CRUZEI RO D O SUL – I N STI TUTO D E I N VESTI GAÇÃO PARA O
D ESEN VOLVI M EN TO JOSÉ N EGRÃO
I m pa ct o da Econ om ia I n for m a l n a
Pr ot e cçã o Socia l, Pobr e za e
Ex clu sã o: A D im e n sã o Ocu lt a da
I n for m a lida de e m M oça m biqu e
Preparado
António A da Silva Francisco1
Margarida Paulo2
Maputo, Maio 2006
1
Ant ónio Francisco, Econom ist a ( Lic.) e Dem ógrafo ( Ph.D) , Professor de Econom ia do Desenvolvim ent o na
Faculdade de Econom ia da Universidade Eduardo Mondlane. O Prof. Ant ónio Francisco foi convidado a
coordenar o present e t rabalho na sequência do falecim ent o inesperado do coordenador inicial, Prof. José
Negrão. A m onografia é da responsabilidade dos aut ores, podendo cer t as int erpret ações e ideias não reflect ir
a perspect iva oficial do Cruzeiro do Sul.
2
Margarida Paulo, Ciências Sociais ( Lic.) , Ant ropologia Social ( MA) , inv est igadora/ m em bro efect ivo do
Cruzeiro do Sul e docent e na Faculdade de Let ras e Ciências Sociais/ Depart am ent o de Ant ropologia e
Arqueologia/ Univer sidade Eduardo Mondlane.
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
SUMÁRIO
O t rabalho anunciado no t ít ulo dest a m onografia analisa a econom ia inform al e a
prot ecção social, bem com o os seus im pact os, direct os e indirect os, no
desenvolvim ent o económ ico e hum ano, na pobreza e na exclusão social em
Moçam bique.
A respost a e os result ados que a m onografia encont rou para as quest ões principais de
pesquisa revelaram - se, de algum m odo, surpreendent es, t ant o para os prom ot ores do
est udo com o para os organizadores e os próprios aut ores. A surpresa não é por causa
da revelação que a inform alidade dom ina a sociedade m oçam bicana. Afinal de cont as,
os núm eros aqui reunidos, segundo os quais a econom ia inform al dom ina 90% da
econom ia de Moçam bique, apenas confirm am o que as pessoas sent em e vivem na sua
vida quot idiana.
As surpresas reveladas nest e t rabalho t êm a ver com os m it os e falácias em que as
pesquisas sobre econom ia inform al em Moçam bique t êm acredit ado. Do pont o de vist a
analít ico e prát ico, a present e m onografia levant a um duplo desafio, um relacionado
direct am ent e com a econom ia inform al e o out ro com a prot ecção social.
Sobre a econom ia inform al, est a m onografia põe a descobert o os inconvenient es da
redução da econom ia inform al aos seus est ereót ipos e expressões m ais vulgares: os
vendedores que deam bulam diariam ent e pelas ruas das cidades, vendendo t odo o t ipo
de ut ensílios, desde roupa, com ida, casset es, ferram ent as e m uit os out ros obj ect os;
ou os pequenos em presários que produzem , a part ir de garagens de quint ais, ou em
qualquer lugar, longe dos regist os est at íst icos, das cont as nacionais e cont ribuições
fiscais. Em cont ra part ida, est a m onografia expõe o im enso universo de inform alidade
ocult a e sem qualquer enquadram ent o legal, porque o quadro legal inst it ucional
disponível act ualm ent e nunca t eve, ou se t eve perdeu, a sua relevância social.
Dado que as afirm ações e percepções não passam de m eras opiniões enquant o não
são quant ificadas, a m onografia procura reunir e sist em at iza fact os, evidências
hist óricas, núm eros, ilust rações gráficas e im agens docum ent ais que, em conj unt o,
dem onst ram um fenóm eno im port ant e: Cerca de 90% da econom ia nacional, e da
sociedade m oçam bicana em geral, encont ra- se m ergulhada na inform alidade. I st o é
válido, t ant o em relação ao m ercado de t rabalho, com o para os m ercados dos dem ais
fact ores de produção: m ercado de capit ais produt ivos e m ercado de capit al
im produt ivo im obiliário.
Quant o à prot ecção social, em vez de rest ringir a análise aos m ecanism os operat ivos e
funcionais de dim ensões específicas da segurança social, form al e inform al, est e
est udo dest aca duas dim ensões im port ant es: 1) A dim ensão dos direit os gerais dos
cidadãos ao bem - est ar social, dependendo da form a com o são, ou não, consagrados
no quadro legal inst it ucional vigent e no País; 2) A dim ensão dos direit os específicos,
at ribuídos e consagrados a grupos part iculares ( grupos vulneráveis, sist em as públicos
e privados de segurança social de t rabalhadores por cont a de out rem ou por cont a
própria, seguros, poupanças, crédit o, fundos solidários, m ut ualidades) para prevenção
de riscos.
A hegem onia da econom ia inform a e a debilidade do quadro legal inst it ucional,
repercut em - se inevit avelm ent e num a grande fraqueza do sist em a de prot ecção social
em Moçam bique, t ant o em relação à prim eira com o à segunda dim ensão dest acadas
no est udo. I st o é evident e em inúm eros exem plos apresent ados na m onografia,
incluindo o proj ect o de lei de prot ecção social que o Governo aprovou em Abril de 2006
e que se encont ra present em ent e na Assem bleia da República para aprovação. No
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referido proj ect o de lei, a dim ensão e os aspect os relacionados com os direit os
fundam ent ais dos cidadãos ao bem - est ar, nem t ão pouco figuram no quadro das suas
considerações.
A perspect iva act ualm ent e prevalecent e no Governo sobre prot ecção social privilegia o
assist encialism o volunt arist a, dependent e de circunst âncias e decisões polít icas
arbit rárias, enquant o que em relação ao cidadão em geral, se presum e que a
prot ecção social est á garant ida e devidam ent e adquirida. Porém , est a m onografia
m ost ra que a realidade é bem diferent e, o que só por si, perm it e perceber porque é
que a m aioria da população não possui m elhor alt ernat iva senão opt ar pela
inform alidade. Na prát ica, os poucos e pequenos sist em as form ais de prot ecção social
exist ent es para grupos específicos, t êm um a cobert ura inferior à dim ensão da
econom ia form al ( m enos de 5% de abrangência nacional) .
Nest as circunst âncias, à população m oçam bicana rest a- lhe um a alt ernat iva.
Desenvolver inform alm ent e esquem as de prot ecção social, t ant o em relação aos
direit os pessoais e de propriedade, com o esquem as e m ecanism os específicos de
prevenção e m it igação de riscos e rupt uras na segurança individual e fam iliar.
O est udo considera que o sist em a inform al m ais poderoso, ext ensivo e seguro que a
m aioria da população m oçam bicana possui, cont inua a ser a sua própria produção
agrícola de subsist ência. Tant o no período colonial, com o em t odas as grandes e
pequenas crises que Moçam bique viveu nas décadas passadas, o principal am ort ecedor
de rupt uras t em sido a agricult ura de subsist ência. Não obst ant e a sua fraca
produt ividade e lim it ações t ecnológicas, a agricult ura de subsist ência represent a, para
a m aioria da população, m elhor seguro cont ra riscos de rupt ura e crises de vário t ipo
do que, por exem plo, a aj uda int ernacional m obilizada pelo Governo.
Direct am ent e associado, m as nem sem pre, à act ividade económ ica principal, a
agricult ura e pecuária, o est udo ident ifica um a vast a gam a de sist em as inform ais. Mais
de um a dúzia de sist em as inform ais de ent reaj uda são referidos. Tais sist em as
assent am em relações de solidariedade ent re fam iliares, parent es, am igos, vizinhos e
relações profissionais.
Ent ret ant o, a m onografia defende ainda que os m ecanism os inform ais t êm um a
eficácia lim it ada porque, ent re várias razões, carecem de enquadram ent o inst it ucional
legal e sist em át ico. Trat a- se de sist em as legít im os, porque socialm ent e út eis e
reconhecidos pela generalidade das pessoas, m as enferm am de um a grande lim it ação.
Não dispõem de enquadram ent o legal inst it ucional, o que eleva fort em ent e os riscos e
cust os na t ent at iva de se salvaguardar um a prot ecção social efect iva.
Por est e m ot ivo, o est udo defende ser preciso debat er as am biguidades da
inform alidade, com front alidade e visão est rat égica de longo prazo. Present em ent e, a
ausência dum a est rat égia governam ent al, adequada, explícit a, clara e sist em át ica,
coloca t oda a sociedade int eiram ent e dependent e de decisões polít icas, circunst anciais
e ad hoc, e por isso de elevado risco.
A explicação para a ausência dum a est rat égia sobre inform alidade, explícit a e
abrangent e, pode t er a ver com as am biguidades exist ent es no próprio m odelo de
desenvolvim ent o económ ico prevalecent e em Moçam bique. Um dos m it os m ais
vulgarizados act ualm ent e é que Moçam bique est á a edificar um a econom ia de
m ercado. Porém , com o se defende nest e est udo, há m ais evidências e razões para se
considerar a act ual econom ia m oçam bicana com o um a econom ia m ercant ilist a, do que
um a econom ia de m ercado. I st o porque, o quadro inst it ucional legal assent a num
“ direit o de est ado” , em vez de um “ est ado de direit o” , e a econom ia nacional assent a
m ais na ofert a e procura de privilégios e influências de nat ureza polít ica, do que na
concorrência de m ercado.
