| Ação civil pública | Este programa aborda os projetos de lei sobre a ação civil pública (legitimidade e meios autocompositivos) e conta com a participação dos promotores de Justiça do MPSP Eurico Ferraresi, Ricardo de Barros Leonel e Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior; e de Sérgio Cruz Arenhart, procurador Regional da República.
A mediação ficou a cargo dos promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo Marcos Stefani e Sirleni Fernandes da Silva.
O assunto foi debatido no segundo webinar da série realizada pela Escola, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e o Grupo de Pesquisa "Tutela Jurisdicional dos Direitos Transindividuais: processo coletivo e processo estrutural" da Faculdade de Direito da USP.
O “Direito ao pé do ouvido” é um podcast com as aulas e palestras da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Venha para a aula de hoje!