Atos Administrativos

PREFÁCIO

Ao pesquisar os elementos da administração pública e seus atos em que, geralmente, alguns órgãos tentam seguir um padrão, contudo percebe-se que não é tão fácil o quanto se pensa.

Na atualidade com o advento da informática fica ainda mais difícil encontrar um padrão na formatação de documentos.

Verificamos a diversidade de documentos que são produzidos pelas administrações particulares e públicas. Alguns destes documentos são produzidos para tramitarem de forma interna e outras de forma externa, sendo que a externa sofre diversos tipos de alterações. Na maioria das vezes é, inclusive, ignorado por alguns órgãos que não os respondem ou simplesmente os destroem.

Existe previsão criminosa no Código Penal Brasileiro para os documentos da administração pública caso sejam ignorados, destruídos ou extraviados, porém é um crime ignorado pela maioria das repartições públicas e privadas, em alguns momentos, este tipo de crime, só é avaliado quando gera algum tipo de prejuízo às administrações.

Ao analisar os atos administrativos percebemos que eles têm coisas em comum, independente de sua formatação sendo a informação e a linguagem.

Ao verificar os procedimentos administrativos foi necessário elencar situações administrativas previstas no Direito Administrativo e coisas que são comuns na nossa língua portuguesa não havendo nenhum tipo de impedimento para uma fusão destas matérias que nos será apresentada no desenvolvimento desta apostila.

Bresser 1995 – (…) as exigências excessivas de controles no processo de compras e o detalhismo dos orçamentos são exemplos dessa perspectiva burocrática implantada na lei brasileira, que dificultam de forma extraordinária o bom funcionamento da administração pública.

EMENTA

O objetivo é orientar o conhecimento sobre noções da administração pública nas ações de comunicação interna da administração e apresentar: a teoria do ciclo completo documental, a história organizacional, as formas de comunicações existentes, as normas existentes que regulam a comunicação administrativa, conceitos sobre os principais atos existentes da administração e apresentar a destinação final do documento.

SOBRE O CONTEÚDO

O Direito Administrativo e a Redação Oficial são matérias distintas e cada uma tem um conteúdo específico.

No direito administrativo, além das matérias que a compõe, existem os atos da administração divididos em Atos: Negociais, Enunciativos, Ordinatórios, Normativos, Punitivos que são comuns a todas as administrações, não são citados os Atos Verbais, muito utilizados pelas polícias do mundo e os Atos Promocionais que são utilizados por repartições que tem ascensão profissional. Esses dois necessitam de pesquisas mais apuradas para que possam se tornar objetos de pesquisa e serem catalogados e entendidos como uma nova forma agir em atos de administração público-privada.

Na redação oficial e as matérias que a compõe passam pelos atos da administração com normas previstas em manuais da administração pública, vários são estes manuais que orientam em forma de lei e norteiam a forma de confeccionar normas e obedecer às orientações previstas na gramática brasileira e a utilização de outros complementos para alcançar a precisão da informação que serão transportados nos documentos da administração público-privada. Podemos considerar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT como orientações para confecção de documentos que podem ser considerados atos de um tipo de administração.

Com a intenção de unificar estas matérias proponho esta apostila para ser questionada e criticada abrindo caminhos para novas formas de verificar os atos da administração que são muito cobrados em concursos públicos e é uma rotina na administração público-privada.

Por este motivo, nesta análise, são apontados caminhos onde a documentação anda e de acordo com o caminho do papel a melhor forma encontrada para apontá-los foi sugerir a teoria do ciclo documental apontando cada passo que o documento passa dentro da administração, não sabendo se é ou não um objeto de estudo na arquivologia, pois não foi estudado profundamente este quesito.