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Est a sit uação é com preensível e explicável, a part ir de evidências hist óricas, m ais ou
m enos dist ant es no t em po, em que Moçam bique enveredou por opções nacionais pelo
at raso, em vez do progresso. No ent ant o, na perspect iva dest a m onografia, a opção
nacional pelo at raso não é um a fat alidade, nem um a m aldição sobrenat ural a que a
sociedade m oçam bicana deve resignar- se. Desde que se dist inga bem a realidade,
com o ela é, dos m it os, falácias e “ faz- de- cont as” , com o nos aparent a ser, deve ser
possível evit ar a sit uação fat alist a, brilhant em ent e capt ada pela seguint e expressão:
“ Num país do faz de cont a, t udo acaba em t ant o faz” . 3
Moçam bique ainda pode ir a t em po de evit ar perm anecer um país de faz de cont a,
m ergulhado no pânt ano do t ant o faz. Só que para isso, será preciso que a sociedade
dist inga a inform alidade socialm ent e út il e saudável, da inform alidade ant i- social e
prej udicial para o desenvolvim ent o dum a econom ia próspera e sust ent ável a longo
prazo, e dum sist em a de prot ecção social, viável e est ável. Enquant o a prim eira
precisa de ser legalm ent e enquadrada, num quadro inst it ucional socialm ent e
relevant e, a segunda precisa de ser com bat ida, por t odos os danos que causa na
prot ecção social e form a com o cont ribuiu para a persist ência da pobreza e da exclusão
social.
3
Os aut ores desconhecem a aut oria da frase, supost am ent e dum a canção brasileira, m as
agradecem a sua referência e sugest ão à Dra. I sabel Casim iro.
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TABELA D E CON TEÚD O
SUM ÁRI O ............................................................................................................... iii
TABELA D E CON TEÚD O ................................................................................ vi
Abr e via t ur a s .............................................................................................. viii
LI STA D E TABELAS ................................................................................................. ix
LI STA D E FI GURAS................................................................................................. ix
LI STA D E CAI XAS ................................................................................................... x i
I nt r oduçã o.................................................................................................... 1
1 . Apr e se n t a çã o do Est u do e Revisã o Cr ít ica dos Conce it os .......................... 2
1 .1 . Qu e st õe s de D ia gnóst ico ................................................................................. 3
1 .2 . Que st õe s de Acçã o .......................................................................................... 4
1 .3 . Obj e ct ivos da I nve st iga çã o ............................................................................. 5
1 .4 . M e t odologia e Fon t e de D a dos ........................................................................ 5
1 .5 . Lim it a çõe s do Est u do ...................................................................................... 7
1 .6 . D e lim it a çã o dos Con ce it os de I n for m a lida de e Pr ot e cçã o Socia l ..................... 8
2 . Con t e x t u a liza çã o H ist ór ico e I n st it u cion a l: Pr ot e cçã o Socia l e Econom ia
I nfor m a l ..................................................................................................... 1 6
2 .1 I n for m a lida de I n st it u cion a l: H ist ór ica , Polít ica , Ju r ídica e Econ óm ica ............1 6
2 .2 Qu a dr o Le ga l Fu n da m e n t a l da Pr ot e cçã o Socia l e da I n for m a lida de ...............1 7
2 .3 Con t e x t o H ist ór ico e I n st it uciona l da I nfor m a lida de .......................................2 3
3. Dimensão Visível e Oculta da Economia Informal ............................................... 4 1
3 .1 M e r ca do de Tr a ba lh o e Econ om ia I nfor m a l .....................................................4 1
3 .2 En t r e vist a s de Ca m po n o Âm bit o do Pr e se n t e Pr oj e ct o ...................................4 6
3 .3 M e r ca do de Ca pit a l: Pr odu t ivo, Com e r cia l e Fin a n ce ir o ...................................5 1
3 .4 M e r ca do N e gr o ou Su bt e r r â n e o: Rou bo, Tr á fico de M e r ca dor ia s e de
I n flu ê n cia s e Cor r upçã o ........................................................................................5 6
3 .5 Econ om ia de Act ivos Fu n diá r io e I m obiliá r io ve r su s I n for m a lida de ................6 2
4 . Pr ot e cçã o Socia l com o M e ca n ism o de M it iga çã o de Riscos ..................... 7 0
4 .1 A Lit e r a t u r a sobr e Pr ot e cçã o Socia l e Est r a t é gia s de Sobr e vivê n cia ................7 1
4 .2 Pir â m ide da Est r u t u r a Socia l, a Bu r gu e sia “CCCC” e Pr ot e cçã o Socia l .............7 1
4 .3 Pr ot e cçã o For m a l Pú blica e Pr iva da ................................................................7 2
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4 .4 Pr ot e cçã o Socia l I n for m a l: Est r a t é gia s de Sobr e vivê n cia e Se gu r a n ça ............8 0
5 . Conside r a çõe s Ge r a is sobr e os Re sult a dos Pr incipa is ............................. 8 9
5 .1 . Qu e st õe s Fu n da m e n t a is e Ge r a is da Pe squisa ................................................8 9
5 .2 . Qu e st õe s de D ia gnóst ico ................................................................................9 5
7 . Linh a s de Acçã o: Econ om ia I nfor m a l e Pr ot e cçã o Socia l ......................... 9 9
8 . Re fe r ê n cia s Bibliogr á fica s Re le va nt e s .................................................. 1 0 7
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Abreviaturas
AEMO
Associação dos Econom ist as de Moçam bique
ASDI
Agência Sueca para o Desenvolvim ent o
ASSOTI Associação dos Mercados e Pequenas Act ividades
BdM
Banco de Moçam bique
BM/ WB
Banco Mundial/ World Bank
CAP
Censo Agro- Pecuário
CEMPRE
Censo de Em presas
CENE
Com issão Nacional de Em ergência
CTA
Confederação das Associações Económ icas de Moçam bique
DNPO
Direcção Nacional do Plano e Orçam ent o
DPCCN
Depart am ent o de Prevenção e Com bat e as Calam idades Nat urais
FMI / I MF
Fundo Monet ário I nt ernacional
GAPI , SARL
Sociedade de gest ão e Financiam ent o para a Prom oção das Pequenas e Médias
Em presas
GAPVU
Gabinet e de Apoio a População Vulnerável
GdM
Governo de Moçam bique
HI V
Hum an I m m unodificiency Virus
I AF
I nquérit o aos Agregados Fam iliares ( 1996- 97, 2002- 03)
I DI L
I nst it ut o Nacional de Desenvolvim ent o da I ndúst ria Local
I LE
Í ndice de Liberdade Económ ica
I NAS
I nst it ut o Nacional para Acção Social
I NE
I nst it ut o Nacional de Est at íst ica
I NGC
I nst it ut o Nacional de Gest ão das Calam idades Nat ur ais
I NSS
I nst it ut o Nacional de Segurança Social
MADER
Minist ério da Agricult ura e Desenvolvim ent o Rural
MAE
Minist ério da Adm inist ração Est at al
MF
Minist ério das Finanças
MI C
Minist ério da I ndúst ria e Com ércio
MI CAS
Minist ério de Coordenação para Acção Social
MI COA
Minist ério para a Coordenação da Acção Am bient al
MI SAU
Minist ério da Saúde
MPF
Minist ério do Plano e Finanças
OGE
Orçam ent o Geral do Est ado
ONGs
Organizações não- governam ent ais
OTM- CS
Organização dos Trabalhadores de Moçam bique – Cent ral Sindical
PAF
Perform ance Assessm ent Fram ework ( Quadro de Avaliação do Desem penho)
PALOP
Países Africanos de Língua Oficial Port uguesa
PARPA
Program a de Alivio e Redução da Pobr eza Absolut a
PES
Plano Económ ico e Social
PG
Program a do Governo
PI B
Produt o I nt er no Brut o
PMA
Program a Mundial Alim ent ar
PNUD/ UNDP
Program a das Nações Unidas para o Desenvolvim ent o ( Unit ed Nat ions for
Developm ent Program m es)
PS
Prot ecção Social
PSP
Prot ecção Social Pública
PST
Prot ecção Social Tradicional
QUI BB
Quest ionário de I ndicador es de Bem - Est ar
RDHM
Relat ório do Desenvolvim ent o Hum ano de Moçam bique
SI DA
Síndrom e de I m unodeficiência Adquirida
UNAC
União Nacional de Cam poneses
UTRESP
Unidade Técnica da Reform a do Sect or Público
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1.
Dilem as e paradoxoes da inform alidade .............................................. 13
Tabela 2.
Tipos de act ividades económ icas e de prot ecção social: form ais,
Cost um eiras e I nform ais ................................................................... 15
Tabela 3.
Evolução da incindência e profundidade da pobreza em Moçam bique,
1996- 20003 .................................................................................... 31
Tabela 4.
Mudanças na desigualdade no t em po e ent re províncias em
Moçam bique, 1997- 2003 .................................................................. 33
Tabela 5.
Proj ecção da população econom icam ent e act iva, form al e inform al,
Moçam bique 2005 ............................................................................ 42
Tabela 6.
I nform alidade da População Econom icam ent e act iva em Moçam bique,
2005 .............................................................................................. 46
Tabela 7.
Profissões dos Pessoas Ent revist adas no Trabalho de Cam po .................. 47
Tabela 8.
I nst it uições de Crédit o e Sociedades Financeiras em Moçam bique ........... 53
Tabela 9.
Dist ribuição geográfica de agências de bancos com erciais ...................... 54
Tabela 10.
Est im at iva do capit al im produt ivo im obiliário e fundiário urbano e rural
em Moçam bique, 2005 ..................................................................... 68
Tabela 11.
Associações, ONG’s e I nst it uições do Governo que Trabalham na Área
do Micro Crédit o, Exclusão Social e Pobreza ......................................... 77
Tabela 12.
