Novos Territórios ISSN - 2237-7840 Solidariedade democrática em movimento: respostas à grande crise da pandemia de Covid-19 1 Democratic solidarity on the move: responses to the great Covid-19 pandemic crisis Genauto Carvalho de França Filho 2 Leonardo Prates Leal 3 RESUMO Este texto discute a natureza solidária das práticas elaboradas em iniciativas da sociedade civil brasileira no contexto da crise provocada pela pandemia de Covid-19. Partindo de um panorama crítico sobre como a crise pandêmica explicita as vulnerabilidades da sociedade brasileira, o texto analisa o conteúdo e a forma das respostas trazidas pelos movimentos sociais. Salienta-se seus desafios e caráter inovador, conformadores de suas novas tendências e problematiza-se sua dimensão de solidariedade pública e democrática em contraponto às formas de solidariedade filantrópica. O intuito é de ressaltar um entendimento renovado da solidariedade enquanto vetor de ação política para repensar as relações entre Estado, mercado e sociedade na busca de um efetivo equilíbrio entre suas instituições. Palavras-chave: Sociedade Civil, Movimentos Sociais, Solidariedade, Ação Pública e Democracia. ABSTRACT This text discusses the solidary nature of the practices developed in Brazilian civil society initiatives in the context of the crisis caused by the Covid-19 pandemic. Starting from a critical panorama of how the pandemic crisis explains the vulnerabilities of Brazilian society, the text analyzes the content and form of the responses brought by social movements. It highlights its challenges and innovative character that shape its new trends and questions its dimension of public and democratic solidarity as opposed to the forms of philanthropic solidarity. The aim is to emphasize a renewed understanding of solidarity as a vector of political action to rethink the relations between the State, the market and society in the search for an effective balance between its institutions. Keywords: Civil Society, Social Movements, Solidarity, Public Action and Democracy. 1. Introdução A crise pandêmica vivida em todo o mundo como resultado da contaminação do Sars-CoV-2, causador da Covid-19, tem produzido diferentes efeitos, conforme as distintas configurações das sociedades atingidas e o modo como cada uma delas tem reagido à crise em termos de ação pública e cidadã. No caso brasileiro, a crise pandêmica veio somar-se à crise política de uma sociedade profundamente dividida no pós-eleição 2018 e à crise social e econômica que já vinha agudizando-se nos últimos anos tendo em vista o cenário de 1 Artigo selecionado em modalidade Fast Track relativo ao Pré Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social. Editoria especial: Edgilson Tavares de Araújo (UFBA), Leonardo Prates Leal (UFAL), Maria Amelia Jundurian Corá (UFAL). 2 Professor Titular da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bolsista de produtividade CNPq - DT II. E-mail: francafilhogenauto2@gmail.com. 3 Professor do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Investigador do Centro de Estudos Internacionais (CEIIUL). E-mail: leonardo.leal@arapiraca.ufal.br Revista NAU Social - v.11, n.21, p. 281 – 291 Nov 2020 / Abr 2021 | 281 ISSN - 2237-7840 Novos Territórios profundas desigualdades combinado com o aumento vertiginoso do desemprego, da precarização do trabalho e da erosão ambiental. Neste contexto, entender como a sociedade brasileira tem reagido constitui reflexão importante tanto para conhecer a natureza das práticas que surgem, quanto para avaliar seu efetivo alcance no enfrentamento da crise. O recurso à solidariedade tem se revelado um expediente frequente nesta reação da sociedade (Gerbaudo, 2020). Contudo, importa também indagar-se nesta reflexão sobre o próprio conceito de solidariedade: seu valor e suas formas de manifestação. Antes da pandemia, mas também num contexto de crise acentuada, já se constatava um paradoxo importante relativo ao lugar da solidariedade nas sociedades vigentes: “nunca antes houve tanta necessidade de fortalecê-la, tanto no plano nacional quanto internacional, e a reflexão a seu propósito jamais foi tão eludida, tão desconhecida, para não dizer tão desacreditada” (França Filho & Eynaud, 2020, p.13). Com a pandemia, entretanto, o termo solidariedade sai da invisibilidade (Souza Santos, 2020) para ocupar o centro da cena em matéria de discurso público. Uma operação tão súbita não pouparia o termo do risco de sua banalização: como em um número de mágica, a solidariedade passa a significar tudo e qualquer coisa, ficando seu conteúdo ou esvaziado de sentido