Possui doutorado, mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Realizou Pós-Doutorado como bolsista CAPES, na área de Teoria do Direito, junto à Universitat de Barcelona - Espanha. É professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG (PPGDP-UFG). É professor do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG e professor do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito e Desenvolvimento da UFPA. É Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO. É Diretor da Rede Brasileira de Direito e Políticas Públicas.Tem experiência nas áreas de Direito Público e de Teoria do Direito, com ênfase em Hermenêutica Jurídica; Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais; Regulação e Controle de Políticas Públicas; e Regulação do Desenvolvimento. É autor de diversos artigos, livros e capítulos de livros. Address: Praça Universitária, s/nº, Setor Universitário Goiânia - Goiás - Brasil CEP 74.605
O presente artigo constroi uma comparacao entre o discurso nomologico oficial da Constituicao da ... more O presente artigo constroi uma comparacao entre o discurso nomologico oficial da Constituicao da Russia e as diferentes abordagens sobre o papel da constituicao e dos direitos humanos e fundamentais desenvolvidas pelos constitucionalistas russos. Parte, como principal estrategia metodologica, da configuracao de uma amostragem de obras presentes na literatura juridica russa sobre a constituicao e os direitos, naquele pais. Ademais, incrementa-se a analise a partir da reflexao sobre a influencia das diferentes tradicoes politicas e culturais russas nas igualmente diferentes perspectivas do constitucionalismo russo contemporâneo. Como principais resultados verifica-se nao so a existencia de posicoes conflitantes na cultura constitucional da Russia como a presenca majoritaria de uma abordagem enfraquecedora do papel balizador e limitador dos direitos frente as dinâmicas e politicas de Estado, tendo em vista uma tendencia de parte significativa dos proprios constitucionalistas russos a d...
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políti... more O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem como objetivo tratar do caráter retroalimentador desses dois saberes; sistematizar as bases de linguagem que vem sendo compartilhadas no meio jurídico quanto a políticas públicas; e apresentar possíveis incrementos críticos que o enfoque do constitucionalismo contemporâneo pode aportar à Abordagem DPP. Realiza-se uma revisão sistematizada de literatura acerca do debate. Aborda-se as diferentes conceituações, as tipologias e os modelos teóricos de políticas públicas, com enfoque na interface com o Direito. Realiza-se incursão no debate sobre avaliação, monitoramento e controle de políticas p...
This study aims to understand the juridical-constitutional contours of the public policies of Env... more This study aims to understand the juridical-constitutional contours of the public policies of Environmental Education and situate them in the current context of the international environmental debate, analyzing the complementarity of the historically developed contributions through international treaties concerning this subject. The paper was developed considering an interdisciplinary, comparative and critical-reflexive approach, within theoretical framework of the interconstitutional theory, which, perceiving an increasingly articulated and inter-communicating juridical-constitutional reality, with intense inter and trans national dynamics, adopted a multi-related network architectonic as model to understand the contemporary Constitutional Law and even the Law itself. By the environ Emental education’s meaning, it concludes it is a fundamental public policy, responsible for building an adequate citizenship through the recognition of that emerging axiological plexus, which character...
O presente trabalho busca compreender o Direito brasileiro, especialmente o direito publico, a lu... more O presente trabalho busca compreender o Direito brasileiro, especialmente o direito publico, a luz dos seus 30 anos de experiencia sob a egide da Constituicao Federal de 1988. Para faze-lo, busca tematizar em que termos se estrutura ou acontece a experiencia da Constituicao, na indecidibilidade entre governabilidade e promessa. A historicidade da Constituicao Federal de 1988, isto e, como emergiram as condicoes da sua inteligibilidade ora corrente no âmbito da comunidade juridica brasileira, passa a ser compreendida a luz dessa estrutura. Concomitantemente, essa tematizacao oferece o caminho para se pensar o esforco de renovacao que parece inerente a dimensao de promessa do Constitucionalismo, em sua incessante negociacao e compromisso para com os imperativos de governabilidade. Esforco ou tarefa, por sua vez, que ajuda a expressar o sentido que o estudo, pesquisa e pratica das politicas publicas assumem hoje no contexto do direito publico brasileiro.
