Democracia e sigilo parecem ser termos antagônicos. Pois esse é
precisamente o desafio em manter ... more Democracia e sigilo parecem ser termos antagônicos. Pois esse é precisamente o desafio em manter sistemas de inteligência estatal em contextos democráticos. Se nenhum Estado pode prescindir de órgãos de inteligência, incumbidos de salvaguardar a segurança e os interesses nacionais e auxiliar o processo decisório mediante o exercício de técnicas especializadas, também a atividade de inteligência, para ser efetiva, deve agir sob o manto do sigilo. Entra aí a necessidade de controle democrático das atividades de inteligência, ainda mais importante em países com passado recente de regimes autoritários. O presente estudo se insere nesse debate, analisando o controle das atividades de inteligência no Brasil. Especificamente, analisamos a comissão parlamentar de controle das atividades de inteligência, a CCAI. Após fazer um breve histórico das atividades da CCAI desde sua criação, apontamos suas deficiências e propomos uma série de mudanças práticas que poderiam aprimorar o desenho institucional do controle da inteligência no Brasil.
Sessões conjuntas constituem um tipo peculiar de interação das Casas de um parlamento. O presente... more Sessões conjuntas constituem um tipo peculiar de interação das Casas de um parlamento. O presente trabalho investiga as sessões conjuntas no Brasil ao longo da história, valendo-se da análise textual das constituições e dos regimentos para compreender as matérias votadas, a direção dos trabalhos e as regras de votação. O objetivo é compreender como se chegou ao quadro atual, com matérias importantes ainda sendo apreciadas em sessão conjunta. A análise mostra que a concentração decisória no regime militar foi crucial para as sessões conjuntas, e que um processo de inércia institucional contribuiu para manter resquícios do período. Além da proeminência do Senado ao longo da história, observa-se que as prerrogativas dos senadores nas sessões conjuntas, como os poderes de agenda e de veto, são instrumentos fundamentais do arranjo bicameral brasileiro, revelando outra faceta do poder do Senado no âmbito do Parlamento.
Federalism and the Response to COVID-19, Nov 29, 2021
In Brazil, the COVID-19 crisis has led to several conflicts among many of the 26 st... more In Brazil, the COVID-19 crisis has led to several conflicts among many of the 26 states and the federal capital as well as between the federal central government, the states, and the municipalities. Faced with uncertainty, political actors adopted blame-avoiding strategies, duplicating the most restrictive actions taken elsewhere as a way of seeking legitimacy among the people. As federated units adopted different criteria to intensify or soften restrictive measures, judicial activism was a mark of the period. A wave of lawsuits flooded state and federal courts, and the range of policies was frequently decided by judges.Nevertheless, the COVID-19 pandemic in Brazil had ambiguous outcomes. Despite the uncoordinated control measures and a huge number of deaths, by the end of January 2021, Brazil seemed to have achieved the goal of flattening the virus transmission curve. Crucially, there was no collapse of the healthcare system
É comum a referência ao Senado Federal como uma “casa carimbadora” dos projetos da Câmara, expres... more É comum a referência ao Senado Federal como uma “casa carimbadora” dos projetos da Câmara, expressão utilizada pelos próprios senadores especialmente quanto à apreciação de medidas provisórias (MPs). O presente trabalho, que investiga a revisão das MPs pelo Senado, busca entender o papel dessa Casa no processo legislativo. Primeiro, caracteriza tal atividade por meio de dados quantitativos do período 2012-2021; os resultados mostram grande índice de aprovação das MPs, poucas alterações promovidas pelo Senado e pouco tempo de análise. Em seguida, mediante análise sistemática de processos e investigando a tramitação de MPs selecionadas, o trabalho aponta mecanismos alternativos de alteração utilizados pelo Senado, como emendas de redação, impugnação de matéria estranha e compromisso de veto. Tais resultados revelam a dinâmica complexa do jogo bicameral e demonstram, ao final, que o Senado tem exercido a função de aprimorar os projetos por meios alternativos.
O artigo analisa as mudanças feitas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Medida Provis... more O artigo analisa as mudanças feitas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Medida Provisória nº 1.154/2023, que estabelece a estrutura ministerial do governo Lula, questionando o paradigma do legislador racional e unitário com base em literatura sobre processos decisórios.
