As ideias e os fatos: Ensaios em teoria e História
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As ideias e os fatos - Frederico Mazzucchelli
NOTA DO EDITOR
Com o objetivo de viabilizar a referência acadêmica aos livros no formato ePub, a Editora Unesp Digital registrará no texto a paginação da edição impressa, que será demarcada, no arquivo digital, pelo número correspondente identificado entre colchetes e em negrito [00].
AS IDEIAS E OS FATOS
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Editores-Adjuntos
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FREDERICO MAZZUCCHELLI
AS IDEIAS E OS FATOS
ENSAIOS EM TEORIA E HISTÓRIA
© 2017 Editora UNESP
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Vagner Rodolfo CRB-8/9410
Índice para catálogo sistemático:
1. História: teoria 901
2. História geral 94
Editora Afiliada:
Para Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo
[7] Sumário
Apresentação [9]
TEORIA
1. O pioneirismo de Adam Smith [15]
2. A partir de Karl Marx [27]
3. Senior, Jevons e Walras: a construção da ortodoxia econômica [33]
4. Economia Política [49]
5. Maria da Conceição Tavares e o pensamento econômico [59]
HISTÓRIA
6. Nem sempre foi assim... [77]
7. A desorganização dos anos 1970 [105]
8. A crise atual em uma perspectiva histórica: 1929 e 2008 [131]
9. Uma nova estruturação do capitalismo mundial? [139]
10. A Grande Depressão dos anos 1930 e a crise atual: contrapontos e reflexões [155]
11. Francisco em Santa Cruz de la Sierra [193]
Referências [209]
[9] Apresentação
O conjunto de textos ora reunidos exprime uma convicção partilhada por muitos pesquisadores que, desde os anos 1970, desenvolveram seus estudos e suas atividades acadêmicas no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas: a impossibilidade de isolar a reflexão teórica da reflexão histórica. A teoria sem a História – entendida, aqui, como a arena onde se processam a vida e as contradições do mundo real – corre o risco de se reduzir a uma coletânea de causas e determinações gerais, vazias de conteúdo. A análise histórica, por sua parte, quando desamparada de uma visão teórica estruturante, tende a circunscrever-se a uma descrição meramente pontual e limitada dos fenômenos.
A teoria apresenta suas especificidades, é certo, mas a História é o seu suposto. Foi necessária, por exemplo, a violência da crise de 1929-1933, para que com ela ruísse o imponente edifício da construção ortodoxa. A certeira percepção de John Keynes e as contribuições de Michal Kalecki esclareceram dimensões centrais da realidade capitalista. A demonstração do caráter determinante do gasto (princípio da demanda efetiva), a constatação da natureza intrinsecamente instável do investimento privado, a necessidade de impor limites à circulação [10] internacional dos capitais e o imperativo da ação do Estado na promoção do crescimento e do bem-estar social converteram-se em referências que passaram a orientar a extraordinária expansão das economias capitalistas no pós-guerra.
Por sua vez, os percalços dos anos 1970 – inflexão das taxas de acumulação, erosão do padrão monetário internacional, inflação, recessão, desemprego, acirramento da concorrência intercapitalista, esgarçamento das normas de coesão social, exacerbação das disputas trabalhistas etc. – criaram o ambiente propício para o renascimento dos princípios liberais na reflexão teórica e na prática da política econômica. Essa reorientação conservadora correspondeu a uma profunda transformação das condições sociais e políticas nos países capitalistas: o tempo das finanças desregulamentadas foi o tempo das recorrentes crises e da perceptível degradação da qualidade de vida no próprio centro avançado do capitalismo mundial (basta observar a impressionante piora na distribuição de renda nos Estados Unidos a partir de 1980).
A violência da crise de 2007-2008 evidenciou a fragilidade das concepções teóricas fundadas no paradigma da autorregulação dos mercados. Uma crise cujos efeitos práticos ainda persistem no tempo. Suas implicações na reflexão e na prática econômica deveriam ser notórias: é palmar a necessidade de reintroduzir normas de regulação e controle no que concerne ao mundo das finanças, sobretudo após as assombrosas inovações financeiras que se multiplicaram nas últimas décadas. A questão, contudo, não é propriamente teórica ou técnica: as finanças exercem uma dominação implacável sobre as universidades, a mídia, os organismos internacionais, os bancos centrais, os partidos políticos e o próprio ambiente dos negócios, de sorte que qualquer tentativa de disciplinar seu livre funcionamento esbarra em dificuldades quase intransponíveis.
