CRUZEI RO D O SUL – I N STI TUTO D E I N VESTI GAÇÃO PARA O D ESEN VOLVI M EN TO JOSÉ N EGRÃO I m pa ct o da Econ om ia I n for m a l n a Pr ot e cçã o Socia l, Pobr e za e Ex clu sã o: A D im e n sã o Ocu lt a da I n for m a lida de e m M oça m biqu e Preparado António A da Silva Francisco1 Margarida Paulo2 Maputo, Maio 2006 1 Ant ónio Francisco, Econom ist a ( Lic.) e Dem ógrafo ( Ph.D) , Professor de Econom ia do Desenvolvim ent o na Faculdade de Econom ia da Universidade Eduardo Mondlane. O Prof. Ant ónio Francisco foi convidado a coordenar o present e t rabalho na sequência do falecim ent o inesperado do coordenador inicial, Prof. José Negrão. A m onografia é da responsabilidade dos aut ores, podendo cer t as int erpret ações e ideias não reflect ir a perspect iva oficial do Cruzeiro do Sul. 2 Margarida Paulo, Ciências Sociais ( Lic.) , Ant ropologia Social ( MA) , inv est igadora/ m em bro efect ivo do Cruzeiro do Sul e docent e na Faculdade de Let ras e Ciências Sociais/ Depart am ent o de Ant ropologia e Arqueologia/ Univer sidade Eduardo Mondlane. Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt - ii - Maio 2006 - iii - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social SUMÁRIO O t rabalho anunciado no t ít ulo dest a m onografia analisa a econom ia inform al e a prot ecção social, bem com o os seus im pact os, direct os e indirect os, no desenvolvim ent o económ ico e hum ano, na pobreza e na exclusão social em Moçam bique. A respost a e os result ados que a m onografia encont rou para as quest ões principais de pesquisa revelaram - se, de algum m odo, surpreendent es, t ant o para os prom ot ores do est udo com o para os organizadores e os próprios aut ores. A surpresa não é por causa da revelação que a inform alidade dom ina a sociedade m oçam bicana. Afinal de cont as, os núm eros aqui reunidos, segundo os quais a econom ia inform al dom ina 90% da econom ia de Moçam bique, apenas confirm am o que as pessoas sent em e vivem na sua vida quot idiana. As surpresas reveladas nest e t rabalho t êm a ver com os m it os e falácias em que as pesquisas sobre econom ia inform al em Moçam bique t êm acredit ado. Do pont o de vist a analít ico e prát ico, a present e m onografia levant a um duplo desafio, um relacionado direct am ent e com a econom ia inform al e o out ro com a prot ecção social. Sobre a econom ia inform al, est a m onografia põe a descobert o os inconvenient es da redução da econom ia inform al aos seus est ereót ipos e expressões m ais vulgares: os vendedores que deam bulam diariam ent e pelas ruas das cidades, vendendo t odo o t ipo de ut ensílios, desde roupa, com ida, casset es, ferram ent as e m uit os out ros obj ect os; ou os pequenos em presários que produzem , a part ir de garagens de quint ais, ou em qualquer lugar, longe dos regist os est at íst icos, das cont as nacionais e cont ribuições fiscais. Em cont ra part ida, est a m onografia expõe o im enso universo de inform alidade ocult a e sem qualquer enquadram ent o legal, porque o quadro legal inst it ucional disponível act ualm ent e nunca t eve, ou se t eve perdeu, a sua relevância social. Dado que as afirm ações e percepções não passam de m eras opiniões enquant o não são quant ificadas, a m onografia procura reunir e sist em at iza fact os, evidências hist óricas, núm eros, ilust rações gráficas e im agens docum ent ais que, em conj unt o, dem onst ram um fenóm eno im port ant e: Cerca de 90% da econom ia nacional, e da sociedade m oçam bicana em geral, encont ra- se m ergulhada na inform alidade. I st o é válido, t ant o em relação ao m ercado de t rabalho, com o para os m ercados dos dem ais fact ores de produção: m ercado de capit ais produt ivos e m ercado de capit al im produt ivo im obiliário. Quant o à prot ecção social, em vez de rest ringir a análise aos m ecanism os operat ivos e funcionais de dim ensões específicas da segurança social, form al e inform al, est e est udo dest aca duas dim ensões im port ant es: 1) A dim ensão dos direit os gerais dos cidadãos ao bem - est ar social, dependendo da form a com o são, ou não, consagrados no quadro legal inst it ucional vigent e no País; 2) A dim ensão dos direit os específicos, at ribuídos e consagrados a grupos part iculares ( grupos vulneráveis, sist em as públicos e privados de segurança social de t rabalhadores por cont a de out rem ou por cont a própria, seguros, poupanças, crédit o, fundos solidários, m ut ualidades) para prevenção de riscos. A hegem onia da econom ia inform a e a debilidade do quadro legal inst it ucional, repercut em - se inevit avelm ent e num a grande fraqueza do sist em a de prot ecção social em Moçam bique, t ant o em relação à prim eira com o à segunda dim ensão dest acadas no est udo. I st o é evident e em inúm eros exem plos apresent ados na m onografia, incluindo o proj ect o de lei de prot ecção social que o Governo aprovou em Abril de 2006 e que se encont ra present em ent e na Assem bleia da República para aprovação. No Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - iv - referido proj ect o de lei, a dim ensão e os aspect os relacionados com os direit os fundam ent ais dos cidadãos ao bem - est ar, nem t ão pouco figuram no quadro das suas considerações. A perspect iva act ualm ent e prevalecent e no Governo sobre prot ecção social privilegia o assist encialism o volunt arist a, dependent e de circunst âncias e decisões polít icas arbit rárias, enquant o que em relação ao cidadão em geral, se presum e que a prot ecção social est á garant ida e devidam ent e adquirida. Porém , est a m onografia m ost ra que a realidade é bem diferent e, o que só por si, perm it e perceber porque é que a m aioria da população não possui m elhor alt ernat iva senão opt ar pela inform alidade. Na prát ica, os poucos e pequenos sist em as form ais de prot ecção social exist ent es para grupos específicos, t êm um a cobert ura inferior à dim ensão da econom ia form al ( m enos de 5% de abrangência nacional) . Nest as circunst âncias, à população m oçam bicana rest a- lhe um a alt ernat iva. Desenvolver inform alm ent e esquem as de prot ecção social, t ant o em relação aos direit os pessoais e de propriedade, com o esquem as e m ecanism os específicos de prevenção e m it igação de riscos e rupt uras na segurança individual e fam iliar. O est udo considera que o sist em a inform al m ais poderoso, ext ensivo e seguro que a m aioria da população m oçam bicana possui, cont inua a ser a sua própria produção agrícola de subsist ência. Tant o no período colonial, com o em t odas as grandes e pequenas crises que Moçam bique viveu nas décadas passadas, o principal am ort ecedor de rupt uras t em sido a agricult ura de subsist ência. Não obst ant e a sua fraca produt ividade e lim it ações t ecnológicas, a agricult ura de subsist ência represent a, para a m aioria da população, m elhor seguro cont ra riscos de rupt ura e crises de vário t ipo do que, por exem plo, a aj uda int ernacional m obilizada pelo Governo. Direct am ent e associado, m as nem sem pre, à act ividade económ ica principal, a agricult ura e pecuária, o est udo ident ifica um a vast a gam a de sist em as inform ais. Mais de um a dúzia de sist em as inform ais de ent reaj uda são referidos. Tais sist em as assent am em relações de solidariedade ent re fam iliares, parent es, am igos, vizinhos e relações profissionais. Ent ret ant o, a m onografia defende ainda que os m ecanism os inform ais t êm um a eficácia lim it ada porque, ent re várias razões, carecem de enquadram ent o inst it ucional legal e sist em át ico. Trat a- se de sist em as legít im os, porque socialm ent e út eis e reconhecidos pela generalidade das pessoas, m as enferm am de um a grande lim it ação. Não dispõem de enquadram ent o legal inst it ucional, o que eleva fort em ent e os riscos e cust os na t ent at iva de se salvaguardar um a prot ecção social efect iva. Por est e m ot ivo, o est udo defende ser preciso debat er as am biguidades da inform alidade, com front alidade e visão est rat égica de longo prazo. Present em ent e, a ausência dum a est rat égia governam ent al, adequada, explícit a, clara e sist em át ica, coloca t oda a sociedade int eiram ent e dependent e de decisões polít icas, circunst anciais e ad hoc, e por isso de elevado risco. A explicação para a ausência dum a est rat égia sobre inform alidade, explícit a e abrangent e, pode t er a ver com as am biguidades exist ent es no próprio m odelo de desenvolvim ent o económ ico prevalecent e em Moçam bique. Um dos m it os m ais vulgarizados act ualm ent e é que Moçam bique est á a edificar um a econom ia de m ercado. Porém , com o se defende nest e est udo, há m ais evidências e razões para se considerar a act ual econom ia m oçam bicana com o um a econom ia m ercant ilist a, do que um a econom ia de m ercado. I st o porque, o quadro inst it ucional legal assent a num “ direit o de est ado” , em vez de um “ est ado de direit o” , e a econom ia nacional assent a m ais na ofert a e procura de privilégios e influências de nat ureza polít ica, do que na concorrência de m ercado. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 -v- Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Est a sit uação é com preensível e explicável, a part ir de evidências hist óricas, m ais ou m enos dist ant es no t em po, em que Moçam bique enveredou por opções nacionais pelo at raso, em vez do progresso. No ent ant o, na perspect iva dest a m onografia, a opção nacional pelo at raso não é um a fat alidade, nem um a m aldição sobrenat ural a que a sociedade m oçam bicana deve resignar- se. Desde que se dist inga bem a realidade, com o ela é, dos m it os, falácias e “ faz- de- cont as” , com o nos aparent a ser, deve ser possível evit ar a sit uação fat alist a, brilhant em ent e capt ada pela seguint e expressão: “ Num país do faz de cont a, t udo acaba em t ant o faz” . 3 Moçam bique ainda pode ir a t em po de evit ar perm anecer um país de faz de cont a, m ergulhado no pânt ano do t ant o faz. Só que para isso, será preciso que a sociedade dist inga a inform alidade socialm ent e út il e saudável, da inform alidade ant i- social e prej udicial para o desenvolvim ent o dum a econom ia próspera e sust ent ável a longo prazo, e dum sist em a de prot ecção social, viável e est ável. Enquant o a prim eira precisa de ser legalm ent e enquadrada, num quadro inst it ucional socialm ent e relevant e, a segunda precisa de ser com bat ida, por t odos os danos que causa na prot ecção social e form a com o cont ribuiu para a persist ência da pobreza e da exclusão social. 3 Os aut ores desconhecem a aut oria da frase, supost am ent e dum a canção brasileira, m as agradecem a sua referência e sugest ão à Dra. I sabel Casim iro. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - vi - TABELA D E CON TEÚD O SUM ÁRI O ............................................................................................................... iii TABELA D E CON TEÚD O ................................................................................ vi Abr e via t ur a s .............................................................................................. viii LI STA D E TABELAS ................................................................................................. ix LI STA D E FI GURAS................................................................................................. ix LI STA D E CAI XAS ................................................................................................... x i I nt r oduçã o.................................................................................................... 1 1 . Apr e se n t a çã o do Est u do e Revisã o Cr ít ica dos Conce it os .......................... 2 1 .1 . Qu e st õe s de D ia gnóst ico ................................................................................. 3 1 .2 . Que st õe s de Acçã o .......................................................................................... 4 1 .3 . Obj e ct ivos da I nve st iga çã o ............................................................................. 5 1 .4 . M e t odologia e Fon t e de D a dos ........................................................................ 5 1 .5 . Lim it a çõe s do Est u do ...................................................................................... 7 1 .6 . D e lim it a çã o dos Con ce it os de I n for m a lida de e Pr ot e cçã o Socia l ..................... 8 2 . Con t e x t u a liza çã o H ist ór ico e I n st it u cion a l: Pr ot e cçã o Socia l e Econom ia I nfor m a l ..................................................................................................... 1 6 2 .1 I n for m a lida de I n st it u cion a l: H ist ór ica , Polít ica , Ju r ídica e Econ óm ica ............1 6 2 .2 Qu a dr o Le ga l Fu n da m e n t a l da Pr ot e cçã o Socia l e da I n for m a lida de ...............1 7 2 .3 Con t e x t o H ist ór ico e I n st it uciona l da I nfor m a lida de .......................................2 3 3. Dimensão Visível e Oculta da Economia Informal ............................................... 4 1 3 .1 M e r ca do de Tr a ba lh o e Econ om ia I nfor m a l .....................................................4 1 3 .2 En t r e vist a s de Ca m po n o Âm bit o do Pr e se n t e Pr oj e ct o ...................................4 6 3 .3 M e r ca do de Ca pit a l: Pr odu t ivo, Com e r cia l e Fin a n ce ir o ...................................5 1 3 .4 M e r ca do N e gr o ou Su bt e r r â n e o: Rou bo, Tr á fico de M e r ca dor ia s e de I n flu ê n cia s e Cor r upçã o ........................................................................................5 6 3 .5 Econ om ia de Act ivos Fu n diá r io e I m obiliá r io ve r su s I n for m a lida de ................6 2 4 . Pr ot e cçã o Socia l com o M e ca n ism o de M it iga çã o de Riscos ..................... 7 0 4 .1 A Lit e r a t u r a sobr e Pr ot e cçã o Socia l e Est r a t é gia s de Sobr e vivê n cia ................7 1 4 .2 Pir â m ide da Est r u t u r a Socia l, a Bu r gu e sia “CCCC” e Pr ot e cçã o Socia l .............7 1 4 .3 Pr ot e cçã o For m a l Pú blica e Pr iva da ................................................................7 2 Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - vii - 4 .4 Pr ot e cçã o Socia l I n for m a l: Est r a t é gia s de Sobr e vivê n cia e Se gu r a n ça ............8 0 5 . Conside r a çõe s Ge r a is sobr e os Re sult a dos Pr incipa is ............................. 8 9 5 .1 . Qu e st õe s Fu n da m e n t a is e Ge r a is da Pe squisa ................................................8 9 5 .2 . Qu e st õe s de D ia gnóst ico ................................................................................9 5 7 . Linh a s de Acçã o: Econ om ia I nfor m a l e Pr ot e cçã o Socia l ......................... 9 9 8 . Re fe r ê n cia s Bibliogr á fica s Re le va nt e s .................................................. 1 0 7 Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - viii - Abreviaturas AEMO Associação dos Econom ist as de Moçam bique ASDI Agência Sueca para o Desenvolvim ent o ASSOTI Associação dos Mercados e Pequenas Act ividades BdM Banco de Moçam bique BM/ WB Banco Mundial/ World Bank CAP Censo Agro- Pecuário CEMPRE Censo de Em presas CENE Com issão Nacional de Em ergência CTA Confederação das Associações Económ icas de Moçam bique DNPO Direcção Nacional do Plano e Orçam ent o DPCCN Depart am ent o de Prevenção e Com bat e as Calam idades Nat urais FMI / I MF Fundo Monet ário I nt ernacional GAPI , SARL Sociedade de gest ão e Financiam ent o para a Prom oção das Pequenas e Médias Em presas GAPVU Gabinet e de Apoio a População Vulnerável GdM Governo de Moçam bique HI V Hum an I m m unodificiency Virus I AF I nquérit o aos Agregados Fam iliares ( 1996- 97, 2002- 03) I DI L I nst it ut o Nacional de Desenvolvim ent o da I ndúst ria Local I LE Í ndice de Liberdade Económ ica I NAS I nst it ut o Nacional para Acção Social I NE I nst it ut o Nacional de Est at íst ica I NGC I nst it ut o Nacional de Gest ão das Calam idades Nat ur ais I NSS I nst it ut o Nacional de Segurança Social MADER Minist ério da Agricult ura e Desenvolvim ent o Rural MAE Minist ério da Adm inist ração Est at al MF Minist ério das Finanças MI C Minist ério da I ndúst ria e Com ércio MI CAS Minist ério de Coordenação para Acção Social MI COA Minist ério para a Coordenação da Acção Am bient al MI SAU Minist ério da Saúde MPF Minist ério do Plano e Finanças OGE Orçam ent o Geral do Est ado ONGs Organizações não- governam ent ais OTM- CS Organização dos Trabalhadores de Moçam bique – Cent ral Sindical PAF Perform ance Assessm ent Fram ework ( Quadro de Avaliação do Desem penho) PALOP Países Africanos de Língua Oficial Port uguesa PARPA Program a de Alivio e Redução da Pobr eza Absolut a PES Plano Económ ico e Social PG Program a do Governo PI B Produt o I nt er no Brut o PMA Program a Mundial Alim ent ar PNUD/ UNDP Program a das Nações Unidas para o Desenvolvim ent o ( Unit ed Nat ions for Developm ent Program m es) PS Prot ecção Social PSP Prot ecção Social Pública PST Prot ecção Social Tradicional QUI BB Quest ionário de I ndicador es de Bem - Est ar RDHM Relat ório do Desenvolvim ent o Hum ano de Moçam bique SI DA Síndrom e de I m unodeficiência Adquirida UNAC União Nacional de Cam poneses UTRESP Unidade Técnica da Reform a do Sect or Público Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - ix - LISTA DE TABELAS Tabela 1. Dilem as e paradoxoes da inform alidade .............................................. 13 Tabela 2. Tipos de act ividades económ icas e de prot ecção social: form ais, Cost um eiras e I nform ais ................................................................... 15 Tabela 3. Evolução da incindência e profundidade da pobreza em Moçam bique, 1996- 20003 .................................................................................... 31 Tabela 4. Mudanças na desigualdade no t em po e ent re províncias em Moçam bique, 1997- 2003 .................................................................. 33 Tabela 5. Proj ecção da população econom icam ent e act iva, form al e inform al, Moçam bique 2005 ............................................................................ 42 Tabela 6. I nform alidade da População Econom icam ent e act iva em Moçam bique, 2005 .............................................................................................. 46 Tabela 7. Profissões dos Pessoas Ent revist adas no Trabalho de Cam po .................. 47 Tabela 8. I nst it uições de Crédit o e Sociedades Financeiras em Moçam bique ........... 53 Tabela 9. Dist ribuição geográfica de agências de bancos com erciais ...................... 54 Tabela 10. Est im at iva do capit al im produt ivo im obiliário e fundiário urbano e rural em Moçam bique, 2005 ..................................................................... 68 Tabela 11. Associações, ONG’s e I nst it uições do Governo que Trabalham na Área do Micro Crédit o, Exclusão Social e Pobreza ......................................... 77 Tabela 12. Com paração da Est rut ura da Econom ia Rural Ant es e Depois da independência, Moçam bique 1970 e 2000- 01 ....................................... 83 Tabela 13. Form as de Redes I nform ais de Segurança Social em Moçam bique ........... 84 Tabela 14. Tipos de Act ividades Económ icas I nform ais relevant es para a pr ot ecção social ............................................................................................. 96 LISTA DE FIGURAS Figura 1. Pirâm ide da inform alidade na econom ia de Moçam bique ....................... 10 Figura 2. Prot ecção dos direit os de propriedade e renda per capit a ....................... 20 Figura 3. Dist ribuição dos sist em as de prosse da t erra em países da África Aust ral seleccionados, em percent agem do t errit ório nacional ........................... 21 Figura 4. Evolução da população urbana e rural, 1960- 2005 ................................ 23 Figura 5. Tendência das t axas de crescim ent o rural e urbano em Moçam bique, 1955- 2005...................................................................................... 24 Figura 6. I m pact o da cupação inform al dos cent ros rrbanos de Moçam bique, Grande Hot el na Beira em 2005 e em 1975 ......................................... 26 Figura 7. Evolução das t axas de crescim ent o dem ográfica, económ ica e do desenvolvim ent o, 1960- 2005 ............................................................ 28 Figura 8. Pobreza hum ana em Moçam bique, 2003 ............................................. 29 Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social -x- Figura 9. Com paração do PI B real per capit a, salário real nacional e salário real m ediano na Adm inist ração Pública, 1970- 2000..................................... 30 Figura 10. Vulnerabilidade e Desigualdade em Moçam bique .................................. 32 Figura 11. I ncidência da Pobreza e Condições das Est radas, 1996- 97 ..................... 33 Figura 12. Curvas de Lorenz do I AF 1996- 97 e I AF 2002- 03, Moçam bique............... 34 Figura 13. Curvas de Lorenz da Zam bézia e da Cidade de Maput o, I AF 2002- 03 .... 34 Figura 14. Evolução do índice de liberdade ecoóm ica para países seleccionados, 1995- 2006...................................................................................... 35 Figura 15. Evolução do índice de liberdade em Moçam bique, 1995- 2006 ................. 35 Figura 16. Tem po para abrir um a em presa ( em dias) ........................................... 36 Figura 17. Det erm inant es Macro do Maior ou Menor Crescim ent o Económ ico e da I nform alidade, 2004 ......................................................................... 40 Figura 18. Trabalhadores rurais em act ividades agro- pecuárias por sexos e idades, Moçam bique 2000- 01 ....................................................................... 43 Figura 19. Trabalhadores em act ividade rem unerada, Moçam bique QUI BB 2001 ...... 44 Figura 20. Trabalhadores em act ividade rem unerada, Moçam bique CEMPRE 2002 .... 44 Figura 21. Dist ribuição da população ocupada em act ividades não agrícolas, Moçam bique 2001 ............................................................................ 44 Figura 22. Dist ribuição das cat egorias ocupacionais no com ércio e serviços, Moçam bique 2002 ............................................................................ 45 Figura 23. Mercado de Xipam anine .................................................................... 48 Figura 24. Vendedores nos Passeios da Cidade .................................................... 51 Figura 25. Peso da econom ia inform al no PI B dos países africanos, 1999/ 2000 ........ 51 Figura 26. Prom oção da econom ia inform al na produção com er cializada, 1997......... 52 Figura 27. Peso da econom ia inform al no valor acrescent ado, Moçam bique 1997 ..... 52 Figura 28. Núm ero de cont ribuint es por grupo de t ribut ação, Moçam bique 1999 ...... 54 Figura 29. I m post os de reconst rução nacional, Moçam bique 1999 .......................... 55 Figura 30. I m post o sobr e o valor acrescent ado, Moçam bique 2004 ........................ 56 Figura 31. Posse de t ít ulo das parcelsa agro- pecuárias em Moçam bique, 20002001 .............................................................................................. 64 Figura 32. Explorações com acesso a crédit o form al, Moçam bique 2000- 01 ............. 64 Figura 33. Produção agr ícola per capit a, Moçam bique 1961- 2003 ........................... 64 Figura 34. I m óveis habit acionais em processo de alienação pelo Est ado, Moçam bique 2002 ............................................................................ 67 Figura 35. Percent agem dos oim óveis vendidos j á com t ít ulos at ribuidos, Moçam bique 2002 ............................................................................ 67 Figura 36. A Pirâm ide social de Moçam bique ....................................................... 72 Figura 37. Donat ivos ext ernos em Moçam bique, 2001- 2003 .................................. 75 Figura 38. Desigualdade nos Vencim ent os Base Bónus Especiais dos Funcionários Públicos em Moçam bique, 2003- 04 ..................................................... 79 Figura 39. Coeficient e de Gini na Adm inist ração Pública e na Saúde- MI SAU, 20012002 .............................................................................................. 79 Figura 40. Evolução dos índices de pr odução agrícola, Moçam bique 1960- 2005 ........ 82 Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - xi - Figura 41. Evolução de algum as prát icas cost um eiras e inform ais em Moçam bique ... 85 Figura 42. Direit os de proriedade, inform alidade e prot ecção social ........................ 97 LISTA DE CAIXAS Caixa 1. “ Que não nos cham em inform ais” ....................................................... 12 Caixa 2. “ O Cardeal do Diabo – Viva a pobreza! ................................................ 31 Caixa 3. Ent revist a a um dono de chapas e t rabalhador por cont a própria .. 48 Caixa 4. Do form al para o inform al....................................................... 49 Caixa 5. Ent revist a a um a Vendedora de Roupas usadas no Dum banengue ( m ercado inform al) ........................................... 50 Caixa 6. Expressões da I nform alidade I lícit a e Crim inosa......................... 58 Caixa 7. “ O Caso Madj erm ane” : I nform alidade Delit uosa de Trabalhadores pelo Est ado ...................................................... 60 Caixa 8. Corrupção galopant e em Moçam bique ...................................... 61 Caixa 9. Propriet ários Form ais e I nform ais da Terra................................ 68 Caixa 10. Um I m óvel não cont abilizado no form al … e no inform al I nform alização do Form al ....................................................... 69 Caixa 11. I nform alização do Form al ....................................................... 73 Caixa 12. “ Est ender a m ão cansa” ......................................................... 74 Caixa 13. Apreciação Hum oríst ico: Aj uda I nt ernacional, Crim e e Trabalho ... 76 Caixa 14. Percepções sobre o I NSS de Moçam bique ................................. 78 Caixa 15 Econom ia Mercant ilist a versus Econom ia de Mercado .................. 90 Caixa 16. Percepções sobre um a econom ia m ercant ilist a........................... 91 Caixa 17. O Governo não quer assum ir o peso do “ inform al” ..................... 93 Caixa 18. At ent ado à saúde pública ....................................................... 95 Caixa 19. O pesadelo de fazer negócio em Moçam bique ............................ 99 Caixa 20. O Proj ect o de “ Lei de Prot ecção Social” do Governo .................. 104 Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social -1- Introdução O present e t rabalho foi concebido e realizado em t orno da seguint e quest ão principal: Em qu e m e dida e a t r a vé s de qu e pr oce ssos a e conom ia in for m a l é ca r a ct e r iza da por um a de ficie n t e ca pa cida de de ga r a n t ir a pr ot e cçã o socia l e , con se qu e nt e m e n t e , se a pr e se n t a com o in ca pa z de r e duzir a pobr e za e a e x clusã o socia l? Est a hipót ese geral propõe, segundo o Caderno Concept ual e Met odológico ( Feliciano et al. 2005) do proj ect o dest a pesquisa, que as rápidas e profundas evoluções socioeconóm icas que ocorrem em cada um dos Países de Língua Oficial Port uguesa ( PALOP) t ransform aram a est rut ura e dinâm icas da econom ia inform al, conduzindo det erm inados indivíduos, grupos e t errit órios à exclusão social e à privação dos benefícios do desenvolvim ent o económ ico. Mas será ist o verdade, ou pelo cont rário, o próprio desenvolvim ent o económ ico é insuficient e ou, em cert os período at é m esm o regressivo, o que priva a sociedade dum a prot ecção social m inim am ent e adequada, viável e sust ent ável a longo prazo? Dado que a prot ecção social form al é ainda um sist em a m uit o pouco abrangent e, a nível nacional, a população prat icam ent e não pode cont ar com ela na sua vida quot idiana, para prevenir e m inim izar a pobreza. Na prát ica, acabam por ser as redes de prot ecção inform al que desem penham o papel fundam ent al na am ort ização de alguns dos efeit os negat ivos dest a lacuna. Cont udo, o fact o da int erdependência ent re a prot ecção social e a econom ia inform al det erm inar est rut uralm ent e as est rat égias dos principais act ores do desenvolvim ent o, t ais m ecanism os podem ser relat ivam ent e efect ivos, a curt o e m édio prazo, m as não necessariam ent e sust ent áveis para, a longo prazo, proporcionarem opções viáveis, expansivas e duradoiras para o bem - est ar, a prot ecção e prosperidade da população em geral. Algum as análises cham am a at enção para o declínio das form as t radicionais de prot ecção social, sob efeit o da urbanização e dos m odos de vida e consum os de m odelo ocident al, bem com o quest ionam a própria eficácia e sust ent abilidade dum a prot ecção social, m aiorit ariam ent e assent e na inform alidade. Do pont o de vist a analít ico e m et odológico, o fact o da prot ecção social const it uir a referência principal dest e est udo, t em um a dupla im port ância. Prim eiro, fica im ediat am ent e evident e que a finalidade principal do est udo não é est udar a econom ia inform al, em si própria, m as sim na sua relação com a prot ecção social. Em segundo lugar, pode- se ant ecipar que a qualidade do produt o final dest e est udo dependa, em prim eiro lugar e predom inant em ent e, do quadro analít ico e das definições operacionais ut ilizadas, t ant o em relação à inform alidade com o à própria prot ecção social. A m onografia dem onst ra, ant es de m ais nada, que um quadro analít ico e m et odológico de est udo da econom ia inform al adequado e suficient e abrangent e para a com preensão da prot ecção social, de m odo algum pode ser o t ipo de quadro convencionalm ent e aceit e e circunscrit o aos est ereót ipos da inform alidade; geralm ent e as act ividades de t rabalho com ercial e financeiras ret alhist as, e out ras profissões liberais urbanas, nom eadam ent e os vendedores am bulant es que ocupam as ruas m ais m ovim ent adas das principais cidades de Moçam bique. De fact o, a inform alidade abrange aspect os que são m uit o m ais com plexos e profundos, razão pela qual são difíceis de observar a olho nu; por exem plo, as dist orções que com prom et em a concorrência de m ercado ent re os agent es económ icos, a sonegação de im post os, a fuga ou m esm o violação de obrigações legais Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 -2- Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social de t oda a ordem e, em part icular, o desrespeit o pelo direit o de propriedade, t ant o m at erial ( fundiária, im obiliária e out ras) com o int elect ual ( CDs, DVDs, et c.) . O present e est udo dem onst ra com o t odos os m ercados dos fact ores de produção ( t rabalho, capit al, t erra e criação int elect ual) est ão direct am ent e relacionados com a problem át ica da prot ecção social, incluindo as form as de m ercado paralelo e explicit am ent e ilícit as e delit uosas. Est as últ im as, part icularm ent e quando assum em proporções e dim ensões elevadas, podem influenciar negat ivam ent e, t ant o o m ercado form al com o o m ercado inform al ext ralegal. Logo, são inúm eros os prej uízos e danos que a inform alidade prem edit ada, explicit am ent e ilegal e ant i- social, provocam na prot ecção social, quer sej a direct am ent e ( pela redução de recursos financeiros e m at eriais públicos e privados) quer indirect am ent e, pelo efeit o corrosivo que exerce no t ecido social e inst it ucional, nom eadam ent e: o enfraquecim ent o dos m ecanism os de segurança social e perm issividade à crescent e sensação de im punidade e aceit abilidade social da inform alidade. Tal com o a quest ão principal da present e pesquisa, acim a referida, est á form ulada, fica- se com a im pressão que a econom ia inform al é deficit ária e carent e de prot ecção social. A ser verdade, acredit a- se que a econom ia inform al dificilm ent e poderá reduzir a pobreza e a exclusão social das pessoas. No ent ant o, est a presunção, por m ais plausível que possa parecer, à prim eira vist a, não deve ser im ediat am ent e t om ada com o óbvia, incont roversa e dispensável de fundam ent ação. Para além dos argum ent os a favor da econom ia inform al, defendidos por cert os aut ores ( Meagher, 1995; de Sot o, 1989, 2002) , a própria propost a inicial do present e proj ect o de invest igação ( Feliciano, 2004) reconhece que o sist em a de prot ecção form al, em países com o Moçam bique, apresent a um alcance m uit o reduzido. A dúvida é saber se as form as de prot ecção social com unit árias, assent es em regras t radicionais e adm inist radas por líderes t radicionais, t êm est ado a perder a capacidade de prot ecção das pessoas, originando um aum ent o dos efect ivos de pobres e excluídos, ou se, a sua influência por vias inform ais é incapaz de oferecer alt ernat ivas e com plem ent ar as lim it ações do sist em a de prot ecção form al. Est e t ipo de dúvidas, reforçadas pelas cont roversas e int erpret ações am bíguas que a econom ia inform al geralm ent e suscit a, t êm conduzido a um renovado int eresse pelo papel da econom ia inform al. Por um lado, ist o t raduz um crescent e reconhecim ent o, se bem que lent o ou m esm o cont rariado, quant o ao significado que a econom ia inform al assum e na vida da sociedade. Por out ro lado, ainda que a int erdependência ent re econom ia inform al e prot ecção social sej a est rut urant e de est rat égias, t ant o de sobrevivência com o de m ult iplicação de oport unidades de expansão do valor acrescent ado e da riqueza na sociedade, t ais est rat égias parecem produzir result ados pouco eficazes e eficient es para a prot ecção social. Um a respost a adequada às quest ões, am biguidades e cont radições observadas ent re a prot ecção social e a econom ia inform al, poderá perm it ir ident ificarem - se est rat égias de reforço e expansão da prot ecção social para os cidadãos e, em part icular, definir prioridades, ident ificar m ecanism os eficazes de int eracção ent re prot ecção social form al e inform al. 1. Apresentação do Estudo e Revisão Crítica dos Conceitos A problem át ica ident ificada e expressa na quest ão principal, acim a referida, conduziu a duas sub- hipót eses m ais específicas: Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social -3- 1. A expansão e hegem onia da econom ia inform al, em bora garant a a sobrevivência dum a part e significat iva da população, por si só não reduz a pobreza nem a exclusão social. 2. A chave para a superação das lim it ações da econom ia e da prot ecção social inform ais est ará na reconsideração e m udança do quadro inst it ucional das relações de int erdependência ent re os m ecanism os form ais ( legais) e inform ais ( ext ralegais e ilegais) da econom ia e da prot ecção social. Por si só, e isoladam ent e um do out ro, os sect ores form al e inform al possuem um a capacidade lim it ada para influenciar na redução da pobreza e da exclusão social. Dest as hipót eses de pesquisas, dois t ipos de quest ões orient adoras do est udo em ergiram : 1) Quest ões de diagnóst ico, cuj a respost a cont ribuirá para um m elhor conhecim ent o das realidades em análise; e 2) Quest ões da acção a ser desenvolvida, no sent ido dum a int ervenção prát ica sobre a realidade específica do país. As dúvidas específicas, associadas a cada um dest es dois grupos de quest ões, foram det alhadas na Propost a inicial do Proj ect o de Pesquisa ( Feliciano, 2004) e no Caderno Concept ual e Met odológico ( Feliciano et al., 2005) , at ravés de um a série de int errogações. Por razões de t em po e lim it ações m et odológicas, cert am ent e não será possível responder sat isfat oriam ent e a cada um a e a t odas as int errogações levant adas, pois o m at erial prim ário reunido não foi suficient e nem apropriado. Porém , para benefício do leit or e ut ilizador dest e est udo, vale a pena dest acar as quest ões ut ilizadas com o guia de referência na elaboração da present e m onografia. 1.1. Questões de Diagnóstico O Caderno Concept ual e Met odológico apresent a um a list a bast ant e ext ensiva de int errogações, t ais com o: • • • • • A econom ia inform al int egra m ecanism os de prot ecção social? Ou sej a, qual o lugar da prot ecção social na econom ia inform al? As form as t radicionais de prot ecção social t êm efect ivam ent e dim inuído com o desenvolvim ent o da econom ia inform al ou, pelo cont rário, perm anecem act ivam ent e sob form as idênt icas ou diferent es e m ais subt is em diferent es sect ores dessas act ividades? Em que m edida as redes e relações sociais geradas e alim ent adas no âm bit o das act ividades económ icas inform ais const it uem um fact or decisivo na prom oção da coesão social, na at enuação dos conflit os lat ent es que a pobreza e a precariedade fazem surgir? No que diz respeit o à prot ecção social, em t erm os m ais genéricos, com o est á ela organizada e quais as dinâm icas a ela associadas? Quais as form as de prot ecção social com unit ária que se desenvolvem e int ensificam , quais as que foram abandonadas e a que t ipo de grupos elas se associam ? Quais as diferenças, ent re a prot ecção social com unit ária no cont ext o urbano e cont ext o rural? Será que exist e declínio da prot ecção social em m eio urbano? Será que a prot ecção social urbana é diferent e daquela que se processa no m eio rural? E em diferent es grupos? Será que o declínio da prot ecção social com unit ária se exprim e em novas form as de exclusão social que afect am indivíduos e cert os grupos? Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social • • • • -4- Qual o valor a at ribuir aos diferent es vect ores da prot ecção social ( fam ília, com unidade, sociedade civil, m ercado, Est ado) ? Será que os m ecanism os da prot ecção social com unit ária, associados às act ividades inform ais com plem ent am , anulam , t ornam dispensável a ext ensão da prot ecção social inst it ucional? Que im plicações sobre o sist em a de prot ecção social com unit ária result am da int ensificação da m onet arização das t rocas, da consolidação da econom ia de m ercado, do processo de urbanização acelerada? E que repercussões result arão dessas t ransform ações no que se refere ao em pobrecim ent o e à exclusão social? Que novas form as de exclusão social surgem da redefinição das m odalidades da prot ecção social com unit ária? Será que se assist e, nos PALOP, a um a t ransição ent re as form as de prot ecção social com unit ária inform al e novas form as m ais organizadas e form alizadas? 1.2. Questões de Acção As quest ões de acção, enunciadas no Caderno Concept ual e Met odológico, a list a não é m enos ext ensiva que a list a ant erior, incidindo nas form as de art iculação ent re a prot ecção social form alm ent e legalizada ( o que no t ext o se designa por “ inst it ucional” ) e a prot ecção social com unit ária e das possibilidades e m odalidades de ext ensão da prot ecção social. Que t ipo de sist em a de prot ecção social se pode const ruir, a part ir da est rut ura e dos níveis de prot ecção social inst it ucional ex ist ent es, em que as act ividades inform ais desem penham um papel est rut urant e de organização, de funcionam ent o da econom ia e da sociedade? Que im port ância a at ribuir ao conhecim ent o das experiências realizadas nout ras lat it udes relat ivas à acom odação de m odalidades m odernas de prot ecção social em cont ext os não est rut urados? Que nível de form alização das act ividades inform ais e do seu enquadram ent o inst it ucional se revela necessário para t ornar eficazes as m odalidades m odernas de prot ecção social? Com o art icular a form alização e a ext ensão da prot ecção social com a organização t radicional da sociedade e com as est rut uras t radicionais de redist ribuição de recursos e de prot ecção com unit ária? A definição das est rat égias deve assent ar sobre o desenvolvim ent o em sim ult âneo da ext ensão da prot ecção social e o fom ent o do crescim ent o económ ico ou deverá a prot ecção social ser int roduzida apenas num a fase m ais consolidada de criação de riqueza? Ou sej a, é possível dem onst rar que a exist ência ou inexist ência de prot ecção social se relacionam direct am ent e com a capacidade ou incapacidade da econom ia inform al para reduzir a pobreza? Quais as prioridades e os m ecanism os que devem ser est abelecidos para orient ar as est rat égias de ext ensão da prot ecção social? Que t ipo de int eracções devem ser est abelecidas ent re a prot ecção social form al e a inform al? Qual o papel da prot ecção social na form alização da econom ia? Que t ipo ( s) e m odalidade ( s) de prot ecção social perm it e ( m ) fazer face à pobreza e à exclusão social? Com o form alizar a prot ecção social sem form alizar a econom ia? Que com plem ent aridades se poderão explorar com o result ado de diferent es soluções com binat órias ent re m ecanism os de prot ecção social de nat ureza colect iva e m ecanism os de prot ecção social de nat ureza individual? Ou sej a, que pot encialidades e que lim it es oferece a econom ia inform al na redução ou m esm o erradicação da Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social -5- pobreza? Com o se pode alargar a prot ecção social inst it ucional aos operadores da econom ia inform al? Qual a eficácia dessa ext ensão? Com o m obilizar os diferent es segm ent os e act ividades da econom ia inform al no sent ido de os t ornar cont ribuint es efect ivos do sist em a de prot ecção social? 1.3. Objectivos da Investigação De um a list a t ão ext ensiva de dúvidas e quest ões para invest igar, com o a que se apresent a acim a, a equipa de pesquisa ident ificou quat ro obj ect ivos específicos para a present e m onografia ( Feliciano, 2004) : 1. Organizar e sist em at izar o conhecim ent o sobre as t em át icas abordadas – econom ia inform al, pobreza e exclusão social, prot ecção social, com base na revisão da lit erat ura e est udos exist ent es e na recolha em pírica de novos dados, incluindo a auscult ação de especialist as nas respect ivas áreas; 2. Delim it ar conceit os, problem at izar a sua adequação ao cont ext o africano, nom eadam ent e o de exclusão social, const ruir grelhas de indicadores para viabilizar a análise com parat iva de espaços diferenciados; 3. I dent ificar e caract erizar a nat ureza, m odalidades, incidências, im pact os e efeit os relat ivam ent e à prot ecção social, à pobreza/ exclusão social, à econom ia inform al, bem com o analisar de form a int egrada, as int er- relações que se geram ent re est es fenóm enos; 4. I dent ificar est rat égias de acção e propor m edidas que possam cont ribuir para m inim izar e event ualm ent e superar as lim it ações dos sist em as de prot ecção social principais. 1.4. Metodologia e Fonte de Dados A m et odologia usada na pesquisa em Moçam bique baseou- se na orient ação apresent ada no ” Caderno Concept ual e Met odológico produzido no 1º Sem inário de Lisboa” em 2005. Prim eiram ent e, procedeu- se a um a revisão e recolha de art igos e docum ent o na lit erat ura secundária relevant e. De seguida, foi efect uado um t rabalho de cam po, recorrendo a m ét odos qualit at ivos, nom eadam ent e ent revist as sem iest rut uradas, t ant o individuais com o a grupos focais e ent revist as especializadas. 1.4.1 A literatura secundária sobre a informalidade A lit erat ura relevant e sobre a econom ia inform al em Moçam bique abrange m ais de um a cent ena de t rabalhos, com result ados de qualidade variada, m as de um a m aneira geral, út eis para um est udo sist em át ico das relações de int erdependência ent re a econom ia inform al e prot ecção social, suas consequências, direct as ou indirect as, bem est ar e pobreza, na desigualdade e exclusão social. Num prim eiro esforço de caract erização das principais form as de inform alidade em Moçam bique, debruçou- se na apreciação e classificação das font es secundárias, suscept íveis de serem ut ilizadas para responder à quest ão principal e aos obj ect ivos específicos que m ot ivaram est e est udo. Da classificação realizada, pelo m enos oit o grupos t em át icos relevant es podem ser ident ificados, com dest aque para os seguint es Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social -6- t em as: 1) Quadro j urídico e norm at ivo do sist em a económ ico prevalecent e em Moçam bique; 2) I nform alidade relat iva aos act ivos fundiários, im obiliários e assent am ent os populacionais; 3) I nform alidade no m ercado de t rabalho; 4) Aspect os m acroeconóm icos da econom ia inform al; 5) O m ercado subt errâneo das act ividades ilícit as e delit uosas; 6) I nform alidade nas relações inst it ucionais e regras de j ogo polít icas e económ icas; 7) Pobreza, desigualdade e exclusão social; 8) Est rat égias de sobrevivência e segurança social. Dest es oit o grupos t em át icos, part e foram , reconhecidos com o relevant es para o est udo da econom ia inform al, t ant o com o fenóm eno em si próprio, com o na sua relação com a prot ecção social e out ras dinâm icas da econom ia, desenvolvim ent o nacional, pobreza e exclusão social. A out ra part e, raram ent e figura nas revisões convencionais sobre econom ia inform al. I st o deve- se aos pressupost os sobre o universo da econom ia inform al t om ados com o adquiridos e im plícit os nas pesquisas realizadas, o que fica pat ent e a t endência de se circunscrever a análise às act ividades do m ercado de t rabalho e do financeiro. Aceit ar que a análise da int eracção ent re econom ia inform al e prot ecção social ficasse prisioneira dos quadros est ereot ipados e rest rit os dom inant es na lit erat ura convencional, seria cont raproducent e para a qualidade do present e est udo. No âm bit o da prot ecção social e económ ica dos cidadãos, a inclusão dos grupos t em át icos frequent em ent e ignorados, são post os à consideração, porque perm it e capt ar a realidade relevant e da inform alidade nas relações sociais e económ icas im port ant es para a prot ecção social. Out ro t ipo de font e bibliográfica út il abrange lit erat ura j ornalíst ica. Bem ou m al, est e t ipo de lit erat ura reflect e o quot idiano da econom ia inform al e da sociedade em geral. Devido à nat ureza com plexa e de rápidas adapt ações que caract eriza a inform alidade, não é invulgar que cert os aspect os da econom ia inform al não t enham m erecido a at enção de pesquisa cient íficas e académ icas. No ent ant o, as inform ações divulgadas na im prensa escrit a fornecem , com m aior ou m enor precisão e correcção, hipót eses de análise que m erecem ser t om adas em consideração. Mesm o adm it indo que cert as inform ações j ornalíst icas carecem de confirm ação de est udo cient ífico e t écnico, no m ínim o, elas podem ser t om ados com o hipót eses do senso com um que m erecem um a reflexão, pesquisa e respost a fundam ent ada. Por isso, a m onografia recorrer ext ensivam ent e a est e t ipo de font e, com plem ent ando as referências com t est em unhos digit alizados, em caixas t em át icas relacionados com os t em as t rat ados. 4 1.4.2 Informação primária adicional sobre a informalidade Adicionalm ent e, um a out ra m et odologia privilegiada no present e est udo foram os m ét odos qualit at ivos, at ravés da recolha de hist órias de vida, ent revist as sem iest rut uradas, grupos focais e ent revist as especializadas. Com base nest a m et odologia foram realizadas ent revist as, individuais e colect ivas em duas cidades de Moçam bique ( Maput o e Nam pula) , bem com o ent revist as especializadas com associações locais, inst it uições do Est ado, organizações não governam ent ais nacionais, associações do sect or inform al e associações do sect or privado. As ent idades cont act adas est ão vocacionadas para capacit ação e form ação dos operadores do sect or inform al. Das ent idades m encionadas, o I nst it ut o Nacional de Segurança Social é a única I nst it uição do Est ado que opera na área da segurança social form al. 4 A bibliografia principal não inclui a extensiva lista de referências jornalística. As referências são perfeitamente identificáveis onde são referidas, pelo menos a primeira vez, para além de que na maioria dos casos, tais referências carecem dos requisitos duma referência bibliográfica convencional. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social -7- Num a prim eira fase do t rabalho de cam po, em Agost o de 2005, foram realizadas ent revist as sem i- est rut uradas que serviram de base para a selecção dos indivíduos do País a serem regist adas as hist órias de vida, efect uadas em Set em bro e Out ubro do m esm o ano. A selecção desses indivíduos obedeceu à ‘Base de selecção das ent revist as/ hist órias de vida’ apresent ada no Caderno Concept ual ( p. 10) , a qual privilegia a selecção dos indivíduos de acordo com o t ipo de act ividade desenvolvida, sexo, grupo et ário, origem , e residência. Tam bém foram realizadas ent revist as especializadas a inst it uições ligadas ao crédit o, poupança e prot ecção social. Do m at erial e m ét odos j á referidos, a equipa de Moçam bique recorreu t am bém out ra form a de recolha de inform ação, a quant it at iva. Preparou e preencheu um conj unt o de nove grelhas de indicadores de enquadram ent o, económ ico, econom ia inform al, polít ico, social, prot ecção social pública, prot ecção social privada, prot ecção social t radicional, pobreza e exclusão social, e int eracções ent re econom ia inform al, prot ecção social e pobreza e exclusão social, que aj udaram a perceber o im pact o da econom ia inform al na redução da pobreza em Moçam bique. 1.5. Limitações do Estudo A principal lim it ação do present e est udo relaciona- se com a fraca sint onia e correspondência ent re as expect at ivas expressas nas quest ões de pesquisa ( quest ão principal e quest ões de diagnóst ico e de acção) , por um lado, e os m ét odos de pesquisa ut ilizados, durant e a m aior part e da pesquisa, t om ados adequados e suficient es para responder sat isfat oriam ent e à m ot ivação da pesquisa. O present e t ext o da m onografia procura superar, da m elhor m aneira possível, as principais lim it ações m et odológicas e concept uais ident ificadas em relat órios prelim inares sobre o t rabalho de cam po e os result ados da pesquisa. Um a avaliação efect uada, no início de 2006, pela Com issão de Acom panham ent o do Proj ect o STEP/ Port ugal ( Est rat égias e Técnicas de Lut a Cont ra a Pobreza e a Exclusão) , const at ou que os t ext os disponíveis est avam “ …ainda dist ant es dos obj ect ivos a at ingir….” . Especificam ent e, sobre o Relat ório da Equipa de Moçam bique em Novem bro de 2005, a Com issão concluiu o seguint e: “ Moçam bique – Relat ório incipient e e incom plet o, apresent ando bast ant es lacunas na inform ação apresent ada” ( Cunha, 22.03.2006) . Tendo em cont a est es e out ros com ent ários crít icos, aos draft s ant eriores, procurou- se superar as lacunas concept uais e m et odológicas, result ant es de lim it ações que rem ont am à própria form ulação inicial e im plem ent ação da pesquisa. O pequeno núm ero de novas ent revist as realizadas, na fase de t rabalho de cam po, dificilm ent e poderia sust ent ar inferências, m uit o m enos conclusões, m inim am ent e generalizadoras sobre quest ões t ão com plexas, com o as que em ergem das int errogações para efeit os de diagnóst ico e de acção. Por isso, um a das opções que acabou por revelar- se pot encialm ent e efect iva e prom issora, para se ult rapassar part e significat iva das lim it ações ident ificadas, foi virar a at enção m ais para a rica lit erat ura secundária disponível e relevant e para Moçam bique. Além disso, durant e grande part e do processo de pesquisa, um conj unt o de lugares com uns e ideias preconcebidas perm aneceram im plícit as e sem serem devidam ent e quest ionadas. Pelo m enos algum as dessas ideias cont inham pressupost os m et odológicos que inviabilizam o t rat am ent o adequado das quest ões do proj ect o, nom eadam ent e: Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social -8- 1. A ideia am plam ent e vulgarizada que a econom ia inform al se circunscreve a cert os sect ores do m ercado de t rabalho, aqueles que assum em m aior visibilidade, m as que na verdade acabaram por apenas m anifest ar os est ereót ipos da inform alidade. Procurar ext rair ligações generalizadoras, ent re um universo dem asiado rest rit o da inform alidade e a prot ecção social e a exclusão social, seria inconsist ent e e infundado, em t erm os t eóricos e em píricos. 