O artigo analisa as mudanças no rito de tramitação das MPs trazida pela pandemia, ressaltando os ... more O artigo analisa as mudanças no rito de tramitação das MPs trazida pela pandemia, ressaltando os efeitos das emendas de plenário no processo decisório. Analisa o impacto das comissões mistas e os modelos constitucionais e regimentais propostos como alternativas.
O artigo analisa obras platônicas para mostrar que o idealismo do rei-filósofo da República é dei... more O artigo analisa obras platônicas para mostrar que o idealismo do rei-filósofo da República é deixado de lado em nome de um pragmatismo na obra final do filósofo - As Leis. Nessa obra, Platão erige um sistema de órgãos colegiados e tribunais superiores. Recuperando as teses de Platão, o artigo critica o "monocratismo" dos tribunais superiores no Brasil.
O artigo debate o conceito de soberania e estado de exceção em Carl Schmitt, mostrando suas impli... more O artigo debate o conceito de soberania e estado de exceção em Carl Schmitt, mostrando suas implicações na teoria do estado, especificamente na criação do "estado de emergência" pela Emenda Constitucional nº 123/2022 (a PEC Kamikaze)
O artigo traz um debate atualizado sobre a devolução de medidas provisórias no Brasil, analisando... more O artigo traz um debate atualizado sobre a devolução de medidas provisórias no Brasil, analisando os casos históricos, os argumentos jurídico-políticos utilizados e os efeitos do ato de devolução.
Revista de Estudos Legislativos e Políticas Públicas, 2021
O artigo mostra que as medidas provisórias, enquanto instrumentos fundamentais do toolbox do Exec... more O artigo mostra que as medidas provisórias, enquanto instrumentos fundamentais do toolbox do Executivo, adquiriram diferentes papéis dentro do presidencialismo de coalizão. Ao incluir nuances do processo legislativo, como reformas constitucionais e judiciais que contribuíram para afetar a cara das MPs e alterá-la ao longo do tempo, o estudo busca um olhar mais atento de cada momento, de forma a explicar as diferenças. Nesse sentido, são definidas cinco fases no histórico das MPs: adaptação (1988-1994), reedições frequentes (1995-2001), relatores de plenário (2001-2012), funcionamento das comissões (2012-2018) e limitações institucionais (2019 em diante).
Resumo em inglês e português.Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB com... more Resumo em inglês e português.Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de título acadêmico de Especialista em Ciência Política.Banca examinadora: Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva e Dr. Ricardo de João Braga.O trabalho analisou as consequências políticas da mudança procedimental para aprovação de Medidas Provisórias imposta pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, que determina a obrigatoriedade de apreciação prévia das medidas por comissão mista antes da análise pelos plenários da Câmara e do Senado.Rodrigo Ribeiro Bedritichuk; Orientador: Rafael Silveira e Silv
Em 2012, o STF determinou a obrigatoriedade de apreciacao previa das medidas provisorias por comi... more Em 2012, o STF determinou a obrigatoriedade de apreciacao previa das medidas provisorias por comissao mista antes da analise pelos plenarios da Câmara e do Senado. Este artigo avalia as consequencias dessa mudanca procedimental, chegando a conclusao de que houve consideravel aumento do custo de aprovacao das medidas, mas que o processo ainda se manteve estavel pela atuacao dos lideres partidarios.
Democracia e sigilo parecem ser termos antagônicos. Pois esse é
precisamente o desafio em manter ... more Democracia e sigilo parecem ser termos antagônicos. Pois esse é precisamente o desafio em manter sistemas de inteligência estatal em contextos democráticos. Se nenhum Estado pode prescindir de órgãos de inteligência, incumbidos de salvaguardar a segurança e os interesses nacionais e auxiliar o processo decisório mediante o exercício de técnicas especializadas, também a atividade de inteligência, para ser efetiva, deve agir sob o manto do sigilo. Entra aí a necessidade de controle democrático das atividades de inteligência, ainda mais importante em países com passado recente de regimes autoritários. O presente estudo se insere nesse debate, analisando o controle das atividades de inteligência no Brasil. Especificamente, analisamos a comissão parlamentar de controle das atividades de inteligência, a CCAI. Após fazer um breve histórico das atividades da CCAI desde sua criação, apontamos suas deficiências e propomos uma série de mudanças práticas que poderiam aprimorar o desenho institucional do controle da inteligência no Brasil.
