Democracia contemporânea: a participação popular no Direito brasileiro

DEMOCRACIA:

MEIOS DE LEGITIMAÇÃO DO PODER

1.1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA OCIDENTAL

Aline Daiane Gomes Nunes

Diego Thierry Marques Granja

Guilherme Felipe Pereira Lima

RESUMO

A democracia ocidental é um sistema político em que o poder é exercido pelo povo, geralmente por meio de eleições periódicas. Caracteriza-se pela proteção dos direitos individuais, liberdade de expressão e imprensa, divisão de poderes e Estado de Direito. Os países ocidentais têm sistemas democráticos diversos, como democracias parlamentares, presidenciais ou mistas. No entanto, desafios como polarização política, desigualdade socioeconômica e ameaças à liberdade de expressão são questões em constante debate e evolução na democracia ocidental.

Palavra-chave: Liberdade, direitos individuais, divisão de poderes, eleições

INTRODUÇÃO

A democracia ocidental é um dos pilares fundamentais da governança moderna, sendo reconhecida por sua ênfase na participação popular, proteção dos direitos individuais e divisão de poderes. Seu surgimento remonta à Grécia Antiga, com a democracia direta em Atenas, influenciando profundamente o pensamento político ocidental. Ao longo dos séculos, evoluiu, passando por períodos como o Renascimento, o Iluminismo e as revoluções do século XVIII, até alcançar sua consolidação nos sistemas políticos modernos. No entanto, enfrenta desafios contemporâneos, como a polarização política e a ascensão de movimentos populistas, exigindo uma análise cuidadosa de sua trajetória e um olhar para o futuro de sua evolução.

SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA OCIDENTAL

A democracia ocidental, embora hoje seja uma forma predominante de governo em muitos países, teve um longo e complexo processo de surgimento e evolução ao longo da história. Originando-se na Grécia Antiga, especialmente em Atenas, onde os cidadãos podiam participar diretamente das decisões políticas, a democracia direta estabeleceu os alicerces para o pensamento político ocidental.

No entanto, durante a Idade Média e o Renascimento, a democracia ocidental passou por um período de estagnação, com poucos avanços significativos. Foi apenas com o Iluminismo que as ideias democráticas começaram a se disseminar amplamente, influenciando movimentos políticos e sociais em toda a Europa.

As revoluções do século XVIII, como a Revolução Americana e a Revolução Francesa, foram momentos cruciais na história da democracia ocidental. Documentos como a Declaração de Independência dos Estados Unidos e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França destacaram os princípios democráticos de igualdade, liberdade e fraternidade.

Durante os séculos XIX e XX, a democracia ocidental se consolidou em muitos países, com a expansão do sufrágio e a adoção de constituições democráticas. Movimentos pelos direitos civis e sociais contribuíram para tornar a democracia mais inclusiva e representativa.

No entanto, no mundo contemporâneo, a democracia ocidental enfrenta uma série de desafios. A polarização política, o surgimento de líderes populistas e os ataques à liberdade de imprensa e aos direitos individuais ameaçam minar os fundamentos democráticos.

Nesse contexto, é crucial refletir sobre a trajetória da democracia ocidental e buscar maneiras de fortalecê-la e adaptá-la aos desafios modernos. O engajamento cívico, o respeito pelas instituições democráticas e a promoção da inclusão e da diversidade são essenciais para garantir o futuro da democracia ocidental.

CONCLUSÃO

Em síntese, a democracia ocidental tem uma história rica e complexa, desde suas raízes na Grécia Antiga até sua evolução e consolidação nos tempos modernos. Ao longo dos séculos, a democracia passou por períodos de progresso e retrocesso, enfrentando desafios e superando obstáculos. As revoluções e movimentos sociais foram marcos importantes na expansão dos princípios democráticos e na garantia dos direitos individuais e da representatividade política.

No entanto, os desafios contemporâneos, como a polarização política e o populismo, colocam em xeque os fundamentos da democracia ocidental. É fundamental que os cidadãos e os líderes políticos permaneçam vigilantes e comprometidos com os valores democráticos, defendendo as instituições democráticas e promovendo a participação cívica.

