Possui graduação (2009) e mestrado (2017) em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA), bem como graduação (2021) e mestrado (2023) em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente, é estudante do programa de doutorado em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na linha de pesquisa Ética e Filosofia Política. Membro da Associação Brasileira de Estudos do Século XVIII (ABES18).
Axel Honneth, em O direito da liberdade, apresenta uma crítica aos elementos problemáticos da lib... more Axel Honneth, em O direito da liberdade, apresenta uma crítica aos elementos problemáticos da liberdade jurídica desde sua primeira formulação, no século XVII, de caráter negativo, até um segundo momento, marcado pela ampliação dos direitos subjetivos, que transforma o espaço privado em um lugar de reflexão ética de onde derivam juízos de "bem" e de "justiça". Como exemplo desde segundo momento, Honneth se vale do pensamento de John Stuart Mill. Ocorre que, mesmo reconhecendo a importância das teorizações millianas, Honneth insiste em afirmar que a liberdade jurídica implica na constituição do sujeito como ator solitário dotado de objetivos estratégicos. Nossa proposta aqui é sugerir que ao se valer do pensamento de Mill para ilustrar sua reconstrução da noção de liberdade jurídica, e concluir por sua limitação, Honneth não alcança a extensão da proposta de filosofia social do autor inglês. A imbricação entre as noções de liberdade e igualdade em Mill permeia a esfera privada garantida pelos direitos individuais e introduz questões intersubjetivas no momento de reflexão ética. Ou seja, há claros elementos de influência do outro na determinação dos juízos morais legitimadores da ação social milliana. Visando explorar esta questão, procuramos, em um primeiro momento, identificar a crítica à insuficiência do reconhecimento de obrigações recíprocas entre os sujeitos que gozam de seus direitos individuais, para, em seguida, confrontarmos seus argumentos com as formulações de John Stuart Mill sobre o assunto.
O objetivo do presente ensaio consiste na realização de análise comparativa entre os aspectos rel... more O objetivo do presente ensaio consiste na realização de análise comparativa entre os aspectos relativos aos projetos pedagógicos propostos pelo filósofo J.-J. Rousseau aos homens e às mulheres na obra Emílio, ou da educação, com o intuito de responder ao seguinte questionamento: em que medida Sofia, personagem idealizada por Rousseau como companheira de seu aluno fictício, pode ser considerada um sujeito político (cidadã)? Qual a intenção do projeto político-pedagógico que orienta sua educação? Ao contrário da educação masculina, de viés fortemente emancipador, é possível observar que os princípios orientadores da formação de Sofia limitam-se a reforçar estereótipos de fragilidade e dependência, os quais confinam e, em alguma medida, confortam as mulheres modernas ao estado de subjugação. Submetidas a um modelo educacional rígido, as mulheres são, desde a mais tenra idade, doutrinadas a agradar e a obedecer. A existência de projetos educacionais tão distintos fornece elementos para a discussão acerca da extensão dos ideais revolucionários modernos, em especial os de liberdade e igualdade, e suas implicações no que diz respeito ao reconhecimento da inferioridade social atribuída à mulher na sociedade do século XVIII. Esta pesquisa foi desenvolvida à luz do método qualitativo, partindo de aporte teórico centrado nas obras de Rousseau e de seus comentadores.
O primeiro tratado versando sobre a necessidade do desenvolvimento de cooperação internacional pa... more O primeiro tratado versando sobre a necessidade do desenvolvimento de cooperação internacional para a defesa dos direitos humanos, independentemente de raça, sexo, língua ou religião, foi a Carta das Nações Unidas (1945). A partir de então outros documentos, tais como a Convenção Interamericana sobre a concessão dos direitos civis à mulher (1948), Convenção sobre os Direitos Políticos (1953), Convenção para eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), foram firmados. No Brasil, a questão da desigualdade de gênero voltou a ser debatida, na esteira no processo de redemocratização nacional, a partir da década de 1980. Não obstante, a agenda política internacional persiste na defesa da superação da desigualdade sob o viés individual, ignorando sua interface com outras questões, tais como: pobreza, raça ou etnia, entre outras. Negligenciam-se também aspectos importantes ao debate, tais como a desnaturalização e a dimensão identitária do corpo, e a ética feminista da ...