2. O alargam ent o da análise para o rol de relações inform ais fundam ent ais facilit a a respost a às quest ões com plexas enunciadas e às expect at ivas e obj ect ivos que m ot ivaram o present e proj ect o, bem com o a busca de opções de acção concret a. I nevit avelm ent e, porque est a superação analít ica, das lim it ações ident ificadas, surgiu depois do próprio t rabalho de cam po, a elaboração da present e m onografia confront ou- se com lim it ações de t em po e dados prim ários indispensáveis. No ent ant o, procurou- se resgat ar e explorar, da m elhor m aneira, os dados disponíveis e out ros que, j á no decurso do corrent e ano, foi possível reunir. 1.6. Delimitação dos Conceitos de Informalidade e Protecção Social 1.6.1 O que é a economia informal? A definição do universo e t am anho da inform alidade depende da m et odologia, m as o m ais com um é opt ar t ant o por um a perspect iva rest rit iva com o por um a abordagem am pla. A ut ilidade e j ust ificação de um a ou de out ra opção depende das hipót eses em análise e dos obj ect ivos est abelecidos para a pesquisa. A econom ia inform al pode ser m aior ou m enor, dependendo dos conceit os operacionais e dos m ét odos ut ilizados na análise e invest igação. Se a definição operacional t em com o crit ério de referência, o regist o cont abilíst ico, est at íst ico ou legal das act ividades económ icas, o universo da econom ia inform al apresent a- se diferent e do que acont eceria se o crit ério fosse a dinâm ica económ ica num sent ido m ais am plo. Por exem plo, se um a em presa possui licença para operar e paga im post o, ela é considerada form al, do pont o de vist a das est at íst icas oficiais, m as do pont o de vist a da dinâm ica económ ica, pode ser inform al e act uar inform alm ent e, m esm o pagando im post o. Nest e caso, o inform al inclui o não- organizado, ausência de regist o. Opera sem visar lucro e funciona por m ot ivos de sobrevivência. De igual m odo, t am bém é inform al os operadores visando o lucro, m as que não cum prem com as obrigações fiscais, vendendo com bust ível adult erado, ou/ e com prando e revendendo m ercadorias roubadas. Para efeit os do present e est udo, a equipa de invest igação est abeleceu, no início da pesquisa, que o conceit o de econom ia inform al deveria ser ent endido com o “ t odo o conj unt o de act ividades e prát icas económ icas legais realizadas por agent es económ icos t ot al ou parcialm ent e ilegais” ( Feliciano, 2004; Feliciano et al., 2005: 2) . Est a definição operacional inspira- se na perspect iva da OI T ( 2002, in Feliciano et al., 2005: 2) , segundo a qual o conceit o de econom ia inform al cont em pla “ t odas as act ividades económ icas de t rabalhadores e unidades económ icas que não est ão cobert as – pela legislação ou pela prát ica – pelas disposições oficiais que as Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social -9- enquadram , regulam ent am e disciplinam ; est ão excluídas do seu cam po, as act ividades ilícit as, delit uosas e crim inosas ( t ráfico de arm as e droga, cont rabando, et c.) ” . A definição de econom ia inform al aqui referida, afigura- se suficient em ent e am plo e capaz de abranger o universo de act ividades e prát icas económ icas que é im port ant e invest igar, quer em t erm os de caract erização da econom ia inform al propriam ent e dit a, quer para est abelecer as relacionações analít icas com as quest ões sobre a prot ecção social, a pobreza e a exclusão social. Na prát ica, o t ipo de definição com o a ant erior, levant a um a série de int errogações, com dest aque para dois problem as principais. Um é de nat ureza analít ica e m et odológica, enquant o que o out ro diz respeit o a problem as de ent endim ent o e sint onia com as percepções de inform alidade prevalecent es num cert o am bient e social, nest e caso, em Moçam bique. Quant o às quest ões de nat ureza analít ica e m et odológica, a present e m onografia serve- se da definição de econom ia inform al acim a apresent ada, porque considera ser suficient em ent e geral e abrangent e para abarcar t ant o os aspect os rest rit os com o os aspect os am plos da inform alidade. Cont udo, exist e um a diferença im port ant e, na form a com o a definição geral é operacionalizada nest a m onografia, com parat ivam ent e ao que sugeriram no Caderno Concept ual e Met odológico, quant o ao t ipo de perspect iva t eórica em que o m esm o se enquadra. Na lit erat ura convencional, incluindo a do Caderno Concept ual e Met odológico t om ada com o referência, prevalece um a definição de econom ia inform al que circunscreve na análise que poderem os designar com o a “ pont a do iceberg” , ou nas m anifest ações m ais vulgares e m ais est ereot ipadas da inform alidade. Exem plificando de form a gráfica, a Figura 1 ilust ra e cham a a at enção, ou m esm o quest iona a validade do est udo no t ipo de inform alidade cent rada no m ercado de t rabalho, envolvendo t am bém o m ercado financeiro, nom eadam ent e: as act ividade com erciais, a grosso e ret alho, os vendedores de rua, as pequenas act ividade profissionais liberais e form as rudim ent ares de poupança e out ras act ividades financeiras. Fora do obj ect o de est udo, ficam um vast o núm ero de act ividades económ icas, quer laborais quer act ividades de com pra e venda de bens fundiários, im obiliários e de out ros valores. Um a definição de econom ia inform al circunscrit a a act ividades laborais e em presariais apenas, em associação à sua legalidade e regist o form al, lim it a m uit o as possibilidades de um a análise dos m ecanism os de prot ecção social, porque t ais m ecanism os cont em plam um a vast a gam a de act ividades e prát icas económ icas de diversos m ercados. Cont udo, est a m onografia reúne um a vast a gam a de fact os, núm eros e out ras evidências hist óricas e em píricas, quant it at ivas e qualit at ivas, que dem onst ram os inconvenient es da rest rição da análise aos est ereót ipos da inform alidade. Ent re os vários inconvenient es, dois aspect os são part icularm ent e im port ant es. Um a a análise que incide nas m anifest ações m ais aparent es e vulgares dos fenóm enos, geralm ent e conduzidos a um a caract erização vulgar e superficial da realidade. Out ra, a exist ência do perigo de se banalizar um assunt o que é m uit o m ais im port ant e do que, as m anifest ações est ereot ipadas. Ainda que est a perspect iva de operacionalização m ais am pla do conceit o de econom ia inform al cont rarie a abordagem m ais convencional, ela revela- se consist ent e nos t rabalhos recent es, realizados para a OI T, t endo procurado am pliar a noção de prot ecção social para além do universo laboral e de t rabalho. Os aut ores Garcia and Gruat ( 2003) e Sait h ( 2004) , defendem que a prot ecção social deve ser colocada num a Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 10 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social perspect iva m ais am pla do cont ext o do desenvolvim ent o, em vez do t radicional foco em t orno do local de t rabalho ou da em presa. De igual m odo, Chen ( 2004, 2005) t em insist ido num a revisão e reconceit ualização da definição de econom ia inform al, com vist a a capt ar a diversidade de relações inform ais da enorm e proporção da força de t rabalho que, geralm ent e, fica fora do em prego prot egido, est ável e regulam ent ado. Figura 1: Pirâmide da Informalidade na Economia Moçambicana ? ? { RETALHISTAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS MERCADO DE TRABALHO MERCADO PRODUTIVO E FINANCEIRO MERCADO ILÍCITO E DELITUOSO ACTIVOS CORPÓREOS (Fundiário e Imobiliário) Chen ( 2004, 2005) vai m ais longe, propondo um a reconcept ualização da econom ia inform al, em que os crit érios focalizados na act ividade laboral, independent em ent e de ser ou não legalm ent e regist ada, deveriam dar lugar a crit érios focalizados nas relações laborais que carecem de regulam ent ação, est abilidade e prot ecção reconhecida. Est a perspect iva vai de encont ro ao espírit o e cont eúdo da present e m onografia, apenas com a diferença que nest a m onografia se defende que a realidade relevant e, em t erm os de inform alidade e prot ecção social, abrange out ros m ercados dos fact ores de produção ( t erra e capit al) , e não apenas o m ercado de t rabalho. Nest a m onografia, o recurso à im agem da pirâm ide, para ilust rar a definição de econom ia inform al inspira- se, m as apenas parcial e indirect am ent e, nas represent ações gráficas de Chen ( 2004: 5; 2005: 24) . 5 Em cont ra part ida, no present e est udo a ‘pont a do iceberg’ refere- se aos segm ent os com erciais e profissionais que convencionalm ent e apresent am m ais visibilidade nos est udos sobre inform alidade ( com erciant es, profissionais liberais ou por cont a própria urbanos) . Na base da pirâm ide encont ram a inform alidade m enos visível, m enos com preendida e m ais desvalorizada e m arginalizada, quer nas análises quer m esm o 5 Chen ( 2003) recorreu à pirâm ide para ilust rar a hierarquia na represent ação das cat egorias de em prego: em pregadores, t rabalhadores por cont a própria, t rabalhadores assalariados, e t rabalhadores em diversas indúst rias e na act ividade dom ést ica ( ht t p: / / www.wiego.org/ papers/ 2005/ unifem / 531_m art ha_alt er_chen.pdf) . Num out ro art igo m ais recent e, Chen ( 2005) , usa a pirâm ide para ilust rar a hierarquia de ligações ent re inform alidade, pobreza e relações de género ( ht t p: / / www.wiego.org/ publicat ions) . Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 11 - nas avaliações económ icas e est im at ivas sobre o valor e peso da inform alidade no País. Verificando as reacções a draft s que ant ecederam a present e m onografia, a inclusão t ant o dos m ercados fundiários e im obiliários, com o do m ercado paralelo ( act ividade ilícit as, delit uosas e crim inosas) , revelou- se problem át ica e em cert o m om ent o, explicit am ent e quest ionada. Só que o quest ionam ent o pecava pela busca de aut oridade na opção inicial, que é t est em unhada pelo Caderno Concept ual e Met odológico, por não possuir qualquer explicação fundam ent ada para opções m et odológicas t ão im port ant es com são os casos da exclusão das act ividades ilícit as, delit uosas e crim inosas ( t ráfico de arm as, droga, cont rabando, et c.) , ou dos out ros m ercados que, direct a e indirect am ent e, influenciam e t êm im pact o na prot ecção social. No Capít ulo 5, a pirâm ide apresent ada na Figura 1, será ret om ada, a part ir dos dados que serão apresent ados e discut idos nas secções seguint es, fundam ent ando m elhor a coerência e pert inência dum a análise da int erdependência, ent re econom ia inform al e prot ecção social, que abrange os m ercados dos fact ores de produção: t rabalho, capit al e t erra. 1.6.2 Percepções de informalidade: o informal não é ilegal? A dificuldade de definir o conceit o, ou as cont rovérsias que a definição de econom ia inform al provoca, t em a ver, pelo m enos em part e, com a com plexidade da própria realidade, sobret udo a dificuldade de delim it ar um a front eira clara ent re o inform al e form al, ou ent re o inform al consent ido, t olerável e a inform alidade ant i- social. Out ra dificuldade, consist e nas percepções das próprias pessoas, nom eadam ent e os est igm as e preconceit os originados pela form a com o o fenóm eno é abordado pelas aut oridades governam ent ais e adm inist rat ivas, principalm ent e nas acções de coação e repressão exercidas em cert os períodos. Em Moçam bique, present em ent e, quando a quest ão do inform al é debat ida em público, a reacção im ediat a é negat iva, pois a conot ação é vist a com o prát icas em inent em ent e ilegais ou m esm o crim inosas. A exem plo da definição de econom ia inform al, ( acim a referida) , em que se associa a inform alidade a ilegalidade, suscit ou reacções crít icas por part e de alguns dos part icipant es no Sem inário de 25.04.06. Claram ent e ficou evident e, que a reacção crít ica em cert as percepções do senso com um , prevaleceu a associação do inform al ao ilegal de form a pej orat iva e m esm o ofensiva. Est a percepção é int eressant e, pelo fact o de evidenciar um a clara afront a e quest ionam ent o da validade de cert a norm ação e regulam ent ação legal e form al. Dit o por out ras palavras, para cert os observadores, cert as form as de inform alidade só exist em por culpa do anacronism o da própria regulam ent ação. Ou sej a, quem est á a agir indevidam ent e não é o inform al, m as sim a aut oridade que est abelece leis e post uras inadequadas. Port ant o, o quest ionam ent o da associação ( abusiva?) da inform alidade à ilegalidade ult rapassa a própria definição, pondo em causa a legit im idade e j ust iça de cert as disposições form ais e legais. É claro que, por m ot ivos sim ilares a est es, t am bém se pode defender a corrupção, com o o fez por exem plo Robert Barro ( 2000) ou, m ais recent em ent e, Elísio Macam o ( 2006) : Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 12 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Em cert as circunst âncias, a corrupção pode ser m elhor do que a im plem ent ação honest a de leis ruins. Os result ados podem ser piores se um a regulam ent ação que proíbe um a act ividade económ ica út il for t ot alm ent e im plem ent ada em vez de burlada por subornos” , defende Barro ( in O’Driscoll e Hoskins, 2002: 11) . Com o afirm am O’Driscoll e Hoskins ( 2002: 11) , m uit os econom ist as ( e não só! ) concordariam com a abordagem de cust o/ benefício da corrupção, não fosse a am biguidade m oral dessa posição. O m esm o se pode dizer sobre a inform alidade, com a diferença que est a conseguiu granj ear enorm e aceit abilidade social em Moçam bique e, at é m esm o as form as em inent em ent e delit uosas e ilícit as, prat icadas por privados ou represent ant es das inst it uições públicas, t êm beneficiado de adm irável im punidade. O que t orna difícil est e debat e sobre inform alidade é o m ercado paralelo result ant e da adapt ação da fraca definição de direit os de propriedade, elevadas t axas de im post os e regulam ent ação opressiva, que m ist ura com o m ercado paralelo ligado ao crim e organizado, ao cont rabando explicit am ent e danoso, ou m esm o ao roubo e t ráfico de diversas m ercadorias ou m esm o de influências, para fins lesivos ao bem público. Um out ro fact or adicional à j á com plexidade sit uação, envolve as prát icas do universo consuet udinário e suas am biguidades quando se pret ende dist inguir prát icas e regras cost um eiras do universo da inform alidade. De im ediat o, o consuet udinário pode não ser necessariam ent e inform al, desde que as norm as e regras que regulam as relações ent re as pessoas sej am claram ent e est abelecidas e adm inist radas pelas aut oridades socialm ent e reconhecidas. Ca ix a 1 : “Qu e n ã o n os ch a m e m in for m a is” Margarida …, Marta … e Maria …são mukheristas. Não aceitam que as chamem de informais porque, tal como explicam, para além de trabalharem para o sustento das suas famílias por o Estado se mostrar incapaz de empregá-las, pagam taxas às autoridades. “Que não nos chamem informais, porque nós complementamos o trabalho do Estado, por si, é incapaz de promover melhorias nas condições sociais e económicas dos cidadãos em geral. Que nos deixem trabalhar”, afirmaram em uníssono. Também explicam que o Governo está a ser incapaz de explicar as vantagens do cumprimento das suas exigências. “Se não nos convence, não vamos sair desta área”, disseram, acrescentando que “o que ganham por mês, é superior ao que um funcionário do Estado, do nível delas, poderia ganhar. (Valoi, O País, 12.05.2006, p.3) Mas a razão não reside apenas no sim ples fact o das relações consuet udinárias obedecerem a norm as não escrit as. Aliás, t al argum ent o não faria j ust iça às regras e norm as que, t am bém no sect or inform al, se desenvolvem para organizar e regulam ent ar as relações de t rabalho, t ransacção com ercial, financeira e produt iva, nos diferent es m ercados da econom ia nacional. O ascendent e das prát icas do consuet udinário sobre o inform al é, por um lado, a ant iguidade e m at uridade das regras de j ogo legit im adoras de cert as prát icas. Por out ro lado, o consuet udinário t em raízes profundas em sist em as fam iliares e de linhagem profundam ent e det erm inant es nas relações sociais. Cont udo, o risco das prát icas consuet udinárias, em cert as circunst âncias e períodos, se convert erem em prát icas inform ais, pode ser det erm inado pela nat ureza das inst it uições e regras de j ogo que ent ret ant o o Est ado int roduz. Tant o em relação ao período colonial com o no período pós- independência, exist em inúm eros exem plos em que as relações consuet udinárias foram convert idas em Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 13 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social relações inform ais, com cust os sociais e em t erm os de ineficiência. Aliás, um a percepção que se afigura profundam ent e errada e necessit a de quest ionada, é a ideia vulgar que operar no inform al é um a opção sem cust os; ou ent ão, que as pessoas preferem perm anecer na inform alidade e ilegalidade. Hernando de Sot o quest ionou front alm ent e est a percepção, enum erando os cust os das operações inform ais: Cont rariam ent e ao que diz a sabedoria popular, o funcionam ent o na econom ia subt errânea não est á livre de cust os. Os negócios ext ralegais são t axados devido à falt a de leis eficazes de propriedade, sendo necessário esconder as suas act ividades das aut oridades. Por não est arem legalm ent e const it uídos, esses em presários não podem at rair invest idores pela venda de acções; não podem assegurar crédit o form al a j uros baixos, porque não t êm endereço legal. Não podem reduzir riscos declarando passivo lim it ado ou obt er cobert ura de seguro. O único ‘seguro’ disponível é aquele fornecido por seus vizinhos e a prot ecção que seguranças locais queiram lhes vender. Além do m ais, com o os em presários ilegais est ão const ant em ent e com m edo de ser em ident ificados pelo governo e ext orquidos por burocrat as corrupt os, eles são obrigados a dividir suas inst alações de produção em vários endereços e, port ant o, não podem se beneficiar de econom ias de escala … Com um olho sem pre na polícia, os em presários inform ais não podem anunciar abert am ent e seus produt os visando a aum ent ar a client ela nem fazer uso de ent rega de grandes volum es, a cust os baixos, aos seus client es ( de Sot o, in O’Driscoll e Lee Hoskins, 2002: 11- 12) . Est a cit ação de Hernando de Sot o sint et iza a com plexa relação e int erdependência ent re a econom ia inform al ext ralegal e a prot ecção social. Est a com plexidade agravase pelo fact o de inexist ência de front eiras de separação ent re ext ralegalidade ou nãolegalidade por m ot ivos legít im os e a ilegalidade prem edit ada, danosa e ant i- social. Ao longo do present e t rabalho, as principais m anifest ações e expressões de inform alidade serão m encionadas e aprofundadas. De im ediat o, a Tabela 1 sint et iza a quest ão da delim it ação do conceit o de inform alidade, dest acando algum as das razões para o seu consent im ent o e razões igualm ent e válidas, para a sua rej eição ( Rydlewski e Guandalini, 2005; Silva, 2005) . Ta be la 1 : D ile m a s e Pa r a dox os da I n for m a lida de POR QUE DEVE SER CONSENTIDA • Assegura emprego • É uma fonte de iniciativa criadora com elevado potencial de criação de riqueza • Emerge como reacção inevitável à carga fiscal não distribuída equitativamente pela população economicamente activa • Proporciona preços baixos e alternativas comerciais competitivas • Insere os pobres no consumo e melhora o seu poder de compra POR QUE DEVE SER COMBATIDA • Prática de concorrência desleal • É uma mina de sonegação • Estimula o roubo • Financia o crime organizado • Não facilita o investimento em tecnologias modernas • Penaliza quem opta pela legalidade • Reduz a capacidade produtiva nacional Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 14 - 1.6.3 O que é a protecção social? A prot ecção social envolve duas dim ensões im port ant es. Um a dim ensão é a prot ecção social com o direit o a oport unidades, englobando oport unidades e direit os reconhecidos a t odos os cidadãos. Nest e sent ido, a prot ecção social não const it ui um privilégio, por m ot ivos especiais e excepcionais; é um a aspiração legít im a que t odos os cidadãos devem poder usufruir, nos t erm os claram ent e est abelecidos por via est at ut ária, regulam ent ar e força da lei escrit a, quer por via consuet udinária, norm as, cost um es ou t radições cost um eiras. A segunda dim ensão da prot ecção social, envolve o conj unt o de m ecanism os desenvolvidos para evit ar, prevenir, am enizar ou m it igar riscos e rupt uras na segurança económ ica e social dos cidadãos ( i.e. segurança social no t rabalho, previdência social, seguro de saúde, seguro cont ra t odos os riscos, ent re out ros) . A est e nível surge incluem - se m ecanism os para privilegiar sect ores vulneráveis da população, devido a calam idades nat urais, deficiência física ou m ent al, acident e de t rabalho, debilidade por m ot ivos de doença ou velhice, ent re out ros aspect os explicit am ent e especificados. Convencionalm ent e, quando se fala de prot ecção social, refere- se a m ecanism os de prot ecção do indivíduo, quer no t rabalho ( segurança e seguro de t rabalho) , quer em condições de risco e debilidade pessoal, por m ot ivos de doença, deficiência ou velhice. Porém , a form a com o as pessoas, num a det erm inada sociedade, enfrent am sit uações de insegurança social, depende, t ant o do quadro est abelecido pela prim eira dim ensão, a dim ensão dos direit os de acesso aos recursos e valores disponíveis, com o dos m ecanism os específicos e especiais ( incorpóreos e financeiros, com o salário m ínim o, seguro pessoal, pensão de velhice, et c.) . No fundo, a variedade e eficácia dos m ecanism os est abelecidos, para prevenir e evit ar riscos e rupt uras, são det erm inadas pelas oport unidades proporcionadas aos indivíduos, t ant o em t erm os de oport unidades de t rabalho, com o oport unidades de poupança e de invest im ent o ( a curt o, m édio e longo prazo) . 1.6.4 Tipologia das actividades económicas e protecção social Tom ando em consideração a finalidade do present e est udo, e as considerações acim a apresent adas, a Tabela 2 sist em at iza as principais cat egorias e t ipos de econom ia inform al relevant es para a prot ecção social, em Moçam bique. O prim eiro aspect o a ret er da Tabela 2 é que o t ipo de act ividades económ icas relevant es para a problem át ica da prot ecção social inclui, desde act ividades laborais urbanas e rurais, at é act ividades económ icas nos m ercados fundiário, im obiliário, financeiro, com ercial e de capit ais. A quest ão das condições de segurança no t rabalho é um a quest ão fundam ent al, m as não é a única, nem t alvez a m ais im port ant e, do pont o de vist a da m aior ou m enor carência ou défice de prot ecção social na econom ia inform al. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 15 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Ta be la 2 : Tipos de Act ivida de s Económ ica s e D e Pr ot e cçã o Socia l: For m a is, Cost u m e ir os e I n for m a is TIPO DE ACTIVIDADE FORMAL (LEGAL) Rural Mercados • Terra • Habitação • Trabalho • Mercadorias e serviços • Capital Mercado Ilícito e delituoso Sistema de protecção social • Alienação dos imóveis para fins comerciais • Comercio e outras actividades com licença • Concessão de terra • Empresas privadas • Empresas públicas CONSUETUDINÁRIO (LEGÍTIMO) Urbano • Alienação dos imóveis • Comercio e outras actividades com licença • Concessão de terra • Empresas por quotas, em nome individual, estatais, públicas, e outras. INFORMAL (EXTRALEGAL) Rural Rural • Ocupação não autorizada • Compra, venda aluguer de terras e habitações • Comercio ambulante • Isenção de impostos. • Transacções não-monetárias • Transacções monetárias não • Actividades agro-pecuárias declaradas ao fisco nem registadas de subsistência • Evasão fiscal • Descontos a trabalhadores, benefícios laborais • Trabalhos realizados em casa e ajuda de vizinhos; • Isenção dos impostos das propriedades agrícolas familiares e comunidades locais. • Comércio de mercadorias roubadas, tráfico de drogas, armas ou outros produtos proibidos, desvios e fraudes. • Transacções extra-legais e monetárias de activos, sobre móveis e imóveis, proibidas nos termos da lei vigente • Troca de droga, bens de contrabando; cultivo de drogas para uso pessoal; roubo para uso pessoal. • Ajuda internacional: emergência, donativos, apoio ao orçamento de estado, apoio a sectores públicos, ONGs e projectos específicos • INSS • Seguro dos bens móveis e imóveis • Seguros de saúde, de trabalho, de viagem e de vida • • Acesso à terra via consulta às comunidades, mas a terra é propriedade do Estado Urbano • Acordos entre as comunidades e entidades privadas para a utilização da terra e florestas, para fins turísticos ou outros • Papel dos chefes costumeiros como fiduciário da terra para sua comunidade • Garantia dos direitos consuetudinários de utilização da terra, independentemente de serem registados ou não. • • • • • • • • • • • • • Xitique Micro-finanças Micro-crédito Seguros Agricultura de subsistência Kurhimela Tsima Kurhimelissa Xivunga Kuvekeseliwa Ntimo Ganho-ganho O segundo aspect o im port ant e na Tabela 2 é que, na prát ica, ent re o form al e inform al, países com o Moçam bique dispõem de um vast o universo de direit os consuet udinários, sobret udo nas zonas rurais, que proporcionam est abilidade relat iva, prot ecção e norm ação, m as diferent es, na form a e cont eúdo, dos sist em as ext ralegais associados à econom ia inform al. O t erceiro aspect o dest acável na Tabela 2 é que a classificação dos t ipos de act ividades económ icas inform ais não t em com o referência principal a fiscalidade ou sonegação à t ribut ação. Reconhece- se, dest a form a que, ant es do im post o ou de qualquer out ra t axa fixada por lei ( t axas aut árquicas, de m ercado ou de out ro t ipo) , as pessoas ocupam um espaço e um a habit ação, devendo para t al est abelecer relações económ icas, desenvolvidas para t irar proveit o dos act ivos, m óveis ou im óveis, bem com o fazer uso da força de t rabalho e de out ros recursos. Port ant o, ant es m esm o dos im post os, acont ecem t ransacções m onet árias e não- m onet árias sobre valores, envolvendo m óveis e im óveis, cuj a sit uação form al ou inform al poderá proporcionar m aior ou m enor segurança individual e social. No cont ext o da legalidade prevalecent e em Moçam bique, os im óveis desem penham um papel part icularm ent e relevant e na inform alidade, porque o Est ado afirm a- se com o o único propriet ário de t odos os recursos nat urais, no subsolo e no solo, o que na prát ica, por si só, gera e fom ent a relações inform ais m últ iplas e com plexas. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 16 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social O quart o aspect o na Tabela 2 é a inclusão de act ividades e prát icas para além das que, vulgarm ent e, se designa por inform ais. Mesm o respeit ando a opção de, no processo de recolha de inform ação no t erreno, se deixar de lado prát icas e act ividades inform ais de nat ureza ant i- social, pelo seu caráct er explicit am ent e crim inoso, ilícit o e delit uoso, não parece j ust ificável que t al área sej a com plet am ent e ignorada do dom ínio da prot ecção social. A inclusão do m ercado negro ou subt errâneo na Tabela 2 dest ina- se a reconhecer que t al dom ínio de inform alidade int erage e influencia act ivam ent e, t ant o a econom ia form al com o a inform al. Mesm o que, por razões prát icas, o dom ínio da inform alidade explicit am ent e ilegal não sej a acessível e fácil de est udar, t al não j ust ifica que se ignore com plet am ent e, ou se assum a que o seu im pact o é irrelevant e. 2. Contextualização Histórico e Institucional: Protecção Social e Economia Informal O Capít ulo 2 t raça os ant ecedent es hist óricos e inst it ucionais da prot ecção social e da inform alidade em Moçam bique, com referência para: 1) Quadro legal e j urídico; 2) Processo de urbanização e êxodo rural; 3) Níveis de prot ecção dos direit os de propriedade e as oport unidades e rest rições à prosperidade dos m oçam bicanos; 4) Evolução do crescim ent o dem ográfico, económ ico e desenvolvim ent o; 5) Padrão de vida e pobreza absolut a ( em t erm os de incidência e profundidade) ; 6) Desigualdade e exclusão social. Exist em out ros fact ores, t am bém relevant es e que serão dest acados na versão final da m onografia, com o é o caso da abert ura e reint egração da econom ia nacional na econom ia capit alist a int ernacional, desde m eados da década de 1980, os processos de inclusão e exclusão associados à globalização, e as reform as inst it ucionais ( económ icas, j urídicas, polít icas e sociais) nas últ im as duas décadas. 2.1 Informalidade Institucional: Histórica, Política, Jurídica e Económica A lit erat ura sobre as inst it uições, seu funcionam ent o e papel na econom ia, perm it e com preender com o é que o Est ado e a Sociedade Civil reforçam ou enfraquecem a prot ecção social dos cidadãos com as suas norm as, m edidas polít icas e as acções dos seus represent ant es. Alguns exem plos da lit erat ura sist em át ica são os seguint es: Adam , 2006; Hodges e Tibana, 2005; de Vasconselos, 1999; Ham ela, 2003; Newit t , 1997. Por seu t urno, a lit erat ura j ornalíst ica reúne um a vast a gam a de art igos e análise sobre diversas variáveis inst it ucionais. Alguns exem plos de art igos recent es encont rados na im prensa são os seguint es: “ Por um a cult ura de responsabilidade” ( Macam o, 2005) ; “ Audit oria do Tribunal Adm inist rat ivo às cont as do Est ado. Governo Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 17 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social pont apeia a lei e realiza despesas ilegais” ( Savana, 5.11.2004, p. 2) ; “ O banquet e” ( da Graça, in Savana 2.12.2005, p. 6) ; “ Um a realidade assust adora” ( Langa, O País, 6.01.2006, p. 19) ; “ I nvest im ent os j á reduzem dependência ext erna” ( Diogo, in Not ícias 13.01.2006, p. 5) ; “ A culpa do Est ado na m ort e de Siba- Siba” ( Savana, 13.01.2006, p. 6) ; “ À solt a” ( da Graça, in Savana 13.01.2006, p. 6) ; “ Da racionalidade do cabrit o” ( Macam o, in Not ícias 30.07.2003, p. 2) ; “ O Cardeal do Diabo – O crim e com pensa” ( Macam o, in Not ícias 18.03.2006, p. 19; 20.03.2006, p. 19) ; “ Elísio Macam o e o elogio à corrupção” ( Mose, in Savana 24.03.2006, p. 9) ; “ Moçam bique e a boa vida” ( Macam o, 2005) ; “ Out ros t ipos de pobreza” ( Macam o, 2005) ; “ Declaração de rendim ent os: Um a com plicação im post a por lei” ( Rungo, in Dom ingo 26.03.2006, p. 13) ; “ A j ust iça que querem os em Moçam bique” ( Rosário, 2006) ; “ Tem os que agir com firm eza para que a corrupção não dom ine o Est ado” ( Guebuza, in Meianoit e 0713.03.2006, p. 4- 5) ; “ inform alism o no Minist ério do Trabalho, Malula, in O País 13.01.2006, p. 9) ; “ O Est ado ‘chapeiro’! ” ( Sit oe, in Not ícias 10.03.2006, p. 5) ; “ A port agem ” ( Savana, 10.03.2006, p. 6) ; “ Reform as precisam - se em África! ” ( O País, 9.12.2006, p.9- 10) ; “ Moçam bique ainda não é com pet it ivo – diz a CTA, considerando alt os os cust os de t ransacção” ( O País, 23.12.2005, p. 9) ; “ O pesadelo de fazer negócios em Moçam bique” ( Savana, 24.02.2006, p.4) ; “ Segundo relat ório da Transparência I nt ernacional: Corrupção galopant e em Moçam bique” ( Savana, 21.10.2005, p. 32) ; “ Am bient e de negócios em Moçam bique: Governo t orce nariz aos dados do Banco Mundial” ( Valoi, in O País, 23.12.2005, p.6- 7) ; “ Sem polít icas adequadas: PARPA pode fracassar” ( Osm an, in O País 6.01.2006, p. 6- 7) ; 2.2 Quadro Legal Fundamental da Protecção Social e da Informalidade O cont ext o hist órico e inst it ucional, da evolução da prot ecção social e da econom ia inform al em Moçam bique, t em sido det erm inado por um a variedade de fact ores, nom eadam ent e: dem ográficos, polít icos, j urídicos, económ icos, sociais e cult urais. Nest a secção dest aca- se os fact ores det erm inant es hist óricos e inst it ucionais da prot ecção social e da econom ia inform al, considerando as várias dim ensões de prot ecção social e de inform alidade no seu conj unt o. A análise será suport ada com dados est at íst icos, num éricos ou gráficos, dest acando- se as seguint es relações m ais relevant es para o obj ect o de est udo dest e t rabalho: quadro j urídico principal; m igração e processo de urbanização; prot ecção da propriedade e prosperidade; crescim ent o dem ográfico, económ ico e desenvolvim ent o; padrão de vida e pobreza hum ana. 2.2.1 Quadro institucional, regras de jogo formais e informais Ao iniciar um a revisão da lit erat ura sobre a prot ecção social e a econom ia inform al, t em t odo o sent ido com eçar pelos docum ent os fundam ent ais reveladores da nat ureza j urídica e reguladora do Est ado, ident ificando a nat ureza e âm bit o da legalidade inst it uída no País, bem com o a consequent e dim ensão da ilegalidade, inform alidade, ext ralegalidade e ilegalidade explícit a. Se ent enderm os a prot ecção social com o base assent e nos direit os básicos que det erm inam , de form a direct a ou indirect a, o cont eúdo e a form a dos m ecanism os de prevenção, com pensação e m it igação de riscos e rupt uras proporcionados ao dispor Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 18 - das pessoas, será t am bém fácil de ent ender a dim ensão da pobreza, desigualdade e a exclusão social, nas suas int eracções com as relações m ult idim ensionais. Ant es de m ais nada, o im port ant e a ent ender sobre a prot ecção social, relat iva à prim eira dim ensão, acim a ident ificada, refere- se aos direit os básicos que det erm inam , de form a direct a ou indirect a, o cont eúdo e a form a dos m ecanism os de prevenção, com pensação e m it igação de riscos e rupt uras na prot ecção das pessoas. A part ir do quadro est abelecido para a prim eira dim ensão, t orna- se m ais fácil ent ender a dim ensão da pobreza, desigualdade e a exclusão social, nas suas int eracções, int ernas ou em relações com m ult idim ensionais com out ras dim ensões. Nest e âm bit o, o docum ent o m agno de t oda a legislação e regulam ent ação j urídica definida pelo Est ado, é a Const it uição da República. A part ir dest a Lei principal, podese inferir e perceber a definição dos direit os civis e de act ividade económ ica dos cidadãos, nom eadam ent e os direit os de propriedade, de prot ecção social, segurança social e de t rabalho. A Const it uição da República Moçam bicana, est abelece o quadro legal fundam ent al em com o o País se organiza polit ica, adm inist rat iva e econom icam ent e, bem com o condensa os direit os, deveres e liberdades fundam ent ais, os princípios que caract erizam o sist em a económ ico adopt ado e out ros aspect os financeiros e fiscais do Est ado. Além do t ext o const it ucional, exist e um conj unt o de leis, decret os e regulam ent os definidores do quadro legal inst it uído, det alhando ou especificando direit os de cidadania, ao t rabalho e segurança no em prego; direit os de propriedade e condições de uso e aproveit am ent o dos recursos nat urais, liberdade de associação profissional e sindical, direit os à educação, saúde, habit ação, consum o, assist ência na incapacidade e velhice, ent re out ros ( Governo de Moçam bique, 1975, 1990, 2004) . No caso específico de Moçam bique, o direit o à prot ecção social é garant ido const it ucionalm ent e, em t erm os de igualdade dos cidadãos perant e a Lei e encoraj am ent o de criação de condições para a realização efect iva dest e direit o ( art . 35 e art igo 95, Const it uição de 2004) . Porém , um aspect o relevant e para a prot ecção social que gerou e cont inua gerar am biguidades e cont rovérsia, quando se considera o t ext o da Const it uição da República, diz respeit o à dim ensão dos direit os de propriedade explicit am ent e e legalm ent e reconhecidos por lei. O direit o de propriedade, t ant o os direit os privados com o os que se baseiam nos sist em as consuet udinários, aparece nas t rês Const it uições da República Moçam bicana, adopt adas desde a I ndependência Nacional em 1975, subordinado a decisões int eiram ent e polít icas. Em part icular, a Const it uição de 2004 confere ao Est ado o direit o exclusivo de propriedade sobre “ A t erra e os recursos nat urais sit uados no solo e no subsolo, nas águas t errit oriais e na plat aform a cont inent al” ( art .98) . A est e respeit o, as diferenças ent re as t rês Const it uições, im plem ent adas nas t rês décadas passadas, são m ínim as, ou prat icam ent e nenhum as, except o em relação ao papel dirigent e e im pulsionador dos sect ores económ icos. Na Const it uição de 1975, a propriedade do Est ado recebia prot ecção especial ( art . 10) , enquant o relat ivam ent e à propriedade privada o t ext o const it ucional apenas declarava que est ava suj eit a a obrigações e im post os progressivos ( art . 13) . Na Const it uição de 1990, e m ais recent em ent e na de 2004, os direit os de propriedade, t ant o individuais com o consuet udinários, recebem um reconhecim ent o legal explícit o e m ais generoso. Pelo m enos no t ocant e às rest rições à expropriação sem j ust ificação fundam ent ada nem indem nização ( art . 82) e ao reconhecim ent o da aut oridade t radicional legit im ada pelas populações, segundo o direit o consuet udinário ( art . 118) . No ent ant o, a t erra e out ros “ recursos nat urais sit uados no solo e no subsolo” perm anecem propriedade exclusiva do Est ado. Relat ivam ent e à t erra, as Const it uições Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 19 - de 1990 e 2004, declaram explicit am ent e que “ … não deve ser vendida, ou por qualquer out ra form a alienada, nem hipot ecada ou penhorada” ( art . 109) . O Est ado reconhece que o uso e aproveit am ent o da t erra é direit o de t odo o povo m oçam bicano ( art . 109) , m as reserva- se do direit o de det erm inar as condições do seu uso e aproveit am ent o ( art . 110) . Est as disposições legais, por si só, const it uem um a definição fundam ent al da nat ureza e dos m ecanism os, legalm ent e perm it idos e proibidos, ao cidadão m oçam bicano. Na prát ica, com o é que as pessoas obedecem , cont ornam , m odificam ou violam os direit os de posse legal est abelecidos? Conduz- nos, precisam ent e, para o dom ínio da m aior ou m enor inform alidade do País real. 2.2.2 Protecção da Cidadania: Identidade, Registo pessoal e Informalidade Um aspect o fundam ent al relat ivo à cidadania num Est ado de Direit o, relevant e para a quest ão da prot ecção social e a dim ensão da inform alidade, diz respeit o à realização do direit o a “ ser cont ado” e “ exist ir” nos regist os est at íst icos, bem com o possuir um a ident ificação pessoal, para efeit os de m obilidade, dent ro e fora do País. Em Moçam bique, para grande part e das pessoas a inform alidade com eça à nascença e m ant êm - se, ao longo da sua vida, at é à própria m ort e. O núm ero da população não regist ada à nascença e sem ident ificação pessoal, form al e legalm ent e reconhecida, não é conhecido. Na verdade, est e assunt o nem t ão pouco const it uiu m ot ivo de preocupação no rol de quest ões iniciais para a própria pesquisa de cam po, presum ivelm ent e porque se t om ou com o adquirido circunscrever- se ao em prego e ao t rabalho. Será correct o, do pont o de vist a dum sist em a de prot ecção social que se pret ende m oderno, ignorar os direit os básicos do cidadão? Nos países desenvolvidos, o sist em a de regist os vit ais são m ant idos de form a sist em át ica, profissional e sent ido do seu significado para a m ult iplicidade de aspect os básicos, direct a ou indirect am ent e, relevant es e para a prot ecção social das pessoas. Com o afirm ou um a part icipant e, no sem inário de 25.04.2006, em vários países desenvolvidos, quando um adolescent e at inge a m aioridade, o Est ado preocupasse em fornece- lhe não só o núm ero de cont ribuint e fiscal, m as t am bém um núm ero de segurança social. Em Moçam bique, o Est ado, nest es últ im os anos, t em - se m ost rado m ais preocupado, em penhando- se arduam ent e em int roduzir o NUI T ( núm ero único de ident ificação t ribut ária) , m as igual em penho não se verifica na obt enção de um t ipo de NUSI ( núm ero único de segurança individual) . O problem a a est e nível, ant es de ser um problem a de falt a de recursos financeiros e m at eriais, t em a ver com o sent ido de equilíbrio e balanço nos deveres e direit os dos cidadãos. Um a grande part e da ausência de m ecanism os e m eios ao dispor do cidadão, com o form a de garant ia dum regist o pessoal à nascença ( cédula pessoa) , ident ificação pessoal, legalm ent e válida e reconhecida, dent ro ( bilhet e de ident idade) e fora do País ( passaport e) é porque a Adm inist ração Pública a nível local, não t em sensibilidade para est es assunt os com o priorit ário nos serviços que lhe com pet e oferecer ao cidadão. 6 6 Exist em Est ados, incluindo em África, que se pr eocupam em se responsabilizar pela segurança e prot ecção dos seus cidadãos fora do país. Por exem plo, a Const it uição da República de Cabo Verde aut oriza o Est ado a concluir t rat ados de dupla nacionalidade e perm it e aos Caboverdianos a aquisição de nacionalidades de out ro país, sem perderem a sua nacionalidade de origem ( art . 5) ( ht t p: / / w ww.icrc.org/ ihl- nat .nsf ) . Est a clareza é út il para um país com t ant a Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 20 - 2.2.3 Protecção dos Direitos de Propriedade e Prosperidade A segunda dim ensão dos direit os básicos na prot ecção social envolve os direit os de propriedade. Nos anos recent es, a quest ão da propriedade, t ant o individual e privada com o consuet udinária, t em m erecido um crescent e reconhecim ent o int ernacional, por polít icos e invest igadores, porque cada vez se afirm a m ais com o um fact or chave no crescim ent o e desenvolvim ent o económ ico ( Acem oglu 2004, 2005; O’Driscoll e Hoskins, 2002; de Sot o, 1989, 2002; Garcia, 2003; ECA- SA- EGM.Land, 2003) . Cert as evidências est at íst icas int ernacionais m ost ram um a fort e correlação ent re o nível de prot ecção de propriedade – definida em t erm os de t ransparência, independência e eficiência do sist em a j urídico – e a riqueza dos países, m edida em produt o int erno brut o ( PI B) per capit al. A Figura 2 m ost ra que o PI B per capit a m edido em t erm os de paridade de poder com pra é duas vezes m aior em países com prot ecção de propriedade m ais fort e ( $ 23,769) do que países com prot ecção razoável ( $ 13,027) . Em países com prot ecção da propriedade m oderada, o PI B per capit a cai para 1/ 5 em relação aos países com prot ecção m ais fort e ( $4,963) . Em cont ra part ida, os países com um sist em a j urídico corrupt o ou m uit o corrupt o, dom inado por regras rígidas e com plexas, são geralm ent e t am bém m uit o pobres e com prot ecção débil ( $3,010- $2,651) ( O’Driscoll et al., 2002, 2003) . Moçam bique, com um PI B per capit a abaixo da m édia do grupo com prot ecção m uit o baixa, apresent a- se assim ent re os países carent es dum a prot ecção adequada dos direit os de propriedade e, por causa disso, depara- se com as suas possibilidades de desenvolvim ent o económ ico seriam ent e com prom et idas. Se o nível de prot ecção efect iva dos direit os de propriedade est á assim t ão fort em ent e correlacionado com a eficácia e produt ividade das sociedades, no uso que os cidadãos podem usufruir dos recursos exist ent es no país, não est ará ist o t am bém relacionado com a racionalidade do m ovim ent o m igrat ório de pessoas para os cent ros urbanos? Se os direit os de propriedade nas áreas rurais fossem bem definidos e fort em ent e prot egidos, os usuários da t erra rural sent ir- se- iam t ão m ot ivados a abandonar a t erra, com o se t êm sent ido, ao pont o de m udarem de residência para as zonas urbanas e aí m igração com o Cabo- Verde, m as ser á que não seria igualm ent e relevant e para Moçam bique, com t ant a ou m ais m igração ( pelo m enos em t erm os absolut os) do que Cabo- Verde? Decisões dest e t ipo não cust am grandes som as de divisas; apenas necessit am de clareza polít ica relat ivam ent e ao papel do Est ado na prot ecção, em vez de cont rolo ou rest rição, dos direit os do cidadão. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 21 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social procurarem t rabalho e em prego em act ividades não- agrícolas? Ent ret ant o, no cont ext o africano, part icularm ent e em Moçam bique, a quest ão da posse individual const it ui act ualm ent e a part e m enor, em t erm os proporcionais e de cobert ura do t errit ório nacional. Com o ilust ra a Figura 3, na m aioria dos países da África Aust ral, os dois principais sist em as de direit os de posse e que governam o acesso e o uso da t erra, são o sist em a est at al e o sist em a consuet udinário. Só na África do Sul é que o sist em a de propriedade privada e propriedade individual é dom inant e, ocupando m ais de 70% do t errit ório nacional. No Lesot o, a percent agem de 95% no sist em a cost um eiro incluiu os arrendam ent os em áreas urbanas, m as t oda a t erra est á subordinada à figura da m onarquia. Quant o a Moçam bique, a Figura 3 apresent a um percent ual t ot al de 183% , proposit adam ent e para sublinhar a duplicidade e sobreposição de vários direit os de propriedade: o Est ado t em , nos t erm os da lei vigent e, 100% dos direit os, m as na prát ica pelo 80% correspondem aos direit os consuet udinários, enquant o os direit os de propriedade privadas apenas cobrem 3% do t errit ório nacional. 7 Em 1997, a Assem bleia da República de Moçam bique aprovou um a nova Lei de Terras, seguida do Regulam ent o da Terra um ano m ais t arde. A nova Lei de Terras m ant ém Figura 3: Distibuição dos Sistemas de Posse da Terra em Países da África Austral Seleccionados, em Percentagem do Território Nacional 200 160 Percentagem 80 120 95 15 80 70 81 100 60 72 88 40 84 16 13 5 41 44 44 A fr ic a o So ut h th Le so ib ia N am e Zi m az ila Sw ba bw nd i al aw M ol a ng A an a sw bi B ot bi am oz 8 M Za m qu e ep . U .R 7 5 5 3 a 3 40 20 25 16 an ia , 43 72 0 2 Ta nz 14 14 43 Países Individual/Privado Estatal e outros Consuetudinário Fonte: ECA/SA/EGM.Land, fiel ao princípio const it ucional da propriedade do Est ado e da proibição da venda, aluguer, hipot eca ou alienação, m as procura aj ust ar a sua inspiração socialist a à realidade do act ual m odelo económ ico caract erizado, em part e com o econom ia m ercant ilist a e em part e com o um a em brionária econom ia de m ercado. A Lei de Terra de 1997 reconhece os direit os de t erra consuet udinários, garant e m aior prot ecção de posse aos pequenos propriet ários e int eresses com erciais, procura 7 A font e de onde se ext raíram os dados r elat ivos a Moçam bique at ribui apenas 14% à propriedade Est at al e out ras form as não cost um eiras nem privadas ( ECA/ SA/ EGM.Land, 2003: 2) , m as inst o não é consist ent e com o legalm ent e est á regulam ent ado pela Const it uição, em que o Est ado se assum e com o o único propriet ário da t erra. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 22 - est abelecer form as de coexist ência ent re os int eresses fundiários, cada vez m ais com pet it ivos e em disput a pelas m elhores t erras, e garant e direit os m ais explícit os às m ulheres. Todavia, t ant o os direit os individuais e privados, com o os direit os consuet udinários perm anecem subordinados ao cont rolo do Est ado sobre a t erra. As im plicações dest e posicionam ent o legal e form alm ent e est abelecido m anifest am - se a vários níveis: nas relações fundiárias e no m ercado inform al de t erra; na ocupação e uso espont âneo e não form alizado, quer para fins produt ivos quer para fins habit acionais; na desvalorização e m arginalização da t erra, com o principal act ivo exist ent e no país, do sist em a de econom ia form al, form alm ent e ela é t rat ada m ais com o valor de uso do que valor de t roca. Est es, ent re m uit os out ros aspect os, são relevant es para a com preensão e ident ificação das form as e m ecanism os de prot ecção social consuet udinários que, por im perat ivo const it ucional e form al, foram rem et idos para a condição de inform alidade. Mais adiant e, quando se t rat ar especificam ent e do sist em a de prot ecção social, ret om ar- se- á a quest ão do papel da t erra e, em part icular, da produção de subsist ência, na sua função de “ seguro” t em poral e inform al cont ra o risco de desem prego, ou de recessão no m ercado de excedent es agrícolas, ou ainda prot ecção na velhice para a força de t rabalho que ult rapassa a vida econom icam ent e act iva ( Cast el- Branco, 1996: 2; Wuyt s, 1981, 2001) . Recent em ent e, em cert os círculos de análise e de act ividade polít ica form al, os sist em as consuet udinários eram percebidos com o cont rários ao desenvolvim ent o. Em Moçam bique, ist o acont eceu no período do dom ínio da polít ica socialist a, e m ais recent em ent e em associação à perspect iva que o sist em a cost um eiro de posse proporciona um a segurança lim it ada e cont ribui para o fraco invest im ent o. É inflexível nas respost as aos sinais do m ercado que afect am as opções t ecnológicas e de cult ivo, dificult ando a m ercant ilização da econom ia. Mas est a perspect iva parece est ar a m udar, à m edida que se reconhece o baixo cust o, que o acesso cost um eiro represent a para a grande m aioria da população rural ( ECA/ SA/ EGM.Land, 2003: 3; Garcia, 2003) . Num quadro inst it ucional, que reconheça os direit os de fact o das pessoas, e que t enha em perspect iva o processo de expansão do crescim ent o económ ico de um a econom ia de m ercado, as relações de coexist ência e com plem ent aridade ent re os regim es consuet udinários de posse de t erra e os sist em as com erciais privados, const it ui as relações dom inant es. Est es direit os de fact o opõem - se e confront am - se, no caso de Moçam bique, com os direit os form alm ent e regulam ent ados por lei. 8 O cenário não podia ser m ais propício para a generalização da inform alidade a t odos os fact ores de produção. O sist em a legal, ao convert er t odos cidadãos em inquilinos do Est ado, no uso e aproveit am ent o da t erra, fixou as regras de j ogo da econom ia inform al generalizada e que, por razões polít ica ou resignação social, passou a ser t om ado com o dado adquirido que nem vale a pena debat er. Não significa que, ao longo das t rês décadas passada, a t erra t enha deixado de ser com ercializada. Pelo cont rário. Na prát ica, a t erra t em sido com ercializada, não na econom ia form al m as na econom ia inform al, com o se de propriedade privada ou cost um eira se t rat asse. I st o acont ece t ant o nas zonas rurais com o nas zonas urbanas, 8 Um a not a de reconhecim ent o especial ao Prof. José Fialho Feleciano j ust ifica- se a est e nível, pela sua oport una advert ência para a im port ância de se prest ar m aior at enção ao papel fundam ent al que as m at rizes sociais det erm inadas pelos sist em as consuet udinários configuram nos regim es de propriedade de países com o Moçam bique e que, event ualm ent e, irão m oldar o desenvolvim ent o da econom ia em form as cert am ent e m uit o diferent es das observadas nas regiões do m undo. