Constituição Francesa de 1875

A Constituição Francesa de 1875, ou simplesmente as Leis Constitucionais de 1875, foi o conjunto de leis que estabeleceu a Terceira República Francesa. Foram aprovadas pela Assembleia Nacional entre fevereiro e julho de 1875.

Original da Lei de 16 de julho de 1875.

Contexto

Após a derrota da França na Guerra Franco-Prussiana e a queda de Napoleão III, um governo provisório foi estabelecido. Em um primeiro momento, cogitou-se restaurar a monarquia, porém, após disputas a respeito de quem deveria assumir o trono francês, proclamou-se uma república. A nova constituição, dessa forma, foi um documento de compromisso, estabelecendo o primeiro regime duradouro na França desde a Revolução Francesa de 1789. Devido aos transtornos da guerra e à eclosão da Comuna de Paris, as novas leis constitucionais foram redigidas em Versalhes.

Foi abolida em 1940, após a ocupação alemã da França durante a Segunda Guerra Mundial.

Princípios

No total, três leis constitucionais organizaram o novo regime republicano:

• Lei de 24 de fevereiro de 1875: Sobre a organização do Senado;
• Lei de 25 de fevereiro de 1875: Sobre a organização de autoridades públicas;
• Lei de 16 de julho de 1875: Sobre as relações entre os poderes públicos.

Essas três leis foram ligeiramente modificadas posteriormente. Foi a primeira e a última vez que um regime republicano na França não foi organizado por uma verdadeira constituição, embora seja costume chamar tais leis, por simplificação, de "Constituição de 1875".

A Constituição de 1875 foi a primeira a misturar a forma republicana de governo com mecanismos de monarquia parlamentar, inspirada pelo orleanismo da Constituição Francesa de 1830, dando origem, assim, ao parlamentarismo republicano.

Ver também

• Constituição da França
• Constituição Francesa de 1791
• Projeto Constitucional Girondino
• Constituição Francesa de 1793 (Ano I)
• Constituição Francesa de 1795 (Ano III)
• Constituição Francesa de 1799 (Ano VIII)
• Constituição Francesa de 1802 (Ano X)
• Constituição Francesa de 1804 (Ano XII)
• Constituição Francesa de 1814
• Constituição Francesa de 1815
• Constituição Francesa de 1830
• Constituição Francesa de 1848
• Constituição Francesa de 1852

Bibliografia

• Philippe Ardant, Institutions politiques & Droit constitutionnel, éd. LGDJ, « Manuels », Paris, 2003, 15^e, 616 p. (ISBN 227502372-0). Manuel de droit constitutionnel très général, comporte un rapide historique des constitutions françaises.
• Jean-Jacques Chevallier, Histoire des institutions et des régimes politiques de la France de 1789 à 1958, éd. Armand Colin, « Classic », Paris, 2001, 9^e (1^re, 1952, Dalloz), 748 p. (ISBN 2247045286).
• Marcel Morabito, Histoire constitutionnelle de la France (1789-1958), éd. Montchrestien, « Domat / Droit public », Paris, 2004, 8^e, 431 p. (ISBN 270761389-4). Ouvrage complet présentant toutes les constitutions françaises depuis l'Ancien Régime, sans perdre de vue l'évolution institutionnelle générale, doté en plus d'une bibliographie importante.