A democracia ocidental não é um sistema perfeito, mas é um processo contínuo de aprimoramento e adaptação. Nesse sentido, é crucial aprender com os erros do passado e buscar soluções inovadoras para os desafios do presente. A diversidade de opiniões e a inclusão de todas as vozes são essenciais para garantir a resiliência e a legitimidade da democracia ocidental no século XXI.

REFERÊNCIAS

O percurso da democracia brasileira https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=281038

Dahl, Robert A. A democracia e seus críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

Runciman, David. Como a democracia chega ao fim. São Paulo: Todavia, 2018.

Skocpol, Theda. Estados e revoluções sociais: análise comparativa de França, Rússia e China. São Paulo: Paz e Terra, 1982.

1.2. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Larissa Fonseca Bernardes

RESUMO

O objetivo deste artigo é discutir aspectos relevantes sobre o conceito do sistema representativo de democracia brasileira no qual os cidadãos elegem representantes que os representarão no governo, tomando decisões em seu nome, sua estrutura, características principais e críticas a esse sistema. Também será abordado o funcionamento e a motivação por trás da criação desse modelo democrático, que tem como base a representação do povo, seja no parlamento ou no congresso nacional.

Palavras-chave: democracia; povo; representativa;

INTRODUÇÃO

O sistema de democracia representativa no Brasil desempenha um papel crucial na formação de novos sistemas políticos. Este modelo, que se desenvolveu rapidamente, baseia-se na ideologia de que o povo delega seu poder de escolher representantes através de eleições diretas e igualitárias, permitindo que toda a população seja ouvida e que esses representantes tomem decisões eficazes e sábias. Em vez de todos os cidadãos participarem diretamente das decisões, como em uma democracia direta, eles elegem por meio de eleições periódicas aqueles que consideram mais aptos para representar seus interesses e opiniões nas instituições governamentais, como o parlamento ou o congresso.

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

A democracia representativa consiste em um modelo político no qual os cidadãos elegem representantes que os representarão no governo, tomando decisões em seu nome. Ao invés de todos os cidadãos participarem ativamente das decisões, como na democracia direta, eles optam, por meio de eleições regulares, pelos indivíduos que consideram mais aptos para expressar seus interesses e opiniões nas esferas governamentais, como o parlamento ou o congresso. Nesse sistema, os representantes eleitos são encarregados de tomar as decisões políticas e legislativas em nome de seus eleitores. Esses representantes podem ser filiados a diferentes partidos políticos e são selecionados por meio de processos eleitorais.

Uma das vantagens da democracia representativa é a possibilidade de envolver um grande número de indivíduos nas decisões políticas, mesmo em nações com populações extensas. Adicionalmente, esse sistema tende a assegurar estabilidade e continuidade no governo, já que os eleitos exercem mandatos por períodos específicos e podem ser substituídos em eleições subsequentes se não atenderem às expectativas dos cidadãos.

Por outro lado, a democracia representativa enfrenta críticas e obstáculos. Há quem argumente que ela pode resultar em distanciamento entre os representantes e a população, especialmente se estes não cumprirem suas promessas eleitorais ou se forem influenciados por interesses particulares. Ademais, o processo eleitoral pode ser influenciado pela disparidade de recursos e poder econômico, o que acaba por restringir a verdadeira representatividade da diversidade de opiniões e experiências presentes na sociedade.

De acordo com o índice democrático de 2021, publicado pela revista The Economist, os países do mundo que adotam a democracia representativa são: França, Israel, Espanha, Chile, Estados Unidos, Estônia, Portugal, República Tcheca, Botsuana, Itália, Cabo Verde, Malta, Grécia, Eslovênia, Bélgica, Chipre, Letônia, Malásia, Lituânia, Trinidad e Tobago, Jamaica, Timor-Leste, África do Sul, Eslováquia, Índia e Brasil.

