Drone policial: a modernização da investigação

1 INTRODUÇÃO

O mundo contemporâneo tem revelado diversas tecnologias há pouco inexistentes ou outrora inadequadas para determinados usos. Essa realidade ganha especial destaque quando a inserção ou o aprimoramento tecnológico ocorrem no âmbito dos órgãos de segurança pública, uma vez que novas dinâmicas criminais exigem a atualização, no mínimo pari passu, das instituições encarregadas de combater e coibir os delitos.

Em que pese não haver dúvidas sobre a relevância da necessidade de modernização dos órgãos de segurança pública, na prática, a falta de investimentos e de pessoal, bem como o sucateamento das polícias de investigação, se colocam como grandes entraves para que as instituições se atualizem. Ou seja, sem que estas estejam devidamente equipadas e estruturadas, dificilmente terão condições de aprimorar os seus procedimentos e técnicas.

Somada à falta de investimentos, há ainda a cultura de aversão às mudanças que impregna os órgãos de polícia judiciária, circunstância que dificulta a adoção de novos recursos e a alteração na forma de desempenho de suas atribuições. Não por outra razão, resiste um modelo ultrapassado de inquérito policial, procedimento com a mesma essência de sua forma originária da época do Brasil Imperial, carregado de burocracia, morosidade e ineficiência, havendo pouca reflexão sobre sua adequação por parte das próprias organizações que dele dependem para a formalização dos seus trabalhos.

Tem-se, pois, um cenário em que a modernização das polícias se revela imprescindível, mas difícil de ser concretizada, dada a falta de investimentos pelo poder público e o engessamento cultural das instituições. Porém, ainda que prevaleça um contexto desfavorável ao aprimoramento dos órgãos de segurança pública, algumas tecnologias têm se difundido no meio policial, evidenciando a busca, ainda que pontual, pela atualização dos recursos. Em exemplo, destaca-se a ferramenta popularmente conhecida como drone, que tem ganhado espaço nas diligências investigativas de todo o país.

A partir de pesquisas nos sites institucionais das polícias civis do Brasil e em sites de notícias jornalísticas localizadas por meio de serviços online de busca, é possível verificar que todos os órgãos brasileiros de polícia judiciária utilizam, ou em algum momento utilizaram, o drone em suas atividades. Tal fato também foi constatado mesmo nos estados com as menores populações, como nos casos de Amapá e Roraima.

Na fase embrionária desta pesquisa, foi constatado que, se por um lado, não remanesciam dúvidas quanto ao emprego da tecnologia pelas polícias de investigação, por outro, ainda prevaleciam muitas incertezas no tocante a como, de fato, o drone é inserido no contexto das investigações criminais e de que modo ocorre a incorporação das imagens por ele captadas aos inquéritos policiais. Foi diante da importância do esclarecimento dessas incertezas e da escassez de material científico sobre o assunto que o presente estudo se desenvolveu.

Essa pesquisa, portanto, visou elucidar a seguinte problemática: de que maneira a tecnologia do drone tem sido utilizada no cotidiano das polícias civis do Brasil, no sentido de auxiliar na conformação da investigação criminal? O caminho traçado para a compreensão do problema perpassou não só pela análise dos benefícios ou prejuízos institucionais que justificam ou repudiam o uso de drone nas investigações de crimes, mas também pelo exame do custo-benefício social de sua utilização pelas polícias judiciárias. Dessa forma, foi fundamental verificar até que ponto os fins (eficiência na prevenção e repressão de crimes) justificam os meios (aqui referenciados pelo uso de drone), levando-se em conta o contexto social em que esses meios são aplicados.

Para o norteamento da pesquisa, foram pressupostas três hipóteses formuladas, especialmente, a partir de experiências e observações pessoais. A primeira delas se amparou na percepção de que as polícias civis têm priorizado a aquisição de drones com o intuito de, mesmo sem comprovação empírica, modernizar suas atividades investigativas com a tecnologia. A difusão e o quantitativo de drones comprados pelas instituições nos últimos anos reforçam essa hipótese. Ainda que sem dados precisos sobre a quantidade de equipamentos de cada organização, as matérias extraídas dos sites oficiais das polícias civis, aliadas à escassez de notícias semelhantes com mais de cinco anos, permitem a conclusão de que a aquisição e o emprego dos drones pelas polícias judiciárias são fatos recentes.

