Na sociedade tecnologica atual tende a modificar-se a relacao dos individuos e das organizacoes c... more Na sociedade tecnologica atual tende a modificar-se a relacao dos individuos e das organizacoes com as criacoes intelectuais e a informacao em geral. Com a generalizacao do uso dos computadores e das redes de comunicacao eletronicas, expandem-se de forma extraordinaria as possibilidades, quer de criacao e producao quer de disseminacao e acesso a informacao e, do mesmo passo, de exercicio das liberdades publicas, nao so nos planos civico e politico, mas tambem como meios de acesso a ciencia, a cultura, a educacao, a saude, etc. e, de um modo geral, de comunicacao com os outros, abrindo caminho a reclamacao de um direito fundamental de acesso as redes e a informacao digital*. Esta expectativa, aliada a maior facilidade de acesso a obras intelectuais, entra, porem, em choque com os exclusivos atribuidos a criadores e, sobretudo, a produtores de informacao. Um olhar sobre a evolucao do quadro juridico da sociedade da informacao na Europa permite, efetivamente, sinalizar o alargamento da...
In the mid-1980s, as a result of pressure from the national scientific community and the influenc... more In the mid-1980s, as a result of pressure from the national scientific community and the influence of the Organization for Economic Cooperation and Development's 1984 science and technology policy review, science was introduced into the Portuguese political agenda. A Framework Law and a series of institutional reforms were the most visible signs of change. Admission to the EC in 1986, however, provided an excuse for reducing the public R&D budget. While science policy remains, in the 1990s, a priority in the political discourse, there is a lack of correspondence between this discourse and policy practice. A survey of members of the Portuguese Parliament undertaken in 1995 was designed to shed some light on their perceptions and opinions concerning the value of science and the role of the Parliament in science policy, and, therefore, on the reasons for the gap between the discourse and practical behaviour of policy-makers in this field.
O livro é uma publicação resultante dos colóquios luso-brasileiros, uma experiência de três anos ... more O livro é uma publicação resultante dos colóquios luso-brasileiros, uma experiência de três anos de estudos e cooperação, cuja organização esteve a cargo das Faculdades de Direito e de Letras da UPorto e do centro de investigação CETAC.MEDIA, contando também com a colaboração do Programa de Pós-graduação Justiça Administrativa (PPGJA-UFF) e do Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej) da UFF. Sob diversas temáticas – Direito e Informação: responsabilidades partilhadas, Responsabilidade profissional do gestor de informação, Responsabilidade civil, Responsabilidade criminal, Responsabilidade por violação de propriedade intelectual, Novos contextos de responsabilidade – o último colóquio reuniu investigadores e especialistas das áreas do Direito e da Ciência da Informação que, durante dois dias, debateram temas e problemas que implicam uma postura ética e profissional responsável e crítica, no quadro da sociedade em rede, digital e globalizada em que vivemos. This book is a public...
International Review of Law, Computers & Technology, 2002
ABSTRACT In contrast to civil and political rights, and to economic and social rights, which have... more ABSTRACT In contrast to civil and political rights, and to economic and social rights, which have been constructed and guaranteed within the framework of the nation-state, the new rights that aim to respond to opportunities and risks arising from new information and communication technologies, biotechnologies or, more generally, technology-based industrial development, are emerging in a context characterized by the strengthening of trans-national forces and dynamics (so-called 'globalization') and the erosion of state sovereignty. The state's loss of power and autonomy to regulate economic and social activity, as well as to protect individual rights, has been accentuated in the European Community (EC) as a result of a process that to a certain degree anticipated contemporary global tendencies. The EC appears, therefore, as a privileged observatory of the possible impact of globalization on the contents of rights, whether 'classical' rights or new rights, such as the rights of access to information, new forms of intellectual property or rights to be consulted or to participate in decision-making about environmental risk. My main objective in this article is to analyze recent developments in the EC's legal framework of informational and environmental policies with a view to evaluate how opportunities for individual and collective action and welfare, made possible by new information and communication technologies or claimed by environmentally alert citizens, are being defined in the form of rights recognized to individuals or social groups.
... o seu código de conduta para a esfera da moral e da ética, remetendo em ... Maria Eduarda Gon... more ... o seu código de conduta para a esfera da moral e da ética, remetendo em ... Maria Eduarda Gonçalves 94 nalidade da ordem normativo-científlca é também de molde a condicionar a ... E estas relações afectam a própria estrutura vaíorativa e normativa da ciência (4). A questão é ...
L'article nous presente les principaux resultats d'une enquete realisee a la population p... more L'article nous presente les principaux resultats d'une enquete realisee a la population portugaise sur le risque environnemental et de sante publique. Elle avait pour but d'evaluer les perceptions et les comportements de cette population face a differents risques, ainsi que ses niveaux de confiance dans les agents intervenant dans les processus d'evaluation et de gestion du risque. Les auteurs ont encore cherche a comprendre la variation de ces donnees en fonction de la matrice d'insertion sociale des individus concernes.
