Convenção Europeia da Paisagem
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A convenção europeia da paisagem[1] ou a Convenção de Florença, assinado a 20 de Outubro de 2000, foi o primeiro tratado internacional com foco na Paisagem, dedicando-se à proteção, gestão e ordenamento das paisagens europeias. Entrando em vigor em Março de 2004, sendo ratificado por Portugal em 14 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei nº 4/2005.[2][3] É aplicado em todo o território dos países participantes, é relativa a todas as paisagens consideradas património, assim como, às paisagens do cotidiano mesmo as degradadas.
O tratado assinado é constituído por um preâmbulo e dezoito artigos distribuídos por quatro capítulos.
| Capítulo | Assunto | Artigos | Assunto |
|---|---|---|---|
| Capítulo I | Disposições Gerais | Artigo 1 | Definições |
| Artigo 2 | Âmbito | ||
| Artigo 3 | Objectivos | ||
| Capítulo II | Medidas Nacionais | Artigo 4 | Repartição de competências |
| Artigo 5 | Medidas Gerais | ||
| Artigo 6 | Medidas Específicas | ||
| Capítulo III | Cooperação Europeia | Artigo 7 | Políticas e programas internacionais |
| Artigo 8 | Assistência mútua e troca de informações | ||
| Artigo 9 | Paisagens transfronteiriças | ||
| Artigo 10 | Monitorização da aplicação da Convenção | ||
| Artigo 11 | Prémio da Paisagem do Conselho da Europa | ||
| Capítulo IV | Disposições Finais | Artigo 12 | Relação com outros instrumentos |
| Artigo 13 | Assinatura, ratificação e entrada em vigor | ||
| Artigo 14 | Adesão | ||
| Artigo 15 | Aplicação territorial | ||
| Artigo 16 | Denúncia | ||
| Artigo 17 | Emendas | ||
| Artigo 18 | Notificações |
A Islândia assinou o tratado em Junho de 2012, sendo o quadragésimo país a fazê-lo. Dos quarenta assinantes 38 ratificaram a convenção. Os países assinantes são: Andorra, Armênia, Azerbeijão, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, Republica Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Moldávia, Montenegro, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Romênia, San Marino, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Macedónia do Norte, Turquia, Ucrânia, Reino Unido.
Os países que ainda não ratificaram a convenção são a Islândia e Malta.[4]
- ↑ a b «Convenção Europeia da Paisagem». Consultado em 25 de janeiro de 2017
- ↑ «Convenção da Paisagem — ICNF». www.icnf.pt. Consultado em 25 de janeiro de 2017
- ↑ «Decreto- Lei 4/2005» (PDF). Consultado em 25 de janeiro de 2017
- ↑ a b «Full list». Treaty Office (em inglês). Consultado em 25 de janeiro de 2017