi possível com o assessoramento de professores civis terceirizados. Após a migração para o sistema nacional é necessário a consolidação das no...
RESUMO: Assim como as empresas privadas, a Administração Pública necessita recrutar e selecionar ... more RESUMO: Assim como as empresas privadas, a Administração Pública necessita recrutar e selecionar profissionais, no caso, por meio de concurso público que pode ter várias fases e requisitos, de acordo com a natureza do cargo. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) passou, no final de 2009, por mudança nos critérios legais do recrutamento de oficiais combatentes que alterou o nível de escolaridade exigido na seleção, de ensino médio para a graduação completa. A Instituição finalizou o primeiro ciclo do processo de mudança-2009 a 2015-e passou por um período de avaliação dos resultados. O presente ensaio objetivou comparar os perfis de concluintes e egressos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, antes e após a exigência do novo requisito de escolaridade, a partir dos dados coletados pelo Serviço de Orientação Educacional e Psicológica da PMDF utilizando-se como instrumento o Questionário de Vivência Acadêmica (QVAr). Adotou-se como método a pesq...
Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)
O objetivo desse artigo é retratar pontos cruciais que norteiam a discussão da substituição do In... more O objetivo desse artigo é retratar pontos cruciais que norteiam a discussão da substituição do Inquérito Policial no Brasil pelo Juízo de Instrução Criminal. Com este fim, partiu-se do estudo dos sistemas processuais, o estudo do Juízo de Instrução Criminal e a adoção desse sistema no ordenamento jurídico brasileiro diante dos Princípios Constitucionais do Processo Penal. A intenção é demonstrar os benefícios dessa adoção trazendo a visão jurídica de defensores desse sistema, através da análise doutrinária, trabalhos científicos, propostas de implantação como também da legislação aplicada à espécie, chegando-se à conclusão de que a implantação do juizado de instrução criminal traria apenas benefícios ao ordenamento, atendendo assim aos princípios elencados na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, sendo o meio mais eficaz.
Resumo: O presente artigo tem por finalidade examinar sistematicamente, com base nos princípios d... more Resumo: O presente artigo tem por finalidade examinar sistematicamente, com base nos princípios do Direito Tributário, a medida tomada pela Receita Federal do Brasil entendida como desarrazoada à luz dos princípios regentes do Direito Tributário. A publicação no site oficial do órgão responsável pela arrecadação tributária da União adotando o entendimento de que a recentemente criada Sociedade Unipessoal Advocatícia não pode optar pelo Simples Nacional, por não estar expressamente prevista no rol do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006. Sob essa ótica, há uma abordagem acerca da natureza jurídica do novo instituto incorporado ao ordenamento jurídico pela Lei 13.247/2016, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim como sua similar, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, pessoa jurídica que goza da possibilidade de tributação pelo Simples Nacional busca-se além a isonomia a efetividade da lei criadora de tal instituto. Os conceitos fundamentais no tra...
O presente estudo busca explanar a situacao do preso em regime fechado aprovado pelo Exame Nacio... more O presente estudo busca explanar a situacao do preso em regime fechado aprovado pelo Exame Nacional do Ensino Medio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL). Foi observado como problema de pesquisa o obice encontrado na Lei de Execucao Penal (LEP) para o seu acesso a educacao superior, quando contemplado pelo Sistema de Selecao Unificada (Sisu) ou Programa Universidade para Todos (Prouni). A partir da analise de julgados, documentos, doutrina e trabalhos academicos buscou-se compreender possiveis solucoes para o problema juridico levando em conta seu alto impacto social. A principal dificuldade se encerra na situacao em que a educacao superior nao e fornecida internamente nas penitenciarias e para o seu alcance, deve o preso obter autorizacao judicial para saida ou cursar a distância.
Assim como as empresas privadas, a Administracao Publica necessita recrutar e selecionar profissi... more Assim como as empresas privadas, a Administracao Publica necessita recrutar e selecionar profissionais, no caso, por meio de concurso publico que pode ter varias fases e requisitos, de acordo com a natureza do cargo. A Policia Militar do Distrito Federal (PMDF) passou, no final de 2009, por mudanca nos criterios legais do recrutamento de oficiais combatentes que alterou o nivel de escolaridade exigido na selecao, de ensino medio para a graduacao completa. A Instituicao finalizou o primeiro ciclo do processo de mudanca – 2009 a 2015 – e passou por um periodo de avaliacao dos resultados. O presente ensaio objetivou comparar os perfis de concluintes e egressos do Curso de Formacao de Oficiais da Policia Militar do Distrito Federal, antes e apos a exigencia do novo requisito de escolaridade, a partir dos dados coletados pelo Servico de Orientacao Educacional e Psicologica da PMDF utilizando-se como instrumento o Questionario de Vivencia Academica (QVAr). Adotou-se como metodo a pesquisa...
