Sutilezas do Ilícito Penal

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO SOCIOLOGIA DO DIREITO

Aos cientistas sociais e jurídicos, interessados na evolução do Direito enquanto instrumento de inclusão e integração social, base primordial para a dinamização socioeducacional e evolutiva do planeta.

AGRADECIMENTOS

Inicialmente quero agradecer aos meus pais, Neci e Marcio, pelo apoio imensurável para meu desenvolvimento intelectual desde cedo. Esse aporte evolutivo é inestimável porque contribuiu para que eu chegasse neste momento pessoal extraordinário.

Aos meus irmãos, André e Marcelo, pelo estímulo para mais uma realização pessoal.

Aos meus pares (colegas de sala de aula, amigos do dia a dia e professores de Direito) dos últimos anos de conclusão do curso de Direito, época em que surgiram as primeiras inspirações para aprofundar o estudo sobre o Direito Penal, tendo surgido a monografia na área e, principalmente, fornecendo subsídios para esta obra.

A todos os amigos evolutivos que deram sugestões, apoiaram a ideia, cobraram positivamente para que eu não procrastinasse a escrita do primeiro livro ou, enfim, simplesmente torceram para que eu conseguisse conclui-lo.

Em especial agradeço a sinergia afetiva e de ideias com os amigos raríssimos que reencontrei em Maceió na fase da juventude, esse vínculo sadio me propiciou ter resgatada a lucidez para assumir compromissos evolutivos desde cedo. Nossa convivência há muito, muito tempo é um aporte existencial que me ajudou a estar aqui hoje.

Ao Waldo Vieira (in memoriam) que, por meio de suas novas concepções sobre a vida e o Universo, ajudou-me a enxergar o Direito de maneira diferente, propiciando-me a qualificar o exercício advocatício a partir da vivência da Cosmoética e a ter os primeiros visos da conduta de um homo sapiens paradireitologus.¹

À Dr.ª Elaine Pimentel, pelo exemplarismo pessoal e profissional, tendo me influenciado com seu espírito reflexivo e filosófico a partir das aulas introdutórias no curso de Direito do Cesmac.

À Drª. Teresinha Kubiak, a quem tenho imenso respeito e estima, minha gratidão pela disponibilidade e gentileza em participar desta obra.

Ao meu grande amor e melhor amigo, Wilson Henning, companheiro de todas as horas, incentivador de meus projetos (especialmente para que esta obra se tornasse real) e mecenas evolutivo dos empreendimentos pessoal e grupal.

Enfim, agradeço a quem vem ao longo dos tempos conspirando a favor de minhas realizações pessoais: amparadores intrafísicos e extrafísicos.

Desejo profundamente que esta obra ajude aos estudantes e novos cientistas do Direito a pensarem novas formas de entender o ilícito penal e, sobretudo, a enxergarem o Direito Penal na qualidade de ferramenta de reeducação social e melhoria das relações pessoais, em vez de instrumento punitivo e estigmatizador.

PREFÁCIO

Receber o convite para prefaciar um livro é sempre uma imensa alegria e um grande desafio, sobretudo quando a autora é uma ex-aluna de graduação em Direito, que sempre se destacou pela sensibilidade com as questões humanas que rondam o sistema de justiça criminal, buscando refletir sobre a normatividade penal por meio de instrumentos que ultrapassassem o mero dogmatismo jurídico.

O livro de Karina Albuquerque, intitulado Sutilezas do ilícito penal, resulta de seu Trabalho de Conclusão de Curso na graduação em Direito, fato que revela a infinita potencialidade do ensino jurídico, apto a formar não apenas operadores do Direito, mas também cientistas no campo das Ciências Sociais Aplicadas.

A obra tem por objetivo abordar aspectos gerais da teoria do crime, sem permanecer nos limites de um trabalho didático, de modo a proporcionar a expansão dos conceitos herméticos, comumente apresentados em manuais de Direito Penal.

Com amparo na jurisprudência e na casuística para fundamentar suas ideias, o estudo aborda aspectos dogmáticos relacionados à teoria do crime, ao fato típico e aos tipos penais dolosos e culposos, de modo a refletir sobre o caráter da intencionalidade da prática criminosa, com o objetivo de auxiliar estudantes e cientistas do Direito interessados na dogmática penal, mas que buscam um olhar mais amplo sobre o fenômeno sociopolítico do crime.

Atenta aos problemas inerentes ao sistema carcerário, como a superlotação e as constantes violações à dignidade humana, Karina deixa evidente nas entrelinhas do seu texto que, embora seja necessária uma crítica veemente às estruturas punitivas, não é possível, ainda, prescindir de mecanismos de responsabilização de pessoas que violam bens jurídicos alheios. De fato, as responsabilizações de toda natureza – civil, administrativa e penal – estão no contexto mais amplo do pacto civilizatório que impõe a todos e todas o respeito à dignidade humana de qualquer pessoa.