Este artigo busca entender o efetivo papel dos direitos fundamentais e da dignidade humana na exp... more Este artigo busca entender o efetivo papel dos direitos fundamentais e da dignidade humana na experiencia constitucional brasileira, com a devida diferenciacao entre os avancos no plano nomologico-discursivo e as (in)efetivas transformacoes no plano social. Dedica-se especificamente ao papel do discurso constitucional brasileiro nesse estado-de-coisas. Com vistas a selecao e analise critica da literatura juridico-constitucional, trabalhou-se a testagem das seguintes hipoteses: (1) o discurso constitucional nacional tem no direito humano-fundamental a dignidade um nucleo estrutural, organizador do debate constitucional no pais, a funcionar como de macro-direito ou macro-principio constitucional; (2) existe disjuncao acentuada entre o carater nuclear que os direitos fundamentais de dignidade possuem no debate juridico nacional e a sua inefetiva observância em uma pleiade de questoes concretas; (3) o carater nuclear que os direitos de dignidade assumiram ganhou forca apenas discursivam...
O presente artigo tem por mote uma investigação sobre o processo de reconhecimento do direito à á... more O presente artigo tem por mote uma investigação sobre o processo de reconhecimento do direito à água como direito humano-fundamental na experiência jurídica contemporânea. Objetiva analisar a genealogia desse direito em três âmbitos da experiência jurídica: a legislação construída no plano do Direito Internacional; a linguagem hermenêutica desenvolvida nos últimos 30 anos a esse respeito e as experiências de jurisdição acerca desse direito nos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos. Igualmente, a pesquisa buscou, nesses três âmbitos, problematizar a tendência de fundamentação do direito à água como desdobramento do direito à vida, enquanto direito de primeira geração. Critica-se essa ilação e as consequências que pode trazer à questão do acesso igualitário à água, como requisito não apenas para a sobrevivência, mas para a qualidade de vida e a vida digna. Como principal resultado, apresenta um quadro preciso do estado da arte desse debate nos três planos analisados...
O presente artigo se volta ao problema da ineficiencia dos meios de controle juridico-constitucio... more O presente artigo se volta ao problema da ineficiencia dos meios de controle juridico-constitucional de politicas publicas discursivamente voltadas a promocao e implementacao de direitos humanos e fundamentais. Aborda, especificamente, os problemas trazidos pelo fenomeno da “espetacularizacao da poli- tica”, traduzido aqui, no âmbito das preocupacoes com os problemas da efetivacao constitucionalmente adequada de tais politicas publicas, pela ideia de constitucionalismo do espetaculo, proposta no texto como uma chave conceitual capaz de auxiliar na compreensao dos paradoxos da experiencia constitucional brasileira atual. Partindo-se de referenciais teoricos tais quais o conceito de sociedade do espetaculo de Guy Debord, a critica do Estado Poietico feita por Joaquim Carlos Salgado e a digressao teorica feita por Justen Filho, ao propor a ideia de Direito Administrativo do Espetaculo, verificam-se, como principais resultados, os termos do paradoxo do constitucionalismo do espetaculo: ...
O presente artigo constrói uma comparação entre os marcos nomológicos da Constituição da Índia e ... more O presente artigo constrói uma comparação entre os marcos nomológicos da Constituição da Índia e as diferentes abordagens sobre o papel da jurisdição constitucional e dos direitos humanos e fundamentais na experiência jurídica indiana, segundo as diferentes tendências de abordagem construídas pelos próprios constitucionalistas indianos. Parte, como principal estratégia metodológica, da configuração de uma amostragem de obras presentes na literatura jurídica indiana sobre a constituição e a efetivação de direitos. Ademais, incrementa-se a análise a partir da reflexão sobre a influência das diferentes culturas tradicionais presentes na complexa sociedade indiana, nas igualmente diferentes perspectivas do constitucionalismo contemporâneo indiano. Como principais resultados verifica-se não só a existência de posições conflitantes na cultura constitucional da Índia, mas também uma tendência geral de centrar na análise da atuação ativista da Suprema Corte da Índia o debate constitucional ...