Com paração da Est rut ura da Econom ia Rural Ant es e Depois da
independência, Moçam bique 1970 e 2000- 01 ....................................... 83
Tabela 13.
Form as de Redes I nform ais de Segurança Social em Moçam bique ........... 84
Tabela 14.
Tipos de Act ividades Económ icas I nform ais relevant es para a pr ot ecção
social ............................................................................................. 96
LISTA DE FIGURAS
Figura 1.
Pirâm ide da inform alidade na econom ia de Moçam bique ....................... 10
Figura 2.
Prot ecção dos direit os de propriedade e renda per capit a ....................... 20
Figura 3.
Dist ribuição dos sist em as de prosse da t erra em países da África Aust ral
seleccionados, em percent agem do t errit ório nacional ........................... 21
Figura 4.
Evolução da população urbana e rural, 1960- 2005 ................................ 23
Figura 5.
Tendência das t axas de crescim ent o rural e urbano em Moçam bique,
1955- 2005...................................................................................... 24
Figura 6.
I m pact o da cupação inform al dos cent ros rrbanos de Moçam bique,
Grande Hot el na Beira em 2005 e em 1975 ......................................... 26
Figura 7.
Evolução das t axas de crescim ent o dem ográfica, económ ica e do
desenvolvim ent o, 1960- 2005 ............................................................ 28
Figura 8.
Pobreza hum ana em Moçam bique, 2003 ............................................. 29
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Figura 9.
Com paração do PI B real per capit a, salário real nacional e salário real
m ediano na Adm inist ração Pública, 1970- 2000..................................... 30
Figura 10.
Vulnerabilidade e Desigualdade em Moçam bique .................................. 32
Figura 11.
I ncidência da Pobreza e Condições das Est radas, 1996- 97 ..................... 33
Figura 12.
Curvas de Lorenz do I AF 1996- 97 e I AF 2002- 03, Moçam bique............... 34
Figura 13.
Curvas de Lorenz da Zam bézia e da Cidade de Maput o, I AF 2002- 03 .... 34
Figura 14.
Evolução do índice de liberdade ecoóm ica para países seleccionados,
1995- 2006...................................................................................... 35
Figura 15.
Evolução do índice de liberdade em Moçam bique, 1995- 2006 ................. 35
Figura 16.
Tem po para abrir um a em presa ( em dias) ........................................... 36
Figura 17.
Det erm inant es Macro do Maior ou Menor Crescim ent o Económ ico e da
I nform alidade, 2004 ......................................................................... 40
Figura 18.
Trabalhadores rurais em act ividades agro- pecuárias por sexos e idades,
Moçam bique 2000- 01 ....................................................................... 43
Figura 19.
Trabalhadores em act ividade rem unerada, Moçam bique QUI BB 2001 ...... 44
Figura 20.
Trabalhadores em act ividade rem unerada, Moçam bique CEMPRE 2002 .... 44
Figura 21.
Dist ribuição da população ocupada em act ividades não agrícolas,
Moçam bique 2001 ............................................................................ 44
Figura 22.
Dist ribuição das cat egorias ocupacionais no com ércio e serviços,
Moçam bique 2002 ............................................................................ 45
Figura 23.
Mercado de Xipam anine .................................................................... 48
Figura 24.
Vendedores nos Passeios da Cidade .................................................... 51
Figura 25.
Peso da econom ia inform al no PI B dos países africanos, 1999/ 2000 ........ 51
Figura 26.
Prom oção da econom ia inform al na produção com er cializada, 1997......... 52
Figura 27.
Peso da econom ia inform al no valor acrescent ado, Moçam bique 1997 ..... 52
Figura 28.
Núm ero de cont ribuint es por grupo de t ribut ação, Moçam bique 1999 ...... 54
Figura 29.
I m post os de reconst rução nacional, Moçam bique 1999 .......................... 55
Figura 30.
I m post o sobr e o valor acrescent ado, Moçam bique 2004 ........................ 56
Figura 31.
Posse de t ít ulo das parcelsa agro- pecuárias em Moçam bique, 20002001 .............................................................................................. 64
Figura 32.
Explorações com acesso a crédit o form al, Moçam bique 2000- 01 ............. 64
Figura 33.
Produção agr ícola per capit a, Moçam bique 1961- 2003 ........................... 64
Figura 34.
I m óveis habit acionais em processo de alienação pelo Est ado,
Moçam bique 2002 ............................................................................ 67
Figura 35.
Percent agem dos oim óveis vendidos j á com t ít ulos at ribuidos,
Moçam bique 2002 ............................................................................ 67
Figura 36.
A Pirâm ide social de Moçam bique ....................................................... 72
Figura 37.
Donat ivos ext ernos em Moçam bique, 2001- 2003 .................................. 75
Figura 38.
Desigualdade nos Vencim ent os Base Bónus Especiais dos Funcionários
Públicos em Moçam bique, 2003- 04 ..................................................... 79
Figura 39.
Coeficient e de Gini na Adm inist ração Pública e na Saúde- MI SAU, 20012002 .............................................................................................. 79
Figura 40.
Evolução dos índices de pr odução agrícola, Moçam bique 1960- 2005 ........ 82
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Figura 41.
Evolução de algum as prát icas cost um eiras e inform ais em Moçam bique ... 85
Figura 42.
Direit os de proriedade, inform alidade e prot ecção social ........................ 97
LISTA DE CAIXAS
Caixa 1.
“ Que não nos cham em inform ais” ....................................................... 12
Caixa 2.
“ O Cardeal do Diabo – Viva a pobreza! ................................................ 31
Caixa 3.
Ent revist a a um dono de chapas e t rabalhador por cont a própria .. 48
Caixa 4.
Do form al para o inform al....................................................... 49
Caixa 5.
Ent revist a a um a Vendedora de Roupas usadas no
Dum banengue ( m ercado inform al) ........................................... 50
Caixa 6.
Expressões da I nform alidade I lícit a e Crim inosa......................... 58
Caixa 7.
“ O Caso Madj erm ane” : I nform alidade Delit uosa de
Trabalhadores pelo Est ado ...................................................... 60
Caixa 8.
Corrupção galopant e em Moçam bique ...................................... 61
Caixa 9.
Propriet ários Form ais e I nform ais da Terra................................ 68
Caixa 10. Um I m óvel não cont abilizado no form al … e no inform al
I nform alização do Form al ....................................................... 69
Caixa 11. I nform alização do Form al ....................................................... 73
Caixa 12. “ Est ender a m ão cansa” ......................................................... 74
Caixa 13.
Apreciação Hum oríst ico: Aj uda I nt ernacional, Crim e e Trabalho ... 76
Caixa 14. Percepções sobre o I NSS de Moçam bique ................................. 78
Caixa 15
Econom ia Mercant ilist a versus Econom ia de Mercado .................. 90
Caixa 16. Percepções sobre um a econom ia m ercant ilist a........................... 91
Caixa 17. O Governo não quer assum ir o peso do “ inform al” ..................... 93
Caixa 18. At ent ado à saúde pública ....................................................... 95
Caixa 19. O pesadelo de fazer negócio em Moçam bique ............................ 99
Caixa 20.
O Proj ect o de “ Lei de Prot ecção Social” do Governo .................. 104
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Introdução
O present e t rabalho foi concebido e realizado em t orno da seguint e quest ão principal:
Em qu e m e dida e a t r a vé s de qu e pr oce ssos a e conom ia in for m a l é
ca r a ct e r iza da por um a de ficie n t e ca pa cida de de ga r a n t ir a pr ot e cçã o socia l e ,
con se qu e nt e m e n t e , se a pr e se n t a com o in ca pa z de r e duzir a pobr e za e a
e x clusã o socia l?
Est a hipót ese geral propõe, segundo o Caderno Concept ual e Met odológico ( Feliciano
et al. 2005) do proj ect o dest a pesquisa, que as rápidas e profundas evoluções
socioeconóm icas que ocorrem em cada um dos Países de Língua Oficial Port uguesa
( PALOP) t ransform aram a est rut ura e dinâm icas da econom ia inform al, conduzindo
det erm inados indivíduos, grupos e t errit órios à exclusão social e à privação dos
benefícios do desenvolvim ent o económ ico.
Mas será ist o verdade, ou pelo cont rário, o próprio desenvolvim ent o económ ico é
insuficient e ou, em cert os período at é m esm o regressivo, o que priva a sociedade
dum a prot ecção social m inim am ent e adequada, viável e sust ent ável a longo prazo?
Dado que a prot ecção social form al é ainda um sist em a m uit o pouco abrangent e, a
nível nacional, a população prat icam ent e não pode cont ar com ela na sua vida
quot idiana, para prevenir e m inim izar a pobreza. Na prát ica, acabam por ser as redes
de prot ecção inform al que desem penham o papel fundam ent al na am ort ização de
alguns dos efeit os negat ivos dest a lacuna. Cont udo, o fact o da int erdependência ent re
a prot ecção social e a econom ia inform al det erm inar est rut uralm ent e as est rat égias
dos principais act ores do desenvolvim ent o, t ais m ecanism os podem ser relat ivam ent e
efect ivos, a curt o e m édio prazo, m as não necessariam ent e sust ent áveis para, a longo
prazo, proporcionarem opções viáveis, expansivas e duradoiras para o bem - est ar, a
prot ecção e prosperidade da população em geral. Algum as análises cham am a at enção
para o declínio das form as t radicionais de prot ecção social, sob efeit o da urbanização e
dos m odos de vida e consum os de m odelo ocident al, bem com o quest ionam a própria
eficácia e sust ent abilidade dum a prot ecção social, m aiorit ariam ent e assent e na
inform alidade.