Aspecto complexo também presente no texto é a afirmação da necessidade social de contingenciamento do crime por meio da punição. É notório o recrudescimento paulatino do sistema penal brasileiro, mesmo no contexto jurídico de uma Constituição Federal democrática e cidadã, que eleva a dignidade humana à condição de fundamento do Estado Democrático de Direito. As discussões contemporâneas no campo da política criminal resistem ao reconhecimento da punição como mecanismo apto a prevenir a criminalidade, o que se evidencia pelo aumento das práticas de crimes violentos, mesmo com o crescimento vertiginoso da população carcerária verificado no País, que já conta com mais de 700 mil pessoas aprisionadas. Isso significa que o debate em torno do caráter preventivo da pena ainda não está pacificado.

Outra dimensão abordada no texto diz respeito ao potencial reeducativo da responsabilização criminal, como uma contraposição ao sistema atual meramente punitivo. De fato, os livros tradicionais de Direito Penal tendem a ressaltar as funções retributiva, preventiva e ressocializadora como inerentes à pena privativa de liberdade. No entanto, a realidade das prisões brasileiras revela um sistemático desrespeito à dignidade humana, contrariando qualquer discurso ressocializador que ainda insista em aparecer como mecanismo de legitimação do sistema carcerário. Estruturas arquitetônicas decadentes, procedimentos humilhantes e vexatórios, alimentação inadequada e desrespeito a direitos fundamentais como saúde, segurança, educação, privacidade e intimidade são aspectos que não podemos olvidar, quando estamos diante da grande máquina punitiva do Estado. Essa leitura da realidade impõe o reconhecimento de que o aprisionamento tende a priorizar o aspecto punitivo e, portanto, retributivo, das penas privativas de liberdade. A dimensão reeducativa ou ressocializadora, em geral, permanece como um mero discurso legitimador e não se coaduna com a experiência concreta de homens e mulheres que passaram pela prisão, trazendo consigo estigmas indeléveis que dificultam o resgate dos laços afeitos e o retorno ao mercado de trabalho.

O alento, diante desse nefasto panorama, é que o próprio sistema normativo penal brasileiro, repleto de contradições, traz consigo diversas possibilidades de responsabilização que não se limitam ao encarceramento. Penas restritivas de direitos, pena de multa, suspensão condicional da pena e até prisão domiciliar são mecanismos alternativos que caminham no sentido do reconhecimento de um Direito Penal mínimo, que está atento não somente à necessidade de limitar a criminalização de condutas àquelas situações de forte afronta à dignidade e liberdades individuais, mas também à importância de buscar caminhos punitivos diversos da prisão.

Nesse sentido, o estudo de Karina consiste em importante contribuição, uma vez que a análise dos elementos dogmáticos do crime não se resume a um clamor puro e simples pelo encarceramento, mas dialoga com as muitas possibilidades de responsabilização penal, o que revela o compromisso da autora com uma concepção humanizada de sistema penal.

O cuidado com o texto, de redação clara e precisa, sem apegos ao tecnicismo jurídico que afasta leitores de outras áreas, também reflete o compromisso social de Karina com um diálogo franco e aberto com a comunidade em geral, que não pode ficar alheia a aspectos importantes do Direito Penal.

Por fim, é preciso ressaltar o fato de que o livro de Karina Albuquerque, embora não consista em obra de conteúdo feminista, fortalece a autoria de mulheres no Direito Penal – campo autoral preponderantemente masculino –, o que amplia as possibilidades interpretativas da dogmática penal, possibilitando uma maior aproximação às realidades dos sujeitos sociais localizados.

Que os leitores e leitoras possam transitar pelas páginas deste interessante livro com a certeza de que se trata de um olhar bastante peculiar, que nos leva a pensar a dogmática penal por um viés mais humano.

Prof.ª Dr.ª Elaine Pimentel

Professora dos cursos de graduação e mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas. Líder do Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias, líder do Grupo de Estudos Carmim Feminismo Jurídico, vice-líder do Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas e vice-líder do Grupo de Pesquisa Educação em Prisões, no CNPq.

APRESENTAÇÃO

As primeiras sementes deste livro surgiram em meados de 2006 para 2007 quando estava buscando temas para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Direito. Na época, após uma intensa fase de pesquisa temática em diversas áreas do Direito, acessei o tema culpa consciente e dolo eventual.

Inicialmente, mergulhei na temática por causa do interesse pessoal sobre o caso do índio queimado vivo em Brasília em meados de 1997. Ainda na fase do projeto de pesquisa, a cada etapa de pesquisa e estudo concluída fui me dedicando cada vez mais ao tema. Não demorou muito, o estudo me produziu uma saturação salutar, favorecendo o surgimento de ideias novas ou diferentes sobre o