ou reduzido a um dos seus sentidos específicos. Por certo, uma profusão de demonstrações de solidariedade tem se manifestado na paisagem da sociedade brasileira no contexto da pandemia de Covid-19 (Andion, 2020). Algumas são mais visíveis e mediatizadas, outras são menos conhecidas, nem por isso menos impactantes (Melucci, 1985). A essas diferenças de visibilidade vêm somar-se outras diferenças relativas ao conteúdo e modo de operar a solidariedade, conforme suas distintas origens e propósitos: ela pode ser fruto da iniciativa de empresas, de indivíduos espontaneamente, do próprio poder público ou da sociedade civil organizada, movimentos sociais e dos meios populares. Uma primeira modalidade de reação solidária tem partido do setor empresarial, bem como da iniciativa de segmentos das classes médias urbanas e se caracteriza pela doação direta de recursos financeiros ou de bens e utensílios voltados ao combate da doença (i.e. medicamentos e materiais hospitalares) ou ainda através de doação de alimentos, materiais de higiene e limpeza, e equipamentos de proteção individual àqueles mais atingidos pela pandemia. A solidariedade neste caso assume o caráter mais filantrópico e parece representar uma novidade diante da sua baixa adesão entre as classes mais afortunadas no Brasil. Vista como um dever moral de responsabilidade individual, a solidariedade é reservada à esfera privada das relações sociais. Ela é assimilada, nestes termos, como uma prática de moralização do capitalismo (Laville & Eynaud, 2019). Em contraste com essa abordagem privada da solidariedade, um segundo tipo de reação situa a solidariedade no âmbito da ação pública. Neste, observa-se duas formas de reação. Uma primeira diz respeito à re-mobilização do aparato público de estado, através de diversas iniciativas em diferentes esferas governamentais, especialmente nos níveis estaduais e municipais. Elas se manifestam através de medidas, decretos e ações que renovam a capacidade de atuação dos entes públicos governamentais. A solidariedade neste caso traduz-se no fortalecimento do papel redistributivista das instituições de estado (i.e. medidas dos poderes constitucionais para redistribuir renda, operações de socorro às vítimas através de hospitais de campanha, investimento em pesquisa para produção de vacinas e medidas de regulação e contenção para mitigar a propagação do vírus). Uma segunda reação, neste âmbito da ação pública, parte da própria sociedade através de uma miríade de iniciativas baseadas em processos de auto-organização, especialmente presente em movimentos sociais, comunidades e bairros populares nas periferias de centros urbanos. Por extensão, tais iniciativas conectam-se também aos inúmeros casos da sociedade civil já mobilizados e atuantes no mundo do trabalho social há muitas décadas. O sentido da solidariedade nestas experiências traduz-se no ideal e prática da reciprocidade democrática. É precisamente essa forma de reação solidária que constitui o objeto principal deste trabalho. Situada numa tradição de movimentos sociais, esse repertório de práticas parece reatualizá-los diante das inovações Revista NAU Social - v.11, n.21, p. 281 – 291 Nov 2020 / Abr 2021 | 282 Novos Territórios ISSN - 2237-7840 observadas, neste sentido, uma série de indagações se colocam: Sob quais condições tais iniciativas se manifestam? Qual a natureza do seu processo organizativo e como elas têm respondido às demandas da pandemia? Qual significado pode ser atribuído a solidariedade com base em tais práticas? Quais oportunidades políticas se abrem diante de tais eventos? Essas são algumas perguntas, de caráter exploratório que o presente trabalho se propõe responder. Com este intuito, o texto se estrutura em três momentos. No primeiro, o objetivo é apresentar uma contextualização da sociedade brasileira na pandemia. Ou seja, mostrar como o contexto da pandemia descompactou uma série de fragilidades, destacando-se a problemática das desigualdades estruturais, refletidas nos meios de atuação dos poderes públicos. No segundo momento, a proposta é discutir como os movimentos sociais têm reagido nesta conjuntura, salientando-se um repertório de práticas ao mesmo tempo inovadoras e pré-figurativas no sentido da manifestação de novas tendências. O intuito é compreender a natureza de tais práticas, seus desafios e inovações. Finalmente, no terceiro momento e à guisa de conclusão, sugerimos uma leitura interpretativa desse fenômeno no intuito de indicar uma compreensão ampliada do conceito de solidariedade e de suas práticas contemporâneas. Esse parece um exercício necessário em um esforço renovado de repensar caminhos e possibilidades no campo da ação pública para o enfrentamento qualificado da crise que estamos vivendo. 