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 23 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social com recurso a diversos conceit os, ligados aos direit os de uso e aproveit am ent o da t erra e aos assent am ent os populacionais, e que podem ser vist os com o vias inform ais de exercício do direit o de propriedade privada, num quadro j urídico que não reconhece form alm ent e t ais prát icas. 2.3 Contexto Histórico e Institucional da Informalidade 2.3.1 Informalidade rural e urbana e urbanização A hist ória da evolução da população m oçam bicana, no últ im o m eio século, caract erizou- se, ent re vários aspect os, por um m ovim ent o m igrat ório crescent e e persist ent e das zonas rurais para as áreas urbanas. Trat a- se dum verdadeiro êxodo rural cuj as consequências, infelizm ent e, t êm m erecido pouca at enção. A Figura 4 ilust ra bem o processo de urbanização em Moçam bique, no período 19502005. De um t ot al de aproxim adam ent e 160 m il em 1950, a população urbana passou para 7,5 m ilhões de pessoas em 2000; ou sej a, no últ im o m eio século, a população urbana aum ent ou m ais de 35 vezes, cont ra um aum ent o da população rural de apenas duas vezes. 9 Cerca de 20 por cent o dos urbanos encont ram - se act ualm ent e concent rados na Cidade de Maput o. Est e êxodo rural t em det erm inado a dinâm ica e o rit m o de crescim ent o da econom ia inform al, t ant o nas zonas urbanas com o nas zonas rurais, porque am bas as áreas afect adas devem acom odar- se aos fluxos m igrat órios e às im plicações sociais e económ icas result ant es dos fluxos, aos novos reassent am ent os hum anos e reaj ust es das act ividades económ icas. Figura 4: Evolução da População Urbana e Rural em Moçambique, 1950-2005 20,0 18,0 16,0 Pop (Milhões de habitantes) Relacionado com a dinâm ica populacional, dest aca- se ainda a evolução e int ensidade do crescim ent o populacional nas zonas rurais e urbanas, ilust rada graficam ent e na Figura 5. O fenóm eno de urbanização t em vindo a acont ecer, pelo m enos no passado m eio século, independent em ent e de acont ecim ent os hist óricos específicos e m om ent âneos, com o por exem plo a independência nacional em 14,0 12,1 12,1 12,0 10,0 10,6 8,0 10,5 6,0 4,0 8,8 6,3 2,0 0,160 7,3 7,4 5,7 0,287 0,543 1,6 2,8 0,0 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2005 Anos Urbana Rural Fonte: UN, 2006 9 Considera- se aqui a população não aj ust ada às variações, com o por exem plo, nas definições de urbano e rural, alt erações nas delim it ações geográficas. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 24 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social 1975, ou a década e m eia de conflit o arm ado at é finais de 1992. Com o sugere a Figura 3, os acont ecim ent os específicos, pont uais ou t em porários, poderão t er int ensificado, m ais ou m enos, a m igração para as zonas urbanas, m as não foram eles os principais det erm inant es da urbanização. Taxas de Crescimento (%) Na verdade, as t axas de crescim ent o apresent adas na Figura 5 sugerem que os períodos de m aiores fluxos para as zonas urbanas ocorreram nos períodos de m aior expansão económ ica e m aior expect at iva de oport unidades disponíveis nas zonas urbanas. Tais períodos acont eceram , prim eiro, nos cinco anos que ant ecederam a independência de Moçam bique, e depois, nos cinco anos pós- independência; em am bos os períodos as t axas m édias de urbanização ult rapassaram os 10% ao ano. O que est á por de t rás dest e elevado crescim ent o urbano? As evidências, nos cinco anos ant es da independência nacional deveu- se a um fort e processo de expansão económ ica, associado ao Figura 5: Tendência das Taxas de Crescimento Rural e Urbana em Moçambique, 1955-2005 incent ivo por part e da 14,0 adm inist ração colonial port uguesa à im igração e 12,0 fixação europeia em 10,0 Moçam bique, a fort e expansão urbaníst ica e 8,0 económ ica dos grandes 6,0 cent ros urbanos, sobret udo nas cidades capit ais das 4,0 províncias. 10 2,0 De igual m odo, no período 1975- 1980, se bem que por -2,0 razões diferent es, e apesar Ano do êxodo m assivo e Fonte: FAO, Taxa de Crescimento Rural Taxa de Crescimento Urbana repent ino de europeus e m uit os m oçam bicanos que viviam nos cent ros urbanos, m esm o assim regist ou- se um crescim ent o m oderado urbano. Ou sej a, a em igração de quase t oda a população não negra, que no caso da Cidade de Maput o represent ava 22% da população t ot al em 1970 ( Muanam oha, 2002: 18) , foi im ediat am ent e com pensada pela im igração int erna. Foi nest e período que se im plem ent aram as polít icas de nacionalizações da t erra, dos prédios de rendim ent o, t ant o para habit ação com o para out ros fins com erciais, das inúm eras unidades económ icas, agrícolas e urbanas, serviços de educação, saúde, advocacia, ent re out ros. As polít icas do Governo Moçam bicano, nesse período, incent ivaram as pessoas a ocuparem as cidades, ficando o cust o de m anut enção e gest ão urbaníst ica à responsabilidade do Est ado. 0,0 1955 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 Observando ainda a Figura 5, um t erceiro período de int ensa urbanização, m as que não at ingiram , os níveis observados nos dois períodos ant eriorm ent e referidos, corresponde à prim eira m et ade da década de 1990. Nest e período t erm inou o conflit o arm ado, int ensificou- se o processo de liberalização económ ica, iniciado em m eados da década de 1980, ocorreram as prim eiras eleições livres e m ult ipart idárias, e react ivou- 10 Segundo Muanam oha ( 2002: 12: 13) , em Moçam bique, a capit alização da agricult ura, ent re 1960 e 1970, com a consequent e perda de t erras por part e de alguns dos pequenos cam poneses e a form ação de m ão- de- obra assalar iada, t erá cont ribuído para a aceleração da m igração da população para as ár eas urbanas. No ex- dist rit o de Gaza, por exem plo, a propor ção de assalariados passou de 20,7% em 1960, para 47% em 1970, t endo part e considerável dest a m ão- de- obra preferido m igrar para a cidade de Maput o, a m ais pr óxim a e de m aior desenvolvim ent o. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 25 - se a esperanças e expect at iva de alargam ent o das oport unidades económ icas, para os cidadãos em geral. Não é est e o espaço apropriado para debat er o grau de exact idão e consist ência ent re os dados das Figuras 4 e 5 e as percepções do senso com um , quant o aos fact ores que det erm inam a fixação nas zonas urbanas. No ent ant o, é oport uno focar quat ro aspect os relevant es para a com preensão da int erdependência ent re inform alidade e urbanização em Moçam bique. De igual m odo, no período 1975- 1980, se bem que por razões diferent es, e apesar do êxodo m assivo e repent ino de europeus e m uit os m oçam bicanos que viviam nos cent ros urbanos, m esm o assim regist ou- se um crescim ent o m oderado urbano. Ou sej a, a em igração de quase t oda a população não negra, que no caso da Cidade de Maput o represent ava 22% da população t ot al em 1970 ( Muanam oha, 2002: 18) , foi im ediat am ent e com pensada pela im igração int erna. Foi nest e período que se im plem ent aram as polít icas de nacionalização da t erra e dos prédios de rendim ent o, t ant o para habit ação com o para out ros fins com erciais, bem com o inúm eras unidades económ icas, agrícolas e urbanas, serviços de educação, saúde, advocacia, ent re vários out ros. Em geral, as polít icas do Governo Moçam bicano incent ivaram as pessoas a ocuparem as cidades, ficando o cust o de m anut enção e gest ão urbaníst ica à responsabilidade do Est ado apenas. Ainda de acordo com a Figura 5, um t erceiro período de int ensa urbanização, m as que não at ingiu os níveis observados nos dois períodos ant eriorm ent e referidos, corresponde à prim eira m et ade da década de 1990. Nest e período t erm inou o conflit o arm ado, int ensificou- se o processo de liberalização económ ica, iniciado em m eados da década de 1980, ocorreram as prim eiras eleições livres e m ult ipart idárias, e react ivouse a esperanças e expect at iva de alargam ent o das oport unidades económ icas, para os cidadãos em geral. Não é est e o espaço apropriado para debat er o grau de exact idão e consist ência ent re os dados das Figuras 4 e 5 e as percepções do senso com um , quant o aos fact ores que det erm inam a fixação nas zonas urbanas. No ent ant o, é oport uno reconhecer pelo m enos quat ro aspect os relevant es para a com preensão da int erdependência ent re inform alidade e urbanização em Moçam bique. I ndependent em ent e das oscilações das t axas de crescim ent o urbano, o processo rápido de urbanização foi e cont inua a ser um fenóm eno persist ent e e cont ínuo, m ovido por fact ores que só em part e dependem de acont ecim ent o circunst anciais e t em porários. Por isso, a seguint e int errogação é oport una: “ Em sit uação de paz, o que é que m ot iva as pessoas do cam po a fixarem - se nas zonas urbanas? Exist em várias causas, nom eadam ent e a falt a de oport unidade de prosperar e m elhorar as condições de vidas dos agregados fam iliares, at ravés de act ividades agrícolas ou não- agrícolas; redução da m ort alidade infant il, na década 1970- 80, a qual result ou num aum ent o dem ográfico não com pensado pelo crescim ent o económ ico e por oport unidades nas zonas rurais; expect at iva de m elhores salários e oport unidades económ icas nas zonas urbanas, incluindo m aiores oport unidades de em prego nos sect ores públicos urbanos. No ent ant o, independent em ent e da m aior ou m enor int ensidade dos fact ores det erm inant es da urbanização, o im port ant e a ret er é que, conscient e ou inconscient em ent e, as pessoas m igram e fixam - se nos cent ros urbanos, cert am ent e m ovidas por expect at ivas, m ais ou m enos realist as, de m aiores oport unidades de act ividade económ ica e expansão da prot ecção social Out ras das causas, refere- se aos m ovim ent os t endent es a ret ardar, ou m esm o invert er o fluxo m igrat ório do cam po para os cent ros urbanos. No período 1980- 90 o Governo t om ou algum as acções que visaram cont rariar o afluxo acelerado para os cent ros Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 26 - urbanos. Na prim eira m et ade da década de 1980 t ivem os a cham ada “ operação produção” , envolvendo acções visando forçar as pessoas, supost am ent e sem act ividades produt ivas nos cent ros urbanos, a fixarem - se nas zonas rurais. Na década de 1990, o processo de privat izações originou despedim ent os de t rabalhadores das em presas, at é ent ão cont roladas pelo Est ado. Est e t ipo de fenóm enos poderão, de algum a form a, cont rariar o afluxo para os cent ros urbanos, m as no côm put o geral não result am de um a inversão ou cont enção do processo de urbanização. Alias, de acordo com as proj ecções de organism os das Nações Unidas, com o por exem plo a FAO ( 2006) , dent ro dos próxim os 15 a 20 anos, a população urbana ult rapassará o núm ero da população rural. As m esm as proj ecções, indicam que a t axa de crescim ent o rural poderá dim inuir e at ingir valores negat ivos, a part ir da segunda m et ade da corrent e década, enquant o nas zonas urbanas as t axas de crescim ent o poderão cont inuar a rondar os 4% ao ano. Se est as t endências se confirm arem será, t al com o no passado, porque o afluxo m assivo de pessoas para os cent ros urbanos obedece a um a racionalidade associada à avaliação dos cust os e benefícios ( pot enciais, ilusórios ou reais) . Um out ro aspect o, direct am ent e relevant e para o enquadram ent o da econom ia inform al urbana, é a necessidade de considerar nas análises sobre econom ia inform al o papel det erm inant e da inform alidade associada à form a com o o processo de urbanização est á a evoluir, às caract eríst icas act uais dos assent am ent os populacionais urbanos, às form as de ocupação residencial. Ant es m esm o do Figu r a 6 : I m pa ct o da Ocu pa çã o I n for m a l dos cidadão com eçar o início das Ce n t r os Ur ba n os de M oça m biqu e , Gr a n de H ot e l n a Be ir a e m 2 0 0 5 e e m 1 9 7 5 act ividades de venda, am bulant e ou fixa, nos passeios das cidades, ou a produzirem art esanat o e prest arem serviços vários, a part ir das garagens das m oradias das cidades, elas ocupam um espaço em qualquer lugar que encont rem vazio. Nas últ im as t rês décadas, os cent ros m ais urbanizados de Moçam bique m ant iveram - se prat icam ent e est agnadas, e na m aioria dos casos cont inua a degradação e suburbanização. No ent ant o, nest es últ im os seis anos, observam - se espaços a serem reabilit ados ou em expansão im obiliária. As im agens apresent adas na Figura 6, do Grande Hot el da Beira, exem plifica – há t rês décadas at rás e recent em ent e –, são ainda t ípicas da suburbanização da cham ada “ cidade cim ent o” , em grande part e dos principais cent ros urbanos de Moçam bique. Sobre o Grande Hot el, Chivale ( Meianoit e, 18- 24 de Abril 2206, p. 4) , recent em ent e afirm ou que é act ualm ent e um Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 27 - dos m aiores cent ros habit acionais daquela cidade. Cont udo, o seu est ado avançado de degradação põe em causa as vidas de m ais de duas m il pessoas ali resident es. Em cont rapart ida, os subúrbios nunca pararam de crescer, na m ais pura inform alidade. O que significa com plet a falt a de regist o e aut orização form al das aut oridades cam arárias, um grande desordenam ent o urbaníst ico, falt a de saneam ent o m ínim o e infra- est rut uras adequadas para um a vida saudável. Com o referem Raposo e Salvador ( 2002: 35) , “ os padrões de vida dos habit ant es dos subúrbios afast am - se das referências rurais m as t am bém não seguem as cit adinas dos bairros cent rais. As infraest rut uras urbanas e sociais são sobre- ut ilizadas e m uit o desgast adas,” adiant am ainda Raposo e Salvador, “ os invest im ent os públicos são cada vez m ais insuficient es e os recursos ínfim os da m aioria da população, m al lhes perm it e sobreviver. As poucas poupanças são invest idas na casa, que const roem pouco a pouco, bloco a bloco” . Em sum a, a dim ensão da inform alidade respeit ant e à ocupação da t erra, quer para fins produt ivos quer para fins habit acionais, est á direct am ent e ligada a alguns dos aspect os reconhecidos const it ucionalm ent e, acim a referidos com o part e dos direit os básicos à prot ecção social, com o o direit o à habit ação decent e e legalm ent e reconhecida e prot egida. 2.3.2 Evolução do Crescimento e Desenvolvimento Económico A inform alidade result ant e do êxodo rural e da rápida urbanização, nas quat ro décadas passadas, foi reforçada por t ransform ações polít icas e económ icas, um as m ais radicais do que out ras, m as t odas elas influent es no rit m o do crescim ent o económ ico em geral e da econom ia inform al, em part icular. Relevant e t am bém para o ent endim ent o da dinâm ica e das caract eríst icas da inform alidade, t em sido a dinâm ica da econom ia rural e urbana de Moçam bique. Após a independência de Moçam bique em 1975, de um a m aneira geral o êxodo rural e a fixação de pessoas nas áreas urbanas não foram apoiados por um ordenam ent o adequado e um a expansão de infra- est rut uras, urbaníst ica e im obiliária, adequados ás novas necessidades. At é à independência de Moçam bique, a act ividade indust rial e de serviços est im ulou o crescim ent o acelerado do m ercado im obiliário urbano, m as a ofert a de serviços e infraest rut uras nunca chegaram a sat isfazer a procura. A evidência dist o era a ocupação habit acional concent rada nas zonas periféricas das cidades, de form a desordenada e precária, originando os bairros de palhot as, colm o e zinco, em regim e de propriedade inform al e ext ralegal m uit o precário. Enquant o isso, na cidade de cim ent o o sect or form al im obiliário respondia m elhor à procura, porque dispunha de m ais recursos e m aior acesso a serviços financeiros. Para além de um a população envolvida, incluía os m igrant es recent es que respondiam à polít ica colonial de est ím ulo à fixação europeia em grande escala. Ent ret ant o, no período pós- independência, a sit uação urbaníst ica e económ ica precária não t ardou a agravar- se. A polít ica populist a e ideologizada que passaram a orient ar os dest inos da econom ia de Moçam bique, conduziu o Est ado a assum ir o cont role dos sect ores vit ais da econom ia, ao dispêndio de gast os públicos, a program as assist encialist as e ao em preguism o oficial, sem se preocuparem em fazer a avaliação de cust os e benefícios. O m ercado form al privado que envolvessem act ivos fundiários e im obiliária t ornaram se inviáveis, em t odos os sent idos ( económ ico, social e financeiram ent e) . Nest as Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 28 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social circunst âncias, a inform alidade convert eu- se na única alt ernat iva disponível para a m aioria da população. Em m uit o casos, na prim eira década da independência, a inform alidade assum iu com o um a inform alidade ocult a, não t olerada e fort em ent e reprim ida, o que na linguagem vulgar se diz “ candonga” . A nível rural, a t erra e grande part e das unidades económ icas agrícolas foram convert idas em propriedade est at al ou cooperat ivas, enquant o um conj unt o de out ras polít icas colect ivist as refreavam ou invert iam o processo de m onet arização que a econom ia rural vivia há várias décadas. Est e processo originou um a rupt ura drást ica, m ergulhando a econom ia nacional num a crise profunda, t ant o a nível urbano com o rural, repercut indo- se visivelm ent e na renda real e padrão de vida das pessoas. A Figura 7 11 ilust ra bem a evolução do padrão de vida em Moçam bique, no últ im o m eio século, m edido em produção t ot al per capit a ( ist o é, o PI B real divido pelo núm ero de habit ant es) em paridade de poder de com pra ( Hest on, et al., 2002. 12 Segundo os dados da Figura 7, no período ent re 1960- 2005 a t axa de crescim ent o dem ográfico m édio anual rondou os 2,2% , cont ra um a t axa crescim ent o económ ico de 1,7% e um a t axa de desenvolvim ent o económ ico ( nest e caso m edido pelo PI B per capit a real) de - 0,3% ao ano. 13 Figura 7: Evolução das Taxas de Crescimento Demográfica, Económica e do Desenvolvimento, 1960-2005 8,0% Taxa de Crescimento Económico (PIB) 6,0% 6,2% 5,0% 4,2% 4,0% Taxa deCrescimento Demográfico Taxa Média 2,0% 2,2% 2,0% 0,0% 1960-70 1970-75 1970-80 1980-85 1980-90 -2,0% -8,0% 1990-00 2000-05 Taxa de Desenvolvimento Económico (PIB per capita) -2,8% -4,0% -6,0% 1990-95 -5,2% -7,5% Períodos Seleccionado Fonte: PW T6.1, 2005 I st o significa que, t rês décadas após a independência, o padrão de vida m édio dos Moçam bicanos cont inua ainda pior do que o padrão de vida exist ent e quando o país se t ornou independent e. Est a evidência, por si só, afigura- se fundam ent al para a 11 Recent em ent e preparada no âm bit o de out ros est udos ( DNPDR, 2005) . Quando o PI B real per capit a aum ent a, isso indica um a m elhoria no bem - est ar económ ico geral. 12 13 Nest e caso, desenvolvim ent o económ ico é m edido pela t axa de crescim ent o real do PI B per capit a, a qual é usada com o indicador de padrão de vida. Um a subida real do PI B, m aior do que qualquer aum ent o da população, é considerada com o indicando um a m elhoria do bem - est ar. Se, por exem plo, o PI B real aum ent ar em 2% , enquant o que a população cresce em 3% , o desenvolvim ent o económ ico piora ( ist o é, o PI B real per capit a dim inuiu) . Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 29 - com preensão da generalização da inform alidade. A crise económ ica em purrou as pessoas para a econom ia de subsist ência ( sobret udo a agrícola) e de sobrevivência. 2.3.3 Padrão de Vida versus Pobreza Absoluta e Humana Moçam bique possuiu act ualm ent e um a população est im ada em cerca de 19,7 m ilhões de habit ant es, ou sej a, prat icam ent e o dobro da população exist ent e por ocasião da independência. Os indicadores de desenvolvim ent o hum ano cont inuam a colocar Moçam bique ent re os países m ais pobres e com m enor desenvolvim ent o hum ano no m undo ( I NE, 2004) . Considerando as est im at ivas oficiais recent es sobre a pobreza em Moçam bique, exist em act ualm ent e cerca de 11 m ilhões de pessoas a viver na pobreza absolut a. 14 Medida em t erm os do índice de pobreza hum ana, apresent ado na Figura 8, m et ade da população, sofre de grandes privações nas dim ensões principais de desenvolvim ent o hum ano: saúde, educação, acesso a água pot ável e nut rição. O efect ivo absolut o de analfabet os em Moçam bique ronda act ualm ent e cerca de 10 m ilhões de pessoas. 15 Quant o à esperança da vida à nascença, 41,1 anos, corre ainda o risco de dim inuir abaixo dest e nível, caso os prognóst icos act uais sobre o im pact o do HI V- SI DA se concret izarem . Est es núm eros absolut os evidenciam a dim ensão do efect ivo de m oçam bicanos act ualm ent e privados de capacidades básicas fundam ent ais – nest e caso, conhecim ent o, saúde e rendim ent o –, para poderem enfrent ar o cust o de vida, m inim izar os riscos e rupt uras, a exclusão económ ica, social, e cult ura, e garant ir um a prot ecção social decent e, dignificant e e duradoira. 14 A pobreza absolut a, act ualm ent e est im ada em 54% , m ede a proporção da população sit uada abaixo da linha de pobr eza. 15 Assum indo a t axa de analfabet ism o ( 53,5% em 2004) disponível na “ Grelha de Enquadram ent o Social” ( I NE, 2004) Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 30 - Os dados est at íst icos sobre o padrão de vida da população assalariada urbana são escassos, m as os poucos que exist em confirm am a im agem de fraco desenvolvim ent o e pobreza ilust rada pelas Figuras 7 e 8. A Figura 9 com para o PI B per capit a de Moçam bique com o salário m édio nacional e salário m ediano de algum as cat egorias de t rabalhadores da adm inist ração pública. Enquant o o crescim ent o m édio anual do padrão de vida se apresent a negat ivo ( - 2,6% ) , ent re 1973 ( ano pico da econom ia de Moçam bique) e 2000, o salário m ediano dos funcionários apresent a um crescim ent o m édio anual ainda m ais acent uado ( - 4% ao ano) e o salário nacional prat icam ent e não m elhorou nas décadas passadas ( 0,7% ) . As evidências ant eriores, sobre a evolução dem ográfica, económ ica e do desenvolvim ent o de Moçam bique, nest e m eio século, m ost ra a ocorrência de t ransform ações conducent es, a grande debilidade económ ica e vulnerabilidade a riscos e rupt uras nos m ecanism os de prot ecção social de qualquer t ipo, form ais, consuet udinários ou inform ais. Nest e cont ext o, em que a m obilidade e urbanização ocorrem num am bient e caract erizado pela incapacidade do sist em a form al oferecer um enquadram ent o legal, adm inist rat ivo e social, acaba por conduzir a m aioria da população, para condições inform ais de vida. A sit uação de inform alidade é part icularm ent e visível nas áreas urbanas, onde as pessoas vivem em espaços habit acionais ocupados de form a desordenada e não aut orizada form alm ent e, procuram t rabalhar ou gerar rendim ent o, at ravés de qualquer act ividade possível, sej a ela com ercial, de t ransport es, agrícola, art esanal, indust rial e de serviços. Na verdade, não são as pessoas em si que se t ornam inform ais, m as sim as suas act ividades, prát icas e acções económ icas, com o referência em part e ou a alguns aspect os do sist em a legal, regulador, norm at ivo e adm inist rat ivo form al. Tal sist em a form al pode ser m ais ou m enos int egrador, at ract ivo ou envolvent e, dependendo dos cust os e das dificuldades que im põe à ent rada ( at ravés de requisit os, t axas de t ram it ação e licença, processos de regulam ent ação, regist os) e à perm anência na Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 31 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social form alidade ( im post os, regulação laboral, com ercial, em presarial e am bient al, ent re out ras) . Com o se m ost rará na secção seguint e, a econom ia inform al em Moçam bique, sej a qual for o aspect o a considerar nas form as dest a econom ia, em vez de se circunscrever a um fenóm eno m arginal, é dom inant e e generalizado. 2.3.4. Pobreza absoluta, Vulnerabilidade e Desigualdades em Moçambique Os dados sobre a incidência e profundidade da pobreza no País, incluindo a sua evolução posit iva na últ im a década, encont ram - se resum idos na Tabela 3. Ca ix a 2 : “O Ca r de a l do D ia bo – Viva a pobr e za !” … A pobreza que de vem os elim inar inclui t am bém a pobreza daqueles que são pobres por serem preguiçosos? I nclui t am bém a pobreza daqueles que são pobres por falt a de t alent o nat ural? De que pobreza est am os m esm o a falar? … t enho dificuldades em perceber … se part im os do princípio de que o nosso país t em riqueza que chegue para t odos. Tem ? Qual é o nosso problem a? É de m á dist ribuição dessa riqueza ou de fraca capacidade de exploração dessa riqueza? … … A vida no Xai- Xai de hoj e é um pesadelo. Vê- se a azáfam a caract eríst ica de econom ias pobres: m uit a gent e, m uit a m esm o, cuj a única ocupação é vender em quant idades cada vez m ais ínfim as coisas com pradas a pessoas que com praram de out ras pessoas que com praram de out ras pessoas que com praram a um com erciant e. Muit os dependem da agricult ura de subsist ência – num a cidade! – e m esm o essa act ividade é arriscada porque se rouba m uit o. O governo colonial t irou m uit a gent e da pobreza que o t em po se encarregou de devolver ao seu lugar. A pobreza. Não foi possível m ant er as pessoas fora da pobreza por m uit o t em po. E pobreza que regressa é m á. (Macamo, 2006, Notícias, 16.03.06, p. 11). Têm sido m uit as as explicações, ou por vezes desculpas e j ust ificações, adiant adas para o fracasso do crescim ent o e do desenvolvim ent o em Moçam bique. Na prim eira e segunda década de independência, at ribuíram a desast res nat urais, agressões ext ernas, sabot agens e t raições int ernas, falt a de recursos e financiam ent o insuficient e, legado colonial, baixo nível educacional e profissional, t erm os de t roca do m ercado int ernacional desfavoráveis. Porém , um a análise desapaixonada e honest a da experiência de Moçam bique no pósindependência m ost ra que a ideologização das decisões e a polit ização das quest ões económ icas conduziram a desast res e prej uízos Tabela 3: Evolução da Íncidência e Profundidade da Pobreza em Moçambique, 1996-2003 Incidência da Pobreza Profundidade da Pobreza 1996-97 2002-03 Differença 1996-97 2002-03 National Urbana Rural 69,4 62,0 71,3 54,1 51,5 55,3 -15,3 -10,5 -16,0 29,3 26,7 29,9 20,5 19,7 20,9 -8,8 -7,0 -9,0 Norte Niassa Cabo Delgado Nampula 66,3 70,6 57,4 68,9 55,3 52,1 63,2 52,6 -11,0 -18,5 5,8 -16,3 26,6 30,1 19,8 28,6 19,5 15,8 21,6 19,5 -7,1 -14,3 1,8 -9,1 Centro Zambézia Tete Manica Sofala 73,8 68,1 82,3 62,6 87,9 45,5 44,6 59,8 43,6 36,1 -28,3 -23,5 -22,5 -19,0 -51,8 32,7 26,0 39,0 24,2 49,2 16,0 14,0 26,3 16,8 10,7 -16,7 -12,0 -12,7 -7,4 -38,5 Sul Inhambane Gaza Maputo Prov. Maputo Cid. 65,8 82,6 64,6 65,6 47,8 66,5 80,7 60,1 69,3 53,6 0,7 -1,9 -4,5 3,7 5,8 26,8 38,6 23,0 27,8 16,5 29,1 42,2 20,6 31,1 20,9 2,3 3,6 -2,4 3,3 4,4 Fonte: DNPO, 2004: 44 Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Differença - 32 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social incalculáveis para o País. Ant es de qualquer consideração sobre dist ribuição assim et ria ou desigual na dist ribuição da riqueza, é fundam ent al não t er ilusões quant o ao que Moçam bique produziu e produz. Ou sej a, quant o é que o país possui, de fact o, para dist ribuir. I st o é bem ilust rado nas Figuras 7 e 9. Se o que é produzido fosse dist ribuído de form a equit at iva e igual, com o de fact o se assum e quando se recorre a indicadores com o o PI B ou a renda per capit a, o que fica aparent e é o pouco produzido em m édia, independent em ent e da form a com o na realidade a referida produção é dist ribuída. A reflexão do sociólogo Elísio Macam o, 16 dest acada na Caixa 2, problem at iza o assunt o de form a algo provocat iva, m as int elect ualm ent e út il para se evit ar t om ar os dados e as evidências sobre a realidade com o adquiridas: Figu r a 1 0 : Vu ln e r a bilida de e D e sigu a lda de e m M oça m biqu e Figu r a 1 0 a : V u ln e r a bilida de – D ispon ibilida de de Alim e n t os e m M e se s, 1997/ 98 Figu r a 1 0 b: N ív e l de de sigu a lda de por dist r it os ( Ge r a l En t r opy ( GE( 1 ) ) , 1 9 9 6 - 9 7 Font e: Nhat e e Sim ler, 2002 Ligado à quest ão da pobreza, surgem out ras dim ensões im port ant es para a quest ão da prot ecção social: a vulnerabilidade e as desigualdades, sociais e regionais. As províncias de Manica e Maput o apresent avam - se há cinco anos at rás, os m ais baixos índices de incidência de pobreza. Mas em relação às desigualdades, os índices, apresent avam - se m aiores ( índice de t heil m uit o m aior) . A m aioria das capit ais provinciais indicam t am bém m aiores níveis de desigualdade. Um a out ra dim ensão da vulnerabilidade direct am ent e relacionada com a incidência da pobreza, diz respeit o à disponibilidade de vias de acesso. A Figura 11, m ost ra que as áreas com m elhores vias de acesso ( est radas em boas condições) , apresent am baixas 16 Macamo (2006). ‘O Cardeal da Diabo – Viva a pobreza! (3)”, Notícias de 16.03.2006, p. 11. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 33 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social t axas de incidência de pobreza ( relação bast ant e fort e) , o que indica, que a ext ensão e m elhoram ent o da rede de est radas, poderá ser im port ant e na redução da pobreza. Quant o à desigualdade, segundo o est udo de 2004 de Robert Jam es, que analisou e com parou os result ados dos dois I AFs ( de 1996- 97 e de 2002- 03) , nos últ im os cinco anos, a desigualdade no consum o nacional, sofreu um aum ent o ligeiro de 0,40 em 1996- 97 para 0,42 em 2002- 03 ( Tabela 4) . Os dados m ost ram que a desigualdade aum ent a com m aior int ensidade na Cidade de Maput o ( de 0,44 em 1996- 97 para 0,52 em 2002- 03) . Por lado, a província da Zam bézia surge com m enor desigualdade ( variou de 0,32 em 1996- 97 para 0,35 em 2002- 03) ( Figuras 12 e 13) . Ta be la 4 : M u da n ça s n a de sigu a lda de n o t e m po e e n t r e pr ovín cia s e m M oça m biqu e , 1 9 9 7 - 2 0 0 3 Ar e a N º m é dio do ca ba z n a lin h a de pobr e za con su m ido % de a u m e n t o r e a l do con su m o 1996-97 2002-03 Gini 1996-97 2002-03 Nacional 1.28 32 0.40 0.42 Zam bezia 1.35 44 0.32 0.35 Maput o Cidade 1.69 10 0.44 0.52 Font e: Jam es, 2004. No seu art igo, Jam es ( 2004) descreve alguns result ados surpreendent es, cont rariando algum as percepções prevalecent es no senso Figu r a 1 1 : I n cidê n cia da Pobr e za e com um , sobre o im pact o da desigualdade na Con diçõe s da s Est r a da s, 1 9 9 6 - 9 7 pobreza. Segundo Jam es, o im pact o do aum ent o da desigualdade nos esforços de redução da pobreza deveria t er sido m ínim a. Sem o ligeiro aum ent o da desigualdade, o valor do índice de pobreza absolut a em 200203 t eria sido 53% , em vez dos 54,1% observados. O segundo result ado ident ificado por Jam es, t am bém cont rario a cert a ret órica especulat iva, é que os dados est at íst icos sugerem um a dim inuição, em vez de aum ent o, na desigualdade ent re as províncias. Os dados perm it e concluir que a desigualdade ent re os agregados agrícolas e os não- agrícolas é m aior do que a desigualdade ent re os agregados rurais e urbanos. Se o crescim ent o económ ico em Moçam bique é ou não pró- pobre, Jam es conclui que depende das definições ut ilizadas. Em princípio, o crescim ent o económ ico parece t er sido abrangent e, no sent ido de que t odos os Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Font e: Nhat e e Sim ler , 2002 Maio 2006 - 34 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social est rat os populacionais t êm beneficiado do crescim ent o económ ico regist ado na década passada. Todavia, recorrendo à definição de Kakwani and Pernia ( 2000) , segundo a qual o crescim ent o é pró- pobre som ent e se as próprias m udanças na dist ribuição da renda, por si m esm o dim inuem a pobreza, ent ão, Jam es conclui que o crescim ent o económ ico recent e não t erá sido pró- pobre. Jam es adiant a, cont udo, que est e result ado é cont ra int uit ivo, pelo m enos do pont o de vist a do índice de pobreza, segundo o qual a redução da pobreza em 15% ent re 1996- 97 e 2002- 03. Figu r a 1 2 : Cu r va s de Lor e n z do I AF 1 9 9 6 - 9 7 e I AF 2 0 0 2 - 0 3 , M oça m biqu e Figu r a 1 3 : Cu r va s de Lor e n z da Za m bé zia e da Cida de de M a pu t o, I AF 2 0 0 2 - 0 3 Font : Jam es, 2004: 12 Font : Jam es, 2004: 9 2.3.5 Reformas, Abertura à Economia Internacional e Globalização Ent re os m uit os indicadores represent at ivos da globalização, desde económ icos, com erciais e t ecnológicos at é cult urais e polít icos, alguns dos índices int ernacionais am plam ent e ut ilizados são, por exem plo, o índice de com pet it ividade e de t ecnologia, ou o índice de liberdade económ ica ( I LE) . Pelo m enos est es dois índices incluem Moçam bique na list a de observações, perm it indo ilust rar a sua posição e evolução a nível do Cont inent e Africano e do m undo. Em 2006, pela prim eira vez, o m undo t ornou- se, “ m aiorit ariam ent e livre” em t erm os económ icos. Est a foi a principal conclusão da edição 2006 do Í ndice de Liberdade Económ ica ( Miles e t al., 2006) . “ Os países com m aior liberdade económ ica t am bém t êm t axas de crescim ent o económ ico de longo prazo m ais elevadas e são m ais prósperos do que aqueles onde se regist a m enos liberdade económ ica” , dest aca o relat ório sobre o I LE em 2006 ( Miles et al., 2006) . 17 A Figura 14 ilust ra a posição e evolução de Moçam bique, t ant o int ernacionalm ent e com o a nível Africano. País classificado há dez anos at rás, com o econom icam ent e “ reprim ido” , Moçam bique evoluiu para a classificação de “ m aiorit ariam ent e cont rolado” . A dist ância que separa Moçam bique dos países econom icam ent e m ais livres no m undo ( Hong- Kong, Singapura) , em África ( Bost wana, Africa do Sul e 17 Cada país recebe um a pont uação de um a cinco, em que o valor cinco represent a m enor liberdade económ ica. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 35 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Maurícias) é bem ilust rada pelo gráfico da Figura 14. De igual m odo, o m esm o gráfico, evidencia t am bém a aproxim ação posit iva, ainda que lent a, da econom ia de Moçam bique às econom ias m ais livres. A ut ilidade do I LE, com o indicador de globalização económ ica, reside no fact o do seu valor final agregar dez grandes indicadores, com o polít ica económ ica, carga fiscal, int ervenção do Governo, polít ica económ ica, fluxos de capit al e invest im ent o est rangeiro, banca e finanças, salários e preços, direit os de propriedade, regulação e act ividade do m ercado inform al ( ou m ercado negro) . Figura 14: Evolução do Índice de Liberdade Económica para Países Seleccionados, 1995-2006 (Melhor/Best) Anos/Years 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 1 1,25 Hong Kong 1,5 Singapore 1,75 New Zealand 2 2,25 Botswana Scores 2,5 South Africa 2,75 3 Mauritius 3,25 Mozambique 3,5 3,75 4 4,25 CATEGORIAS: Livre: [0 - 1,99] Maioritariamente Livre [2,00 - 2,99] Maioritariamente Controlada [3,00 - 3,99] Reprimida [4,00 ou +] 4,5 4,75 5 (Pior/Worst) Fonte: Miles et al., 2006 Moçam bique encont ra- se act ualm ent e no 113º lugar ent re 154 países, o que cont rast a posit ivam ent e com a posição que ocupou em 1995 ( 97ª lugar em 101 países) . A Figura 15 m ost ra as áreas de m aior e de m enor progresso nos dez indicadores do I LE. Para o present e t rabalho, vale a pena observar com det alhe os quat ro dos dez indicadores: m ercado inform al, direit os de propriedade, int ervenção do governo na econom ia e regulam ent ação. Enquant o o m ercado inform al, os direit os de propriedade e a regulam ent ação nada, ou m uit o pouco m udou, a int ervenção do Governo na econom ia apresent a um a visível m udança. Figura 15: Evolução do Indice de Liberdade Económica em Moçambique, 1995-2006 Política Comercial 5,0 Mercado Informal Carga Tributária do Governo 4,0 3,0 2,0 Regulamentações Intervenção do Gov. na Economia 1,0 0,0 Direitos de Propriedade Política Monetária Salários e Preços Fluxos de Capital e Invest. Estrangeiro Actividade Bancária e Financeira 1995-Reprimido 2000-Maioritariamente Controlado 2005-Maioritariamente Controlado Fonte: Miles et al., 2006 O relat ório de Miles et al., 2006: 469) afirm a quant o à econom ia de Moçam bique: “ Tant o o em prego com o o subem prego são elevados, e grande part e da força de t rabalho est á em pregada na econom ia inform al” . Especificam ent e sobre o m ercado inform al, o I LE cont inua a indicar est a área, Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 36 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social num nível m uit o alt o e est ável. O t rabalho dos econom ist as Roll e Talbot t ( 2001) , que analisaram est at ist icam ent e as correlações ent re as variáveis inst it ucionais, que int egram o índice de liberdade económ ica, inst it uições económ icas, j urídicas e polít icas de um país, explicam que encont raram m ais de 80% da variação na renda per capt a real em 140 países, ent re 1995 e 1999. Liberdade de im prensa e direit os de propriedade foram os fact ores que t iveram m ais influência posit iva sobre a renda per capit a de um país. As variáveis que t iveram efeit o negat ivo sobre a renda per capit a foram as act ividades do m ercado negro, excesso de regulam ent ação, polít ica m onet ária fraca e barreiras com erciais. A part ir da fort e relação ent re liberdade económ ica e o nível de renda per capit a, Roll e Talbot t concluíram que a liberdade económ ica é crucial para o desenvolvim ent o de um país. Miles et al. ( 2006: 469) relacionam a variável sobre a econom ia inform al com a pont uação elaborada pela Transparência I nt ernacional. No índice de t ransparência int ernacional, Moçam bique foi classificado em 2005 com o o 62º país m ais corrupt o ent re 159 países do m undo. 18 Recent em ent e, num a análise do Banco Mundial int it ulada, “ Fazendo Negócios em 2006” , Moçam bique aparece classificado em 110º lugar, num conj unt o de 155 países ( World Bank, 2006) . Segundo os dados do relat ório do Banco Mundial, abrir um a em presa em Moçam bique é um aut ênt ico pesadelo, dem orando 153 dias. Para obt enção dum alvará pode despender 200 dias e exige 14 procedim ent os diferent es ( Figura 16) . As conclusões especificam ent e sobre Moçam bique, no relat ório do World Bank ( 2006) , indicam um longo cam inho por percorrer e a necessidade de se invest ir seriam ent e na sim plificação de t odos os procedim ent os ligados às act ividades económ icas, desde a burocracia envolvida à Lei do Trabalho. e a oz am bi qu ol ng A M B ot sw am ib an a ia l ga tu ti or P N u a ri au M So ut h n A za fr n ic ia i aw al Ta M Ao longo das t rês décadas passadas, a posição do Governo Moçam bicano, em s Mas será que a fraca int ervenção do Governo na econom ia, regist ada no I LE, é um sinal realm ent e posit ivo para o desenvolvim ent o dum a econom ia de m ercado saudável? Est a dúvida, revelase ainda m ais pert inent e no Figur a 1 6 : Te m po pa r a Abr ir um a Em pr e sa ( e m dia s) âm bit o da governação em curso, sob a liderança do President e Arm ando Guebuza, 192 principalm ent e do seu 153 reconhecim ent o do m arasm o 146 est abelecido no país e que 108 caract erizou com o o “ espírit o 95 do deixa- andar” . Não há dúvida 54 46 que o “ deixa- andar” pouco t em 38 35 35 a ver com a polít ica ant erior de “ deixa- fazer” , nem t ão pouco com o fam oso princípio económ ico do laissez- faire. Banco Mundial, 2006 18 Nest a list a, dos PALOP foram apenas incluídos Moçam bique e Angola, porque a or ganização exige pelo m enos t rês font es de inform ação diferent es para incluir um país na t abela m undial. A Guiné Bissau dispunha de apenas duas, enquant o Cabo Verde e São Tom é e Príncipe apenas um a. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 37 - t erm os de int ervenção na econom ia passou, com o se diz na gíria popular, “ de 8 para 80” . Na prim eira década de independência, o Governo assum iu um cont rolo t ot al e absolut o sobre t udo e t odos, rest ringindo a liberdade económ ica ao m ínim o. Para além das nacionalizações generalizadas, abrangendo os m eios de produção principais, a polít ica governat iva enveredou por um a est at ização e int ervenção generalizada na execução e regulam ent ação económ ica. A liderança polít ica sonhava em convert er Moçam bique num a “ zona libert ada da hum anidade” . Na prát ica, t al lem a cedo revelou- se represent ar um m ero eufem ism o para a am bição m aior de libert ar Moçam bique do sist em a capit alist a int ernacional. De fact o, em m uit os aspect os, pelo m enos t em porariam ent e a am bição foi realizada, só que da pior m aneira. Ao isolar- se bruscam ent e a económ ica de Moçam bique da econom ia capit alist a int ernacional, o sonho da vit ória cont ra o subdesenvolvim ent o convert eu- se num verdadeiro pesadelo para a m aioria da população. Alguns dos indicadores da profunda crise económ ica e det erioração do padrão de vida dos m oçam bicanos est ão bem evidenciados nas Figuras 7, 8 e 9. Além disso, vários analist as, recorrendo a diferent es abordagens, analisaram em det alhe os m últ iplos aspect os relacionados com a crise polít ica e económ ica que levou Moçam bique, na década de 1980, a assum ir a posição nada honrosa de país m ais pobre do m undo. Por isso, é dispensável expandir m ais as considerações gerais e cont ext uais ( Rolin et . Al., 2003; Newit t , 1997; Adam , 2006) , except o para um aspect o relevant e para a cont ext ualização e hist órica da econom ia inform al em Moçam bique. Vários aut ores t êm afirm ado que a act ividade inform al regist ou um grande crescim ent o, a part ir de m eados da década de 80, com a int rodução das reform as de reabilit ação económ ica ( o cham ado PRE) . De fact o, o PRE acabou por se t ornar m ais do que um m ero program a de reabilit ação económ ica, pois deu origem a um am plo e profundo processo de reform as inst it ucionais e de t odo o m odelo da econom ia de Moçam bique. Mas será que a origem da explosão da econom ia inform al devem ser procuradas nas reform as económ icas que a crise económ ica e a necessidade de reint egração int ernacional da econom ia m oçam bicana im pôs? Ou, pelo cont rário, as raízes m ais profundas da inform alidade, sobret udo da generalização, devem ser procuradas na t ent at iva do Est ado im por um a hegem onia t ot al e absolut a, t ant o sobre as pessoas com o sobre os m eios de produção e os act ivos da sociedade? As análises divergem , em pelo m enos dois sent idos. Cert os aut ores colocam a ênfase no que vulgarm ent e passou a designar- se pela im posição do neo- liberalism o e globalização ( Hanlon, 1984, 1996; Negrão, 2002a, 2002b, 2003; Heint z and Pollin, 2003; Wade, 2002) . Out ros aut ores preferem dest acar causas int ernas, concent randose nas im plicações e responsabilizar das opções polít icas inviáveis e inadequadas aos seus próprios países ( de Sot o, 2001, 2002; Farell, 2004; Francisco, 2003a, 2003b; 2004, 2005c; 2005b; Ham ela, 2003; Port e rand Haller, 2004; Rolin et al., 2003; Schneider, 2002; Schneider and Enst e, 2002) . A int rodução do PRE em 1987 perm it iu que a econom ia inform al saísse da clandest inidade e subt errâneo a que est ava rem et ida, essencialm ent e por im posição legal e det erm inação polít ica do Est ado. Na verdade, o que o PRE fez foi convert er part e da econom ia nacional reprim ida em econom ia inform al consent ida. Ant es dessa evolução, não se dist inguia m ercado negro ( ilícit o, crim inoso e delit uoso) de econom ia inform al consent ida. Tudo era designado por candonga, um t erm o local que significa econom ia paralela. Aos pouco o próprio t erm o candonga ent rou em desuso, em part e porque um a part e significat iva do que era reprim ido passou a ser t olerado, m as t am bém porque nest e processo, t am bém se Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 38 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social inst alou um a crescent e sensação de im punidade e benevolência para com a própria econom ia inform al m ais prej udicial para a econom ia nacional ( de Vasconcelos, 1999; Hanlon, 2003; Osm an, 2003) A part ir da segunda década de 80, im ediat am ent e após a decisão do Governo liberalizar os preços de alguns produt os ( hort ícolas, frut as e veget ais) , em 1985, as bancas dos m ercados oficiais, at é ent ão t ot alm ent e abandonadas e vazias, passaram a ficar replet as de produt os; os m esm os produt os que, at é ent ão, eram vendidos em circuit os clandest inos, por ser exigido que os preços a prat icar fossem os preços adm inist rat ivos fixados pela burocracia governant e. Além disso, com o explica Adam ( 2006: 122) , dim inuíram as rest rições da act ividade produt iva e com ercial privada: Mercearias, salões de beleza e out ros pequenos negócios que est avam sob a alçada do est ado foram re- privat izados. Redefiniu- se o papel económ ico do est ado. O est ado ia- se ret irando do com ércio e serviços. O est ado reservava para si a arena em que os invest im ent os necessários só podiam provir do est ado. Reconheceu- se ser necessário reduzir os sect ores bur ocrát icos do aparelho do est ado que lidavam com a produção … I ncapaz de im por um a hegem onia t ot al e enfrent ando um desafio de várias forças no int erior e ext erior de Moçam bique, o Part ido e o est ado fizeram m ais concessões aos que os desafiavam ( int ernos, regionais e int ernacionais) , ao m esm o t em po que t ent avam m ant er o cont rolo sobre as t ransform ações. Operaram - se m udanças que perm it em que dirigent es do Part ido e est ado possam ser propriet ários de negócios privados. Os preparat ivos para adesão ao FMI e Banco m undial j á est avam em curso desde 1984. Encet am - se esforços em diferent es m inist érios visando prepar ar est at íst icas e out ras inform ações requeridas pelo FMI e Banco Mundial” ( Adam , 2006: 122, 125) . A t olerância proporcionada ao m ercado livre, nas duas últ im as décadas, não t em sido um processo pacífico e fácil. Ou com o refere Adam ( 2006: 129) , t am bém “ A privat ização não foi linear nem livre de cont radições” . Para além da resist ência por razões ideológicas, t alvez m ais im port ant e ainda, se bem que m ais cam uflado, exist em fort es int eresses dos beneficiários direct os do cont rolo do poder e dos recursos. Porém , m esm o para est es grupos de int eresse, a part ir de cert a alt ura t ornou- se evident e que seria m ais fácil procurar m ant er o cont rolo da sit uação colaborando, em vez de resist ir às crescent es pressões para m udanças reais e não apenas aparent es. I nevit avelm ent e, as reform as profundas e radicais que Moçam bique necessit ava, a t odos os níveis, acabariam por t er os seus cust os e efeit os negat ivos, principalm ent e nos grupos da população m enos preparados para elas. As reform as económ icas surgiram num a alt ura em que grande part e da população encont rava- se com plet am ent e descapit alizada, com escassos recursos, fort em ent e dependent e da agricult ura de subsist ência e de t rocas com erciais que t inham regredido para o t ipo de t roca direct a prim it iva, a t roca direct a, produt o a produt o, porque o dinheiro t inha perdido o seu valor de t roca. Em part icular, a vulnerabilidade às calam idades nat urais e à crise económ ica, t inha at ingido os lim it es do hum anam ent e suport ável. Perant e t ais ant ecedent es, a sugest ão de cert os analist as que as pressões ext ernas e, em part icular, as polít icas de aj ust am ent o de nat ureza liberal ou neo- liberal, conduziam a um a “ paz sem benefício” ( Hanlon, 1996) e ao aum ent a pobreza, peca por excesso de vit im ização e com placência pelas polít icas inviáveis ant eriores às reform as. De qualquer form a, a perspect iva da vit im ização t em as suas conveniências, não t ant o das as vít im as de que se fala, m as para salvaguardar os int eresses hegem ónicos dos que m ais beneficiaram das ant eriores polít ica de planificação adm inist rat iva. Alt ernat ivam ent e, nas circunst ância dum a econom ia profundam ent e reprim ida com o chegou a acont ecer à econom ia de Moçam bique, a explosão da econom ia inform al ou econom ia t olerada e realizada à m argem do quadro legal inst it uído, t am bém pode ser vist a com o o em brião da em ergência dum a econom ia de m ercado e bem dist int a da Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 39 - econom ia m ercant ilist a dom inant e. Nest a perspect iva, t al com o Francisco ( 2003a, 2003b, 2005c) argum ent a, num art igo sobre a inclusão e exclusão de Moçam bique da globalização, Moçam bique não t em sido vít im a de um a excessiva globalização, m as sim de falt a dela e, sobret udo, falt a dum enquadram ent o adequado, produt ivos, com pet it ivo e dinâm ico na econom ia int ernacional. I st o é, um enquadram ent o que ofereça alt ernat ivas viáveis e adequadas para o t ipo de “ econom ia selvagem ” , com o cert os analist as designam , im plant ado nas duas últ im as décadas no país. 2.3.6 Determinantes Macro do Crescimento Económico Formal e Informal A referência designada por det erm inant es m acro do crescim ent o económ ico e da inform alidade, é im port ant e para efeit os de conclusões e recom endações, sobret udo para evit ar cair- se na t endência de reduzir a análise da problem át ica da inform alidade e dos m ecanism os de prot ecção social ao volunt arism o e livre arbít rio dos indivíduos e das fam ílias. Exist em fact ores sociais e inst it ucionais de nat ureza e dim ensão m acro, com o por exem plo, a inflação, os j uros, a t ecnologia, t ipo de inst it uições públicas, regulam ent ação, ent re out ros, que no seu conj unt o t êm im pact o, posit ivo ou negat ivo, na inform alidade e na prot ecção social. Especificam ent e, a quest ão da inform alidade e prot ecção social, t alvez o pont o m ais im port ant e a ret er das considerações ant eriores, sobre as reform as, globalização e abert ura à econom ia int ernacional, é devida ao t ipo de inst it uições, ou regras de j ogo, est abelecidas e dom inant es na sociedade m oçam bicana, nas décadas passadas. A perspect iva defendida nest a m onografia, é que a m aior ou m enor inform alidade ext ralegal result a, por um lado, das barreiras que dificult am ou im pedem as pessoas de exercer com eficácia e eficiência as suas act ividades económ icas, com vist a a m elhorarem o seu bem - est ar e aum ent arem a sua prot ecção social. Por out ro lado, a inform alidade ilegít im a deriva da fraqueza e dificuldade das inst it uições, em im por um a legalidade eficient e at ravés dum com bat e explícit o à im punidade, ant i- social e prej udicial para a prot ecção social econom icam ent e est ável e saudável para a sociedade em geral. Est es aspect os são ilust rados, de form a quant it at iva e gráfica, nos quat ro gráficos incluídos da Figura 17. Nest a Figura, Moçam bique é apresent ado no cont ext o do Cont inent e Africano, considerando quat ro grandes indicadores com expressão, direct a ou indirect a, no desem penho económ ico e m aior ou m enor dinâm ica da econom ia inform al: am bient e m acroeconóm ico, com pet it ividade, inst it uições públicas e t ecnologia. Não faz part e dest e proj ect o de pesquisa, aprofundar m ais as int eracções ent re est e t ipo de fact ores e a inform alidade. Porém , é út il colocar o quadro geral e cont ext ual de form a explícit a. Será m ais fácil, na análise subsequent e, fazer referência direct a a ele, em vez de o fazer de form a im plícit a. