RESUMO Os princípios apresentados neste artigo serão mostrados de forma simples e prática para en... more RESUMO Os princípios apresentados neste artigo serão mostrados de forma simples e prática para entendimento de todos. O artigo nos mostra um pouco da teoria ou conceitos de como as leis trabalhistas, no Brasil, nos são apresentadas, apesar de muitos não terem acesso ou nem conhecimento desta ferramenta que auxilia o dia a dia do trabalhador. Esta ciência é de grande importância para a proteção do empregado. A legislação, dos tempos atuais, está mais flexível e mais favorável a parte mais fraca desta relação. O Direito do Trabalho é um amparo indispensável para os procedimentos e processos trabalhistas e um avanço as nossas leis pois em um passado não tem distante não existia nenhum recurso que resguardasse os trabalhadores. Temos vários suportes para a proteção do trabalhador como a Constituição Federal, a Consolidação das Leis Trabalhistas ou CLT, as Convenções Coletivas e os Acordos Coletivos, Dissídios Coletivos, Medicina Ocupacional, Segurança e Saúde do Trabalho. Do Recursos Humanos até o Judiciário e até para a plataforma chamada E-Social, que unificará a Receita Federal, O Ministério do Trabalho, O INSS e a Caixa Econômica Federal que tem como premissa a unificação de várias obrigações na área trabalhista em uma única entrega, tornando mais eficiente a fiscalização. Por fim faremos um breve comentário sobre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e quando o Brasil se integrou a ela. Advogada atualmente nas áreas trabalhista, previdenciárias e cível. Professora Orientadora de TCC no Centro Universitário Internacional UNINTER.
RESUMO Os princípios apresentados neste artigo serão mostrados de forma simples e prática para en... more RESUMO Os princípios apresentados neste artigo serão mostrados de forma simples e prática para entendimento de todos. O artigo nos mostra um pouco da teoria ou conceitos de como as leis trabalhistas, no Brasil, nos são apresentadas, apesar de muitos não terem acesso ou nem conhecimento desta ferramenta que auxilia o dia a dia do trabalhador. Esta ciência é de grande importância para a proteção do empregado. A legislação, dos tempos atuais, está mais flexível e mais favorável a parte mais fraca desta relação. O Direito do Trabalho é um amparo indispensável para os procedimentos e processos trabalhistas e um avanço as nossas leis pois em um passado não tem distante não existia nenhum recurso que resguardasse os trabalhadores. Temos vários suportes para a proteção do trabalhador como a Constituição Federal, a Consolidação das Leis Trabalhistas ou CLT, as Convenções Coletivas e os Acordos Coletivos, Dissídios Coletivos, Medicina Ocupacional, Segurança e Saúde do Trabalho. Do Recursos Humanos até o Judiciário e até para a plataforma chamada E-Social, que unificará a Receita Federal, O Ministério do Trabalho, O INSS e a Caixa Econômica Federal que tem como premissa a unificação de várias obrigações na área trabalhista em uma única entrega, tornando mais eficiente a fiscalização. Por fim faremos um breve comentário sobre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e quando o Brasil se integrou a ela. Advogada atualmente nas áreas trabalhista, previdenciárias e cível. Professora Orientadora de TCC no Centro Universitário Internacional UNINTER.
Uploads
Papers by Fabiana Lima