Na sociedade tecnologica atual tende a modificar-se a relacao dos individuos e das organizacoes c... more Na sociedade tecnologica atual tende a modificar-se a relacao dos individuos e das organizacoes com as criacoes intelectuais e a informacao em geral. Com a generalizacao do uso dos computadores e das redes de comunicacao eletronicas, expandem-se de forma extraordinaria as possibilidades, quer de criacao e producao quer de disseminacao e acesso a informacao e, do mesmo passo, de exercicio das liberdades publicas, nao so nos planos civico e politico, mas tambem como meios de acesso a ciencia, a cultura, a educacao, a saude, etc. e, de um modo geral, de comunicacao com os outros, abrindo caminho a reclamacao de um direito fundamental de acesso as redes e a informacao digital*. Esta expectativa, aliada a maior facilidade de acesso a obras intelectuais, entra, porem, em choque com os exclusivos atribuidos a criadores e, sobretudo, a produtores de informacao. Um olhar sobre a evolucao do quadro juridico da sociedade da informacao na Europa permite, efetivamente, sinalizar o alargamento da...
In the mid-1980s, as a result of pressure from the national scientific community and the influenc... more In the mid-1980s, as a result of pressure from the national scientific community and the influence of the Organization for Economic Cooperation and Development's 1984 science and technology policy review, science was introduced into the Portuguese political agenda. A Framework Law and a series of institutional reforms were the most visible signs of change. Admission to the EC in 1986, however, provided an excuse for reducing the public R&D budget. While science policy remains, in the 1990s, a priority in the political discourse, there is a lack of correspondence between this discourse and policy practice. A survey of members of the Portuguese Parliament undertaken in 1995 was designed to shed some light on their perceptions and opinions concerning the value of science and the role of the Parliament in science policy, and, therefore, on the reasons for the gap between the discourse and practical behaviour of policy-makers in this field.
O livro é uma publicação resultante dos colóquios luso-brasileiros, uma experiência de três anos ... more O livro é uma publicação resultante dos colóquios luso-brasileiros, uma experiência de três anos de estudos e cooperação, cuja organização esteve a cargo das Faculdades de Direito e de Letras da UPorto e do centro de investigação CETAC.MEDIA, contando também com a colaboração do Programa de Pós-graduação Justiça Administrativa (PPGJA-UFF) e do Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej) da UFF. Sob diversas temáticas – Direito e Informação: responsabilidades partilhadas, Responsabilidade profissional do gestor de informação, Responsabilidade civil, Responsabilidade criminal, Responsabilidade por violação de propriedade intelectual, Novos contextos de responsabilidade – o último colóquio reuniu investigadores e especialistas das áreas do Direito e da Ciência da Informação que, durante dois dias, debateram temas e problemas que implicam uma postura ética e profissional responsável e crítica, no quadro da sociedade em rede, digital e globalizada em que vivemos. This book is a public...
International Review of Law, Computers & Technology, 2002
ABSTRACT In contrast to civil and political rights, and to economic and social rights, which have... more ABSTRACT In contrast to civil and political rights, and to economic and social rights, which have been constructed and guaranteed within the framework of the nation-state, the new rights that aim to respond to opportunities and risks arising from new information and communication technologies, biotechnologies or, more generally, technology-based industrial development, are emerging in a context characterized by the strengthening of trans-national forces and dynamics (so-called 'globalization') and the erosion of state sovereignty. The state's loss of power and autonomy to regulate economic and social activity, as well as to protect individual rights, has been accentuated in the European Community (EC) as a result of a process that to a certain degree anticipated contemporary global tendencies. The EC appears, therefore, as a privileged observatory of the possible impact of globalization on the contents of rights, whether 'classical' rights or new rights, such as the rights of access to information, new forms of intellectual property or rights to be consulted or to participate in decision-making about environmental risk. My main objective in this article is to analyze recent developments in the EC's legal framework of informational and environmental policies with a view to evaluate how opportunities for individual and collective action and welfare, made possible by new information and communication technologies or claimed by environmentally alert citizens, are being defined in the form of rights recognized to individuals or social groups.
... o seu código de conduta para a esfera da moral e da ética, remetendo em ... Maria Eduarda Gon... more ... o seu código de conduta para a esfera da moral e da ética, remetendo em ... Maria Eduarda Gonçalves 94 nalidade da ordem normativo-científlca é também de molde a condicionar a ... E estas relações afectam a própria estrutura vaíorativa e normativa da ciência (4). A questão é ...
L'article nous presente les principaux resultats d'une enquete realisee a la population p... more L'article nous presente les principaux resultats d'une enquete realisee a la population portugaise sur le risque environnemental et de sante publique. Elle avait pour but d'evaluer les perceptions et les comportements de cette population face a differents risques, ainsi que ses niveaux de confiance dans les agents intervenant dans les processus d'evaluation et de gestion du risque. Les auteurs ont encore cherche a comprendre la variation de ces donnees en fonction de la matrice d'insertion sociale des individus concernes.
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