Papers by Victor Aguiar de Carvalho
Conjur, 2020
Em texto publicado neste espaço, analisamos como emergências em saúde pública, a exemplo da provo... more Em texto publicado neste espaço, analisamos como emergências em saúde pública, a exemplo da provocada pelo novo coronavírus, representam uma tempestade perfeita para a proliferação de corrupção na administração pública. Não tardou para que escândalos viessem à luz. Como amplamente noticiado pela imprensa, investigações por mau uso de dinheiro púbico já se espalham por diversos Estados da federação. O poder público tenta reagir com os instrumentos tradicionais à sua disposição. Entretanto, uma ferramenta recentemente incorporada ao ordenamento jurídico não parece ter sido lembrada: a possibilidade de pagamento de recompensa em favor de informantes quando os elementos por ele disponibilizados propiciarem a recuperação de valores desviados.
Fórum de Contratação e Gestão Pública, 2020
A Operação Lava Jato desvelou escândalos de corrupção de diversas ordens envolvendo contratações ... more A Operação Lava Jato desvelou escândalos de corrupção de diversas ordens envolvendo contratações públicas. Como aparente reação legislativa, alguns entes subnacionais fizeram publicar diplomas normativos exigindo a implantação de programas de integridade ou de compliance por parte de empresas que celebram com a Administração pactuações envolvendo valores superiores a um determinado patamar. No presente artigo analisam-se criticamente os aspectos gerais de tal medida. Apesar das boas intenções, em razão das complexidades que circundam os programas de compliance, é possível que tais normas resultem em incentivos perversos e consequências não intencionais, não alcançando os objetivos pretendidos. No limite, em alguns cenários, a medida pode até levar ao aumento nos custos das contratações públicas, à desvantagem competitiva justamente das empresas mais íntegras e à produção de ainda mais corrupção.
Justiça do Direito, 2018
O ajuizamento de demandas individuais para a obtenção das mais diversas prestações, f... more O ajuizamento de demandas individuais para a obtenção das mais diversas prestações, fundamentadas diretamente na previsão constitucional relacionada ao direito fundamental à saúde, é um fenômeno frequente e crescente no país. A compreensão dos Magistrados em geral quanto ao que estaria alcançado pelo direito constitucional à saúde parece ser bas-tante abrangente; todavia, a Constituição não explicitou qual seria o exato conteúdo de tal direito, tampouco definiu quais prestações deveriam ser necessariamente fornecidas pela Administração. No presente artigo, pretende-se demonstrar que existem diversos incentivos para o ajuizamento em massa de tais demandas, sendo o principal deles justamente o en-tendimento dominante adotado pelo Judiciário. Nesse cenário, o Judiciário tende a se tornar ator cada vez mais relevante para a alocação, por meio dos seus critérios, de recursos públicos na área. Este quadro suscita problemas e críticas de ao menos três ordens: quanto à violação da isonomia; quanto à ineficiência da alocação de recursos na sociedade; e quanto à consolidação do Estado de Direito. Nesse contexto, apresentam-se algumas bases para o tratamento da matéria, que envolvem, em síntese, a preferência por processos coletivos; a concessão de maior deferência às análises técnicas da Conitec; e que o fornecimento judicial de prestações não incorporadas ocorra apenas em situações excepcionais, após minuciosa instrução processual.
Artigo de opinião publicado no Conjur.
Direito Administrativo e Corrupção, 2020
Capítulo do livro Direito Administrativo e Corrupção
A corrupção e a colusão em licitações, embora sejam questões distintas, estão frequentemente asso... more A corrupção e a colusão em licitações, embora sejam questões distintas, estão frequentemente associadas. Considerando o entrelaçamento entre cartéis e a corrupção de agentes públicos, quaisquer meios que dificultem a formação de conluios nas licitações também serão hábeis, por conseguinte, a auxiliar na diminuição dos incentivos ao surgimento de episódios de corrupção. No presente artigo analisa-se a Lei nº 13.303/2016, que traz normas sobre licitações e contratos para as empresas estatais, sob a ótica da denominada Teoria dos Leilões, buscando-se identificar alguns aspectos de seu conteúdo que representem aprimoramentos para a prevenção à corrupção e aos
cartéis nas licitações.