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 40 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Figura 17: Determinantes Macro do Maior ou Menor Crescimento Económico e da Informalidade, 2004 Figura 17b: Posição de Moçambique n Índice de Competitividade em Africa, 2004 Figura 17a: Índice de Ambiente Macroeconómico em África, 2004 Botswana Tunisia South Africa Mauritius Botswana Namibia South Africa Gambia Gambia Morocco Egypt Tanzania Namibia Ghana Algeria Mauritius Malawi Senegal Ghana Uganda Kenya Nigeria Nigeria Kenya Zambia Cameroon Madagascar Ethiopia Mozambique M ali Madagascar Zimbabwe Chad Mali Angola Malawi Chad Zimbabwe 0 0 20 40 60 80 100 20 40 60 80 100 120 120 Figura 17d: Posição de Moçambique no Índice de Tecnologia em Africa, 2004 Figura 17c: Posição de Moçambique no Índice das Instituições Públicas em Africa, 2004 South Africa Botsw ana Mauritius Tunisia Tunisia Malaw i Botswana Gam bia Namibia South Africa Egypt Mauritius Morocco Nam ibia Kenya Egypt Zimbabwe Tanzania Uganda Ghana Gambia Algeria Tanzania Morocco Nigeria Zam bia Ghana Ethiopia Senegal Senegal Mozam bique Zambia Mali Mozambique Uganda Cameroon Zim babw e Malawi Angola Algeria Kenya Madagascar Cam eroon Angola Madagascar Mali Nigeria Ethiopia Chad Chad 0 20 40 60 80 100 120 0 20 40 60 80 100 120 Fonte: Word Economic Forum, 2004. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 41 - 3. Dimensão Visível e Oculta da Economia Informal Est e Capít ulo 3, aborda os t ipos de expressão de inform alidade, t ant o im ediat am ent e visível e reconhecida com o a ocult a. Em conform idade com a pirâm ide da Figura 1, apresent a- se as m anifest ações e dim ensão da inform alidade, na ordem sequencial, do t opo para a base, com um a excepção. No t opo, em vez de com eçar a análise pelas m anifest ações est ereot ipadas da inform alidade, com eça- se por abordar a quest ão do m ercado de t rabalho, e de seguida as act ividades específicas, com erciais e out ras. Assim , em t erm os gerais, a sequência seguida nest a secção é a seguint e: 1) Mercado de t rabalho; 2) Mercado de capit al produt ivo e financeiro; 3) A quest ão da t ribut ação e fiscalidade; 4) Mercado negro: roubo, cont rabando, t ráfico de m ercadorias, t ráfico de influência e corrupção; 5) Mercado dos act ivos fundiários e im obiliários; 3.1 Mercado de Trabalho e Economia Informal 3.1.1 Tipos de actividade laboral e profissional na económica informal Na lit erat ura disponível, o m aior núm ero de est udos sobre a econom ia inform al debruça- se sobre o m ercado de t rabalho, concret am ent e sobre cert as áreas ou act ividades do m ercado da força de t rabalho, com dest aque para: inform alidade urbana ( Andrade, 1992; Vet t er, 2001; Sally, 2002; Rit a- Ferreira, 1967/ 68) ; m icroem presas principalm ent e urbanas ( Branks, 1998) ; vendedores am bulant es e m ercados inform ais urbanos ( Colaço, 2000; Serra, 2003) ; act ividades profissionais liberais, com o carpint aria ( Marrengula, 1997) , lat oeiros ( Maússe, 1994) , produção art esanal ( Vet t er, 2001) ; t ransport es urbanos ( Lopes, 2004; Colaço, 1998; Serra, 2003) ; m icroem presas ( Mónica, 1998) ; com ercialização agrícola urbana ( Francisco, 1987; Francisco et al., 1987; Lichucha, 2000; Minist ério do Com ércio, 1993; Lichucha, 2000; Sheldon, 1999) ; m ulher no sect or inform al ( Muleide, 1994; Osório, 2001; de Vet t er, 2001; de Vlet t er and Polana, 2000) ; João, 1998; Nhabinde, 1997; Kaufm ann and Pallneyer, 2000; Peberdy, 2002; Cruz e Silva, 2005) . Da breve revisão feit a à im prensa divulgada recent em ent e, dest acam - se os seguint es t ít ulos: “ Nas port agens: ‘Chapas’ t êm descont o” ( Not ícias, 6.03.2006, p. 1) ; “ Transport es sem icolect ivos de passageiros: um problem a de difícil solução” ( Nhaúle, in Dom ingo 5.03.2006, p. 8) ; “ Reacção dos t ransport adores: a culpa t am bém é do Governo” ( Dom ingo 5.03.2006, p. 19) ; “ O poder que os ‘Chapas’ t êm ” ( Langa, O País 10.03.2006, p. 20) ; “ Ret orno à port agem : ‘Chapeiros’ e passageiros sat isfeit os” ( Not ícias, 10.03.2006, p. 11) ; “ ’Operação espelho’: brigadas do m unicípio j á se encont ram no t erreno” ( Not ícias 14.02.2006, p. 19) ; “ ASSOTSI apela associados a abandonarem passeios” ( Not ícias 27.02.2006, p. . 15) ; “ t ransferência de m ercados Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 42 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social inform ais m al localizados” ( Jossai, in Not ícias 24.01.2006, p. 5) ; “ ’Operação espelho’: Edilidade adm it e uso de m eios coercivos” ( Not ícias 16.03.2006, p. 11) ; 3.1.2 População Ocupada em Actividades Económicas e Informalidade A nível do m ercado de t rabalho, a inform alidade vai m uit o além das profissões vulgarm ent e conot adas com o inform ais. Tant o o Censo de 1997 com o o inquérit o QUI BB de 2000, am bos realizados pelo I NE ( 1999, 2001) , fornecem dados est at íst icos nacionais út eis para se t er um a ideal geral sobre a dim ensão da força de t rabalho m oçam bicana, form al e inform al. A Tabela 5 sum ariza os núm eros m ais recent es sobre a dim ensão da força de t rabalho. Da análise dest es dados, verifica- se que a população econom icam ent e act iva ( PEA) , com post a por t odas as pessoas que const it uem a m ão- de- obra apt a para a produção de bens e serviços ( incluindo as pessoas ocupadas e em pregadas, bem com o as pessoas desem pregadas) , represent ava cerca de 80% . Tabela 5: Projecção da População Economicamente Activa Formal e Informal, Moçambique 2005 (em Mil Pessoas) População Total, 2000 População em Idade de Trabalhar,15-64 anos 19.420 10.430 54% PNEA PEA 80% 8.364 % 19,8% 6 10429,5 Nº (10 2.065 NÃO REMUNERADA ASSALARIADA 100% 85,7% 11% 3% 8339,4 7.168 920 251 EMPRESARIOS CONTA PRÓPRIA MEMBROS DO AGREGADO FAMILIAR 7168,3 GOV SECTOR PUBLICO SECTOR PRIVADO 52% 34% 3% 1% 7% 4.350 2.819 259 84 560 INE, QUIBB, 2001 POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ACTIVA FORMAL E INFORMAL, MOÇAMBIQUE 2001 (em Mil Pessoas) 17.241 População Total, 1997 População em Idade de Trabalhar,15-64 anos 9.067 53% PNEA PEA 80% 7.272 % 19,8% Nº (106 1.795 NÃO REMUNERADA ASSALARIADA 100% 85,7% 11% 3% 7250,1 6.232 800 218 EMPRESARIOS CONTA PRÓPRIA MEMBROS DO AGREGADO FAMILIAR 6232,1 GOV SECTOR PUBLICO SECTOR PRIVADO 52% 33,7% 3% 1% 7% 3.781 2.451 225 73 487 INE, QUIBB, 2001 Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 43 - Significa que em 2005, a força de t rabalho m oçam bicana t ot alizava cerca de 7,2 m ilhões de pessoas, dos quais 86% eram t rabalhadores não rem unerados, 52% por cont a própria e 34% t rabalhadores fam iliares Assum indo um a com posição const ant e nos últ im os cinco anos, a força de t rabalho deverá rondar act ualm ent e os 8,4 m ilhões de t rabalhadores. Quando aos t rabalhadores assalariados, o QUI BB est im ou um a percent agem de 11% , o que corresponde, em t erm os absolut os, ent re 800 e 920 m il t rabalhadores, em 2000 e 2005, respect ivam ent e. No m esm o período, no grupo de assalariados, est im a- se que 225 a 260 m il pert ençam à Adm inist ração Pública ( Governo) ; 73 a 84 m il t rabalhem nas em presas est at ais pública ( sect or público) ; e 487 a 560 m il t rabalhem nas em presas privadas. A principal act ividade laboral em Moçam bique é agrícola e pecuária. Em 2000, de acordo com o censo agro- pecuário do I NE ( 2002) , cerca de 9,6 m ilhões de m oçam bicanos dedicavam - se à act ividade agro- pecuária. Est e valor é superior aos 7,2 m ilhões de pessoas, acim a referidos para o t am anho da força de t rabalho. A explicação para isso é que os 9,6 m ilhões incluem o grupo de crianças e j ovens com idades com preendidas ent re 10 e 19 anos, grande part e do qual fica excluído da definição convencional de população econom icam ent e act iva ( apenas o grupo et ário dos 15 a 64 anos) . Cerca de 30% , ou sej a, quase t rês m ilhões de m enor de idade ( 10- 19 anos) , dos quais 62% realizam a act ividade agrícola com o act ividade principal, enquant o os rest ant es prat icam a agricult ura com o act ividade secundária. Com o m ost ra a Figura 18, est e grupo et ário é, com parat ivam ent e aos out ros, o m aior grupo na act ividade agropecuárias. Segue- se, por ordem decrescent e, o grupo et ário dos 20- 29 anos, com 23% de part icipação, dos 30- 39 anos com 18% , dos 40- 49 anos com 13% e com 50 anos e m ais, 15% . Em 2002 o I NE ( 2003) realizou t am bém o Censo de Em presas ( CEMPRE) , o prim eiro de que se t em regist ado em Moçam bique, perm it indo cruzar e com parar os novos dados com os dados das font es at rás j á referidas. 19 Tom ando em consideração os dois inquérit os ( I NE, 2001, 2003, fica- se com um a boa aproxim ação da realidade da força de t rabalho, em que o sect or 19 Sem ent rar em com parações est at íst icas sofist icadas, a com paração dos dados do QUI BB 2001 e do CEMPRE 2002 t orna- se difícil, quer porque os dois inquérit os usaram cat egorias diferent es quer porque as am ost ras são relat ivam ent e diferent es. No ent ant o, com parando o núm ero de t rabalhadores regist ados pelo QUI BB 2001 ( cerca de 692 m il) com o núm ero de t rabalhadores regist ados pelo CEMPRE 2002 ( cerca de 521 m il) , as diferenças poderão não ser est at ist icam ent e diferent es. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 44 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social assalariado em Moçam bique parece variar ent re os 8% e 11% da força de t rabalho m oçam bicana com act ividades económ icas ( Figuras 19 e 20) . Figura 19: Trabalhadores em Actidade Remunerada, Moçambique, QUIBB 2001 Figura 20: Trabalhadores em Actividade Remunerada Moçambique, CEMPRE 2002 Total de Trabalhadores 692.340 Total de Trabalhadores 521.207 Empresas Privadas 53% SECTOR PRIVADO 62% Administração Pública 29% Instituições Sem Fins Lucrativo 9% Administração Pública 33% Empresas Públicas 5% SECTOR PUBLICO 9% INE, QUIBB 2001 INE, CEMPRE 2003 3.1.3 Dimensão das actividades urbanas não-agrícolas As act ividades económ icas vulgarm ent e conot adas com a econom ia inform al, são as act ividades urbanas, associadas geralm ent e ao com ércio, a grosso e ret alho, profissões liberais, t ais com o reparações de veículos, produção art esanal e m anufat ureira, t ransport es e serviços diversos. Figura 21: Distribuição da população ocupada em actividades não agrícolas, Moçambique 2001 (em 1000 pessoas) Administração Saúde Ramos de Actividade Educação 355 Serviços 151 527 Comércio 266 Transportes Construção manufactura Ind ext - 100 200 300 400 500 600 Pessoas em Actividade Económica Rural Urbana A Figura 21, elaborada a part ir de dados do QUI BB 2001, fornece um a ideia da dist ribuição das pessoas com act ividades económ icas por ram os de act ividade não agrícolas, rurais e urbanas. Cerca de 32% ( aproxim adam ent e dois m ilhões) de pessoas encont ram - se em act ividades não- agrícolas, concent radas principalm ent e no com ércio ( 793 m il pessoas) e serviços ( 506 m il pessoas) . INE, QUIBB 2001 Com o se m ost ra na Figura 21, considerando a dist ribuição da população ocupada em act ividades não agrícolas, classificada por áreas de residências, cerca de 70% das pessoas envolvidas em act ividades com erciais e 66% em act ividades serviços encont ravam - se na área urbana. O CEMPRE 2002 do I NE não discrim inou os t rabalhadores das em presas, segundo áreas de residência urbanas e rurais, não perm it indo com parar com os dados Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 45 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Categorias Ocupacionais ant eriores. No ent ant o, considerando os dados de am bos inquérit os nacionais, pode- se concluir que, act ualm ent e, o efect ivo de inform ais por cont a própria e m em bros do agregado fam iliar envolvidos em act ividades de com ércio e serviços deverá rondar m eio m ilhão de Figura 22: Distribuição das Categoria Ocupacional no Comércio e Serviços, pessoas ( Figura 22) . Moçambique 2002 I st o represent a cerca de 5% da população Sector cooperativo em idade de t rabalhar, cont ra Patrão/empresário aproxim adam ent e Pessoa/agregado privado 10% do efect ivo de t rabalhadores Conta própria 439 form alm ent e 104 Sector privado assalariados em t odo o País ( proj ecção do Sector público efect ivo do QUI BB Governo 2001, para 2005) . - 50 Comercio 100 Serviços 150 200 250 300 350 400 450 500 Pessoas em Actividade INE, QUIBB 2001 3.1.4 Dados Preliminares do INE sobre o Mercado de Trabalho Informal Os dados definit ivos do est udo sobre o sect or inform al realizado em 2005 pelo I NE não são ainda conhecidos, m as recent em ent e aquela ent idade divulgou alguns dados prelim inares, num sem inário realizado a 24 de Abril de 2006. Se bem que a inform ação divulgada na alt ura t enha suscit ado dúvidas diversas sobre as cat egorias e classificações dos dados, as correcções que event ualm ent e forem efect uadas não deverão produzir um a im agem global m uit o diferent e da que foi apresent ada pelos dados prelim inares. A est im at iva acim a esboçada, a part ir de dados de inquérit os nacionais do I NE, realizados há alguns anos at rás, parece ser fort em ent e validada pelo recent e inquérit o sobre o sect or inform al. Se assim for, algum as das dúvidas que persist iam sobre a dim ensão da inform alidade no m ercado de t rabalho serão, de um a vez por t odas, dissipadas. Os dados de inquérit os ant eriores, foram int erpret ados com algum a precaução, por não t erem sido recolhidos com o obj ect ivo de est udar a econom ia inform al. Porém , com base nos dados do QUI BB e do CEMPRE, est im a- se que a força de t rabalho envolvida na econom ia form al varia act ualm ent e ent re 8% a 11% da força de t rabalho. Se os dados definit ivos do recent e est udo do I NE sobre o sect or inform al se m ant iveram iguais aos prelim inares, ent ão, as est im at ivas aqui m encionadas serão confirm adas pela pesquisa do I NE. Segundo recent e est udo do I NE, exist em 90,5% t rabalhadores inform al, cont ra apenas 10% em pregues no sect or form al. Os dados prelim inares do I NE m ost ram ainda que a inform alidade é um fenóm eno t ant o rural com o urbano. Do t ot al de t rabalhadores no m eio urbano, o sect or inform al abrange 68% , cont ra cerca de 32% no sect or form al. No m eio rural, o sect or inform al t em m uit o m aior peso: cerca de 95% do t ot al de t rabalhadores, cont ra 5% no sect or form al. Quant o às act ividades económ icas, ainda os dados prelim inares do I NE, revelam que a agricult ura cont inua a base do sust ent o da m aior part e dos m oçam bicanos, e o grosso dos inform ais encont ra- se no sect or agrícola e no m eio rural. A agricult ura em prega 16% no m eio urbano, cont ra 83% no m eio rural. Por sua vez, a indúst ria em prega Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 46 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social 69% no m eio urbano, cont ra 30% no m eio rural. A const rução cont ribui para o em prego de 76% no m eio urbano, cont ra 23% no m eio rural. O com ércio e t urism o, em conj unt o, em pregam 76% no m eio urbano, cont ra 24% nas regiões rurais. A cat egoria de “ out ros serviços” cont ribui com 64% de pessoas em pregues no m eio urbano, cont ra 35% no m eio rural ( Valoi, in O País, 12.05.2006, p. 2; I NE, 2006) . Ta be la 6 : I n for m a lida de da Popu la çã o Econ om ica m e n t e Act iva e m M oça m biqu e , 2 0 0 5 Re giã o ge ogr á fica D e fin içã o r e st r it a de in for m a l ( incluindo área cinzent a,> 10 em pregados.) D e fin içã o a m pla de in for m a lida de % de t r a ba lh a dor e s in for m a is do t ot a l de t r a ba lh a dor e s % da for ça de t r a ba lh o N or t e 56,7 93,5 72,0 Ce n t r o 59,1 75,6 72,0 Su l 43,9 75,6 66,1 Tot a l 5 3 ,4 8 7 ,5 7 0 ,8 Fon t e : I N E, 2 0 0 6 3.2 Entrevistas de Campo no Âmbito do Presente Projecto A selecção das ent revist as a grupos seleccionados e das ent revist as especializadas basearam - se nas indicações produzidas na 1ª fase do proj ect o, acerca das form as e m odalidades de inserção em grupos/ organizações, que garant am algum t ipo de prot ecção social. Procurou- se ident ificar hist órias de vida, que fornecessem inform ação sobre a im port ância de det erm inados grupos de aj uda, desde grupos de crédit o, a grupo religioso ou ONG. A const rução da t ipologia de selecção dos indivíduos, para a recolha de hist órias de vida, t eve com o base a revisão inicial da lit erat ura sobre a econom ia inform al. A opção pelos est udos de caso e a fiabilidade at ribuída aos est udos j á exist ent es, para a const rução das t ipologias, foi apenas indicat iva e sem pret ensões de cobrir a t ot alidade dos casos. A virt ude dest e m ét odo residiu na ilust ração de casos- t ipo e aprofundam ent o da inform ação sobre os percursos e com preensão da m ult iplicidade das redes de relações. Sendo a selecção dos casos de est udo feit a com base nas dist ribuições/ caract eríst icas do m ercado, ident ificadas na lit erat ura exist ent e, as cat egorias priorit árias para o t rabalho de cam po, cent rou- se em t rês áreas: com ércio, serviços e pequena produção. A inclusão dest as cat egorias “ obrigat órias” t eve com o obj ect ivo, possibilit ar a recolha de um conj unt o de dados com paráveis a est e nível, sem cont udo com prom et er ou lim it ar um a selecção específica em cada um dos países, de acordo com as caract eríst icas dos diversos sect ores inform ais. Est a selecção do t ipo de act ividades da econom ia inform al baseou- se no pressupost o que são elas as m ais relevant es nos sist em as de prot ecção social e seu im pact o nas rest ant es variáveis. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 47 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Est e pressupost o é, de algum a form a, post o em dúvida a part ir da lit erat ura post eriorm ent e reunida e que é apresent ada e discut ida nest a m onografia. De qualquer form a, a opção inicial de concent rar as ent revist as e hist órias de vida nas act ividades acim a referidas do m ercado de t rabalho, perm it e encont rar algum as relações com parat ivas ent re os países dos PALOP, com vist a a ident ificar diferenças e sem elhanças ent re as est rut uras das econom ias inform ais dos países considerados. 3.2.1 Entrevistas de Campo no Mercado de Trabalho Nest a secção apenas se incide sobre as act ividades das ent revist as, deixando- se para o próxim o capít ulo, os aspect os associados à prot ecção social, nom eadam ent e as redes de ent reaj uda. Ta be la 7 : Pr ofissõe s dos Pe ssoa s En t r e vist a da s n o Tr a ba lh o de Ca m po Pr ofissã o M a put o Art esões Com erciant es de produt os agrícolas Vendedores de com ida confeccionada Cobrador de chapa 100 Vendedora de roupa N a m pu la 4 3 2 1 1 Condut or es de Chapa 100 Vendedor no t ake- way Vendedor am bulant e Guardador de carros Art ist a de bat ik Engraxador de sapat os Mecânico elect ricist a Vendedor de lenha 2 2 1 1 1 1 1 1 1 Propriet ários de bancas Ourives Cabeleir eiro Carpint eiro naval Propriet ário de Chapa 100 Oleira Tot a l 6 18 2 2 1 1 1 1 18 Tot a l 4 9 2 3 1 2 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 36 3 .2 .1 .1 En t r e vist a s Re a liza da s e m M a put o Em Maput o foram realizadas 18 ent revist as/ hist órias de vida, sendo 11 hom ens e 7 m ulheres. A faixa et ária dos ent revist ados varia ent re os 20- 45 anos de idade. De ent re os ent revist ados, em Maput o, 9 ent revist ados nasceram na zona urbana, 8 ent revist ados nasceram na zona rural e não t ivem os inform ação do local de nascim ent o de um ent revist ado. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 48 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Quant o ao local de residência act ual dos ent revist ados, 12 ent revist ados vivem na zona peri- urbana, 5 ent revist ados m oram na zona rural e apenas um ent revist ado reside na zona urbana. Os locais de nascim ent o m encionados são: Maput o cidade ( 10) , Xai- Xai, Província de Gaza ( 2) , I nham bane Figur a 2 3 : M e r ca do de Xipa m a nin e ( 2) , Maciana Dist rit o da Província de Maput o ( 1) , Manhiça Dist rit o da Província de Maput o ( 1) , Quelim ane capit al da Província da Zam bézia ( 1) , e Beira, capit al da Província de Sofala ( 1) . Ao quest ionar se viveu em out ro lugar, as respost as foram equilibradas. Assim 9 ent revist ados sem pre viveram no local de nascim ent o e os rest ant es 9 ent revist ados j á viveram em out ros locais. Os ent revist ados desenvolviam as seguint es act ividades nas seguint es áreas: ( 4) art esãos, ( 3) com erciant es de produt os agrícolas, ( 2) vendedoras de com ida confeccionada ( 1) cobrador de chapa 100, ( 1) vendedora de roupa, ( 1) vendedor no t ake- away, est abelecim ent o com ercial onde vendem com ida confeccionada para consum o fora do est abelecim ent o, ( 1) vendedor am bulant e, ( 1) guardador de carros, ( 1) art ist a de bat ik, ( 1) engraxador de sapat os, ( 1) m ecânico elect ricist a e ( 1) vendedora de lenha. Quando quest ionados se sem pre t rabalharam na m esm a área ou act ividade, 13 ent revist ados responderam que m udaram de act ividade e 5 ent revist ados sem pre t rabalharam na m esm a área. A t abela a seguir apresent a os nom es e as act ividades que os 13 Ca ix a 3 : ent revist ados desenvolvem act ualm ent e e as En t r e vist a a u m don o de act ividades que desenvolviam : ch a pa s e t r a ba lh a dor por con t a pr ópr ia Dinis trabalha mais com chapas. Ganha mais dinheiro depois das chuvas porque os carros ficam mais sujos. Ele limpa carros há três anos. Antes, tinha sido “tropa de projectos”. Explicou que tropas de projectos são tropas que trabalham para companhias grandes como os Caminhos-de-Ferro (CFM). Defendem as paragens em vários pontos. O Dinis trabalhou como tropa nos CFM. Depois, explica, “como acabou a guerra, prontos, saí”. Não queria sair mas diminuíram número de tropas. Trabalhou na tropa durante dez anos. • 6 Ent revist ados em pregam 3 pessoas • 6 Ent revist ados t rabalham sozinhos • 4 Ent revist ados pessoa • 2 Ent revist ados pessoas em pregam com 1 em pregam com 2 A relação do ent revist ado com as pessoas com quem t rabalha ou em prega e a seguint e: ( 6) pessoas são am igos, ( 4) pessoas são cont errâneos, ( 1) pessoa e fam ília e ( 1) pessoa e vizinho. Os problem as m ais frequent es m encionados pelos ent revist ados em Maput o são: desem prego, ( 7) falt a de crédit o para am pliar os negócios ( 7) e falt a de dinheiro ( 4) . Dinis, 27 anos, Mafala Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 49 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social 3 .2 .1 .2 En t r e vist a s Re a liza da s e m N a m pula Em Nam pula foram realizadas 18 ent revist as/ hist órias de vida, sendo 15 hom ens e 3 m ulheres. A faixa et ária dos ent revist ados variou ent re os 20- 40 anos de idade. Quant o ao local de nascim ent o, 11 ent revist ados nasceram na zona rural e 7 na zona urbana. Os locais de nascim ent o são: I lha de Moçam bique ( 6) , Murrupula, aldeia de Nam iope ( 6) , aldeia de Mut et e em Moeda ( 1) , Cabo Delgado ( 1) , Maxixe ( 1) , Nam pula cidade ( 1) , Angoche ( 1) e Mom a ( 1) . Quant o à residência dos ent revist ados, 6 ent revist ados viviam na zona rural, out ros 6 viviam na zona peri- urbana e 6 na zona urbana. Assim 6 ent revist ados m oram na I lha de Moçam bique, 6 ent revist ados vivem na aldeia de Nam iope, 2 ent revist ados residem na Muhala expansão, 3 ent revist ados vivem na Nam pula cidade e 1 ent revist ado vive no bairro do Muhahivire. A m aioria ( 10) dos ent revist ados em Nam pula j á viveram nout ros locais, nom eadam ent e: Nam pula cidade ( 2) , Dist rit o de Murrupula, Província de Nam pula ( 1) , aldeia de AncuageProvíncia de Cabo Delgado ( 1) , Dist rit o de Maxixe, Província de I nham bane ( 1) , Dist rit o de Angoche, Província de Nam pula ( 1) , Dist rit o de I lha de Moçam bique, Província de Nam pula ( 1) , Pem ba capit al da Província de Cabo Delgado e Dist rit o de Nam pula Malem a ( 1) , Mem ba Dist rit o de Nam pula ( 1) , Maput o e Zam bézia ( 1) . No referent e a ocupação dos ent revist ados em Nam pula 6 ent revist ados são com erciant es, 2 ent revist ados são condut ores de chapa 100, 2 ent revist ados são cobradores de chapa 100, t ransport e privado; 2 ent revist ados são propriet ários de barraca, 2 ent revist ados são ourives, 1 ent revist ado é propriet ário de cabeleireiro, 1 ent revist ados é carpint eiro naval, 1 ent revist ado é propriet ário de chapa 100 é 1 ent revist ada é oleira. A m aioria dos ent revist ados ( 10) j á m udou de act ividade. Enquant o os rest ant es 8 ent revist ados sem pre t rabalharam na m esm a área. Cont udo, cert os com erciais que operavam no sect or form al t êm abert o negócios no sect or inform al, porque nest e sect or a pressão para pagar im post os é reduzida com parat ivam ent e ao que se passa no sect or form al ( ver Caixa 4) . No passado, os com erciant es originários da Í ndia eram os que dom inavam a área do com ércio, principalm ent e na Província de Nam pula. Act ualm ent e, com erciant es provenient es de países Africanos com o Congo Dem ocrát ico, Malawi, Nigéria e Tanzânia t am bém desenvolvem act ividades com erciais Ca ix a 4 : D o for m a l pa r a o I nfor m a l? Olha, tudo está mal. Nós compramos os produtos no campo, onde não se cobram impostos ao camponês. Mas quando chegamos ao nosso estabelecimento comercial, os fiscais exigem taxas altas, acima dos produtos que não pagaram impostos. É por isso que muitos monhés estão a abrir barracas nos bairros. Comerciante em Nampula Monhé - Gíria para designar pessoas originárias da Índia vivendo em Moçambique Barracas - Pequenos estabelecimentos comerciais onde se vende produtos de primeira necessidade com preços relativamente baixos comparados aos estabelecimentos comerciais oficiais. nest a Província. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Ent ret ant o as Maio 2006 - 50 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social act ividades dos com erciant es africanos est rangeiros não são bem vist as pelos alguns com erciant es que operam há m ais t em po na Província, razão pela qual um desses com erciant es com ent ou o seguint e: Ca ix a 5 : En t r e vist a a u m a V e n de dor a de Rou pa s u sa da s n o D u m ba ne ngu e ( m e r ca do in for m a l) Ela compra as roupas no Alto-Maé no Tuto Muca (bairro da Cidade de Maputo). As roupa são ofertas que fazem parte da ajuda de países mais ricos. Chegam de navio a Maputo em contentores. Para muitas pessoas em Moçambique e noutros países Africanos as roupas usadas provenientes de países ocidentais tornaram-se um negócio. No bairro Xipamanine cada comerciante escolhe a sua peça de vestuário. Cada banca especializa-se numa só parte do vestuário (só calças, ou só saias, ou meias, etc). A Sra. Fátima vende vestidos que compra em fardos que já vêm com etiquetas, a dizer, vestidos, calças, etc. A Sra. Fátima compra os fardos de roupa e vende a roupa a outros vendedores mais pequenos. A sua barraca é feita de sacos de fibras e tem uma armação de paus. Pode ser desmontada muito facilmente. Ela paga a renda da barraca todos os dias ao município. Além de pagar renda, todos os dias emprega também um carregador para transportar a mercadoria. Fátima, 38 anos, natural da Manhiça Mam ã j á viu alguém vir fazer negócio e ganhar m uit o dinheiro em pouco t em po? Mais m am ã j á andou na cidade para ver o que est á a acont ecer? Os Nigerianos est ão a alugar loj as de com erciant es ant igos da praça. Será que os Nigerianos não t êm m edo de pagar im post os alt os com o os ant igos com erciant es? Um dos m ot ivos que faz com que est e com erciant e reclam e por causa dos com erciant es novos, na Província de Nam pula é porque os novos com erciant es raram ent e convivem com os locais. Por um lado, as barreiras da língua ( I nglês ou Francês) im pedem que haj a convivência ent re os novos com erciant es e os locais. Por out ro lado, a m aioria dos novos com erciant es t razem suas esposas o que provoca fecha ainda m ais o círculo de convivência. Quant o à posição ocupada pelos ent revist ados no em preendim ent o, 13 ent revist ados t rabalham por cont a própria, 4 são assalariados e 1 t rabalha para a fam ília. Os ent revist ados concent ram suas act ividades no sect or inform al 13, sect or privado 3 e no sect or form al 2. No que se refere ao núm ero de pessoas com quem t rabalham os ent revist ados: • 5 Ent revist ados t rabalham ou em pregam 1 pessoa • 5 Ent revist ados t rabalham sozinhos • 2 Ent revist ados t rabalham ou em pregam 3 pessoas • 2 Ent revist ados t rabalham ou em pregam 4 pessoas • 2 Ent revist ados t rabalham ou em pregam 6 pessoas • 1 Ent revist ado t rabalham ou em pregam 2 pessoas • 1 Ent revist ado t rabalha ou em prega 5 pessoas. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 51 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social A relação dos ent revist ados com as pessoas com quem t rabalham e a seguint e: cont errâneos 6, out ros, vizinhos 3, fam ília 2 e am igos 2. Os problem as m ais frequent es ent re os ent revist ados, em Nam pula, são: falt a de crédit o ( 6) , falecim ent os ( 5) , a falt a de dinheiro ( 2) , desem prego ( 2) , dívidas ( 1) , falt a de poupança ( 1) e não t ivem os a opinião de ent revist ado sobre o t ipo de problem as que o aflige. Figur a 2 4 : Ve nde dor e s n os Pa sse ios da Cida de de M a pu t o 3.3 Mercado de Capital: Produtivo, Comercial e Financeiro 3.3.1 Riqueza nacional formal e informal nas estatísticas oficiais Um grupo t em át ico na lit erat ura sobre a econom ia inform al inclui est udos gerais sobre a m acroeconom ia, bem com o dinâm icas ent re m ercado form al e inform al, indicadores de bem - est ar, t am anho da econom ia, principais sect ores económ icos, crescim ent o e desem penho económ ico, am bient e de negócios, polít icas económ icas, níveis de produt ividade e com pet it ividade da econom ia nacional, índices de com pet it ividade e de liberdade económ ica, int egração na econom ia regional e int ernacional, ent re out ros ( Abreu, 1996; Ardeni, 1998a, 1998b; 1992; Checo, 2003; de Vlet t er, 1992; João, 1998; Levene, 2005; Muendane, 2000; I NE, 2002; 2003; 2005, 2006; Manoel et al., 2005; FMI , 2003, 2004, 2005, Fraiser I nst it uto, 2005; Miles et al., 2006; CTA, 2004, 2005; World Bank, 2003, 2005, 2006; World Figura 25: Peso da Economia Informal no PIB dos Países Africanos, 1999/2000 Econom ic Forum , 2004) . 42 28,4 33,4 30 32,8 35,1 34,1 38,4 36,4 38,4 38,4 39,9 39,6 40,3 40,3 41,0 43,1 41,9 45,2 48,9 57,9 40,3 40 43,2 em % do PIB 50 59,4 60 58,3 70 20 10 m ba b Ta w e nz an N ia ig e Za ria m bi a B e Se nin ne g U al ga nd a N ig er M Et ali hi op M M ia oz al aw a C mb i ot i e qu e d' I M ad voi r B ag a e ur ki sca na r Fa so G ha Tu na ni Eg M si yp or a t, oc c A ra o b R A ep lg B eria o C twa am n a So er ut oo n h A fr ic a M éd ia 0 Zi A riqueza nacional cont em pla, t odas as act ividades legais m onet árias, baseadas na t roca, se bem que est as últ im as acabam , por vezes, por não serem regist adas, nem t ribut adas. As act ividades ilícit as e do m ercado subt errâneo não são incluídas no conceit o de PI B, m as j á as act ividades delas result ant es são t ribut áveis e cert os rendim ent os associados ao Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Fonte: World Bank, 2002 Maio 2006 - 52 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social m ercado negro acabaram por ser cont ados. O est udo de Schneider ( 2002) e Schneider and Enst e ( 2002) est im a o peso da econom ia inform al na econom ia de vários países africanos. Com o m ost ra a Figura 25, Moçam bique aparece próxim o da m édia, com um a econom ia inform al represent ando 40,3% no PI B em 1999/ 2000. A est im at iva de Schneider é consist ent e com est udos ant eriores, realizados em Moçam bique, sobre a dim ensão da econom ia inform al. Por exem plo, em m eados da década de 1990, Abreu ( 1996) concluiu que a econom ia inform al expandiu rapidam ent e a part ir de 1987, e que o seu peso poderia variar ent re 30% e 51% , em 1987 e 1994, respect ivam ent e. Ardeni ( 1997) est im ou que, em 1994, o peso da econom ia inform al variava ent re 36% e 51% do PI B t ot al ( sect or form al + sect or inform al) , variação que dependia das m et odologias e hipót eses consideradas. A part ir dest as font es, a em presa de consult oria Ernest & Young ( 2003) concluiu recent em ent e que as percent agens est im adas rondavam um bilião de dólares, ou sej a, 43,7% do t ot al da produção com ercializada em Moçam bique, ou 32,8% , considerando igualm ent e o sect or do aut o- consum o. Figura 26: Proporção da Economia Informal na Produção Comercializada Figura 27: Peso da Economia Informal no Valor Acrescentado, Moçambique 1997 Autoconsum o 24,90% Sector informal 44% Sector formal 56% Sector formal 56% Ernest& Young, 2003? Sector informal 44% Ernest& Young, 2003? Est as est im at ivas, devem ser int erpret adas com caut ela e sobret udo, sem perder de vist a o que se refere no início do present e t rabalho, relat ivam ent e à grande dependência das est im at ivas sobre o universo da inform alidade da m et odologia. Um a década e m eia j á decorreu, desde que a guerra civil t erm inou em Moçam bique e novas relações económ icas foram est abelecidas, ou rest abelecidas nos m ercados dos fact ores de produção. Considerando as lim it ações do sist em a de est at íst ica em que se baseiam as est im at ivas das cont as nacionais, o m ais provável é que o peso da econom ia inform al no PI B sej a m aior do que t em sido est im ado com base nos dados e m ét odos ut ilizados no passado. 3.3.2 Mercado Bancário e Financeiro As reform as no m ercado financeiro, nas últ im as duas décadas, procuraram corrigir as dist orções e lim it ações das polít icas im plem ent adas na prim eira década de independência. As correcções envolveram a liberalização das t axas de j uro e de Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 53 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social câm bio, a rem oção do cont role na alocação do crédit o e a reest rut uração inst it ucional, com vist a a perm it ir a concorrência, aut orizando a ent rada no m ercado financeiro de novos operadores, quer privados e/ ou organizações não- governam ent ais e agent es sem i- form ais e m icro- financeiras. A reform a do m ercado financeiro, part icularm ent e o desenvolvim ent o dum m ercado financeiro privado, se bem que ainda m uit o lim it ado, represent a um passo im port ant e em t erm os de alargam ent o das oport unidades reais de prot ecção social dos cidadãos, por passar a perm it ir- lhes aspirar a form as propriedade pessoal int angíveis. Est a form a de propriedade abrange o t ipo de cont rat os com o seguros, poupanças bancárias e out ros produt os financeiros. A nível inform al, exist em vários m ecanism os dest e t ipo, visando fazer face a risco ou proporcional oport unidades de cobert ura e aplicações específicas. No fundo, o m ercado bancário e financeiro, abrange form as de propriedade pessoal com o cont as bancárias, seguros privados e out ros produt os financeiros, proporcionando aos cidadãos deposit ant es garant ias cont rat uais sobre as suas “ cont as” e aplicações financeiras. O universo das inst it uições de crédit o e sociedades financeiras em Moçam bique, e sua evolução, nest a últ im a década e m eia, encont ra- se resum ido na Tabela 8. Em anexo, a Tabela 8A apresent a m ais det alhes sobre o nom e e localização das ent idades em cada cat egoria. Quant o à cobert ura t errit orial do sist em a financeiro form al, as observações feit as no Capít ulo 2 são válidas aqui t am bém ; não precisam de ser repet idas, para sublinhar a fraca cobert ura e abrangência do m ercado financeiro form al, represent ada pelos os bancos com erciais e agências financeiras privadas. Tabela 8: Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras em Moçambique Instituições Bancos comerciais Bancos de investimento Bancos de Microfinanças Cooperativas de crédito Sociedades de locação financeira Sociedades de investimento Sociedade Admin. de Compras em Grupo Casas de câmbio Seguradoras Correctoras de seguros Mercados interbancários Mercados de capitais Entidades Licenciadas para o exercício de funções de crédito 1991 3 0 2000 11 1 1 0 0 0 4 1 0 0 0 4 3 2 1 28 5 8 2 1 2006 9 1 3 5 3 1 1 20 1 20 Fonte: Navalha, 2000; Banco de Moçambique, http://www.bancomoc.mz Não exist em dados act ualizados, sobre o núm ero de pessoas em t odo o País, com acesso à Banca. A part ir do pequeno núm ero de balcões e agências de Bancos com erciais dist ribuídas pelo País, é possível t er um a ideia da fraca cobert ura bancária. De acordo com os dados da Tabela 9, o acesso da população à banca dim inuiu na últ im a década. “ Apesar da privat ização, que deveria conferir m aior confiança à população e eficiência no sect or” , escreve o sem anário O País de 24 de Fevereiro de Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 54 - 2006, “ a m aioria dos m oçam bicanos cont inua sem acesso à banca, porque est es t êm dificuldades em levar os seus serviços às pessoas m ais carenciadas” . Nest e período, com o dem onst ra a Tabela 2, a cobert ura da rede bancária dim inuiu cerca de 14% ent re 1995 e 2005. Segundo o Sem anário Dom ingo, de 29 de Janeiro de 2006, represent ant es dos Bancos com erciais, afirm aram que só iriam para o int erior do País, na condição de haver negócio que j ust ifique a criação de m ais balcões e agências. Magid Osm an, PCA do BCI - Fom ent o, argum ent a que são os negócios que arrast am os Bancos e não o cont rário. Além disso, o Tabela 9: Distribuição Geográfica de Agências de sist em a financeiro encont ra- se Bancos Comerciais ainda fragm ent ado, Províncias 1995 2004 2005 em brionário, com sist em as de Maputo (Prov+Cidade) 93 109 114 ut ilização de m eios de Gaza 20 15 14 pagam ent o ( Pont o 24, Inhmabane 15 10 12 Mult iTede, ent re out ros) . Ainda Sofala 16 19 22 não foi possível unificar os Manica 33 7 12 sist em as num a rede com um , Tete 11 8 8 com o acont ece em países com financeiros m ais Zambézia 16 10 10 sist em as Nampula 23 16 16 desenvolvidos. Cabo Delgado 14 7 7 I st o t em im port ância para o Niassa 8 3 4 processo de form alização e Total 249 204 219 envolvim ent o das pessoas, nos Fonte: DSB, 2005, in Domingo, 29 Janeiro 2006 sist em as form ais de m ercado t ão im port ant es para a prot ecção social, com o é o m ercado financeiro e de capit ais. As quest ões da definição da propriedade e da prot ecção relat iva ao acesso à t erra, bem com o às oport unidades de acesso ao m ercado financeiro nas zonas rurais, passa a ser crucial e det erm inant e para o fut uro do desenvolvim ent o rural em Moçam bique. 3.3.3 Rendimentos, tributação e informalidade A Ernest & Young ( 2003) , num est udo int it ulado “ A Reform a das Pequenas Act ividades Em presariais em Moçam bique ( com especial incidência no sect or inform al) ” , procurou fornecer um a ideia da expressão visível e regist ada/ legalizada da t ribut ação às pequenas act ividades em presariais. Com base em dados fiscais da ant iga Cont ribuição I ndust rial, a Figura 28 perm it e concluir que em 1999, exist iam cerca de 3500 cont ribuint es pessoas singulares, ou sej a 14% no Grupo C do t ot al dos suj eit os passivos de Cont ribuição I ndust rial que exerciam act ividades com erciais indust riais ou de prest ação de serviços de pequena dim ensão. As Figuras 29 e 30 refere- se aos cont ribuint es do I m post o Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 55 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social de Reconst rução Nacional ( I RN) , incident e sobre o “ im post o de capit ação” sobre os cidadãos, m aiores de idade, alegadam ent e sem out ra font e de rendim ent o t ribut ada, at ingiam em 1999 um núm ero aproxim ado de 480 m il cont ribuint es, dos quais 20% na zona da Cidade de Maput o ( 1º e 2º Bairros Fiscais de Maput o, Mat ola e Magude) . Com base em dados do I VA – I m post o sobre o Valor Acrescent ado – chega- se à m esm a realidade. Em 2004, exist iam 12.740 suj eit os passivos isent os ( volum e de negócios igual ou inferior a 100 m ilhões de m et icais) , e 10.769 enquadrados no regim e sim plificado ( volum e de negócios inferior a 250 m ilhões de m et icais) , num t ot al de 23.500 correspondent e a 64% do t ot al de suj eit os passivos dest e im post o. I st o é bem elucidat ivo da realidade de subavaliação e evasão exist ent e no âm bit o dest e im post o e da ineficácia do processo de recenseam ent o/ regist o ocorrido e da falt a de cont rolo adm inist rat ivo subsequent e. Cerca de m eio m ilhão de cont ribuint es num a população de 9 m ilhões de pessoas em idade econom icam ent e act iva, só 5,3% pagam im post os direct os. I st o é bem elucidat ivo da realidade de subavaliação e evasão exist ent e no âm bit o dest e im post o e da ineficácia do processo de recenseam ent o/ regist o ocorrido e da falt a de cont rolo adm inist rat ivo subsequent e. Cerca de m eio m ilhão de cont ribuint es num a população de 9 m ilhões de pessoas em idade econom icam ent e act iva, represent a cerca de 5,3% de pessoas que pagam im post os direct os. Hodges e Tibana ( 2005: 48) , no seu livro A Econom ia Polít ica do Orçam ent o em Moçam bique, apresent am um a est im at iva sim ilar, concluindo que m enos de 10% da população adult a de Moçam bique, pague im post os direct os. Est es aut ores basearam - se nos dados disponíveis da Direcção Nacional do Plano e Orçam ent o ( DNPO) . Segundo os cálculos, exist iam cerca de 800.000 cont ribuint es individuais, o que significa que 8,4% da população com idades com preendidas ent re os 15 e 59 anos ( calculada em 9,6 m ilhões em 2003) paga im post os. Por out ro lado, a grande m aioria dos act ivos im óveis, urbanos e sobret udo rurais, não são suj eit os a im post os e t axas, Figura 29: Imposto de reconstrução Nacional, quer porque o próprio Est ado os Moçambique 1999 isent a de obrigações fiscais, quer porque não exist e grande esforço Zona de M aputo; 86.843 ou em penho em cobrar os im post os previst os na lei, com o sej a, o im post o de reconst rução nacional, t axas aut árquicas, Nacional; 481.781 ent re out ros. Fonte: Ernst & Young, 2003 Elísio Macam o ( Not ícias de 22.03.2006, p. 11) , na série de art igos que publicou a problem at izar alguns assunt os relevant es, levant a a quest ão da rest rição do direit o de vot o e o Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 56 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social significado do sufrágio universal em Moçam bique: A dem ocracia é cara, sobret udo par a um pais com o o nosso que m al dispõe de recursos par a out ras coisas im port ant es da polít ica. Sem o apoio de fora não podem os r ealizar eleições. Um a das coisas que encarece a nossa dem ocracia é o fact o de ela t er de incluir m uit a gent e que não cont ribui financeiram ent e par a o seu sust ent o. Não disponho de dados concret os, m as suponho que m ais de t rês quart os dos que vot am em Moçam bique não pagam nenhum im post o. Ora, ist o parece- m e grave, pois sem est e vínculo im port ant e ent r e o cidadão e o Est ado desapar ece um incent ivo m uit o im port ant e para que as pessoas se int eressem realm ent e pelo cont eúdo da polít ica e, logicam ent e, t am bém pelo desem penho dos represent ant es. Vej o razões m uit o fort es para lim it ar o direit o de vot o só aos que pagam im post os … Por que não organizar o sist em a polít ico de m aneira a que t odos os cidadãos t enham o direit o de vot ar a nível local ( aut oridade t radicional, m unicípio) , m as que o direit o de vot ar a nível nacional sej a lim it ado àqueles que pagam im post os?” ( Not ícias 22.03.2006, p. 11) . 3.4 Mercado Negro ou Subterrâneo: Roubo, Tráfico de Mercadorias e de Influências e Corrupção Analisar a relação ent re a econom ia inform al e a prot ecção social, ignorando a part e m ais obscura e subt errânea da inform alidade na econom ia nacional, represent aria um grave erro m et odológico e analít ico, principalm ent e quando as act ividades ilícit as, crim inosas e delit uosas exercem influência significat iva e possuem laços fort e de ligação, t ant o na econom ia form al com o na inform al, ilegal ou ext ralegal. A inclusão do m ercado negro ou subt errâneo, cont rariam ent e ao que inicialm ent e t inha sido assum ido, baseia- se em evidências fort es disponíveis na lit erat ura secundária, do qual est e m ercado, pode exercer im pact os negat ivos im port ant es nos m ecanism os de prot ecção social, t ant o em t erm os de redução de oport unidades e de recursos disponibilizados para o com bat e à pobreza e exclusão social, com o em t erm os de dist orção e corrosão que exerce nos m ecanism os específicos de prot ecção social. Razões várias podem dificult ar o est udo do m ercado negro e em part icular, do im pact o negat ivo das act ividades económ icas ilícit as, delit uosas e crim inosas, desde o t ráfico de drogas, arm as, órgãos hum anos, fraudes, lavagem de dinheiro, cont rabando e roubo. Um a das razões possíveis são de ordem prát ica, incluindo o risco e perigo de Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 57 - vida para quem queira invest igar t al dom ínio, devido às graves ilegalidades em que t al m ercado est á m ergulhado. Out ras razões, não m enos im port ant es, são m eram ent e concept uais e analít icas, principalm ent e quando se presum e, sem a devida fundam ent ação, que t al part e da econom ia inform al é pouco relevant e para a com preensão da prot ecção social. Após um a clara avaliação das font es disponíveis, não foram encont radas evidências j ust ificáveis para se m ant er a ideia inicial de exclusão do m ercado negro, com o um m ercado irrelevant e para o est udo da int er- relação ent re econom ia inform al e a prot ecção social. Pelo cont rário. As evidências disponíveis sugerem , que em Moçam bique, o m ercado negro t em um a dim ensão suficient em ent e significat iva e dem asiado influent e, para que possa ser dispensável, sem prej uízo da análise e das conclusões. Por isso, o m ercado negro é considerado no est udo, a fim de que procurar ident ificar os m ecanism os da sua influência na econom ia form al e inform al ext ralegal, bem com o nas dim ensões de prot ecção social relevant es e dest acadas nest e est udo. 3.4.1 Literatura sobre o mercado negro e subterrâneo Nas duas últ im as décadas, Moçam bique t em acum ulado um núm ero crescent e de evidências sobre t ráfico de droga e de out ros produt os ilegais, t ais com o desfalques de avult adas quant ias em dinheiro no sect or form al ( bancos, m inist érios, em presas públicas) , cont rabando t ransfront eiriço de m ercadorias ( envolvendo viat uras e bebidas) , form as diversas de corrupção ( envolvendo cont rat os com erciais, fluxos financeiros e variados out ros negócios) e desvios de dinheiro doado por agências est rangeiras. Dest acam - se font es credíveis, quant it at ivas e qualit at ivas, sobre os m ecanism os, prát icas e act ividade no m ercado ilícit o ou subt errâneo, bem com o a sua influência, int eracções e consequências para a econom ia form al e a sociedade em geral, os seguint es est udos sist em át icos: Ham ela, 2003; Hanlon, 2002; Mosse, 2004, 2006; UTRESP, 2005; Hodges e Tibana, 2005; Tribunal Adm inist rat ivo, 2004, 2005. Adicionalm ent e, a im prensa escrit a em Moçam bique t em divulgado inform ações sobre acont ecim ent os e m anifest ações concret as do m ercado negro em Moçam bique. Dado que as inform ações j ornalíst icas, cont rariam ent e ao que deve acont ecer com os result ados de pesquisa académ icas e cient íficas, raram ent e divulgam as font es das inform ações, é preciso m ant er cert as reservas sobre os fact os m encionados, at é que invest igações m ais cient íficas confirm em a sua veracidade. De qualquer form a, t ais not ícias servem de referência ou de hipót ese de t rabalho, para que possam ser invest igadas de form a a serem confirm adas ou rej eit adas Sem pret ender ser exaust ivo, m enciono alguns t ít ulos referent es à prát ica do m ercado negro denunciado na im prensa m oçam bicana nos últ im os t em pos: - “ Perant e a im pot ência das Alfândegas, Cont rabando inst ala- se nas front eiras m oçam bicanas ( Tem be, Zam beze, 22.12.2005, p. 13) ; “ Medicam ent os para SI DA vendidos ilicit am ent e” ( O País, 3.03.2006, p. 13) ; “ A roubalheira” ( da Graça, in Savana 6.01.2006, p. 6) ; “ Receit as fiscais m enores, nulas ou sim plesm ent e negat ivas: benefícios fiscais lesam o Est ado” ( Machel, in Savana 6.01.2006, p. 4) ; “ Um Minist ério a saque” ( Mabunda, in O País 6.01.2006, p. 2) ; “ O dinheiro de t odos nós cont inua m al parado: nom enklat ura ainda não ressarciu o Tesouro” , Machel e Nhachot e, in Savana 23.12.2005, p. 2) ; “ O crim e organizado e o Est ado da Nação” ( Savana, 23.12.2005, p. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 58 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social 6) ; “ Out ras causas de fuga de capit ais” ( Jossias, in Zam beze 23.02.2005, p. 7) ; “ Det ect adas pelos dinam arqueses no MEC, na Zam bézia: I rregularidades cheiram a corrupção” ( Valoi, in O País 16.12.2005, p. 15) ; “ A Mando do Minist ro da Adm inist ração Caixa 6 Ex pr e ssõe s da I n for m a lida de I lícit a e Cr im in osa Est at al: I nvent ário ao I NGC descobre saque de 20 biliões de m et icais” ( Tem be, in Zam beze 5.01.2005, p.2) ; “ Polém ico crédit o m al parado: Est ado incapaz de cobrar” ( Carm ona, in Savana 13.01.2006, p. 3) ; “ Tráfico e venda de drogas é um a realidade no País” ( Filipe, in Not ícias 17.02.2006, p. 5) ; “ Medicam ent os à venda no m ercado inform al” ( Muchanga, in Savana 20.01.2006, p. 2) ; “ Tráfico de m enores em Moçam bique: crim e sem … crim inosos! ” ( Muchanga, in Savana 16.12.2005, p. 13) ; “ Cont ornos do cont rabando front eiriço” ( Mubalo, in Not ícias 4.03.2006, p. 5) ; “ No Município de Maput o: Receit as do m ercado a saque” ( Muchanga, in Savana 24.02.2006, p. 5) ; “ Cam aradas na t erra das ilegalidades” ( Jossai, in Savana 27.01.2006, p. 14- 15) ; ‘Moçam bique é corredor de t ráfico hum ano’ ( Savana, 17.03.2006, p. 2) . 