Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem se mostrado como importante canal ... more Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem se mostrado como importante canal de comercialização para os pequenos produtores rurais e relevante política pública de promoção do acesso à alimentação saudável. Ao longo de sua trajetória, diversas alterações normativas e institucionais foram realizadas com o intuito de aprimorar a implementação do programa. Desta forma, este trabalho teve como objetivo analisar os principais benefícios e desafios do PAA para seus beneficiários fornecedores. O método aplicado incluiu revisão sistemática de literatura e análise de conteúdo. Os estudos mostraram que, ao longo de sua trajetória, o PAA promoveu ganhos de caráter econômico, social e ambiental. Do ponto de vista econômico, foram observados relatos acerca do aumento da renda de agricultores familiares, o que permitiu a estes uma melhoria nas condições de vida em geral. No âmbito social, percebe-se que o programa foi capaz de proporcionar a seus beneficiários uma alimentação d...
Esta nota tecnica aborda o potencial do Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA) como ferramenta ... more Esta nota tecnica aborda o potencial do Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA) como ferramenta para mitigar os impactos economicos e sociais da Covid-19 no Brasil, alem de realizar projecoes sobre o alcance do programa em diferentes cenarios de investimento, visando gerar subsidios para auxiliar na tomada de decisao quanto a alocacao de recursos em medidas para reduzir os efeitos negativos decorrentes da pandemia
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é o principal instrumento da Polít... more O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é o principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), a qual foi instituída por meio do Decreto no 7.794/2012, com a finalidade de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica. No Planapo, constam as ações a serem executadas no âmbito da política, com indicadores, metas e prazos para sua execução, seguindo as diretrizes apontadas no decreto e abrangendo os diversos instrumentos nele previstos, como crédito rural, compras governamentais, assistência técnica e extensão rural e outros (Brasil, 2012).
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) foi instituída pelo Decreto no 7.... more A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) foi instituída pelo Decreto no 7.794, de 20 de agosto de 2012, com o objetivo de “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica” (Brasil, 2012a). Com isso, a agroecologia e a produção orgânica começaram a fazer parte oficialmente do projeto de desenvolvimento do Estado brasileiro, passando a conviver em paralelo com as políticas de fomento à agricultura convencional.
1 INTRODUÇÃO Em 2003, foi aprovada a Lei no 10.711 que institui o Sistema Nacional de Sementes e ... more 1 INTRODUÇÃO Em 2003, foi aprovada a Lei no 10.711 que institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Entretanto, mesmo antes de sua aprovação, especialistas já afirmavam que esta lei não contemplava o setor de produção de espécies florestais nativas, e sim, tinha foco no setor de espécies agrícolas (Piña-Rodrigues et al., 2007). Para remediar esse fato, houve diversas articulações entre as redes de sementes florestais para propor a inserção de regras diferenciadas para as espécies florestais. Tais discussões resultaram na inclusão do Artigo 47 da lei, autorizando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a estabelecer mecanismos específicos e exceções para regulamentação da produção de espécies florestais nativas ou exóticas (Alonso, 2013). As discussões também fomentaram a criação da Comissão Técnica de Sementes e Mudas de Espécies Florestais Nativas e Exóticas, pelo Mapa, ficando a cargo dessa comissão propor normas e padrões complementares à legislaçã...
A regiao cacaueira do sul da Bahia abriga hoje uma das mais expressivas diversidades arborea do p... more A regiao cacaueira do sul da Bahia abriga hoje uma das mais expressivas diversidades arborea do planeta. Esta regiao ficou conhecida por ter sido a maior exportadora de cacau do Brasil e pela pratica do Sistema Agroflorestal Cabruca (sistema em que o cacau e plantado sob a sombra das grandes arvores da mata), o que conservou especies arboreas nativas importantes ao equilibrio natural do bioma Mata Atlântica. Este estudo objetivou caracterizar historica e geograficamente o sistema Cabruca neste contexto, a fim de ratificar a importância deste para a conservacao da diversidade arborea na regiao. As informacoes foram obtidas atraves de pesquisa bibliografica, questionarios estruturados aplicados aos proprietarios e funcionarios de sete propriedades rurais em sete municipios da regiao sul da Bahia e por meio da observacao em campo. Os resultados sao concernentes a estrutura fundiaria, tempo de fundacao das fazendas, manejo das cabrucas e as principais especies arboreas encontradas nas a...