This essay pretends to demonstrate how the issue of the interpretation of legal norms was treated... more This essay pretends to demonstrate how the issue of the interpretation of legal norms was treated in the New Rhetoric of Chaïm Perelman. The theory emerged in the 1950 ́s criticizing juridical positivism and bringing back the possibility of reinsertion of valuational matters in the application of the law. With the scope of not compromising legal predictability, notions like equity and reasonability where hitched to the concept. Furthermore, the essay aimed, with the collation of literary works about the theme, to analyze the possibility of applying the New Rhetoric theory in the Brazilian Legal Order, The method utilized was the criticdeductive.
O ensino do Direito enfrenta dificuldades, na medida em que seu currículo privilegia o desenvolvi... more O ensino do Direito enfrenta dificuldades, na medida em que seu currículo privilegia o desenvolvimento de competências ligadas a critérios técnico-dogmáticos, inexistindo uma preocupação nos cursos de graduação com os saberes relacionados aos processos de ensino-aprendizagem. Sendo assim, investigou-se em que medida os cursos de mestrado em Direito, na cidade de Curitiba/PR, apresentam em sua matriz curricular disciplinas voltadas para a formação pedagógica. A pesquisa revelou que o estágio de docência, quando ofertado apresenta caráter eletivo, razão pela qual possibilita que estudantes concluam sua especialização sem que tenham experimentado aspectos teórico e prático relativos à atividade docente.
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
A partir da entrada em vigor do artigo 93 da Lei 8.213/1991 passou a ser juridicamente exigível a... more A partir da entrada em vigor do artigo 93 da Lei 8.213/1991 passou a ser juridicamente exigível a contratação de trabalhadores com deficiência nas empresas com 100 (cem) ou mais empregados. Estatisticamente demonstra-se que apesar da eficácia técnica tal norma, ainda hoje, padece de ineficácia social. O presente artigo analisa em que medida é possível extrair do princípio da igualdade o reconhecimento da imposição de um dever jurídico de contratação de trabalhadores com deficiência por parte das empresas que não estejam juridicamente obrigadas ao cumprimento do artigo 93 Lei 8.213/1991. A pesquisa foi desenvolvida em conformidade com o método dedutivo.
O presente ensaio busca investigar em que medida a representação democrática brasileira é prejud... more O presente ensaio busca investigar em que medida a representação democrática brasileira é prejudicada pela configuração de um contexto social marcado por acentuada desigualdade entre homens e mulheres, no qual o reconhecimento formal das garantias jurídicas, ainda que importante, acaba por neutralizar os impactos negativos da desigualdade tornando opaca a vulnerabilidade do grupo focal em análise.