Resumo: Este trabalho aplica os pressupostos teoricos da semiotica francesa postulada por A. J. G... more Resumo: Este trabalho aplica os pressupostos teoricos da semiotica francesa postulada por A. J. Greimas e J. Fontanille, para a analise dos simulacros de postagens do microblog Twitter construidos no interior do livro A Elite da Tropa 2 , cujo personagem principal responde pela alcunha de Dacon1ano – policial de elite, aposentado precocemente por ter se tornado paraplegico. Ao longo da obra, reproduz-se, criando a ilusao de verdade, todo o layout adotado pelo microblog que tem como uma de suas caracteristicas instituir certas praticas de escrita marcadas pela subjetividade, quando autobiograficas, o que permite, desse modo, que o narrador expresse seus sentimentos e seus pontos de vista pessoais em postagens de ate 140 caracteres. Tendo como base a teoria semiotica, busca-se explicar como se compoe discursivamente o sujeito Dracon1ano. Palavras-chave: Semiotica francesa; Identidade; “A Elite da Tropa 2”; Twitter .
O Estado brasileiro preza pela livre iniciativa na area economica o que gera a nao intervencao. O... more O Estado brasileiro preza pela livre iniciativa na area economica o que gera a nao intervencao. O legislador constituinte atento ao empreendedorismo como nova dinâmica social criou o tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Mais recentemente, o emprego domestico passou por uma forte formalizacao no pais. E justo exigir de empregadores que nao possuem forte poder economico as mesmas garantias processuais impostas as grandes empresas? Sao considerados empregadores hipossuficientes o Microempreendedor Individual, o Microempresario e Empresario de Pequeno Porte e o empregador domestico. O empreendedorismo e amplamente incentivado pelo Estado, porem o tratamento diferenciado e restrito as obrigacoes tributarias e previdenciarias nao abarcando nenhuma obrigacao trabalhista ou processual trabalhista. Por meio de pesquisa bibliografica e documental buscou-se a comprovacao da hipotese, necessidade de expansao do tratamento diferenciado a dispensa do deposito re...
O presente artigo aborda a Responsabilidade Extracontratual do Estado nos casos de suicidio do pr... more O presente artigo aborda a Responsabilidade Extracontratual do Estado nos casos de suicidio do preso que cumpre pena privativa de liberdade, sob a otica jurisprudencial e doutrinaria. Tem como objetivo analisar a responsabilidade do ente estatal nos casos de autocidio do preso cometido dentro de um estabelecimento prisional, e se este deve arcar com o dever de indenizar possiveis danos causados aos familiares. Pretende-se demonstrar as diversas posicoes que os orgaos jurisdicionais brasileiros tomam a respeito do referido tema. Constatando-se as divergencias jurisprudenciais existentes enquadrando o fato como responsabilidade do Estado ou afastando a responsabilidade com base na Culpa Exclusiva da Vitima, ou Culpa de Terceiro.
O presente trabalho refere-se as implicacoes do principio da insignificância na atividade policia... more O presente trabalho refere-se as implicacoes do principio da insignificância na atividade policial diante de delitos causadores de lesoes infimas, denominadas de infracoes penais de bagatela. Sao abordadas a aceitacao do principio pela doutrina, sua origem historica, a construcao do conceito doutrinario, a jurisprudencia brasileira quanto ao momento de aplicacao do principio.
Este estudo tem como objetivo analisar a audiencia de custodia frente ao sistema de processo peal... more Este estudo tem como objetivo analisar a audiencia de custodia frente ao sistema de processo peal brasileiro. Em fevereiro de 2015 o Conselho Nacional de Justica em conjunto com o Ministerio da Justica e o Tribunal de Justica do estado de Sao Paulo lancou o projeto “Audiencia de Custodia” que rapidamente foi implantado em todos os estados da federacao. Apesar das criticas tecidas pela midia e pelos seguimentos das carreiras policiais procuramos compreender a partir da pesquisa bibliografica a humanizacao que e possivel alcancar diante de tal pratica. Esse estudo destacou no cenario do Direito Penal a prisao, seus objetivos com foco na audiencia de custodia. Tambem as caracteristicas do novo instituto, a necessidade perene de efetivar na pratica essa nova acao legal em prol dos direitos humanos do preso e da efetividade do processo penal brasileiro. Concluindo-se ainda que o contato direto do preso com o juiz representa instrumento importante de avanco para a legalidade, necessidade...