1 INTRODUÇÃO O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei no 10.696,... more 1 INTRODUÇÃO O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, com os objetivos principais de incentivar a agricultura familiar e combater a Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN). É um programa do governo federal que atua por meio de diferentes instrumentos e operadores, apresentando atualmente seis modalidades de execução.8 Em sua principal modalidade, a Compra com Doação Simultânea (CDS), o governo adquire alimentos produzidos por agricultores familiares, os quais são doados a entidades, que os distribuem a pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa modalidade de compra é executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e também por estados, pelo Distrito Federal e por municípios, com recursos do Ministério da Cidadania.
Este trabalho apresenta uma analise da aplicacao de recursos atraves das linhas de credito de inv... more Este trabalho apresenta uma analise da aplicacao de recursos atraves das linhas de credito de investimento Pronaf Agroecologia, Pronaf Floresta, Pronaf Semi-arido e Pronaf Eco, discutindo a sua possivel contribuicao para a mudanca do modelo de desenvolvimento agricola brasileiro. Observou-se uma baixa aplicacao de recursos atraves das linhas estudadas, que juntas aplicaram recursos equivalentes a 1,6% do volume total de creditos de investimento financiados pelo PRONAF geral no periodo das safras 2004-2005 a 2009-2010, sendo que o Pronaf Agroecologia apresentou o menor desempenho entre as linhas. Os dados indicam que a contribuicao dessas linhas para a transicao para um modelo agricola mais sustentavel e ainda muito pequena, sendo necessarios ajustes nas regras de credito e uma maior integracao com outras politicas para melhorar o seu desempenho.
A construcao de politicas publicas e um processo social concreto que mobiliza atores e ideias. O ... more A construcao de politicas publicas e um processo social concreto que mobiliza atores e ideias. O Programa Arte, Cultura e Cidadania – Cultura Viva mobiliza um conjunto significativo de atores e, sobretudo, a ideia de que o programa funciona em rede. Este texto tem como material as discussoes, os acordos e os desacordos conceituais desenvolvidos no processo de planejamento participativo do programa no Grupo de Trabalho (GT) Cultura Viva. Alem disso, aborda os diferentes usos dados ao conceito de redes de politicas publicas no contexto do programa, do GT Cultura Viva e das analises de politicas publicas. The construction of public policies is a concrete social process that mobilizes actors and ideas. The Programa Arte Cultura e Cidadania – Cultura Viva mobilizes a significant number of actors. The main idea under discussion is that the program works on a network. The following text discusses the conceptual agreements and disagreements on the concept of network within the program in th...
El Programa de Adquisición de Alimentos (PAA) es un programa del Gobierno Federal cuyos objetivos... more El Programa de Adquisición de Alimentos (PAA) es un programa del Gobierno Federal cuyos objetivosprincipales son incentivar la agricultura familiar y combatir la inseguridad alimentaria y nutricional (Insan).Este trabajo tiene como objetivo realizar un análisis cuantitativo del acceso y la aplicación de recursos delPAA-CDS en los municipios de la región de la Amazonia Legal en el período comprendido entre 2011 y2019 a partir de los microdatos proporcionados por el Ministerio de Ciudadanía. Se observó que, duranteel período analizado, el 83% de los municipios de la región accedieron al PAA y se invirtieron R$ 738,2millones en compras, lo que representa el 19% del total aplicado en Brasil. En los estados de Acre, Amapá,Rondônia, Roraima y Tocantins, el 100% de los municipios tuvieron acceso al programa en el período.La mayoría de los municipios que accedieron al programa tenían entre 10,000 y 50,000 habitantes, sinembargo, los municipios con más de 100,000 habitantes presentaban, prop...