Resumo: O presente artigo parte da enunciação da tese de que são os tumultos uma das principais r... more Resumo: O presente artigo parte da enunciação da tese de que são os tumultos uma das principais razões para o ordenamento republicano. A partir da análise do capítulo quatro do livro I dos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, da autoria de Nicolau Maquiavel, é possível afirmar que a república, forma de governo que na tipologia maquiaveliana se opõe à monarquia ou principado, encontra na duplicidade dos humores existentes no tecido social a causa de sua liberdade, na medida em que da tensão entre o desejo insaciável de poder dos grandes e o desejo popular de proteção contra a opressão enseja a criação de um espaço institucional propício para o exercício legislativo voltado para o bem comum. O campo da política deixa de ser observado enquanto obra da fortuna ou da virtù, tal como defendido pela tradição humanista, para ser analisado a partir da realidade social concreta. Palavras-chave: Maquiavel; Povo; Grandes; Tumulto; Liberdade. Introdução Ao longo dos três livros que compõem a obra "Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio" Nicolau Maquiavel (Nicolo Machiavelli, 1469-1527) apresenta ao leitor suas convicções republicanas. Tal afirmação poderia parecer contraditória, tendo em vista que alguns, imediatamente, associam o autor acima mencionado à sua obra de maior repercussão, qual seja: O Príncipe. Considerando que tal leitura, pareça
Axel Honneth, em O direito da liberdade, apresenta uma crítica aos elementos problemáticos da lib... more Axel Honneth, em O direito da liberdade, apresenta uma crítica aos elementos problemáticos da liberdade jurídica desde sua primeira formulação, no século XVII, de caráter negativo, até um segundo momento, marcado pela ampliação dos direitos subjetivos, que transforma o espaço privado em um lugar de reflexão ética de onde derivam juízos de "bem" e de "justiça". Como exemplo desde segundo momento, Honneth se vale do pensamento de John Stuart Mill. Ocorre que, mesmo reconhecendo a importância das teorizações millianas, Honneth insiste em afirmar que a liberdade jurídica implica na constituição do sujeito como ator solitário dotado de objetivos estratégicos. Nossa proposta aqui é sugerir que ao se valer do pensamento de Mill para ilustrar sua reconstrução da noção de liberdade jurídica, e concluir por sua limitação, Honneth não alcança a extensão da proposta de filosofia social do autor inglês. A imbricação entre as noções de liberdade e igualdade em Mill permeia a esfera privada garantida pelos direitos individuais e introduz questões intersubjetivas no momento de reflexão ética. Ou seja, há claros elementos de influência do outro na determinação dos juízos morais legitimadores da ação social milliana. Visando explorar esta questão, procuramos, em um primeiro momento, identificar a crítica à insuficiência do reconhecimento de obrigações recíprocas entre os sujeitos que gozam de seus direitos individuais, para, em seguida, confrontarmos seus argumentos com as formulações de John Stuart Mill sobre o assunto.
O objetivo do presente ensaio consiste na realização de análise comparativa entre os aspectos rel... more O objetivo do presente ensaio consiste na realização de análise comparativa entre os aspectos relativos aos projetos pedagógicos propostos pelo filósofo J.-J. Rousseau aos homens e às mulheres na obra Emílio, ou da educação, com o intuito de responder ao seguinte questionamento: em que medida Sofia, personagem idealizada por Rousseau como companheira de seu aluno fictício, pode ser considerada um sujeito político (cidadã)? Qual a intenção do projeto político-pedagógico que orienta sua educação? Ao contrário da educação masculina, de viés fortemente emancipador, é possível observar que os princípios orientadores da formação de Sofia limitam-se a reforçar estereótipos de fragilidade e dependência, os quais confinam e, em alguma medida, confortam as mulheres modernas ao estado de subjugação. Submetidas a um modelo educacional rígido, as mulheres são, desde a mais tenra idade, doutrinadas a agradar e a obedecer. A existência de projetos educacionais tão distintos fornece elementos para a discussão acerca da extensão dos ideais revolucionários modernos, em especial os de liberdade e igualdade, e suas implicações no que diz respeito ao reconhecimento da inferioridade social atribuída à mulher na sociedade do século XVIII. Esta pesquisa foi desenvolvida à luz do método qualitativo, partindo de aporte teórico centrado nas obras de Rousseau e de seus comentadores.
O primeiro tratado versando sobre a necessidade do desenvolvimento de cooperação internacional pa... more O primeiro tratado versando sobre a necessidade do desenvolvimento de cooperação internacional para a defesa dos direitos humanos, independentemente de raça, sexo, língua ou religião, foi a Carta das Nações Unidas (1945). A partir de então outros documentos, tais como a Convenção Interamericana sobre a concessão dos direitos civis à mulher (1948), Convenção sobre os Direitos Políticos (1953), Convenção para eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), foram firmados. No Brasil, a questão da desigualdade de gênero voltou a ser debatida, na esteira no processo de redemocratização nacional, a partir da década de 1980. Não obstante, a agenda política internacional persiste na defesa da superação da desigualdade sob o viés individual, ignorando sua interface com outras questões, tais como: pobreza, raça ou etnia, entre outras. Negligenciam-se também aspectos importantes ao debate, tais como a desnaturalização e a dimensão identitária do corpo, e a ética feminista da ...
