O direito se inter-relaciona em um mundo transnacional, e as interações jurídicas já são uma real... more O direito se inter-relaciona em um mundo transnacional, e as interações jurídicas já são uma realidade. Diante desta constatação, o presente artigo investiga como ocorrem as interações jurídicas em um mundo transnacional, tanto no âmbito legislativo, quanto no judiciário, e, ainda, no âmbito extrajudicial das serventias notariais e de registro. Para tanto, analisa o aspecto conceitual do processo de transnacionalização experimentado pelo mundo atualmente, como ocorrem as interações jurídicas entre diferentes ordens jurídicas de diferentes Estados para, ao final, apresentar como tal ocorre do ponto de vista das atividades extrajudiciais de notários e registradores.Utiliza o método indutivo e os procedimentos cartesianos e conclui que as interações jurídicas extrajudiciais já são bastante comuns, e que as atividades notariais e registrais facilitam o processo de transnacionalização em certa medida. Ao final, propõe medidas que podem proporcionar uma maior efetividade para as interaçõe...
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
O presente artigo investiga o estado atual do direito fundamental ao acesso à justiça no Brasil e... more O presente artigo investiga o estado atual do direito fundamental ao acesso à justiça no Brasil e analisar quais instrumentos podem reforçar sua efetividade. Para tanto, analisa o seu aspecto conceitual e como seu significado evoluiu ao longo do tempo, os números da justiça brasileira no ano de 2021, traçando um paralelo em relação ao cenário mundial e os reflexos desses dados obtidos em relação ao acesso à justiça e à sua finalidade maior, de assegurar direitos fundamentais às pessoas. Utiliza o método indutivo e os procedimentos cartesianos e conclui que ainda há muito a ser feito no Brasil para efetivar o direito fundamental de acesso à justiça e os direitos que por ele podem ser assegurados, ante à infinidade de ações ajuizadas todos os anos e a incompatibilidade dessa demanda com as possibilidades humanas do Poder Judiciário. Ao final, propõe repensar o acesso à justiça e elenca instrumentos jurídicos aptos a proporcionar uma ampliação ao acesso a uma ordem jurídica justa.
Os direitos fundamentais assumiram um papel de destaque na Constituicao brasileira de 1988, marca... more Os direitos fundamentais assumiram um papel de destaque na Constituicao brasileira de 1988, marcada pela preocupacao do poder constituinte originario em combater as violacoes de direitos tao comuns na ditadura militar. O presente artigo cientifico tem como tema a eficacia dos direitos fundamentais, analisada em seus aspectos subjetivo e objetivo. Seu objetivo geral e estudar como ocorre a eficacia dos direitos fundamentais. Para tanto, sao objetivos especificos analisar o que se entende por direitos fundamentais, por eficacia, e tracar, ao final, um parâmetro entre os direitos fundamentais e sua eficacia, por meio de uma investigacao bibliografica sob o metodo indutivo. Conclui-se que a eficacia dos direitos fundamentais possui dois aspectos: um subjetivo e outro objetivo, estando compreendidos no primeiro diferentes graus de efeitos, conforme a categoria de direitos fundamentais. Ainda, no aspecto objetivo, pode-se concluir que os direitos fundamentais possuem eficacia vertical, ho...
Os direitos da personalidade estão previstos na legislação infraconstitucional brasileira, mas da... more Os direitos da personalidade estão previstos na legislação infraconstitucional brasileira, mas dada sua fundamentalidade há discussão doutrinária acerca da possibilidade de serem considerados direitos fundamentais. O presente artigo, em investigação bibliográfica de método indutivo, trata dos direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais, tendo como objetivo geral investigar o entendimento de alguns autores sobre o assunto e como objetivos específicos estudar o que são direitos fundamentais, o conceito de direitos da personalidade e o que as doutrinas hodiernas falam sobre a possibilidade de considerar direitos da personalidade como direitos fundamentais. Conclui-se que existem teorias que não consideram os direitos da personalidade como direitos fundamentais diante do fato de estarem previstos na legislação infraconstitucional, outras, consideram-nos direitos fundamentais porque decorrentes do princípio maior da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente positivado. Mais, os direitos da personalidade podem ser considerados direitos fundamentais na ótica de Gregorio Peces-Barba.