O discurso do defensor no tribunal do juri, deve amparar-se na habilidade das argumentacoes neces... more O discurso do defensor no tribunal do juri, deve amparar-se na habilidade das argumentacoes necessarias a adocao da tese defendida, por meio de aprimoramento e integracao com demais ciencias. O tribunal do juri e um grande desafio na atuacao da advocacia criminal por ter um roteiro caracteristico e envolver participantes da sociedade diretamente nos processos decisorios. Por este motivo, o advogado de defesa necessita utilizar de inumeros recursos que possam ser auxiliares para o reconhecimento de suas teses, dentre eles, o aperfeicoamento e exercicio de outros meios de comunicacao, como nao verbal. O aprendizado deste dialogo, facilita a auto percepcao necessaria para controlar as proprias expressoes em busca de resultados eficientes e leitura das mensagens transmitidas pelo corpo de outras pessoas. Durante a interacao entre os seres vivos e perfeitamente possivel, com base em observacoes criteriosas, identificar sinais corporais positivos ou negativos para que possa acrescentar ou...
A presente pesquisa trata sobre a importância da capacitacao e atualizacao dos policiais militare... more A presente pesquisa trata sobre a importância da capacitacao e atualizacao dos policiais militares na Lingua Brasileira de Sinais (Libras), levando-se em conta a inclusao social e a possibilidade de melhoria do atendimento especializado as pessoas com deficiencia auditiva. Nesse sentido e atendendo ao previsto no art. 2o da Lei 7.853/1989, que traz em seu conteudo a exigencia do apoio as pessoas portadoras de deficiencia e sua integracao social, legado ao Poder Publico e seus orgaos, que por dever de oficio devem assegura-las o pleno exercicio de seus direitos basicos. Esta investigacao buscou demonstrar a relevância de conhecer como se da a surdez e o que e a Lingua Brasileira de Sinais, por meio de pesquisa bibliografica e, na forma da pesquisa de campo, verificar e analisar como se encontra a atuacao dos policiais do Batalhao de Policiamento Escolar nas comunidades escolares apos o curso de capacitacao em Libras, proporcionado aos mesmos em outubro de 2015. Em seguida, foram anal...
Este artigo aborda o uso de metodologias ativas como ferramenta para o desenvolvimento das habili... more Este artigo aborda o uso de metodologias ativas como ferramenta para o desenvolvimento das habilidades de lideranca no Curso de Formacao de Oficiais (CFO). Tal abordagem se justificou dada ao resultado significativo das pesquisas realizadas por Ribeiro (2015) ao investigar o Perfil Profissiografico do CFO e relaciona-lo aos estudos da 21a turma. As tabulacoes apresentadas em tal pesquisa apontam evidencias de alto indice de desapontamento (76%) com a formacao no que se refere a desenvolvimento da lideranca. A finalidade deste estudo e indicar a necessidade de adequacao da metodologia de ensino vigente no CFO a fim de promover metodologias mais eficazes para a maturacao das habilidades de lideranca. Nao obstante, esta discussao favorece um avanco e progresso no nivel de formacao ofertada aos profissionais e repercute na imagem institucional da Policia Militar do Distrito Federal perante a sociedade brasiliense. Esta proposta tornou-se viavel mediante revisao bibliografica no que tang...
O presente trabalho tem por objeto investigar os fatores determinantes para inclusao do “feminici... more O presente trabalho tem por objeto investigar os fatores determinantes para inclusao do “feminicidio” no ordenamento juridico brasileiro, previsto na Lei 13.104, de 09 de marco de 2015. Com prisma de medida politica, voltada a erradicacao da violencia contra a mulher, o “feminicidio” e apresentado como o homicidio de mulher por razao da condicao do sexo feminino, isto e, menosprezo, discriminacao ou violencia domestica. Neste sentido, busca-se comprovar que a Lei do Feminicidio adota a politica da repressao sem prevencao, cuja finalidade esta precipuamente em aumentar a pena, qualificando-o, e em restringir os beneficios da execucao da pena, o enquadrando como crime hediondo, tratando-se de uma solucao imediata e ilusoria. Nesse diapasao, toda medida que nao aborde a impunidade e que permaneca omissa quanto a aplicacao da legislacao precedente, como aquelas que estabelecem medidas protetivas, tende a adocao do populismo penal, que visa o expansionismo do Direito Penal, utilizando-o ...
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Papers by Leandro Doroteu