2. Pandemia, vulnerabilidades sociais e desigualdades no Brasil A complexidade social gerada pela pandemia do Covid-19 neste início de século XXI é marcada por um conjunto muito variado de contradições, sendo lido como um momento de inflexão, crise civilizatória e catástrofe, mas também como oportunidade. Em que pese o clima de otimismo da parte de alguns críticos do capitalismo baseado no anúncio da sua suposta descontinuidade, não observam-se evidências suficientes para confirmar essa euforia retórica. O movimento mais perceptível neste sentido aponta para continuidades e descontinuidades em muitos aspectos da vida humana associada. Muitas razões podem ser apontadas para admitir que a sociedade brasileira está diante de uma encruzilhada histórica, seja porque há uma profunda clivagem relativamente às capacidades dos Estados nacionais e subnacionais para reagir à grande crise atual, mas também porque novas preferências estão sendo manifestadas e vocalizadas pela sociedade através das ações de movimentos sociais e novas organizações na arena pública. Ambos fenômenos com potencial disruptivos e que podem reorientar o papel dos Estados nacionais, de influenciadores públicos, partidos políticos, empresas e organizações civis. Os desequilíbrios percebidos entre os estados para lidar com os efeitos da crise têm sua origem atribuída aos repetidos programas de ajuste estrutural que destruíram sistematicamente as capacidades sociais e econômicas do Estado, deixando-os mal equipados para lidar com eventos de crise ambiental, social e econômica, a exemplo da crise sanitária de Covid-19 (Abrucio et al, 2020). O avanço do número de casos de contaminação pelo vírus somados ao números de mortes diárias colocou o Brasil como novo epicentro da pandemia, sendo o segundo país mais atingido do mundo, com registro de mais de 1 mil mortes por dia. Isto fez soar o sinal de alarme em relação à existência de muitos pontos fracos dos estados, reveladores de profundas clivagens da sociedade brasileira, relativamente às desigualdades regionais, estrutura do mercado de trabalho, acesso a serviços públicos de saúde, desigualdade de renda, segurança social, raça e gênero. Nesse sentido, é ilustrativo a comparação entre os estados do Amazonas e Bahia. O primeiro teve o seu sistema de saúde colapsado em poucas semanas, enquanto o segundo, apresentou maior capacidade de Revista NAU Social - v.11, n.21, p. 281 – 291 Nov 2020 / Abr 2021 | 283 Novos Territórios ISSN - 2237-7840 resiliência na atenção à saúde para a população contaminada, conforme demonstra o relatório “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil” coordenado pelas pesquisadoras Luciana Santana (UFAL) e Olívia Cristina Perez (UFPI). Conforme as autoras apresentam, acrescenta-se aos problemas de capacidade estatal, a falta de coordenação federal por parte da Presidência da República, prejudicando o alinhamento de ações entre os entes federados no combate à pandemia, além de produzir sensação de insegurança e incerteza entre a população (Santana & Perez, 2020). Cabe salientar também o número tão elevado de pessoas que recorreram ao auxílio financeiro emergencial aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo Presidente da República através da Lei de nº 13.982 2 de abril de 2020. O auxílio, no valor de R$ 600,00 ou R$1.200,00, é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia de Covid-19. Segundo os dados da Caixa Econômica Federal, somando quatro meses de operação, o auxílio emergencial alcançou 66,9 milhões de beneficiários, perfazendo um total de 173,4 bilhões de reais (CGU, 2020). Apesar da redução da pobreza ocorrida nos últimos anos, tendo como base o boom das matérias-primas e das políticas sociais, o Brasil continua sendo um país profundamente desigual e por isso a crise atual está sendo especialmente grave com os mais pobres. As pessoas não possuem segurança social adequada e a rede pública de atenção à saúde, em que pese o seu caráter universalista, tem se mostrado insuficiente, consequência da redução progressiva no seu investimento (Almeida et al, 2020). Há ainda outros tipos de situações que ampliam a gravidade do problema, tais quais a densidade da urbanização, o tipo de habitação em favelas e periferias e a ausência de gestão do território pelo Estado, onde milícias organizadas fazem um tipo de controle baseado em práticas de coerção. Adicionalmente, verifica-se também aqueles municípios