A crescente preocupacao dos paises em promover a protecao ao meio ambiente tem motivado a geracao... more A crescente preocupacao dos paises em promover a protecao ao meio ambiente tem motivado a geracao de dados e informacoes atualizados e precisos para apoiar o processo de tomada de decisao nas politicas publicas relacionadas ao tema. Nesse sentido, o Ipea busca contribuir para a estimacao do gasto publico em meio ambiente no governo federal. Este texto analisa e compara as metodologias adotadas no Brasil e por organizacoes internacionais, com o objetivo de encontrar a melhor abordagem para identificar os gastos ambientais no pais. The growing concern of the countries to promote environmental protection has motivated the production of accurate data to support the decision-making on public policies related to the theme. In this sense, Ipea aims to contribute to the estimation of public spending on the environment by the Federal Government. This paper analyzes and compares methods adopted in Brazil and by international organizations, with the objective of identifying the best approach t...
The areas occupied by cocoa crops shaded with native species (cabruca) have an important environm... more The areas occupied by cocoa crops shaded with native species (cabruca) have an important environmental role. However, studies show that the diversity of native tree species in these areas has been gradually diminishing. The aim of this study is to identify the perceptions and preferences of farmers with regard to tree species which provide shading in cabruca areas and how these local species are employed and managed. The species most preferred by farmers were mainly made up of native timber species with high economic value, followed by fruit species, which were mainly exotic. These species have stood out among the dominant species in cabrucas in the region, as shown by a survey of species carried out in 2008. This is mainly due to the shade management adopted by farmers who tend to favour the cultivation and natural regeneration of preferred species in detriment of less popular species. Key-words: Tree species; Atlantic Forest; Cacao region of southern Bahia; Perception. Resumo: As ...
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem se mostrado como importante canal ... more Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem se mostrado como importante canal de comercialização para os pequenos produtores rurais e relevante política pública de promoção do acesso à alimentação saudável. Ao longo de sua trajetória, diversas alterações normativas e institucionais foram realizadas com o intuito de aprimorar a implementação do programa. Desta forma, este trabalho teve como objetivo analisar os principais benefícios e desafios do PAA para seus beneficiários fornecedores. O método aplicado incluiu revisão sistemática de literatura e análise de conteúdo. Os estudos mostraram que, ao longo de sua trajetória, o PAA promoveu ganhos de caráter econômico, social e ambiental. Do ponto de vista econômico, foram observados relatos acerca do aumento da renda de agricultores familiares, o que permitiu a estes uma melhoria nas condições de vida em geral. No âmbito social, percebe-se que o programa foi capaz de proporcionar a seus beneficiários uma alimentação d...
Esta nota tecnica aborda o potencial do Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA) como ferramenta ... more Esta nota tecnica aborda o potencial do Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA) como ferramenta para mitigar os impactos economicos e sociais da Covid-19 no Brasil, alem de realizar projecoes sobre o alcance do programa em diferentes cenarios de investimento, visando gerar subsidios para auxiliar na tomada de decisao quanto a alocacao de recursos em medidas para reduzir os efeitos negativos decorrentes da pandemia
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é o principal instrumento da Polít... more O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é o principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), a qual foi instituída por meio do Decreto no 7.794/2012, com a finalidade de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica. No Planapo, constam as ações a serem executadas no âmbito da política, com indicadores, metas e prazos para sua execução, seguindo as diretrizes apontadas no decreto e abrangendo os diversos instrumentos nele previstos, como crédito rural, compras governamentais, assistência técnica e extensão rural e outros (Brasil, 2012).