Do pont o de vist a analít ico e m et odológico, o fact o da prot ecção social const it uir a
referência principal dest e est udo, t em um a dupla im port ância. Prim eiro, fica
im ediat am ent e evident e que a finalidade principal do est udo não é est udar a econom ia
inform al, em si própria, m as sim na sua relação com a prot ecção social. Em segundo
lugar, pode- se ant ecipar que a qualidade do produt o final dest e est udo dependa, em
prim eiro lugar e predom inant em ent e, do quadro analít ico e das definições operacionais
ut ilizadas, t ant o em relação à inform alidade com o à própria prot ecção social.
A m onografia dem onst ra, ant es de m ais nada, que um quadro analít ico e m et odológico
de est udo da econom ia inform al adequado e suficient e abrangent e para a
com preensão da prot ecção social, de m odo algum pode ser o t ipo de quadro
convencionalm ent e aceit e e circunscrit o aos est ereót ipos da inform alidade; geralm ent e
as act ividades de t rabalho com ercial e financeiras ret alhist as, e out ras profissões
liberais urbanas, nom eadam ent e os vendedores am bulant es que ocupam as ruas m ais
m ovim ent adas das principais cidades de Moçam bique.
De fact o, a inform alidade abrange aspect os que são m uit o m ais com plexos e
profundos, razão pela qual são difíceis de observar a olho nu; por exem plo, as
dist orções que com prom et em a concorrência de m ercado ent re os agent es
económ icos, a sonegação de im post os, a fuga ou m esm o violação de obrigações legais
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de t oda a ordem e, em part icular, o desrespeit o pelo direit o de propriedade, t ant o
m at erial ( fundiária, im obiliária e out ras) com o int elect ual ( CDs, DVDs, et c.) .
O present e est udo dem onst ra com o t odos os m ercados dos fact ores de produção
( t rabalho, capit al, t erra e criação int elect ual) est ão direct am ent e relacionados com a
problem át ica da prot ecção social, incluindo as form as de m ercado paralelo e
explicit am ent e ilícit as e delit uosas. Est as últ im as, part icularm ent e quando assum em
proporções e dim ensões elevadas, podem influenciar negat ivam ent e, t ant o o m ercado
form al com o o m ercado inform al ext ralegal. Logo, são inúm eros os prej uízos e danos
que a inform alidade prem edit ada, explicit am ent e ilegal e ant i- social, provocam na
prot ecção social, quer sej a direct am ent e ( pela redução de recursos financeiros e
m at eriais públicos e privados) quer indirect am ent e, pelo efeit o corrosivo que exerce no
t ecido social e inst it ucional, nom eadam ent e: o enfraquecim ent o dos m ecanism os de
segurança social e perm issividade à crescent e sensação de im punidade e aceit abilidade
social da inform alidade.
Tal com o a quest ão principal da present e pesquisa, acim a referida, est á form ulada,
fica- se com a im pressão que a econom ia inform al é deficit ária e carent e de prot ecção
social. A ser verdade, acredit a- se que a econom ia inform al dificilm ent e poderá reduzir
a pobreza e a exclusão social das pessoas. No ent ant o, est a presunção, por m ais
plausível que possa parecer, à prim eira vist a, não deve ser im ediat am ent e t om ada
com o óbvia, incont roversa e dispensável de fundam ent ação. Para além dos
argum ent os a favor da econom ia inform al, defendidos por cert os aut ores ( Meagher,
1995; de Sot o, 1989, 2002) , a própria propost a inicial do present e proj ect o de
invest igação ( Feliciano, 2004) reconhece que o sist em a de prot ecção form al, em países
com o Moçam bique, apresent a um alcance m uit o reduzido.
A dúvida é saber se as form as de prot ecção social com unit árias, assent es em regras
t radicionais e adm inist radas por líderes t radicionais, t êm est ado a perder a capacidade
de prot ecção das pessoas, originando um aum ent o dos efect ivos de pobres e
excluídos, ou se, a sua influência por vias inform ais é incapaz de oferecer alt ernat ivas
e com plem ent ar as lim it ações do sist em a de prot ecção form al.
Est e t ipo de dúvidas, reforçadas pelas cont roversas e int erpret ações am bíguas que a
econom ia inform al geralm ent e suscit a, t êm conduzido a um renovado int eresse pelo
papel da econom ia inform al. Por um lado, ist o t raduz um crescent e reconhecim ent o, se
bem que lent o ou m esm o cont rariado, quant o ao significado que a econom ia inform al
assum e na vida da sociedade. Por out ro lado, ainda que a int erdependência ent re
econom ia inform al e prot ecção social sej a est rut urant e de est rat égias, t ant o de
sobrevivência com o de m ult iplicação de oport unidades de expansão do valor
acrescent ado e da riqueza na sociedade, t ais est rat égias parecem produzir result ados
pouco eficazes e eficient es para a prot ecção social.
Um a respost a adequada às quest ões, am biguidades e cont radições observadas ent re a
prot ecção social e a econom ia inform al, poderá perm it ir ident ificarem - se est rat égias de
reforço e expansão da prot ecção social para os cidadãos e, em part icular, definir
prioridades, ident ificar m ecanism os eficazes de int eracção ent re prot ecção social
form al e inform al.
1. Apresentação do Estudo e Revisão Crítica dos Conceitos
A problem át ica ident ificada e expressa na quest ão principal, acim a referida, conduziu a
duas sub- hipót eses m ais específicas:
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1. A expansão e hegem onia da econom ia inform al, em bora garant a a
sobrevivência dum a part e significat iva da população, por si só não reduz a
pobreza nem a exclusão social.
2. A chave para a superação das lim it ações da econom ia e da prot ecção social
inform ais est ará na reconsideração e m udança do quadro inst it ucional das
relações de int erdependência ent re os m ecanism os form ais ( legais) e inform ais
( ext ralegais e ilegais) da econom ia e da prot ecção social. Por si só, e
isoladam ent e um do out ro, os sect ores form al e inform al possuem um a
capacidade lim it ada para influenciar na redução da pobreza e da exclusão social.
Dest as hipót eses de pesquisas, dois t ipos de quest ões orient adoras do est udo
em ergiram : 1) Quest ões de diagnóst ico, cuj a respost a cont ribuirá para um m elhor
conhecim ent o das realidades em análise; e 2) Quest ões da acção a ser desenvolvida,
no sent ido dum a int ervenção prát ica sobre a realidade específica do país.
As dúvidas específicas, associadas a cada um dest es dois grupos de quest ões, foram
det alhadas na Propost a inicial do Proj ect o de Pesquisa ( Feliciano, 2004) e no Caderno
Concept ual e Met odológico ( Feliciano et al., 2005) , at ravés de um a série de
int errogações. Por razões de t em po e lim it ações m et odológicas, cert am ent e não será
possível responder sat isfat oriam ent e a cada um a e a t odas as int errogações
levant adas, pois o m at erial prim ário reunido não foi suficient e nem apropriado. Porém ,
para benefício do leit or e ut ilizador dest e est udo, vale a pena dest acar as quest ões
ut ilizadas com o guia de referência na elaboração da present e m onografia.
1.1. Questões de Diagnóstico
O Caderno Concept ual e Met odológico apresent a um a list a bast ant e ext ensiva de
int errogações, t ais com o:
•
•
•
•
•
A econom ia inform al int egra m ecanism os de prot ecção social? Ou sej a, qual o
lugar da prot ecção social na econom ia inform al?
As form as t radicionais de prot ecção social t êm efect ivam ent e dim inuído com o
desenvolvim ent o da econom ia inform al ou, pelo cont rário, perm anecem act ivam ent e
sob form as idênt icas ou diferent es e m ais subt is em diferent es sect ores dessas
act ividades?
Em que m edida as redes e relações sociais geradas e alim ent adas no âm bit o das
act ividades económ icas inform ais const it uem um fact or decisivo na prom oção da
coesão social, na at enuação dos conflit os lat ent es que a pobreza e a precariedade
fazem surgir?
No que diz respeit o à prot ecção social, em t erm os m ais genéricos, com o est á ela
organizada e quais as dinâm icas a ela associadas? Quais as form as de prot ecção
social com unit ária que se desenvolvem e int ensificam , quais as que foram
abandonadas e a que t ipo de grupos elas se associam ?
Quais as diferenças, ent re a prot ecção social com unit ária no cont ext o urbano e
cont ext o rural? Será que exist e declínio da prot ecção social em m eio urbano? Será
que a prot ecção social urbana é diferent e daquela que se processa no m eio rural? E
em diferent es grupos? Será que o declínio da prot ecção social com unit ária se exprim e
em novas form as de exclusão social que afect am indivíduos e cert os grupos?
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•
•
•
•
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Qual o valor a at ribuir aos diferent es vect ores da prot ecção social ( fam ília,
com unidade, sociedade civil, m ercado, Est ado) ?
Será que os m ecanism os da prot ecção social com unit ária, associados às
act ividades inform ais com plem ent am , anulam , t ornam dispensável a ext ensão da
prot ecção social inst it ucional?
Que im plicações sobre o sist em a de prot ecção social com unit ária result am da
int ensificação da m onet arização das t rocas, da consolidação da econom ia de
m ercado, do processo de urbanização acelerada? E que repercussões result arão
dessas t ransform ações no que se refere ao em pobrecim ent o e à exclusão social?
Que novas form as de exclusão social surgem da redefinição das m odalidades da
prot ecção social com unit ária? Será que se assist e, nos PALOP, a um a t ransição ent re
as form as de prot ecção social com unit ária inform al e novas form as m ais organizadas
e form alizadas?