pobres que nem sequer possuem informações adequadas sobre a propagação, medidas de prevenção e contenção do vírus. Nesse contexto, há grupos sociais que são desproporcionalmente afetados pela pandemia, como aqueles que estão em condições desiguais para cumprir a quarentena, desempregados e com a renda comprimida. Acrescenta-se a isso, o problema da desigualdade escolar e tecnológica para acessar atividades educacionais remotamente e, desigualdade de gênero no cuidado das atividades reprodutivas domésticas. Vive-se assim um momento de reforço das desigualdades. A maneira como a sociedade elabora soluções para essas situações vai determinar a natureza da desigualdade no futuro próximo. Nesse contexto, as instituições de Estado são importantes, mas também as redes de solidariedade entre os indivíduos e entre as organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais. Diante desse cenário, importa entender como a sociedade civil, comunidades e movimentos sociais têm reagido. 3. Sociedade civil e movimentos sociais: reinventando suas práticas A pandemia de Covid-19 “achatou a curva” do repertório mais conhecido dos movimentos sociais em todo o mundo, produzindo com isso muitas transformações na maneira como atuam e precipitando formas renovadas de solidariedade de base pública e democrática. De fato, as adversidades que a pandemia apresenta, devido aos requisitos de distanciamento físico entre as pessoas e restrição de uso do espaço público, levanta um conjunto de desafios às práticas de solidariedade. Nesse momento, a ressurgência da solidariedade parece se relacionar, sobretudo, com as ações de setores da sociedade que são mais desprotegidos socialmente e, por isso mesmo, mais diretamente atingidos pelos efeitos socioeconômicos da pandemia (Pleyers, 2020). Revista NAU Social - v.11, n.21, p. 281 – 291 Nov 2020 / Abr 2021 | 284 ISSN - 2237-7840 Novos Territórios As medidas de contenção criadas para reduzir a velocidade da pandemia tiveram como resultado (entre outros efeitos) o afastamento das ruas pela população em termos de participação política. Isto por si só já poderia configurar um momento de disjunção crítica, uma vez que essas medidas obstruíram também as formas mais tradicionais de intervenção da sociedade civil. Contudo, ela também inaugurou uma vaga de oportunidades, obrigando as comunidades e movimentos a pensarem em maneiras pelas quais poderiam atuar sem encontros físicos (Della Porta, 2020). A realidade desta pandemia deu origem a formas criativas baseadas na solidariedade. Neste sentido e em resposta tanto à crise política mais ampla vivida pela sociedade brasileira quanto em resposta às suas consequências sociais e econômicas, numerosos movimentos sociais e comunidades têm apresentado um conjunto muito variado de demandas e propostas. Uma vez que, é justamente em contextos de notória emergência, como o que se vive na pandemia de Covid-19, que os movimentos sociais geralmente irrompem e inovam o repertório de ações. Essa linhagem de movimentos sociais pode ser compreendida como como uma forma de ação coletiva sustentada, a partir da qual atores que compartilham identidades ou solidariedades enfrentam estruturas sociais ou práticas culturais dominantes (Diani, 1992; Melucci, 1989; Tarrow, 2009). O cenário da pandemia obrigou os ativistas a serem ainda mais inovadores, construindo formas de resistência social menos conhecidas, mas cada vez mais visíveis. Antes de tudo os movimentos sociais criam e recriam laços, constroem redes de solidariedade e nesse momento lançam mãos a este acervo de práticas para contribuir com os desafios do cotidiano, mas também para vocalizar e prefigurar a sociedade que desejam (Leach, 2013). Desse modo, os movimentos compensam a falta de ações coletivas nos espaços públicos, com ações que preparam as bases para uma mobilização futura e que podem moldar o tempo pós-crise. São inúmeros exemplos em termos de organização social a longo prazo. Uma delas são as exigências que o movimento feminista faz em torno das atividades de reprodução da vida visando superar a divisão desigual de trabalho em termos de relações de gênero. Uma outra são as críticas relativas às consequências antropocênicas das atividades humanas que vem impactando significativamente o clima e funcionamento dos ecossistemas. Também destaca-se a defesa pela recuperação e reconstrução dos serviços públicos, nomeadamente a relevância dos serviços de saúde pública, gratuita e universal. A crise atual também alerta para a importância da vida humana associada, onde cada vez mais torna-se imprescindível a