O direito se inter-relaciona em um mundo transnacional, e as interações jurídicas já são uma real... more O direito se inter-relaciona em um mundo transnacional, e as interações jurídicas já são uma realidade. Diante desta constatação, o presente artigo investiga como ocorrem as interações jurídicas em um mundo transnacional, tanto no âmbito legislativo, quanto no judiciário, e, ainda, no âmbito extrajudicial das serventias notariais e de registro. Para tanto, analisa o aspecto conceitual do processo de transnacionalização experimentado pelo mundo atualmente, como ocorrem as interações jurídicas entre diferentes ordens jurídicas de diferentes Estados para, ao final, apresentar como tal ocorre do ponto de vista das atividades extrajudiciais de notários e registradores.Utiliza o método indutivo e os procedimentos cartesianos e conclui que as interações jurídicas extrajudiciais já são bastante comuns, e que as atividades notariais e registrais facilitam o processo de transnacionalização em certa medida. Ao final, propõe medidas que podem proporcionar uma maior efetividade para as interaçõe...
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
O presente artigo investiga o estado atual do direito fundamental ao acesso à justiça no Brasil e... more O presente artigo investiga o estado atual do direito fundamental ao acesso à justiça no Brasil e analisar quais instrumentos podem reforçar sua efetividade. Para tanto, analisa o seu aspecto conceitual e como seu significado evoluiu ao longo do tempo, os números da justiça brasileira no ano de 2021, traçando um paralelo em relação ao cenário mundial e os reflexos desses dados obtidos em relação ao acesso à justiça e à sua finalidade maior, de assegurar direitos fundamentais às pessoas. Utiliza o método indutivo e os procedimentos cartesianos e conclui que ainda há muito a ser feito no Brasil para efetivar o direito fundamental de acesso à justiça e os direitos que por ele podem ser assegurados, ante à infinidade de ações ajuizadas todos os anos e a incompatibilidade dessa demanda com as possibilidades humanas do Poder Judiciário. Ao final, propõe repensar o acesso à justiça e elenca instrumentos jurídicos aptos a proporcionar uma ampliação ao acesso a uma ordem jurídica justa.
Os direitos fundamentais assumiram um papel de destaque na Constituicao brasileira de 1988, marca... more Os direitos fundamentais assumiram um papel de destaque na Constituicao brasileira de 1988, marcada pela preocupacao do poder constituinte originario em combater as violacoes de direitos tao comuns na ditadura militar. O presente artigo cientifico tem como tema a eficacia dos direitos fundamentais, analisada em seus aspectos subjetivo e objetivo. Seu objetivo geral e estudar como ocorre a eficacia dos direitos fundamentais. Para tanto, sao objetivos especificos analisar o que se entende por direitos fundamentais, por eficacia, e tracar, ao final, um parâmetro entre os direitos fundamentais e sua eficacia, por meio de uma investigacao bibliografica sob o metodo indutivo. Conclui-se que a eficacia dos direitos fundamentais possui dois aspectos: um subjetivo e outro objetivo, estando compreendidos no primeiro diferentes graus de efeitos, conforme a categoria de direitos fundamentais. Ainda, no aspecto objetivo, pode-se concluir que os direitos fundamentais possuem eficacia vertical, ho...
Os direitos da personalidade estão previstos na legislação infraconstitucional brasileira, mas da... more Os direitos da personalidade estão previstos na legislação infraconstitucional brasileira, mas dada sua fundamentalidade há discussão doutrinária acerca da possibilidade de serem considerados direitos fundamentais. O presente artigo, em investigação bibliográfica de método indutivo, trata dos direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais, tendo como objetivo geral investigar o entendimento de alguns autores sobre o assunto e como objetivos específicos estudar o que são direitos fundamentais, o conceito de direitos da personalidade e o que as doutrinas hodiernas falam sobre a possibilidade de considerar direitos da personalidade como direitos fundamentais. Conclui-se que existem teorias que não consideram os direitos da personalidade como direitos fundamentais diante do fato de estarem previstos na legislação infraconstitucional, outras, consideram-nos direitos fundamentais porque decorrentes do princípio maior da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente positivado. Mais, os direitos da personalidade podem ser considerados direitos fundamentais na ótica de Gregorio Peces-Barba.
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