1.2. Questões de Acção
As quest ões de acção, enunciadas no Caderno Concept ual e Met odológico, a list a não é
m enos ext ensiva que a list a ant erior, incidindo nas form as de art iculação ent re a
prot ecção social form alm ent e legalizada ( o que no t ext o se designa por “ inst it ucional” )
e a prot ecção social com unit ária e das possibilidades e m odalidades de ext ensão da
prot ecção social.
Que t ipo de sist em a de prot ecção social se pode const ruir, a part ir da est rut ura e dos
níveis de prot ecção social inst it ucional ex ist ent es, em que as act ividades inform ais
desem penham um papel est rut urant e de organização, de funcionam ent o da econom ia
e da sociedade? Que im port ância a at ribuir ao conhecim ent o das experiências
realizadas nout ras lat it udes relat ivas à acom odação de m odalidades m odernas de
prot ecção social em cont ext os não est rut urados? Que nível de form alização das
act ividades inform ais e do seu enquadram ent o inst it ucional se revela necessário para
t ornar eficazes as m odalidades m odernas de prot ecção social? Com o art icular a
form alização e a ext ensão da prot ecção social com a organização t radicional da
sociedade e com as est rut uras t radicionais de redist ribuição de recursos e de prot ecção
com unit ária?
A definição das est rat égias deve assent ar sobre o desenvolvim ent o em sim ult âneo da
ext ensão da prot ecção social e o fom ent o do crescim ent o económ ico ou deverá a
prot ecção social ser int roduzida apenas num a fase m ais consolidada de criação de
riqueza? Ou sej a, é possível dem onst rar que a exist ência ou inexist ência de prot ecção
social se relacionam direct am ent e com a capacidade ou incapacidade da econom ia
inform al para reduzir a pobreza?
Quais as prioridades e os m ecanism os que devem ser est abelecidos para orient ar as
est rat égias de ext ensão da prot ecção social? Que t ipo de int eracções devem ser
est abelecidas ent re a prot ecção social form al e a inform al? Qual o papel da prot ecção
social na form alização da econom ia? Que t ipo ( s) e m odalidade ( s) de prot ecção social
perm it e ( m ) fazer face à pobreza e à exclusão social? Com o form alizar a prot ecção
social sem form alizar a econom ia?
Que com plem ent aridades se poderão explorar com o result ado de diferent es soluções
com binat órias ent re m ecanism os de prot ecção social de nat ureza colect iva e
m ecanism os de prot ecção social de nat ureza individual? Ou sej a, que pot encialidades e
que lim it es oferece a econom ia inform al na redução ou m esm o erradicação da
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pobreza? Com o se pode alargar a prot ecção social inst it ucional aos operadores da
econom ia inform al? Qual a eficácia dessa ext ensão? Com o m obilizar os diferent es
segm ent os e act ividades da econom ia inform al no sent ido de os t ornar cont ribuint es
efect ivos do sist em a de prot ecção social?
1.3. Objectivos da Investigação
De um a list a t ão ext ensiva de dúvidas e quest ões para invest igar, com o a que se
apresent a acim a, a equipa de pesquisa ident ificou quat ro obj ect ivos específicos para a
present e m onografia ( Feliciano, 2004) :
1. Organizar e sist em at izar o conhecim ent o sobre as t em át icas abordadas –
econom ia inform al, pobreza e exclusão social, prot ecção social, com base na
revisão da lit erat ura e est udos exist ent es e na recolha em pírica de novos
dados, incluindo a auscult ação de especialist as nas respect ivas áreas;
2. Delim it ar conceit os, problem at izar a sua adequação ao cont ext o africano,
nom eadam ent e o de exclusão social, const ruir grelhas de indicadores para
viabilizar a análise com parat iva de espaços diferenciados;
3. I dent ificar e caract erizar a nat ureza, m odalidades, incidências, im pact os e
efeit os relat ivam ent e à prot ecção social, à pobreza/ exclusão social, à
econom ia inform al, bem com o analisar de form a int egrada, as int er- relações
que se geram ent re est es fenóm enos;
4. I dent ificar est rat égias de acção e propor m edidas que possam cont ribuir para
m inim izar e event ualm ent e superar as lim it ações dos sist em as de prot ecção
social principais.
1.4. Metodologia e Fonte de Dados
A m et odologia usada na pesquisa em Moçam bique baseou- se na orient ação
apresent ada no ” Caderno Concept ual e Met odológico produzido no 1º Sem inário de
Lisboa” em 2005. Prim eiram ent e, procedeu- se a um a revisão e recolha de art igos e
docum ent o na lit erat ura secundária relevant e. De seguida, foi efect uado um t rabalho
de cam po, recorrendo a m ét odos qualit at ivos, nom eadam ent e ent revist as sem iest rut uradas, t ant o individuais com o a grupos focais e ent revist as especializadas.
1.4.1 A literatura secundária sobre a informalidade
A lit erat ura relevant e sobre a econom ia inform al em Moçam bique abrange m ais de
um a cent ena de t rabalhos, com result ados de qualidade variada, m as de um a m aneira
geral, út eis para um est udo sist em át ico das relações de int erdependência ent re a
econom ia inform al e prot ecção social, suas consequências, direct as ou indirect as, bem est ar e pobreza, na desigualdade e exclusão social.
Num prim eiro esforço de caract erização das principais form as de inform alidade em
Moçam bique, debruçou- se na apreciação e classificação das font es secundárias,
suscept íveis de serem ut ilizadas para responder à quest ão principal e aos obj ect ivos
específicos que m ot ivaram est e est udo. Da classificação realizada, pelo m enos oit o
grupos t em át icos relevant es podem ser ident ificados, com dest aque para os seguint es
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t em as: 1) Quadro j urídico e norm at ivo do sist em a económ ico prevalecent e em
Moçam bique; 2) I nform alidade relat iva aos act ivos fundiários, im obiliários e
assent am ent os populacionais; 3) I nform alidade no m ercado de t rabalho; 4) Aspect os
m acroeconóm icos da econom ia inform al; 5) O m ercado subt errâneo das act ividades
ilícit as e delit uosas; 6) I nform alidade nas relações inst it ucionais e regras de j ogo
polít icas e económ icas; 7) Pobreza, desigualdade e exclusão social; 8) Est rat égias de
sobrevivência e segurança social.
Dest es oit o grupos t em át icos, part e foram , reconhecidos com o relevant es para o
est udo da econom ia inform al, t ant o com o fenóm eno em si próprio, com o na sua
relação com a prot ecção social e out ras dinâm icas da econom ia, desenvolvim ent o
nacional, pobreza e exclusão social. A out ra part e, raram ent e figura nas revisões
convencionais sobre econom ia inform al. I st o deve- se aos pressupost os sobre o
universo da econom ia inform al t om ados com o adquiridos e im plícit os nas pesquisas
realizadas, o que fica pat ent e a t endência de se circunscrever a análise às act ividades
do m ercado de t rabalho e do financeiro.
Aceit ar que a análise da int eracção ent re econom ia inform al e prot ecção social ficasse
prisioneira dos quadros est ereot ipados e rest rit os dom inant es na lit erat ura
convencional, seria cont raproducent e para a qualidade do present e est udo. No âm bit o
da prot ecção social e económ ica dos cidadãos, a inclusão dos grupos t em át icos
frequent em ent e ignorados, são post os à consideração, porque perm it e capt ar a
realidade relevant e da inform alidade nas relações sociais e económ icas im port ant es
para a prot ecção social.
Out ro t ipo de font e bibliográfica út il abrange lit erat ura j ornalíst ica. Bem ou m al, est e
t ipo de lit erat ura reflect e o quot idiano da econom ia inform al e da sociedade em geral.
Devido à nat ureza com plexa e de rápidas adapt ações que caract eriza a inform alidade,
não é invulgar que cert os aspect os da econom ia inform al não t enham m erecido a
at enção de pesquisa cient íficas e académ icas. No ent ant o, as inform ações divulgadas
na im prensa escrit a fornecem , com m aior ou m enor precisão e correcção, hipót eses de
análise que m erecem ser t om adas em consideração. Mesm o adm it indo que cert as
inform ações j ornalíst icas carecem de confirm ação de est udo cient ífico e t écnico, no
m ínim o, elas podem ser t om ados com o hipót eses do senso com um que m erecem um a
reflexão, pesquisa e respost a fundam ent ada. Por isso, a m onografia recorrer
ext ensivam ent e a est e t ipo de font e, com plem ent ando as referências com
t est em unhos digit alizados, em caixas t em át icas relacionados com os t em as t rat ados. 4
1.4.2 Informação primária adicional sobre a informalidade
Adicionalm ent e, um a out ra m et odologia privilegiada no present e est udo foram os
m ét odos qualit at ivos, at ravés da recolha de hist órias de vida, ent revist as sem iest rut uradas, grupos focais e ent revist as especializadas. Com base nest a m et odologia
foram realizadas ent revist as, individuais e colect ivas em duas cidades de Moçam bique
( Maput o e Nam pula) , bem com o ent revist as especializadas com associações locais,
inst it uições do Est ado, organizações não governam ent ais nacionais, associações do
sect or inform al e associações do sect or privado. As ent idades cont act adas est ão
vocacionadas para capacit ação e form ação dos operadores do sect or inform al. Das
ent idades m encionadas, o I nst it ut o Nacional de Segurança Social é a única I nst it uição
do Est ado que opera na área da segurança social form al.
