E-book62 páginas1 hora
Noções De Direito Administrativo Para Concursos De Tribunais
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Sobre este e-book
Um livro voltado ao estudante de direito, em que o autor coloca todos os tópicos que são matéria em concursos públicos sobre direito administrativo, passo a passo, tópico por tópico. E, tudo isso direcionado, com o que é questionado, de fato nas provas. O autor, com sua experiência na área, fala sobre os tópicos recorrentes nas provas de concurso público da área. E, direcionado, apenas com o que, de fato, é questionado nos concursos, a saber: 1. Estado, Governo e Administração Publica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência administrativa. 4. Agentes públicos. 4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2. Disposições doutrinarias. 4.2.1. Conceito. 4.2.2. Espécies. 4.2.3. Cargo, emprego e função publica. 4.2.4. Provimento. 4.2.5. Vacância. 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7. Remuneração. 4.2.8. Direitos e deveres. 4.2.9. Responsabilidade. 4.2.10. Processo administrativo disciplinar. 5. Poderes da Administração Publica. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de policia. 5.2. Uso e abuso do poder. 6. Regime jurídico-administrativo. 6.1. Conceito. 6.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Publica. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolução histórica. 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5. Reparação do dano. 7.6. Direito de regresso. 8. Serviços públicos. 8.1. Conceito. 8.2. Elementos constitutivos. 8.3. Formas de prestação e meios de execução. 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5. Classificação. 8.6. Princípios. 9. Organização administrativa. 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2. Administração direta e indireta. 9.3. Autarquias, fundações, empresas publicas e sociedades de economia mista. 9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse publico. 10. Controle da Administração Publica. 10.1. Controle exercido pela Administração Publica. 10.2. Controle judicial. 10.3. Controle legislativo. 10.4. Improbidade administrativa: Lei no 8.429/1992. 11. Processo administrativo: Lei n. 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1. Lei no 8.666/1993. 12.1.2. Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3. Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4. Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto no 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU no 507/2011 e Instrução Normativa do STN no 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 12.2. Fundamentos constitucionais.
Relacionado a Noções De Direito Administrativo Para Concursos De Tribunais
Ebooks relacionados
Direito Da Criança E Do Adolescente Para Concursos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFontes Aplicadas De Direito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasApostila Noções De Direito Constitucional Nota: 0 de 5 estrelas0 notasApostila Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil E Processual Penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasApostila De Noções De Direito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Eleitoral Para Concursos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasBizu Do Direito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAto Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Administrativo Para Concursos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasResumão Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa Nota: 0 de 5 estrelas0 notasQuestões atuais em Direito Processual: perspectivas teóricas e contribuições práticas: Volume 1 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSuper-Revisão OAB Doutrina - Direito Processual Penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInspeção Judicial Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPoder público e litigiosidade Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Do Trabalho Para Concursos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasApostila De Noções De Direito Processual Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar em concursos CESPE: direito econômico: 23 questões de direito econômico Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSúmulas Vinculantes Para Concursos Públicos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Civil Para Concurso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasGuia prático para o exame de ordem: Dicar básicas de português jurídico e de redação jurídica Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar em concursos CESPE: direito empresarial: 204 questões de direito empresarial Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar em concursos CESPE: direito do trabalho: 47 questões do direito do trabalho Nota: 1 de 5 estrelas1/5Constituição Da Republica Federativa Do Brasil Anotada Nota: 0 de 5 estrelas0 notasApostila Passando No Concurso Do Trf 2 A.região Técnico Judiciário Nota: 0 de 5 estrelas0 notasQuestões Orais Para Concursos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de Sentença Trabalhista: Compreendendo a técnica da sentença trabalhista para concurso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar na OAB 1ª Fase: filosofia do direito: 70 questões comentadas Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Ciências Sociais para você
A Prateleira do Amor: Sobre Mulheres, Homens e Relações Nota: 5 de 5 estrelas5/5Um Poder Chamado Persuasão: Estratégias, dicas e explicações Nota: 5 de 5 estrelas5/5Tudo sobre o amor: novas perspectivas Nota: 5 de 5 estrelas5/5Manual das Microexpressões: Há informações que o rosto não esconde Nota: 5 de 5 estrelas5/5Detectando Emoções: Descubra os poderes da linguagem corporal Nota: 4 de 5 estrelas4/5Segredos Sexuais Revelados Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPsicologia Positiva Nota: 5 de 5 estrelas5/5Liderança e linguagem corporal: Técnicas para identificar e aperfeiçoar líderes Nota: 4 de 5 estrelas4/5Os Segredos De Um Sedutor Nota: 0 de 5 estrelas0 notasVerdades que não querem que você saiba Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAs seis lições Nota: 3 de 5 estrelas3/5Como Melhorar A Sua Comunicação Nota: 4 de 5 estrelas4/5Quero Ser Empreendedor, E Agora? Nota: 5 de 5 estrelas5/5Pele negra, máscaras brancas Nota: 5 de 5 estrelas5/5O livro de ouro da mitologia: Histórias de deuses e heróis Nota: 5 de 5 estrelas5/5Seja homem: a masculinidade desmascarada Nota: 5 de 5 estrelas5/5Mulheres na jornada do herói: Pequeno guia de viagem Nota: 5 de 5 estrelas5/5A perfumaria ancestral: Aromas naturais no universo feminino Nota: 5 de 5 estrelas5/5O Ocultismo Prático e as Origens do Ritual na Igreja e na Maçonaria Nota: 5 de 5 estrelas5/5O lado sombrio dos contos de fadas: A Origem Sangrenta das Histórias Infantis Nota: 5 de 5 estrelas5/5Mais Esperto Que o Método de Napoleon Hill: Desafiando as Ideias de Sucesso do Livro "Mais Esperto Que o Diabo" Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO que é o luto: Como os mitos e as filosofias entendem a morte e a dor da perda Nota: 5 de 5 estrelas5/5O martelo das feiticeiras Nota: 4 de 5 estrelas4/5Como Enfrentar O Transtorno Opositivo Desafiador Na Escola Nota: 1 de 5 estrelas1/5Um Olhar Junguiano Para o Tarô de Marselha Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRedação Nota Mil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMulheres e deusas: Como as divindades e os mitos femininos formaram a mulher atual Nota: 0 de 5 estrelas0 notasApometria: Caminhos para Eficácia Simbólica, Espiritualidade e Saúde Nota: 5 de 5 estrelas5/5Teoria feminista Nota: 5 de 5 estrelas5/5
Avaliações de Noções De Direito Administrativo Para Concursos De Tribunais
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
Noções De Direito Administrativo Para Concursos De Tribunais - Fabio Tadeu Rocchi
Está gostando da amostra?
Página 1 de 1