solidariedade, as redes de entreajuda, o fortalecimento dos laços sociais e dos vínculos comunitários. Esses movimentos operam com criatividade específica em circunstâncias críticas no cotidiano. Durante os meses que correspondem ao período de isolamento social, os movimentos sociais apresentam diferentes iniciativas que estão indo muito além das práticas conhecidas pelo grande público. Além dos protestos digitais e panelaços nas janelas e varandas, observa-se uma pluralidade muito surpreendente do repertório dos movimentos sociais que foi acionada baseada em um novo mutualismo e novas solidariedades. Entrega de cestas básicas em comunidades vulneráveis, plataformas eletrônicas que conectam redes de prossumidores de economia solidária, produção cooperativa de máscaras de proteção, combate a despejos habitacionais, defesa de direitos trabalhistas, apoio às pessoas em reclusão prisional, grupos que produzem notícias em mídias independentes, organização no nível da vizinhança, compartilhamento de tecnologia social e campanhas de crowdfunding, grupos de compras para sustentar produção de alimentos agroecológicos, organização de webinars, conferências, aulas e assembleias online. Três casos emblemáticos podem ilustrar essas ações. O primeiro caso emblemático situado na comunidade de Paraisópolis, aglomerado urbano que conta com cerca de 100 mil habitantes e segunda maior favela da cidade de São Paulo. Desde março de 2020, líderes comunitários partiram de um diagnóstico de que as políticas públicas não chegam às favelas, e criaram um conjunto de ações locais que visavam proteger a comunidade. Para isto, 420 jovens foram eleitos como Revista NAU Social - v.11, n.21, p. 281 – 291 Nov 2020 / Abr 2021 | 285 ISSN - 2237-7840 Novos Territórios “presidentes de rua” com a responsabilidade de monitorar 21 mil casas, além de conscientizar e orientar os moradores para que permaneçam em casa. Também, organizam a distribuição de doações de alimentos e medicamentos, procuram evitar aglomerações, acionam o serviço local de socorro em casos de sintomas de Covid-19 ou outras doenças, encaminham os doentes para os serviços de saúde, além de informar e combater fake news. Adicionalmente, a associação da comunidade, em parceria com empresas, contratou um serviço de quatro ambulâncias, sendo uma delas uma unidade de terapia intensiva (UTI), além de dois médicos, três enfermeiros e dois socorristas a serviço da comunidade. O segundo exemplo relevante é a ação de mais de 774 movimentos, redes e organizações sociais da agricultura familiar que apresentaram uma proposta para os parlamentares do Congresso Nacional com o objetivo de fortalecer e ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) visando mitigar as consequências sociais e econômicas da pandemia entre os agricultores familiares. De um lado buscam apoiar as atividades produtivas na agricultura familiar, do outro, permite o abastecimento e atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar. A proposta consiste em um novo aporte emergencial de R$ 1 bilhão para garantir a comercialização de produtos da agricultura familiar e para segurança alimentar nas escolas. Essa medida ganhou relevância como mecanismo para refrear os impactos da crise do coronavírus em comunidades rurais. A proposta foi endereçada ao governo federal e governos estaduais, uma demanda que pode atingir cerca de 150 mil famílias de agricultores, com a aquisição de 300 mil toneladas de alimentos. O terceiro exemplo diz respeito a comunidade Vergel do Lago, bairro com cerca de 60 mil habitantes na cidade de Maceió/AL. Esse caso ganhou relevância nacional, quando um conjunto de organizações comunitárias articuladas pela Associação Mandaver deu início a um amplo processo de ações locais para atenuar os efeitos da crise para uma população em condições de extrema pobreza. As ações da Mandaver conseguiram mobilizar cerca de 30 organizações que doaram mais de 100 toneladas de alimentos e produtos de higiene, beneficiando cerca de 5 mil famílias. Ademais, criaram frentes de trabalho e renda através da produção e comercialização de máscaras de proteção, serviço de apoio psicológico para famílias em sofrimento, além de mobilizar 20 líderes comunitários para monitorar as famílias com casos de coronavírus diagnosticados e em situação de insegurança alimentar. Em parceria com uma empresa de cartões criaram um voucher alimentar no valor de R$ 100,00 por um período de três meses através do qual os beneficiários podem comprar alimentos em mercados do bairro. O conjunto de práticas e casos apresentados são representativos do repertório de solidariedade enquanto característica mais saliente dos movimentos sociais no contexto da pandemia. Para além de um recurso contingencial, a solidariedade é constitutiva e serve de infraestrutura associativa, sob a qual estão baseadas as relações de proximidade, as relações institucionais e a identidade coletiva dos atores e apoiadores dessas comunidades e grupos que se movimentam em seus territórios. 