4
A bibliografia principal não inclui a extensiva lista de referências jornalística. As referências são
perfeitamente identificáveis onde são referidas, pelo menos a primeira vez, para além de que na maioria dos
casos, tais referências carecem dos requisitos duma referência bibliográfica convencional.
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Num a prim eira fase do t rabalho de cam po, em Agost o de 2005, foram realizadas
ent revist as sem i- est rut uradas que serviram de base para a selecção dos indivíduos do
País a serem regist adas as hist órias de vida, efect uadas em Set em bro e Out ubro do
m esm o ano. A selecção desses indivíduos obedeceu à ‘Base de selecção das
ent revist as/ hist órias de vida’ apresent ada no Caderno Concept ual ( p. 10) , a qual
privilegia a selecção dos indivíduos de acordo com o t ipo de act ividade desenvolvida,
sexo, grupo et ário, origem , e residência. Tam bém foram realizadas ent revist as
especializadas a inst it uições ligadas ao crédit o, poupança e prot ecção social.
Do m at erial e m ét odos j á referidos, a equipa de Moçam bique recorreu t am bém out ra
form a de recolha de inform ação, a quant it at iva. Preparou e preencheu um conj unt o de
nove grelhas de indicadores de enquadram ent o, económ ico, econom ia inform al,
polít ico, social, prot ecção social pública, prot ecção social privada, prot ecção social
t radicional, pobreza e exclusão social, e int eracções ent re econom ia inform al,
prot ecção social e pobreza e exclusão social, que aj udaram a perceber o im pact o da
econom ia inform al na redução da pobreza em Moçam bique.
1.5. Limitações do Estudo
A principal lim it ação do present e est udo relaciona- se com a fraca sint onia e
correspondência ent re as expect at ivas expressas nas quest ões de pesquisa ( quest ão
principal e quest ões de diagnóst ico e de acção) , por um lado, e os m ét odos de
pesquisa ut ilizados, durant e a m aior part e da pesquisa, t om ados adequados e
suficient es para responder sat isfat oriam ent e à m ot ivação da pesquisa.
O present e t ext o da m onografia procura superar, da m elhor m aneira possível, as
principais lim it ações m et odológicas e concept uais ident ificadas em relat órios
prelim inares sobre o t rabalho de cam po e os result ados da pesquisa. Um a avaliação
efect uada, no início de 2006, pela Com issão de Acom panham ent o do Proj ect o
STEP/ Port ugal ( Est rat égias e Técnicas de Lut a Cont ra a Pobreza e a Exclusão) ,
const at ou que os t ext os disponíveis est avam “ …ainda dist ant es dos obj ect ivos a
at ingir….” . Especificam ent e, sobre o Relat ório da Equipa de Moçam bique em Novem bro
de 2005, a Com issão concluiu o seguint e: “ Moçam bique – Relat ório incipient e e
incom plet o, apresent ando bast ant es lacunas na inform ação apresent ada” ( Cunha,
22.03.2006) .
Tendo em cont a est es e out ros com ent ários crít icos, aos draft s ant eriores, procurou- se
superar as lacunas concept uais e m et odológicas, result ant es de lim it ações que
rem ont am à própria form ulação inicial e im plem ent ação da pesquisa. O pequeno
núm ero de novas ent revist as realizadas, na fase de t rabalho de cam po, dificilm ent e
poderia sust ent ar inferências, m uit o m enos conclusões, m inim am ent e generalizadoras
sobre quest ões t ão com plexas, com o as que em ergem das int errogações para efeit os
de diagnóst ico e de acção. Por isso, um a das opções que acabou por revelar- se
pot encialm ent e efect iva e prom issora, para se ult rapassar part e significat iva das
lim it ações ident ificadas, foi virar a at enção m ais para a rica lit erat ura secundária
disponível e relevant e para Moçam bique.
Além disso, durant e grande part e do processo de pesquisa, um conj unt o de lugares
com uns e ideias preconcebidas perm aneceram im plícit as e sem serem devidam ent e
quest ionadas. Pelo m enos algum as dessas ideias cont inham pressupost os
m et odológicos que inviabilizam o t rat am ent o adequado das quest ões do proj ect o,
nom eadam ent e:
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1. A ideia am plam ent e vulgarizada que a econom ia inform al se circunscreve a
cert os sect ores do m ercado de t rabalho, aqueles que assum em m aior
visibilidade, m as que na verdade acabaram por apenas m anifest ar os
est ereót ipos da inform alidade. Procurar ext rair ligações generalizadoras,
ent re um universo dem asiado rest rit o da inform alidade e a prot ecção social
e a exclusão social, seria inconsist ent e e infundado, em t erm os t eóricos e
em píricos.
2. O alargam ent o da análise para o rol de relações inform ais fundam ent ais
facilit a a respost a às quest ões com plexas enunciadas e às expect at ivas e
obj ect ivos que m ot ivaram o present e proj ect o, bem com o a busca de
opções de acção concret a.
I nevit avelm ent e, porque est a superação analít ica, das lim it ações ident ificadas, surgiu
depois do próprio t rabalho de cam po, a elaboração da present e m onografia
confront ou- se com lim it ações de t em po e dados prim ários indispensáveis. No ent ant o,
procurou- se resgat ar e explorar, da m elhor m aneira, os dados disponíveis e out ros
que, j á no decurso do corrent e ano, foi possível reunir.
1.6. Delimitação dos Conceitos de Informalidade e Protecção Social
1.6.1 O que é a economia informal?
A definição do universo e t am anho da inform alidade depende da m et odologia, m as o
m ais com um é opt ar t ant o por um a perspect iva rest rit iva com o por um a abordagem
am pla. A ut ilidade e j ust ificação de um a ou de out ra opção depende das hipót eses em
análise e dos obj ect ivos est abelecidos para a pesquisa.
A econom ia inform al pode ser m aior ou m enor, dependendo dos conceit os operacionais
e dos m ét odos ut ilizados na análise e invest igação. Se a definição operacional t em
com o crit ério de referência, o regist o cont abilíst ico, est at íst ico ou legal das act ividades
económ icas, o universo da econom ia inform al apresent a- se diferent e do que
acont eceria se o crit ério fosse a dinâm ica económ ica num sent ido m ais am plo. Por
exem plo, se um a em presa possui licença para operar e paga im post o, ela é
considerada form al, do pont o de vist a das est at íst icas oficiais, m as do pont o de vist a
da dinâm ica económ ica, pode ser inform al e act uar inform alm ent e, m esm o pagando
im post o. Nest e caso, o inform al inclui o não- organizado, ausência de regist o. Opera
sem visar lucro e funciona por m ot ivos de sobrevivência. De igual m odo, t am bém é
inform al os operadores visando o lucro, m as que não cum prem com as obrigações
fiscais, vendendo com bust ível adult erado, ou/ e com prando e revendendo m ercadorias
roubadas.
Para efeit os do present e est udo, a equipa de invest igação est abeleceu, no início da
pesquisa, que o conceit o de econom ia inform al deveria ser ent endido com o “ t odo o
conj unt o de act ividades e prát icas económ icas legais realizadas por agent es
económ icos t ot al ou parcialm ent e ilegais” ( Feliciano, 2004; Feliciano et al., 2005: 2) .
Est a definição operacional inspira- se na perspect iva da OI T ( 2002, in Feliciano et al.,
2005: 2) , segundo a qual o conceit o de econom ia inform al cont em pla “ t odas as
act ividades económ icas de t rabalhadores e unidades económ icas que não est ão
cobert as – pela legislação ou pela prát ica – pelas disposições oficiais que as
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enquadram , regulam ent am e disciplinam ; est ão excluídas do seu cam po, as
act ividades ilícit as, delit uosas e crim inosas ( t ráfico de arm as e droga, cont rabando,
et c.) ” .
A definição de econom ia inform al aqui referida, afigura- se suficient em ent e am plo e
capaz de abranger o universo de act ividades e prát icas económ icas que é im port ant e
invest igar, quer em t erm os de caract erização da econom ia inform al propriam ent e dit a,
quer para est abelecer as relacionações analít icas com as quest ões sobre a prot ecção
social, a pobreza e a exclusão social.
Na prát ica, o t ipo de definição com o a ant erior, levant a um a série de int errogações,
com dest aque para dois problem as principais. Um é de nat ureza analít ica e
m et odológica, enquant o que o out ro diz respeit o a problem as de ent endim ent o e
sint onia com as percepções de inform alidade prevalecent es num cert o am bient e social,
nest e caso, em Moçam bique.
Quant o às quest ões de nat ureza analít ica e m et odológica, a present e m onografia
serve- se da definição de econom ia inform al acim a apresent ada, porque considera ser
suficient em ent e geral e abrangent e para abarcar t ant o os aspect os rest rit os com o os
aspect os am plos da inform alidade.
Cont udo, exist e um a diferença im port ant e, na form a com o a definição geral é
operacionalizada nest a m onografia, com parat ivam ent e ao que sugeriram no Caderno
Concept ual e Met odológico, quant o ao t ipo de perspect iva t eórica em que o m esm o se
enquadra. Na lit erat ura convencional, incluindo a do Caderno Concept ual e
Met odológico t om ada com o referência, prevalece um a definição de econom ia inform al
que circunscreve na análise que poderem os designar com o a “ pont a do iceberg” , ou
nas m anifest ações m ais vulgares e m ais est ereot ipadas da inform alidade.
Exem plificando de form a gráfica, a Figura 1 ilust ra e cham a a at enção, ou m esm o
quest iona a validade do est udo no t ipo de inform alidade cent rada no m ercado de
t rabalho, envolvendo t am bém o m ercado financeiro, nom eadam ent e: as act ividade
com erciais, a grosso e ret alho, os vendedores de rua, as pequenas act ividade
profissionais liberais e form as rudim ent ares de poupança e out ras act ividades
financeiras.