O Poder Judiciário recebe, diariamente, uma expressiva quantidade de demandas individuais em que ... more O Poder Judiciário recebe, diariamente, uma expressiva quantidade de demandas individuais em que se pleiteia, em face do Poder Público, o fornecimento das mais diversas prestações de saúde. A compreensão dos Magistrados em geral, quanto ao que estaria alcançado pelo direito constitucional à saúde, parece ser bastante abrangente, o que resulta em uma elevada probabilidade de êxito da demanda ajuizada. No presente artigo, em abordagem que não é usual na literatura, pretende-se analisar os incentivos atinentes à judicialização da saúde com base em dois diferentes aspectos. Em relação aos autores, argumenta-se que há diversos incentivos para o ajuizamento em massa de tais demandas, concluindo-se que, enquanto mantidos os mesmos incentivos, a propensão ao ajuizamento crescente permanecerá. No que tange à Administração Pública, aponta-se que há incentivos que deveriam levar à mais frequente busca pela solução extrajudicial de conflitos. Em conclusão, considerando-se a aparente pouca frequência de tais acordos extrajudiciais na prática da Administração, desenvolvem-se algumas possíveis hipóteses explicativas para tal quadro. A metodologia empregada envolve análise da literatura, pautada em bibliografia de autores do Direito e das ciências da saúde, além do emprego de instrumentos e raciocínios típicos da Análise Econômica do Direito para investigar o cenário examinado.
Jota, 2018
Comentários sobre o Resp 1.657.156/RJ
Revista Eletrônica da PGE-RJ, 2018
A corrupção é problema complexo, com diversas possíveis causas inter-relacionadas. No presente ar... more A corrupção é problema complexo, com diversas possíveis causas inter-relacionadas. No presente artigo pretende-se suscitar que a corrupção também pode ser analisada sob a abordagem de que o ordenamento jurídico pátrio provavelmente concede incentivos indevidos e não antecipados ao fenômeno. Sem a pretensão de esgotar o assunto, examinam-se dois possíveis instrumentos analíticos que contribuiriam para a detecção e correção de incentivos indevidos à corrupção nas contratações públicas: a análise econômica do direito e a inserção de maiores preocupações quanto às consequências pragmáticas advindas das normas de contratação pública.
Fórum de Contratação e Gestão Pública, 2017
A licitação compreende uma relação econômica pautada em normas regulatórias do Estado que se fun... more A licitação compreende uma relação econômica pautada em normas regulatórias do Estado que se fundamentam na
busca de eficiência alocativa. Sendo o desenho do regime jurídico licitatório forma de regulação estatal em atividade econômica
de extrema relevância, está sujeito a eventuais falhas de mercado – como são os casos dos comportamentos anticompetitivos
adotados pelos particulares – e também a falhas de regulação,
como a produção de consequências não previstas. No presente
estudo pretende-se analisar, ainda que brevemente, como uma
melhor regulação licitatória pode contribuir para uma mais hábil
prevenção à cartelização nas licitações públicas.
Jota, 2020
Três razões pelas quais a exigência de programas de integridade em contratações públicas pode ger... more Três razões pelas quais a exigência de programas de integridade em contratações públicas pode gerar incentivos disfuncionais e consequências indesejadas.
O presente trabalho se propõe a examinar a denominada função regulatória da licitação sob duas po... more O presente trabalho se propõe a examinar a denominada função regulatória da licitação sob duas possíveis e distintas perspectivas: a primeira, já consagrada, considera que as licitações também podem ser utilizadas como mecanismo de promoção de políticas públicas ou de valores constitucionais; a segunda, mais sutil e específica, refere-se à possibilidade de utilização do regramento de contratação pública com o escopo de contribuir para a promoção da concorrência no mercado em
que ocorrem as licitações.