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) foi instituída pelo Decreto no 7.... more A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) foi instituída pelo Decreto no 7.794, de 20 de agosto de 2012, com o objetivo de “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica” (Brasil, 2012a). Com isso, a agroecologia e a produção orgânica começaram a fazer parte oficialmente do projeto de desenvolvimento do Estado brasileiro, passando a conviver em paralelo com as políticas de fomento à agricultura convencional.
1 INTRODUÇÃO Em 2003, foi aprovada a Lei no 10.711 que institui o Sistema Nacional de Sementes e ... more 1 INTRODUÇÃO Em 2003, foi aprovada a Lei no 10.711 que institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Entretanto, mesmo antes de sua aprovação, especialistas já afirmavam que esta lei não contemplava o setor de produção de espécies florestais nativas, e sim, tinha foco no setor de espécies agrícolas (Piña-Rodrigues et al., 2007). Para remediar esse fato, houve diversas articulações entre as redes de sementes florestais para propor a inserção de regras diferenciadas para as espécies florestais. Tais discussões resultaram na inclusão do Artigo 47 da lei, autorizando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a estabelecer mecanismos específicos e exceções para regulamentação da produção de espécies florestais nativas ou exóticas (Alonso, 2013). As discussões também fomentaram a criação da Comissão Técnica de Sementes e Mudas de Espécies Florestais Nativas e Exóticas, pelo Mapa, ficando a cargo dessa comissão propor normas e padrões complementares à legislaçã...
A regiao cacaueira do sul da Bahia abriga hoje uma das mais expressivas diversidades arborea do p... more A regiao cacaueira do sul da Bahia abriga hoje uma das mais expressivas diversidades arborea do planeta. Esta regiao ficou conhecida por ter sido a maior exportadora de cacau do Brasil e pela pratica do Sistema Agroflorestal Cabruca (sistema em que o cacau e plantado sob a sombra das grandes arvores da mata), o que conservou especies arboreas nativas importantes ao equilibrio natural do bioma Mata Atlântica. Este estudo objetivou caracterizar historica e geograficamente o sistema Cabruca neste contexto, a fim de ratificar a importância deste para a conservacao da diversidade arborea na regiao. As informacoes foram obtidas atraves de pesquisa bibliografica, questionarios estruturados aplicados aos proprietarios e funcionarios de sete propriedades rurais em sete municipios da regiao sul da Bahia e por meio da observacao em campo. Os resultados sao concernentes a estrutura fundiaria, tempo de fundacao das fazendas, manejo das cabrucas e as principais especies arboreas encontradas nas a...
1 INTRODUÇÃO O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei no 10.696,... more 1 INTRODUÇÃO O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, com os objetivos principais de incentivar a agricultura familiar e combater a Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN). É um programa do governo federal que atua por meio de diferentes instrumentos e operadores, apresentando atualmente seis modalidades de execução.8 Em sua principal modalidade, a Compra com Doação Simultânea (CDS), o governo adquire alimentos produzidos por agricultores familiares, os quais são doados a entidades, que os distribuem a pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa modalidade de compra é executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e também por estados, pelo Distrito Federal e por municípios, com recursos do Ministério da Cidadania.
Este trabalho apresenta uma analise da aplicacao de recursos atraves das linhas de credito de inv... more Este trabalho apresenta uma analise da aplicacao de recursos atraves das linhas de credito de investimento Pronaf Agroecologia, Pronaf Floresta, Pronaf Semi-arido e Pronaf Eco, discutindo a sua possivel contribuicao para a mudanca do modelo de desenvolvimento agricola brasileiro. Observou-se uma baixa aplicacao de recursos atraves das linhas estudadas, que juntas aplicaram recursos equivalentes a 1,6% do volume total de creditos de investimento financiados pelo PRONAF geral no periodo das safras 2004-2005 a 2009-2010, sendo que o Pronaf Agroecologia apresentou o menor desempenho entre as linhas. Os dados indicam que a contribuicao dessas linhas para a transicao para um modelo agricola mais sustentavel e ainda muito pequena, sendo necessarios ajustes nas regras de credito e uma maior integracao com outras politicas para melhorar o seu desempenho.