3.1. Ensinamentos e aprendizados a partir das experiências: inovações e tendências As iniciativas de solidariedade e apoio comunitário estão se espalhando rapidamente através do trabalho de ativistas sociais, associações comunitárias e redes de organizações nacionais e internacionais. Esse tipo de ativismo revela que os movimentos sociais estão explorando espaços de inovação que se abrem em momentos de incerteza através do compartilhamento e mobilização de uma ampla rede de apoio para enfrentar a pandemia. Ele traz no seu bojo o reconhecimento da riqueza da mobilização e o potencial criativo coletivo da sociedade civil, tão necessários para a invenção de novos conhecimentos e novos processos de organização social que podem contribuir para a mudança das sociedades que estão por vir. A partir dessa abordagem, o que se percebe é que os movimentos sociais continuam a desempenhar um papel fundamental na construção de alternativas sociais, mesmo em contextos de crise, em que foram obrigados a quase suspender as ações no espaço público e a se adaptarem rapidamente às novas Revista NAU Social - v.11, n.21, p. 281 – 291 Nov 2020 / Abr 2021 | 286 Novos Territórios ISSN - 2237-7840 circunstâncias. Para o ativismo político, esse processo, ainda que desgastante, é extremamente importante, pois permite transformar o receio e apreensão em novas ações práticas. Os movimentos sociais oferecem uma alternativa para agir na medida em que se abrem novos horizontes, ainda que nebulosos, sinalizando emergências sociais e necessidade de uma transição possível e cada vez mais necessária. Nesse sentido, uma tendência mais ampla pode ser observada. Ela indica uma inflexão importante nas práticas dos movimentos sociais: de um destaque sobre o seu caráter reivindicatório e de protesto público, observa-se uma ênfase em ações de ajuda mútua e organização comunitária. Tal ênfase redefine a natureza política da sua pauta pois a incorporação de processos de organização socioeconômicos combina-se com processos políticos deliberativos. Isto ocorre quando moradores reúnem-se num espaço associativo para discutir seus problemas comuns e decidir sobre as ações a serem empreendidas (muitas delas geradoras de trabalho e renda). Em outros termos, os movimentos sociais parecem inventar espaços públicos de proximidade (Dacheux & Laville, 2003) que ressignificam os termos da ação pública nestes territórios. Ocorre em tais processos uma clara assimilação de agendas características da economia solidária, que em si mesmo, representa uma re-atualização dos próprios movimentos sociais (França Filho, 2006; Laville et al, 2017). Essa inflexão mais ampla, pode ser desdobrada em pelo menos mais três novas caraterísticas específicas dos movimentos sociais. Primeiro, ocorre uma viragem para dentro nos movimentos sociais que sugerem um novo mutualismo e novas solidariedades em que são evidenciadas práticas de auto-organização e trabalho coletivo, ações em rede para reconstituição de vínculos sociais, compartilhamento de conhecimentos alternativos e tecnologia social, fortalecimento de novas organizações de base, autonomia na prestação de serviços locais e produção de alimentos saudáveis, distribuição de medicamentos, recuperação de experiências de trocas e de autofinanciamento. Uma segunda tendência diz respeito a maior territorialização dos movimentos sociais através da criação de redes locais e de bairro visando gerar circuitos de informação e comunicação, bem como a realização de ações mais coordenadas. Em terceiro lugar, observa-se uma nova onda de protestos por meio digital, transmissão ao vivo, marchas digitais e petições online, além de protestos e panelaços em varandas, boicotes e caravanas de carros e bicicletas. Em seu conjunto, estas tendências sugerem um novo enquadramento dos movimentos sociais, estabelecendo conexões com o aprofundamento da democracia e da solidariedade. Conclusão: a atualidade das solidariedades públicas e democráticas No seu conjunto, o modo como a sociedade brasileira tem reagido a pandemia vêm também refletir o tensionamento político que a caracteriza neste momento. De um lado, percebe-se ainda um recrudescimento da postura