Em um discurso memorável proferido na Universidade de Varsóvia em 1964, Kalecki estabeleceu uma distinção brilhante e definitiva entre a experiência individual
e o processo da economia [capitalista] como um todo
(in Miglioli, 1980, p.39). Trata-se de um discurso notável, cuja única ressalva é o título: "Por que a Economia [11] ainda não é uma ciência exata?". A Economia nunca foi – e nunca será – uma ciência. Muito menos uma ciência exata. A reflexão econômica está banhada e condicionada pela História e pela política. É uma ilusão walrasiana perquirir sobre as possibilidades de uma teoria ou de uma Economia Política pura. O que existe, tão somente, é a possibilidade de identificar as conexões internas e as tendências gerais de estruturação e movimento do capitalismo (Marx e Schumpeter) ou de estabelecer princípios de determinação e definir normas de comportamento quanto à posse da riqueza, que afetam a marcha real da economia (Keynes e Kalecki).
A reflexão histórica, do mesmo modo, deve ter a teoria como seu suposto. A visão de mundo dos grandes pensadores da Economia e da sociedade deve ser o amálgama que une os fragmentos que compõem o mosaico da realidade. Não é necessário (antes, é desaconselhável) que, a cada instante, façam-se remissões exegéticas aos grandes autores que iluminaram a compreensão do capitalismo. Eles devem ser os guias ocultos que orientam o esforço de análise das situações concretas. A História apresenta também suas especificidades, mas ela – reversivamente – deve ter a teoria como seu suposto. Desgarrada da reflexão dos grandes pensadores do capitalismo, a análise histórica está fadada ao empobrecimento. Seu alcance torna-se limitado, convertendo-se unicamente na coleção organizada de fatos e feitos. Essa coleção é, sem dúvida, imprescindível, mas deve ser precedida por uma visão mais ampla da realidade e pela definição apropriada das questões que deverão ser respondidas.
O professor Fernando A. Novais (2005, p.348) – certamente um dos mais brilhantes historiadores brasileiros – reproduz, em saborosa entrevista, as palavras do professor Eduardo d’Oliveira França a respeito da relação entre documentação e objeto de investigação: primeiro você tem que ter o problema para ir procurar o documento, [e] não o contrário
. Na ausência de uma reflexão teórica adequada – que permite ao investigador a localização dos verdadeiros problemas – a pesquisa histórica tende a transformar-se em um arquivismo inócuo.
Este livro reúne (com uma única exceção) textos escritos nos últimos quinze anos. O primeiro deles procura assinalar o caráter [12] pioneiro e, por essa mesma razão, ambíguo da reflexão de Adam Smith. O texto sobre Marx constitui uma breve síntese de parte de um trabalho mais amplo, concluído em 1983. O terceiro texto discute criticamente a formação da reflexão ortodoxa a partir das contribuições de Senior, Jevons e Walras. O texto que se segue percorre, em um curto vol d’oiseau, momentos relevantes da reflexão econômica. O texto sobre Maria da Conceição Tavares procura sublinhar a importância de suas discussões teóricas, em contraposição à perspectiva do mainstream, dos neorricardianos e do reducionismo de origem marxista.
Os textos históricos iniciam-se com a edição de uma conferência proferida em 2012, em que são apresentadas as grandes estruturações do capitalismo, da ordem liberal burguesa ao neoliberalismo. Na sequência, faz-se uma discussão sobre as atribulações dos anos 1970, entendidos como o momento de transição entre a ordenação política e econômica do pós-guerra e a revolução
conservadora da década de 1980. O texto subsequente estabelece um contraponto entre a crise de 1929 e a crise atual. Discute-se, então, em uma perspectiva temporal mais ampla, a possibilidade de a crise recente anunciar uma nova estruturação do capitalismo em âmbito mundial. Em seguida, analisam-se as distintas respostas nacionais à crise de 1929, a formação do chamado consenso keynesiano após a Segunda Guerra Mundial e a timidez das respostas à crise atual, sobretudo em face da dominação massacrante da alta finança. O texto final busca evidenciar a relevância das concepções econômicas do Papa Francisco a partir da análise de seu discurso proferido em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, em julho de 2015.
[13] TEORIA
[15] 1
O pioneirismo de Adam Smith¹
O nascimento da Economia Política
As transformações que sacudiram a sociedade europeia a partir do desmantelamento do regime feudal são conexas à expansão do comércio e à formação dos Estados nacionais. O Absolutismo, ancorado na hegemonia do capital comercial, desenhou aí a política econômica ajustada a seus fins: o mercantilismo. O fortalecimento do poder do Estado foi a peça central que norteou uma série de medidas práticas. O protecionismo, a acumulação de saldos na balança comercial, os estímulos ao comércio de longa distância, o escravismo colonial, o desenvolvimento da marinha mercante e o crescimento demográfico se articularam sempre em torno de um mesmo princípio: o Estado forte. Forte em braços, em armas, em ouro. Capital comercial, Absolutismo e mercantilismo conformam, de fato, uma unidade indissociável.
