Resumo O artigo trata do direito de propriedade sob a ótica do princípio da função social e da de... more Resumo O artigo trata do direito de propriedade sob a ótica do princípio da função social e da desapropriação agrária, instrumento de coerção de que dispõe o Estado para impor ao indivíduo que exerça com responsabilidade e racionalidade o seu direito de propriedade, ...
Resumo O artigo trata do direito de propriedade sob a ótica do princípio da função social e da de... more Resumo O artigo trata do direito de propriedade sob a ótica do princípio da função social e da desapropriação agrária, instrumento de coerção de que dispõe o Estado para impor ao indivíduo que exerça com responsabilidade e racionalidade o seu direito de propriedade, ...
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Papers by IONNARA VIEIRA DE ARAUJO