3.4.2 Actividades informais ilícitas e criminosas: tráfico e roubo Paulino ( 2003) , num a reflexão int it ulada “ Crim inalidade global e insegurança social” , considerou que o enriquecim ent o ilícit o e a preocupação desm esurada com a acum ulação prim it iva do capit al, sem olhar a princípios nem a m eios, t em dado origem a um a enorm e rede de t ráfico de drogas, lavagem de dinheiro, roubo de viat uras aut om óveis, t ráfico de arm as e de órgãos hum anos. Paulino ilust ra est as dim ensões da inform alidade crim inal e ilícit a com os exem plos seguint es: 1) O processo dos cham ados carros “ MLL” ( let ras das placas de m at rícula! ) , ” envolvendo conhecidas figuras da sociedade m aput ense envolvidas na com pra e venda de Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 59 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social viat uras aut om óveis de proveniência duvidosa; 2) Ainda em plena guerra, corriam rum ores de que se com pravam e vendiam arm as de fogo m ilit ares do t ipo AKM, Makarov e out ras; 3) A apreensão de 40 t oneladas de haxixe no início da década de 1990, que não eram para consum o int erno m as sim para out ros m ercados fora do País; 4) A produção, num a m oradia de um bairro residencial da Cidade da Mat ola, cidade- sat élit e de Maput o, de com prim idos de um a subst ância conhecida vulgarm ent e por m andrax ( Paulino, 2003: 6- 7) . Com o sublinha ainda Paulino ( 2003: 8) , exist em fort es evidências de int erdependência ent re est e t ipo de econom ia inform al e a econom ia form al: Ao t ráfico de droga est á associada, a lavagem do dinheiro. Há indicadores que apont am par a lucros na ordem dos m ilhões de dólares por ano, provenient es daquele t ráfico, a avaliar pelas m ansões e carros luxuosos ost ent ados em Maput o e em algum as das cidades. Part e desse dinheiro é, por cert o, reinvest ido em negócios legais geradores de lucro, para afast ar suspeit as fut uras. Os negócios m ais usuais serão os da indúst ria hot eleira e do t urism o … Out ros negócios incluem a const it uição de bancos privados e de casas de câm bio. Por exem plo, em 2001, havia em Moçam bique, m aiorit ariam ent e em Maput o, 10 bancos e 30 casas de câm bio, sem que aparent em ent e o país t ivesse um sect or form al e legal da econom ia que pudesse j ust ificar t ant os bancos e t ant as casas de câm bio! E, claro, dois bancos est iveram – e cont inuarão a est ar – no cent r o das at enções por causa dos assassinat os de Carlos Cardoso e de Ant ónio Siba- Siba Macuácua. Ent ret ant o, out ro j á faliu. E duas casas de câm bio t iveram de ser encerradas ... … Out ras act ividades usadas para branquear capit ais são o com ércio a ret alho, envolvendo a im port ação e venda de im obiliário e de elect rodom ést icos, a const rução, a agiot agem e o j ogo legal nos casinos ( Paulino, 2003: 8- 9) . I gualm ent e esclarecedor da dim ensão e com plexa ligação e int erdependência ent re o m ercado ilícit o e out ros m ercados, inform ais e form al, é o t rabalho de Joseph Hanlon ( 2001) , int it ulado “ Mat ando a galinha dos ovos de ouro” , sobre o desfalque de m ais de 400 m ilhões de dólares ao sist em a bancário na década de 90 em Moçam bique. Todos os países usam os bancos par a fins polít icos. Em Moçam bique, os bancos foram usados para const r uir o socialism o, para m ant er o país a funcionar durant e a guerra e depois, na nova era capit alist a, para prom over em pr esários locais e m ant er a econom ia livre de m ãos est rangeiras. Porém , banqueiros e hom ens de negócios, nacionais e est rangeiros, apropriaram - se sim plesm ent e de m uit o dinheiro e foram m uit as as m ãos que foram ao saco ( Hanlon, 2001) . Est e valor do desfalque bancário, 400 m ilhões de dólares, é superior a um ano int eiro de invest im ent o direct o est rangeiro na econom ia m oçam bicana. Para além dest e caso part icularm ent e em blem át ico, quant os m ais exist iram ou perm anecem por cont abilizar e esclarecer? Não vale a pena procurar fazer o invent ário exaust ivo, do rol de casos significat ivos no m ercado inform al ilícit o e delit uoso, quer porque os dados são escassos quer porque o m ais im port ant e nest e âm bit o é cham ar a at enção para a influência e im pact o dest e m ercado na prot ecção social em Moçam bique. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 60 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social 3.4.3 O “Caso Madjermane”: Informalidade Delituosa dos trabalhadores formais pelo Estado Um exem plo cont roverso, m as que m erece ser focado, pela sua ligação direct a com quest ões de segurança dos próprios t rabalhadores form ais, envolvendo avult adas som as em dinheiro do seguro social, é o fam oso caso “ m adj erm ane” . Mais de 11 m il ex- t rabalhadores regressados da ex- RDA, onde t rabalharam durant e vários anos, ao abrigo de acordos de cooperação que Moçam bique t inha com aquele país socialist a, exigem que o Governo m oçam bicano desem bolse os valores Caixa 7: correspondent es ao seguro social “O Caso Madjermane”: Informalidade descont ados na Alem anha. Delituosa de Trabalhadores pelo Estado Segundo cert as font es, o valor ret ido represent a um t erço do salário brut o pago aos t rabalhadores. A grande discórdia e disput a consist e em que os t rabalhadores não aceit am receber os valores inicialm ent e propost os pelo Governo, correspondent e a 7,5 m ilhões de dólares. Por seu t urno, o Governo m oçam bicano rej eit a os valores reivindicados pelos t rabalhadores, na ordem de 300 m ilhões de dólares ( Valoi, in O País 16.12.2006, p. 5) . Segundo Valoi ( País de 16.12.2006, p. 5) . O act ual execut ivo cedeu reem bolsar cerca de 48 m ilhões de dólares, dist ribuídos ent re seguro social, reaj ust am ent o de t axa de câm bio, indem nização pela rescisão unilat eral dos cont rat os de t rabalho por part e dos alem ães e pela reinserção social de cada um dos t rabalhadores inscrit os. 3.4.3 O crime compensa? Então, viva a corrupção! Com o sublinha Hanlon, no art igo acim a referido, “ Mat ando a Galinha dos Ovos de Ouro” , os que m at aram Cardoso e Siba- Siba t inham perfeit a noção de que nunca poderiam j ust ificar publicam ent e a ret irada de dinheiros ( BCM/ Aust ral) – para defender a ocult ação da ret irada de avult adas quant ias, j ust ificaria duas m ort es. Talvez t enham conseguido garant ir, adiant a Hanlon, que os porm enores nunca venham a ser conhecidos. Há alguns m eses at rás, a abordagem do cust o- benefício da corrupção, m encionada no Capít ulo 1, m ot ivou a reacção de Marcelo Mosse cont ra a argum ent ação de Elísio Macam o, no seu sext o art igo, na série de reflexões int it uladas “ O Cardeal do Diabo – o Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 61 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social crim e com pensa” . 20 “ A corrupção é um a das m anifest ações do crim e” , com eça por afirm ar Macam o, adiant ando: Faz, ent ão, sent ido colocar à sua volt a os m esm os pont os de int errogação colocados à volt a da própria noção do crim e. Por enquant o, m uit os dos que querem com bat er a corrupção fazem apelo à sua essência negat iva, part em da ideia de que a corrupção é m á em t odas as circunst âncias … Cont udo, a corrupção não é algo essencial … é algo que r esult a da nat ureza das relações sociais. I st o quer dizer que ela surge com o um a respost a a algum problem a nessas relações e, nesse sent ido, o seu lado negat ivo não parece int rínseco. Num cont ext o onde a função pública é m al paga, m al organizada e desm oralizada ela própria, pela Caixa 8 sua ineficiência, const it ui um Corrupção galopante em Moçambique elem ent o de im previsibilidade m uit o grande. Ao aceit arem pagam ent os para fazerem aquilo que deviam fazer por inerência de funções os funcionários públicos est ão, no fundo, a rect ificar desequilíbrios est rut urais exigindo o verdadeiro pr eço do serviço que o Est ado prest a. Nesse sent ido a corr upção int roduz previsibilidade e, at é, eficiência …” ( Macam o, in Not ícias 20.03.2006, p. 11) . Mosse, que sem anas at rás defendia que a culpa da corrupção vinha do FMI , por causa da sua int rom issão no cont rolo dos défices públicos em Moçam bique, de im ediat o, quest ionou o alegado elogio à corrupção de Macam o. Mosse considera que o art igo de Macam o convida à rej eição da essência do Est ado t al com o a burocracia weberiana o concebe. Rej eit a ainda a sugest ão de que a corrupção int roduza eficiência e previsibilidade na adm inist ração pública. “ É, em sum a, … um convit e para negarm os o Est ado m oderno, para abom inarm os a 20 Elísio Macamo, in jornal “Notícias” de 20.03.2006, pág.11. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 62 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Dem ocracia e as suas inst it uições, pese em bora t odas as suas deficiências. Duvido que sej a essa a int enção da m aioria” , conclui Mosse ( 2006) 21 . 3.5 Economia de Activos Fundiário e Imobiliário versus Informalidade A inform alidade em t orno de act ivos, t ais com o a t erra e out ros recursos nat urais, do solo e subsolo, ou a ocupação de espaços habit acionais e o m ercado im obiliário, é um vast o dom ínio geralm ent e m arginalizado no universo de análise da econom ia inform al, pelas razões j á expost as ant eriorm ent e. Mas o m ercado de im óveis ( fundiário e im obiliário) envolve prát icas económ icas de elevado valor económ ico, o que o t orna relevant e para a quest ão da inform alidade e da prot ecção social. Para além do valor económ ico envolvido, a form alidade e inform alidade relacionada aos direit os de propriedade, const it ui um dos pilares fundam ent ais de um a sociedade pacífica, est ável e econom icam ent e viável, desde que a int eracção ent re as pessoas venha por m eio da persuasão cooperat iva e não pela coerção e violência. Evidências hist óricas indicam que sociedades pacíficas apresent am m aior adesão ou respeit o à propriedade. O sociólogo alem ão Franz Oppenheim er, falecido em 1943, dizia a respeit o das duas form as de um a nação acum ular riqueza era de m aneira racional, at ravés da produção, ou de m aneira violent a, por m eio da expropriação. Apenas a prim eira form a pode ser duradoura e viável a longo prazo. Os direit os de propriedade assum em um papel relevant e no debat e sobre a econom ia inform al, por diversas razões. A prim eira razão, é que na prát ica, as m anifest ações de inform alidade no m ercado de t rabalho e financeiro são m uit as vezes ant ecipadas ou assent am em form as de inform alidade associados aos im óveis, ou m esm o aos m ovim ent os m igrat órios, urbanização e reassent am ent os populacionais. Em m uit os casos, as pessoas que se fixam nas áreas urbanas com eçam por ocupar espaços de t erra e habit ações, ocupação que é geralm ent e inform al ou à m argem das norm as urbaníst icas. Só depois é que iniciam act ividades com erciais e profissionais. A segunda razão, relacionada com a ident ificação do pot encial de prot ecção social das pessoas, é que o em prego e o t rabalho em geral são um a, m as apenas um a part e, das vias possíveis para reforçar a segurança e prot ecção social. Um a t erceira razão, e t alvez a principal, é que os direit os de propriedade const it uem o conj unt o de norm as sociais, ou regras de com port am ent o, que definem com o os recursos de valor podem ser ut ilizados. Nest e sent ido, pelo que se observa no m undo, apenas quando um a sociedade alcança um am plo consenso sobre a desej abilidade e papel const rut ivo da propriedade privada, é que um país se organiza de form a pacífica, except uando, evident em ent e os event uais casos de t ransgressões. I st o porque o respeit o à propriedade privada represent a um est ádio avançado de t rocas de direit os, cuj as principais caract eríst icas são acções volunt árias e ganhos m út uos. Afinal de cont as, a propriedade represent a um conj unt o de direit os, devendo ser explicit am ent e reconhecíveis pela lei, e acessíveis e prot egíveis por m ecanism os e ent idades, incluindo at ravés do recurso ao t ribunal em caso de serem violados. 21 Marcelo Mosse, in “Savana” de 24.03.2006, pág. 9. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 63 - 3.5.1 Informalidade fundiária, imobiliária e assentamentos populacionais Exist e um a vast a lit erat ura sobre quest ões fundiárias, im obiliárias e assent am ent os hum anos em Moçam bique, com subsídios út eis para perceber a inform alidade relat iva aos m ercados fundiário, im obiliário e de capit ais ( Assulai, 2002; Baia, 2001; Baloi, 2001; Graham et al., 1991; Graham and Francisco, 1993; Rot h, et al., 1994; Rose et al., 1992; Boucher et al., 1994; Negrão, Hanlon, 2004; Chidiam assam ba, Cat arina & Rungo, Crem ildo, 2001; Governo de Moçam bique, 1997, 1998, 2000; DI NAGECA, 2002; Ham ela, 2003; Quan, 2000, 2002; Jenkins, 2001; Kanj i et al., 2002; Liversage, 2000) , Norfolk and Liversage, 2002; Rosário, 2001; Tanner, 2002; Tique, 2002; Vicent e and Liversage, 2000; Wat erhouse and Braga, 2002; Wuyt s, 2001; Wily, 2005; Duran and Tunner, 2004; Negrão et al., 2004) . Fazendo um a breve revisão na im prensa nacional recent e, dá- nos um a ideia do t ipo de assunt os que t êm const it uído m ot ivos de not ícia: “ Em presariado quer t ransacionabilidade de t ít ulos de t erra” ( Meianoit e 21- 27.03.2006, p. 26- 27) ; “ A sit uação da posse da t erra é um problem a para a agricult ura” ( Chissico, in Savana 5.11.2004, p. 8) ; “ Agricult ura com ercial é ou não viável no País?” ( Not ícias, 10.05.2002, p. 4- 5) ; “ Pela voz de Magid Osm an: As razões de a agricult ura não ser viável” ( Osm an, in Not ícias- Econom ia e Negócio 9.11.2001, p. 4- 5) ; “ Venda do t ít ulo de uso e aproveit am ent o de t erra: Moçam bique poderá criar os ‘sem t erra’” ( in Savana 02.12.2005, p. 14, 19) ; “ Em vist a negócio de t erra urbana” ( Miguel, in Savana 10.02.2006, p. 6- 7) ; “ Conflit o de t erra agit a Mat ola” ( Muchanga, in Savana 03.03.2006, p. 14, 19) . 3.5.2 “Os sem terra”? Legalmente, em Moçambique são todos … excepto o Estado Em Moçam bique, o elevado cont rolo do Est ado sobre a econom ia em geral e, em part icular, o m onopólio absolut o da t it ularidade legal sobre o act ivo m ais im port ant e no país, a t erra, t em sido com pensado por um a am pla inform alidade, ou ilegalidade consent ida, at ravés do que se designa de direit o de uso e aproveit am ent o da t erra. Dos 799.380 Km 2 da superfície do país, cerca de 36 m ilhões de hect ares, ou sej a 45% da superfície t ot al, corresponde a t erra arável, dos quais apenas 5% são act ualm ent e cult ivados. O Censo agro- pecuário do I NE de 1990- 2000 recenseou set e m ilhões de parcelas, o que vulgarm ent e se designa m acham bas, cada um a com um a m édia de pouco m ais de m eio ( 0,6) hect are. Em 2000, apenas t rês por cent o de set e m ilhões de parcelas, possuíam t ít ulo de uso e aproveit am ent o da t erra ( Figura 31) . Som ent e quat ro por cent o t inham recebido crédit o de um a ent idade form al, incluindo Governo, Bancos, em presas ou ONGs ( Figura 32) . A problem át ica dos direit os de propriedade sobre a t erra cont inua a ser dos t em as m ais cont roversos, est igm at izados e polit izados. A ort odoxia ideológica e polít ica cont inua a rej eit ar o reconhecim ent o da correlação ent re a precariedade do acesso à t erra e a falt a de est ím ulo, no seu uso ou falt a de crédit o à agricult ura. Preocupant e, senão gravíssim o, é a im agem da Figura 33, sobre a produt ividade agrícola na econom ia rural. O nível de produção agrícola per capit a, cont inua ainda nos níveis de m eados do século passado. Est e fenóm eno não é discut ido abert am ent e, ou por m ot ivações polít icas inexplicadas ou por insensibilidade da real sit uação do cam po. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 64 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Passados 14 anos após o fim da guerra civil, os principais organism os form ais do m ercado financeiro - Bancos com erciais e agências financeiras privadas - , não encont raram ainda m ot ivos económ icos e financeiros para expandir as suas agências para os dist rit os. Est e é um dos casos, em que dim inui a priorização de decisões polít icas sem suport e de viabilidade económ ica financeira, na sequência da privat ização dos Bancos com erciais que passaram a reger- se em conform idade com os int eresses dos seus cont ribuint es e deposit ant es. - Mário Machungo, President e do Conselho de Adm inist ração ( PCA) do Banco I nt ernacional de Moçam bique ( BI M – act ual Millennium ) , defendeu em 2002, num a ent revist a ao Sem anário Zam beze ( 31.10.2002, p. 24) que a hipot eca da t erra não é im port ant e para a obt enção de crédit o agrícolas, porque o que m ais im port a é a eficácia e viabilidade das explorações agrícolas. Index: 1999-2001=1000 O pouco debat e havido, deixa claro as divergências exist ent es. Dest acados responsáveis no sect or privado m oçam bicano, m as com fort es vínculos com o part ido no poder, rej eit am as correlações ent re a propriedade privada da t erra e a hipot eca, com o acesso ao crédit o agrícola bancário. A t ít ulo de exem plo dos Figura 33: Produção Agrícola per Capita, argum ent os esgrim idos, dest acam MOçambique 1961-2003 se os seguint es: 180 160 140 120 100 80 60 40 20 0 1961 1970 1980 1990 2000 2003 Anos Fo nte: FA O, 2006 - Osm an, defendeu em im port ância dos direit os Moçam bique: 2003 a de propriedade no desenvolvim ent o económ ico em A exist ência de um quadro de direit os de propriedade efect ivam ent e prot egidos pela lei const it ui, inquest ionavelm ent e, um dos pilares em que hist oricam ent e assent aram t odos os processos de desenvolvim ent o Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 65 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social económ ico, t ant o em países indust rializados com o em vias de desenvolvim ent o, sendo evident es os riscos para a est abilidade e o fut uro económ ico de um país quando o Est ado deixa de cum prir o seu papel de garant e desse quadro de direit os … No quadro legal est abelecido, que não adm it e a propriedade privada da t erra nem a t ransacção dos seus direit os de uso, o act ivo m ais im port ant e do país – a t erra - fica assim fora do m ercado, e a sua não m ercant ilização t em consequências dram át icas ( Osm an, 2003: 21) . - Ham ela ( 2003) , num a série de art igos int it ulados “ Tít ulos de t erra t ransaccionáveis, fact or de desenvolvim ent o agrícola em Moçam bique” , argum ent a que a t it ularidade fict ícia da t erra at ribuída aos produt ores agrícolas lim it a as perspect ivas de desenvolvim ent o da agricult ura em Moçam bique: Não desenvolver a agricult ura em Moçam bique, at ravés dum program a ‘coraj oso’ de reest rut uração do sect or, significa cont inuar a t er 90 por cent o da t erra arável não cult ivada e m ilhões de pessoas no desem prego ou no sect or inform al e pior que t udo não cum prir com a palavra de ordem do part ido no poder ‘ A agricult ura é a base do desenvolvim ent o em Moçam bique ( Ham ela, 2003: 32) . A im prensa m oçam bicana t em divulgado, que as aut oridades m oçam bicanas est ão a ser cada vez m ais pressionadas pelos em presários, no sent ido de aut orizarem um sist em a de m ercado de t erra. O argum ent o, segundo o Sem anário Meianoit e ( 21 de Março de 2006, p. 26) , é que t al sist em a m axim iza a eficiência no uso dest e recurso, incent iva e prom ove proj ect os de invest im ent os privados. Salim o Abdula, president e da Confederação das Act ividades Económ icas ( CTA) , t em procurado cont ornar o t abu do debat e sobre a propriedade privada, procurando virar a at enção para a t ransacionabilidade dos t ít ulos de uso e aproveit am ent o de t erra. Segundo Abdula, est e é um dos problem as que m ais preocupa o em presariado m oçam bicano. Por seu t urno, o Minist ro da Agricult ura, Tom ás Mandlat e, reconheceu recent em ent e ser necessário legislar sobre o event ual m ercado de t erras urbanas. No que t oca ao m ercado da t erra rural nada disse,, pelo que se depreende na leit ura da inform ação do Sem anário Meianoit e : Os pequenos produt ores que t êm m enor acesso à burocracia, t êm a probabilidade de serem part icularm ent e vulneráveis à ineficiência e à falt a de t ransparência do processo. A falt a de segurança na t erra const it ui, igualm ent e, um sério problem a para os invest idores e operadores de t urism o, cuj a legit im idade é frequent em ent e post a em causa. Os invest idores e operadores t uríst icos t em em t am bém represálias por part e dos agricult ores ou o cancelam ent o arbit rário dos seus t ít ulos ( Meianoit e, 2006: 26) . Num a sociedade com o a m oçam bicana, t ão fort em ent e influenciada pela m ent alidade colect ivist a, sej a ela de raiz consuet udinária ou de raiz socialist a, a acom odação das form as de propriedade fam iliar, linhageira e sobret udo, de direit o privada e individual, t em - se revelado ext rem am ent e difícil, pelo m enos a nível polít ico. Aparent em ent e, a opção pela est at ização dos recursos nat urais, do solo e do subsolo, visava prevenir, evit ar ou am enizar conflit os result ant es de disput as e da concorrência de m ercado. Porém , a subst it uição da concorrência de m ercado, por um planeador burocrát ico e polít ico est abelecido ad hoc, conduziu à subst it uição do papel regulador da ofert a e procura ent re os agent es económ icos, pela ofert a e procura de det ent ores de influências, privilégios e benefícios de nat ureza polít ica. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 66 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Para além dos int eresses individuais escondido por de t rás da alegada defesa do “ bem com um ” , os out ros defensores da colect ivização e est at ização dos recursos nat urais, cont inuam a inspirar- se na crença de que o livre m ercado conduz à concent ração da renda nas m ãos de um a m inoria. I ronicam ent e, a própria experiência hist órica de t rês décadas de apropriação est at al dos recursos nat urais em Moçam bique, t em - se encarregado de desm ent ir as crenças sobre as desigualdades que a alegada apropriação do Est ado deveria prevenir e evit ar. Na prát ica, a persist ent e resist ência do Est ado, com o afirm ara Valoi no sem anário O País, de não largar “ m ão” do único recurso de que dispõem os pobres, lim it a fort em ent e a busca de soluções, econom icam ent e viáveis e alt ernat ivos à dependência int ernacional, para o desenvolvim ent o económ ico. A sit uação agrava- se, pelo fact o de a gest ão do m ercado fundiário ficar prisioneiro da subj ect ividade e dom ínio dos funcionários públicos que geram a alocação das t erras. Caixa 9 Pr opr ie t á r ios For m a is e I n for m a is da Te r r a A evidência clara que a ut ilização da t erra, na form a legal inst it uída act ualm ent e, não é at ract iva t ant o para os invest idores privados com capit al, com o para os próprios cam poneses, incluindo os m ais pobres e sem m elhores alt ernat ivas no m ercado rural. O êxodo dos rurais m ant ém - se cont ínuo, devido à falt a de alt ernat ivas de em prego e t rabalho no cam po, rest ando a esperança de nout ros locais, sobret udo nas zonas urbanas, encont rem saídas econom icam ent e m ais com pensadoras e capazes de garant ir um a prot ecção social, individual e fam iliar m ais efect iva. 3.5.3 Reconquista dos direitos de propriedade imobiliária Cont rariam ent e ao que t em sucedido no m ercado de t erra, a propriedade privada im obiliária, j á é perm it ida e garant ida ao cidadão. Nos últ im os 10 anos, o Governo alienou grande part e dos im óveis de habit ação, com ércio, indúst ria e serviços que t inha nacionalizado por ocasião da I ndependência Nacional e que eram geridos sob t ut ela da API E - Adm inist ração do Parque I m obiliário do Est ado. Dos 63.036 im óveis de habit ação t ut elados pela API E e que em m eados de 1990 o Est ado decidiu alienar aos respect ivos inquilinos, em 2002, t inham sido aut orizadas a Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 67 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social com pra de 39.003 im óveis. Após oit o anos do início da alienação, o Minist ro das Obras Públicas e Habit ação, Robert o Whit e, lam ent ou- se em declarações ao j ornal Not ícias que o processo de alienação est ava a ser lent o. O cont rast e com o rit m o de t it ulação da t erra acim a referida, a precariedade de direit os de propriedade reduzida unicam ent e ao uso e posse, não incent iva à alienação. Em cont ra part ida, no caso dos prédios de habit ação, dos 15.745 im óveis vendidos, em 2002 cerca de 76% dos novos propriet ários j á possuíam t ít ulo de propriedade, t endo 60% dos com pradores liquidado de im ediat o os valores de com pra. Figura 34: Imóveis habitacionais em processo de alienação pelo Estado, Moçambique 2002 Imóveis por alienar Vendidos 38% 25% Figura 35: Percentagem dos Imóveis Vendidos já com titulados atribuidos, 2002 Sem título 24% Com título Alienação autorizada 76% 62% Notícias, 2002 Notícias, 2002 Adiant a- se, que o parque im obiliário aqui considerado represent a m enos de 10% do universo habit acional urbano, que na sua grande m aioria carece de t it ulação form al. Em 2000, o I NE ( 2001) apurou que 84% dos agregados fam iliares urbanos viviam em habit ações de sua pert ença. Ainda que o QUI BB do I NE não t enha regist ado o nível de t it ulação das habit ações urbanas, suspeit a- se que na sua generalidade a posse de t ít ulos sej a ainda m uit o baixa, quer porque as habit ações precárias se encont ram em locais não aut orizados pelas aut oridades m unicipais e de urbanização, quer por causa das dificuldades e dos cust os de ent rada na form alidade. 3.5.4 Quanto vale o capital improdutivo fundiário e imobiliário em Moçambique? Para além da dim ensão est rit am ent e j urídica do direit o da propriedade, fundiária e im obiliário, exist e a dim ensão económ ica, associada ao quadro j urídico e adm inist rat ivo form al, m ais ou m enos rest rit ivo. Hernando de Sot o ( 2002) , um dos principais invest igadores da inform alidade nos países subdesenvolvidos, avaliou em 9,3 t riliões de dólares Am ericanos o valor do “ capit al m ort o” , ou capit al im produt ivo, em bens de propriedades rurais e urbanas em t odo o m undo, det idas à m argem da lei. Seguindo a m esm a m et odologia de Sot o, a Tabela 10 reúne os result ados da est im at iva do pot encial capit al fundiário e im obiliário em Moçam bique. A est im at iva é m eram ent e indicat iva, não sendo fácil at ribuir um valor realist a a t odos os act ivos incorpóreos relevant es. Os result ados obt idos podem at é ser conservadores e t alvez subest im em a realidade, m as pelo m enos perm it e t er um a ideia aproxim ada da Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 68 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social dim ensão da propriedade fundiária e im obiliária det ida ou ut ilizada por m oçam bicanos, em condições de inform ais e ext ralegais. Tabela 10: Estimativa do Capital Improdutivo Imobiliário e Fundiário Urbano e Rural em Moçambique, 2005 População Total (Milhares Hab.) 2005 Total do Activo Habitacional Urbana População Urbana (%) 19,5 7,4 Nº de Agregados Percentagem Habitação Urbana 4.374.296 38% Habitação Urbana Informal* 4.055.095 1.423.077 Valor da Habitação Informal (109 USD), 2005 $15 $12 84% 1.199.654 13,7 164.018 $10,3 Zinco 45 536.620 $0,673 Capim 40 481.136 $1,508 96,8% 2.855.441 1,1 13.080 Laje, Telha e Lusalite Rural 12,1 62% 2.951.220 Laje, Telha e Lusalite $2,2 $0,820 Zinco 9,1 109.734 $0,034 Capim 89,3 1.071.544 $1,343 Áreas (milhares de ha) 2003* Informalidade (%) Total do Activo Fundiário Rural Terra arável em utilização 4.580 Área rural informal: Valor da área Área rural terras de informal: terras pastoreio rural informal de cultivo (milhares de (109 USD), 2005 (milhares de ha) ha) 98% 4.475 Terra arável não utilizada (H1) Terra arável não utilizada (H2) 31.525 31.525 $38 $19 Hipótese 1 $71 MOÇAMBIQUE Hipótese 2 $268 * CAP, 2000, áreas estimada em 3,867 milhões de hectares; FAO (2006) estima para 2003 cerca de 4,580 milhões Pressupostos e estimativas: Valor médio por habitação Valor por hectate para terra de cultivo = Valor/ha para terra de pastoreio e agrícola por utilizar= 1997 2000 2005 $20.489 31.162 62.678 $3.973 5.288 8.516 $138 210 593 Nota: Estimativas de Afrancisco Com o indica a Tabela 10, o valor est im ado, na hipót ese 1, é superior a 70 m il m ilhões de dólares. Est a hipót ese dist ingue o valor da t erra em ut ilização da grande m aioria ( cerca de 95% ) por ut ilizar. Por isso, est á t ot alm ent e fora do m ercado. Evident em ent e, um a vez ent rando e fazendo part e dum m ercado unificado e nacional, t al t erra deveria valorizar- se para o nível da t erra em ut ilização, o que se t raduz na sua valorização socialm ent e reconhecida. Na hipót ese 2, a est im at iva salt a para 268 m il m ilhões de dólares, ou sej a, quat ro vezes m ais do que a hipót ese 1. Das est im at ivas apresent adas na referida t abela, é ent endida quando com parada com alguns indicadores act uais sobre a econom ia form al act ual. Considerando apenas a alt ernat iva m ais conservadora, o capit al im produt ivo exist ent e em Moçam bique, é 15 vezes superior ao PI B, act ualm ent e produzido, 72 vezes m aior do que as export ações de bens e serviços, e 225 vezes m aior do que o valor act ual do invest im ent o direct o est rangeiro. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 69 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social O pot encial do capit al, por enquant o subaproveit ado ou desperdiçado, cont rast a t ant o com a avaliação feit a pelo Tribunal Adm inist rat ivo ao pat rim ónio do Est ado ( Caixa 10) com o as inúm eras carências e privações que os cidadãos enfrent am , por falt a de oport unidades para fazerem m elhor uso dos act ivos incorpóreos. Além disso, levant a ainda a quest ão das alt ernat ivas que países com o Moçam bique poderiam , ou ainda poderão, encont rar para com plem ent ar e, event ualm ent e, superar o ciclo vicioso da sua dependência da aj uda int ernacional. Provavelm ent e, considerando a hegem onia da ideologia colect ivist a, a solução para o capit al fundiário e im obiliário im produt ivo, m ant ido fora dum sist em a de m ercado int egrado e unificado, não sej a o t ipo de privat ização convencionalm ent e seguida nos países ocident ais. Caixa 10: Será que as opções encont radas nos Um Imóvel não contabilizado no formal países asiát icos de grande sucesso nas … e no informal? suas reform as agrárias, poderão servir de opção para países com o “Pa t r im ón io do Est a do a va lia do e m Moçam bique? Est a, e m uit as out ras 9 2 0 m ilh õe s de e u r os” - M oça m biqu e quest ões a ela associada, não poderão ser t rat adas no âm bit o do present e I nve nt á r io dá a va nço a im óv e is est udo, m erecendo cont udo, ser M a gda Bu r it y da Silva , e m M a pu t o aprofundadas em out ros est udos, de form a a t ornar a econom ia inform al m ais produt iva, eficient e e capaz de O Jornal Expresso noticia na sua edição de 31.05.2006, que o Património do Estado oferecer m elhor prot ecção social. De im ediat o, porém , um aspect o parece evident e. A desvalorização do pat rim ónio e dos act ivos pelo seu próprio dono, em nada cont ribui para a expansão da riqueza nacional e a consolidação dum a prot ecção social robust a. moçambicano, inventariado a 31 de Dezembro de 2004, foi avaliado num total líquido de14.928.556.147 contos, o equivalente a pouco mais de 920 milhões de euros. No exercício económico de 2003, o património estava fixado em 14.554.890.571contos, registando-se um crescimento significativo para os cofres do Executivo. Esta notícia baseia-se no Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2004, elaborado pelo Tribunal Administrativo. Existe algo de insólito na avaliação do património imóvel do Estado. Primeiro, sendo o solo e o subsolo propriedade do Estado, em que contabilidade é o seu valor contabilizado? Ou pura e simplesmente não faz parte da contabilidade oficial e forma? Segundo, a valorização é estranha quando compara, por exemplo, com o valor em negociação para a aquisição da Barragem de Cahora Bassa pelo Estado, ou o valor do investimento privado da Mozal, na primeira fase do seu empreendimento em Moçambique. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 70 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social 4. Protecção Social como Mecanismo de Mitigação de Riscos Em Moçam bique, o direit o à segurança social form al foi legalm ent e inst it uído, segundo Quive e Pat rício ( 2005: 19) , há m ais de um século, at ravés de um regulam ent o Ult ram arino da Fazenda de 1901. Quive e Pat rício ( 2005: 19) adiant am que os funcionários port ugueses beneficiavam daquele regulam ent o, elaborado a part ir da Met rópole, privilegiando apenas os port ugueses resident es na ent ão província Ult ram arina e num pequeno núm ero de m oçam bicanos assim ilados. “ Nesse período, a população m oçam bicana est ava dividida em assim ilados e indígenas.” , escrevem Quive e Pat rício, “ Os t rabalhadores m oçam bicanos não assim ilados não eram beneficiados por est e sist em a de segurança social” , porque se presum ia que os m esm os recorressem às redes inform ais de segurança social, at ravés das linhagens ou da fam ília alargada. No Moçam bique independent e, alguns dos conceit os associados à ideia de prot ecção social foram int roduzidos nas t rês const it uições da república im plem ent adas desde 1975. Na Const it uição de 2004 o direit o à prot ecção social é garant ido const it ucionalm ent e em dois sent idos. No sent ido am plo, a Const it uição est abelece o princípio da universalidade da igualdade dos cidadãos perant e a lei ( art . 35) , o direit o de propriedade ( art . 82) e direit o do t rabalhador à j ust a rem uneração, prot ecção, segurança e higiene no t rabalho, ent re out ros ( art . 85) . Especificam ent e no art igo 95, reconhece ainda o direit o à assist ência na incapacidade e na velhice, adiant ando que o Est ado prom ove e encoraj a a criação de condições para a realização dest e direit o. Em 1988, o 8º Conselho Coordenador do Minist ério do Trabalho aprovou as m edidas t ransit órias de segurança social, as quais visavam m inorar a sit uação de ausência de um inst rum ent o base vinculado para os t rabalhadores assalariados. O Conselho de Minist ros at ravés do decret o nº 17/ 88 de 27 de Dezem bro, no nº 1 criou o I nst it ut o Nacional de Segurança Social ( I NSS) , com o inst it uição gest ora do regim e de segurança social. Em Abril de 2006, o Governo Moçam bicano aprovou um Proj ect o de Lei de Prot ecção Social, que ainda não é do dom ínio público, porque deverá ser subm et ida à Assem bleia da República. No decurso da recolha de font es secundárias e m at erial relevant e para o present e proj ect o, em nenhum m om ent o a equipa t eve conhecim ent o, m uit o m enos acesso, ao proj ect o de lei de prot ecção social que acaba de ser aprovado pelo Governo. O pouco que se conhece publicam ent e sobre est e proj ect o de lei lim it a- se a um a breve not ícia divulgada na im prensa escrit a, após a aprovação do proj ect o- lei pelo Conselho de Minist ro. Segundo o que foi t ornado público, o proj ect o de lei de prot ecção social define os princípios gerais da prot ecção social e organiza o respect ivo sist em a que se est rut ura em t rês níveis: 1) Prot ecção básica, que abrange os cidadãos nacionais que se encont rem na sit uação de falt a ou dim inuição dos m eios de subsist ência e que não possam assum ir na t ot alidade a sua própria prot ecção; 2) Prot ecção social obrigat ória, que abrange os t rabalhadores por cont a de out rem e fam iliares e os t rabalhadores por cont a própria; 3) Prot ecção social com plem ent ar, visa de form a facult at ivo aum ent ar as prest ações concedidas no âm bit o da prot ecção social obrigat ória. Após a reflexão que se segue, o Capít ulo 5 ret om a e fará considerações adicionais a respeit o do cont eúdo do proj ect o de lei de prot ecção social aprovado pelo Governo, à luz da perspect iva e dos result ados analisados nest a m onografia. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 71 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social 4.1 A Literatura sobre Protecção Social e Estratégias de Sobrevivência A lit erat ura sobre prot ecção social, segurança social, pobreza, exclusão social e est rat égias de sobrevivência é bast ant e ext ensa, podendo- se m encionar t rabalhos com relevância nos aspect os específicos da inform alidade e form alidade dos sist em as de prot ecção social, t ais com o, crédit o e m icro- crédit o ( Assane, 1999; Caifaz, 2005; Faria, 2000; Quive e Pat rício, 2005; Schubert , 1992; Navalha, 2000; Mam ade, 2000; Laice, 2005; seguros ( Conj o, 2005) ; reform a t ribut ária das pequenas act ividades em presariais ( Ernst & Young, S/ d) ; Organizações inform ais e form ais ( Abdula, 2005; Assane, 1999) ; OI T, 2003; Ginneker, 2003; poupanças rurais ( Faria, 2000; Navalha, 2000; Fernando, 2005) ; segurança social ( Ginj a e McDonald, 1995) ; m icro finanças ( Laice, 2000; Mom ade, 2000 ….) ; est rat égias de sobrevivência urbana ( Lundin, 1996) ; Chiconela, 2004; AMECOM, 2004; Chen et al., 2004; Devj i, 2001; Falck, 2001; G 20, 2004; Governo da República de Moçam bique, 2001, 2002; Hans, 2001; I NE, 2005; PNUD, 1999, 2000, 2001; Minist ério do Plano de Finanças, 2000; Francisco, 2005a, 2005b; Minist ério do Plano e Desenvolvim ent o, 2005; Pery, 2001; The Econom ist , 2004; Oya, 2005; Pont ara, 2000; Rat ilal, 2001. Da recent e lit erat ura j ornalíst ica, encont ra- se inform ações fact uais e art igos int eressant es de opinião, para a t em át ica da prot ecção social: ‘Sociedade civil quer espaço na gest ão da coisa pública' ( Cossa, in Zam beze 26.08.2004, p.26) ; ‘Populações de I nham bane m orrem de fom e com com ida nos arm azéns: um a verdadeira cat ást rofe hum anit ária’ ( Valoi, in O País 23.12.2005, p. 2) ; ‘Melhor seria um Banco de Crédit o Agrícola’ ( Valoi, in O País 9.09.2005, p. 6- 7) ; ‘Por causa das calam idades nat urais: Moçam bique t em de sair da polít ica de m ão est endida’ ( Xavier, in Not ícias 16.01.2006, p. 2) ; “ EMOSE vai à reform a: racionalizar recursos sem criar em prego” ( Savana, 5.11.2004, p. 12) ; “ Moçam bique com baixo ‘perform ance’ am bient al” ( Miguel, O País 3.02.2006, p. 12) ; ‘I NSS: em purrando os sobrevivent es para a pobreza absolut a” ( Piano, in Not ícias 23.03.2006, p. 5) ; ‘I NSS: saco azul para ricos! ’ ( Hounnou, in Zam beze 29.12.2006, p. 9) ; “ Depois do execut ivo ant erior t er encerrado o ‘dossier’, Novo Governo ‘descobre’ a razão dos m adj erm ane’ ( Valoi, in O País 16.12.2005, p. 5) ; “ garant ir a inspecção dos ‘chapas’” ( Wilson, in Not ícias, 6.03.2006, p. 5) ; “ Já que a vida não est á calm a nos ‘chapas’ da zona cent ro: Passageiros pagam pela hum ilhação” ( Achar, in Not ícias 17.02.2006, p. 2) ; “ Os inform ais: Um a est rat égia de sobrevivência económ ica” ( Ngom ane, in O País 17.02.2006, p. 8) ; “ Fiscalização dos ‘chapas’ deve ser rigorosa” ( Ranganhe, in Not ícias 17.02.2006, p. 5) ; “ Dívida m aior que cont ribuições” ( Not ícias 23.02.2006, p. 1) ; “ A propósit o da ‘Operação espelho’” ( Mwaulom be, in Not ícias 24.02.2006, p. 5) ; “ Mercado de Xiquelene é um at ent ado à saúde pública” ( Cum bana, in Not ícias 20.01.2006, p. 5) ; “ Maput o revolt a- se cont ra o lixo” ( Quat orze, in Savana 3.02.2006, p. 3) . 4.2 Pirâmide da Estrutura Social, a Burguesia “CCCC” e Protecção Social Já foi referido ant eriorm ent e, que a ideia de prot ecção social, ent endida no sent ido de direit os de oport unidade básica, é det erm inada pelo quadro legal e inst it ucional, Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 72 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social devendo ser garant ida a t odos os cidadãos e por isso, não const it ui privilégio por m ot ivos especiais e específicos. Os diferent es grupos sociais que com põem a sociedade, acabam por desenvolver form as e m ecanism os específicos de prot ecção social, em respost a às caract eríst icas de t ais grupos. Sem ent rar em det alhes sobre a com posição e est rut ura act ual da sociedade m oçam bicana, a Figura 36 proporciona um a ilust ração int eressant e da configuração social de Moçam bique pós- colonial. Figura 36: A Pirâmide Social de Moçambique Funcionários públicos “Burguesia CCCC “ Empresários: Comerciantes Transportadores Industriais Profissionais liberais intelectuais Agricultores comerciais Trabalhadores permanentes Elite tradicional Camponeses ricos Trabalhadores migrantes Camponeses médios Trabalhadores sazonais Segundo Adam ( 2006: 381382) , a act ual est rut ura social deriva das opções de desenvolvim ent o que conduziram à em ergência e consolidação de um novo t ipo de classe social que t em um suport e económ ico apoiado em t rês pilares: cunha ( redes polít icas e de am igos) , candonga ( ext orsão com ercial sem nenhum respeit o por cust os, im post os, invest im ent o) e chapa- cem ( t ransport e) . O t opo da pirâm ide social póscolonial é ocupado pela burguesia CCCC. “ As polít icas governam ent ais criaram e consolidaram a burguesia CCCC. Curiosam ent e, Fonte: Adam, 2006: 382 est as t rês hast es em que, segundo Adam , assent a a nova burguesia em Moçam bique, const it uem t am bém pilares fundam ent ais t ant o na reabilit ação da econom ia form al com o na hegem onia da econom ia inform al. Camponeses pobres Do pont o de vist a da prot ecção social, relat ivam ent e aos m ecanism os de desenvolvim ent o para fazer face, prevenir e m it igar risco e rupt uras, é út il t om ar em consideração a est rut ura social ilust rada na Figura 36. Tom ando com o referência o quadro geral sobre a econom ia inform al esboçado nos Capít ulos 2 e 3, parece previsível que os m ecanism os de prot ecção form ais sej am , à sem elhança da econom ia form al que em princípio os suport a, ext rem am ent e lim it ados, em t erm os de abrangência e cobert ura. 4.3 Protecção Formal Pública e Privada Segurança Social em Desenvolvim ent o, ident ificam quat ro eixos de segurança social, t rês dos quais se podem considerar form ais: 1) O sist em a de segurança social para os funcionários do Aparelho do Est ado ( ou Adm inist ração Pública) ( serviços de previdência social e pensões) , cuj o núm ero se est im a ent re 200 a 250 m il t rabalhadores. Est e abrange t odos os funcionários do aparelho do Est ado, em t odo o País, e inclui prest ações de Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 73 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social cuidados m édicos, de doenças, m at ernidade e funeral, de acident es de t rabalho, velhice, invalidez e sobrevivência; 2) O sist em a de segurança social para t rabalhadores assalariados nas em presas públicas e privadas ( I nst it uo Nacional de Segurança Social – I NSS) . Em 2002, o sist em a de segurança social cobria som ent e 236.760 beneficiários, de um universo de t rabalhadores que deverá act ualm ent e ult rapassar m ais de um m ilhão de t rabalhadores assalariados. Est e sist em a inclui prest ações de cuidados m édicos, de doença, m at ernidade e funeral, de acident es de t rabalho, velhice e invalidez. Cabe ao I NSS zelar e garant ir que t odos os t rabalhadores sej am abrangidos. Est a inst it uição aut o- financia- se at ravés das cont ribuições dos t rabalhadores ( 3% do seu salário) e das ent idades em pregadoras ( 4% sobre o salário de cada t rabalhador) . 3) A assist ência social para as populações em sit uação de vulnerabilidade social económ ica ( I nst it ut o Nacional da Acção Social ( I NAS) e Minist ério da Mulher e Coordenação da Acção Social ( MI CAS) . A assist ência é direccionada para os idosos vivendo sozinhos e sem apoio de t erceiros, m ulheres chefes de fam ília com m ais de cinco filhos, deficient es físicos e m ent ais. I nclui subsídios de alim ent os, program a com ida por t rabalho e out ros program as de geração de rendim ent os. Abrange t odo o país ( zonas urbanas e rurais) . É levado a cabo pelo Governo, at ravés do MI CAS, que para o efeit o, usa fundos do orçam ent o geral do Est ado, que em cada ano são alocados pelo Minist ério das Finanças, em bora t am bém possa usar out ros fundos doados. Além do Governo, out ros parceiros sociais com o as I grej as, as ONG's, pessoas singulares e out ras ent idades de beneficência t am bém t êm feit o as suas cont ribuições. Obviam ent e, a const rução dum sist em a de prot ecção social em países pobres é um grande desafio, porque depende de vários fact ores, t ais com o do t ipo de inst it uições, da vont ade polít ica, da art iculação dos int eresses de diferent es grupos sociais, das condições e possibilidade económ icas e financeiras, das Ca ix a 1 1 : aj udas int ernacionais, ent re out ros. I n for m a liza çã o do For m a l Em 2003, o núm ero de t rabalhadores aum ent ou para 403.959, com o result ado dum a cam panha específica. Cont udo, segundo o relat ório do exercício económ ico do I NSS de 2004, o aum ent o de beneficiários em 2003 não correspondia ao volum e de cont ribuições previst as, devido à não canalização dos descont os dos t rabalhadores pelas em presas. O I NSS j ust ifica o fosso ent re o núm ero de t rabalhadores inscrit os no sist em a de segurança social m oçam bicano e as prest ações com o decréscim o de 4,7 por cent o do Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 74 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Produt o I nt erno Brut o ( PI B) ( ht t p: / / www.not iciaslusofonas.com ) . 4.3.1. Protecção social pública: contar com as próprias forças ou com a ajuda dos outros? Mais im port ant e do que o t ipo de segurança social que o Governo proporciona, a verdadeira dim ensão da prot ecção social pública, em t erm os m onet ários, cobert ura e im pact o no desenvolvim ent o a nível nacional, é a aj uda int ernacional que o Governo t em conseguido m obilizar. Na década de 1990, a rede de prot ecção social “ safet y net ” est abelecida pelo Governo, visava prot eger as pessoas e agregados fam iliares em ext rem a pobreza, m inim izar as cont ingências result ant es da im plem ent ação das polít icas de aj ust am ent o est rut ural, dos choques result ant es de desast res nat urais, bem com o de fact ores com o a deficiência, idade avançada, doenças crónicas, ent re out ros. Tal rede com port ou vários program as, com o: 1) Program a de Em ergência a nível das zonas rurais; 2) Fundo de Medicam ent os e Suplem ent os Alim ent ares ( FSM) ; 3) Suplem ent o de Vencim ent o; 4) Subsídio de Alim ent os ou Subsídios aos Desprot egidos; 5) Fundo de Acção Social Escolar ou Caixa Escolar; 6) Program a de Lanches Escolares ( Ginj a e McDonald, 1995: 6) . No present e, o Governo t em est ado virado para a m obilização de donat ivos para os sect ores priorit ários ( sociais e infra- est rut rut uras) e apoio direct o ao Orçam ent o de Geral do Est ado. Est e t ipo de aj uda t em suscit ado diversas cont rovérsias, as quais t em relevância direct a ou indirect a para a quest ão da prot ecção social. É difícil im aginar com o seria Moçam bique act ualm ent e, em t erm os polít icos, sociais e económ icos, se o Governo t ivesse angariado dos cont ribuint es nacionais os biliões de dólares que t em recebido, ao longo das décadas passadas, dos cont ribuint es dos países ricos, at ravés de m últ iplas concert ações e esquem as de parceria com os parceiros int ernacionais Ca ix a 1 2 : m ult ilat erais e bilat erais. Com o argum ent am Hodges e Tibana Est e n de r a m ã o ca n sa ( 2005) , o processo orçam ent al em Moçam bique é dom inado pelo relacionam ent o ent re o poder execut ivo e os doadores, ‘a quem o Governo prest a cont as m ais do que à sociedade m oçam bicana, at ravés do Parlam ent o’. Sem a aj uda int ernacional e, em part icular sem avult ados donat ivos ext ernos, regist ados e não regist ados ( ext raorçam ent ais) , que t ot alizaram na década passada m ais de 60% do Orçam ent o Anual do Est ado, Moçam bique seria Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 75 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social cert am ent e m uit o diferent e do que é hoj e. Seria m elhor ou pior? Est a é a quest ão que a generalidade dos polít icos e int elect uais preferem especular, m as sem experim ent ar, porque suspeit am que o país t eria m ergulhado num a com plet a incert eza ou, t alvez m esm o, num a desagregação social e do Est ado, sim ilar à que se t em observado em cert os países africanos. Analist as, com o o econom ist a Queniano Jam es Shikwat i, afirm a, que grande part e das doações int ernacionais só t êm at rasado o desenvolvim ent o africano e debilit ados os seus m ecanism os de prot ecção social. ‘Se dar dinheiro a um m endigo e volt ar a vê- lo na rua no dia seguint e, não se pode dizer que o t enha aj udado’, argum ent a Shikwat i. ‘Ele cont inua a m endigar. É isso que est á a acont ecer em África’. Por m ais cont roverso e incóm odo que o argum ent o de Shikwat i pareça, ele t em relevância para a problem át ica do desenvolvim ent o e em part icular, t oca no âm ago da prot ecção social, principalm ent e quando argum ent a que o dinheiro da aj uda int ernacional t em prej udicado o sect or produt ivo e a livre iniciat iva: O envio de t oneladas e t oneladas de alim ent os at rapalha os produt ores locais. Eles param de pr oduzir o pouco que t êm , porque são incapazes de com pet ir com os alim ent os dist ribuídos grat uit am ent e à população. Assim , criam - se novas fam ílias de pessoas pobr es que passam a depender da aj uda int ernacional. É um a espiral sem fim que t am bém não est im ula o com ércio de alim ent os ent re os países africanos. Pelo cont rário. Se falt a com ida no Quénia, devido a um a seca, em vez de t ent arm os fazer negócios com os países vizinhos, com o o Uganda e a Tanzânia, pedim os com ida aos países europeus ou aos Est ados Unidos. Tudo o que os nossos líderes fazem é desenvolver est rat égias para garant ir que a aj uda financeira cont inue a chegar ( Shikawat i, 2005, in Mais 21.10.2005, p. 10- 12) . O argum ent o que a aj uda int ernacional, e dos doadores em part icular, prom ovem a corrupção t am bém em Moçam bique, t em sido defendido por vários analist as, com o por exem plo Hanlon, no seu art igo de 2002 int it ulado, “ Are donors t o Mozam bique prom ot ing corrupt ion?” . ht t p: / / www.m ol.co.m z/ analise/ corrupcao/ j hsheffielda.ht m l) . Mas Shikawat i vai m ais longe. Defende, que a aj uda alim ent ar im pede que as econom ias africanas se desenvolvam , dest ruindo a produção agrícola e causando desem prego, m ais m iséria e m ais dependência. No fundo, para Shikwat i, a aj uda só serve para financiar burocracias enorm es, prom ove corrupção e com placência, ensina os africanos Figura 37: Donativos Externos em M oçambique , a serem m endigos, e não 2001-2003 independent es, enfraquece os 120% m ercados locais e m ina o espírit o em preendedor. “ Se o Ocident e 100% cancelasse esses pagam ent os, os 27% africanos com uns nem sequer 37% 80% 47% perceberiam . Som ent e os 60% funcionários públicos seriam D duram ent e at ingidos. É por isso, 40% que eles afirm am que o m undo pararia de girar sem essa aj uda ao 20% desenvolvim ent o’ ( Shikwat i, in O País 28.10.2005, p. 6) . 