Segundo Manin (1999), há quatro princípios fundamentais do governo representativo que têm como objetivo principal a construção de um governo limitado e, consequentemente, mais responsável. O primeiro princípio está relacionado ao modo como os representantes são escolhidos: através de eleições periódicas. Por meio delas, os cidadãos concedem autorização para que outros tomem decisões cruciais que impactam a vida da sociedade. O processo eleitoral é um dos alicerces do governo representativo, não por ser exclusivo desse modelo, mas por ocupar uma posição central nessa teoria.

No entanto, essa autorização não garante que os eleitos irão de fato seguir a vontade dos eleitores.

Conforme Manin (1999) aponta, na democracia representativa os representantes mantêm certa independência em relação às preferências dos eleitores. É evidente que o descumprimento das promessas feitas durante a campanha pode acarretar sérias consequências em um novo pleito eleitoral. A importância das eleições periódicas está justamente nesse ponto: são essenciais para avaliar e mudar o cenário político governamental.

O terceiro fundamento do governo representativo reside na liberdade de expressão. A opinião pública, principalmente em temas políticos, deve ser capaz de se expressar sem ser controlada pelo governo. Para viabilizar isso, é essencial garantir o livre acesso à informação política. Embora os representantes não tenham a obrigação de seguir estritamente a vontade popular, é imprescindível considerá-la.

Além disso, o governo representativo adota um modelo que valoriza o debate. Dado que os membros eleitos podem possuir opiniões bastante distintas, o desafio consiste em alcançar consenso. Isso apenas ocorre após debates e negociações, sendo a assembleia o espaço central onde o governo representativo se faz presente.

Sendo assim, neste modelo de democracia, há diversos princípios a serem respeitados. Um deles é o da universalidade do sufrágio, no qual todo cidadão no Brasil, a partir dos 16 anos, tem o direito de votar de forma total e sem restrições, sendo obrigatório a partir dos 18 anos. Outro princípio importante é o da igualdade, que garante que todos são tratados de forma equitativa perante a lei, independentemente de sexo, cor, raça, etnia ou posição social. Além disso, os cargos políticos possuem mandatos com duração definida, como por exemplo, o mandato de quatro anos para cargos do poder executivo e da maioria dos cargos do poder legislativo, exceto no caso dos senadores, que têm mandatos de oito anos.

CONCLUSÃO

Assim sendo, a democracia representativa se configura como um sistema político de extrema importância. Por meio desse formato, os indivíduos têm a oportunidade de participar ativamente das decisões políticas, por meio da escolha de representantes para governá-los. Essa modalidade de governo tem sido responsável por estabelecer estabilidade política, institucional e jurídica em diversas nações ao redor do globo, sendo um dos alicerces de muitos sistemas políticos mundo afora. Sua habilidade em conciliar a participação cidadã com a eficiência na tomada de decisões o torna um modelo valioso para assegurar a estabilidade e avanço em nossas comunidades. Desse modo, é vital continuar fortalecendo e aprimorando a democracia representativa, a fim de garantir sua eficácia e legitimidade comosistema político no futuro.

REFERÊNCIAS

DEMOCRACIA Representativa. [S. l.]: Larissa Pruner Marques, 16 abr. 2024. Disponível em: https://educare.fiocruz.br/resource/show?id=qua8380L. Acesso em:7 abr. 2024.

MANIN, Bernard. 1999. As metamorfoses do governo representativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, n°29.

O PODER emana do povo?: Conheça a democracia representativa. POLITIZE!:CARLA MERELES, 16 jan. 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/democracia- representativa-de-fato-nos-representa/. Acesso em: 9 abr. 2024.

QUAIS países usam a democracia representativa?. [S. l.]: Luis Carlos Mendes, 16abr.2024. Disponível em: https://datapolicy.co/quais-paises-democracia- representativa/. Acesso em: 8 abr. 2024.

1.3. AMEAÇAS À DEMOCRACIA

Eduardo Bezerra Souza

Luan Jerry Gomes Nunes

Pedro Pereira Cunha Filho

RESUMO

A democracia é um sistema político essencial para garantir a participação popular, a proteção dos direitos humanos e a busca pelo bem comum. No entanto, enfrenta diversas ameaças que podem comprometer sua efetividade e estabilidade. Este texto busca analisar algumas das principais ameaças à democracia e as possíveis formas de enfrentá-las.

