Formação de professores e Direitos Humanos: Construindo escolas promotoras da igualdade

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coordenadora da série cadernos da diversidade Keila Deslandes

conselho editorial Adriano Nascimento – UFMG

Alcilene Cavalcante de Oliveira – UFG

Carla Cabral – UFRN

Érika Lourenço – UFMG

Keila Deslandes – UFOP

Mônica Rahme – PUC Minas

Richard Miskolci – UFSCar

editora responsável

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editora assistente

Cecília Martins

revisão

Lúcia Assumpção

projeto gráfico

Tales Leon de Marco

diagramação

Larissa Carvalho Mazzoni

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Deslandes, Keila

Formação de professores e Direitos Humanos : construindo escolas promotoras da igualdade / Keila Deslandes. -- 1. ed. -- Belo Horizonte: Autêntica Editora ; Ouro Preto, MG: UFOP, 2015. -- (Série Cadernos da Diversidade)

Bibliografia

ISBN 978-85-8217-807-2

1. Desigualdade - Brasil 2. Direitos humanos 3. Direito à educação 4. Educação - Brasil 5. Professores - Formação I. Título. II. Série.

16-02404 CDD-370.115

Índices para catálogo sistemático:

1. Direitos humanos e educação 370.115 2. Educação e direitos humanos 370.115

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Para Augusta.

Apresentação

Esta compacta e vigorosa publicação, Formação de professores e Direitos Humanos: construindo escolas promotoras da igualdade, de Keila Deslandes, incide com muita propriedade no contexto brasileiro recente, marcado pela tensão e pela ameaça de valores democráticos.

O livro adquire relevância maior quando consideramos os apontamentos de autores como Richard Sennett (1999) e Boaventura de Sousa Santos (2003), que, a despeito de suas filiações teóricas específicas, chamam a atenção, desde o final do século passado, para os riscos políticos e sociais impingidos pela atual configuração do sistema capitalista.

Boaventura Santos salientou que o desmonte do Estado de Bem-Estar-Social e a privatização de determinados setores como a água acarretaria a emergência do que ele denominou fascismo social. Para o sociólogo português, não se trata de um regime político, como aquele verificado nos anos 1930 e 1940; constitui, isto sim, um regime social, em que setores mais vulneráveis da sociedade veem a sua expectativa de vida submetida à benevolência e ao direito de veto de um grupo social minoritário, que implementa a redução dos valores democráticos, trivializando-os (Souza Santos, 2003).

O juiz brasileiro Rubens Casara, por sua vez, caracterizou o fascismo como ideologia da negação. Trata-se de uma ideologia na qual Nega-se tudo (as diferenças, as qualidades dos opositores, as conquistas históricas, a luta de classes etc.), principalmente, o conhecimento e, em consequência, o diálogo capaz de superar a ausência de saber (Casara, 2015, p. 12-13).

Nessa perspectiva, a filósofa Márcia Tiburi acrescenta que o fascista é incapaz de dialogar, pois não consegue relacionar-se com a dimensão do outro. Não consegue relacionar-se com outras dimensões que ultrapassem as verdades absolutas nas quais ele firmou seu modo de ser (Tiburi, 2015, p. 24).

É certo que, no contexto recente, o espectro de verificação do fascismo social, de práticas fascistas, não se restringe ao Brasil. Todavia, ao observarmos projetos de lei sobre os direitos sexuais e reprodutivos ou matérias mais abrangentes sobre a questão de gênero e de diversidade, em trâmite nas principais comissões da Câmara Federal, nas últimas décadas – conforme analisados por Keila Deslandes neste livro –, notamos que a referida tendência adquire relevo na vida pública do país.

Deslandes, de maneira imparcial, cartografa o campo de tensões que se estabeleceu nacionalmente ao se procurar pautar a abordagem dos temas gênero e diversidade nas escolas brasileiras. Para tanto, a autora recuperou, em seu texto, as análises bibliográficas sobre o conceito gênero e sua incidência nos principais documentos federais, que embasaram as políticas educacionais no Brasil, no período de 2005-2015, tais como: a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (CRFB/88); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996; o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001; os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (PCNs), de 1997.

Além disso, Deslandes mapeou o revide de grupos fundamentalistas religiosos atuantes no poder legislativo brasileiro, quando analisa as alterações dos PNEs (de 2010 e de 2014) relativas à temática gênero e diversidade, bem como os projetos de lei em trâmite nas casas do Legislativo, elaborados por tais grupos para impedir a abordagem de gênero nas escolas. Constituiu, assim, com sobriedade, o campo controverso quanto aos usos da categoria gênero – para empregar a expressão da filósofa Judith Butler – a partir desse corpus documental.

O livro convida o(a) leitor(a) a refletir sobre as políticas de formação continuada de professores em relação à temática de gênero e, por conseguinte, sobre o papel das escolas na promoção da igualdade de gênero no Brasil na última década.

Abordar os usos de gênero, especialmente nos projetos de lei que visavam impedir a política de promoção da igualdade no sistema educacional, conforme se verifica nesta publicação, implicou desvelar os embasamentos religiosos que sustentam tais proposições no âmbito do Estado brasileiro, em seus diferentes níveis. Destaca-se que em tal esfera dever-se-ia predominar o princípio da laicidade, isto é, a formulação de políticas públicas ancoradas na pluralidade de pensamento e, como tal, desvinculadas de orientações religiosas.

Desse modo, o(a) leitor(a) entra em contato, neste livro, com certos discursos de hierarquias religiosas que, colados a determinadas tradições e alheios às produções do conhecimento científico, não apenas negam a produção de conhecimento sobre a questão de gênero como continuam a insistir em certo determinismo biológico, tomado como natural, para explicar as diferenças de papéis sociais atribuídos aos homens e às mulheres.

No campo de batalha, no qual se movimentam combatentes e promotores da igualdade de gênero – para usar a metáfora aplicada pela autora em seu texto –, faz-se necessário observar dois aspectos: (1) os(as) combatentes da igualdade de gênero tratam os(as) promotores(as), especialmente os(as) formuladores(as) do conceito e de políticas públicas educacionais sobre esse tema como sendo inimigos(as); (2) eles usam da retórica para inverter semanticamente os conceitos e, com isso, gerar confusão e negação da proposição que questionam, no caso em questão, a matéria gênero. Daí a violação ética implícita na celeuma acerca da denominação ideologia de gênero, tão bem esquadrinhada neste livro.

Esses dois aspectos reiteram o embasamento fascista dos grupos que se opõem à igualdade de gênero nas escolas ao refutarem esse conceito. Tais agentes negam o outro, portanto, não dialogam, e procuram impor suas verdades de natureza religiosa ao conjunto da sociedade.

Acrescente-se que o corpus documental analisado volta-se especificamente ao aspecto frio dos conceitos, da legislação e dos embates em torno de suas proposições. Ele não permite