Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2012). Mestrando do Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - CPDA/UFRRJ (2013-2015).
O presente trabalho pretende analisar os sistemas de avaliacao e regulacao da educacao no Brasil ... more O presente trabalho pretende analisar os sistemas de avaliacao e regulacao da educacao no Brasil desde a decada de 90, partindo da constatacao de uma realidade caotica no ensino juridico, causada pela expansao do ensino superior atraves da aposta neoliberal na iniciativa privada nao acompanhada pela fiscalizacao estatal da qualidade da educacao oferecida. Assim, pretende-se entender o papel que o Exame de Ordem passou a desempenhar, enquanto controlador do acesso a profissao de advogado, em meio ao crescimento assustador do numero de vagas oferecidas em cursos de Direito. Ante os problemas de ordem legal e constitucional, bem constatada a grave situacao do ensino juridico no Brasil, impoe-se a necessidade de superacao do Exame da Ordem e do modelo de ensino positivista que reproduz. Para tanto e preciso uma educacao juridica emancipatoria, humanista e socio-referenciada, para que se atinja uma nova mentalidade e uma nova praxis no direito, necessaria para lidar com uma nova legalida...
Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3258, 2 jun. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/21908>
O debate acerca dos impactos das ações humanas no meio ambiente tem cada vez ganhado mais destaqu... more O debate acerca dos impactos das ações humanas no meio ambiente tem cada vez ganhado mais destaque no cenário mundial. A todo momento são divulgados relatórios, estudos, pesquisas, alertas, etc, que apontam para a necessidade de se frear o consumismo e o desenvolvimento econômico que esgotam os recursos naturais do planeta.
Embora a origem primeira desses problemas encontre raízes na Revolução Industrial do século XVIII, que provocou profundas mudanças no processo produtivo e econômico e na dinâmica social, o tema do meio ambiente passou a povoar a cena mundial apenas a partir da década de 1960, quando se iniciaram as denuncias de degradação ambiental e poluição decorrentes da contradição entre crescimento econômico e conservação da natureza .
Nesse contexto, têm ganhado corpo debates acerca de novos termos como “economia verde” e “desenvolvimento sustentável”, usados muitas vezes como sinônimos da preocupação em conciliar um crescimento econômico atento à preservação do meio ambiente. Esses termos fazem parte de um esforço mundialmente reconhecido de se desenvolver meios alternativos de crescimento econômico que não violentem mais ainda o planeta e seus escassos recursos naturais.
Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.3, 3º quadrimestre de 2011. Disponível em: <www.univali.br/direitoepolitica> - ISSN 1980-7791
O presente trabalho pretende analisar os sistemas de avaliação e regulação da educação no Brasil ... more O presente trabalho pretende analisar os sistemas de avaliação e regulação da educação no Brasil desde a década de 90, partindo da constatação de uma realidade caótica no ensino jurídico, causada pela expansão do ensino superior através da aposta neoliberal na iniciativa privada não acompanhada pela fiscalização estatal da qualidade da educação oferecida. Assim, pretende-se entender o papel que o Exame da Ordem passou a desempenhar, enquanto controlador do acesso à profissão de advogado, em meio ao crescimento assustador do número de vagas oferecidas em cursos de Direito. Ante os problemas de ordem legal e constitucional, bem constatada a grave situação do ensino jurídico no Brasil, impõe-se a necessidade de superação do Exame da Ordem e do modelo de ensino positivista que reproduz. Para tanto é preciso uma educação jurídica emancipatória, humanista e sócio-referenciada, para que se atinja uma nova mentalidade e uma nova práxis no direito, necessária para lidar com uma nova legalidade progressista e democrática conforme propõe a Constituição de 1988.
