Papers by Felipe Ferreira
Revista Estética e Semiótica, 2021
O artigo tem a finalidade de contribuir para o debate sobre o conceito de arquitetura hostil. O t... more O artigo tem a finalidade de contribuir para o debate sobre o conceito de arquitetura hostil. O termo ganhou visibilidade na opinião pública brasileira depois do protesto simbólico do padre Júlio Lancellotti, em fevereiro de 2021, e da consequente proposta legislativa de vedação do emprego de técnicas dessa natureza no Estatuto da Cidade. Para analisar o lado menos ostensivo da arquitetura hostil, foi empreendido um estudo de caso sobre a sua aplicação na Superquadra Norte 213.
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Artigo jornalístico, 2021
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para vedar o empre... more Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público.
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Artigo acadêmico publicado na revista Estética e Semiótica da Universidade de Brasília, 2021
As batalhas travadas entre Jane Jacobs e Robert Moses na Nova York dos anos 1950-1960 representam... more As batalhas travadas entre Jane Jacobs e Robert Moses na Nova York dos anos 1950-1960 representam o conflito urbano típico da modernidade, cuja origem é traçada até as reformas do Barão de Haussmann na Paris de meados do século XIX. A luta entre cidadãos comuns e aqueles que controlam o dinheiro por quem decide o futuro da cidade se acentua nas sociedades democráticas, como manifestado pela experiência brasileira no decorrer do século XX, que culmina no capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e no Estatuto das Cidades de 2001. Mesmo em um tempo em que as relações humanas remotas ganham cada vez mais importância, o palco da luta pela cidade permanece sendo a vizinhança.
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Trabalho de conclusão de curso de especialização, 2017
O déficit democrático no âmbito supranacional e o caráter constitucional do direito comunitário s... more O déficit democrático no âmbito supranacional e o caráter constitucional do direito comunitário são dois elementos estruturais intimamente relacionados do processo de integração europeu. Ambos se encontram presentes desde a origem da aproximação dos países europeus em um formato supranacional, ao final da Segunda Guerra Mundial. O primeiro se atenuou com o tempo, porém não foram atingidos níveis satisfatórios de participação popular no âmbito supranacional. O segundo se aprofundou principalmente a partir de decisões judiciais do Tribunal de Justiça da União Europeia, sendo previsto nos Tratados apenas posteriormente. O déficit democrático teve papel central na rejeição do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa, em 2005. Iniciou-se então a maior crise de legitimidade já enfrentada pela União Europa, à qual vieram se juntar uma crise econômica, iniciada em 2008, e a pior crise de refugiados desde o fim da Segunda Guerra Mundial. O presente trabalho propõe que a solução para a crise de legitimidade depende necessariamente do fortalecimento do único órgão diretamente eleito da União Europeia, o Parlamento Europeu. A adoção de uma Constituição supranacional entre os membros da comunidade, por outro lado, é uma opção. Trata-se, porém, de uma escolha que só poderá contribuir para sanar a crise de legitimidade se não contribuir, ao mesmo tempo, para afirmar o déficit democrático. Isto é, a participação popular deve estar no centro e na origem do processo constituinte, por meio de um Parlamento Europeu forte.
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Trabalho de conclusão de curso de graduação, 2012
Examinar as transformações no significado de reforma urbana no Brasil é o objetivo deste trabalho... more Examinar as transformações no significado de reforma urbana no Brasil é o objetivo deste trabalho. A análise histórica empreendida retrocede no tempo até o ingresso tardio do país no rol das nações industriais, no final do século XIX, quando as maiores cidades começam a apresentar problemas caracteristicamente urbanos. Em virtude do amadurecimento do conceito no decorrer do século XX, ele se apresenta na Assembleia Constituinte de 1987 sustentado sobre uma tríade: a função social da cidade e da propriedade, a regularização de assentamentos informais e a gestão democrática da cidade. Por conta desse desdobramento, delimitou-se o tema na gestão democrática da cidade, dimensão que se relaciona com o que é central na cidadania, a participação. Eventos históricos significativos são analisados para auxiliar na compreensão do caminho percorrido pelas reivindicações relativas ao tema. No fim do século XIX e início do século XX, as lutas urbanas concentravam-se basicamente em torno de direitos individuais. A maior delas, a Revolta da Vacina, em 1904, chegou a atingir dimensões trágicas. Na primeira metade do século XX, a questão urbana adquire importância gradativamente, até assumir um papel central para o regime militar, com a criação do Banco Nacional de Habitação, em 1964. Apesar dos pesados investimentos feitos por meio do banco, os problemas urbanos se intensificaram, principalmente nas grandes cidades, e reivindicações de caráter coletivo tomaram força no período. Com o fim do regime militar, a participação popular converge na Emenda Popular da Reforma Urbana, que recebeu 131 mil assinaturas. Pela primeira vez, a questão urbana ganhou status constitucional. A consolidação legal, no entanto, só veio com o Estatuto da Cidade, de 2001, que regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição.
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Drafts by Felipe Ferreira
Artigo jornalístico, 2021
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para vedar o empre... more Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público.
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