Fora do obj ect o de est udo, ficam um vast o núm ero de act ividades económ icas, quer
laborais quer act ividades de com pra e venda de bens fundiários, im obiliários e de
out ros valores. Um a definição de econom ia inform al circunscrit a a act ividades laborais
e em presariais apenas, em associação à sua legalidade e regist o form al, lim it a m uit o
as possibilidades de um a análise dos m ecanism os de prot ecção social, porque t ais
m ecanism os cont em plam um a vast a gam a de act ividades e prát icas económ icas de
diversos m ercados.
Cont udo, est a m onografia reúne um a vast a gam a de fact os, núm eros e out ras
evidências hist óricas e em píricas, quant it at ivas e qualit at ivas, que dem onst ram os
inconvenient es da rest rição da análise aos est ereót ipos da inform alidade. Ent re os
vários inconvenient es, dois aspect os são part icularm ent e im port ant es. Um a a análise
que incide nas m anifest ações m ais aparent es e vulgares dos fenóm enos, geralm ent e
conduzidos a um a caract erização vulgar e superficial da realidade. Out ra, a exist ência
do perigo de se banalizar um assunt o que é m uit o m ais im port ant e do que, as
m anifest ações est ereot ipadas.
Ainda que est a perspect iva de operacionalização m ais am pla do conceit o de econom ia
inform al cont rarie a abordagem m ais convencional, ela revela- se consist ent e nos
t rabalhos recent es, realizados para a OI T, t endo procurado am pliar a noção de
prot ecção social para além do universo laboral e de t rabalho. Os aut ores Garcia and
Gruat ( 2003) e Sait h ( 2004) , defendem que a prot ecção social deve ser colocada num a
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perspect iva m ais am pla do cont ext o do desenvolvim ent o, em vez do t radicional foco
em t orno do local de t rabalho ou da em presa. De igual m odo, Chen ( 2004, 2005) t em
insist ido num a revisão e reconceit ualização da definição de econom ia inform al, com
vist a a capt ar a diversidade de relações inform ais da enorm e proporção da força de
t rabalho que, geralm ent e, fica fora do em prego prot egido, est ável e regulam ent ado.
Figura 1: Pirâmide da Informalidade na Economia Moçambicana
?
?
{
RETALHISTAS E
PROFISSIONAIS
LIBERAIS
MERCADO
DE
TRABALHO
MERCADO PRODUTIVO
E FINANCEIRO
MERCADO ILÍCITO
E DELITUOSO
ACTIVOS CORPÓREOS
(Fundiário e Imobiliário)
Chen ( 2004, 2005) vai m ais longe, propondo um a reconcept ualização da econom ia
inform al, em que os crit érios focalizados na act ividade laboral, independent em ent e de
ser ou não legalm ent e regist ada, deveriam dar lugar a crit érios focalizados nas
relações laborais que carecem de regulam ent ação, est abilidade e prot ecção
reconhecida. Est a perspect iva vai de encont ro ao espírit o e cont eúdo da present e
m onografia, apenas com a diferença que nest a m onografia se defende que a realidade
relevant e, em t erm os de inform alidade e prot ecção social, abrange out ros m ercados
dos fact ores de produção ( t erra e capit al) , e não apenas o m ercado de t rabalho.
Nest a m onografia, o recurso à im agem da pirâm ide, para ilust rar a definição de
econom ia inform al inspira- se, m as apenas parcial e indirect am ent e, nas
represent ações gráficas de Chen ( 2004: 5; 2005: 24) . 5
Em cont ra part ida, no present e est udo a ‘pont a do iceberg’ refere- se aos segm ent os
com erciais e profissionais que convencionalm ent e apresent am m ais visibilidade nos
est udos sobre inform alidade ( com erciant es, profissionais liberais ou por cont a própria
urbanos) . Na base da pirâm ide encont ram a inform alidade m enos visível, m enos
com preendida e m ais desvalorizada e m arginalizada, quer nas análises quer m esm o
5
Chen ( 2003) recorreu à pirâm ide para ilust rar a hierarquia na represent ação das cat egorias de
em prego: em pregadores, t rabalhadores por cont a própria, t rabalhadores assalariados, e
t rabalhadores
em
diversas
indúst rias
e
na
act ividade
dom ést ica
( ht t p: / / www.wiego.org/ papers/ 2005/ unifem / 531_m art ha_alt er_chen.pdf) . Num out ro art igo
m ais recent e, Chen ( 2005) , usa a pirâm ide para ilust rar a hierarquia de ligações ent re
inform alidade, pobreza e relações de género ( ht t p: / / www.wiego.org/ publicat ions) .
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nas avaliações económ icas e est im at ivas sobre o valor e peso da inform alidade no
País.
Verificando as reacções a draft s que ant ecederam a present e m onografia, a inclusão
t ant o dos m ercados fundiários e im obiliários, com o do m ercado paralelo ( act ividade
ilícit as, delit uosas e crim inosas) , revelou- se problem át ica e em cert o m om ent o,
explicit am ent e quest ionada. Só que o quest ionam ent o pecava pela busca de
aut oridade na opção inicial, que é t est em unhada pelo Caderno Concept ual e
Met odológico, por não possuir qualquer explicação fundam ent ada para opções
m et odológicas t ão im port ant es com são os casos da exclusão das act ividades ilícit as,
delit uosas e crim inosas ( t ráfico de arm as, droga, cont rabando, et c.) , ou dos out ros
m ercados que, direct a e indirect am ent e, influenciam e t êm im pact o na prot ecção
social.
No Capít ulo 5, a pirâm ide apresent ada na Figura 1, será ret om ada, a part ir dos dados
que serão apresent ados e discut idos nas secções seguint es, fundam ent ando m elhor a
coerência e pert inência dum a análise da int erdependência, ent re econom ia inform al e
prot ecção social, que abrange os m ercados dos fact ores de produção: t rabalho, capit al
e t erra.
1.6.2 Percepções de informalidade: o informal não é ilegal?
A dificuldade de definir o conceit o, ou as cont rovérsias que a definição de econom ia
inform al provoca, t em a ver, pelo m enos em part e, com a com plexidade da própria
realidade, sobret udo a dificuldade de delim it ar um a front eira clara ent re o inform al e
form al, ou ent re o inform al consent ido, t olerável e a inform alidade ant i- social.
Out ra dificuldade, consist e nas percepções das próprias pessoas, nom eadam ent e os
est igm as e preconceit os originados pela form a com o o fenóm eno é abordado pelas
aut oridades governam ent ais e adm inist rat ivas, principalm ent e nas acções de coação e
repressão exercidas em cert os períodos.
Em Moçam bique, present em ent e, quando a quest ão do inform al é debat ida em público,
a reacção im ediat a é negat iva, pois a conot ação é vist a com o prát icas em inent em ent e
ilegais ou m esm o crim inosas. A exem plo da definição de econom ia inform al, ( acim a
referida) , em que se associa a inform alidade a ilegalidade, suscit ou reacções crít icas
por part e de alguns dos part icipant es no Sem inário de 25.04.06.
Claram ent e ficou evident e, que a reacção crít ica em cert as percepções do senso
com um , prevaleceu a associação do inform al ao ilegal de form a pej orat iva e m esm o
ofensiva.
Est a percepção é int eressant e, pelo fact o de evidenciar um a clara afront a e
quest ionam ent o da validade de cert a norm ação e regulam ent ação legal e form al. Dit o
por out ras palavras, para cert os observadores, cert as form as de inform alidade só
exist em por culpa do anacronism o da própria regulam ent ação. Ou sej a, quem est á a
agir indevidam ent e não é o inform al, m as sim a aut oridade que est abelece leis e
post uras inadequadas.
Port ant o, o quest ionam ent o da associação ( abusiva?) da inform alidade à ilegalidade
ult rapassa a própria definição, pondo em causa a legit im idade e j ust iça de cert as
disposições form ais e legais.
É claro que, por m ot ivos sim ilares a est es, t am bém se pode defender a corrupção,
com o o fez por exem plo Robert Barro ( 2000) ou, m ais recent em ent e, Elísio Macam o
( 2006) :
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Em cert as circunst âncias, a corrupção pode ser m elhor do que a
im plem ent ação honest a de leis ruins. Os result ados podem ser piores se
um a regulam ent ação que proíbe um a act ividade económ ica út il for
t ot alm ent e im plem ent ada em vez de burlada por subornos” , defende Barro
( in O’Driscoll e Hoskins, 2002: 11) .
Com o afirm am O’Driscoll e Hoskins ( 2002: 11) , m uit os econom ist as ( e não só! )
concordariam com a abordagem de cust o/ benefício da corrupção, não fosse a
am biguidade m oral dessa posição. O m esm o se pode dizer sobre a inform alidade, com
a diferença que est a conseguiu granj ear enorm e aceit abilidade social em Moçam bique
e, at é m esm o as form as em inent em ent e delit uosas e ilícit as, prat icadas por privados
ou represent ant es das inst it uições públicas, t êm beneficiado de adm irável im punidade.
O que t orna difícil est e debat e sobre inform alidade é o m ercado paralelo result ant e da
adapt ação da fraca definição de direit os de propriedade, elevadas t axas de im post os e
regulam ent ação opressiva, que m ist ura com o m ercado paralelo ligado ao crim e
organizado, ao cont rabando explicit am ent e danoso, ou m esm o ao roubo e t ráfico de
diversas m ercadorias ou m esm o de influências, para fins lesivos ao bem público.