Importa destacar que a articulação entre esses elementos implica um padrão de regulação que é essencialmente extraeconômico. [16] Barbosa de Oliveira (2002, p.44-52) demonstra que, enquanto o capitalismo não se constitui plenamente
, a subordinação da classe trabalhadora (disciplina laboral, salários, jornada de trabalho) depende da ação coercitiva do Estado. Da mesma forma, a expansão dos mercados não é produzida como um desdobramento natural do processo de acumulação, senão que remete à intervenção explícita do Estado. Em outras palavras, a estreiteza da base técnica e o fato de o capital não ter revolucionado ainda o processo de produção desde suas entranhas
(Marx) fazem com que a regulação dos mercados (incluído o mercado de trabalho) – e a própria reprodução – se deem pela via extraeconômica da intervenção do Estado: as limitações do processo de acumulação de capital [...] exigirão o apoio e a intervenção do Estado para que este processo se desenvolva, intervenção que se cristaliza na política mercantilista
(Oliveira, 2002, p.48).
Se se quiser, enquanto não se configuram as chamadas forças produtivas especificamente capitalistas
(Marx), a Economia permanece escrava da política: as condições econômicas não se repõem de uma maneira automática. A reprodução necessita da intervenção sistemática e recorrente do Estado. Em tais circunstâncias, a reflexão sobre a Economia é a reflexão sobre um objeto que ainda não se constituiu de um modo independente. Nesse contexto, pensar a Economia é, no fundo, pensar os meios práticos de fortalecer o poder do Estado. A autonomia do econômico
referida por Dumont (1985, p.44) é um processo apenas em gestação: a Economia não está liberta dos grilhões da política e, enquanto tal, não se configura um domínio específico de investigação. Nesse sentido,
[...] os autores ditos mercantilistas
dos séculos XVII e XVIII [...] consideram os fenômenos econômicos do ponto de vista da política. Entre eles o fim frequentemente perseguido é a prosperidade e o poder do Estado, e a Economia Política
aparece neste período [...] como um ramo particular da política. (ibidem, p.44)
Para que a Economia alcançasse um estatuto próprio e fosse pensada enquanto tal, duas condições básicas tiveram de se colocar.
[17] A primeira foi a necessidade de que a produção mercantil se generalizasse. Isso somente ocorreu sob o regime do capital plenamente constituído
, fenômeno que se consolidou a partir da Revolução Industrial inglesa. Assim, a autonomia do econômico
é sinônima da autonomia
da própria mercadoria: apenas quando os nexos de sociabilidade se dão compulsória e exclusivamente pela via das relações econômicas (no caso, pelas relações de troca) é que esta esfera da vida social se emancipa da religião e da política. Em outras palavras, apenas quando os homens passam a se relacionar – indiretamente – por meio do mercado (vale dizer, sob o capitalismo) é que a Economia passa a ter uma dinâmica própria, independente de quaisquer outras determinações. A Economia, enquanto esfera autônoma
, supõe um padrão de sociabilidade fundado em relações de troca, e não em relações políticas de sujeição pessoal. Não por acaso, o pano de fundo dos primeiros pensadores da Economia Política é o contrato social lockeano entre indivíduos livres
e proprietários
, e não o pacto de submissão
² de Hobbes.
Como segunda condição, foi necessário que a reflexão se emancipasse das amarras da explicação religiosa, processo que remonta à emergência do racionalismo e ao desenvolvimento das ciências da natureza
.³
Dentre as múltiplas dimensões do racionalismo (Coleman, 1995), uma em particular será de especial importância para explicar o desenvolvimento (na verdade, o nascimento) da reflexão econômica: a [18] ideia de ordem natural e de leis naturais (Clark, 1992). A transposição da forma de investigação dos fenômenos naturais para o terreno da sociedade (no caso, a descoberta de suas leis naturais
) irá marcar para sempre os rumos da Economia Política. A vida social – incluída a Economia – passa a ser entendida (à maneira da natureza e do universo) como um todo ordenado e sujeito a regras, propriedades e regularidades, cabendo à razão sistemática o esforço de desvendar as leis naturais
que disciplinam seu funcionamento.⁴ Em se tratando de uma vida social e econômica, em que os indivíduos
cada vez mais se organizam e se orientam pelo império das trocas, a reflexão irá concentrar-se necessariamente na explicação do enigma regulador do mercado.
