O presente trabalho pretende fazer uma analise do interesse publico e dos direitos fundamentais e... more O presente trabalho pretende fazer uma analise do interesse publico e dos direitos fundamentais enquanto principios constitucionais, que ocupam o mesmo patamar na hierarquia das normas juridicas. Assim, em razao da posicao atual dos direitos fundamentais, considerados o nucleo da Constituicao do Estado Democratico de Direito, bem como do reconhecimento de sua aplicabilidade imediata, fica clara a obrigacao do Poder Publico em sua realizacao da mesma forma que tambem se obriga a satisfazer os interesses da coletividade. Deste modo, mesmo reconhecendo a importância do interesse publico, a pesquisa visa a desconstrucao da ideia de existencia de uma supremacia deste interesse, ja que incompativel com teoria dos principios e com o principio hermeneutico da unidade da Constituicao. O estudo objetiva, ainda, a interacao que existe entre o interesse publico e os interesses individuais, inclusive aqueles tutelados pelos direitos fundamentais, reforcando-se a inexistencia de uma escolha const...
Este trabalho objetiva, em síntese, o estudo da contratação por resultados como instrumento de am... more Este trabalho objetiva, em síntese, o estudo da contratação por resultados como instrumento de ampliação da eficiência da Administração Pública. Para isto, a pesquisa é iniciada com a análise do cenário internacional e as principais espécies de contratos por resultado: Payment by Results (PbR) e Social Impact Bonds (SIBs), que têm como traço comum a transferência para o particular dos riscos financeiro e operacional na prestação de serviços de interesse público e a remuneração proporcional aos resultados. Estudar-se-á, ainda, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, inaugurado no Brasil para atender aos grandes eventos esportivos e posteriormente perenizado. Será demonstrado que o RDC inovou a contratação pública no Brasil com algumas características, como possibilidade de contratação integrada, sigilo do orçamento estimado, inversão de fases da licitação e previsão de um recurso único, tudo para garantir mais celeridade (na licitação e na execução do contrato) e evitar o con...
O presente trabalho pretende fazer uma analise do interesse publico e dos direitos fundamentais e... more O presente trabalho pretende fazer uma analise do interesse publico e dos direitos fundamentais enquanto principios constitucionais, que ocupam o mesmo patamar na hierarquia das normas juridicas. Assim, em razao da posicao atual dos direitos fundamentais, considerados o nucleo da Constituicao do Estado Democratico de Direito, bem como do reconhecimento de sua aplicabilidade imediata, fica clara a obrigacao do Poder Publico em sua realizacao da mesma forma que tambem se obriga a satisfazer os interesses da coletividade. Deste modo, mesmo reconhecendo a importância do interesse publico, a pesquisa visa a desconstrucao da ideia de existencia de uma supremacia deste interesse, ja que incompativel com teoria dos principios e com o principio hermeneutico da unidade da Constituicao. O estudo objetiva, ainda, a interacao que existe entre o interesse publico e os interesses individuais, inclusive aqueles tutelados pelos direitos fundamentais, reforcando-se a inexistencia de uma escolha const...
Este trabalho objetiva, em síntese, o estudo da contratação por resultados como instrumento de am... more Este trabalho objetiva, em síntese, o estudo da contratação por resultados como instrumento de ampliação da eficiência da Administração Pública. Para isto, a pesquisa é iniciada com a análise do cenário internacional e as principais espécies de contratos por resultado: Payment by Results (PbR) e Social Impact Bonds (SIBs), que têm como traço comum a transferência para o particular dos riscos financeiro e operacional na prestação de serviços de interesse público e a remuneração proporcional aos resultados. Estudar-se-á, ainda, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, inaugurado no Brasil para atender aos grandes eventos esportivos e posteriormente perenizado. Será demonstrado que o RDC inovou a contratação pública no Brasil com algumas características, como possibilidade de contratação integrada, sigilo do orçamento estimado, inversão de fases da licitação e previsão de um recurso único, tudo para garantir mais celeridade (na licitação e na execução do contrato) e evitar o con...
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Papers by Pedro Carneiro Sales