Direito & Paz | São Paulo, SP - Lorena | Ano XV| n. 45 | p. 03-22 |, 2021
A pesquisa trata da representatividade das mulheres no âmbito político brasileiro. Considera o ... more A pesquisa trata da representatividade das mulheres no âmbito político brasileiro. Considera o déficit de representatividade feminina nos diversos âmbitos, mencionando os principais obstáculos à concretização do direito fundamental de participação política da mulher. Em uma perspectiva crítica, objetiva mostrar que esse déficit político é um obstáculo ao exercício da democracia plena. O método utilizado será o de revisão bibliográfica, realizando a busca de informações em livros, artigos científicos, legislações e demais documentos que se mostrem aptos ao desenvolvimento da pesquisa. Os resultados da pesquisa apontarão para a necessidade da implementação de políticas públicas afirmativas e a utilização da tecnologia que visem ao sucesso efetivo das candidaturas femininas, buscando um espaço político mais igualitário em questões de gênero. Esse desafio tem o objetivo de efetivar direitos da personalidade da mulher. PALAVRAS-CHAVE: Igualdade de Gênero. Representatividade Política. Plenitude Democrática.
ABSTRACT: The research concerns the representativity of women in the context of Brazilian politics. It considers the shortage of women in diverse contexts, mentioning the main obstacles to the concretization of the fundamental law of political participation of the woman. In a critical perspective, the objective is to show that the political shortage is an obstacle to the exercise of full democracy. The method used will be a bibliographical review, searching information in books, academic articles, legislations and other documents which show relevance to the research. The results of the research point to the necessity of the implementation of affirmative public politics and of the usage of technology, with more efficient rules, which aim at the effective success of feminine application, searching a more egalitarian political space in matters of gender. This challenge's objective is to implement rights of personality of women.
KEYWORDS: Gender Equality; Political representation; Democratic fullness.
O presente trabalho versa sobre a utilização do princípio da
boa-fé na notificação extrajudicial ... more O presente trabalho versa sobre a utilização do princípio da boa-fé na notificação extrajudicial na ação judicial de busca e apreensão em alienação fiduciária. O objetivo principal é analisar como a aplicação do princípio influencia na validade e eficácia da notificação extrajudicial que comprova a mora do devedor. Nesse raciocínio, o trabalho intenta explanar sobre a boa-fé objetiva e como o equilíbrio civil-constitucional pode alterar o entendimento dos tribunais a respeito da comprovação da mora, requisito essencial para a decretação da medida liminar de busca e apreensão. Busca ainda demonstrar que a conformidade principiológica e a interpretação constitucional podem trazer entendimentos diferenciados a cada julgador no que concerne à validade da notificação extrajudicial, de forma que a pretensão da instituição financeira em ter seu crédito restituído pode ser atingida mais facilmente, solucionando o litígio.
The current work debates the usage of the goodfaith principle on the extrajudicial notification in the prosecution of search and capture in fiduciary alienation. The main purpose is to analyze how the application of the principle influences on the validity and availability of the extrajudicial notification that proves the delay of the debtor. In this context the work intends to outline that the related to principles’ conformity and the constitutional interpretation may bring different types of understanding to each judge regarding the validity of the extrajudicial notification, so that the pretension of the financial institution may be more easily achieved, solving the conflict.
O texto tem por objetivo fazer uma reflexão a respeito da implementação de direitos (sobretudo, d... more O texto tem por objetivo fazer uma reflexão a respeito da implementação de direitos (sobretudo, da personalidade) da mulher na Constituição Federal de 1988 em razão do exercício da democracia por meio da Carta das Mulheres ao Constituinte de 1987. Utilizando o método dedutivo, a pesquisa estudará a democracia como direito fundamental, a fim de demonstrar a imprescindibilidade da democracia para a efetivação de direitos fundamentais da personalidade. Ao final, analisará o exercício da democracia por meio da Carta das mulheres ao Constituinte de 1987 e em que medida foi ela responsável pela efetivação de direitos da personalidade da mulher.
The aim of this article is to reflect on the implementation of rights (above all, of personality) of women in the Brazilian Federal Constitution of 1988 because of the exercise of democracy through the Letter to the Constituent from 1987. Using the deductive method, this research will study democracy as a fundamental right, in order to show the necessity of democracy to the effectuation of fundamental rights of personality. Finally, this study analyses the exercise of democracy through the Letter from Women to the Constituent from 1987 and to what measure it was responsible for effectuating women’s rights of personality.