The research consists of a comparative study of the concrete experiences of Russia, China, India ... more The research consists of a comparative study of the concrete experiences of Russia, China, India and Brazil on the implementation of policies for the protection of women and reduction of gender inequality. From a constitutional perspective of analysis, it seeks to overcome the purely nomological or doctrinal comparison, typical of the classical view of Comparative Law, in favor of an experiences and realities comparison. To achieve this goal, it uses a complex set of data gathered from relevant reports on the subject in the international context, as well as, realizing a explorative study of the existing literature on the subject in each of the countries. As main results, it was verified that the four countries suffer from serious problems regarding the effectiveness of gender equality and the guarantee of women’s dignity, freedom, and respect. However, each country faces specific challenges in dealing with the issue.
CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO DE DIREITO NA RÚSSIA CONTEMPORÂNEA: ILAÇÕES ENTRE TRADIÇÃO POLÍTICA E PROTEÇÃO A DIREITOS NO CONSTITUCIONALISMO RUSSO, 2018
O presente artigo constrói uma comparação entre o discurso nomológico oficial da Constituição da ... more O presente artigo constrói uma comparação entre o discurso nomológico oficial da Constituição da Rússia e as diferentes abordagens sobre o papel da constituição e dos direitos humanos e fundamentais desenvolvidas pelos constitucionalistas russos. Parte, como principal estratégia metodológica, da configuração de uma amostragem de obras presentes na literatura jurídica russa sobre a constituição e os direitos, naquele país. Ademais, incrementa-se a análise a partir da reflexão sobre a influência das diferentes tradições políticas e culturais russas nas igualmente diferentes perspectivas do constitucionalismo russo contemporâneo. Como principais resultados verifica-se não só a existência de posições conflitantes na cultura constitucional da Rússia como a presença majoritária de uma abordagem enfraquecedora do papel balizador e limitador dos direitos frente às dinâmicas e políticas de Estado, tendo em vista uma tendência de parte significativa dos próprios constitucionalistas russos a d...
O presente artigo constroi uma comparacao entre o discurso nomologico oficial da Constituicao da ... more O presente artigo constroi uma comparacao entre o discurso nomologico oficial da Constituicao da Russia e as diferentes abordagens sobre o papel da constituicao e dos direitos humanos e fundamentais desenvolvidas pelos constitucionalistas russos. Parte, como principal estrategia metodologica, da configuracao de uma amostragem de obras presentes na literatura juridica russa sobre a constituicao e os direitos, naquele pais. Ademais, incrementa-se a analise a partir da reflexao sobre a influencia das diferentes tradicoes politicas e culturais russas nas igualmente diferentes perspectivas do constitucionalismo russo contemporâneo. Como principais resultados verifica-se nao so a existencia de posicoes conflitantes na cultura constitucional da Russia como a presenca majoritaria de uma abordagem enfraquecedora do papel balizador e limitador dos direitos frente as dinâmicas e politicas de Estado, tendo em vista uma tendencia de parte significativa dos proprios constitucionalistas russos a d...
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políti... more O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem como objetivo tratar do caráter retroalimentador desses dois saberes; sistematizar as bases de linguagem que vem sendo compartilhadas no meio jurídico quanto a políticas públicas; e apresentar possíveis incrementos críticos que o enfoque do constitucionalismo contemporâneo pode aportar à Abordagem DPP. Realiza-se uma revisão sistematizada de literatura acerca do debate. Aborda-se as diferentes conceituações, as tipologias e os modelos teóricos de políticas públicas, com enfoque na interface com o Direito. Realiza-se incursão no debate sobre avaliação, monitoramento e controle de políticas p...