0% Em sum a, no que diz respeit o à prot ecção social, seria um desast re para Moçam bique, se a longo 2001 Não registados Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt 2002 2003 Registados Fo nte: Ho dges e Tibana, 2005: 69 Maio 2006 - 76 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social prazo, a aj uda int ernacional acabasse por ent rar num ciclo vicioso, colocaria o País dependent e dessa aj uda para sem pre. Quant o à quest ão da econom ia inform al, não há dúvidas que os donat ivos ext ernos int roduziram um a série de novas dim ensões de inform alidade. Para além dos sist em as cont abilíst icos e logíst icos paralelos, um a grande part e dos recursos e das despesas públicas não são regist adas no orçam ent o aprovado, nem nas cont as públicas ( Hodges e Tibana, 2005: 69) . A Figura 37 ilust ra a proporção de donat ivos ext ernos regist ados e a est im at iva dos donat ivos não regist ados. Hodges e Tibana consideram que a dim ensão dos fluxos ext ra- orçam ent ais apenas podem ser adivinhada, m as não t êm dúvida de que eles são m uit o subst anciais. Enquant o isso, com o ilust ra a Caixa 13 a im prensa olha para a sit uação, nom eadam ent e o peso da aj uda int ernacional, o crim e e a opção produt iva, com cinism o e algum hum or t am bém . Ca ix a 1 3 : Apr e cia çã o H u m or íst ico: Aj u da I n t e r n a cion a l, Cr im e e Tr a ba lh o 4.3.2. Associações, ONG’s e entidades governamentais de micro-crédito A part ir das ent revist as especializadas, realizadas nas Cidades de Maput o e Nam pula, e de font es secundárias elaborou- se a Tabela 11, incluindo- se um t ot al de 26 Associações, ONG’s, fundos de parceiros e ent idades do Governo. Sabe- se que, em t odo o País, exist em m uit os m ais esquem as associat ivos envolvendo em presários e m ecanism os ad hoc de int eracção associat iva, form al e inform al. Das 26 associações, ONG’s, fundo e inst it uições do governo, part e fornecem assist ência t écnica às populações, nom eadam ent e a ADELNA, CTA, Olipa- Odes e UGC. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 77 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Cinco associações t rabalham com o m icro crédit o ( AMODER, Caixa das Mulheres de Nam pula, Grupo de Poupança de Nam iope, Novo Banco e Opavela) . Som ent e duas das inst it uições cont act adas proporcionam seguros de vida e de velhice. Ta be la 1 1 : Associa çõe s, ON G’s e I n st it u içõe s do Gove r n o e Fu n dos n a Ár e a do M icr o Cr é dit o, Ex clu sã o Socia l e Pobr e za Nome da Instituição Fundação ADELNA (Agência de Desenvolvimento Económico de Nampula) 2004 ACIANA (Associação Comercial e Industrial de Nampula) AMODER (Associação Moçambicana para o Desenvolvimento) CMN (Caixa das Mulheres de Nampula) 1997 22 CTA (Confederação das Associações Económicas) PNUD e OIT na implementação de projectos 1994 Dar crédito aos pequenos comerciantes que compram produtos da população 1994 Poupar dinheiro e conceder créditos as mulheres com taxas de juros baixas 1995 Melhorar o ambiente de negócios para que este se torne favorável ao desenvolvimento de um sector empresarial privado Motivar os cidadãos a abrir negócios União Europeia, HIVOS, Oxfam Bélgica, Embaixada da Irlanda e AMODER COCAMO (Cooperação Canada Moçambique), Concern, Pact (organização Britânica) Empresários, USAID Direcção Provincial do Trabalho Apoiar os trabalhadores e empresários a desenvolver suas actividades GPN (Grupo de Poupança de Namiope) 2004 INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) 1988 Novo Banco 2000 Olipa-Odes 1999 OPAVELA (Associação para o Desenvolvimento Socio-económica) OTM – Sindicatos 2004 23 Financiadores Fornecer assistência técnica e financeira às micro e pequenas empresas, priorizando gestores economicamente desfavorecidos Trabalhar com empresários de todos os sectores da indústria, comércio e turismo Direcção Provincial do Comércio PoDE (Projecto para o Desenvolvimento Empresarial) ATROMAP (Associação dos Transportadores Rodoviários de Maputo) Objectivos 1976 Ajudar os camponeses a poupar para comprar instrumentos que necessitam na agricultura Assegurar trabalhadores assalariados nacionais e estrangeiros residentes em Moçambique Conceder créditos as populações carentes e ensinar aos clientes a cumprir com os planos de pagamento Desenvolver actividades de formação e gestão de pequenos negócios Aliviar a pobreza criando uma cultura de crédito e capacitar a mulher Defender os direitos dos trabalhadores Empresários OGE (Orçamento Geral do Estado) e PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento FAR (Fundo do Estado para Reabilitação), IFP (Instituto de Formação Profissional e Portugal Contribuintes Contribuintes Fundo de Fomento para Habitação, IFC (Organização Holandesa ligado ao Banco Mundial) e IMI União Europeia, IDPP, Helvetas e Cooperação Suiça IDPPEC (Instituto de Desenvolvimento de Pesca e Pequena Escala) e HIVOS OGE, Dinamarca, Itália, Noruega e Portugal 2000 1989 Apoio às pequenas e médias empresa Banco Mundial Representar todo transportador semicolectivo ao nível do governo Quotas dos associados e das actividades de geração de rendimentos como: Estação de serviços, venda de peças e parqueamento 22 Ent revist a concedida por Salim o Abdula, President e da CTA, no âm bit o da FACI M ( Feira Agro Com ercial e I ndust rial de Maput o, a Revist a Tem po Agost o/ Set em bro 2005. 23 Ent revist a concedida a Mariam o Carim o, Direct ora Execut iva do PODE. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 78 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social ASSOTSI UGC (União Geral das Cooperativas) FFPI FFA FFHA CPE FARE Care-PCRs CCCPs UCAC 1981 1997/8 Associação dos Vendedores Informais Diminuir a pobreza e preocupação do camponês e pensar em conjunto Fundo de Fomento à Pequena Indústria Fundo de Fomento Agrário Fundo de Fomento Hidráulica Agrícola Gabinete de Promoção de Empreso Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia Poupanças e Créditos Rotativos Caixa Comunitária de Crédito e Poupança Associação Nacional de Camponeses UNAC e Oxfam Bélgica Banco Mundial, IFAD IFAD Banco Mundial IFAD, Banco Mundial e outros 4.3.3. O Sector Público em Moçambique: Administração Pública ou Providência Social Informal? Para além da aj uda int ernacional, o t ipo de polít ica salarial aplicada aos funcionários públicos, em ínt im a ligação com o regim e de fixação do salário m ínim o, bem com o a expansão em vez de cont enção e racionalização dos serviços e organism os públicos, acabam por agir com o m ecanism os de prot ecção dos t rabalhadores m enos qualificados na Adm inist ração Pública. Com o m ost ra a Figura 9 no Capít ulo 2, o salário real nacional prat icam ent e não m elhorou, ao longo das t rês décadas passadas, enquant o o salário real dos funcionários públicos cresceu a um a t axa m édia anual negat iva. Porém , os salários baixos da função pública só deixaram de ser at ract ivos para os t rabalhadores qualificados e com possibilidades profissionais de t rabalho no m ercado privado. Em cont ra part ida, para um a grande m aioria dos funcionários, m ais im port ant e do que o salário passou a ser a oport unidade de t er um em prego, ou est ar vinculados a um a ent idade. I st o foi t est em unhado por um inquérit o da UTRESP em t rês províncias, no qual os ent revist ados revelaram exist ir diversas m ot ivações m ais im port ant e do que salário para procurarem em prego e m ant erem - se com o funcionários Ca ix a 1 4 : públicos ( UTRESP, 2004) . Pe r ce pçõe s sobr e o I N SS de M oça m biqu e Dest a form a, à cust a da qualidade e eficiência dos serviços que a Adm inist ração Pública prest a ao cidadão, t em - se garant ido a segurança social de um efect ivo de t rabalhadores cuj o o núm ero apenas é possível adivinhar. As est im at ivas dum efect ivo na ordem dos 100 a 150 m il funcionários públicos, por volt a de 2000- 01, cont rast am com os núm eros apresent ados na Tabela 5, segundo a qual, a Adm inist ração Publica Moçam bicana poderia há cinco anos at rás t er j á cerca de 250 m il t rabalhadores. A polít ica salarial igualit arist a da prim eira década de independência t em Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 79 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social sobrevivido, de diversas form as m ais ou m enos subt is, às polít icas reform ist as e em part icular, ao fort e cont role que o Fundo Monet ário I nt ernacional t em procurado m ant er sobre o fundo salarial. Um a form a de cont rolar a fixação dum cert o t ect o salarial ( 7,5% do PI B) t em sido, com o descrevem Hodges e Tibana ( 2005: 112- 113) , passar um a part e das despesas com o pessoal para proj ect os na com ponent e de invest im ent o do orçam ent o. Out ra form a é sacrificar os salários at ract ivos para o grupo de funcionários vit ais a favor do grupo de funcionários t riviais. Por exem plo, em 2005, na sequência da act ualização do salário, os funcionários das duas cat egorias de nível m enos qualificado t iveram um aum ent o de 14% do seu salário. Cont udo, para que o Governo pudesse cum prir os lim it es acordados com o FMI , os funcionários das rest ant es cat egorias apenas beneficiaram de um aum ent o salarial de 7% . Figu r a 3 8 : D e sigu a lda de n os Ve n cim e n t os Ba se e Bón u s dos Fu n cion á r ios Pú blicos e m M oça m biqu e , 2 0 0 3 - 0 4 1 % V T a = a zaçã © V E a a Ga a % Índice de Gini Índice de Gini Nacional (IAF 1996-97) Índice de Gini Nacional (IAF 2002-03) Dest a form a, não adm ira que a m edida de concent ração da dist ribuição salarial na Adm inist ração Pública Moçam bicana, m edida at ravés do Coeficient e de Gini, apresent e um a igualdade elevada ( 0,29) no salário base dos funcionários. Sabendo que est e indicador oscila ent re zero ( igualdade t ot al) e um ( desigualdade absolut a) , com o m ost ra a Figura 38, o salário base dos funcionários m ant eve- se igualit arist a ( Francisco et al., 2005) . aá a açã G % 0 0,2 % 0,4 0,8 % 0,6 0,6 0,4 0,2 0 0,8 1 Percentagem Acumulada dos Funcionários VencTotal Figur a 3 9 : Coe ficie n t e de Gin i na Adm in ist r a çã o Pública e na Sa ú de M I SAU, 1 9 9 9 - 2 0 0 1 100 % 80 Gini1 Salário Base Base só = 0.18 Gini2 Salário+ Subsído no MISAU= 0.64 40 20 Curva de Lorenz Percentagem acumulada dos salários médios mensais 60 0 Gini1 0 20 40 60 Percentagem acumulada dos funcionários públicos na AP e MISAU 24 80 100 % Fonte: UTRESP, 2002; MISAU, 2002 Igual Bónus Especial Venc. Base Venc. Indiv Médio I st o não significa que, na prát ica, não t enha exist ido um processo de diferenciação rem unerat iva. Na verdade, o igualit arism o m ant ém - se apenas no salário de base, o qual não inclui as rem unerações ext ras, subsídios bónus especiais e grat ificações, at ribuídos aos funcionários de form a m uit o diferent e dos crit érios ut ilizados para a fixação do salário base. As Figura 38 e 39 espelham bem a diferenciação salarial, t ant o na Adm inist ração Pública em geral com o num dos sect ores principais, o sect or da Saúde ( MI SAU) . 24 Considerando os salários base, m ais os suplem ent os rem unerat órios e benefícios não m onet ários, a diferenciação ou desigualdade O Gini na Figura 39 baseia- se na est rut ura salarial no sect or da saúde. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 80 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social salarial m édia aum ent a subst ancialm ent e. Na Figura 38 o Coeficient e de Gini aum ent a para 0,84, enquant o na Figura 39 para 0,64) . Mais adiant e, os dados do I AF sobre as desigualdades nacionais, est im adas a part ir do I AF, perm it em por em perspect iva e num cont ext o m ais am plo as desigualdades na Adm inist ração Pública Moçam bicana. De im ediat o, o pont o a dest acar sobre a quest ão do salário de base e das rem unerações adicionais dos funcionários, se bem que oficialm ent e est ipuladas e consent idas, est abelecem um a sit uação de inform alidade que pouco t em cont ribuído para a sat isfação dos t écnicos e dirigent es qualificados da função pública, nem t ão pouco resolve adequadam ent e os problem as de ineficiência e baixa qualidade dos serviços prest ados ao público. Afinal de cont as, as rem unerações adicionais não passam de pagam ent o ad hoc que não fazem part e do salário base e por isso, não cont ribuem para a reform a do t rabalhador, o que represent a um risco para o bem - est ar e a prot ecção social do t rabalhador quando ent rar para a reform a e na velhice. Recent em ent e, os baixos salários dos profissionais da saúde foram , m ais um a vez, quest ionados pela Associação Médica Moçam bicana. O debat e desem bocou para a discrepância ent re os salários dos m édicos nacionais e est rangeiros ( 400 para 3000 USD) . É est ranho que a decisão do Minist ério da Saúde em reduzir os salários dos m édicos est rangeiros, para criar um m aior igualit arism o ent re os profissionais com as m esm as qualificações t écnico- profissionais, confort e os m édicos nacionais. Na verdade, para o President e da Associação Médica de Moçam bique, a opção de igualar por baixo os salários dos profissionais não é um a boa solução: O problem a é que o salário dos m édicos nacionais é m uit o baixo. O nosso salário deve rondar os 400 USD/ m ês acrescidos de um bónus. E nós verificam os que ist o é um bónus porque quando chega o décim o t erceiro [ m ês] est e bónus não aparece. O nosso salário passa de 14 m ilhões para 8 ou 9 m ilhões de Met icais. Tam bém não aparece na reform a que passa a ser um salário real que é 350 USD m ais ou m enos … o que nós pensam os é que deviam t ent ar subir o salário dos nacionais com a nossa form ação, com a nossa capacidade, com o nosso prest ígio e com o nosso valor social. I sso é que é, para nós, o m ais im port ant e ( Bagus, I n Meianoit e 4- 10.04.2006, p. 4) . 4.4 Protecção Social Informal: Estratégias de Sobrevivência e Segurança As redes de ent reaj uda consuet udinárias e inform ais est ão, direct a ou indirect am ent e, relacionadas com papel que a produção de subsist ência desem penha na prot ecção social. I st o não significa que t ais redes se circunscrevam às act ividades agrícolas. Tant o a lit erat ura secundária, com o as ent revist as reunidas no t rabalho de cam po, realizado em Maput o e em Nam pula, confirm am que t ais redes de aj uda cobrem act ividades económ icas diversas, para além da act ividade agrícola. Pelo m enos t rês t ipos de redes de ent reaj uda m erecem ser dest acadas. A prim eira rede de ent reaj uda é const it uída pela própria fam ília alargada ( linhagem ) , a rede dos parent es e a com unidade dos vizinhos e rede de am igos. Quando as pessoas enfrent am problem as profissionais e carências pessoais, recorrem a est e círculo de Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 81 - aj uda. De fact o, t alvez sej a a rede m ais im port ant e e dom inant e nas relações de ent reaj uda inform al. A segunda rede de ent reaj uda com preende as confissões religiosas, associações em que as igrej as apoiam os seus m em bros com dinheiro e apoio m oral, principalm ent e quando há casam ent os e funerais. A aj uda at ravés da igrej a e da m esquit a surge com o um a opção rem ot a no leque de alt ernat ivas que os ent revist ados cont em plam para m inim izar os seus riscos. A t erceira rede, especificam ent e de nat ureza económ ica, envolve associações profissionais ( vendedores, t ransport adores) e financeiras, de m icro- crédit o e finanças. Quant o às m edidas de prevenção e est rat égias para evit ar sit uações idênt icas, part e dos ent revist ados declararam que se int egram em associações, out ros m encionam esquem as de poupança ou o xit ique, e out ros ainda, afirm aram que procuram est udar ou am pliar os negócios. Só dois em 36 ent revist ados, m encionaram o pedido de em prést im o bancário ou t er um em prego fixo, com o form as de prevenir riscos e rupt uras na segurança social. Com base em diferent es font es secundárias e, em part e t am bém nas ent revist as, preparou- se a Tabela 13, na qual se resum e t ipos de redes inform ais de segurança social im port ant es em diferent es regiões de Moçam bique. A Tabela 13 é com plem ent ada pela Tabela 13ª ( em anexo) det alha a nat ureza, caract eríst icas e cont ribuições dos t ipos de rede. A est e nível dá- se dest aque às sit uações de risco que cobrem . 4.4.1. O que é o sistema informal de protecção social? Com o se depreende da análise ant erior, t ant o sobre a lim it ada dim ensão da econom ia form al com o da rede serviços form al de segurança e prot ecção de riscos, dificilm ent e se pode im aginar que a população cont e com est e sist em a para fazer face aos riscos e incert ezas da sua act ividade económ ica e vida quot idiana. Grande part e das evidências disponíveis perm it em concluir, que em Moçam bique, o sist em a form al de prot ecção social se alicerça num a base económ ica circunscrit a à m ódica percent agem de uns 10% dos m ercados principais na econom ia nacional. Mesm o que a proporção fosse em polada para o dobro, com o sugerem Quive e Pat rício ( 2005: 24) , ao considerarem m ais generoso o m ercado de t rabalho apenas, significa que 80% da população unicam ent e pode recorrer ao sist em a inform al em busca de qualquer t ipo de prot ecção para riscos e rupt uras na sua est abilidade económ ica e social. Por isso, Quive e Pat rício ( 2005) consideraram o eixo dos sist em as inform ais de segurança social, com o o quart o pilar fundam ent al da segurança social em Moçam bique. Aproveit ando a sua definição de sist em a inform ais de segurança social, propost a por Quive e Pat rício, ele pode ser definido com o um a configuração de redes de int er- conhecim ent o, reconhecim ent o m út uo e ent reaj uda, baseadas em laços de parent esco e de vizinhança, at ravés das quais pequenos grupos sociais t rocam bens e serviços, num a base não com ercial e com um a lógica de reciprocidade de ent reaj uda baseada no capit al social. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 82 - 4.4.2. O papel da agricultura de subsistência na protecção social informal Tant o no período colonial, com o nas t rês décadas pós independência, a produção da subsist ência desem penhava o papel m ais im port ant e com o am ort ecedor das flut uações económ icas, surt os de desem prego e crises do m ercado. Com o j á se referiu, cit ando Quive e Pat rício, a adm inist ração colonial port uguesa, não abrangia os t rabalhadores não- assim ilados na segurança social, porque se assum ia que os m esm os recorreriam às redes de ent reaj uda, at ravés das linhagens ou da fam ília alargada. O Est ado assum e que o cam pesinat o ut ilize a sua própria produção de subsist ência com o base económ ica e seguro t em porário, t ant o cont ra os riscos de desem prego ou de recessão no m ercado form al de excedent es agrícolas, com o t am bém de base de sust ent ação, para a reform a e velhice ( Wuyt s, 2001; Cast el- Branco, 1996; Newit t , 1997) . Além da inform ação apresent ada e discut ida ant eriorm ent e, a Figura 40 e Tabela 12 dest acam o papel crescent e com o a produção de subsist ência j ogou e cont inua a j ogar, com parat ivam ent e à produção com ercial e em presarial. Est a referência, visa sobret udo dest acar a função social fundam ent al da própria produção de subsist ência em t erm os de prot ecção social. A Figura 40 m ost ra a evolução com parat iva dos índices de produção agrícola, alim ent ar e não- alim ent ar. Após a independência a produção não- alim ent ar foi a que regist ou quedas m ais acent uadas, o que result ou fort es im plicações para a econom ia fam iliar. A produção alim ent ar de aut oconsum o t erá desem penhado o papel principal no am ort ecim ent o e m it igação da crise económ ica. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 83 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social A Tabela 12 apresent a evidência do peso proporcional ascendent e que a produção de aut oconsum o assum iu nos m om ent os de grande crise económ ica, claram ent e ilust rados na Figura 40 e, t am bém , nas Figuras 7 e 9, no Capít ulo 2. Ta be la 1 2 : Com pa r a çã o da Est r u t u r a da Econ om ia Ru r a l An t e s e D e pois da I n de pe n dê n cia , M oça m biqu e 1 9 7 0 e 2 0 0 0 - 0 1 Re giã o Pla n t a çõe s e Agr icu lt u r a Em pr e sa r ia l Ca m pon e se s Pr odu çã o com e r cia liz a da Aut ocon su m o Ve n da de For ça de Tr a ba lh o Trabalho sazonal para plantações locais, e também para as plantações na Tanzânia, Zimbabwe e Malawi. Pa ís 1970 30% 15% 55% Pa ís 2000 4% 39% 57% Ao longo do ano, 20 a 30% dos homens adultos camponeses encontravam-se a trabalhar nas minas da Africa do Sul em contrato periódicos, média ½ por ano. Trabalho sazonal nas machambas dos colonos. No final da década de 1990, cerca de 49% dos agregados familiares, tinham pelo menos um membro contratado no trabalho assalariado, enquanto 43% realizava trabalho sazonal Fon t e : I NE, 2002, 2003; Dava et al., Wuy t s, 2001. 4.4.3. Características dos Sistemas de Entreajuda nas Comunidades Os dados sobre as redes t radicionais/ inform ais de prot ecção social report am m ais de um dúzia de prát icas t radicionais/ inform ais de aj uda m út ua, baseadas em relações de am izade, parent esco ou apenas de convivência na m esm a aldeia, as quais est ão ilust radas na Tabela 13. Est as act ividades ou prát icas encont ram - se t ant o no sul do País com o no nort e. Em bora t enham designações diferent es, na sua m aioria possuem as m esm as caract eríst icas, obj ect ivos e form a de funcionam ent o. De acordo com a inform ação disponível, com o refere Dava et al. ( 1999) , a zona sul do País é o que apresent a m aior núm ero de act ividades prat icadas ( 10) , com parat ivam ent e ao nort e ( 6) . No geral, as act ividades m ais conhecidas são Kurhim ela Xit oco- Thôt hôt ho, Tsim a- Nt im o e Xit ique. Na Cidade de Maput o, em part icular, as form as m ais conhecidas são o Xit ique e Kurhim ela. Out ras prát icas, m enos conhecidas m as t am bém prat icadas, são Kut hekela, Mat soni/ Holim ihana e Mukhum i/ Ot eka. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 84 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Ta be la 1 3 : For m a s de Re de s I n for m a is de Se gu r a n ça Socia l e m M oça m biqu e D EM ON I N AÇÃO Xit ique / St iqui ( M a le ) Ya k u la h la n a N sson gon sson go Ku ph e za n a Odj ya n a Ossók e la KURH I M ELA Equivalent e em Nam pula: TH ÔTH ÔTH O KURH I M ELI SSA Equivalent e em Nam pula: TH ÔTH ÔTH O KUTH EKELA GAN H O- GAN H O Equivalent e em Nam pula: PW ATI ( m ais casual) GAN H O- GAN H O TSI M A Equivalent e em Nam pula: N TI M O M UKH UM I M ATSON I / TSON I Equivalent e em Nam pula: H OLI M I H AN A XI VUN GA Equivalent e em Nam pula: H OLI M I H AN A KUVEKELI SSA Equivalent e em Nam pula: OV ALI H A REGI ÃO ou Pr ovíncia Su l e Ce n t r o Maput o Prov., Gaza e Cidade de Maput o Sofala N ATUREZA E CARACTERÍ STI CAS Mais conhecido com o um a form a de poupança e crédit o inform al, m uit o usado na área de m icro- finanças que não inclui o conceit o de j uros. Tam bém pode ser vist o com o part e dos cham ados fundos solidários ent re os int ervenient es. Espécie de fundo solidário, organizado por grupos de pessoas que vivem no m esm o bairro ou local de t rabalho, ou a nível das fam ílias. Cont ribuição organizada por um grupo de pessoas que vivem no m esm o bairro ou t rabalham no m esm o local, para a criação de um fundo de solidariedade disponibilizado aos m em bros para event os sociais na sua m aioria funerais, casam ent os e/ ou out ras cont ingências da vida. Est e fundo pode servir para apoiar o início ou relançam ent o dum a act ividade no sect or inform al. Zam bézia Gaza Gaza Gaza Gaza Gaza Act ividade que consist e em um indivíduo necessit ando de font es de rendim ent os ( adicionais ou não) ofereça t em porariam ent e a sua m ão- de- obra a out rem , para um a act ividade específica, em t roca de dinheiro, alim ent os ou out ros bens. Norm alm ent e, t rat a- se de t rabalho realizado em act ividades agrícolas ( lavoura, sacha, sem ent eira, colheit a, et c.) Act ividade que consist e em alguns agregados fam iliares, necessit ando de m ãode- obra adicional nas suas m acham bas, cont rat arem t em porariam ent e e para um t rabalho específico indivíduos a t ít ulo part icular para realizarem diversas act ividades ( lavoura, sacha, sem ent eira, colheit a, et c.) . É o Kurhim ela, vist o na ópt ica de quem cont rat a a m ão- de- obra. Act ividade de indivíduos de det erm inada aldeia, onde haj a escassez de alim ent os, que em igrem para out ras aldeias, onde haj a abundância para t rabalharem t em porariam ent e nas m acham bas, em t roca de alim ent os. Act ividade que consist e em um indivíduo necessit ando de font es de rendim ent os ( adicionais ou não) ofereça t em porariam ent e e para um t rabalho específico a sua m ão- de- obra a out rem em t roca de dinheiro, Norm alm ent e, t rat a- se de t rabalho realizado em qualquer área de act ividades ( agrícola, busca de água, abert ura de poços, const rução de casa, et c.) e geralm ent e é pago em dinheiro, em bora não exclua out ras form as de pagam ent o. Act ividade em que um indivíduo ou agregado fam iliar, necessit ando de m ão- deobra adicional em grande quant idade nas suas m acham bas, ou out ra área de act ividade não agrícola, convida pessoas da com unidade, parent es ou não, a apoiarem na realização de um t rabalho específico, t endo com o recom pensa a ofert a de um a refeição conj unt a e bebida ( alcoólica ou não) , a qual t erm ina num a fest a de confrat ernização ent re os part icipant es. Gaza Act ividade que consist e em duas fam ílias ou dois indivíduos, ligados por relações de am izade, que t rocam m ão- de- obra nas suas m acham bas, ist o é, alt ernam o t rabalho nas suas m acham bas, acabando por ser t rabalho pago por t rabalho. É o Mat soni denom inado m ais por Xivunga em Manj acaze. Gaza Act ividade em que um indivíduo ou agregado fam iliar ent rega seus anim ais dom ést icos à guarda de out ra fam ília que não t enha t ais anim ais e pret ende iniciar a act ividade de criação, ou a um a fam ília que est ej a especializada na criação de t ais anim ais. Com o recom pensa, a pessoa que cuida dos anim ais t em direit o a receber part e dos anim ais procriados durant e o período em que est a relação decorrer. Kuvekhelissa, vist o na ópt ica de quem recebe os anim ais para guarda. KUVEKELI SI W A Equivalent e em Nam pula: OV ALI H A Font e: Quiv e e Pat rício, 2005: 27- 28; Dava et al., 1998 Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 85 - Dava et al. ( 1998) analisou a evolução dest as prát icas t radicionais, com parando t rês períodos, nom eadam ent e o período ant es da independência, depois da independência at é 1986 e o período at é à alt ura da realização do inquérit o. Est es dados são ilust rados e resum idos na Figura 41. De acordo com os dados ilust rados na Figura 14, ant es da independência, t ant o em Gaza- Rural com o em Nam pula- Rural, prat icava- se m ais as act ividades relacionadas com o t rabalho agrícola, baseado no t rabalho colect ivo " não- rem unerado" e na am izade ou convivência com unit ária, com o por exem plo a Tsim a ou Nt im o. Na cidade de Maput o, o Xit ique e a Kurhim ela eram as act ividades m ais prat icadas ant es da independência, o que m ost ra a proem inência das act ividades caract erizadas pelo t rabalho rem unerado e esquem as inform ais de poupança e crédit o. Nesse período, as prat icas dessas act ividades baseavam - se nas relações de am izade e vizinhança, ent re os m em bros das com unidades, com t endência de m aior m onet ização das relações. I st o poderá depreender no m aior nível de m onet ização da econom ia urbana em relação as econom ias rurais. Ao cont rário de Maput o, na Cidade de Nam pula verificava- se o m esm o padrão que nas zonas rurais ( act ividades com pensadas com pagam ent os em espécie ou m ão- de- obra) . Os níveis de urbanização ent re Nam pula e Maput o eram diferent es.. No período pós- independência e ant erior às grandes m udanças polít icas e económ icas, ocorridas no País ( 1975- 1986) , const at ou- se, que apesar de um a ligeira t endência de crescim ent o na realização das prát icas t radicionais, não se regist aram grandes alt erações em t erm os dos t ipos de act ividades preferidas. As zonas rurais de Gaza e Nam pula apresent am o m esm o padrão, com a passagem de act ividades colect ivas Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 86 - baseadas nas relações de am izade e vizinhança ent re os m em bros das com unidades e “ não rem uneradas” 25 para act ividades individuais e rem uneradas. Nest e caso, pode ser o reflexo, de um a t endência da m onet ização da econom ia rural e provavelm ent e, da progressiva perda dos valores t radicionais que orient avam a convivência das com unidades rurais pela m odernidade, ou o reflexo do sist em a sócioeconóm ico vigent e na alt ura, que t inha um a orient ação para a colect ivização do cam po na base dos paradigm as da dout rina socialist a. O m esm o padrão ocorre em Nam pulaurbano, sendo válidos os m esm os argum ent os. A t endência na Cidade de Maput o, apont a para o crescim ent o das act ividades que privilegiam o uso do dinheiro, com o at est a o aum ent o do Xit ique, m anifest ando a m onet ização crescent e da econom ia. Os result ados do inquérit o indicam que est as prát icas ainda são com uns na act ualidade. I st o é, desde 1986 at é à realização do est udo em 1997. Na zona rural de Gaza, com parat ivam ent e aos períodos ant eriores, houve um crescim ent o na aplicação das prát icas t radicionais, em part icular daquelas que se baseiam no t rabalho colect ivo " não rem unerado" ( Tsim a) ou na t roca de m ãode- obra ( Mat soni e Xivunga) , não obst ant e da crescent e m onet ização da econom ia rura,l consubst anciada na em ergência do Xit ique. Em Nam pula, na zona rural exist e um crescim ent o nas act ividades relacionadas com a t roca de m ão- de- obra e bens, o que não se verifica em Gaza. Aqui, não t êm grande peso as act ividades que privilegiam o uso de dinheiro nas relações, em bora o volum e t ot al de act ividades cont inue baixo com o nos períodos ant eriores. Na Cidade de Maput o, t odas as prát icas regist aram um crescim ent o em relação aos períodos ant eriores com dest aque para o Xit ique, cuj o crescim ent o reflect e o florescim ent o do sect or do com ércio inform al na cidade, onde se dest acam as m ulheres, as principais part icipant es nest a prát ica. A zona urbana de Nam pula t em um padrão de evolução sim ilar aos dos cent ros rurais com o crescim ent o das prát icas do Thôt hôt ho e o Nt im o, sendo as rest ant es prát icas quase inexist ent es. Os procedim ent os inerent es à consum ação do m at rim ónio t radicional ao longo do t em po podem aj udar a um a m elhor percepção de com o os m ecanism os t radicionais de auxílio m út uo evoluíram . No act o do lobolo ou m ahari, dot e pago pelo noivo à fam ília da noiva com o form a do seu pedido de casam ent o ( conhecido por lobolo no sul e m ahari em Nam pula) sim bolizando casam ent o t radicional, ant igam ent e era prát ica os pais do noivo doarem as oferendas que os pais da noiva list avam , m as a fest a de casam ent o era suport ada pelos pais da noiva. Hoj e em dia essa prát ica reduziu- se subst ancialm ent e. Act ualm ent e, as despesas inerent es ao lobolo ou m ahari são divididas pelo noivo e pela fam ília da noiva. As prát icas t radicionais de aj uda m út ua t endem a ser m ais frequent es ( depois de 1986) com parat ivam ent e ao período ant erior, devido ao aum ent o das dificuldades de vida e sobrevivência para as pessoas m ais pobres ( os que m ais part icipam ) , levando nat uralm ent e à recuperação das prát icas exist ent es no passado. As m ulheres são as m ais conservadoras nest as prát icas t radicionais, e em algum as act ividades com o Mat soni/ Xivunga e Xit ique, são por elas dom inadas. Perant e ist o, conclui- se que as m ulheres det êm um papel im port ant e na provisão de m eios de subsist ência para os seus agregados fam iliares. O papel dest as prát icas t radicionais no apoio aos grupos vulneráveis é lim it ado, um a vez que exigem cont rapart idas que est es não est ão em condições de oferecer, especialm ent e excedent e de m ão- de- obra. Os dados indicam que apenas 60% das m ulheres com crianças part icipam nas diferent es act ividades, por falt a de algo para 25 Não rem unerado no sent ido de não exist ir um pagam ent o individualizado pré- est ipulado, m as apenas confr at ernização colect iva. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 87 - dar, falt a de t em po, nunca t er sido convidada, não beber álcool e m ot ivos de doença; apenas 42% de idosos part icipam nas act ividades, por falt a de forças e doença, ou nunca t er sido convidado e não t er o que dar; e apenas 37% deficient es part icipam nas act ividades, pelo fact o de serem deficient es, doença e não t er forças. 4.4.4. Formas de Entreajuda a partir das Entrevistas de campo Apesar do reduzido núm ero de ent revist as, não foi difícil ident ificar evidências dum fenóm eno de inform alidade, que parece est ar a generalizar- se cada vez m ais. Trat a- se do fenóm eno de dispersão e repart ição de cert os negócios form ais em esquem as inform ais com o form a de m inim izar os cust os da perm anência e conservação do negócio form al. 4 .3 .4 .1 Re de s de En t r e a j uda e m M a pu t o A part ir das ent revist as de cam po t rês redes de int er- aj uda principais foram ident ificadas. A prim eira, rede social onde os ent revist ados abrange fam iliares, rest rit os e da fam ília alargada ( linhagem ) e parent es. A segunda rede de ent reaj uda abrange os am igos e vizinhos sem parent esco, incluindo a rede religiosa onde as igrej as apoiam m at erial e m oralm ent e os seus m em bros, principalm ent e quando há casam ent os e/ ou funerais. A últ im a, rede económ ica onde os ent revist ados se apoiam , é de nat ureza profissional, no local de t rabalho ou dos negócios. Com o t rabalham para cont errâneos e fam iliares exist e um a t endência da sua m ão- de- obra não ser paga ou m al paga. Mais a fort e int er- aj uda exist e. Exist e um a fort e rede de ent reaj uda fam iliar e com unit ária. Dest e m odo quando pergunt am os a quem recorre quando t em problem a, ist o e qualquer t ipo de problem a. Para pedir aj uda 7 ent revist ados recorrem a am igos, 4 ent revist ados recorrem a fam ília, 3 ent revist ados pedem aj uda a am igos e fam ília, 1 ent revist ado recorre a am igos e vizinhos, 2 ent revist ados recorrem a vizinhos e 1 ent revist ados resolve sozinho. I st o deveria sair do est udo. Do t ot al dos ent revist ados em Maput o, 16 ent revist ados recorreram sem pre à m esm a inst ância, um ent revist ado recorre a out ras inst it uições ( m esquit a, serviços) quando t em problem as e não t ivem os inform ação de um ent revist ado sobre quem o apoio quando t em problem as. Não faz sent ido Os m ot ivos que levam os ent revist ados a procurarem aj uda de out ras pessoas são os seguint es: t rabalho ( 12) , dinheiro ( 4) e falecim ent os ( 2) . Os ent revist ados disseram que j á est avam a t om ar m edidas para prevenir sit uações idênt icas, de form a a não recorrer à aj uda de t erceiros. Dest e m odo, 7 ent revist ados fazem poupança, 3 ent revist ados est udam , 5 ent revist ados querem am pliar o negócio, um ent revist ado quer pedir em prést im o no Banco, um ent revist ado faz xit ique ( poupança em dinheiro para com pra de algum bem part icular que se necessit a) , um ent revist ado quer t er em prego fixo para evit ar que dependa de out ras pessoas no fut uro. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 88 - O principal t ipo de apoio que 17 ent revist ados recebem é não form al. Som ent e um ent revist ado recebe aj uda com unit ária ( da m esquit a) e não form al dos am igos e fam iliares. No que diz respeit o à ext ensão da prot ecção social a nível profissional, 15 ent revist ados t rabalham por cont a própria e 3 ent revist ados são assalariados. Dent re os ent revist ado 17 t rabalham no sect or inform al, som ent e um t rabalha no sect or privado. 4 .3 .4 .1 Re de s de En t r e a j uda e m N a m pu la Em Nam pula, t al com o em Maput o, foram encont radas as t rês redes de ent reaj uda j á m encionadas acim a. A principal form a de int er- aj uda ent re os ent revist ados, em Nam pula, e fam iliar e com unit ária. Dest e m odo, quando pergunt am os a quem recorrem quando t em problem as, 7 ent revist ados recorrem a fam iliares, 6 recorrem a am igos e fam iliares, 2 recorrem a am igos, fam iliares e vizinhos; 1 apenas recorre a am igos, 1 ent revist ado recorre a am igos e vizinhos e o últ im o ent revist ado resolve sozinho. No que se refere à pergunt a se sem pre recorreu à m esm a inst ância de apoio, quando t êm problem as, 8 ent revist ados disseram que sem pre recorrem que sim enquant o 8 ent revist ados afirm aram que recorrem a m ais do que um a inst ância de apoio quando t êm problem as. As razões que levam os ent revist ados a recorrem a inst âncias de apoio específico são: 6 ent revist ados disseram que recorrem a essas inst âncias por causa de falecim ent os, 4 ent revist ados recorrem a essas inst âncias por problem as profissionais, 4 recorrem a essas inst âncias quando t em problem as m onet ários, 2 recorrem a essas inst âncias quando precisam de dinheiro, 1 ent revist ado recorre a essas inst âncias por confiança e ( 1) ent revist ado resolve sozinho. Quant o às m edidas a t om ar para evit ar sit uações idênt icas, ( 9) ent revist ados fazem part e de associações, 4 deles disseram que fazem poupanças, ( 1) faz xit ique, ( 1) ent revist ado disse que um a boa reform a pode evit ar que dependa de out ras pessoas, ( 1) ent revist ado disse que em prego fixo pode reduzir a dependência nos out ros e não t ivem os a opinião de ( 1) ent revist ado. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 89 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social 5. Considerações Gerais sobre os Resultados Principais 5.1. Questões Fundamentais e Gerais da Pesquisa A present e secção fornece algum as respost as específicas, em j eit o de conclusão a part ir da discussão ant erior, ou de sum ário de debat es realizados em t orno de draft s ant eriores dest a m onografia, nom eadam ent e o sem inário em Maput o, realizado especificam ent e para debat er os result ados prelim inares do proj ect o. 26 As quest ões a considerar direct am ent e, para além de quest ões gerais, são as próprias quest ões enum eradas no início est a m onografia, com o quest ões de diagnóst ico e de acção. Com base nos fact os, núm eros, int erpret ações e análises ant eriores é possível responder direct am ent e, às quest ões que m ot ivaram o present e est udo. 5.1.1 Que tipo de Economia em Moçambique: Mercantilista ou de Mercado? Ent re as várias quest ões de diagnóst icos, enum eradas no início da m onografia, pelo m enos t rês delas int errogam - se sobre aspect os que t êm a ver com o m odelo económ ico em geral: Que im plicações sobre o sist em a de prot ecção social com unit ária, result am da int ensificação da m onet arização das t rocas, da consolidação da econom ia de m ercado, do processo de urbanização acelerada? E que repercussões result arão dessas t ransform ações, no que se refere ao em pobrecim ent o e à exclusão social? Que novas form as de exclusão social surgem , da redefinição das m odalidades da prot ecção social com unit ária? Será que se assist e, nos PALOP, a um a t ransição ent re as form as de prot ecção social com unit ária inform al e novas form as m ais organizadas e form alizadas de prot ecção social? De im ediat o, a respost a m ais sim ples para est as e m uit as out ras quest ões do m esm o t ipo pode reduzir a um a sim ples palavra: depende! Cont rariam ent e ao que à prim eira vist a possa parecer, principalm ent e a part ir da ret órica dos discursos polít icos act uais, o desenvolvim ent o dum a econom ia de m ercado est á longe de ser a única alt ernat iva possível para Moçam bique, m uit o m enos se pode considerar um a inevit abilidade cert a ou garant ida. Enquant o as relações económ icas dom inant es na sociedade, sej am det erm inadas predom inant em ent e pela concorrência ( ofert a e procura) de privilégios polít icos, em vez da concorrência e regras de j ogo de m ercado, regras essas bem conhecidas, est abelecidas com clareza e t ransparência para t odos os int ervenient es, t em m ais sent ido em falar- se de econom ia m ercant ilist a do que propriam ent e econom ia de m ercado. 26 O Sem inário de 25 de Abril de 2006, t eve com o t em a: “ I m pact o da Econom ia I nform al na Prot ecção Social e na Redução da Exclusão Social e da Pobreza nos PALOP: o Caso de Moçam bique” . Est e sem inário, cont ou com a presença de t rint a part icipant es, desde académ icos e pesquisadores, a repr esent ant es de m inist érios direct am ent e relacionados com a econom ia inform al ( Minist érios do Trabalho, Mulher e Acção Social, Com ércio e I ndúst ria, associações de t ransport adores, sindicat os, pequenos vendedores, em pregadores, e organizações nãogovernam ent ais. Os aut ores aproveit am est a oport unidade para agradecer os com ent ários, crít icas e sugest ões no Sem inário de 25 de Abril. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 90 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Num a econom ia m ercant ilist a o Est ado reserva- se o direit o de det erm inar as prioridades e prom over as act ividades económ icas, que considera desej áveis, ao m esm o que proíbe ou desencoraj a act ividades consideradas não priorit árias. De acordo com O UNESCO Dict ionary od Social Sciences ( in de Sot o, 2002: 2001) , “ m ercant ilism o é … a perspect iva segundo a qual o bem - est ar económ ico do Est ado só pode ser assegurado at ravés de regulam ent ações governam ent ais de caráct er nacionalist a” . De igual m odo, de acordo com Charles Wilson ( in de Sot o, 2002: 202) , “ o sist em a m ercant ilist a era const it uído pelo conj unt o de inst rum ent os legislat ivos, adm inist rat ivos, e reguladores, at ravés dos quais sociedade ainda predom inant em ent e agrárias procuravam t ransform ar- se em sociedades com erciais e indust riais” . 27 A diferença ent re o que aqui se designa por econom ia m ercant ilist a e econom ia de m ercado não const it ui o obj ect o cent ral do present e est udo, m as é indispensável que sej a claram ent e m encionada, devido às am biguidades criadas pelos discursos superficiais dom inant es, sobret udo a nível da análise polít ica. Diversas abordagens t eóricas procuram explicar a econom ia inform al. Um a part e significat iva do que se pode concluir e inferir sobre a econom ia inform al e prot ecção social depende, direct a ou indirect am ent e, do t ipo de enquadram ent o inst it ucional que se assum e ou presum e sobre o desenvolvim ent o económ ico do País. Ent re as várias abordagens, pelo m enos duas perspect ivas t êm part icular int eresse para o present e est udo, as quais foram ext ensivam ent e confront adas e post as em paralelo ao longo da present e m onografia. Um a das abordagens é a que considera a econom ia inform al com o um m ercado “ m arginal” ou um “ exércit o laboral de reserva” , ou ainda, um a part e da econom ia suscept ível de desaparecer com a m odernização e o crescim ent o indust rial, à m edida que a Ca ix a 1 5 : Econ om ia M e r ca n t ilist a ve r su s Econ om ia de M e r ca do “Um sector privado … de tudo! – Acesso a capital, reformas económicas e simplificação de procedimentos; política fiscal; flexibilização da Lei Laboral; redução de custos de transacção (O País, 5.05.2006). “Não me parece que a pertença da terra ao Estado seja um elemento proibitivo hoje, no sentido de as pessoas não poderem ter acesso a ela … Não há algo que impeça a utilização da terra por estar nas ‘mãos’ do Estado” (Guebuza, in O País, 5.05.2006, 8). “Não é desta que o Estado tirará ‘mão’ do único recurso de que dispõem os pobres – Presidente diz não à privatização da terra (Valoi, O País, 12.05.2006, p. 8). “Venda de terras – Guebuza resiste à pressão dos empresários” (Marques, Meianoite, 9-15.05.06, p. 4). “Com o não da Frelimo: Sociedade civil ganha batalha contra a privatização da terra” (Jossai, Savana, 12.05.06, pp. 18-19). “É consensual que o desemprego é uma das epidemias do actual cenário laboral do País. Como é consensual que a maioria dos moçambicanos está no sector informal. Logo, em rigor, apenas uma pequena minoria, provavelmente menos de meio milhão de moçambicanos, num universo de 20 milhões, é regulada pela Lei do Trabalho … A maioria, os que não têm emprego, os que estão no informal, é impedida de se acolherem nos benefícios e direitos laborais por uma lei que é proteccionista e que lhes barra o caminho … Outra falácia muito disseminada é a da mão-deobra externa … (Lima, in Savana, 19.05.2006, p.7). 27 “Pode- se t er capit alism o sem que ex ist a econom ia de m ercado, ist o é, um a econom ia sem concorrência, com o acont eceu no Zaire de Mobut u …” ( Osm an, 2003: 20) . Por out ras palavras, um a econom ia de nat ureza m ercant ilist a, m as pr ofundam ent e diferent e dum a econom ia de m ercado. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 91 - econom ia form al a absorve. Enquant o t al não acont ecer, a econom ia inform al proporciona t rabalho à população, sendo com post a principalm ent e por pequenos t rabalhadores liberais e com erciant es não- organizados, sem reconhecim ent o legal nem regist o cont abilíst ico e j urídico, dispensáveis de cont ribuições fiscais ou m esm o de saneam ent o e salubridade básicas, porque, presum e- se, ser o m odo que as pessoas t êm de sobreviver. Est a abordagem poderá ser út il e polit icam ent e confort ável, no caso da econom ia m ercant ilist a perdurar e prevalecer, a m édio e longo prazo. Nest a perspect iva, a econom ia cont inuará a ser gerida por um a com pet ição polít ica em t orno dos recursos, cont rat os, privilégios e oport unidades disponíveis e m aiorit ariam ent e cont rolados pelo Est ado. Em part icular, a econom ia inform al coexist irá com a form alidade, um as vez reforçando e enfraquecendo, relações inst it ucionais, polít icas e económ icas, ant icom pet it ivas, rest rit ivas, ext ract ivas e predadoras. Em cont ra part ida, a segunda abordagem de igual im port ância, para se perspect ivar o fut uro da econom ia inform al, m as num pont o de vist a de desenvolvim ent o dum a econom ia de m ercado efect iva, na sua fase em brionária, a econom ia Ca ix a 1 6 inform al com eça por ser um a Pe r ce pçõe s sobr e u m a e con om ia alt ernat iva dos produt ores e m e r ca n t ilist a em presários aos m ecanism os inst it ucionais que reprim em a iniciat iva individual e privada, at ravés de m ecanism os burocrát icos e polít icos. A econom ia inform al surge, assim , com o um a válvula de escape ou segurança para os pobres e econom icam ent e excluídos do sist em a legal e form al. I nevit avelm ent e, a t ransform ação da econom ia inform al num a econom ia de m ercado depende da possibilidade que ela t em de passar a reger- se pela concorrência, num am bient e inst it ucional caract erizado por um Est ado de Direit o, em vez dum cert o t ipo de “ Direit o de Est ado” . Precisam ent e por ist o, a abordagem inst it ucionalist a assum e um papel fundam ent al no esforço de com preensão das regras de j ogo na sociedade, expressas at ravés de t odo o aparat o polít ico, j urídico, ideológico, económ ico e com port am ent al, que det erm ina as prat icas e acções dos act ores polít icos, sociais e económ icos na sociedade, num período hist órico considerado. O t ipo de inst it uições polít icas e económ icas dom inant es num a sociedade det erm ina os processos, Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 92 - m ecanism os e result ados económ icos, incluindo, no caso específico do obj ect o de est udo dest e proj ect o, o que se designa por “ econom ia inform al” . A int eracção ent re o poder polít ico e inst it uições económ icas, o t ipo de inst it uições j urídicas e polít icas que det erm inam o acesso e o cont role do poder polít ico, a origem hist órica das próprias inst it uições polít icas perm it em percebem , no em conj unt o, porque é que as sociedades escolhem o t ipo de inst it uições que possuem ( Acem oglu, 2005; Acem oglu e Robinson, 2004; Acem oglu e Robinson, 2003) . Exist em pelo m enos t rês caract eríst icas essenciais para a observância de boas condições inst it ucionais num país: i) a definição dos direit os das pessoas aos direit os de propriedade part icular e privada, nom eadam ent e a form a clara ou obscura, abrangent e ou rest rit iva, t ransparent e ou opaca; ii) lim it ação das acções predadoras das elit es, nom eadam ent e das act ividades de “ rent - seeking” , ou o t ipo de “ com ércio de privilégios governam ent ais” que incent iva os em presários a preocuparem - se m ais com t al com ércio do que com a produção propriam ent e dit a; iii) a criação de infraest rut uras legais que proporcionem igualdade de oport unidades para am plos segm ent os da sociedade ( Acem oglu e Robinson, 2003; de Sot o, 2002; Francisco, 2005) . Nest e cont ext o, a gam a e diversidade de act ividades e prát icas económ icas abrangidas ou não pela legislação e disposições oficiais, depende im plícit a ou explicit am ent e, do quadro inst it ucional, ou das regras de j ogo est abelecidas na sociedade. I st o é part icularm ent e relevant e, no caso de Moçam bique, onde as disposições oficiais que enquadram , regulam ent am e procuram disciplinar a act ividade económ ica, que t êm passado por t ransform ações subst anciais no últ im o m eio século, e em m uit os casos, em direcções cont radit órias e ant agónicas ent re si. 5.1.2. Definições sobre a informalidade: percepções e preconceitos As definições operacionais reflect em t ant o as percepções que m elhor reflect em a realidade, com o os preconceit os que, sem deixarem de fazer part e do im aginário real, cont ribuem pouco para explicar os det erm inant es principais dos fenóm enos. De form a resum ida, a econom ia inform al é ent endida num sent ido lat o, com o o conj unt o de act ividades económ icas, quer act ividades não proibidas por lei, m as que não est ão regist adas ( para fins est at íst icos, das cont as nacionais, do cadast ro com ercial, e da t ribut ação oficial) , quer as act ividades que são explicit am ent e proibidas por lei ( ilícit as, delit uosa e crim inosa) . Nest e est udo, a inform alidade assum e duas dim ensões: a dim ensão sobre as act ividades não proibidas por lei, m as que são exercidas de form a não- legal, ext ralegal ou num a ilegalidade consent ida. A out ra dim ensão de inform alidade t am bém considerada no t rabalho, abrange act ividades ou m esm o produt os, proibidos por lei, incluindo prat icas ant i- sociais, j ust ificadam ent e ilegais, quer do pont o de vist a da fiscalidade quer porque violação disposições legais, adm inist rat ivas, relevant es para a est abilidade e prot ecção social. Est a últ im a dim ensão de inform alidade é frequent em ent e excluída dos est udos sobre a econom ia inform al, o que para cert os propósit os at é se pode j ust ificar, m as não nest e caso. Dado que o present e est udo t em com o finalidade perceber as int er- relações e im pact os com prot ecção social, ignorar a dim ensão e influência da econom ia ilícit a, im plicaria deixar de lado o im pact o negat ivo, m uit as vezes bast ant e significat ivo, da dim ensão m ais negat iva da inform alidade, t ant o na pobreza com o na prot ecção social. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 93 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Ca ix a 1 7 O Gove r n o n ã o qu e r a ssu m ir o pe so do “infor m a l” Por sua vez, as duas dim ensões da inform alidade reconhecidas nest a m onografia são consist ent es e perm it em cobrir, de form a abrangent e e consist ent e, as dim ensões de prot ecção social, que nest e caso, t am bém se classifica em duas principais: a dim ensão dos direit os e oport unidades básicos, que não deve const it uir privilégio para ninguém em especial, e a dim ensão dos m ecanism os de prevenção ou m it igação de grupos específicos e especiais. Obviam ent e, com o deixa- se claro nest a m onografia, a quest ão das definições operacionais e percepções sobre a econom ia inform al é um assunt o abert o que m erece ser aprofundado de form a const rut iva, franca e sist em át ica. Um a im plicação concret a dest e est udo, que deverá ser cont em plada nas recom endações e acções, é precisam ent e a realização de est udos específicos sobre quest ões concept uais e m et odológicas im port ant e para a m elhoria das pesquisas fut uras. Nest e âm bit o, cert am ent e que as percepções do senso com um , as definições t écnicas, os m ét odos de pesquisa, ent re out ros aspect os, deverão m erecem m aior at enção. 5.1.3. Cidadania e direitos de propriedades como garante da protecção social básica Com o ficou claro no Capít ulo 2, a quest ão do regist o est at íst ico e legal dos cidadãos, com eça m uit o ant es das pessoas ent rarem na idade econom icam ent e act iva; ou sej a, quando as pessoas nascem e devem ser cont adas, regist adas e incluídas num sist em a est at íst ico e de planeam ent o social e económ ico nacional. Se a m aioria das pessoas não é regist ada à nascença, nem possui m eios de ident ificação pessoal legal, um a série de oport unidades de prot ecção social ficam vedadas ou inacessíveis às pessoas. A com eçar pelas próprias est im at ivas e proj ecções dos planeadores e t écnicos, que no quot idiano da sua act ividade, dependem de inferências est at íst icas, dem ográficas e sócio- económ icas, condicionadas a circunst âncias m últ iplas. Além disso, para os cidadãos, a inexist ência dum núm ero de residência, dum a ident ificação pessoal legal e socialm ent e reconhecida, dificult a o acesso a coisas t ão sim ples m as fundam ent ais com o a celebração dum cont rat o de elect ricidade ou de t elefone e/ ou abert ura dum a cont a bancária. Qual a dim ensão da inform alidade relat iva ao regist o e ident ificação pessoal dos m oçam bicanos, em sist em as oficiais, unificados a nível nacional, operat ivos e út eis? Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 94 - Qual a cobert ura dos regist os vit ais básicos, desde nascim ent os, est ado civil, residência, sexo, óbit os, ent re out ros? Que t ipo de prot ecção social poderá o cidadão esperar dos serviços públicos, se nem o sim ples regist o civil, de nascim ent o e de ident ificação, é proporcionado de form a acessível, célere e adequada para a m aioria da população? De im ediat o, suspeit a- se que a proporção das pessoas na condição de inform alidade, pelo sim ples fact o de não se encont rarem regist adas num sist em a act ualizado em t em po út il ( not arial, de arquivo de ident ificação, e serviços de m igração) , é ainda m uit o significat iva. Quant o aos direit os de propriedade, o fact o dos est udos convencionais sobre a econom ia inform al em Moçam bique t om arem , geralm ent e, o act ual quadro legal de direit os de propriedade com o adquirido, perm it e com preender, pelo m enos em part e, a propensão para se circunscrever os est udos às act ividades económ icas do m ercado de t rabalho, enquant o se assum e o papel de out ros recursos, nom eadam ent e da t erra, por im perat ivo legal, deve ser deixada de lado. Apesar disso, não significa, que ao longo das t rês décadas passada, a t erra e out ros recursos nat urais, algum a vez t enham deixado de ser com ercializados. Pelo cont rário. Na prát ica, os recursos nat urais, t ant o da t erra com o do m ar, t êm sido com ercializados, predom inant em ent e at ravés de m ecanism os inform ais, com o se os direit os de propriedade privada ou cost um eiro fossem os únicos reguladores dos direit os de propriedade. I st o acont ece t ant o nas zonas rurais com o nas zonas urbanas, com recurso a diversos conceit os, ligados aos direit os de uso e aproveit am ent o criados em conform idade com as circunst âncias e a vont ade das part es envolvidas, incluindo os condicionalism os de ordem legal. 5.1.4. Informalidade: um mal necessário ou um mal a combater? De um a m aneira geral, as pessoas, sobret udo os pobres, não opt am por t rabalhar num sist em a ext ra- legal por vont ade própria e propensão para a ilegalidade. Em grande part e dos casos, a opção pela não- legalidade é condicionada e det erm inada pelo t ipo de inst it uições, regulam ent ações opressivas e financeiram ent e insust ent áveis. No caso de Moçam bique, a experiência de hegem onia absolut ist a na prim eira década pós- independência, dificilm ent e poderia t er desem bocado nout ra alt ernat iva diferent e da afirm ação de opções inform ais e à m argem dum a legalidade inadequada e insust ent ável. O risco da inform alidade se t ornar est rut uralm ent e est abelecida, é quando part e da inform alidade facilm ent e se convert e num a pont e ent re o crim e organizado e ilegalidade prem edit ada e ant i- social, por um lado, e cert as aut oridades, os agent es económ icos legais e, finalm ent e, os consum idores, por out ro. No fundo, a inform alidade incent iva a ineficiência e a falt a de com pet it ividade, reduz a arrecadação do governo de um a form a am pla e não apenas circunscrit a, a um a m inoria sobre- t axada, derruba o lucro e aum ent a os im post os de quem est á e perm anece na legalidade, desincent iva o invest im ent o em t ecnologia m oderna, ent re out ros fact ores. Ela t ransform a- se num obst áculo ao crescim ent o económ ico rápido e sust ent ável a longo prazo. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 95 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social A int egração da econom ia inform al na econom ia nacional não pode ser reduzida à m era at racção do grande cont ingent e de pessoas que se m ant ém present em ent e na sit uação ext ralegal e à m argem da form alidade. A convergência ent re a econom ia form al e inform al im plica que am bos sect ores cont ribuam para a t ransform ação e conversão do t ipo de econom ia m ercant ilist a prevalecent e, num a econom ia verdadeiram ent e de m ercado, em que sej am as relações de m ercado, em vez das relações ideológicas e polít icas, a det erm inar as dinâm icas ent re produt ores e consum idores. Ca ix a 1 8 At e n t a do à sa ú de pública Por isso, part e da respost a para a int egração ent re a econom ia form al e a econom ia inform al encont ra- se na t ransform ação das relações det erm inant es para a m elhoria da eficiência, eficácia, produt ividade e com pet it ividade. À m edida que t al t ransform ação acont eça e se consolida, a inform alidade t am bém deixará de ser um a boa opção para os pobres, t ant o no pont o de vist a de eficiência com o em t erm os de cust os. 5.2. Questões de Diagnóstico 5.2.1. Sumário sobre a Dimensão da Economia Informal e Protecção Social A Tabela 14 fornece um a ideia sum ária, ret om ando a Tabela 2, m as nest e caso, com det alhes sobre algum as percent agens com parat ivas ent re as expressões da econom ia form a e inform al e os t ipos e m anifest ações de prot ecção social, form ais e inform ais. A Tabela 14 reúne os indicadores disponíveis que perm it e ficar- se com um a ideia geral sobre o peso relat ivo das principais expressões e dos diferent es vect ores da prot ecção social, para os quais exist em dados quant it at ivos. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 96 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Ta be la 1 4 : Tipos de Act ivida de s Econ óm ica s I n for m a is Re le va n t e s pa r a a Pr ot e cçã o Socia l TIPO DE ACTIVIDADE FORMAL (LEGAL) Rural CONSUETUDINÁRIO (LEGÍTIMO) Urbano INFORMAL (EXTRALEGAL) Rural Rural Urbano Mercados • Trabalho • Mercadorias e Serviços • Capital • Bens Móveis • Habitação • Terra Mercado Ilícito e delituoso Sistema de protecção social 14% assalariados e empresários • 7% - assalariados e empresários • • • • • • 38% assalariados • • 4% acesso a crédito 42% com rádio 32% com bicicleta 3%? com título do imóvel. 7% c/ electricidade 29% c/ algum saneamento 100% propriedade do Estado 3% titulada • • • • Ajuda internacional – 50-70% do OGE INSS: < de 5% dos trabalhadores Impostos directos: 5-8% Impostos indirectos: ?% • • • • 93% • 55% c/ rádio • 19% c/ bicicleta • 85% com título na ‘zona de cimento’ • 23% acesso a electricidade • • 100% propriedade do Estado • ??? de titulada • 86% informal • 62% • • • • • • 100% ocupação autorizada para uso e aproveitamento • ?% titulada • Comércio de mercadorias roubadas, tráfico de drogas, armas ou outros produtos proibidos, desvios e fraudes. • 400 milhões de desfalque a dois bancos • Valor da mobilidade ilegal: ?? 96% sem acesso a crédito 58% s/ rádio • 45% s/ rádio 68% s/ bicicleta • 81% s/ bicicleta >95% sem título • 15% sem título na de casa ‘zona de cimento’ • 93% s/ • 85% sem título na electricidade zona peri-urbana • 71% mato – s/ • 77% s/ electricidade saneamento • 79% s/ saneamento • ≈ 170 mil • 97%? milhões de USD (97%) • 40 toneladas de haxixe: valor ??; • Tabalhadores fantasmas na Administração Pública. nº ???? • Peso % da corrupção pública e privada: ??? • Redes de interajuda familiar, parentesco e vizinhos: %? • Acordos entre as comunidades e entidades privadas para a utilização da terra e florestas, para fins turísticos ou outros. • • • • • • • • Xitique Micro-finanças Micro-crédito Seguros Xitique Micro-finanças Micro-crédito Seguros • Agricultura de subsistência • Kurhimela • Tsima • Kurhimelissa • Xivunga • Kuvekeseliwa • Ntimo Ganho-ganho. De form a resum ida, os dados quant it at ivos e qualit at ivos disponíveis, dem onst ram que a econom ia inform al abrange prat icam ent e t odos os m ercados dos fact ores de produção, ent re 95% a 90% da econom ia nacional. O peso da econom ia inform al nos diferent es m ercados poderá variar m ais ou m enos, m as não exist em evidências para suspeit ar que as variações se dist anciam subst ancialm ent e dos 90% da econom ia t ot al. De igual m odo, em relação à prot ecção social, os dados t am bém indicam , que prat icam ent e 90% do universo social e económ ico prevalecem os m ecanism os de nat ureza inform al, desenvolvidos à m argem do sist em a form al legal exist ent e no País. O present e est udo não foi concebido, m et odológica e analit icam ent e, para t est ar est at ist icam ent e as relações fundam ent ais ent re os fenóm enos considerados. Tal lim it ação pode, event ualm ent e, ser obj ect o de est udos fut uros. No ent ant o, a part ir dos dados reunidos e discut idos nest a m onografia, parece legít im o e sust ent ável esboçar algum as inferências conclusivas. Prim eiro, a inform alidade e a prot ecção social est ão int im am ent e int erligadas e int erdependent es, em t odos os m ercados dos fact ores de produção, e não apenas no m ercado de t rabalho. Nest e cont ext o, as quest ões da prot ecção social relevant es afect am os indivíduos, t ant o em relação ao t rabalho com o em relação aos direit os dos Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 97 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social cidadãos em relação ao uso, posse e propriedade sobre os recursos de valor exist ent es na sociedade. Figura 42: Direitos de Propriedade, Informalidade e Protecção Social Elevada Informalidade Baixa Protecção da Propriedade Consuetudinária e Privada Elevados Riscos de Pobreza e Insegurança Social Baixa Informalidade RETALHISTAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS Elevada Protecção da Propriedade Consuetudinária e Privada Baixo Risco de Pobreza e Elevada Protecção Social MERCADO DE TRABALHO MERCADO FINANCEIRO E PRODUTIVO MERCADO ILÍCITO E DELITUOSO CAPITAL EM ACTIVOS CORPÓREOS Segundo, a Figura 42 esboça o sum ário do argum ent o principal, sust ent ado e corroborado pelos dados e inform ações qualit at ivas reunidos nest a m onografia. As evidências aqui reunidas perm it em concluir que a elevada inform alidade se encont ra fort em ent e relacionada com a baixa prot ecção dos direit os de propriedade, t ant o consuet udinária com o privada. I st o origina elevados riscos de insegurança social e pobreza. Por out ro lado, a prot ecção dos direit os de propriedade consuet udinário e privados dim inuiu os riscos de insegurança social e am plia as oport unidades para o com bat e à pobreza. Terceiro, na Figura 42 a base da pirâm ide é const it uída pelos recursos de valor, que no caso de Moçam bique, perm anecem im produt ivos e desvalorizados, econom icam ent e m arginalizados ou subaproveit ados. Os dados disponíveis e discut idos nest a m onografia dem onst ram que a base da pirâm ide concent ra os principais recursos de valor, os quais encont ram - se present em ent e m ergulhados na inform alidade e prat icam ent e, na absolut a im produt ividade económ ica. 5.2.2. A economia informal integra mecanismos de protecção social? Est a quest ão, arrolada ent re as quest ões de diagnóst ico, é respondida ao longo da m onografia, t ant o em relação a aspect os relacionados com a prim eira com o com a segunda dim ensão. Sobre a prim eira dim ensão, as evidências m ost ram que, dependendo da form a com o as regras de j ogo foram est abelecidas na sociedade m oçam bicana, as pessoas criaram as suas est rat égias de acção e sobrevivência. Para não falar das opções de confront o abert o, cuj o expoent e m aior foi a guerra civil que t erm inou em 1992, no período pós- independência, a econom ia inform al evolui da Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 98 - condição de candonga ou m ercado ilegal e paralelo generalizado, para um a econom ia ilegal t ant o consent ida com o proibida. A cobert ura da econom ia e m ecanism os de prot ecção form al m ínim a, não rest a out ra alt ernat iva à sociedade senão desenvolver m ecanism os de prot ecção social inform ais. O Capit ulo 4 descreve os m ecanism os de prot ecção social, desde os que desenvolvem direct am ent e associado e dependent es de font es form ais, com o at ravés da aj uda int ernacional ou recurso a em pregos no sect or público, a part ir dos quais se est abelecem diversas m odalidades e m ecanism o de prevenção de rupt uras e crises. 5.2.3. As formas tradicionais de protecção social estão em declínio? Não exist em evidências para sust ent ar que as form as t radicionais de prot ecção social, est ej am efect ivam ent e a dim inuir com o desenvolvim ent o da econom ia inform al. Os dados disponíveis e reunidos no Capít ulo 4, m ost ram que as form as t radicionais perm anecem act ivas, sob form as idênt icas ou diferent es e m ais subt is, em diferent es sect ores dessas act ividades. A agricult ura de subsist ência const it ui, cert am ent e, a form a direct a e indirect am ent e de prot ecção social, o verdadeiro am ort ecedor, que a grande m aioria dos cam poneses e populações rurais cont inuam a dispor para fazer face aos m om ent os de rupt ura dos m ercados, aos desast res nat urais, falências ou encerram ent o de em presas com erciais. Nest e âm bit o, com o se m ost ra no Capít ulo 2, as próprias crianças e j ovens convencionalm ent e em idade de não t rabalhar, para efeit os form ais e est at íst icos da m edição da população econom icam ent e act iva, desem penham um papel fundam ent al na econom ia rural, t ant o em t erm os num éricos com em t erm os de t rabalho e valor. O papel fundam ent al que a produção de subsist ência cont inua a desem penhar na econom ia rural, em m enor dim ensão m as significat iva, t am bém vê na econom ia urbana, pelos m eios dos m ecanism os de int er- aj uda, t ot alizando m ais de um a dúzia e encont ram - se ligados, direct a ou indirect am ent e, à econom ia fam iliar. Quant o à prot ecção social no m eio urbano, a concent ração populacional e dem ais aspect os da urbanização originam diferenças e adapt ações específicas, m ais ou m enos diferent es das rurais. No ent ant o, não é por acaso que m uit as vezes se fala de ruralização das cidades. Ent re as várias razões para t al afirm ação, exist e a ext ensão das relações de solidariedade e prot ecção social, que os rurais que m igram para os cent ros urbanos carregam consigo e int roduzem no quot idiano das suas vidas urbanizadas. Perant e a hegem onia da econom ia e dos m ecanism os de prot ecção inform al em Moçam bique, dificilm ent e se pode argum ent ar que a inform alidade t em enfraquecido as redes de ent reaj uda, t ant o a nível rural com o urbano. O enfraquecim ent o das redes de int er- aj uda deve- se m ais às rupt uras dos fluxos e dos próprios m ercados. Nos casos de urbanização, o que acont ece, é que os cost um es e valores são t razidos e adapt ados às novas circunst âncias. De um a m aneira geral, cont inua a circulação de parent es e no essencial, as redes de aj uda m ant ém - se e é ent endida com o solidariedade. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 99 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social 7. Linhas de Acção: Economia Informal e Protecção Social 7.1. Por uma política de informalidade diferente da actual: uma política explícita À prim eira vist a, a afirm ação ant erior parece descabida, se afirm asse que Moçam bique não t em um a polít ica sobre a econom ia inform al, nem polít icas viáveis em relação a m uit as out ras áreas, t ais com o; não exist e polít ica indust rial ou da habit ação; não t em um a polít ica de desenvolvim ent o rural; não t em um a polít ica de m igração pródesenvolvim ent o. Porém , est e t ipo de afirm ações veicula apenas um a m eia verdade. Dependendo das m ot ivações e int eresses que m ot ivam a não explicit ação das polít icas, com clareza e t ransparência, m uit as vezes, a inexist ência dum a polít ica explícit a, é um a form a convenient e e cóm oda, Ca ix a 1 9 : de fazer polít ica. No ent ant o, não é O pe sa de lo de fa ze r n e gócio e m pelo fact o do Governo não definir um a polít ica de form a explícit a que M oça m biqu e nenhum a polít ica est ej a em curso. Port ant o, t odas as áreas acim a referidas, ent re m uit as out ras, incluindo a econom ia inform al e a prot ecção social, nas suas dim ensões m últ iplas dest acadas nest a m onografia, são present em ent e obj ect o de polít icas concret as, im plem ent adas de form a im plícit a. A part ir da discussão que est a m onografia oferece, na perspect iva am pla em vez de rest rit a, um a das prim eiras im plicações prát icas, em t erm os de acção polít ica, deveria ser reconhecida, que Moçam bique necessit a de um a polít ica de inform alidade explícit a, visando os seguint es obj ect ivos: a) Garant ir que as inst it uições legais e form alm ent e est abelecidas conquist em a relevância social que não possuem , principalm ent e por causa das incursões da inform alidade em t odos os dom ínios da vida quot idiana; b) Reduzir o efeit o e inconvenient es gerados por inst it uições legais, que de form a direct a ou indirect a, não favorecem o crescim ent o económ ico e o desenvolvim ent o hum ano sust ent ável a longo prazo; c) Cont ribuir para a consolidação dum Est ado de Direit o, o que significa obedecer a princípios e criação de um a est rut ura perm anent e, coerent e e t ransparent e , para que as act ividades económ icas e produt ivas sej am orient adas por decisões individuais; d) Dim inuir o t ipo de governação, gest ão e adm inist ração volunt arism o, na arbit rariedade, im proviso e m ét odos ad hoc; e) Assegurar que as norm as gerais da econom ia, configurem ; Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt assent e no form al e inform al, se Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 100 - f) Dim inuir o elevado nível de arbit rariedade e discrim inação exist em em relação às oport unidades, em t erm os de acesso, aos vários t ipos de recursos ( financeiros, propriedade e poder de decisão) , com o form a de aum ent ar e m elhorar a coesão social e nacional no País; g) Reduzir o im pact o dos m ét odos discrim inat órios de redist ribuição dos recursos e do poder de decisão, assent e em crit érios polít icos inform ais e arbit rários, m uit as vezes, subt ilm ent e cam uflados por de t rás de inst rum ent os volunt arist as e dem agógicos, com o a “ planificação” , “ part icipação” , “ regulação” , “ gest ão part icipat iva” . 7.2. Política coerente na informalidade não é assunto só Ministério do Trabalho A capacidade do Governo int ervir em t udo que é relevant e, é ext rem am ent e lim it ada, não só por lim it ações de recursos, m as principalm ent e, porque é hum anam ent e im possível para os governant es cobrir e velar por t udo o que é priorit ário e fundam ent al. Por isso, em vez de se preocuparem em definir e cont rolar t udo, o Governo deve assegurar a criação e sobret udo, im plem ent ação de leis e sist em a j urídico adequado e eficient e para a sociedade em geral, e não para benefício de alguns int eresses privados ou de grupos específicos. Com o m ost ra a present e m onografia a problem át ica da inform alidade vai m uit o além do m ercado de t rabalho. Present em ent e, o Minist ério do Trabalho est á em penhado em rever a Lei do Trabalho. A qualidade dest a lei irá revelar- se no im pact o que irá produzir, no est ím ulo ou não, ao em prego, ao invest im ent o, na criação de post o de t rabalho, ou em iniciat ivas de t rabalho por cont a própria. A present e m onografia m ost ra, que t ant o por razões económ icas com o por causa da prot ecção social, a quest ão da inform alidade deve ser enfrent ada num a perspect iva m ais am pla, com eçando m esm o pelos sist em as de regist o pessoal e disponibilização de m eios de ident ificação individual social út eis para a circulação, acesso aos serviços públicos e privados, segurança pessoal quot idiana, ent re out ros benefícios. num a perspect iva alargada, a quest ão da inform alidade, quer em relação à econom ia quer em relação à prot ecção social, deveria convert er- se num a das preocupações e prioridades do Minist ério da Planificação e Desenvolvim ent o ( MPD) e de t odo o Governo Moçam bicano. 7.3. A informalidade nos documentos do Governo: Programa do Governo e PARPA Lendo os recent es inst rum ent os do Governo, t ais com o o Program a do Governo, Plano de Acção de Redução da Pobreza Absolut a ( PARPA 2006- 2009, ou PARPA I I ) , a quest ão da inform alidade no seu t odo é m arginalizada e quando explicit am ent e m encionada, reduz- se ao m ercado convencional, considerando com o o foco da econom ia inform al, o m ercado de t rabalho. Por exem plo, no Program a do Governo 2005- 2009 ( ht t ps: / / www.govnet .gov.m z/ ogover/ program a) , com um t ot al de 117 páginas, cont em apenas quat ro referências ao sect or inform al. A prim eira referência surge em referência à reform a do sect or da Just iça, onde o Governo irá “ Prom over a coordenação ent re a j ust iça form al e a inform al, com vist a a garant ir a observância das norm as previst as na Const it uição em vigor no País ( p. 63) . A int enção é nobre, m as de igual im port ância seria est udar em Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 101 - que m edida as norm as previst as na Const it uição em vigor no País proporcionam um quadro inst it ucional que consolide o Est ado de Direit o, e em part icular, um a econom ia de m ercado saudável, com pet it iva, socialm ent e equilibrada e est ável, em vez dum a econom ia m ercant ilist a, sej a ela de inclinações ideológicas de esquerda ou de direit a. Tal com o se m ost ra na present e m onografia, a act ual econom ia de Moçam bique é m ais um a econom ia m ercant ilist a do que um a econom ia liberal. A segunda e t erceira referência, diz respeit o ao com ércio. O Governo declara que irá “ Prom over a int egração progressiva do sect or inform al no sect or form al” ( p. 81) e ao m esm o t em po “ I m plem ent ar acções que visam o enquadram ent o gradual do sect or inform al, t endo em vis( i) t a o reforço do seu papel” ( p.82) . Por fim , a quart a referência ao inform al, aparece no capít ulo sobre o género, quando se afirm a que a part icipação das m ulheres no m ercado de t rabalho rem unerado, form al e não form al, aum ent ou consideravelm ent e. Porém , o Governo const at a que “ … as m ulheres t êm vindo a envolver- se progressivam ent e em m icro em presas e em em presas de pequena e m édia dim ensão e em alguns casos, t êm adquirido preponderância no sect or inform al” . A perspect iva veiculada, se bem que se fale de int egração dos sect ores form al e inform al, t raduz- se em t ransform ar o form al em inform al. Est a perspect iva é reafirm ada, de form a m ais explícit a, no PARPA I I . Est e docum ent o, t ot alizando 164 páginas, cont ém unicam ent e t rês referências ao sect or inform al. A prim eira referência, no parágrafo 495, considera que o desenvolvim ent o económ ico alcança- se, ent re out ras vias, “ at ravés da t ransform ação … do sect or inform al em form al” ( p. 115) . Nas duas out ras referências ao inform al, no PARPA I I , am bas direccionam na m esm a linha de “ form alização das act ividades do sect or inform al” ( parágrafo 495) e “ im plem ent ar acções que visam o enquadram ent o gradual do sect or inform al” ( parágrafo 573) . Est a post ura explícit a da polít ica do Governo é, no m ínim o, surpreendent e e m uit o insuficient e. Surpreendent e, porque com o se dem onst ra nest a m onografia, a econom ia inform al dom ina t odos os aspect os da sociedade e da econom ia de Moçam bique. Mesm o se não exist isse um a ideia precisa sobre a dim ensão e peso no geral, que nest a m onografia, se est im a em pelo m enos 90% das relações económ icas, incluindo o m ercado de t rabalho, não deixa de ser surpreendent e que o PARPA I I assum a, de form a im plícit a, a perspect iva m ais lim it ada de m arginalidade. Ou sej a, resolver- se- ia o problem a form alizando o inform al. Todos os indicadores disponíveis em píricos, evidenciam que a econom ia de Moçam bique não é com pet it iva, t ant o a nível regional com o int ernacionalm ent e, devido ao fraco ou m esm o inadequado, quadro inst it ucional j urídico e económ ico. Assim sendo, t em m esm o sent ido e viabilidade prát ica, assum ir- se, com o faz o PARPA I I , que o desenvolvim ent o económ ico se at inge pela “ t ransform ação do sect or inform al em form al” ? E porque não t ransform ar o form al act ualm ent e exist ent e num sist em a abrangent e, social e econom icam ent e est im ulant e, equilibrado, est ável e at ract ivo? É desnecessário alongar m uit o m ais sobre est e pont o, vist o t er sido exem plificado a part ir dos dois docum ent os fundam ent ais da polít ica do Governo que a problem át ica da inform alidade não t em sido t rat ada, de form a explícit a, sist em át ica e com o propósit o de se est abelecer um quadro inst it ucional que cont em ple circunst âncias que não podem ser previst as em det alhe, m as sim subst ant ivas e im port ant es. Por out ras palavras, um a polít ica que não pret enda regulam ent ar o que os cidadãos devem fazer e para onde vem ir, m as que est abeleça norm as aplicáveis a sit uações gerais, deixando os cidadãos livres em t udo o que depende das circunst âncias de t em po e lugar. As pessoas, m elhor do que o Est ado ou os seus parceiros int ernacionais, Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 102 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social conhecem plenam ent e as circunst âncias relat ivas ao quot idiano das suas vidas e a elas adapt ar acções. 7.4. Acções práticas em prol duma nova formalidade em Moçambique Forçar a econom ia inform al a t ornar- se legal, por um lado, e forçar o act ual sist em a legal a t ornar- se socialm ent e relevant e e econom icam ent e viável, por out ro, devia ser um a das prioridades principais dos polít icos e dos governant es em Moçam bique. A econom ia de Moçam bique só poderá t ornar- se próspera e sust ent ável se assent ar num sist em a legal e inst it ucional ,e não no “ faz de cont a” .. Se a lei não se adequa à necessidade das pessoas de form a a se sent irem prot egidas e confiant es nos m ecanism os exist ent es, a t endência será sem pre encont rar form as paralelas ou inform ais, at ravés de processos volunt ários de adapt ação às circunst âncias. O problem a da econom ia inform al não poderá inform al em form al. Aliás, nas circunst âncias validar a econom ia inform al, convert endo o inform al, em vez de t ent ar convert er o inform al ser resolvido pela m era conversão do act uais, seria m ais fácil reconhecer e pouco sect or form al que exist e em em form al. As regras ext ralegais e inform ais út eis para um a econom ia de m ercado carecem de sist em at ização, codificação e est rut uração t écnica. No ent ant o, não há dúvida que t ais regras são geralm ent e socialm ent e relevant es, e para m uit os aspect os da vida quot idiana, suficient em ent e eficient e, flexíveis e operat ivos. No ent ant o, o act ual sect or legal form al t am bém precisa de ser t ransform ado, para que sej a capaz de acom odar as prát icas socialm ent e út eis e convert er- se num quadro inst it ucional m ais adequado à realidade e às necessidades da econom ia e da sociedade m oçam bicana. O grande desafio não é t ransform ar apenas um ou out ro, m as t ransform ar os dois ( o inform al e o form al) , num sist em a adapt ado à realidade, suficient em ent e abrangent e e inclusivo. Na prát ica, ist o im plica um t ipo de int egração em que, por um lado, se procura rem over as rest rições im produt ivas e ineficient es do sist em a legal, e por out ro, incorporar t oda a gent e num novo sist em a de form alidade. Em sum a, o que os m oçam bicanos m ais desej am é expandir as suas oport unidades de em prego e de rendim ent o. Est a m ensagem foi claram ent e t est em unhada pela pesquisa nacional sobre governação e corrupção ( UTRESP, 2005) , na qual as pessoas ident ificaram com o seus principais problem as, em ordem decrescent e, o desem prego, cust o de vida elevado, inflação, crim inalidade, falt a de água pot ável e falt a de com ida. A t ransform ação do sist em a legal em algo social não deve dest inar- se apenas na garant ia do aum ent o as receit as fiscais do Est ado. É necessário que o Est ado m ost re que o regist o, cont abilização e enquadram ent o legal se dest ina a assegurar que a sociedade e a econom ia se est rut uram e organizam em consonância com os princípios de um Est ado de Direit os m oderno, em que os cidadãos sent em que t êm os seus direit os pessoais e de propriedade prot egidos, podendo celebrar cont rat os com confiança e realizarem as suas act ividades económ icas com segurança. Não será possível at ingir est e pat am ar, enquant o as regras de j ogo dom inant es forem , na sua generalidade, obst rut ivas, com plicadas, caras, e inút eis para inúm eros fins. A curt o e m édio prazo, um program a prat icável seria invest ir na sim plificação, descent ralização e desconcent ração dos sist em as reguladores das norm as e prát icas económ icas, at ravés da desburocrat ização e despolit ização de um a vast a gam a de Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 103 - aspect os norm at ivos e regulam ent ares. I st o im plica acções em aspect os com o os seguint es: • Desburocrat ização dum a vast a gam a de aspect os, t ant o os relacionados com a abert ura e encerram ent o das em presas bem com o os relacionados a regist os pessoais e de act ivos individuais; • Elim inação da polit ização excessiva que dom ina t odas as áreas da vida social e individual; • Acelerar a m elhoria e credibilidade do sist em a de Just iça, nos serviços públicos, respeit o, seriedade e profissionalism o pelos bens públicos e privados; • Sim plificação dos sist em as legislat ivos que m ais cust os originam t ant o na ent rada com o na perm anência da form alidade, e que t ant o prej udica os negócios com o os consum idores; • Descent ralização significa t ransferência da responsabilidade por decisões e por recursos para níveis m ais descent ralizados, em vez de m ant er o excessivo dirigism o e cent ralização. A est e respeit o, a nova liderança do President e Guebuza t em insist ido em priorizar o dist rit o e os governos dist rit ais. Se est a nova ênfase se t raduzir em fornecer aos governos dist rit ais poder de decisão e de gest ão de recursos, poderá gerar novas dinâm icas e iniciat ivas, em que o Est ado irá ser subst it uído por m ecanism os inform ais e privados de organização em t odas as áreas; • Enquant o a descent ralização significa t ransferir o poder de decisão para níveis de governação local, a desconcent ralização significa unicam ent e t ransferir cert as t arefas e funções de níveis cent rais para níveis provinciais, dist rit ais e locais. Est e processo é t am bém im port ant e, no cont ext o act ual de Moçam bique, devendo com plem ent ar o processo de descent ralização efect iva na t om ada de decisões e responsabilização pelos recursos. • Sensibilizar os parceiros int ernacionais de cooperação para a definição de prioridades de alocação de recursos, em t erm os de crescim ent o e desenvolvim ent o, que fort aleçam a expansão e est abilidade das font es de geração de riqueza e de rendim ent o; • Reduzir a carga t ribut ária act ual, aum ent ando as receit as t ribut áveis pelo alargando da base de t ribut ação, ou sej a, do universo de cont ribuint es; • A aj uda int ernacional, part icularm ent e o seu elevado cont ribut o para o Orçam ent o Geral de Est ado, convert eu- se num fact or de est abilidade da governação, O Governo t em conseguido assegurar os salários do sect or público, bem com o com plem ent ar as suas acções de desenvolvim ent o nos sect ores sociais e de infra- est rut uras. No fundo, t rat a- se dum a form a de prot ecção social, pelo m enos indirect a, sem a qual é difícil de im aginar qual seria a sit uação act ual polít ica e social de Moçam bique se, por exem plo, os burocrat as que funcionários não pudessem cont ar com est es m ecanism os de prevenção de riscos e incert ezas. I st o não est a claro • A quest ão do salário nom inal e real, part icularm ent e a definição do salário m ínim o, convert eu- se na quest ão fundam ent al da concert ação ent re em pregadores, t rabalhadores assalariados e Governo. Direct a ou indirect am ent e, est a quest ão t rat a da dim ensão da prot ecção social sobre os direit os adquiridos. Mas em que m edida é que o act ual salário m ínim o proporciona a m elhor base para prevenir riscos e rupt uras nos sect ores em que o salário predom ina? Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 104 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social • Para além do I NSS, a nível público, a nível privado t êm surgido em presas seguradoras e de m icro- finanças, cuj a cobert ura é ainda bast ant e reduzida e circunscrit a à classe m édia alt a, ou a cert as áreas urbanas. Num nível int erm édio, t êm surgido associações profissionais, incluindo sindicat os ( OTM e out ros sindicat os) , associações de pequenos t ransport adores, associações dos m ercados e pequenas act ividades ( ASSOTI ) . Est as associações exist em m ais por razões profissionais, m as aos poucos com eçam a colocar nas suas agendas out ros aspect os ext ensivos à prot ecção social, incluindo segurança, m elhoria e defesa do consum idor, prot ecção e qualidade dos serviços prest ados aos ut ilizadores. • Quant o aos m ecanism os inform ais de int er- aj uda que poderão dar origem a form as efect ivas e sust ent áveis de prot ecção social, será preciso analisar m elhor e de form a m ais det alhada, os m ais de um a dúzia de m ecanism os exist ent es no País. O present e est udo não pode t er pret ensões de aj uizar e avaliar sobre aspect os de viabilidade e sust ent abilidade dos m ecanism os ident ificados. 7.5. Sobre o Projecto de Lei da Protecção Social e Informalidade em Moçambique Segundo o Proj ect o de Lei de Prot ecção Social, que o Governo de Moçam bique t em agendado para aprovação da Assem bleia da República, os princípios gerais da prot ecção social e o respect ivo sist em a est rut uram - se nos t rês níveis j á m encionados ant eriorm ent e, m as novam ent e dest acados na Caixa 20. Ca ix a 2 0 : Considerando os t rês níveis cont em plados no sist em a propost o, t ransparece im ediat am ent e um a perspect iva assist encialist a, focalizada nas populações vulneráveis e em sit uações de debilidade e falt a de capacidades. À sem elhança da Const it uição da República em vigor, o proj ect o reafirm a a declaração de criação de condições para: sat isfazer necessidades das populações vulneráveis, de subsist ência para t rabalhadores e de adesão. Depois dum a experiência hist órica ext rem am ent e rigorosa, difícil ou, em cert os períodos, at é m esm o t rágica, é preocupant e que um proj ect o de lei de prot ecção social t om e a act ual segurança social precária que o cidadão possui com o adquirida e garant ida. Na realidade, com o evidenciam os fact os disponíveis, part e O Pr oj e ct o de “Le i de Pr ot e cçã o Socia l” do Gove r n o Protecção social básica – Criação condições para sat isfazer necessidades das populações vulneráveis. Abrange cidadãos nacionais em sit uação de falt a ou dim inuição de m eios de subsist ência e que não possam assum ir na t ot alidade a sua própria prot ecção. A protecção social obrigatória – Criação de condições de subsistência para os trabalhadores por conta doutrem e suas famílias nas situações de falta ou diminuição da capacidade para o trabalho, maternidade, velhice e morte. Abrange os trabalhadores por conta doutrem e familiares a cargo, e os trabalhadores por conta própria. A protecção social complementar – Criação de condições para adesão facultativa de qualquer cidadão nacional interessado na melhoria das prestações que irá receber quando ocorrerem as eventualidades previstas na protecção social obrigatória. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 105 - deles m encionados nest a m onografia, em Moçam bique o nível de debilidade inst it ucional e fraqueza dos m ecanism os de prot ecção social são elevadíssim os. Por isso, se o t ext o act ual do proj ect o de lei de prot ecção social for aprovado, na perspect iva e t erm os em que est á esboço, será um a oport unidade perdida e adiada para se orient arem os esforços e recursos inst it ucionais num a direcção viável e sust ent ável a longo prazo. Para que um a a Lei de Prot ecção Social se t orne út il em Moçam bique, no m ínim o t eria de se t ornar socialm ent e relevant e. No caso em apreço, um indicador de referência que pode ser servir para m edir o grau de relevância do cont eúdo do act ual proj ect o de lei de prot ecção social é a form a com o aborda a quest ão da inform alidade em Moçam bique. Do pont o de vist a esboçado nest a m onografia, um a abordagem m elhor adapt ada à realidade de Moçam bique seria a que reconheça explicit am ent e, t ant o a dim ensão dos direit os ao bem - est ar por part e de t odos os cidadãos, com o a dim ensão especial e específica dos de prevenção de riscos e rupt uras na segurança individual, fam iliar e social. Nest e sent ido, um a alt ernat iva m ais abrangent e, m as ao m esm o t em po int egradora do act ual proj ect o de lei de prot ecção social, seria considerar t rês dim ensões de prot ecção social: 1) “ Prot ecção social básica” que, diferent em ent e do que act ualm ent e se propõe, est abeleceria de form a explícit a e form al o âm bit o dos benefícios a que o cidadão com um t em direit o legal; 2) “ Prot ecção social especial ou específica” – A que no act ual t ext o do docum ent o se designa por básica, m as que nest e caso seria especial, por se t rat ar dum privilégio, no âm bit o de previdência social, assist ência a vít im as de calam idades nat urais e out ras sit uações especiais claram ent e definidas. Nest e âm bit o incluir- se- iam os esquem as obrigat órios, para prevenção de riscos e seguro a t rabalhadores por cont a de out rem ou por cont a própria. 3) “ Prot ecção social com plem ent ar” – Poderia abranger a opção facult at iva m encionada no proj ect o de lei, m as m ais im port ant e ainda, seria proporcionar abert ura para o enquadram ent o dos inúm eros esquem as de ent reaj uda act ualm ent e inform ais, e t ot alm ent e ignorados no proj ect o, m as que são socialm ent e relevant es. Est a perspect iva, pressupõe que se procure definir o t ipo de sist em a e m ecanism os de prot ecção social a const it uir, a part ir da est rut ura e dos níveis de prot ecção social form ais e inform ais exist ent es act ualm ent e, com o obj ect ivo de est abelecer e definir crit érios em que os m ecanism os inform ais passariam a desem penhar um papel est rut urant e da prot ecção social em Moçam bique. 7.5. Alguns pontos relevantes para futuras pesquisas e análise mais aprofundada Muit as foram as quest ões que os prom ot ores e organizadores dest e proj ect o gost ariam de ver respondidas, m as razões diversas, a suas respost a apenas pode ser aflorada ligeiram ent e ou equacionada, para fut uras oport unidades e proj ect os. Ent re as Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 106 - quest ões que m erecem aprofundam ent o cuidadoso e sist em át ico, dest acam - se as seguint es: 1) Que experiências dout ras part es do m undo poderão ser út eis para a consideração de m odalidades m odernas de prot ecção social, int egradoras dos m ecanism os inform ais exist ent es na sociedade? 2) Que níveis de form alização das act ividades inform ais e do seu enquadram ent o form al são necessários para t ornar eficazes as m odalidades m odernas de prot ecção social? 3) Com o art icular a form alização e a ext ensão da prot ecção social inform al com a organização t radicional da sociedade e com as est rut uras t radicionais de redist ribuição de recursos e de prot ecção com unit ária? 4) Que est rat égias de desenvolvim ent o m elhor poderão expandir, sim ult aneam ent e e de form a art iculada, a prot ecção social e o crescim ent o económ ico? 5) Que m ecanism os de prot ecção social, form ais e inform ais, m elhor cont ribuem para o desenvolvim ent o dum a form alização da econom ia socialm ent e relevant e, viável e sust ent ável? 6) Que t ipo ( s) e m odalidade ( s) de prot ecção social m ais t êm cont ribuído para a redução da pobreza e da exclusão social? Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 107 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social 8. Referências Bibliográficas Relevantes Abdula, Salim o. 2005. “ Mecanism os Consult ivos CTA- Governo: um exem plo ím par de parceria público- privada” , in Tem po: Edição especial FACI M, Maput o, pp. 55- 57. Acem oglu, D. S. 2005. Polit ical Econom y: I nst it ut ions and Developm ent . ht t p: / / econwww.m it .edu/ facult y. Acem oglu, D. S. Johnson and J. Robinson. 2003. “ Underst anding Prosperit y and Povert y: Geography, I nst it ut ions and t he Reversal of Fort une” . ht t p: / / econwww.m it .edu/ facult y. Acem oglu, D. S. Johnson and J. Robinson. 2004. “ I nst it ut ions as t he Fundam ent al Cause of Long- Run Growt h” . ht t p: / / econ- www.m it .edu/ facult y/ . Adam , Yussuf. 2006. Escapar aos Dent es do Crocodilo e Cair na Boca do Leopardo: Traj ect ória de Moçam bique Pós- Colonial ( 1975- 1990) . Maput o: PROMÉDI A. AMECOM. 2004. Evolução da Pobreza e Bem - Est ar em Moçam bique, Minist ério do Plano e Finanças, I nst it ut o I nt ernacional de Pesquisas Alim ent ares Purdue Universit y. Andrade, Xim ena. 1992. “ Para Um a Reflexão Sobre o Sect or I nform al Cit adino” . Est udos Moçam bicanos 11/ 12: 79- 92, CEA, Maput o. Assane, B. 1999. Crédit o aos Pequenos Agricult ores: disponibilidade, necessidades e problem as, Faculdade de Econom ia/ UEM, Maput o. Assulai, Janet e Paula de. 2002. Land Market s, in Urban Areas, paper for Regional Workshop on t he Moçam bique Land Law, 4- 5 Apr 2002. Baloi, Arist ides Manuel de Est evão. 2001. Som e Aspect s of t he Land Tit le Market , paper for Regional Workshop on t he Moçam bique Land Law, 4- 5 Apr 2002. Banco de Moçam bique. 1996. Conceit o de Sect or I nform al, pp. 1- 19, Depart am ent o de Est udos Económ icos, Maput o. Barro, Robert J. 2000. “ Rule f Law, Dem ocrcy, and Econom ic Perform ance” in Gerald P. O’Driscoll, Jr., Kim R. Holm es and Melanie Kirkpat rick. 2002, 2000 I ndex of Econom ic Freedom . Washingt on: The Herit age Foundat ion and Dow Jones. Boucher, St eve, Ant ónio Francisco, Laurel Rose, Michael Rot h, and Fernanda Zaque. 1994. 'Legal uncert aint y, land conflict s and t enure insecurit y in t he peri- urban areas of Maput o'. Paper present ed at t he Second Nat ional Land Conference in Mozam bique, Maput o, 25- 27 May 1994. Caifaz, A. 2005. O Xit ique a Mulher e a Econom ia Fam iliar nas Zonas Urbanas: o caso da cidade de Maput o 1992- 2002, Depart am ent o de Hist ória, UEM, Maput o. Cast el- Branco, Carlos N. 1996. “ Reflexões sobre a dinam ização da econom ia rural’. Mesa Redonda sobre Est rat égias para Acelerar o Crescim ent o Económ ico em Moçam bique, Maput o ( não- publicado) . CEC ( Com it é Est rat égico de Conselheiros) . 2003. Agenda 2025, Visão e Est rat égia da Nação 2025. Maput o: Com it é Est rat égico de Conselheiros. Maput o: YOYOYOYO. Checo, A. 2003. O Papel do Sect or I nform al no Desenvolvim ent o: caso de Moçam bique, Faculdade de Econom ia, UEM, Maput o. Chen, Mart ha Alt er. 2004. " Ret hinking t he I nform al Econom y: Linkages wit h t he Form al Econom y and t he Form al Regulat ory Environm ent " . Paper present ed at Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 108 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social t he EGDI and UNU- WI DER Conference, Unlocking Hum an Pot ent ial: Linking t he I nform al and Form al Sect ors, 17- 18 Sept em ber 2004, Helsinki, Finland. Chen, Mart ha Alt e r . 2004. Towards Econom ic Freedom : The I m pact of SEWA. Ahm edabad: Self- Em ployed Wom en's Associat ion. Chen, Mart ha Alt er. 2005. " The Business Environm ent and t he I nform al Econom y: Creat ing Condit ions for Povert y Reduct ion." Background paper for t he Com m it t ee of Donor Agencies for Sm all Ent erprise Developm ent Conference on “ Reform ing t he Business Environm ent ,” Novem ber 29 - Decem ber 1 2005, Cairo, Egypt . Chiconela, Jacint o. 2004. Est im at ivas e Perfil da Pobreza em Moçam bique ( 20022003) . Trabalho de Licenciat ura em Econom ia. Maput o: Faculdade de Econom ia/ UEM. Chidiam assam ba, Cat arina & Rungo, Crem ildo. 2001. Sist em at ização de Experiências de Delim it ação de Terras Com unit árias, Associação Kwaedza Sim ukai Manica, Chim oio. Colaço, João Carlos. 1998. “ Ment alidade de Chapa 100 na Cidade de Maput o” Est udos Moçam bicanos, Especial: 9- 64, CEA, Maput o. Colaço, João Carlos. 2000. “ Tradição e Modernidade nas Barracas do Museu em Maput o” in Conflit o e Mest içagem , pp. 145- 187, Livraria Universit ária, Maput o. Colaço, João Carlos. 2001. “ Lixeiros da Cidade de Maput o” Est udos Moçam bicanos 18: 25- 74, CEA, Maput o. Com issão I nt er- Minist erial para a Revisão da Legislação de Terras ( 2000) , Manual de Delim it ação de Terras das Com unidades. Conj o, P. 2005. “ A I m port ância dos Seguros” in Tem pos: Revist a de Grande I nform ação, Edição Especial FACI M, pp. 64, Maput o. Cruz e Silva, Teresa. 2005. A organização dos t rabalhadores do sect or inform al dos m ercados de Maput o e sua acção na prom oção de m elhores condições de vida e de t rabalho – O papel da Associação dos Operadores e Trabalhadores do Sect or I nform al – ASSOTSI . Organização I nt ernacional do Trabalho. ht t p: / / www.ilo.org/ inclusao- palop/ pages/ PALOP/ download/ ASSOTSI .pdf. Dava, Gabriel, Jan Low e Crisit ina. 1998. “ Mecanism os de Aj uda Mút ua e Redes I nform ais de Prot ecção Social: Est udo de Caso das Províncias de Gaza e Nam pula e a Cidade de Maput o” , Capít ulo 6, in Pobreza e Bem - est ar em Moçam bique: Prim eira Avaliação Nacional ( 1996- 97, Minist ério do Plano e Finanças, I nst it ut o I nt ernacional de Pesquisa em Polít icas Alim ent ares ( I FPRI ) e Faculdade de Agronom ia da Universidade Eduardo Mondlane. Maput o: Minist ério do Plano e Finanças. de Sot o, Hernando. 2001. The Myst ery of Capit al. London: Black Swan ( Transworld) : London. De Sot o, Hernando. 2002. O Mist ério do Capit al: Porque Triunfa o Capit alism o no Ocident e e Fracasso no Rest o do Mundo. Lisboa: Not ícias Edit orial. de Sot o, Hernando. 2002. The Ot her Pat h. 1989, 1º Edit ion. BasicBooks. New York. De Vasconcelos, Leit e. 1999. Pela Boca Morre o Peixe. Maput o: I m prensa Cent ral. Decret o nº 66/ 98 – Regulam ent o da Lei de Terras, aprovado pelo Conselho de Minist ros 15 de Julho de 1998. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 109 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Devj i, M. 2001. Í ndice de Capit al Hum ano: o seu calculo para Moçam bique, Faculdade de Econom ia, Universidade Eduardo Mondlane, Maput o. DI NAGECA – Direcção Nacional de Geografia e Cadast ro. 2002. I nform e ao Conselho Coordenador, 11 de Abril de 2002. Diplom a Minist erial nº 29- A/ 2000 de 17 de Março – Anexo Técnico ao Regulam ent o da Lei de Terras, MADER. Direcção Nacional da Saúde- MI SAU. 2005. Program a Nacional de Cont rolo das I TS/ HI V/ SI DA – Grupo Técnico Mult isect orial de Apoio à Lut a Cont ra o HI V/ SI DA em Moçam bique. Maput o: Minist ério da Saúde ( MI SAU) . DNPDR ( Direcção Nacional de Prom oção do Desenvolvim ent o Rural) . 2005. “ Por um a est rat égia de desenvolvim ent o rural adequada e viável para Moçam bique ( 2006- 2020) ” . Draft 1 Docum ent o de Trabalho, não publicado, preparado por Ant ónio Francisco e equipa da DNDP. Maput o: Minist ério da Planificação e Desenvolvim ent o. DNPO ( Direcção Nacional do Plano e Orçam ent o) , Gabinet e de Est udos, I nst it ut o I nt ernacional de Pesquisa em Polít icas Alim ent ares ( I FPRI ) e Universidade de Purdue. 2004. Pobreza e Bem - est ar em Moçam bique: Segunda Avaliação Nacional ( 2002- 03) . Maput o: Minist ério do Plano e Finanças. ECA/ SA/ EGM.Land, 2003: Land Tenure Syst em s and Sust ainable Developm ent in Sout hern Africa. Econom ic Com ission for Africa Sout hern Africa Office: Lusaka: Unit ed Nat ions. Ernst & Young ( S/ d 2003) . A Reform a da Tribut ação das Pequenas Act ividades Em presariais em Moçam bique: t ribut ação do sect or inform al em Moçam bique, Maput o. Est udos Moçam bicanos nº 11/ 12, pp. 79- 92, CEA/ UEM, Maput o. Falck, H. 2001. Pobreza em Moçam bique: Relat ório Económ ico do País, Maput o. FAO ( Food and Agricult ure Organizat ion) . 2006. FaoSt at . Food and Agricult ure Organizat ion of t he Unit ed Nat ions. ht t p: / / faost at .fao.org. Farell, Diana. 2004. “ The Hidden Dangers of t he I nform al Econom y” , The McKinsey Quart erly, 2004, nº 3. Faria, J. 2000. Poupanças Rurais em Moçam bique: t am anho, finalidade e definição de est rat égias para sua Mobilização, o caso do Dist rit o de Boane, Faculdade de Econom ia/ UEM, Maput o. Feliciano, José Fialho, Carlos Manel Lopes, Crist ina U. Rodrigues, José Oct ávio Serra Van- Dúnem , Claúdio Alves Furt ado, José Negrão e Arm indo Vaz Rodrigues Aguiar. 2005. Cardeno Concept ual e Met odológico Produzido no Sem inário de Lisboa. Não Publicado. Lisboa: Cent ro de Est udos Africanos do I nst it ut o Superior de Ciência do Trabalho e da Em presa. Feliciano, José Fialho. 