A profusão de mercadorias em um ambiente em que tudo é submetido ao crivo da razão, eis a condição crucial para o surgimento da Economia Política. Nas palavras de Belluzzo (1980, p.18),
O nascimento da Economia Política, como disciplina autônoma, está amplamente comprometido tanto com modificações que se produziram no ambiente econômico quanto com as transformações que se operaram na consciência dos povos. Ela surge como uma tentativa de explicação de um mundo abarrotado de mercadorias, onde os homens trocavam seus produtos não para consumir senão para trocar, de novo, amanhã [...] . Pressionada pelas transformações materiais em curso e penetrada, até os ossos, pelo racionalismo iluminista, a Economia Política nasce com a responsabilidade de desvendar e enunciar a lei natural
que regia a nova sociedade econômica.
Pois bem, a nova sociedade econômica
, construída sob a égide da violência e da expropriação, redundou em indivíduos livres
. Livres e com o direito natural
à propriedade (Locke). Indivíduos [19] que passam a se relacionar mediante um sistema expandido de trocas. Indivíduos que, movidos por pulsões benignas (Shaftesbury, Hutcheson) ou egoístas (Mandeville), produzem, na visão da filosofia moral inglesa, uma sociedade próspera e harmoniosa. Prosperidade e harmonia que, por sua vez, deveriam corresponder a uma vocação espontânea, natural, do organismo social.
As conexões e os dilemas da mão invisível
A mão invisível
de Adam Smith é a síntese que articula tais elementos: a interação espontânea entre os indivíduos, qualquer que fosse sua motivação, sempre redundaria em uma ordem virtuosa. Virtuosismo que só não seria alcançado quando a intervenção do Estado – à maneira das práticas mercantilistas – sobrepusesse-se ao automatismo da vida social. Na sociedade, assim como na natureza estudada por Newton, prevaleceria a tendência ao equilíbrio. A lei cega da regulação do mercado teria a mesma eficácia da lei da gravidade. Os distúrbios que porventura existissem seriam, por definição, passageiros, já que o sistema disporia de propriedades imanentes que os reconduziriam sistemática e automaticamente à situação de repouso e equilíbrio.⁵
Pulsões individuais, ordem natural, harmonia de interesses, automatismo da regulação mercantil, liberdade e propriedade se combinam, dessa forma, no axioma da mão invisível
. O quadro aqui é inteiramente oposto ao da situação mercantilista
. Não se trata mais de descobrir os meios para assegurar o fortalecimento do poder do Estado, mas de investigar como se processa o aumento da riqueza real da sociedade
. Na verdade, uma nova sociedade, cujas três classes originárias e principais
apropriam-se de um modo natural
do produto do trabalho de uma nação
.⁶
[20] Se os fisiocratas já haviam concebido um sistema natural
que permitia a visão articulada do organismo econômico, sua construção padecia, contudo, de duas limitações essenciais: a visão do excedente era restrita à terra; e o indivíduo
não constituía o ponto de partida para o entendimento da sociedade. Trata-se, como adverte Dumont (1985, p.68), de uma escola de pensamento onde o individualismo permanece ainda contido e entravado no interior do holismo [...]
. Se já existe nos fisiocratas a ordem natural (no caso, a ordem do capitalismo agrário) (Kuntz, 1982, p.99), se já existe a repulsa ao intervencionismo,⁷ se já existe a reprodução econômica a partir da troca de mercadorias, não existe, contudo, a explicação para o lucro capitalista e nem a percepção – tipicamente escocesa e inglesa – da constituição da sociedade a partir das motivações econômicas dos indivíduos
.
Tais limites não mais se apresentam para Smith. Em sua visão, há uma tendência humana natural e espontânea à troca, que confere à produção de mercadorias (e ao capitalismo) uma existência natural
. A busca de vantagens pessoais, motivada pelo egoísmo dos homens,⁸ faz girar a roda da concorrência e o resultado é uma divisão do trabalho cada vez mais ampla. A divisão do trabalho, por sua vez, constitui sinônimo de prosperidade, que será tão maior quão menor for a interferência da mão visível do Estado
. De sua parte, o lucro capitalista terá um estatuto teórico próprio, da mesma forma que a renda da terra e os salários, as três fontes originárias de todo valor
(Smith, 1958, p.51).
Assim como os fisiocratas, Smith pretende descobrir as propriedades naturais
do sistema econômico. Ao contrário deles, contudo, [21] entroniza o indivíduo no centro de tal sistema e liberta
o lucro das propriedades inatas da terra. Naturalismo e individualismo encontram uma peculiar combinação em sua obra Riqueza das nações. É essa combinação que será oportunamente apropriada e transfigurada pelos precursores daquela que, ironicamente, virá a ser denominada ciência econômica
.
De fato, suas considerações sobre o egoísmo e as penas e fadigas
do trabalho (ibidem, p.31) colocam-no muito próximo das especulações que Bentham irá fazer sobre os cálculos de prazer e dor. Sua constatação de que