A licitação compreende uma relação econômica pautada
em normas regulatórias do Estado que se fund... more A licitação compreende uma relação econômica pautada
em normas regulatórias do Estado que se fundamentam na
busca de eficiência alocativa. Sendo o desenho do regime jurídico
licitatório forma de regulação estatal em atividade econômica
de extrema relevância, está sujeito a eventuais falhas de mercado
– como são os casos dos comportamentos anticompetitivos
adotados pelos particulares – e também a falhas de regulação,
como a produção de consequências não previstas. No presente
estudo pretende-se analisar, ainda que brevemente, como uma
melhor regulação licitatória pode contribuir para uma mais hábil
prevenção à cartelização nas licitações públicas.
A possibilidade de indevido cerceamento da concorrência em contratações públicas não é um problem... more A possibilidade de indevido cerceamento da concorrência em contratações públicas não é um problema apenas de países em desenvolvimento. Trata-se de questão que ocupa juristas e economistas ao redor do mundo. No presente artigo apontam-se três formas típicas de manifestação do fenômeno, quais sejam: a corrupção, as restrições competitivas provocadas pelo próprio Estado e as condutas anticoncor-renciais perpetradas pelos particulares. Pretende-se mostrar que o Direito Administrativo moderno pode e deve desempenhar importante papel no trato das restrições à competitividade. Para tanto, é imprescindível permear o Direito da Contratação Pública com preocupações que, hoje, são típicas tão somente do Direito Concorrencial.
Books by Victor Aguiar de Carvalho
Sumário, Apresentação e Prefácio da obra "Cartéis em Licitações: concorrência, incentivos e preve... more Sumário, Apresentação e Prefácio da obra "Cartéis em Licitações: concorrência, incentivos e prevenção aos conluios nas contratações públicas"
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Papers by Victor Aguiar de Carvalho
cartéis nas licitações.
busca de eficiência alocativa. Sendo o desenho do regime jurídico licitatório forma de regulação estatal em atividade econômica
de extrema relevância, está sujeito a eventuais falhas de mercado – como são os casos dos comportamentos anticompetitivos
adotados pelos particulares – e também a falhas de regulação,
como a produção de consequências não previstas. No presente
estudo pretende-se analisar, ainda que brevemente, como uma
melhor regulação licitatória pode contribuir para uma mais hábil
prevenção à cartelização nas licitações públicas.
que ocorrem as licitações.
em normas regulatórias do Estado que se fundamentam na
busca de eficiência alocativa. Sendo o desenho do regime jurídico
licitatório forma de regulação estatal em atividade econômica
de extrema relevância, está sujeito a eventuais falhas de mercado
– como são os casos dos comportamentos anticompetitivos
adotados pelos particulares – e também a falhas de regulação,
como a produção de consequências não previstas. No presente
estudo pretende-se analisar, ainda que brevemente, como uma
melhor regulação licitatória pode contribuir para uma mais hábil
prevenção à cartelização nas licitações públicas.
Books by Victor Aguiar de Carvalho
cartéis nas licitações.
busca de eficiência alocativa. Sendo o desenho do regime jurídico licitatório forma de regulação estatal em atividade econômica
de extrema relevância, está sujeito a eventuais falhas de mercado – como são os casos dos comportamentos anticompetitivos
adotados pelos particulares – e também a falhas de regulação,
como a produção de consequências não previstas. No presente
estudo pretende-se analisar, ainda que brevemente, como uma
melhor regulação licitatória pode contribuir para uma mais hábil
prevenção à cartelização nas licitações públicas.
que ocorrem as licitações.
em normas regulatórias do Estado que se fundamentam na
busca de eficiência alocativa. Sendo o desenho do regime jurídico
licitatório forma de regulação estatal em atividade econômica
de extrema relevância, está sujeito a eventuais falhas de mercado
– como são os casos dos comportamentos anticompetitivos
adotados pelos particulares – e também a falhas de regulação,
como a produção de consequências não previstas. No presente
estudo pretende-se analisar, ainda que brevemente, como uma
melhor regulação licitatória pode contribuir para uma mais hábil
prevenção à cartelização nas licitações públicas.