Direito & Paz | São Paulo, SP - Lorena | Ano XV| n. 45 | p. 03-22 |, 2021
A pesquisa trata da representatividade das mulheres no âmbito político brasileiro. Considera o ... more A pesquisa trata da representatividade das mulheres no âmbito político brasileiro. Considera o déficit de representatividade feminina nos diversos âmbitos, mencionando os principais obstáculos à concretização do direito fundamental de participação política da mulher. Em uma perspectiva crítica, objetiva mostrar que esse déficit político é um obstáculo ao exercício da democracia plena. O método utilizado será o de revisão bibliográfica, realizando a busca de informações em livros, artigos científicos, legislações e demais documentos que se mostrem aptos ao desenvolvimento da pesquisa. Os resultados da pesquisa apontarão para a necessidade da implementação de políticas públicas afirmativas e a utilização da tecnologia que visem ao sucesso efetivo das candidaturas femininas, buscando um espaço político mais igualitário em questões de gênero. Esse desafio tem o objetivo de efetivar direitos da personalidade da mulher. PALAVRAS-CHAVE: Igualdade de Gênero. Representatividade Política. Plenitude Democrática.
ABSTRACT: The research concerns the representativity of women in the context of Brazilian politics. It considers the shortage of women in diverse contexts, mentioning the main obstacles to the concretization of the fundamental law of political participation of the woman. In a critical perspective, the objective is to show that the political shortage is an obstacle to the exercise of full democracy. The method used will be a bibliographical review, searching information in books, academic articles, legislations and other documents which show relevance to the research. The results of the research point to the necessity of the implementation of affirmative public politics and of the usage of technology, with more efficient rules, which aim at the effective success of feminine application, searching a more egalitarian political space in matters of gender. This challenge's objective is to implement rights of personality of women.
KEYWORDS: Gender Equality; Political representation; Democratic fullness.
O presente trabalho versa sobre a utilização do princípio da
boa-fé na notificação extrajudicial ... more O presente trabalho versa sobre a utilização do princípio da boa-fé na notificação extrajudicial na ação judicial de busca e apreensão em alienação fiduciária. O objetivo principal é analisar como a aplicação do princípio influencia na validade e eficácia da notificação extrajudicial que comprova a mora do devedor. Nesse raciocínio, o trabalho intenta explanar sobre a boa-fé objetiva e como o equilíbrio civil-constitucional pode alterar o entendimento dos tribunais a respeito da comprovação da mora, requisito essencial para a decretação da medida liminar de busca e apreensão. Busca ainda demonstrar que a conformidade principiológica e a interpretação constitucional podem trazer entendimentos diferenciados a cada julgador no que concerne à validade da notificação extrajudicial, de forma que a pretensão da instituição financeira em ter seu crédito restituído pode ser atingida mais facilmente, solucionando o litígio.
The current work debates the usage of the goodfaith principle on the extrajudicial notification in the prosecution of search and capture in fiduciary alienation. The main purpose is to analyze how the application of the principle influences on the validity and availability of the extrajudicial notification that proves the delay of the debtor. In this context the work intends to outline that the related to principles’ conformity and the constitutional interpretation may bring different types of understanding to each judge regarding the validity of the extrajudicial notification, so that the pretension of the financial institution may be more easily achieved, solving the conflict.
O texto tem por objetivo fazer uma reflexão a respeito da implementação de direitos (sobretudo, d... more O texto tem por objetivo fazer uma reflexão a respeito da implementação de direitos (sobretudo, da personalidade) da mulher na Constituição Federal de 1988 em razão do exercício da democracia por meio da Carta das Mulheres ao Constituinte de 1987. Utilizando o método dedutivo, a pesquisa estudará a democracia como direito fundamental, a fim de demonstrar a imprescindibilidade da democracia para a efetivação de direitos fundamentais da personalidade. Ao final, analisará o exercício da democracia por meio da Carta das mulheres ao Constituinte de 1987 e em que medida foi ela responsável pela efetivação de direitos da personalidade da mulher.
The aim of this article is to reflect on the implementation of rights (above all, of personality) of women in the Brazilian Federal Constitution of 1988 because of the exercise of democracy through the Letter to the Constituent from 1987. Using the deductive method, this research will study democracy as a fundamental right, in order to show the necessity of democracy to the effectuation of fundamental rights of personality. Finally, this study analyses the exercise of democracy through the Letter from Women to the Constituent from 1987 and to what measure it was responsible for effectuating women’s rights of personality.
Uploads
PALAVRAS-CHAVE: Igualdade de Gênero. Representatividade Política. Plenitude Democrática.
ABSTRACT: The research concerns the representativity of women in the context of Brazilian politics. It considers the shortage of women in diverse contexts, mentioning the main obstacles to the concretization of the fundamental law of political participation of the woman. In a critical perspective, the objective is to show that the political shortage is an obstacle to the exercise of full democracy. The method used will be a bibliographical review, searching information in books, academic articles, legislations and other documents which show relevance to the research. The results of the research point to the necessity of the implementation of affirmative public politics and of the usage of technology, with more efficient rules, which aim at the effective success of feminine application, searching a more egalitarian political space in matters of gender. This challenge's objective is to implement rights of personality of women.
