Amarras ao investimento

“Estamos diante de uma situação inusitada. Não faltam recursos financeiros para viabilizar bons projetos, mas não conseguimos atrair os investimentos necessários por não apresentarmos boas propostas”, diz o consultor Fabio Ono, diretor de investimentos e infraestrutura da Macroplan. O resultado é um grande hiato entre os investimentos realizados e os necessários. Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o Brasil precisa, anualmente, investir R$ 242,4 bilhões, o equivalente a 2,26% do PIB, para dotar o país de uma infraestrutura de transportes e logística adequada, capaz de proporcionar competitividade à produção nacional em condições equivalentes às oferecidas pelos países avançados.

Em 2023, unindo esforços públicos e privados, o investimento foi de R$ 41,4 bilhões (0,39% do PIB), com um gap de R$ 201 bilhões em relação ao necessário. Para 2024, a Abdib projeta um avanço nos investimentos, que podem chegar a R$ 66,5 bilhões, sendo R$ 29,7 bilhões privados e outros R$ 36,8 bilhões em recursos públicos de origem federal e dos governos estaduais e municipais. “Se dobrarmos os investimentos anuais, o que não é uma tarefa fácil, ainda precisaremos de 30 anos para preencher o hiato entre os que realizamos e os necessários, sem considerar novas necessidades que surgirão no período”, diz Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.

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A possibilidade de aumento significativo dos aportes públicos é limitada diante das restrições fiscais das três esferas de poder. No âmbito federal, mais de 90% das despesas primárias do orçamento vão para gastos obrigatórios. Em 2024, o orçamento da União e de empresas estatais em transportes soma R$ 17,5 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Recursos públicos são necessários como contrapartida para viabilizar novas infraestruturas de grande porte por meio de PPPs e também em projetos que não oferecem viabilidade econômica aos investidores.

Investidor quer mecanismos de equilíbrio financeiro contra eventos com riscos ambientais

Para gerar um horizonte e incentivar a união de esforços públicos e privados, o governo lançou em 2023 o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevendo R$ 369,4 bilhões em investimentos em transportes (R$ 214,6 bilhões até 2026). O programa terá que superar a desconfiança diante da baixa capacidade de efetivação das versões anteriores, que deixaram 5.334 obras não concluídas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O maior problema apontado foi a baixa qualidade de planejamento e execução das obras.

O PAC ainda não impacta significativamente os investimentos. Levantamento da Abdib feito no final de 2023, e que leva em consideração concessões e PPPs já licitadas e as programadas para serem licitadas nos próximos anos, estima que os investimentos privados em transportes e logística devem se manter no patamar de R$ 30 bilhões por ano entre 2024 e 2027. Para Tadini, é possível avançar. Para isso, é preciso acelerar concessões e melhorar a segurança jurídica e regulatória. E um exemplo de insegurança é a discussão na Advocacia Geral da União (AGU) sobre o pleito de prefeituras para cobrar IPTU sobre infraestruturas concedidas que atravessam municípios, como rodovias, ferrovias e linhas de energia. “A cobrança não era prevista nos contratos, é uma mudança de regra que altera a lógica econômica das concessões”, afirma Tadini.

Investidores ainda reivindicam mecanismos ágeis de reestruturação do equilíbrio financeiro dos contratos de concessões e PPPs diante de eventos extraordinários, como riscos ambientais, geológicos e financeiros. “Hoje todo o risco não previsto expressamente no contrato é do concessionário. É preciso criar mecanismos de distribuição de riscos entre governo e investidor privado”, defende Natália Marcassa, CEO da MoveInfra, movimento pró-infraestrutura que reúne CCR, Eco Rodovias, Rumo, Santos Brasil, Ultracargo e Hidrovias do Brasil.

A má distribuição de risco, segundo Marcassa, restringe o interesse por concessões pouco rentáveis. “O custo financeiro no Brasil é alto, a inflação é alta e o risco contratual, também. O investidor se concentra em projetos com taxas de retorno na casa dos 18%. Poucos projetos dão este patamar”, afirma. “Nessas condições, não vamos ter um aumento significativo de investimentos.”

O mercado espera que o Novo Marco Legal das Concessões e PPPs, que tramita no Congresso (PL 7.063/2017), altere a matriz de risco dos contratos. Uma matriz mais equilibrada pode dar condições para a expansão de mecanismos de financiamento comuns no exterior, mas pouco usuais no Brasil, como os contratos de project finance non recourse. Hoje prevalecem as garantias corporativas, que penhoram ativos e limitam a capacidade das empresas em concretizar vários contratos simultâneos.

Um novo mecanismo de captação de recursos são as debêntures incentivadas de infraestrutura, regulamentadas em março. A nova regra beneficia as empresas emissoras por meio da dedução de 30% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), permitindo ao emissor oferecer taxas de retorno maiores aos investidores. A medida deve atrair investidores institucionais, como fundos de pensão, que possuem R$ 1,5 trilhão de patrimônio. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autoriza esses fundos a aplicar 20% de seu patrimônio em debêntures. “Se o setor de infraestrutura atrair 10% deste patrimônio, são R$ 150 bilhões em capital para investir”, aponta Tadini.