Media Ecology Convention 2022, ponente, Brasil

2013

Este ensayo histórico, publicado en 2013, se elaboró con base en una amplia bibliografía básica y particularmente en trabajos anteriores del autor. (El populismo en Colombia, El café en Colombia, Entre la legitimidad y la violencia y Violencia Pública en Colombia). Apareció como un capítulo de una obra colectiva patrocinada por la Contraloría General de la República de Colombia. Se han introducido cambios de tipo editorial, comenzando por el título general y títulos de algunas secciones.

Área do Direito: Civil; Processual Resumo: A inegociabilidade dos direitos indisponíveis constitui premissa histórica no sistema de Justiça brasileiro, construída a partir de uma política protecionista que enxerga na pura e simples retirada de qualquer poder de deliberação a seu respeito por parte dos seus titulares, a melhor forma de garanti-los. Este ensaio busca demonstrar como o conceitualismo dogmático em torno da indisponibilidade obscurece a disponibilidade prima facie dos direitos fundamentais lastreada na liberdade e na autonomia das vontades. O aperfeiçoamento de estruturas institucionais democráticas e independentes (tais como o Poder Judiciário, o Ministério Público a imprensa e as organizações sociais), bem como de procedimentos participativos de adequada representatividade e manifestação das vontades individual e coletiva dos cidadãos (tal como as audiências públicas), impõem a desmistificação da inegociabilidade dos direitos indisponíveis e a transformação do modelo adjudicatório. A constatação de que direitos indisponíveis já são de fato negociados ao redor do mundo desafia o sistema de Justiça brasileiro à construção de novos procedimentos coordenados entre jurisdição e mecanismos extrajudiciais para a mais adequada resolução dos conflitos e proteção dos direitos. Resumo: The prohibition of negotiating unavailable rights is a historical premise in the Brazilian justice system, built from a protectionist policy that sees the pure and simple withdrawal of any power of decision about it by their own owners, the best way to protect them. This essay tries to demonstrate how the dogmatic conceptualism around the unavailability obscures the availability "prima facie" of the fundamental rights, grounded in the freedom and autonomy of wills. The improvement of the democratic and independent institutional structures (such as the judiciary, public prosecutors, the press and social organizations), as well as participatory procedures for the proper representation and manifestation of individual and collective will of citizens (as public hearings), require the demystification about the prohibition of negotiating unavailable rights and the transformation of the traditional public adjudicative model. The recognition that unavailable rights are already object of transaction procedures around the world challenges the Brazilian justice system to seriously re-evaluate its applicability, as well as the construction of new procedures harmonizing public adjudication and alternative dispute resolution in order to ensure to them more adequate protection.

Rome, IAI, December 2023, 7 p. (JOINT Briefs ; 32), 2023

In May 2023, Arab leaders who had called for ousting Syria’s President Bashar al-Assad during the previous decade warmly welcomed him at the Arab League Summit and agreed to normalise diplomatic ties with Damascus. Syria’s return to the League strengthened Assad’s embattled rule while seriously weakening the opposition and those who still call for inclusive political reform. The EU continues to impose sanctions on Syria and is adamant with its call for a political solution based on UN Security Council (UNSC) Resolution 2254. This said, there is an ongoing and robust debate regarding whether the EU should reconsider its policy.

2021

28 y 29 de octobre 2021 - Modalidad virtual

REVISTA FOCO

O presente artigo tem como objetivo alertar e ensinar, através de um folder educativo, o uso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de maneira descomplicada. A LGPD tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais do cidadão comum e da empresa no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Porém muitos brasileiros ainda desconhecem sua base legal e seus critérios de uso, por isso este documento visa demonstrar de forma sucinta, quais são seus direitos e deveres perante a lei.

📢 Tekrar Baskı 📘 Kendini Bulmak, İhsan Fazlıoğlu 🔗 https://ketebe.com/kendini-bulmak-ihsan-fazlioglu 📕 Akıllı Türk Makul Tarih, İhsan Fazlıoğlu 🔗 https://ketebe.com/akilli-turk-makul-tarih-ihsan-fazlioglu