KEYWORDS: Gender Equality; Political representation; Democratic fullness.
boa-fé na notificação extrajudicial na ação judicial de busca e
apreensão em alienação fiduciária. O objetivo principal é analisar
como a aplicação do princípio influencia na validade e eficácia
da notificação extrajudicial que comprova a mora do devedor.
Nesse raciocínio, o trabalho intenta explanar sobre a boa-fé
objetiva e como o equilíbrio civil-constitucional pode alterar o
entendimento dos tribunais a respeito da comprovação da mora,
requisito essencial para a decretação da medida liminar de busca
e apreensão. Busca ainda demonstrar que a conformidade
principiológica e a interpretação constitucional podem trazer
entendimentos diferenciados a cada julgador no que concerne à
validade da notificação extrajudicial, de forma que a pretensão
da instituição financeira em ter seu crédito restituído pode ser
atingida mais facilmente, solucionando o litígio.
The current work debates the usage of the goodfaith principle on the extrajudicial notification in the prosecution
of search and capture in fiduciary alienation. The main purpose is
to analyze how the application of the principle influences on the
validity and availability of the extrajudicial notification that proves
the delay of the debtor. In this context the work intends to outline
that the related to principles’ conformity and the constitutional
interpretation may bring different types of understanding to each
judge regarding the validity of the extrajudicial notification, so
that the pretension of the financial institution may be more easily
achieved, solving the conflict.
The aim of this article is to reflect on the implementation of rights (above all, of personality) of women in the Brazilian Federal Constitution of 1988 because of the exercise of democracy through the Letter to the Constituent from 1987. Using the deductive method, this research will study democracy as a fundamental right, in order to show the necessity of democracy to the effectuation of fundamental rights of personality. Finally, this study analyses the exercise of democracy through the Letter from Women to the Constituent from 1987 and to what measure it was responsible for effectuating women’s rights of personality.
PALAVRAS-CHAVE: Igualdade de Gênero. Representatividade Política. Plenitude Democrática.
ABSTRACT: The research concerns the representativity of women in the context of Brazilian politics. It considers the shortage of women in diverse contexts, mentioning the main obstacles to the concretization of the fundamental law of political participation of the woman. In a critical perspective, the objective is to show that the political shortage is an obstacle to the exercise of full democracy. The method used will be a bibliographical review, searching information in books, academic articles, legislations and other documents which show relevance to the research. The results of the research point to the necessity of the implementation of affirmative public politics and of the usage of technology, with more efficient rules, which aim at the effective success of feminine application, searching a more egalitarian political space in matters of gender. This challenge's objective is to implement rights of personality of women.
KEYWORDS: Gender Equality; Political representation; Democratic fullness.
boa-fé na notificação extrajudicial na ação judicial de busca e
apreensão em alienação fiduciária. O objetivo principal é analisar
como a aplicação do princípio influencia na validade e eficácia
da notificação extrajudicial que comprova a mora do devedor.
Nesse raciocínio, o trabalho intenta explanar sobre a boa-fé
objetiva e como o equilíbrio civil-constitucional pode alterar o
entendimento dos tribunais a respeito da comprovação da mora,
requisito essencial para a decretação da medida liminar de busca
e apreensão. Busca ainda demonstrar que a conformidade
principiológica e a interpretação constitucional podem trazer
entendimentos diferenciados a cada julgador no que concerne à
validade da notificação extrajudicial, de forma que a pretensão
da instituição financeira em ter seu crédito restituído pode ser
atingida mais facilmente, solucionando o litígio.
The current work debates the usage of the goodfaith principle on the extrajudicial notification in the prosecution
of search and capture in fiduciary alienation. The main purpose is
to analyze how the application of the principle influences on the
validity and availability of the extrajudicial notification that proves
the delay of the debtor. In this context the work intends to outline
that the related to principles’ conformity and the constitutional
interpretation may bring different types of understanding to each
judge regarding the validity of the extrajudicial notification, so
that the pretension of the financial institution may be more easily
achieved, solving the conflict.
The aim of this article is to reflect on the implementation of rights (above all, of personality) of women in the Brazilian Federal Constitution of 1988 because of the exercise of democracy through the Letter to the Constituent from 1987. Using the deductive method, this research will study democracy as a fundamental right, in order to show the necessity of democracy to the effectuation of fundamental rights of personality. Finally, this study analyses the exercise of democracy through the Letter from Women to the Constituent from 1987 and to what measure it was responsible for effectuating women’s rights of personality.