O direito fundamental à informação, previsto no artigo 5º, xiv, da CF, resulta nos deveres de tra... more O direito fundamental à informação, previsto no artigo 5º, xiv, da CF, resulta nos deveres de transparência pública ativa e passiva da administração pública. Através do método dedutivo de abordagem, o presente estudo aborda a atuação do conselho nacional de justiça (CNJ), no âmbito de sua competência normativa, a fim de efetivar a transparência no poder judiciário, a partir da utilização das tecnologias de informação e comunicação, especialmente a internet. Ao final, após utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental aliadas ao método de procedimento comparativo, empregado para contrastar as disposições trazidas pelas resoluções do CNJ e pela lei n. 12.527/11 (LAI), concluiu-se que a atuação do CNJ, no contexto da sociedade informacional, é positiva em alguns pontos, como publicidade das informações da execução orçamentária, gestão financeira e de recursos humanos, mas insuficiente em relação a outros, notadamente a transparência pública passiva.
Os avancos tecnologicos e o consumismo exacerbado de produtos caracterizam a vivencia humana no s... more Os avancos tecnologicos e o consumismo exacerbado de produtos caracterizam a vivencia humana no seculo XXI. Ocorre que, paralelamente ao desenvolvimento, existem praticas que sao prejudiciais ao meio ambiente, como a obsolescencia programada, que reduz prematuramente a vida util de produtos para que esses sejam rapidamente substituidos, seguindo a logica de mercado. Diante disso, o presente estudo visa analisar quais sao os impactos ambientais decorrentes do fenomeno da obsolescencia programada e quais sao as alternativas para a reducao da producao de lixo eletronico, a fim de evitar a degradacao do meio ambiente, tendo em vista o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pela Constituicao Federal de 1988. Para tanto, utilizou-se o metodo de abordagem dedutivo, complementado pela analise bibliografica e documental. Constatou-se que a obsolescencia programada efetivamente causa danos ao meio ambiente e que o desenvolvimento e o consumo sustentavel, al...
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
Este artigo visa analisar de que forma a tecnologia pode favorecer o exercício da democracia e o ... more Este artigo visa analisar de que forma a tecnologia pode favorecer o exercício da democracia e o meio ambiente, especialmente considerando o direito à informação como primeira condição para tal possibilidade. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo aliado ao método de procedimento monográfico ou de estudo de casos, a partir do qual foram analisados casos relacionados ao direito à informação em matéria ambiental. Constatou-se que a informação ambiental, efetivamente, constitui-se como um requisito essencial para resgatar os indivíduos e coletivos para a promoção da cidadania e participação nos processos decisórios, visando o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
O direito fundamental à informação, previsto no artigo 5º, xiv, da CF, resulta nos deveres de tra... more O direito fundamental à informação, previsto no artigo 5º, xiv, da CF, resulta nos deveres de transparência pública ativa e passiva da administração pública. Através do método dedutivo de abordagem, o presente estudo aborda a atuação do conselho nacional de justiça (CNJ), no âmbito de sua competência normativa, a fim de efetivar a transparência no poder judiciário, a partir da utilização das tecnologias de informação e comunicação, especialmente a internet. Ao final, após utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental aliadas ao método de procedimento comparativo, empregado para contrastar as disposições trazidas pelas resoluções do CNJ e pela lei n. 12.527/11 (LAI), concluiu-se que a atuação do CNJ, no contexto da sociedade informacional, é positiva em alguns pontos, como publicidade das informações da execução orçamentária, gestão financeira e de recursos humanos, mas insuficiente em relação a outros, notadamente a transparência pública passiva.
Os avancos tecnologicos e o consumismo exacerbado de produtos caracterizam a vivencia humana no s... more Os avancos tecnologicos e o consumismo exacerbado de produtos caracterizam a vivencia humana no seculo XXI. Ocorre que, paralelamente ao desenvolvimento, existem praticas que sao prejudiciais ao meio ambiente, como a obsolescencia programada, que reduz prematuramente a vida util de produtos para que esses sejam rapidamente substituidos, seguindo a logica de mercado. Diante disso, o presente estudo visa analisar quais sao os impactos ambientais decorrentes do fenomeno da obsolescencia programada e quais sao as alternativas para a reducao da producao de lixo eletronico, a fim de evitar a degradacao do meio ambiente, tendo em vista o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pela Constituicao Federal de 1988. Para tanto, utilizou-se o metodo de abordagem dedutivo, complementado pela analise bibliografica e documental. Constatou-se que a obsolescencia programada efetivamente causa danos ao meio ambiente e que o desenvolvimento e o consumo sustentavel, al...
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
Este artigo visa analisar de que forma a tecnologia pode favorecer o exercício da democracia e o ... more Este artigo visa analisar de que forma a tecnologia pode favorecer o exercício da democracia e o meio ambiente, especialmente considerando o direito à informação como primeira condição para tal possibilidade. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo aliado ao método de procedimento monográfico ou de estudo de casos, a partir do qual foram analisados casos relacionados ao direito à informação em matéria ambiental. Constatou-se que a informação ambiental, efetivamente, constitui-se como um requisito essencial para resgatar os indivíduos e coletivos para a promoção da cidadania e participação nos processos decisórios, visando o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Uploads
Papers by Patrícia Hoch