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do... more Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações operadas no discurso jurídico, doutrinário e positivo a partir da Constituição de 1988, quando se intensifica a defesa da função social enquanto meio de reação à fórmula proprietária liberal-individualista consagrada no Código Civil de 1916. Com a Constituição de 1988 e a determinação de que “a propriedade atenderá a sua função social” (art. 5º, XXIII) reputou-se superada a acepção liberal-individualista do direito de propriedade. À “nova” propriedade atribui-se uma função, uma finalidade, tida como de interesse social, e a cujo respeito está o indivíduo proprietário obrigado por meio de um dever jurídico fundamental, decorrente da concepção da propriedade não mais como direito subjetivo absoluto, mas como relação jurídica complexa. Por isso, afirma-se que hoje a propriedade privada sofreu tal transformação a ponto de assumir papel de destaque como elemento de (re)distribuição de rendas. Constituir-se-ia, quando funcionalizada, em elemento de transformação social, pois colabora com a realização dos objetivos do Estado brasileiro, notadamente os de redução das desigualdades e erradicação da pobreza (art. 3º, III, da Constituição da República). Tendo isso em vista, a proposta deste trabalho é a de tentar apontar o significado e o alcance dessa “mudança de roupa” do direito de propriedade, lançando olhos sobre de que modo a função social da propriedade apresenta uma reação aos postulados do individualismo proprietário e da moldura jurídica que o sustenta. Trata-se, sobretudo, de testar a efetividade das principais hipóteses levantadas como consequências fundamentais da atribuição de uma função social à propriedade, especialmente a rural.
O presente trabalho pretende analisar os sistemas de avaliacao e regulacao da educacao no Brasil ... more O presente trabalho pretende analisar os sistemas de avaliacao e regulacao da educacao no Brasil desde a decada de 90, partindo da constatacao de uma realidade caotica no ensino juridico, causada pela expansao do ensino superior atraves da aposta neoliberal na iniciativa privada nao acompanhada pela fiscalizacao estatal da qualidade da educacao oferecida. Assim, pretende-se entender o papel que o Exame de Ordem passou a desempenhar, enquanto controlador do acesso a profissao de advogado, em meio ao crescimento assustador do numero de vagas oferecidas em cursos de Direito. Ante os problemas de ordem legal e constitucional, bem constatada a grave situacao do ensino juridico no Brasil, impoe-se a necessidade de superacao do Exame da Ordem e do modelo de ensino positivista que reproduz. Para tanto e preciso uma educacao juridica emancipatoria, humanista e socio-referenciada, para que se atinja uma nova mentalidade e uma nova praxis no direito, necessaria para lidar com uma nova legalida...
Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3258, 2 jun. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/21908>
O debate acerca dos impactos das ações humanas no meio ambiente tem cada vez ganhado mais destaqu... more O debate acerca dos impactos das ações humanas no meio ambiente tem cada vez ganhado mais destaque no cenário mundial. A todo momento são divulgados relatórios, estudos, pesquisas, alertas, etc, que apontam para a necessidade de se frear o consumismo e o desenvolvimento econômico que esgotam os recursos naturais do planeta.
Embora a origem primeira desses problemas encontre raízes na Revolução Industrial do século XVIII, que provocou profundas mudanças no processo produtivo e econômico e na dinâmica social, o tema do meio ambiente passou a povoar a cena mundial apenas a partir da década de 1960, quando se iniciaram as denuncias de degradação ambiental e poluição decorrentes da contradição entre crescimento econômico e conservação da natureza .
Nesse contexto, têm ganhado corpo debates acerca de novos termos como “economia verde” e “desenvolvimento sustentável”, usados muitas vezes como sinônimos da preocupação em conciliar um crescimento econômico atento à preservação do meio ambiente. Esses termos fazem parte de um esforço mundialmente reconhecido de se desenvolver meios alternativos de crescimento econômico que não violentem mais ainda o planeta e seus escassos recursos naturais.
Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.3, 3º quadrimestre de 2011. Disponível em: <www.univali.br/direitoepolitica> - ISSN 1980-7791
O presente trabalho pretende analisar os sistemas de avaliação e regulação da educação no Brasil ... more O presente trabalho pretende analisar os sistemas de avaliação e regulação da educação no Brasil desde a década de 90, partindo da constatação de uma realidade caótica no ensino jurídico, causada pela expansão do ensino superior através da aposta neoliberal na iniciativa privada não acompanhada pela fiscalização estatal da qualidade da educação oferecida. Assim, pretende-se entender o papel que o Exame da Ordem passou a desempenhar, enquanto controlador do acesso à profissão de advogado, em meio ao crescimento assustador do número de vagas oferecidas em cursos de Direito. Ante os problemas de ordem legal e constitucional, bem constatada a grave situação do ensino jurídico no Brasil, impõe-se a necessidade de superação do Exame da Ordem e do modelo de ensino positivista que reproduz. Para tanto é preciso uma educação jurídica emancipatória, humanista e sócio-referenciada, para que se atinja uma nova mentalidade e uma nova práxis no direito, necessária para lidar com uma nova legalidade progressista e democrática conforme propõe a Constituição de 1988.
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do... more Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações operadas no discurso jurídico, doutrinário e positivo a partir da Constituição de 1988, quando se intensifica a defesa da função social enquanto meio de reação à fórmula proprietária liberal-individualista consagrada no Código Civil de 1916. Com a Constituição de 1988 e a determinação de que “a propriedade atenderá a sua função social” (art. 5º, XXIII) reputou-se superada a acepção liberal-individualista do direito de propriedade. À “nova” propriedade atribui-se uma função, uma finalidade, tida como de interesse social, e a cujo respeito está o indivíduo proprietário obrigado por meio de um dever jurídico fundamental, decorrente da concepção da propriedade não mais como direito subjetivo absoluto, mas como relação jurídica complexa. Por isso, afirma-se que hoje a propriedade privada sofreu tal transformação a ponto de assumir papel de destaque como elemento de (re)distribuição de rendas. Constituir-se-ia, quando funcionalizada, em elemento de transformação social, pois colabora com a realização dos objetivos do Estado brasileiro, notadamente os de redução das desigualdades e erradicação da pobreza (art. 3º, III, da Constituição da República). Tendo isso em vista, a proposta deste trabalho é a de tentar apontar o significado e o alcance dessa “mudança de roupa” do direito de propriedade, lançando olhos sobre de que modo a função social da propriedade apresenta uma reação aos postulados do individualismo proprietário e da moldura jurídica que o sustenta. Trata-se, sobretudo, de testar a efetividade das principais hipóteses levantadas como consequências fundamentais da atribuição de uma função social à propriedade, especialmente a rural.
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Embora a origem primeira desses problemas encontre raízes na Revolução Industrial do século XVIII, que provocou profundas mudanças no processo produtivo e econômico e na dinâmica social, o tema do meio ambiente passou a povoar a cena mundial apenas a partir da década de 1960, quando se iniciaram as denuncias de degradação ambiental e poluição decorrentes da contradição entre crescimento econômico e conservação da natureza .
Nesse contexto, têm ganhado corpo debates acerca de novos termos como “economia verde” e “desenvolvimento sustentável”, usados muitas vezes como sinônimos da preocupação em conciliar um crescimento econômico atento à preservação do meio ambiente. Esses termos fazem parte de um esforço mundialmente reconhecido de se desenvolver meios alternativos de crescimento econômico que não violentem mais ainda o planeta e seus escassos recursos naturais.
Embora a origem primeira desses problemas encontre raízes na Revolução Industrial do século XVIII, que provocou profundas mudanças no processo produtivo e econômico e na dinâmica social, o tema do meio ambiente passou a povoar a cena mundial apenas a partir da década de 1960, quando se iniciaram as denuncias de degradação ambiental e poluição decorrentes da contradição entre crescimento econômico e conservação da natureza .
Nesse contexto, têm ganhado corpo debates acerca de novos termos como “economia verde” e “desenvolvimento sustentável”, usados muitas vezes como sinônimos da preocupação em conciliar um crescimento econômico atento à preservação do meio ambiente. Esses termos fazem parte de um esforço mundialmente reconhecido de se desenvolver meios alternativos de crescimento econômico que não violentem mais ainda o planeta e seus escassos recursos naturais.