Como segunda hipótese, partiu-se do pressuposto de que o drone é uma ferramenta utilizada com o propósito de conferir maior segurança aos agentes envolvidos na ação policial, bem como à própria população. Tal hipótese decorre da possibilidade de o equipamento proporcionar uma visão privilegiada do palco de uma ação policial, como ocorre nos casos de cumprimento de mandados de prisão, o que implica maior controle da diligência e, por conseguinte, diminuição dos riscos a ela inerentes.

Por fim, a terceira hipótese se sustentou na premissa de que as imagens captadas pelo drone são referenciadas, de alguma maneira, nos relatórios conclusivos das investigações policiais, aos quais influenciam, uma vez que conferem maior objetividade e confiabilidade à prova produzida em situações em que o registro de determinados fatos, por filmagem ou fotografia, se torna importante para a melhor compreensão do delito. Seria o caso, a título ilustrativo, de imagens gravadas de um traficante que joga fora suas drogas, antes de ser abordado por policiais, durante uma operação de cumprimento de mandado de busca e apreensão. Nessas circunstâncias, sem a filmagem, a prova poderia acabar dependente da palavra do policial que testemunhou o descarte da droga, sendo, dessa forma, inerentemente subjetiva.

Considerando tais proposições, como objetivos da pesquisa, buscou-se, de maneira geral, analisar criticamente a utilização do drone pelas polícias de investigação e compreender o emprego da tecnologia como ferramenta auxiliar no esclarecimento de crimes. Além disso: identificar os motivos e as circunstâncias que levam as polícias civis a adquirir drones, bem como o que impele os agentes a empregá-los em atividades de interesse investigativo; verificar se o drone contribui efetivamente no aumento da segurança de policiais e cidadãos no local em que é operado, ante a possível diminuição de elementos surpresas (entendidos como situações inesperadas ou adversas); analisar as normativas existentes sobre o uso dessa tecnologia, identificando eventuais lacunas sobre a temática e acerca das providências ou cuidados voltados à preservação e à proteção dos direitos dos cidadãos por ocasião do emprego do equipamento; apurar como as imagens, porventura captadas pela ferramenta, têm sido incorporadas ao inquérito policial e qual tratamento a elas é destinado, incluindo o tempo de arquivamento dos dados coletados e suas finalidades.

O estudo se justifica a partir da percepção de que no meio policial há muita euforia diante da tecnologia, com diversas unidades policiais e servidores buscando acesso a drones para emprego em suas atividades sem, contudo, apresentarem justificativas técnicas precisas. Por meio de levantamento bibliográfico, verificou-se que poucos estudos foram desenvolvidos acerca da real efetividade do equipamento para a investigação criminal, e tampouco o assunto vem sendo abordado nos meios político e acadêmico, não obstante a importância dos debates sobre o impacto social derivado do monitoramento e da captação de imagens com o uso de drones pelas polícias. Lado outro, não se pode desconsiderar que há muito se tem discutido formas de aprimorar as investigações criminais, que permanecem estagnadas em modelos tradicionais, de modo que sejam apresentados mecanismos que contribuam efetivamente na diminuição dos crimes, no controle da criminalidade e na melhoria da segurança pública. Nessas discussões são comuns referências à necessidade de modernização das polícias a fim de que elas se adequem à realidade atual, marcada pelo surgimento de novas tecnologias e de novas formas de cometimentos de delitos.

No Brasil, os índices alarmantes de criminalidade evidenciam e reforçam essa urgente demanda por mudanças na maneira de investigar crimes, entretanto, em que pese tal movimento venha ocorrendo por meio da inserção de algumas tecnologias, verifica-se certa estagnação no que tange aos métodos e processos. Mais especificamente, percebe-se que, se sob um ponto de vista, as inovações pontuais nos trabalhos investigativos têm viabilizado resultados relevantes em situações antes impunes – como em apurações de crimes de lavagem de grandes quantias de dinheiro –, sob outro, o inquérito policial ainda segue um rito cartorário desatualizado e ineficiente.

Nesse sentido, foi com a perspectiva de que a modernização das polícias civis pode atuar como possível fator de impacto na diminuição de crimes, e mais amplamente na oferta de segurança pública de maior qualidade, que se pretendeu compreender qual é a real contribuição do drone na apuração dos delitos. Em outros termos, essa pesquisa teve por finalidade verificar se a ferramenta, enquanto inovação tecnológica, tem o condão de aprimorar os resultados