A construcao de politicas publicas e um processo social concreto que mobiliza atores e ideias. O ... more A construcao de politicas publicas e um processo social concreto que mobiliza atores e ideias. O Programa Arte, Cultura e Cidadania – Cultura Viva mobiliza um conjunto significativo de atores e, sobretudo, a ideia de que o programa funciona em rede. Este texto tem como material as discussoes, os acordos e os desacordos conceituais desenvolvidos no processo de planejamento participativo do programa no Grupo de Trabalho (GT) Cultura Viva. Alem disso, aborda os diferentes usos dados ao conceito de redes de politicas publicas no contexto do programa, do GT Cultura Viva e das analises de politicas publicas. The construction of public policies is a concrete social process that mobilizes actors and ideas. The Programa Arte Cultura e Cidadania – Cultura Viva mobilizes a significant number of actors. The main idea under discussion is that the program works on a network. The following text discusses the conceptual agreements and disagreements on the concept of network within the program in th...
El Programa de Adquisición de Alimentos (PAA) es un programa del Gobierno Federal cuyos objetivos... more El Programa de Adquisición de Alimentos (PAA) es un programa del Gobierno Federal cuyos objetivosprincipales son incentivar la agricultura familiar y combatir la inseguridad alimentaria y nutricional (Insan).Este trabajo tiene como objetivo realizar un análisis cuantitativo del acceso y la aplicación de recursos delPAA-CDS en los municipios de la región de la Amazonia Legal en el período comprendido entre 2011 y2019 a partir de los microdatos proporcionados por el Ministerio de Ciudadanía. Se observó que, duranteel período analizado, el 83% de los municipios de la región accedieron al PAA y se invirtieron R$ 738,2millones en compras, lo que representa el 19% del total aplicado en Brasil. En los estados de Acre, Amapá,Rondônia, Roraima y Tocantins, el 100% de los municipios tuvieron acceso al programa en el período.La mayoría de los municipios que accedieron al programa tenían entre 10,000 y 50,000 habitantes, sinembargo, los municipios con más de 100,000 habitantes presentaban, prop...
A crescente preocupacao dos paises em promover a protecao ao meio ambiente tem motivado a geracao... more A crescente preocupacao dos paises em promover a protecao ao meio ambiente tem motivado a geracao de dados e informacoes atualizados e precisos para apoiar o processo de tomada de decisao nas politicas publicas relacionadas ao tema. Nesse sentido, o Ipea busca contribuir para a estimacao do gasto publico em meio ambiente no governo federal. Este texto analisa e compara as metodologias adotadas no Brasil e por organizacoes internacionais, com o objetivo de encontrar a melhor abordagem para identificar os gastos ambientais no pais. The growing concern of the countries to promote environmental protection has motivated the production of accurate data to support the decision-making on public policies related to the theme. In this sense, Ipea aims to contribute to the estimation of public spending on the environment by the Federal Government. This paper analyzes and compares methods adopted in Brazil and by international organizations, with the objective of identifying the best approach t...
The areas occupied by cocoa crops shaded with native species (cabruca) have an important environm... more The areas occupied by cocoa crops shaded with native species (cabruca) have an important environmental role. However, studies show that the diversity of native tree species in these areas has been gradually diminishing. The aim of this study is to identify the perceptions and preferences of farmers with regard to tree species which provide shading in cabruca areas and how these local species are employed and managed. The species most preferred by farmers were mainly made up of native timber species with high economic value, followed by fruit species, which were mainly exotic. These species have stood out among the dominant species in cabrucas in the region, as shown by a survey of species carried out in 2008. This is mainly due to the shade management adopted by farmers who tend to favour the cultivation and natural regeneration of preferred species in detriment of less popular species. Key-words: Tree species; Atlantic Forest; Cacao region of southern Bahia; Perception. Resumo: As ...
Uploads
Papers by Regina Sambuichi