This study aims to understand the juridical-constitutional contours of the public policies of Env... more This study aims to understand the juridical-constitutional contours of the public policies of Environmental Education and situate them in the current context of the international environmental debate, analyzing the complementarity of the historically developed contributions through international treaties concerning this subject. The paper was developed considering an interdisciplinary, comparative and critical-reflexive approach, within theoretical framework of the interconstitutional theory, which, perceiving an increasingly articulated and inter-communicating juridical-constitutional reality, with intense inter and trans national dynamics, adopted a multi-related network architectonic as model to understand the contemporary Constitutional Law and even the Law itself. By the environ Emental education’s meaning, it concludes it is a fundamental public policy, responsible for building an adequate citizenship through the recognition of that emerging axiological plexus, which character...
O presente trabalho busca compreender o Direito brasileiro, especialmente o direito publico, a lu... more O presente trabalho busca compreender o Direito brasileiro, especialmente o direito publico, a luz dos seus 30 anos de experiencia sob a egide da Constituicao Federal de 1988. Para faze-lo, busca tematizar em que termos se estrutura ou acontece a experiencia da Constituicao, na indecidibilidade entre governabilidade e promessa. A historicidade da Constituicao Federal de 1988, isto e, como emergiram as condicoes da sua inteligibilidade ora corrente no âmbito da comunidade juridica brasileira, passa a ser compreendida a luz dessa estrutura. Concomitantemente, essa tematizacao oferece o caminho para se pensar o esforco de renovacao que parece inerente a dimensao de promessa do Constitucionalismo, em sua incessante negociacao e compromisso para com os imperativos de governabilidade. Esforco ou tarefa, por sua vez, que ajuda a expressar o sentido que o estudo, pesquisa e pratica das politicas publicas assumem hoje no contexto do direito publico brasileiro.
Este artigo busca entender o efetivo papel dos direitos fundamentais e da dignidade humana na exp... more Este artigo busca entender o efetivo papel dos direitos fundamentais e da dignidade humana na experiencia constitucional brasileira, com a devida diferenciacao entre os avancos no plano nomologico-discursivo e as (in)efetivas transformacoes no plano social. Dedica-se especificamente ao papel do discurso constitucional brasileiro nesse estado-de-coisas. Com vistas a selecao e analise critica da literatura juridico-constitucional, trabalhou-se a testagem das seguintes hipoteses: (1) o discurso constitucional nacional tem no direito humano-fundamental a dignidade um nucleo estrutural, organizador do debate constitucional no pais, a funcionar como de macro-direito ou macro-principio constitucional; (2) existe disjuncao acentuada entre o carater nuclear que os direitos fundamentais de dignidade possuem no debate juridico nacional e a sua inefetiva observância em uma pleiade de questoes concretas; (3) o carater nuclear que os direitos de dignidade assumiram ganhou forca apenas discursivam...
O presente artigo tem por mote uma investigação sobre o processo de reconhecimento do direito à á... more O presente artigo tem por mote uma investigação sobre o processo de reconhecimento do direito à água como direito humano-fundamental na experiência jurídica contemporânea. Objetiva analisar a genealogia desse direito em três âmbitos da experiência jurídica: a legislação construída no plano do Direito Internacional; a linguagem hermenêutica desenvolvida nos últimos 30 anos a esse respeito e as experiências de jurisdição acerca desse direito nos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos. Igualmente, a pesquisa buscou, nesses três âmbitos, problematizar a tendência de fundamentação do direito à água como desdobramento do direito à vida, enquanto direito de primeira geração. Critica-se essa ilação e as consequências que pode trazer à questão do acesso igualitário à água, como requisito não apenas para a sobrevivência, mas para a qualidade de vida e a vida digna. Como principal resultado, apresenta um quadro preciso do estado da arte desse debate nos três planos analisados...
