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Área de relevante interesse ecológico

Área protegida brasileira prevista na legislação que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Uma Área de Relevante Interesse Ecológico, também referida pelo acrônimo ARIE, é uma área protegida brasileira prevista na legislação que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Segundo a lei 9.985 de 18 de julho de 2000, este tipo de área protegida tem como objetivo proteger regiões pequenas, em geral de até cinco mil hectares de extensão,[1] que possuem características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.

Trilha de um Carnossauro na Área de Relevante Interesse Ecológico Vale dos Dinossauros.

No quadro do Sistema de Categorias de Gestão de Áreas Protegidas da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), as ARIE são integrantes da categoria III.

Características

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As ARIE têm pouca ou nenhuma ocupação humana, constituída por terras públicas ou privadas. Sua finalidade é a manutenção dos ecossistemas naturais de importância regional ou local. Seu uso deve regular, a cada caso, atividades que possam pôr em risco a conservação dos ecossistemas, a proteção especial das espécies endêmicas ou raras, ou a harmonia da paisagem. Quando estiver localizada em perímetros de APA, integrará a zona de vida silvestre (ZVS).

As ARIE são um instrumento para a conservação dos ecossistemas e o uso sustentado dos recursos naturais. Do ponto de vista fundiário, o fato de não requererem o domínio público facilita sua criação. A categoria é interessante no âmbito da política de desenvolvimento sustentado, desde que estabelecidos os critérios técnico-científicos para a exploração de seus produtos naturais, através de Plano de Manejo. A criação de novas ARIE poderia contribuir tanto para a perpetuação de fragmentos de ecossistemas naturais, como para um melhor conhecimento de sua dinâmica natural e exploração sustentada de seus recursos florestais.

As ARIEs federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Exemplos notáveis

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Amazonas

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Distrito Federal

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Maranhão

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Paraiba

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Rio de Janeiro

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Rio Grande do Sul

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Santa Catarina

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São Paulo

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Ver também

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Ligações externas

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Referências

  1. «Área de Relevante Interesse Ecológico». Instituto Socioambiental. Consultado em 26 de junho de 2017