Sessões conjuntas constituem um tipo peculiar de interação das Casas de um parlamento. O presente... more Sessões conjuntas constituem um tipo peculiar de interação das Casas de um parlamento. O presente trabalho investiga as sessões conjuntas no Brasil ao longo da história, valendo-se da análise textual das constituições e dos regimentos para compreender as matérias votadas, a direção dos trabalhos e as regras de votação. O objetivo é compreender como se chegou ao quadro atual, com matérias importantes ainda sendo apreciadas em sessão conjunta. A análise mostra que a concentração decisória no regime militar foi crucial para as sessões conjuntas, e que um processo de inércia institucional contribuiu para manter resquícios do período. Além da proeminência do Senado ao longo da história, observa-se que as prerrogativas dos senadores nas sessões conjuntas, como os poderes de agenda e de veto, são instrumentos fundamentais do arranjo bicameral brasileiro, revelando outra faceta do poder do Senado no âmbito do Parlamento.
Federalism and the Response to COVID-19, Nov 29, 2021
In Brazil, the COVID-19 crisis has led to several conflicts among many of the 26 st... more In Brazil, the COVID-19 crisis has led to several conflicts among many of the 26 states and the federal capital as well as between the federal central government, the states, and the municipalities. Faced with uncertainty, political actors adopted blame-avoiding strategies, duplicating the most restrictive actions taken elsewhere as a way of seeking legitimacy among the people. As federated units adopted different criteria to intensify or soften restrictive measures, judicial activism was a mark of the period. A wave of lawsuits flooded state and federal courts, and the range of policies was frequently decided by judges.Nevertheless, the COVID-19 pandemic in Brazil had ambiguous outcomes. Despite the uncoordinated control measures and a huge number of deaths, by the end of January 2021, Brazil seemed to have achieved the goal of flattening the virus transmission curve. Crucially, there was no collapse of the healthcare system
É comum a referência ao Senado Federal como uma “casa carimbadora” dos projetos da Câmara, expres... more É comum a referência ao Senado Federal como uma “casa carimbadora” dos projetos da Câmara, expressão utilizada pelos próprios senadores especialmente quanto à apreciação de medidas provisórias (MPs). O presente trabalho, que investiga a revisão das MPs pelo Senado, busca entender o papel dessa Casa no processo legislativo. Primeiro, caracteriza tal atividade por meio de dados quantitativos do período 2012-2021; os resultados mostram grande índice de aprovação das MPs, poucas alterações promovidas pelo Senado e pouco tempo de análise. Em seguida, mediante análise sistemática de processos e investigando a tramitação de MPs selecionadas, o trabalho aponta mecanismos alternativos de alteração utilizados pelo Senado, como emendas de redação, impugnação de matéria estranha e compromisso de veto. Tais resultados revelam a dinâmica complexa do jogo bicameral e demonstram, ao final, que o Senado tem exercido a função de aprimorar os projetos por meios alternativos.
O artigo analisa as mudanças feitas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Medida Provis... more O artigo analisa as mudanças feitas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Medida Provisória nº 1.154/2023, que estabelece a estrutura ministerial do governo Lula, questionando o paradigma do legislador racional e unitário com base em literatura sobre processos decisórios.
O artigo analisa as mudanças no rito de tramitação das MPs trazida pela pandemia, ressaltando os ... more O artigo analisa as mudanças no rito de tramitação das MPs trazida pela pandemia, ressaltando os efeitos das emendas de plenário no processo decisório. Analisa o impacto das comissões mistas e os modelos constitucionais e regimentais propostos como alternativas.
O artigo analisa obras platônicas para mostrar que o idealismo do rei-filósofo da República é dei... more O artigo analisa obras platônicas para mostrar que o idealismo do rei-filósofo da República é deixado de lado em nome de um pragmatismo na obra final do filósofo - As Leis. Nessa obra, Platão erige um sistema de órgãos colegiados e tribunais superiores. Recuperando as teses de Platão, o artigo critica o "monocratismo" dos tribunais superiores no Brasil.
O artigo debate o conceito de soberania e estado de exceção em Carl Schmitt, mostrando suas impli... more O artigo debate o conceito de soberania e estado de exceção em Carl Schmitt, mostrando suas implicações na teoria do estado, especificamente na criação do "estado de emergência" pela Emenda Constitucional nº 123/2022 (a PEC Kamikaze)
O artigo traz um debate atualizado sobre a devolução de medidas provisórias no Brasil, analisando... more O artigo traz um debate atualizado sobre a devolução de medidas provisórias no Brasil, analisando os casos históricos, os argumentos jurídico-políticos utilizados e os efeitos do ato de devolução.