ÍNDICE

PREFÁCIO        5

EMENTA        9

SOBRE O CONTEÚDO        11

ÍNDICE DAS TABELAS        17

A COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL        35

CICLO COMPLETO DOCUMENTAL        37

O PODER DA ADMINISTRAÇÃO        43

GESTÃO PÚBLICA        49

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        62

TRIPARTIÇÃO DOS PODERES        63

CONSTITUCIONALIDADE, NOÇÕES, EVOLUÇÃO E ESPÉCIE        65

NOÇÕES DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        67

A EVOLUÇÃO DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO        68

CONTROLE ADMINISTRATIVO – CONCEITO E ALCANCE        70

MODALIDADES        70

COISA JULGADA ADMINISTRATIVA        72

PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA        72

O SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO        73

CONTROLE LEGISLATIVO – ALCANCE        73

CONTROLE POLÍTICO        73

CONTROLE FINANCEIRO        74

CONTROLE JUDICIAL – SISTEMA DE UNIDADE DE JURISDIÇÃO        77

LIMITES        77

PRIVILÉGIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        78

MEIOS DE CONTROLE        80

PROCESSO E PROCEDIMENTO – PROCESSO        85

PROCEDIMENTOS        85

DEFINIÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS        87

DEFINIÇÃO DE REDAÇÃO OFICIAL        87

DEFINIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        88

O PODER DA ADMINISTRAÇÃO        94

HIERARQUIA        99

O LUGAR NA ORGANIZAÇÃO        102

CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS        107

GRAMÁTICA        112

REDAÇÃO TÉCNICA        112

LEI COMPLEMENTAR 107 DE 26 DE ABRIL DE 2.001 – Artigo 11        114

MORFOLOGIA        117

SINTAXE        117

PREDICAÇÃO VERBAL – O VOCATIVO        117

ALGUMAS PARTICULARIDADES DE VERBOS        118

QUÊS        120

HOMÔNIMOS E PARÔNIMOS        121

PORQUÊ, POR QUÊ, POR QUE, PORQUE        124

CRASE        125

GERÚNDIO        127

REGÊNCIA VERBAL        129

ELEMENTOS DÊITICOS        135

VERBO VICÁRIO        139

PONTUAÇÃO        140

NOVAS REGRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA        141

TIPOS TEXTUAIS        143

GÊNEROS TEXTUAIS        144

ATOS ADMINISTRATIVOS        145

ATOS NORMATIVOS        146

ATOS ORDINATÓRIOS        147

ATOS DE CORRESPONDÊNCIA        150

ATOS ENUNCIATIVOS        153

ATOS NEGOCIAIS        154

ATOS COMPROBATÓRIOS        157

ATOS DE DIVULGAÇÃO        159

ATOS DISCIPLINARES OU PUNITIVOS        160

ATOS PROMOCIONAIS OU ATOS DE ASCENSÃO FUNCIONAL        161

OUTROS ATOS        162

ARQUIVO GERAL        163

VALOR DOS DOCUMENTOS        166

STAFF DA PMDF EM 2.003        171

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS        174

ARMAZENAMENTO E DESTRUIÇÃO        174

BIBLIOGRAFIA        181

LEIS E DECRETOS        186

ANEXOS        187

ANEXO I        188

ANEXO II        201

ANEXO III        206

ÍNDICE DAS TABELAS

Tabela 01 – 28

Tabela 02 – 30

Tabela 03 – 95

Tabela 04 – 117

Tabela 05 – 118

Tabela 06 – 140

Tabela 07 – 141

Tabela 08 – 172

COMUNICAÇÃO

Segundo o dicionário Aurélio a comunicação pode ser definida como o ato ou efeito de se comunicar, processo de emissão, transmissão e recepção de mensagens por meio de métodos e/ou sistemas convencionados, a mensagem recebida por esses meios, a capacidade de trocar ou discutir ideias, de dialogar, com vista ao bom entendimento entre as pessoas.

Para que haja comunicação, são necessários:

Alguém que comunique;

Algo a ser comunicado; e

Alguém que receba a comunicação.

Sabemos que a comunicação se desenvolveu ao longo dos anos e temos diversos tipos de comunicação que, em alguns casos, têm estreitado os relacionamentos interpessoais e em outros tem alargado.