2004. O im pact o da econom ia inform al na redução da exclusão e da pobreza nos PALOP e suas int eracções com a prot ecção social. Propost a de Est udo ( Não- publicado) , Agost o 2004. Lisboa: Cent ro de Est udos Africanos do I nst it ut o Superior de Ciência do Trabalho e da Em presa. Fernando, A. 2005. “ O Sect or Privado e Parceiro do Governo no Com bat e a Pobreza Absolut a” in Tem po: Revist a de Grande I nform ação, Edição Especial FACI M nº 1555, pp. 8- 10, Maput o. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 110 - Fonseca, Fát im a. 2004. ‘Gest ão Pública: Parceria – Cooperar para Melhorar o Desem penho’. Gest ão Pura Abril/ Maio, pp. 90- 95. Francisco, Ant ónio A. 2005b. Preparação da Met odologia do PARPA I I : papel e funções do PARPA no sist em a de planeam ent o, docum ent o de debat e, Minist ério do Plano e Finanças, Maput o. Francisco, Ant ónio A. da Silva, Francisco Fernandes, Susana Toscano e José Sulem ane. “ Diagnóst ico, Visão Est rat égica e Program a de Acção” , Polít ica Salarial da Adm inist ração Pública de Moçam bique: Est rat égia Globla da Reform a 20062015. Docum ent o não publicado, preparado para UTRESP. Maput o: USEC Consult oria. Francisco, Ant ónio A. da Silva. 1987. A Produção e a Com ercialização de Hort ofrut icolas da Zona Suburbana para a Cidade de Maput o no Cont ext o da Liberalização dos Preços. Tese de Licenciat ura em Econom ia. Faculdade de Econom ia, UEM, Maput o. Francisco, Ant ónio A. da Silva. 2003a. “ MOZAMBI QUE: Cont roversies over Hum an and Regional Developm ent ” in Juhani Koponen Edit or) , Bet ween int egrat ion and exclusion - I m pact s of Globalizat ion in Mozam bique, Nepal, Tanzania and Viet nam ” , edit ed by Juhani Koponen, I nst it ut e of Developm ent St udies ( I DS) , Universit y of Helsinki, pp. 39- 71. Francisco, Ant ónio A. da Silva. 2004. Review of t he book ent it led Regionalism and Uneven Developm ent in Sout hern Africa: The Case of t he Maput o Developm ent Corridor, Edit ado por Fredrik Söderbaum and I an Taylor, para Africa Review of Books ( ARB) da CODESRI A. Francisco, Ant ónio A. da Silva. 2005a. Desenvolvim ent o da Met odologia para o PARPA I I : I I Quest ões de cont eúdo, docum ent o para debat e, Minist ério do Desenvolvim ent o e Planificação, Direcção Nacional do Plano e Orçam ent o. Francisco, Ant ónio A. da Silva. 2005c. Recensão crít ica do livro A Econom ia Polít ica do Orçam ent o em Moçam bique, Tony Hodges e Robert o Tibana, Lisboa: Principia, 208p., il., t abs., graphs. I SBN: 972- 8818- 50- 5, in Africa Review of Books ( ARB) , CODESRI A, Special I ssue Decem ber 2005, pp. 13- 14. Francisco, Ant ónio A. Silva. 2003b. “ Reest ruturação económ ica e desenvolvim ent o” . I n Boavent ura de Sousa Sant os e João Carlos Trindade ( Organizadores) , Conflit o e Transform ação Social: Um a Paisagem das Just iças em Moçam bique, Port o: Edições Afront am ent o. Francisco, Ant ónio A., Ana M. Ribeiro, Marina Pancas e Belm iro Bapt ist a. Maput o 1987. Est udo do Sist em a de Mercado de Hort ícolas e Frut as e I m pact o da Liberalização dos Preços. Est udo apresent ado ao Governo de Moçam bique e ao Banco Mundial. G20 2004. Relat ório Anual da Pobreza ( RAP) 2004: O Com bat e às Causas da Pobreza. Maput o: Observat ório da Pobreza. García, A. Bonilla and J. V. Gruat . 2003. Social Prot ect ion: a Life Cycle Cont inum I nvest m ent for Social Just ice, Povert y Reduct ion and Sust ainable Developm ent . Social Prot ect ion Sect or. Geneva: I nt ernat ional Labour Office. Garcia, C. Tapia. 2003. “ Land reform in Nam ibia: Econom ic versus Socio- Polit ical Rat ionale” , in Land Reform , Land Set t lem ent and Cooperat ives in 2003, published by FAO j oint ly wit h World Bank, ht t p: / / www.fao.org/ docum ent s. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 111 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social GdM ( Governo de Moçam bique) . 2006. Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absolut a 2006- 2009 ( PARPA I I ) . Versão final aprovada pelo Conselho de Minist ros aos 02 de Maio de 2006. Ginj a, V. E Mc Donald, I . 1995. Avaliação da Rede de Prot ecção Social em Moçam bique: docum ent o de apoio para a est rat égia da redução da pobreza em Moçam bique, Unidade de Alivio a Pobreza, Minist ério do Plano e Finanças, Maput o. Governo da República de Moçam bique. 2002. “ PARPA: Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absolut a 2001- 2005” in A Econom ia Moçam bicana Cont em porânea – Ensaios, pp. 679- 736, Gabinet e de Est udos, Minist ério do Plano e Finanças Moçam bique, Maput o. Governo da República de Moçam bique. 2002. Workshop Sobre a Met odologia do PARPA I I : Relat ório de Sínt ese, Minist ério de Planificação e Desenvolvim ent o, Maput o. Graham , Douglas H. and Ant ónio Francisco. 1993. The Banco Popular de Desenvolvim ent o ( BPD) and Form al- I nform al Financial Market Linkages in Maput o, Mozam bique. Sponsored by t he U.S. Agency for I nt ernat ional Developm ent . Colum bus: The Ohio St at e Universit y. Graham , Douglas H., I rae Bapt ist a Lundin de Coloane, Ant ónio Francisco, William Nall, Mindy Walker, and Paul Jenkins. 1991. Peri- Urban Baseline Research Result s: Maput o, Mozam bique. Final Report t o USAI D Mission. Sponsored by t he U.S. Agency for I nt ernat ional Developm ent . Colum bus: The Ohio St at e Universit y. Ham ela, Hipólit o. 2003. Moçam bique: Econom ia de Mercado ou Socialism o do Capit al? Maput o: Ndj ira. Hans, F. 2001. Pobreza em Moçam bique, I nst it ut o de I nvest igação Económ ica. Harare: Universidade de Lund. Heint z, Jam es and Robert Pollin, 2003. “ I nform alizat ion, Econom ic Growt h and t he Callenge of Creat ing Viable Labor St andards in Developing Count ries” . Polit ical Econom ic Research I nst it ut e ( PERI ) , Unversit y of Massachuset t s Am herst . www.um ass.edu/ peri/ about us/ ourst aff.ht m . Hest on, Alan, Robert Sum m ers e Bet t ina At en. 2002. Penn World Table Version 6.1, Cent er for I nt ernat ional Com parisons at t he Universit y of Pennsylvania ( CI CUP) , Oct ober, ht t p: / / pwt .econ.upenn.edu/ . Hodges, Tony e Robert o Tibana. 2005. A Econom ia Polít ica do Orçam ent o em Moçam bique. Lisboa Principia. I NE ( I nst it ut o Nacional de Est at íst ica) . 2001. Quest ionário de indicadores básicos de bem - est ar – Quadros definit ivos – QUI BB. Maput o: I nst it ut o Nacional de Est at íst ica. I NE ( I nst it ut o Nacional de Est at íst ica) . 2002. Censo Agro- Pecuário 1999- 2000: Result ados Definit ivos. Maput o: I NE. I NE ( I nst it ut o Nacional de Est at íst ica) . 2003. Censo Agro- Pecuário 1999- 2000: Quant o Cult ivam os? Maput o: I nst it ut o Nacional de Est at íst ica. I NE ( I nst it ut o Nacional de Est at íst ica) . 2004. Proj ecções da População Considerando o I m pact o do HI V/ SI DA. Maput o: I nst it ut o Nacional de Est at íst ica. I NE ( I nst it ut o Nacional de Est at íst icas) . 2005. Relat ório Sobre os Obj ect ivos de Desenvolvim ent o do Milénio: um a avaliação est at íst ica, Governo de Moçam bique. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 112 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Jam es, Robert . 2004, Has growt h in Mozam bique been pro- poor?, Art igo não publicado. Maput o: Minist ério do Plano e Finanças. Jenkins, Paul. 2001. Em erging urban resident ial land m arket s in post - Socialist Mozam bique, Edinburgh College of Art , School of Planning and Housing. João, Eduardo Neves. 1998. Econom ia I nform al: Definições Operacionais, Caract eríst icas Gerais, Met odologias de Pesquisa e I m port ância no Âm bit o das Cont as Nacionais. Trabalho de Licenciat ura em Econom ia. Maput o: Faculdade de Econom ia, UEM. Kanj i, Nazneen, Carla Braga and Winnie Mit ullah. 2002. Prom ot ing Land Right s in Mozam bique and Kenya: How do NGOs m ake a difference? London: I nt ernat ional I nst it ut e for Environm ent and Developm ent ( I I ED) . Kaufm ann, Friedrich and Wilhelm Parlm eyer. 2000. The Dilem m a of Sm all Business in Mozam bique: t he reason t o be is t he reason not t o prosper. Docum ent os de Trabalho nº 59. Lisboa: Cent ro de Est udos Africanos ( CEsA) , I nst it ut o Superior de Ciência do Trabalho e da Em presa. Laice, A. 2000. Evolução das Micro finanças em Moçam bique: ênfase no m icro credit o e na gest ão financeira. Trabalho de Licenciat ura em Econom ia. Maput o: Universidade Eduardo Mondlane. Levene, V. 2005. “ Caract erização das Em presas Moçam bicanas” in Revist a de Grande I nform ação: Edição Especial FACI M nº 1555, pp.11- 13, Maput o. Lichucha, F. 2000. Sect or I nform al de Com ercialização de Com bust ível Lenhoso ( Lenha e Carvão) na Província e Cidade de Maput o, Faculdade de Econom ia, UEM, Maput o. Liversage, Harold .2000. Briefing Docum ent for t he ProAgri Joint Technical Mission on Land, ZADP, Quelim ane. Lundin, I raê. 1996. Est rat égias de Sobrevivência na Cidade de Maput o: um a invest igação ant ropológica, Depart am ent o de Arqueologia e Ant ropologia, Universidade Eduardo Mondlane, Maput o. MADER ( Minist ério da Agricult ura e Desenvolvim ent o Rural) . 2000. Abordagem de Desenvolvim ent o Rural em Moçam bique, Conselho de Minist ros, 30 de Maio de 2000, Maput o. Manoel, Álvaro, Teresa Dabán, Hervé Joly and María Méndez. 2005. I nt ernat ional Monet ary Fund, Repúblic of Mozam bique: Select ed issues and St at ist ical Appendix. www.im f.org/ ext ernal/ pubs/ ft / scr/ 2005/ cr05311.pdf. Marengula, C. 1997. Carpint arias I nform ais na Cidade de Maput o: papel const rangim ent os e reflexo das polít icas do Est ado, Faculdade de Econom ia, Universidade Eduardo Mondlane, Maput o. Maússe, Aragent ina. 1994. Sect or I nform al: o caso dos lat oeiros na cidade de Maput o. Trabalho de Licenciat ura. Maput o: Faculdade de Econom ia, UEM. Meagher, Kat e. Social Capit al or Analyt ical Liabilit y? Social Net works and African I nform al Econom ies. Queen Elizabet h House, Universit y of Oxford. ht t p: / / www.yale.edu/ agrarianst udies/ papers/ SocialCapit al.pdf. Miles, Marc A., Edwin J. Feulner, Mary Anast asia O’Grady. 2005. 2005 I ndex of Econom ic Freedom . Washingt on: Herit age Foundat ion & The Wall St reet Journal. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 113 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Miles, Marc A., Kim R. Holm es, Mary Anast asia O’Grady. 2006. 2006 I ndex of Econom ic Freedom . Washingt on: Herit age Foundat ion & The Wall St reet Journal. Minist ério do Com ércio. 1993. Crédit o para a Com ercialização Agrícola, República de Moçam bique. Minist ério do Plano de Finanças. 2000. Avaliação da Vulnerabilidade em Moçam bique 2000/ 2001, Grupo I nt ersect orial de Avaliação e Mapeam ent o da Vulnerabilidade, Maput o. Mom ade, F. 2000. Sist em as de Crédit o a Pesca Art esanal, Faculdade de Econom ia, Universidade Eduardo Mondlane, Maput o. Mónica, B. 1998. Brief Report on t he Micro Ent erprise Sect or in Mozam bique, Canadian I nt ernat ional Developm ent Agency, Maput o. Mosse, Marcelo. 2004. “ Corrupção em Moçam bique: Alguns Elem ent os para Debat e” . MPF ( Minist ério do Plano e Finanças) . 2001. Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absolut a 2001- 2005. Maput o. Muanam oha, Ram os Cardoso. 2002. “ Dinâm ica do crescim ent o populacional no período pós- independência em Maput o” , in Urbanização Acelerada em Luanda e Maput o. Est udos de Desenvolvim ent o nº 7. Lisboa: Cent ro de Est udos Africanos do I nst it ut o Superior de Ciência do Trabalho e da Em presa. Muendane, A. 2000. Sect or I nform al em Moçam bique: est im at ivas básicas e m et odologias de m edição nas cont as nacionais, Faculdade de Econom ia/ UEM, Maput o. Muleide. 1994. A Mulher no Sect or I nform al o Bairro George Dim it rov, Muleide. Nasir, John, Manj u Kedia Shaha, Chad Leechor, Pradeep Srivast ava, Aland Harding, I brahim Elbadawi and Vij aya Ram achandran. 2002. Mozam bique I ndust rial Perform ance and Clim at e Assessm ent . CTA/ RPED. Maput o: CTA/ RPED. Navalha, Felisbert o Dinis. 2000. Capt ação de Poupanças Dent ro do Sect or I nform al em Moçam bique: o caso do sect or inform al financeiro em Maput o. Trabalho de Diplom a. Maput o: Faculdade de Econom ia, UEM. Negrão, José, Alm eirim de carvalho, João Donat o, Tom ás Manhicane Júnior. 2004. Mercado de Terras Urbanas em Moçam bique. Cruzeiro do Sul, I I D. www.iid.org.m z. Negrão, José. 2001. Cem Anos de Econom ia da Fam ília Rural Africana. Maput o: Colecção I dent idades. Negrão, José. 2002a. Com o I nduzir o Desenvolvim ent o em África? O Caso e Moçam bique. Versão em Língua Port uguesa não- publicada da versão em Língua I nglesa publicada na revist a World Developm ent . Negrão, José. 2002b. Para Que O Parpa Result e: reflexão epist em ológica sobre um processo candent e, unpublished m anuscript . Negrão, José. 2003. A Propósit o das Relações ent re as ONGs do Nort e e a Sociedade Civil Moçam bicana. Art igo apresent ado no Curso de Form ação: A Globalização Alt ernat iva e as Organizações Não- Governam ent ais do Espaço de Língua Oficial Port uguesa; Out ubro de 2003; CES, Faculdade de Econom ia, Universidade de Coim bra. Newit t , Malyn. 1997. Hist ória de Moçam bique. Lisboa: Publicações Europa- Am érica. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 114 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Nhabinde, A.C. 1997. Crédit o às Micro e Pequenas Em presa: Desafios e Perspect ivas na Cidade de Maput o. Trabalho de Licenciat ura em Econom ia. Maput o: Faculdade de Econom ia, UEM. Norfolk, Sim on & Liversage, Harold .2002. Land Reform and Povert y Alleviat ion in Mozam bique, ( ht t p: / / www.sarpn.org.za/ Count ryPovert yPapers/ Mozam bique/ LandReform / index.php) . O’Driscoll, Gerald P. e Lee Hoskins. 2002. Direit os de Propriedade a Chave para o Desenvolvim ent o Económ ico. ht t p: / / www.inst it ut oliberal.org.br/ publicacoes/ t hinkt ank/ classicosliberais.ht m . O’Driscoll, Gerald P., Holm es, Kim R. and O’Grady, Mary Anast asia. 2004: 2004 I ndex of Econom ic Freedom . Washingt on: The Herit age. Osm an, Magid. 2003. “ Desenvolvim ent o Económ ico, Econom ia de Mercado e as I nst it uições – Papel do Est ado” . O Econom ist a 3 ( Janeiro) : 11- 35. Osm an, Magid. 2005. ‘Modelos de Desenvolvim ent o e o Caso de Moçam bique’, Not ícias - Econom ia & Negócios: 9, 16 & 23 Set em bro 2005. Osório, C. 2001. Género e Pobreza em Moçam bique: revisão da lit erat ura, PNUD, Maput o. Oya. C. 2004. Desenvolvim ent o da Met odologia para o PARPA I I : I Quest ões de Processo, SOAS, Universidade de Londres e Oxford Policy Managem ent . Paulino, August o Raúl. 2003. “ Crim inalidade global e insegurança local – o caso de Moçam bique” , Colóquio I nt ernacional de Direit o e Just iça no Século XXI , Coim bra, 29 a 31 de Maior de 2003, www.ces.uc.pt / direit oXXI / com unic/ August oPaulino.pdf. Peberdy, Sally. 2002. “ Hurdles t o t rade? Sout h Africa s I m m igrat ion Policy and I nform al Sect or Cross- Border Traders in t he SADC” . Paper present ed at SAMP/ LHR/ HSRC Workshop on Regional I nt egrat ion, Povert y and Sout h Africa s Proposed Migrat ion Policy, 23 April, Pret oria. Pery, Am orim . 2004. A Evolução da Econom ia Moçam bicana e a Prom oção do Bem Est ar Socioeconóm ico ( 1960- 2001) , Faculdade de Econom ia, UEM, Maput o. PNUD ( Program a das Nações Unidas para o Desenvolvim ent o. 2002. Relat ório do Desenvolvim ent o Hum ano 2001. Maput o: SARDC. Pont ara, N. 2000. Cont ext o e Análise da Pobreza em Moçam bique, ACTI ONAI D, Care, Concern, HelpAge I nt ernat ional, Oxfam , Save t he Children, SNV Moçam bique & VSO, Maput o. Port es, Alexandro e William Haller. 2004. La Econom ia I nform al. CEPAL Naciones Unidas. Sant iago do Chile: Naciones Unidas, Division de Desarrollo Social. Quan, Julian .2000. Land Tenure, Econom ic Growt h and Povert y in Sub- Saharan Africa, in Toulm in, Cam illa & Quan, Julian, Evolving Lands Right s, Policy and Tenure in Africa, DfI D/ I I ED/ NRI : London, 2000. Quan, Julian. 2002. Bet t er livelihoods for poor people: t he role of Land Policy, discussion draft for DfI D, Apr 2002. Quive, S. e Pat rício, G. 2005. Sist em as I nform ais de Segurança Social em Desenvolvim ent o, Fundação Friedrich Ebert , Maput o. Rat ilal, Prakash. 2001. Percepções sobre a Econom ia: Aum ent o de Riqueza Nacional, Dist ribuição Equit at iva, Coesão Nacional, AMECOM, Maput o. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 115 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Rolin, Cássio, Ant ónio S. Franco, Bruce Bolnick e Per- Ake Anderson. 2002. A Econom ia Moçam bicana Cont em porânea, Ensaios. Gabinet e de Est udos, Minist ério do Plano e Finanças: Maput o: I m prensa Universit ária, UEM. Roll, Richard and John Talbot t . 2001. “ Why Many developing Count ries Just Aren’t ” , in Gerald P. O’Driscoll e Lee Hoskins, 2002, Direit os de Propriedade a Chave para o Desenvolvim ent o Económ ico. Rosário, Carlos Agost inho do. 2001. Vant agens e desvant agens da Propriade Privada de t erra e alt ernat ivas para o caso de Moçam bique, May 2001. Rose, Laurel, St eve Boucher, Ant ónio Francisco, Fernanda Zaqueu and Michael Rot h. 1992. Resident ial and Agricult ural Land Disput es in Maput o. Laurel Rose, St eve Boucher,. Land Tenure Cent er. Madison: Universit y of Wisconsin. Rot h, Michael, Ant ónio Francisco, and St eve Boucher. 1994. 'Em erging land m arket and land conflict s in t he peri- urban Green Zones of Maput o: t he discord bet ween law and pract ice'. Paper present ed at t he Second Nat ional Land Conference in Mozam bique, Maput o, 25- 27 May 1994. Rot h, Michael, St eve Boucher and Ant ónio Francisco. 1994. Land Market s, Em ploym ent , and Resource Use in t he Peri- Urban Green Zones of Maput o, Mozam bique: A Case St udy of Land Market Rigidit ies and I nst it ut ional Const raint s t o Growt h'. Land Tenure Cent re. Madison: Universit y of WisconsinMadison. Rydlewski, Carlos e Giuliano Guandalini. 2005. “ O grande salt o” , in VEJA SP 1934, 07/ 12/ 05, pp. 149- 155. Sait h, Ashwani. 2004. “ Social prot ect ion, decent work and developm ent ” . Geneva: I nt ernat ional Labour Organizat ion. Schneider, Friedrich and Dom inik Enst e. 2002. “ Shadow Econom ies Around t he World: Size, Causes an Consequences” . I MF Working Paper, WP/ 00/ 26. Schneider, Friedrich. 2002. Size and Measurem ent of t he I nform al Econom y in 110 Count ries Around t he World. ht t p: / / www.econom ics.uni- linz.ac.at . Schubert , B. 1992. Rede de Suport e Social de Baixo Cust o Para os Agregados Fam iliares I ndigent es e em Pobreza Absolut a das Cidades de Moçam bique, Team Consult Berlin, Maput o. Serra, C. 2003 – “ Chapas” in Em Cim a de Um a Lam ina: um est udo sobre precaridade social em t rês cidades de Moçam bique, I m prensa Universit ária/ UEM, pp. 36- 38, Maput o. Serra, C. 2003 – “ Dum ba Nengues” in Em Cim a de Um a Lam ina: um est udo sobre precaridade social em t rês cidades de Moçam bique, I m prensa Universit ária/ UEM, pp. 23- 35, Maput o. Silva, Chryst iane. 2005. “ A arm adilha da inform alidade” , in Vej a SP, 14.12.2005, pp. 148- 152. Sínt ese dos Grupos de Trabalho de Reflexão Sobre o Regim e Jurídico da Propriedade da Terra e out ros Const rangim ent os, MADER, Aug 2001. Tanner, Christ opher. 2002. Law- Making in an African Cont ext – t he 1997 Mozam bican Land Law, FAO Legal Papers Online # 26 ( ht t p: / / www.fao.org/ legal/ prsOL/ lpo26.pdf) The Econom ist - EI U. 2004. Mozam bique Count ry Profile: t he econom ist int elligence Unit , also available on ht t p: www.eiu.com / schedule. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 116 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Tibana, Robert o. 2005. “ A Corrupção em Moçam bique: Cheiro a Rat o Podre” , in Savana 27.05.2005 ( Suplem ent o Económ ico) , p. 16- 17. Tim m er, C. Pet er. 2003. Agricult ure and Pro- Poor Growt h. Pro- Poor Econom ic Growt h Research St udies. Bureau for Econom ic Growt h, Agricult ure, and Trade, U.S Agency for I nt ernat ional Developm ent . Tique, César. 2002. Rural Land Market s in Mozam bique, paper for Regional Workshop on t he Moçam bique Land Law, 4- 5 Apr 2002. Tom Durang and Christ opher Tanner. 2004. Access t o land and ot her nat ural resources for local com m unit ies in Mozam bique: Current Exam ples from Manica Province. Present ed t o t he Green Agri Net Conference on ‘Land Adm inist rat ion in Pract ice’, Denm ark, 1- 2 April 2004 UNDP. 2005. Hum an Developm ent Report 2005. Unit ed Nat ions Developm ent Program m e. ht t p: / / hdrp.undp.org. UTRESP ( Unidade Técnica da Reform a do Sect or Público) . 2005. Pesquisa Nacional de Base sobre Governação e Corrupção. Maput o: UTRESP. Vet t er, Fion. 2001. Fem ale I t inerant Maize Traders in Sout hern Mozam bique: a st udy of higher- end inform al sect or act ivit y and it s pot ent ial for povert y reduct ion, Sout hern Africa Mult idisciplinary Advisory Team ( I LO ⁄ SAMAT) , Vet t er, Fion. 2001. Enfrent ando a Pobreza Ext rem a: o caso das fabricant es de cest os xirundzu em Moçam bique, PNUD, Maput o. Vet t er, Fion. 2001. Mozam bique’s Urban I nform al Sect or – A Neglect ed Maj orit y, Gabinet e de Prom oção de Em prego, Minist ério do Trabalho, Maput o. Vicent e, Helder Mario & Liversage, Harold. 2000. The land issue in Zam bézia, Land Tenure Com ponent , ZAPD, SPGC, Quelim ane. Wade, Robert Hunt er. 2002. “ Globalizat ion, Povert y and I ncom e Dist ribut ion: Does t he Liberal Argum ent Hold?” . Working Paper, Developm ent St udies I nst it ut e, London School of Econom ics, www.lse.ac.uk/ dept s/ dest in. Wat erhouse, Rachel and Braga, Carla. 2002. Seeking Securit y – Wom en’s Tenure Right s in Zam bézia; ORAM, World Vision, Zam bézia SPGC, World Bank. 2003. Mem orandum of t he President of t he I nt ernat ional Developm ent Associat ion, I nt ernat ional Finance Corporat ion and t he Mult ilat eral I nvest m ent Guarant ee Agency t o t he Exect uvie Direct ors on a Count ry Assist ance St rat egy. Report N. 26747- MOZ. www- wds.worldbank.org. World Bank. 2005. Doing Business 2005. ht t p: / / www.doingbusiness.org/ docum ent s. World Bank. 2006. Doing Business 2006: Creat ing Jobs. ht t p: / / www.doingbusiness.org/ docum ent s. The I nt ernat ional Bank for Reconst ruct ion and Developm ent . Washingt on: World Bank. World Econom ic Forum . 2004. Africa Com pet it iveness Report 2004. ht t p: / / www.weforum .org. Wuyt s, Marc.2001. The Agrarian Quest ion in Mozam bique’s Transit ion and Reconst ruct ion, Wider discussion paper 2001/ 14, Unit ed Nat ions Universit y, Helsinki. Wuyt s, Marc. 1981. Cam poneses e Econom ia Rural em Moçam bique. Cent ro de Est udos Africanos- UEM. Maput o: I m prensa Nacional de Moçam bique. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social - 117 - AN EXOS Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 118 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social TABELA 7.A: ENTIDADES FINANCEIRA EM MOÇAMBIQUE, 2006 I n st it u içõe s de Cr é dit o e Socie da de s Fin a n ce ir a s Ba n cos Com e r cia is SI GLA Se de Banco I nt ernacional de Moçam bique, SARL BI M Maput o Banco Aust ral, SARL St andard Bank , SARL - Maput o SB Maput o Banco Com er cial e de I nvest im ent os, SARL BCI Maput o Banco I nt ernacional de Com ér cio, SARL I CB Maput o União Com ercial de Bancos ( Moçam bique) , SARL UCB Maput o African Bank ing Corporat ion ( Moçam bique) , SARL Banco de Desenvolvim ent o e Com ércio, SARL ABC Maput o BDC Maput o Banco Mercant il e de I nv est im ent o, SARL BMI Maput o BI M L Maput o Socrem o – Banco de Microfinanças, SARL SOCREMO Maput o Novo Banco, SARL NB Maput o Banco Oport unidade de Moçam bique, SARL BOM Maput o CPC Maput o Ba n cos de I n ve st im e n t o BI M I nv est im ent o, SARL 1 Ba n cos de M icr ofin a n ça s 3 Coope r a t iva s de Cr é dit o Cooperat iva de Poupança e Cr édit o, SCRL 5 Tchum a – Cooperat iva de Cr édit o e Poupança, SCRL Tchum a Maput o UGC- CPC – Cooperat iva de Poupança e Crédit o, SCRL UGC- CPC CCMEA Maput o Cooperat iva de Crédit o dos Micro- em presários de Angónia, SCRL Caixa Cooperat iva de Crédit o, SCRL CCC Maput o Maput o Socie da de s de Loca çã o Fina n ce ir a African Bank ing Corporat ion Leasing ( Moçam bique) , SARL 9 3 ABC Leasing Maput o BI M Leasing, SARL BI M L Maput o BCI Leasing, SARL BCI L Maput o CGM Maput o Socie da de s Adm in ist r a dor a s de Com pr a s e m Gr upo 1 Com pras em Grupo de Moçam bique, SARL Socie da de s de I nve st im e n t o GAPI - Sociedade de Gest ão e Financiam ent o para a Prom oção da Pequena e Media Em presas, SARL 1 GAPI Maput o Socie da de s de Ge st or e s de Ca pit a is de Risco Sociedade Gest ora de Fundos, SARL Escr it ór ios de Re pr e se n t a çã o de I n st it u içõe s de Cr é dit o com Se de n o Est r a nge ir o Banco Efisa, SA - País de Sede: Por t ugal 1 GCI Maput o Port ugal 1 Reino Unido HSBC Equat or Bank, País de Sede: Reino Unido Ca sa s de Câ m bio 20 Azfal Câm bios, Lda. Maput o FX Câm bios, Lda. Maput o Expresso Câm bios, Lda. Maput o Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 119 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Manusso Câm bios, Lda. Maput o Africâm bios, Lda. Maput o Cot a Câm bios, Lda. Maput o Real Câm bios, Lda. Maput o Mundo de Câm bios, Lda. Maput o Mundial Câm bios, Lda. Maput o 786 Câm bios, Lda. Beira Sarbaz Câm bios, Lda. Maput o Mult icâm bios, Lda. Beira Soraiex Moçam bique Câm bios, Lda. Maput o SA Câm bios, Lda. Maput o Execut ivo Câm bios, Lda. Maput o Acácio Câm bios, Lda. Maput o Al Meca Câm bios, Lda. Maput o Nós Câm bios, Lda. Maput o Coop Câm bios, Lda. Maput o Méizel Câm bios, Lda. Maput o En t ida de s Lice n cia da s p/ o e x e r cício de fu n çõe s de Cr é dit o Crédit o Popular Osm an Yacob de Mahom edzicar Osm an Associação Moçam bicana par a o Desenvolvim ent o Rural 20 Maput o Maput o Pem ba Pem ba AMODER Maput o Policrédit o Maput o Cedi- Crédit o Maput o Care I nt ernacional em Moçam bique Maput o CBA Crédit o Maput o World Vision I nt ernat ional Maput o World Relief I nt ernat ional Maput o Mennonit e Econom ic Associat ion Maput o Kulim a Maput o Federação “ Save t he Children” Acção Moçam bicana para o Desenvolv im ent o Associação de Desenvolvim ent o Sócio- económ ico de Mat ut íne Maput o AMODESE Maput o Lhuvuko Maput o Execut ivo Câm bios, Lda. - Maput o Acácio Câm bios, Lda. - Maput o Al Meca Câm bios, Lda. - Maput o Nós Câm bios, Lda. - Maput o Coop Câm bios, Lda. - Maput o Méizel Câm bios, Lda. - Quelim ane Font e: Banco de Moçam bique, ht t p: / / www.bancom oc.m z Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 120 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Grelha de Indicadores – Economia Informal Variáveis Indicadores Marcos da evolução da economia informal Alastramento da guerra inicia fuga do campo Com a introdução do PRE (1986) intensifica-se a migracao rural a cidade Lei de Terras de 1997 da certa seguranca a propriedade dos camponeses Decreto-Lei do Licenciamento das Actividades Comerciais (2004) simplifica formalizacao de pequenos negocios. % Economia Informal no PIB Ardeni (1994) estima que o sector informal representa entre 36% a 51% do PIB total, "com tendencia crescente na ultima decada". Passados mais de 10 anos, a percentagen devera situar-se entre 50% a 70%. % Economia Informal no Emprego Ardeni (1994) estima que houvessem entao no sector nao-agricola, cerca de 450000 individuos, repartidos entre servicos (185000) e industria, construcao e energia (265000). Pode-se ainda considerar que todo o sector familiar seja informal no sentido de nao estar formalmente licenciado (2,5 milhoes de familias no campo) % Economia Informal no Consumo das Famílias Ardeni (1994) estima que 43,7% da producao comercializada provenha do sector informal, ou cerca de 32,8% se considerarmos a producao total, que inclui o autoconsumo. O Anuario Estatistico-1994, DNE, Maput aponta que cercxa de 40% das despesas familiares da cidade de Maputo eram efectuadas nos mercados informais % População que vive Exclusivamente da Economia Informal 16-20% se excluirmos os produtores do sector familiar agricola; cerca de 80% se estes forem incluidos. Distribuição Rural/Urbana da Economia Informal As actividades agricolas nas zonas rurais, que ocupam a maioria da populacao rual, nao estao sujeitas a licenciamento. Cerca de metade das familias urbanas subsistem de actividades informais. Distribuição por Sexo e Idade da População Envolvida na Economia Informal Nas zonas urbanas a reparticao devera ser aproximadamente igual entre homens e mulheres, apesar de certas actividades serem exercidas essencialmente por mulheres (comercio informal de fronteira- mukhwero ) Principais Sectores de Actividade com Presença de Actividades Informais Principais Actividades Informais Comércio e serviços Comércio, transporte Principais Províncias/Regiões Onde Existe Economia Em todo o País tanto nos pequenos e grandes centros comerciais tanto na zona rural Informal Actividades Informais Geradoras de Maiores Rendimentos Venda de comida confeccionada, venda de bebidas alcoólicas Principais Províncias/Regiões onde Existe Economia Todo País nos centros urbanos da zona rural e urbana Informal Actividades Informais com Maior Presença de Grupos Comércio, Transporte de carregamento de passageiros vulgo chapa 100 Afins Actividades Informais com maior Presença de Migrantes Venda de bebidas, aparelhos electrónicos, reparação de electrodomésticos, venda de roupa e produtos de beleza Actividades Informais com maior Grau de Interligação Transporte de passageiros com a Economia Formal Actividades Informais com maior Presença de Instituições Importação de produtos de Africa do Sul e Suazilândia pelos mukweristas , e Regras Endógenas pequenos comerciantes Comerciantes rurais dedicam-se geralmente tambem a agricultura Categorias Profissionais Orientadas para a Prática de Pluriactividade: Programas Nacionais Especificamente Dirigidos à Economia Informal (globais/sectoriais): Os municipios teem tentado reduzir os choques entre o sector comercial informal e formal atraves da atraccao dos informais para certos locais em que eles possam exercer a sua actividade, sem grande sucesso. Programas de Apoio à Economia Informal (nacionais, organizações internacionais, ONG’s): ASSOTSI (Associação dos Trabalhadores do Sector Informal, filiada na Organização dos Trabalhadores Moçambicanos-Sindicatos) tem vindo defender os interesses dos participantes do sector informal junto ao Governo e outros actores da sociedade Medidas de Política Económica com Repercussões na PRE, PARPA, Agenda 2025, G 20 (organização da sociedade civil) Economia Informal Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 121 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Grelha de Indicadores de Pobreza e Exclusao Social 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 FONTE FIAB. Marcos da Evolução da Pobreza e Exclusao Social Extensão e Dimensão 69,4% IAF 96-97 54,1% IAF 02-03 - urbana - rural 62,0% IAF 96-97 71,3% IAF 96-97 51,5% IAF 02-03 55,3% IAF 02-03 - homem - mulher 69,9% IAF 96-97 66,8% IAF 96-97 51,9% IAF 02-03 62,5% IAF 02-03 69,4% IAF 96-97 63,2% IAF 02-03 - urbana - rural 62,0% IAF 96-97 71,3% IAF 96-97 61,3% IAF 02-03 64,1% IAF 02-03 - homem - mulher 69,9% IAF 96-97 66,8% IAF 96-97 % Pop Pobre (CABAZ FLEXIVEL) % Pop Pobre (CABAZ FIXO) 29,3% IAF 96-97 25,8% IAF 02-03 - urbana - rural 26,7% IAF 96-97 29,9% IAF 96-97 26,2% IAF 02-03 25,6% IAF 02-03 - homem - mulher 29,4% IAF 96-97 28,8% IAF 96-97 19,5% IAF 02-03 24,5% IAF 02-03 29,3% IAF 96-97 25,8% IAF 02-03 - urbana - rural 26,7% IAF 96-97 29,9% IAF 96-97 26,2% IAF 02-03 25,6% IAF 02-03 - homem - mulher 29,4% 28,8% Profund.pobreza (pov. Gap index) C.FLEXIVEL Profund.pobreza (pov. Gap index) C.FIXO. Severidade da pobreza (pov. Depth Index) C.FLEX. 15,6% IAF 96-97 11,2% IAF 02-03 15,6% IAF 96-97 15,6% IAF 96-97 9,7% IAF 02-03 12,7% IAF 02-03 69,4% IAF 96-97 54,1% IAF 02-03 70,6% 57,4% 68,9% 68,1% 82,3% 62,6% 87,9% 82,6% 64,6% 65,6% 47,8% 52,1% 63,2% 52,6% 44,6% 59,8% 43,6% 36,1% 80,7% 60,1% 69,3% 53,6% - urbana - rural - homem - mulher % Pop Pobre (CABAZ FLEXIVEL) Por Províncias - Niassa - Cabo Delgado - Nampula - Zambézia - Tete - Manica - Sofala - Inhambane - Gaza - Maputo Província - Maputo Cidade % Pop Pobre (CABAZ FIXO) Por Províncias - Niassa - Cabo Delgado - Nampula - Zambézia - Tete - Manica - Sofala - Inhambane - Gaza - Maputo Província - Maputo Cidade IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 02-03 IAF 02-03 Acréscimo de Pobreza IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 Acréscimo de Pobreza IAF 02-03 Acréscimo de Pobreza 69,4% IAF 96-97 63,2% IAF 02-03 70,6% 57,4% 68,9% 68,1% 82,3% 62,6% 87,9% 82,6% 64,6% 65,6% 47,8% 61,2% 72,3% 68,1% 58,6% 71,6% 60,2% 48,4% 80,1% 56,8% 66,9% 45,5% IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 96-97 IAF 02-03 IAF 02-03 Acréscimo de Pobreza IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 IAF 02-03 Acréscimo de Pobreza IAF 02-03 Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 - 122 - Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Grelha de Indicadores de Pobreza e Exclusao Social Outras dimensoes de Privacao 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 FONTE FIAB. problemas de acesso a agua potavel, a energia electrica, educacao, cidados saude basica, emprego, informacao, seguranca, participacao Exclusão Grupos Sociais mais atingidos pela exclusão criancas orfas ou abandonadas, doentes internados, deficientes, idodos sem filhos para coidar deles, doentes cronicos, incl. os om HIV/Sida Principais factores de exclusão desemprego, acesso a credito para pequenos negocios, Principais tipos de exclusão economica, politica, social Formas Específicas de Exclusão fraca participacao da maioria nos processos de tomada de decisoes Características da População Pobre Esperança Média de Vida Taxa de Mortalidade Infantil % Pop. Afectada por HIV e outra doenças contagiosas % Pop. Deslocada % Pop. Deficiente/Mutilada % Pop. Sobrevivendo de ajuda alimentar 41 anos 101 em 1000 nados 14.6% (HIV), 2004; Houve cerca de 4 milhoes de pessoas deslocadas durante o conflito civil cessado em 1992 nd ver grelha PSPU Acção Política Programas Oficiais de combate a Pobreza e Exclusão Social Ver programas em grelha PSPU do INAS Programas N/ Oficiais combate a Pobreza e Exclusão Social Cruz Vermelha, Grupos Religiosos, Caritas, PMA, outras ONGs, Fundacoes como FDC Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 -1- Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Ta be la 8 A: For m a s de Re de s I n for m a is de Se gu r a n ça Socia l e m M oça m biqu e D EM ON I N AÇÃO Xit iqu e / St iqu i ( M a le ) Ya k u la h la n a N sson gon sson go REGI ÃO ou Pr ovíncia N ATUREZA E CARACTERÍ STI CAS Mais conhecido com o um a form a de poupança e crédit o inform al, m uit o usado na área de m icro- finanças que não inclui o conceit o de j uros Tam bém pode ser vist o com o part e dos cham ados fundos solidários ent re os int ervenient es. I st o porque, em várias sit uações, os int ervenient es recebem um a part e do valor da cont ribuição em sit uações de carências sociais. O Xit ique é um a cont ribuição de caráct er volunt ária de poupança dos m em bros, que funciona de form a rot at iva e varia consoant e os acordos est abelecidos quant o a periodicidade. As cont ribuições envolve frequent em ent e grupos de indivíduos que exercem a m esm a act ividade e nut rem um a cert a confiança ent re si. O t am anho dos grupo varia ent re dezenas de indivíduos ou m enos, m as t am bém pode envolver um núm ero que ult rapassa um a dezena. A pessoa a quem cabe a vez de receber o financiam ent o, usa- o norm alm ent e para adquirir bens duráveis ou bens que exigem um esforço financeiro que os seus rendim ent os não perm it em cobrir de um a única vez, em bora não sej am de excluir out ras opções. Su l e Ce n t r o Províncias de Maput o, Gaza e Cidade de Maput o Província de Sofala Ku ph e za n a Espécie de fundo solidário, organizado por grupos de pessoas que vivem no m esm o bairro ou local de t rabalho, ou a nível das fam ílias. As cont ribuições são geralm ent e reduzidas e são disponibilizadas aos m em bros para event os sociais ( fundam ent alm ent e funerais, m as podendo ser ext ensivos a casam ent os, e out ros) . CON TRBI UI ÇÕES Num erár io: Diário, sem anal ou m ensal. As quant ias são préest abelecidas, podendo variar de 10, 25, 50 ou 200 m il, at é valores m ais elevados. Cont ribuição m ensal ou circunst ancial, em dinheiro Trat a- se de um a cont ribuição organizada pró um grupo de pessoas que vivem no m esm o bairro ou t rabalham no m esm o local, para a criação de um fundo de solidariedade que é disponibilizado aos m em bros para event os sociais na sua m aioria funerais, casam ent os e/ ou out ras cont ingências da vida. Est e fundo pode servir para apoiar o início ou relançam ent o dum a act ividade no sect or inform al. Cont ribuições pont uais em dinheiro, serviços e espécie. O valor é variável, de acordo com o pré- est abelecido. Cont ribuições diárias, m ensais ou circunst anciais. As cont r ibuições podem ser dinheiro ou espécie. Num erár io e Espécie Odj ya n a Ossók e la Província Zam bézia da Trat a- se t am bém de um a cont ribuição organizada pró um grupo de pessoas que vivem no m esm o bairro ou t rabalham no m esm o local, para a criação de um fundo de solidariedade que é disponibilizado aos m em bros para event os sociais na sua m aioria funerais, casam ent os e/ ou out ras cont ingências da vida. Est e fundo t am bém pode servir para apoiar o início ou relançam ent o dum a act ividade no sect or inform al. KURH I M ELA Província Gaza de Act ividade que consist e em um indivíduo necessit ando de font es de rendim ent os ( adicionais ou não) ofereça t em porariam ent e e para um a act ividade especifica a sua m ão- de- obra a out rem em t roca de dinheiro, alim ent os ou out ros bens. Norm alm ent e, t rat a- se de t rabalho realizado em act ividades agrícolas ( lavoura, sacha, sem ent eira, colheit a, et c.) Província Gaza de Act ividade que consist e em alguns agregados fam iliares necessit ando de m ão- de- obra adicional nas suas m acham bas, cont rat arem t em porariam ent e e para um t rabalho específico indivíduos a t ít ulo part icular para realizarem diversas act ividades ( lavoura, sacha, sem ent eira, colheit a, et c.) . É o Kurhim ela, vist o na ópt ica de quem cont rat a a m ão- de- obra. Num erár io e Espécie Província Gaza de Act ividade que consist e em que indivíduos de um a det erm inada aldeia onde haj a escassez de alim ent os em igrem para out ras onde haj a abundância para t rabalharem t em porariam ent e nas m acham bas em t roca de alim ent os. Alim ent os Act ividade que consist e em um indivíduo necessit ando de font es de rendim ent os ( adicionais ou não) ofereça t em porariam ent e e para um t rabalho específico a sua m ão- de- obra a out rem em t roca de dinheiro, Norm alm ent e, t rat a- se Num erár io Equivalent e em Nam pula: TH ÔTH ÔTH O KURH I M ELI SSA Equivalent e em Nam pula: TH ÔTH ÔTH O KUTH EKELA GAN H O- GAN H O Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 -2- Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Equivalent e em Nam pula: PW ATI ( m ais casual) GAN H O- GAN H O TSI M A Equivalent e em Nam pula: N TI M O M UKH UM I M ATSON I / TSON I Equivalent e em Nam pula: HOLI MI HANA XI VUN GA Equivalent e em Nam pula: H OLI M I H AN A KUVEKELI SSA Equivalent e em Nam pula: OV ALI H A KUVEKELI SI W A de t rabalho realizado em qualquer área de act ividades ( agrícola, busca de água, abert ura de poços, const rução de casa, et c.) e geralm ent e é pago em dinheiro, em bora não exclua out ras form as de pagam ent o. Act ividade em que um indivíduo ou agregado fam iliar necessit ando de m ão- de- obra adicional em grande quant idade nas suas m acham bas ou out ra área de act ividade não agrícola convidam pessoas da com unidade, parent es ou não, a apoiarem na realização de um t rabalho específico, t endo com o recom pensa a ofert a de um a refeição conj unt a e bebida ( alcoólica ou não) , a qual t erm ina num a fest a de confrat ernização ent re os part icipant es. Refeição conj unt a acom panhada de bebidas alcoólicas ou apenas bebida Act ividade que consist e em duas pessoas ligadas por relações de am izade t roquem m ão- deobra nas suas m acham bas, ist o é, alt ernam o t rabalho nas suas m acham bas, acabando por ser t rabalho pago por t rabalho. Mão- de- obra Act ividade que consist e em duas fam ílias ou dois indivíduos ligados por relações de am izade t roquem m ão- de- obra nas suas m acham bas, ist o é, alt ernam o t rabalho nas suas m acham bas, acabando por ser t rabalho pago por t rabalho . É o Mat soni denom inado m ais por Xivunga em Manj acaze. Mão- de- obra Act ividade em que um indivíduo ou agregado fam iliar ent rega seus anim ais dom ést icos à guarda de out ra fam ília que não t enha t ais anim ais e pret ende iniciar a act ividade de criação, ou a um a fam ília que est ej a especializada na criação de t ais anim ais. Com o recom pensa, a pessoa que cuida dos anim ais t em direit o a receber part e dos anim ais procriados durant e o período em que est a relação decorrer. Anim ais Kuvekhelissa, vist o na ópt ica de quem recebe os anim ais para guarda. Anim ais Equivalent e em Nam pula: OVALI HA Quive e Pat r ício, 2005: 27- 28; Dava et al., 1998. Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 -3- Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social GRELHA DE INDICADORES SOBRE PROTECÇÃO SOCIAL PRIVADA 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 FONTE FIABILIDADE Marcos da Evolução da Protecção Social Privada Estrutura/Organização Instituições Envolvidas Empresas Seguradoras principais: EMOSE (estatal), IMPAR, CGSM, CSM, SIM Principais Instrumentos de PSP Seguro de Acidentes de Trabalho (obrigatório), Seguro de Automóveis - Terceiros (obrigatório) Opcionais, ou voluntários: Seguro de Vida Individual, Seguro de Vida-Grupo (complementar ao INSS) Outros riscos cobertos: roubo, incendios, quebra de vidros, mercadorias em transito, etc Principais sectores de Actividade onde se regista PSP Todas as empresas com mais de 5 trabalhadores (AT) Todos os Automóveis, ligeiros e pesados (Seg. De Auto - Terceiros) Cobertura % da População coberta pelo PSPU - Acidentes de Trabalho - Auto-Terceiros - Vida Individual - Vida Grupo Todos os trabalhadores no sector formal deveriam estar obrigatoriamente cobertos, mas muitas empresas nao fazem o seg Obrigatorio, mas cobertura efectiva ainda nao completa Voluntario, pouco praticado (nao temos numeros) Voluntario, pouco praticado (nao temos numeros) Distribuição por sexo e idade da pop. Coberta n.d. % da Pop por estatuto profissional coberta n.d. Principais actividades profissionais cobertas comercio, industria Principais Riscos Cobertos pela PSPU e montantes Incapacidade Temporária, Incapacidade Permanente em Acidentes de Trabalho Morte - montantes variaveis Lacunas Grupos Populacionais não cobertos pela PSPU Grupos Profissionais não cobertos pela PSPU Sector informal e Agricultura familiar, idosos, desempregados, chefes de familia com rendimentos < sal. Minimo camponeses, vendedores e provedores de servicos do sector informal, Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 -4- Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Grelha de Indicadores sobre Protecção Social Tradicional (PST) Variáveis Marcos da Evolução da Protecção Social Tradicional: Organização Cobertura Lacunas Indicadores E difícil traçar limites para a protecção social tradicional. No entanto, a partir das entrevistas/histórias de vida, ficou claro que as famílias sempre tiveram formas de ajuda aos seus membros através de redes de solidariedade ou entreajuda. Principais Modalidades de PST: Formas de poupança como: ekirimo, otxihana, xitique. Ekirimo e otxihana são expressões usadas na língua Emakwa que designam as formas de poupança dependendo do grupo de pessoas, género, quantidade de dinheiro que se pretende poupar e a finalidade do dinheiro poupado. Principais Instrumentos de PST: cash, confiança, honestidade Instituições associadas à PST: Famílias, igrejas, mesquitas, organizações não governamentais nacionais e estrangeiras Principais Riscos Cobertos pela PST e montantes: desemprego, doenças, funerais, incêndios, fome e roubos. Grupos Populacionais Cobertos pela PST: Comerciantes agrícolas, funcionários da administração ao nível do distrito e viúvas. Principais Actividades Económicas onde se Regista a Presença da PST: Agricultura, comercialização de produtos agrícolas Grupos Populacionais não Cobertos pela PST: Famílias que não têm 5.000.00 Mt (cinco mil meticais) o mínimo requerido para contribuição e acesso a ajuda, desempregados, jovens. Agricultura no momento de crise: fome consequência da escassez de chuva, educação e saúde. Principais Actividades onde não se Regista a Presença de PST: Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 -5- Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social ANEXO: GRELHA DE INDICADORES SOBRE PROTECÇÃO SOCIAL PUBLICA 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 FONTE FIAB. Marcos da Evolução da Protecção Social Publica Organização Segurança Social administrada por Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e Previdencia Social dos Empreg. Públicos pagos pelo Orçamento do Estado Outros Programas desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS) Organismos de Tutela INSS sob tutela do Ministério do Trabalho INAS sob Tutela do Ministerio da Mulher e Acção Social Estrutura Institucional INSS organismo público com autonomia administrativa e financeira Delegações Provinciais e nas Principais cidades Cobertura % da População coberta pelo PSPU POPULAÇÃO ACTIVA (>15 ANOS) POPULAÇÃO EMPREGUE 8485117 (Rec. Geral Pop.1997) 5865420 (Rec. Geral Pop.1997) Trabalhadores empregues formalmente, sector privado Trabalhadores empregues formalmente, sector público Trabalhadores empregues formalmente, sector ONGs Total trabalhadores empregues formalmente 10051463 10631600 301145 (Censo Empresarial, 2002) 170000 46000 517145 MF MF 5,1% Trab. Empregues formalmente/Pop. Activa Trabalhadores inscritos no INSS Trabalhadores activos no INSS 144282 Trabalhadores inscritos no INSS/Pop. Activa Trabalhadores activos no INSS/Pop. Activa Func. públicos e Trabalhadores s. Priv. efectivamente cobertos por esquemas de pensao Principais actividades profissionais cobertas 10332927 542600 163400 5,1% 1,5% 3,3% Todas Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt 159625 Maio 2006 INE/MTRAB. INE/MTRAB. -6- Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social ANEXO: GRELHA DE INDICADORES SOBRE PROTECÇÃO SOCIAL PUBLICA 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Princip. Riscos Cobertos pela PSPU/INSS e montantes 2005 FONTE FIAB. Lei Seg. Social Min. das p. velhice, antecipada e invalidez - 60% sal. Minimo, no fim do per.: 351000 399424 490000 590000 673000 - Pensão de Velhice 40% da remuneracao media mensal, acrescimo de 1% por cada periodo de 1 ano alem de 20 anos mais bonus igual a remun. Media mensal dos 2 ultimos anos*anos de contribuicao Recebivel apos 60 anos de idade (homens) ou 55 (mulheres), com 20 anos de inscricao e 10 anos de contrib; ou se, independentemente da idade, tiver 30 anos de inscricao no INSS e 300 meses de contribuicao - Pensão de Invalidez 60% da pensao de reforma a que tivesse direito na altura de receber a mesma - Pensão de Sobrevivencia (min. No fim do periodo, MTS) por morte de quem recebe, ou tem direito a receber pensao de velhice ou invalidez, 50% para conjugue, 25% para cada orfao (35% caso a mae nao esteja a receber pensao por novo casamento), total nao pode exceder pensao de velhice - Subsídio de Doença 60% da remuner. Diaria por doenca temporaria, ou acidente nao relacionado com trabalho, ou atender crianca internada - Subsídio por Morte (min. No fim do periodo, MTS) (6+num. de orfaos) vezes o salario medio mensal 1850000 2200000 2500000 - Subsídio de Funeral, Subsídio de Internamento - Abono de Velhice - Abono de sobrevivencia Valor total das Prestações do INSS, (1000 milhões mts) Valor total das Prestações do INSS, (1000 milhões mts) Bonus de velhice pago de 1 vez, se com 50 anos, for incapaz de trabalhar, e tenha 20 anos de inscricao e 10 de contribuicao 60% do bonus de velhice a que teria direito se nao tivesse morrido 47270748 76854027 106296627 47,3 76,9 106,3 Valor Prestações do OGE para os Funcionários (1000 milhões mts) 192831028 192,8 750,0 1019,0 1327,0 1568,0 1700,0 Valor Total Prestações do INSS+OGE 797,3 1095,9 1433,3 1702,7 1892,8 % em relação ao total despesas do Orçamento do Estado 4,8% 4,8% 5,0% 5,6% 4,6% Cooperação com Org. Internac. no domínio do PSPU 559,0 134698472 134,7 INE/MTRAB. MF/OGE OIT, Div. inist. Do Trabalho e Assistenci/Accao social (PALOP, CPLP, COMMONWEALTH, SADC, etc) Programas do INAS 1. Programa de Ajuda Alimentar Valor dos Subsidios a familias (1000 milhoes de meticais) Número de Pessoas Abrangidas (fim do Periodo) Número de Famílias Abrangidas (fim do Periodo) Razoes de eligibilidade para Famílias (cobertura): - Crianças Mal nutridas (ate idade 5 anos) - Grávidas com menor peso que norma em fu. Gestação - Idosos sem recursos - Incapacitados sérios, maiores de 18 anos - Famílias com mulheres como chefes, + 5 filhos - Cessantes 87 190 329 298 390 577 39051 48324 66625 193900 85353 109675 80177 67643 2218 1533 31486 2566 2705 2001 263 39695 3481 1638 1046 1095 1306 54624 4121 2809 2670 886 96 68883 5041 2145 8304 545 42 70448 5076 1822 2244 109 3 61262 4407 1277 585 Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006 Balanco PES 2004, MPF -7- Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social ANEXO: GRELHA DE INDICADORES SOBRE PROTECÇÃO SOCIAL PUBLICA 2. Programa de Beneficios sociais pelo trabalho: '04- 2890 beneficiarios, dos quais 2500 do Programa de Ajuda alimentar, 80%+ dos quais mulheres Balanco PES 2004, MPF 3. Programa de Geracao de Rendimentos: '04 - 165 micro-projectos implementados, beneficiando 2612 chefes de familias, das quais 9% mulheres Balanco PES 2004, MPF 4. Programa de desenvolvimento comunitario: '04, 50 comunidades cobertas, benficiando 25000 familias, na saude, educacao, fomacao profissional, pesca, agua potavel, salubridade a baixo custo Balanco PES 2004, MPF Lacunas Grupos Populacionais não cobertos pela PSPU Grupos Profissionais não cobertos pela PSPU Trabalhadores não formais, camponeses do sector familiar que é informal Apenas os trabalhadores inscritos de todas as categorias ou grupos prof. beneficiam de cobertura Acção Política % do OGE para prestações do INSS+OGE+INAS (incl ajuda de alimentos apenas) Principais Programas de PSPU Ver acima Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt 5,9% 6,3% 6,0% Maio 2006 6,9% 6,1% -8- Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social Grelha de Indicadores sobre interacções entre economia informal, protecção social e pobreza e exclusão social Variáveis Indicadores Actividades Económicas Informais Associadas a Pobreza e Exclusão Social: Vendedor ambulante, engraxador de sapatos, guardador de carros, artesãos Actividades informais sem qualquer tipo de protecção social: artesanato Actividades informais com presença de PSP ou PST: comercialização de produtos agrícolas, grupos de poupança, xitique Actividades económicas informais com maior potencial na geração de emprego: proprietário de Chapa 100, Venda de comida, bebida, roupa Actividades Económicas Informais com Maior Potencial na Geração de Rendimentos: Venda de comida confeccionada, ourives, carpintaria, cabeleireiro Actividades económicas informais onde se regista a presença de mecanismos e instituições de PST: comercialização de produtos agrícolas Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt Maio 2006