Revista de Estudos Legislativos e Políticas Públicas, 2021
O artigo mostra que as medidas provisórias, enquanto instrumentos fundamentais do toolbox do Exec... more O artigo mostra que as medidas provisórias, enquanto instrumentos fundamentais do toolbox do Executivo, adquiriram diferentes papéis dentro do presidencialismo de coalizão. Ao incluir nuances do processo legislativo, como reformas constitucionais e judiciais que contribuíram para afetar a cara das MPs e alterá-la ao longo do tempo, o estudo busca um olhar mais atento de cada momento, de forma a explicar as diferenças. Nesse sentido, são definidas cinco fases no histórico das MPs: adaptação (1988-1994), reedições frequentes (1995-2001), relatores de plenário (2001-2012), funcionamento das comissões (2012-2018) e limitações institucionais (2019 em diante).
Resumo em inglês e português.Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB com... more Resumo em inglês e português.Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de título acadêmico de Especialista em Ciência Política.Banca examinadora: Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva e Dr. Ricardo de João Braga.O trabalho analisou as consequências políticas da mudança procedimental para aprovação de Medidas Provisórias imposta pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, que determina a obrigatoriedade de apreciação prévia das medidas por comissão mista antes da análise pelos plenários da Câmara e do Senado.Rodrigo Ribeiro Bedritichuk; Orientador: Rafael Silveira e Silv
Em 2012, o STF determinou a obrigatoriedade de apreciacao previa das medidas provisorias por comi... more Em 2012, o STF determinou a obrigatoriedade de apreciacao previa das medidas provisorias por comissao mista antes da analise pelos plenarios da Câmara e do Senado. Este artigo avalia as consequencias dessa mudanca procedimental, chegando a conclusao de que houve consideravel aumento do custo de aprovacao das medidas, mas que o processo ainda se manteve estavel pela atuacao dos lideres partidarios.
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precisamente o desafio em manter sistemas de inteligência estatal em
contextos democráticos. Se nenhum Estado pode prescindir de órgãos de
inteligência, incumbidos de salvaguardar a segurança e os interesses
nacionais e auxiliar o processo decisório mediante o exercício de técnicas
especializadas, também a atividade de inteligência, para ser efetiva, deve agir sob o manto do sigilo. Entra aí a necessidade de controle democrático das atividades de inteligência, ainda mais importante em países com passado recente de regimes autoritários. O presente estudo se insere nesse debate, analisando o controle das atividades de inteligência no Brasil. Especificamente, analisamos a comissão parlamentar de controle das atividades de inteligência, a CCAI. Após fazer um breve histórico das atividades da CCAI desde sua criação, apontamos suas deficiências e propomos uma série de mudanças práticas que poderiam aprimorar o desenho institucional do controle da inteligência no Brasil.
para afetar a cara das MPs e alterá-la ao longo do tempo, o estudo busca um olhar mais atento de cada momento, de forma a explicar as diferenças. Nesse sentido, são definidas cinco fases no histórico das MPs: adaptação (1988-1994), reedições frequentes (1995-2001), relatores de plenário (2001-2012), funcionamento das comissões (2012-2018) e limitações institucionais (2019 em diante).
precisamente o desafio em manter sistemas de inteligência estatal em
contextos democráticos. Se nenhum Estado pode prescindir de órgãos de
inteligência, incumbidos de salvaguardar a segurança e os interesses
nacionais e auxiliar o processo decisório mediante o exercício de técnicas
especializadas, também a atividade de inteligência, para ser efetiva, deve agir sob o manto do sigilo. Entra aí a necessidade de controle democrático das atividades de inteligência, ainda mais importante em países com passado recente de regimes autoritários. O presente estudo se insere nesse debate, analisando o controle das atividades de inteligência no Brasil. Especificamente, analisamos a comissão parlamentar de controle das atividades de inteligência, a CCAI. Após fazer um breve histórico das atividades da CCAI desde sua criação, apontamos suas deficiências e propomos uma série de mudanças práticas que poderiam aprimorar o desenho institucional do controle da inteligência no Brasil.
para afetar a cara das MPs e alterá-la ao longo do tempo, o estudo busca um olhar mais atento de cada momento, de forma a explicar as diferenças. Nesse sentido, são definidas cinco fases no histórico das MPs: adaptação (1988-1994), reedições frequentes (1995-2001), relatores de plenário (2001-2012), funcionamento das comissões (2012-2018) e limitações institucionais (2019 em diante).