Palavras-chave: democracia, ameaças, corrupção, desinformação, polarização política.

INTRODUÇÃO

A democracia é um sistema de governo no qual a soberania é exercida pelo povo, que participa diretamente ou por meio de representantes eleitos na tomada de decisões políticas. É um regime que garante a liberdade de expressão, o respeito aos direitos individuais e coletivos, a igualdade perante a lei e a participação popular. A democracia é fundamental para a promoção do bem-estar social, da justiça e do desenvolvimento econômico. No entanto, esse sistema político está sujeito a diversas ameaças que podem comprometer suas bases e minar seus princípios.

AMEAÇAS À DEMOCRACIA

Colocar o poder nas mãos de um líder ou grupo restrito autoritário pode representar um risco significativo para a democracia, além de gerar instabilidade e afetar negativamente a sociedade como um todo.

Quando uma única pessoa ou grupo detém todo o poder de decisão, as instituições democráticas são enfraquecidas e a separação de poderes é comprometida. Isso pode levar a abusos de autoridade, falta de prestação de contas e violações dos direitos humanos.

Além disso, líderes autoritários tendem a suprimir a liberdade de expressão, a imprensa livre e a participação política. Eles frequentemente restringem a atuação da oposição política, cerceiam a liberdade de associação e impõem restrições aos direitos civis. Essas ações minam os princípios fundamentais da democracia, que são a diversidade de opiniões, a inclusão e o respeito às minorias.

A instabilidade também é um efeito colateral comum quando o poder está nas mãos de um líder ou grupo autoritário. A ausência de mecanismos democráticos de tomada de decisão e de uma transição pacífica de poder pode levar a conflitos internos, violência e instabilidade política. A falta de alternância no poder e a incapacidade de resolver conflitos de forma justa e transparente podem minar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e gerar tensões sociais.

A afetividade da democracia também é prejudicada, pois a democracia se baseia na participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões e na proteção dos direitos individuais e coletivos. Quando esses direitos são violados e a participação é limitada, a confiança é abalada e as pessoas podem se sentir desencorajadas a se envolverem no processo político.

A corrupção é um grave problema que afeta a democracia de diversas maneiras. Ela mina os princípios fundamentais da transparência, da justiça e da igualdade de oportunidades, comprometendo a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e prejudicando o desenvolvimento econômico e social.

Em uma democracia, os líderes políticos e os servidores públicos são eleitos ou nomeados para representar os interesses e o bem-estar da população. No entanto, quando a corrupção se torna generalizada, esses líderes e servidores públicos abusam de seu poder em benefício próprio, desviando recursos, aceitando propinas ou praticando nepotismo.

Afetando negativamente a democracia de várias maneiras. Primeiro, ela distorce o processo democrático, pois os cidadãos não têm acesso a informações precisas e transparentes sobre os candidatos e suas propostas. A compra de votos e o uso de recursos públicos para fins eleitorais ilegais comprometem a integridade das eleições e a vontade popular.

Além disso, a corrupção prejudica a prestação de serviços públicos essenciais. Quando os recursos destinados à saúde, educação, infraestrutura e segurança são desviados, a qualidade desses serviços é comprometida, afetando diretamente a vida dos cidadãos. Isso amplia as desigualdades sociais e econômicas, pois os mais pobres e vulneráveis são os mais afetados.

A corrupção também mina a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Quando as pessoas percebem que seus líderes e representantes estão envolvidos em atos corruptos, elas tendem a se sentir desiludidas e desencorajadas a participar ativamente do processo político. Isso enfraquece a legitimidade das instituições democráticas e pode abrir espaço para o surgimento de movimentos populistas ou autoritários.

A desinformação tem um impacto significativo na democracia, pois compromete a capacidade dos cidadãos de tomar decisões informadas e participar plenamente no processo político. A disseminação de informações falsas, imprecisas ou enganosas pode distorcer a percepção da realidade, minar a confiança nas instituições democráticas e influenciar indevidamente os resultados eleitorais.

A desinformação pode ser disseminada de várias formas, como