Drafts by Guilherme Jales Sokal
Indigenous courts pose a multicultural challenge for adjudication in American countries. In the U... more Indigenous courts pose a multicultural challenge for adjudication in American countries. In the U.S., tribes have a consolidated role in criminal and civil disputes and are widely seen as part of the country’s complex jurisdictional scheme, even if under unclear and unstable boundaries. By contrast, Indigenous adjudication in Brazil is still covered by silence in procedural law literature and has reached no social visibility, falling short of a modern Latin American trend for espousing tribal courts. This paper explores the U.S.’s experience in framing Indigenous courts’ jurisdictional limits as a backdrop against which the insufficiencies of the Brazilian regime can be better evaluated. By assuming that culture and dispute resolution are interconnected and that adjudication must seek legitimacy in the shared values and beliefs of the relevant community, this paper purports to contribute to devising a jurisdictional line for giving proper space and voice for Native people over their conflicts in a multicultural context.
Este trabalho se propõe a comparar o regime da Suprema Corte do Canadá com o Supremo Tribunal Fed... more Este trabalho se propõe a comparar o regime da Suprema Corte do Canadá com o Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a Justiça civil brasileira, extraindo daí razões para a reflexão sobre problemas atuais relacionados à influência do federalismo no processo civil, às garantias fundamentais no controle abstrato de constitucionalidade, à oralidade nos tribunais e ao adequado funcionamento de um sistema de precedentes.
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp Repetitivo nº 1.340.553/RS, definiu o termo inic... more O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp Repetitivo nº 1.340.553/RS, definiu o termo inicial e a forma de contagem dos prazos de suspensão e de prescrição intercorrente previstos no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Este trabalho analisa as teses fixadas naquela oportunidade pela Corte, em perspectiva crítica à luz das garantias fundamentais do processo e do cenário de crônica inefetividade da execução fiscal no Brasil.
Este trabalho analisa o regime conferido pelo Código de Processo Civil de 2015 ao procedimento no... more Este trabalho analisa o regime conferido pelo Código de Processo Civil de 2015 ao procedimento nos Tribunais, com destaque para as regras reunidas sob o Capítulo “Da Ordem dos Processos no Tribunal”. Além dos avanços em prol das garantias fundamentais do processo, são destacados, no texto, os problemas que cercam a nova lei, naturalmente suscetível aos influxos de uma concepção autoritária ou democrática da Justiça civil.
O objetivo deste trabalho é aprofundar a relação entre o Código de Processo Civil de 2015 e o pri... more O objetivo deste trabalho é aprofundar a relação entre o Código de Processo Civil de 2015 e o princípio federativo, enxergada em duas vertentes: (i) a imposição de limites, porque há dispositivos no Código que atentam contra elementos essenciais ao pacto federativo, atingindo em especial a autonomia dos Estados-membros, e (ii) a tônica de complementaridade, dado o papel ainda fértil a ser desempenhado pela lei estadual para dispor sobre regras específicas de procedimentos em matéria processual.
Este trabalho se propõe a desvendar caminhos na interpretação do art. 85, § 11, do Novo CPC (Lei ... more Este trabalho se propõe a desvendar caminhos na interpretação do art. 85, § 11, do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), que, com o propósito de desestimular a insurgência pela via do recurso, prevê a majoração dos honorários pela sucumbência recursal. Para tanto, ao longo do texto são construídas balizas materiais, lógicas, sistêmicas e temporais na aplicação do instituto, pontuando as repercussões sobre a posição processual da Fazenda Pública.
Papers by Guilherme Jales Sokal
TRÊS PROBLEMAS DO PROCESSO OBJETIVO, 2014
O Supremo Tribunal Federal proclama de longa data a assim chamada teoria do processo objetivo com... more O Supremo Tribunal Federal proclama de longa data a assim chamada teoria do processo objetivo como norte para o exercício do controle abstrato de constitucionalidade. Este trabalho pretende demonstrar os prejuízos que essa orientação jurisprudencial acarreta às garantias fundamentais do processo, propondo, ao final, seu abandono.
O presente trabalho toma por subsídios as notórias variantes de estrutura e perfil dos juizados e... more O presente trabalho toma por subsídios as notórias variantes de estrutura e perfil dos juizados especiais cíveis no âmbito dos Estados, reveladas por recente pesquisa divulgada pelo CNJ/IPEA, para defender a necessidade de se reconhecer o importante papel da lei estadual fundada no art. 24, X, da Constituição. Para tanto, é feita a crítica da jurisprudência do STF que rejeita a competência concorrente da União e dos Estados em matéria de processo dos Juizados Especiais, que não se harmoniza com a lógica, a história, os valores democráticos e o espírito do federalismo. Assim, defende-se no trabalho a validade da lei estadual que adeque o regime dos juizados à realidade local, como parâmetro mais adequado a pautar a atuação do CNJ e do STF.
Books by Guilherme Jales Sokal
Temas de Direito Processual (Quarta Série), de José Carlos Barbosa Moreira, 2023
Uploads
Drafts by Guilherme Jales Sokal
Papers by Guilherme Jales Sokal
Books by Guilherme Jales Sokal