individualista, especialmente presente naquela parcela da população que aderiu a “onda negacionista” combinada com um alinhamento político de extrema direita, tal como preconizado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Embora percentualmente minoritária, esse tipo de reação tem sido bastante ativa através da: rejeição ao uso de equipamentos de proteção individual, minimização da gravidade do problema, defesa de tratamento medicamentoso não comprovado, deslegitimação das instituições regulamentadoras e de pesquisa (Organização Mundial da Saúde, Fundação Fiocruz, Universidades, entre outras). Por outro lado, e em contraste profundo com essa tendência, nota-se que o recurso a solidariedade parece constituir-se no principal meio pelo qual a sociedade brasileira tem reagido. Se a postura solidária pode ser compreendida como um antídoto contra a falta de empatia inerente a conduta individualista, torna-se necessário, entretanto, compreender suas múltiplas expressões, resumidas em quatro formas principais. Revista NAU Social - v.11, n.21, p. 281 – 291 Nov 2020 / Abr 2021 | 287 ISSN - 2237-7840 Novos Territórios Em uma de suas formas de expressão mais conhecida, as práticas de solidariedade costumam ser remetidas à esfera privada das condutas individuais e institucionais. É assim quando ela aparece identificada com ações caritativas, de apoio assistencial, ou de benemerência, conforme a tradição filantrópica. Neste caso, ela é vista sob o signo de uma ação voluntária, praticada individualmente ou principalmente via a ação de empresas e fundações. Em uma outra forma de expressão, também amplamente difundida, a solidariedade aparece identificada com práticas comunitárias de ajuda mútua e reciprocidade baseadas em vínculos tradicionais. Neste caso, ela existe para a manutenção da coesão social e do socorro mútuo num coletivo de pessoas que pode variar da unidade familiar até agrupamentos sociais mais amplos. Trata-se, neste caso, das formas mais elementares de solidariedade, traduzidas em práticas de reciprocidade que são tecidas no cotidiano da vida das pessoas, especialmente nos setores populares, onde inclui-se tarefas como o abastecimento familiar, o cuidado com crianças e idosos, entre outras. Para além destas duas expressões acima importa salientar o papel das solidariedades públicas e democráticas (Laville & Eynaud, 2019) que se exprimem de duas formas principais. Neste sentido, um terceiro tipo de solidariedade remete ao exercício de uma liberdade através de iniciativas de autoorganização que brotam no seio da sociedade civil organizada e nos meios populares e estão voltadas ao atendimento de variadas demandas sociais nos seus respectivos territórios. Tais iniciativas assumem sobretudo a forma associativa ou cooperativista e estão fundadas num propósito de reciprocidade e ajuda mútua. Elas se distinguem das formas tradicionais de solidariedade pela sua dimensão de governança democrática, indicando uma lógica reciprocitária aberta sobre a alteridade, ou seja, que se projeta num espaço público (Laville & Eynaud, 2019). Foi precisamente esse tipo de expressão da solidariedade que constitui o objeto principal da abordagem contida neste texto. Se essa forma de solidariedade pública permite engendrar mecanismos e inovações institucionais derivados do exercício de uma democracia participativa e deliberativa, uma outra forma de solidariedade pública (o quarto tipo aqui mencionado) traduz-se em mecanismos institucionais derivados das instituições democráticas representativas. Ela pode, então, ser vista como práticas de redistribuição organizadas sob uma base legal pelos poderes públicos de estado e traduzidas em políticas públicas viabilizadoras de uma agenda de acesso à direitos para os segmentos mais vulnerabilizados da sociedade. Importa ressaltar que, em termos históricos, a construção dessa noção de solidariedade, encarnada na concepção de estadoprovidência, revela-se altamente tributária da anterior. Isto porque, as formas inéditas de ação pública inventadas através de uma miríade de movimentos de caráter associacionista, especialmente marcantes na primeira metade do século XIX na Europa, a exemplo do cooperativismo e do mutualismo, deixaram um forte legado de inspiração na construção do próprio modelo de estado de bem estar social, conforme atestam os sistemas de proteção social (previdência, assistência social e saúde pública) (Silva et al, 2017; Laville, 1994; França Filho, 2002). A distinção entre solidariedades democrática e filantrópica verificada hoje não constitui uma novidade. De fato, na história do