Segundo os pesquisadores da comunicação existem vários tipos de comunicação e sua grande maioria chegou a um consenso comum e elencamos esta maioria, sabemos que podem existir mais ou menos, porém apresentamos alguns dos mais comuns citados por diversos autores:

Sociais – mecanismos utilizados para comunicação em massa, jornais, revistas, rádio e outros;

Visuais – Hoje muito utilizado pelos Web-designers, em tipos de visualizações tanto em quadros, panfletos, fotos, quadros e outros, sendo bem abrangente;

Interpessoais – comunicação entre duas pessoas ou mais;

Intrapessoais – é a comunicação que uma pessoa tem consigo mesma – referente ao diálogo interior momento que debatemos as nossas dúvidas, perplexidades, dilemas, orientações e escolhas;

Massa – tem a mesma definição das sociais, no entanto também pode ser seguido pelos feedbacks;

Verbais – é a linguagem realizada com sinais verbais divide-se em dois tipos: sonora (língua falada) e visual (língua escrita);

Não verbais – é a comunicação que não é feita com sinais verbais, que não é feita com a fala nem com a escrita. Diferentemente da comunicação inconsciente, que pode ser verbal ou não-verbal;

Comunicação segmentada é o desenvolvimento da comunicação em massa, pequenos investidores do mercado utilizam em meios de comunicação informal como pequenas propagandas na internet com propagandas em blogs o google adwords, ou seja, atinge um grupo restrito de pessoas com vontade específica, que, neste momento se encontra desatualizado, pois o avanço em linguagem HTML tem abarcado todo o mercado visual, principalmente nos outdoors somando a tecnologia com o formato digital.

AComunicação Mediada por computadores é aquela que liga dois indivíduos através da transmissão de dados em uma rede de computadores, conhecida como comunicação de rede também utilizada por parcerias e convênios entre entidades, atualmente os órgãos de governo, estão por implantar parcerias em formas de redes sociais, existem diversas reuniões no país nesse sentido;

Na comunicação ciberespacial, o retorno do receptor é maior e ganha uma nova denominação: interatividade. A comunicação ciberespacial se apresenta como comunicação de massa ao atingir um grande público e como comunicação interpessoal ao se apresentar como uma via de duas mãos. O ciberespaço combina as vantagens dos dois sistemas anteriores […] Permite, ao mesmo tempo, reciprocidade e a partilha de um contexto. Trata-se de comunicação conforme um dispositivo todos para todos. (LÉVY, 1999, p. 207);

A ‘Comunicação Não-Violenta’ (CNV) chamada também de comunicação empática são originadas da tentativa do indivíduo em realizar suas necessidades sem utilizar o medo, a vergonha, a acusação, a ideia de falha, a coerção e/ou ameaças. Tem sido um processo de pesquisa continua desenvolvido por Marshall Rosenberg e uma equipe internacional de colegas, que apoia o estabelecimento de relações de parceria e cooperação, em que predomina comunicação eficaz e com empatia. Quando usada como guia na (co)construção de acordos a CNV pode tomar a forma de uma série de distinções, entre as quais:

O ideal da CNV é conseguir que nossas necessidades, desejos, anseios e esperanças não sejam satisfeitos às custas de outra pessoa. Um princípio-chave da Comunicação Não-Violenta é a capacidade de se expressar sem usar julgamentos de bom ou mau, do que está certo ou errado. A ênfase é posta em expressar sentimentos e necessidades, em vez de críticas ou juízos de valor.

Não se esqueça que para convencer outros é necessário ter propriedade do que se diz em determinado assunto. Não existem certos ou errados e, sim, pontos de vista diferentes.

Caso venha confrontar-se com pessoas que impõe suas ideias sobre outrem e não se consegue conversar ou não tem a chance de apresentar-lhe seu ponto de vista, seja sensato e evite a discussão e utilize a Comunicação Não Violenta – CNV. Ouça, respire, concorde, descanse e quando os ânimos exaltados estiverem baixado podem voltar