This essay pretends to demonstrate how the issue of the interpretation of legal norms was treated... more This essay pretends to demonstrate how the issue of the interpretation of legal norms was treated in the New Rhetoric of Chaïm Perelman. The theory emerged in the 1950 ́s criticizing juridical positivism and bringing back the possibility of reinsertion of valuational matters in the application of the law. With the scope of not compromising legal predictability, notions like equity and reasonability where hitched to the concept. Furthermore, the essay aimed, with the collation of literary works about the theme, to analyze the possibility of applying the New Rhetoric theory in the Brazilian Legal Order, The method utilized was the criticdeductive.
O ensino do Direito enfrenta dificuldades, na medida em que seu currículo privilegia o desenvolvi... more O ensino do Direito enfrenta dificuldades, na medida em que seu currículo privilegia o desenvolvimento de competências ligadas a critérios técnico-dogmáticos, inexistindo uma preocupação nos cursos de graduação com os saberes relacionados aos processos de ensino-aprendizagem. Sendo assim, investigou-se em que medida os cursos de mestrado em Direito, na cidade de Curitiba/PR, apresentam em sua matriz curricular disciplinas voltadas para a formação pedagógica. A pesquisa revelou que o estágio de docência, quando ofertado apresenta caráter eletivo, razão pela qual possibilita que estudantes concluam sua especialização sem que tenham experimentado aspectos teórico e prático relativos à atividade docente.
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
A partir da entrada em vigor do artigo 93 da Lei 8.213/1991 passou a ser juridicamente exigível a... more A partir da entrada em vigor do artigo 93 da Lei 8.213/1991 passou a ser juridicamente exigível a contratação de trabalhadores com deficiência nas empresas com 100 (cem) ou mais empregados. Estatisticamente demonstra-se que apesar da eficácia técnica tal norma, ainda hoje, padece de ineficácia social. O presente artigo analisa em que medida é possível extrair do princípio da igualdade o reconhecimento da imposição de um dever jurídico de contratação de trabalhadores com deficiência por parte das empresas que não estejam juridicamente obrigadas ao cumprimento do artigo 93 Lei 8.213/1991. A pesquisa foi desenvolvida em conformidade com o método dedutivo.
O presente ensaio busca investigar em que medida a representação democrática brasileira é prejud... more O presente ensaio busca investigar em que medida a representação democrática brasileira é prejudicada pela configuração de um contexto social marcado por acentuada desigualdade entre homens e mulheres, no qual o reconhecimento formal das garantias jurídicas, ainda que importante, acaba por neutralizar os impactos negativos da desigualdade tornando opaca a vulnerabilidade do grupo focal em análise.
Resumo: O presente artigo parte da enunciação da tese de que são os tumultos uma das principais r... more Resumo: O presente artigo parte da enunciação da tese de que são os tumultos uma das principais razões para o ordenamento republicano. A partir da análise do capítulo quatro do livro I dos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, da autoria de Nicolau Maquiavel, é possível afirmar que a república, forma de governo que na tipologia maquiaveliana se opõe à monarquia ou principado, encontra na duplicidade dos humores existentes no tecido social a causa de sua liberdade, na medida em que da tensão entre o desejo insaciável de poder dos grandes e o desejo popular de proteção contra a opressão enseja a criação de um espaço institucional propício para o exercício legislativo voltado para o bem comum. O campo da política deixa de ser observado enquanto obra da fortuna ou da virtù, tal como defendido pela tradição humanista, para ser analisado a partir da realidade social concreta. Palavras-chave: Maquiavel; Povo; Grandes; Tumulto; Liberdade. Introdução Ao longo dos três livros que compõem a obra "Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio" Nicolau Maquiavel (Nicolo Machiavelli, 1469-1527) apresenta ao leitor suas convicções republicanas. Tal afirmação poderia parecer contraditória, tendo em vista que alguns, imediatamente, associam o autor acima mencionado à sua obra de maior repercussão, qual seja: O Príncipe. Considerando que tal leitura, pareça
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