capitalismo a afirmação da lógica filantrópica (especialmente no século XIX na Europa) têm participado de um esforço em reduzir a solidariedade à uma função subsidiária ou de acomodação em um sistema que deveria funcionar tendo a concorrência como o seu motor central, conforme preconizavam os economistas liberais. O recurso à filantropia tem se revelado historicamente como um meio de moralização do capitalismo diante da incapacidade dos mercados em solucionar suas crises e dilemas refletidos na crescente pauperização da sociedade. Com a ascensão do neoliberalismo, em tempos atuais, foi justamente essa a agenda de moralização do capitalismo que parece reacendida via neofilantropização da vida pública (Beghin, 2005; Bianchi, 2012). As duas formas de solidariedade democrática acima mencionadas participam, portanto, de uma história do capitalismo remontando ao século XIX. Ela estava presente nas práticas cooperativistas, mutualistas e associativistas deste período e se estendeu até a criação de formas mais ampliadas de cobertura social via Revista NAU Social - v.11, n.21, p. 281 – 291 Nov 2020 / Abr 2021 | 288 ISSN - 2237-7840 Novos Territórios institucionalização dos mecanismos de estado-previdência surgidos neste momento como forma de escapar à dominação inerente a compaixão individual (Laville, 2019). A crise pandêmica tem explicitado o valor e importância das solidariedades públicas e democráticas, indicando a necessidade de reatualizar sua dupla dimensão: de redistribuição e de reciprocidade. Antes da pandemia no Brasil, a ascensão da agenda neoliberal e de crítica a capacidade de atuação do Estado contribuiu fortemente tanto para a invisibilização da segunda quanto para a diminuição do impacto da primeira. Em contraste com esse discurso, o recurso às solidariedades públicas e democráticas tem se revelado decisivo e altamente eficaz no enfrentamento da pandemia. A intervenção pública do Estado nos mais variados países foi uma condição fundamental no êxito deste enfrentamento, especialmente em termos de conter a extensão dos prejuízos humanitários causados. No Brasil, muitos se deram conta da importância, por exemplo, de um sistema universal de saúde pública. A proporção da escalada da crise pandêmica brasileira parece diretamente proporcional a incapacidade de uso adequado da máquina pública federal pelo governo do presidente J. Bolsonaro, cuja agenda neoliberal não conseguia apresentar respostas satisfatórias. Foi assim que medidas mais eficazes vieram da iniciativa do parlamento brasileiro pautando literalmente as ações do poder executivo federal, ou foram fruto da iniciativa de governadores e prefeitos na contramão das posturas negacionistas. Já no nível dos processos de auto-organização da sociedade, as iniciativas foram decisivas na contenção da tragédia anunciada pela pandemia, especialmente nas áreas em que o poder público não consegue chegar, como muitas periferias e favelas. Ao mesmo tempo, tais práticas foram reveladoras do altíssimo potencial de inovação social dessas experiências. Ao passo em que renovam a capacidade de ação pública nos territórios, elas indicam novos caminhos e possibilidades em termos de organização socioeconômica e ação política. Essas duas formas de solidariedades públicas são fundamentais porque podem reanimar o potencial democrático da sociedade em geral e das instituições em particular. Além disso, estas duas expressões conjugadas estão afirmando uma pluralidade da ação política necessária para repensar as relações entre Estado, mercado e sociedade na busca de um efetivo equilíbrio entre suas instituições. Através de uma sociodiversidade de iniciativas organizativas que brotaram neste contexto, para além da expectativa de um suposto papel social do setor empresarial, é o próprio tecido socioeconômico e sociopolítico que se fortalece. Mais do que nunca torna-se então fundamental pensar a solidariedade como um vetor de ação política. A força e vitalidade das solidariedades públicas e democráticas encontra-se precisamente na sua complementaridade, ou seja, na sua capacidade de agir conjugadamente. Referências: Abrucio, Fernando Luiz, Grin, Eduardo José, Franzese, Cibele, Segatto, Catarina Ianni, & Couto, Claúdio Gonçalves. (2020). Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de Administração Pública, 54(4), 663-677. Epub August 28, 2020.https://doi.org/10.1590/0034-761220200354 Almeida, C., Luchmann, L., & Martelli, C. (2020). A pandemia e seus impactos no Brasil. Middle Atlantic Review of Latin American Studies, 4(1). 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