O presente artigo se volta ao problema da ineficiencia dos meios de controle juridico-constitucio... more O presente artigo se volta ao problema da ineficiencia dos meios de controle juridico-constitucional de politicas publicas discursivamente voltadas a promocao e implementacao de direitos humanos e fundamentais. Aborda, especificamente, os problemas trazidos pelo fenomeno da “espetacularizacao da poli- tica”, traduzido aqui, no âmbito das preocupacoes com os problemas da efetivacao constitucionalmente adequada de tais politicas publicas, pela ideia de constitucionalismo do espetaculo, proposta no texto como uma chave conceitual capaz de auxiliar na compreensao dos paradoxos da experiencia constitucional brasileira atual. Partindo-se de referenciais teoricos tais quais o conceito de sociedade do espetaculo de Guy Debord, a critica do Estado Poietico feita por Joaquim Carlos Salgado e a digressao teorica feita por Justen Filho, ao propor a ideia de Direito Administrativo do Espetaculo, verificam-se, como principais resultados, os termos do paradoxo do constitucionalismo do espetaculo: ...
O presente artigo constrói uma comparação entre os marcos nomológicos da Constituição da Índia e ... more O presente artigo constrói uma comparação entre os marcos nomológicos da Constituição da Índia e as diferentes abordagens sobre o papel da jurisdição constitucional e dos direitos humanos e fundamentais na experiência jurídica indiana, segundo as diferentes tendências de abordagem construídas pelos próprios constitucionalistas indianos. Parte, como principal estratégia metodológica, da configuração de uma amostragem de obras presentes na literatura jurídica indiana sobre a constituição e a efetivação de direitos. Ademais, incrementa-se a análise a partir da reflexão sobre a influência das diferentes culturas tradicionais presentes na complexa sociedade indiana, nas igualmente diferentes perspectivas do constitucionalismo contemporâneo indiano. Como principais resultados verifica-se não só a existência de posições conflitantes na cultura constitucional da Índia, mas também uma tendência geral de centrar na análise da atuação ativista da Suprema Corte da Índia o debate constitucional ...
The research consists of a comparative study of the concrete experiences of Russia, China, India ... more The research consists of a comparative study of the concrete experiences of Russia, China, India and Brazil on the implementation of policies for the protection of women and reduction of gender inequality. From a constitutional perspective of analysis, it seeks to overcome the purely nomological or doctrinal comparison, typical of the classical view of Comparative Law, in favor of an experiences and realities comparison. To achieve this goal, it uses a complex set of data gathered from relevant reports on the subject in the international context, as well as, realizing a explorative study of the existing literature on the subject in each of the countries. As main results, it was verified that the four countries suffer from serious problems regarding the effectiveness of gender equality and the guarantee of women’s dignity, freedom, and respect. However, each country faces specific challenges in dealing with the issue.
CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO DE DIREITO NA RÚSSIA CONTEMPORÂNEA: ILAÇÕES ENTRE TRADIÇÃO POLÍTICA E PROTEÇÃO A DIREITOS NO CONSTITUCIONALISMO RUSSO, 2018
O presente artigo constrói uma comparação entre o discurso nomológico oficial da Constituição da ... more O presente artigo constrói uma comparação entre o discurso nomológico oficial da Constituição da Rússia e as diferentes abordagens sobre o papel da constituição e dos direitos humanos e fundamentais desenvolvidas pelos constitucionalistas russos. Parte, como principal estratégia metodológica, da configuração de uma amostragem de obras presentes na literatura jurídica russa sobre a constituição e os direitos, naquele país. Ademais, incrementa-se a análise a partir da reflexão sobre a influência das diferentes tradições políticas e culturais russas nas igualmente diferentes perspectivas do constitucionalismo russo contemporâneo. Como principais resultados verifica-se não só a existência de posições conflitantes na cultura constitucional da Rússia como a presença majoritária de uma abordagem enfraquecedora do papel balizador e limitador dos direitos frente às dinâmicas e políticas de Estado, tendo em vista uma tendência de parte significativa dos próprios constitucionalistas russos a d...
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Papers by Saulo De Oliveira Pinto Coelho