RESUMO: As afirmativas tais como: os juízes decidem segundo as suas íntimas convicções morais e p... more RESUMO: As afirmativas tais como: os juízes decidem segundo as suas íntimas convicções morais e políticas, usando as regras apenas para uma justificativa posterior ou secundária; ou, para conhecer profundamente o Direito deve-se ab initio saber como os juízes decidem e não o que as regras estabelecem, ou que o Direito é parcialmente determinado, são algumas das proposições que erroneamente são tomadas por muitos estudiosos que fazem uma leitura completamente desastrada e precipitada acerca da obra O Conceito de Direito do filósofo Herbert L. A. Hart. O presente estudo se propõe a elucidar e expor a leitura correta, precisamente no que tange o entendimento acerca da unidade lógica entre legislação e precedente num contexto de aplicação de regras.
RESUMO: As afirmativas tais como: os juízes decidem segundo as suas íntimas convicções morais e p... more RESUMO: As afirmativas tais como: os juízes decidem segundo as suas íntimas convicções morais e políticas, usando as regras apenas para uma justificativa posterior ou secundária; ou, para conhecer profundamente o Direito deve-se ab initio saber como os juízes decidem e não o que as regras estabelecem, ou que o Direito é parcialmente determinado, são algumas das proposições que erroneamente são tomadas por muitos estudiosos que fazem uma leitura completamente desastrada e precipitada acerca da obra O Conceito de Direito do filósofo Herbert L. A. Hart. O presente estudo se propõe a elucidar e expor a leitura correta, precisamente no que tange o entendimento acerca da unidade lógica entre legislação e precedente num contexto de aplicação de regras.
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Papers by Roberta Maciel da Costa