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O Brasil precisa promover um salto qualitativo em seu ambiente de negócios para atrair os investimentos privados necessários para uma significativa expansão da infraestrutura logística. Entre as prioridades apontadas pelo mercado está uma nova legislação para as concessões e parcerias público-privadas (PPPs), com uma melhor definição da repartição de riscos em eventos extraordinários, a exemplo dos impactos de pandemias e cheias no Rio Grande do Sul. Estão também o estímulo de novas formas de garantias e de financiamentos, como mecanismos de project finance non recourse - onde a garantia do crédito tem como base o fluxo de caixa do projeto -, segurança jurídica e melhora na estruturação das infraestruturas a serem concedidas.
“Estamos diante de uma situação inusitada. Não faltam recursos financeiros para viabilizar bons projetos, mas não conseguimos atrair os investimentos necessários por não apresentarmos boas propostas”, diz o consultor Fabio Ono, diretor de investimentos e infraestrutura da Macroplan. O resultado é um grande hiato entre os investimentos realizados e os necessários. Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o Brasil precisa, anualmente, investir R$ 242,4 bilhões, o equivalente a 2,26% do PIB, para dotar o país de uma infraestrutura de transportes e logística adequada, capaz de proporcionar competitividade à produção nacional em condições equivalentes às oferecidas pelos países avançados.
Em 2023, unindo esforços públicos e privados, o investimento foi de R$ 41,4 bilhões (0,39% do PIB), com um gap de R$ 201 bilhões em relação ao necessário. Para 2024, a Abdib projeta um avanço nos investimentos, que podem chegar a R$ 66,5 bilhões, sendo R$ 29,7 bilhões privados e outros R$ 36,8 bilhões em recursos públicos de origem federal e dos governos estaduais e municipais. “Se dobrarmos os investimentos anuais, o que não é uma tarefa fácil, ainda precisaremos de 30 anos para preencher o hiato entre os que realizamos e os necessários, sem considerar novas necessidades que surgirão no período”, diz Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.
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A possibilidade de aumento significativo dos aportes públicos é limitada diante das restrições fiscais das três esferas de poder. No âmbito federal, mais de 90% das despesas primárias do orçamento vão para gastos obrigatórios. Em 2024, o orçamento da União e de empresas estatais em transportes soma R$ 17,5 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Recursos públicos são necessários como contrapartida para viabilizar novas infraestruturas de grande porte por meio de PPPs e também em projetos que não oferecem viabilidade econômica aos investidores.
Investidor quer mecanismos de equilíbrio financeiro contra eventos com riscos ambientais
Para gerar um horizonte e incentivar a união de esforços públicos e privados, o governo lançou em 2023 o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevendo R$ 369,4 bilhões em investimentos em transportes (R$ 214,6 bilhões até 2026). O programa terá que superar a desconfiança diante da baixa capacidade de efetivação das versões anteriores, que deixaram 5.334 obras não concluídas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O maior problema apontado foi a baixa qualidade de planejamento e execução das obras.
O PAC ainda não impacta significativamente os investimentos. Levantamento da Abdib feito no final de 2023, e que leva em consideração concessões e PPPs já licitadas e as programadas para serem licitadas nos próximos anos, estima que os investimentos privados em transportes e logística devem se manter no patamar de R$ 30 bilhões por ano entre 2024 e 2027. Para Tadini, é possível avançar. Para isso, é preciso acelerar concessões e melhorar a segurança jurídica e regulatória. E um exemplo de insegurança é a discussão na Advocacia Geral da União (AGU) sobre o pleito de prefeituras para cobrar IPTU sobre infraestruturas concedidas que atravessam municípios, como rodovias, ferrovias e linhas de energia. “A cobrança não era prevista nos contratos, é uma mudança de regra que altera a lógica econômica das concessões”, afirma Tadini.
Investidores ainda reivindicam mecanismos ágeis de reestruturação do equilíbrio financeiro dos contratos de concessões e PPPs diante de eventos extraordinários, como riscos ambientais, geológicos e financeiros. “Hoje todo o risco não previsto expressamente no contrato é do concessionário. É preciso criar mecanismos de distribuição de riscos entre governo e investidor privado”, defende Natália Marcassa, CEO da MoveInfra, movimento pró-infraestrutura que reúne CCR, Eco Rodovias, Rumo, Santos Brasil, Ultracargo e Hidrovias do Brasil.
A má distribuição de risco, segundo Marcassa, restringe o interesse por concessões pouco rentáveis. “O custo financeiro no Brasil é alto, a inflação é alta e o risco contratual, também. O investidor se concentra em projetos com taxas de retorno na casa dos 18%. Poucos projetos dão este patamar”, afirma. “Nessas condições, não vamos ter um aumento significativo de investimentos.”
O mercado espera que o Novo Marco Legal das Concessões e PPPs, que tramita no Congresso (PL 7.063/2017), altere a matriz de risco dos contratos. Uma matriz mais equilibrada pode dar condições para a expansão de mecanismos de financiamento comuns no exterior, mas pouco usuais no Brasil, como os contratos de project finance non recourse. Hoje prevalecem as garantias corporativas, que penhoram ativos e limitam a capacidade das empresas em concretizar vários contratos simultâneos.
Um novo mecanismo de captação de recursos são as debêntures incentivadas de infraestrutura, regulamentadas em março. A nova regra beneficia as empresas emissoras por meio da dedução de 30% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), permitindo ao emissor oferecer taxas de retorno maiores aos investidores. A medida deve atrair investidores institucionais, como fundos de pensão, que possuem R$ 1,5 trilhão de patrimônio. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autoriza esses fundos a aplicar 20% de seu patrimônio em debêntures. “Se o setor de infraestrutura atrair 10% deste patrimônio, são R$ 150 bilhões em capital para investir”, aponta Tadini.
Em 2023, as operações do BNDES em project finance nos segmentos de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos somaram R$ 6,7 bilhões, mesmo patamar do ano anterior, e 90% dessas operações ocorreram via investimentos em debêntures. A expectativa no banco é de um aumento significativo das operações em 2024 e nos próximos anos.