Um out ro fact or adicional à j á com plexidade sit uação, envolve as prát icas do universo
consuet udinário e suas am biguidades quando se pret ende dist inguir prát icas e regras
cost um eiras do universo da inform alidade. De im ediat o, o consuet udinário pode não
ser necessariam ent e inform al, desde que as norm as e regras que regulam as relações
ent re as pessoas sej am claram ent e est abelecidas e adm inist radas pelas aut oridades
socialm ent e reconhecidas.
Ca ix a 1 :
“Qu e n ã o n os ch a m e m
in for m a is”
Margarida …, Marta … e Maria …são
mukheristas. Não aceitam que as chamem
de informais porque, tal como explicam,
para além de trabalharem para o sustento
das suas famílias por o Estado se mostrar
incapaz de empregá-las, pagam taxas às
autoridades. “Que não nos chamem
informais, porque nós complementamos o
trabalho do Estado, por si, é incapaz de
promover melhorias nas condições sociais
e económicas dos cidadãos em geral. Que
nos deixem trabalhar”, afirmaram em
uníssono. Também explicam que o
Governo está a ser incapaz de explicar as
vantagens do cumprimento das suas
exigências. “Se não nos convence, não
vamos sair desta área”, disseram,
acrescentando que “o que ganham por
mês, é superior ao que um funcionário do
Estado, do nível delas, poderia ganhar.
(Valoi, O País, 12.05.2006, p.3)
Mas a razão não reside apenas no sim ples
fact o
das
relações
consuet udinárias
obedecerem a norm as não escrit as. Aliás, t al
argum ent o não faria j ust iça às regras e
norm as que, t am bém no sect or inform al, se
desenvolvem para organizar e regulam ent ar
as relações de t rabalho, t ransacção com ercial,
financeira
e
produt iva,
nos
diferent es
m ercados da econom ia nacional.
O ascendent e das prát icas do consuet udinário
sobre o inform al é, por um lado, a
ant iguidade e m at uridade das regras de j ogo
legit im adoras de cert as prát icas. Por out ro
lado, o consuet udinário t em raízes profundas
em sist em as fam iliares e de linhagem
profundam ent e det erm inant es nas relações
sociais.
Cont udo,
o
risco
das
prát icas
consuet udinárias, em cert as circunst âncias e
períodos,
se convert erem
em
prát icas
inform ais,
pode
ser
det erm inado
pela
nat ureza das inst it uições e regras de j ogo que
ent ret ant o o Est ado int roduz. Tant o em
relação ao período colonial com o no período
pós- independência,
exist em
inúm eros
exem plos
em
que
as
relações
consuet udinárias
foram
convert idas
em
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relações inform ais, com cust os sociais e em t erm os de ineficiência.
Aliás, um a percepção que se afigura profundam ent e errada e necessit a de
quest ionada, é a ideia vulgar que operar no inform al é um a opção sem cust os; ou
ent ão, que as pessoas preferem perm anecer na inform alidade e ilegalidade. Hernando
de Sot o quest ionou front alm ent e est a percepção, enum erando os cust os das operações
inform ais:
Cont rariam ent e ao que diz a sabedoria popular, o funcionam ent o na econom ia
subt errânea não est á livre de cust os. Os negócios ext ralegais são t axados devido à
falt a de leis eficazes de propriedade, sendo necessário esconder as suas act ividades
das aut oridades. Por não est arem legalm ent e const it uídos, esses em presários não
podem at rair invest idores pela venda de acções; não podem assegurar crédit o
form al a j uros baixos, porque não t êm endereço legal. Não podem reduzir riscos
declarando passivo lim it ado ou obt er cobert ura de seguro. O único ‘seguro’
disponível é aquele fornecido por seus vizinhos e a prot ecção que seguranças locais
queiram lhes vender. Além do m ais, com o os em presários ilegais est ão
const ant em ent e com m edo de ser em ident ificados pelo governo e ext orquidos por
burocrat as corrupt os, eles são obrigados a dividir suas inst alações de produção em
vários endereços e, port ant o, não podem se beneficiar de econom ias de escala …
Com um olho sem pre na polícia, os em presários inform ais não podem anunciar
abert am ent e seus produt os visando a aum ent ar a client ela nem fazer uso de
ent rega de grandes volum es, a cust os baixos, aos seus client es ( de Sot o, in
O’Driscoll e Lee Hoskins, 2002: 11- 12) .
Est a cit ação de Hernando de Sot o sint et iza a com plexa relação e int erdependência
ent re a econom ia inform al ext ralegal e a prot ecção social. Est a com plexidade agravase pelo fact o de inexist ência de front eiras de separação ent re ext ralegalidade ou nãolegalidade por m ot ivos legít im os e a ilegalidade prem edit ada, danosa e ant i- social.
Ao longo do present e t rabalho, as principais m anifest ações e expressões de
inform alidade serão m encionadas e aprofundadas. De im ediat o, a Tabela 1 sint et iza a
quest ão da delim it ação do conceit o de inform alidade, dest acando algum as das razões
para o seu consent im ent o e razões igualm ent e válidas, para a sua rej eição ( Rydlewski
e Guandalini, 2005; Silva, 2005) .
Ta be la 1 : D ile m a s e Pa r a dox os da I n for m a lida de
POR QUE DEVE SER CONSENTIDA
• Assegura emprego
• É uma fonte de iniciativa criadora com
elevado potencial de criação de riqueza
• Emerge como reacção inevitável à carga
fiscal não distribuída equitativamente
pela população economicamente activa
• Proporciona preços baixos e alternativas
comerciais competitivas
• Insere os pobres no consumo e melhora
o seu poder de compra
POR QUE DEVE SER COMBATIDA
• Prática de concorrência desleal
• É uma mina de sonegação
• Estimula o roubo
• Financia o crime organizado
• Não facilita o investimento em
tecnologias modernas
• Penaliza quem opta pela legalidade
• Reduz a capacidade produtiva
nacional
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1.6.3 O que é a protecção social?
A prot ecção social envolve duas dim ensões im port ant es. Um a dim ensão é a prot ecção
social com o direit o a oport unidades, englobando oport unidades e direit os reconhecidos
a t odos os cidadãos. Nest e sent ido, a prot ecção social não const it ui um privilégio, por
m ot ivos especiais e excepcionais; é um a aspiração legít im a que t odos os cidadãos
devem poder usufruir, nos t erm os claram ent e est abelecidos por via est at ut ária,
regulam ent ar e força da lei escrit a, quer por via consuet udinária, norm as, cost um es ou
t radições cost um eiras.
A segunda dim ensão da prot ecção social, envolve o conj unt o de m ecanism os
desenvolvidos para evit ar, prevenir, am enizar ou m it igar riscos e rupt uras na
segurança económ ica e social dos cidadãos ( i.e. segurança social no t rabalho,
previdência social, seguro de saúde, seguro cont ra t odos os riscos, ent re out ros) . A
est e nível surge incluem - se m ecanism os para privilegiar sect ores vulneráveis da
população, devido a calam idades nat urais, deficiência física ou m ent al, acident e de
t rabalho, debilidade por m ot ivos de doença ou velhice, ent re out ros aspect os
explicit am ent e especificados.
Convencionalm ent e, quando se fala de prot ecção social, refere- se a m ecanism os de
prot ecção do indivíduo, quer no t rabalho ( segurança e seguro de t rabalho) , quer em
condições de risco e debilidade pessoal, por m ot ivos de doença, deficiência ou velhice.
Porém , a form a com o as pessoas, num a det erm inada sociedade, enfrent am sit uações
de insegurança social, depende, t ant o do quadro est abelecido pela prim eira dim ensão,
a dim ensão dos direit os de acesso aos recursos e valores disponíveis, com o dos
m ecanism os específicos e especiais ( incorpóreos e financeiros, com o salário m ínim o,
seguro pessoal, pensão de velhice, et c.) .
No fundo, a variedade e eficácia dos m ecanism os est abelecidos, para prevenir e evit ar
riscos e rupt uras, são det erm inadas pelas oport unidades proporcionadas aos
indivíduos, t ant o em t erm os de oport unidades de t rabalho, com o oport unidades de
poupança e de invest im ent o ( a curt o, m édio e longo prazo) .
1.6.4 Tipologia das actividades económicas e protecção social
Tom ando em consideração a finalidade do present e est udo, e as considerações acim a
apresent adas, a Tabela 2 sist em at iza as principais cat egorias e t ipos de econom ia
inform al relevant es para a prot ecção social, em Moçam bique.
O prim eiro aspect o a ret er da Tabela 2 é que o t ipo de act ividades económ icas
relevant es para a problem át ica da prot ecção social inclui, desde act ividades laborais
urbanas e rurais, at é act ividades económ icas nos m ercados fundiário, im obiliário,
financeiro, com ercial e de capit ais. A
quest ão das condições de segurança no
t rabalho é um a quest ão fundam ent al, m as não é a única, nem t alvez a m ais
im port ant e, do pont o de vist a da m aior ou m enor carência ou défice de prot ecção
social na econom ia inform al.
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Ta be la 2 : Tipos de Act ivida de s Económ ica s e
D e Pr ot e cçã o Socia l: For m a is, Cost u m e ir os e I n for m a is
TIPO DE
ACTIVIDADE
FORMAL
(LEGAL)
Rural
Mercados
• Terra
• Habitação
• Trabalho
• Mercadorias
e serviços
• Capital
Mercado
Ilícito e
delituoso
Sistema de
protecção
social
• Alienação dos
imóveis para fins
comerciais
• Comercio e outras
actividades com
licença
• Concessão de terra
• Empresas privadas
• Empresas públicas
CONSUETUDINÁRIO
(LEGÍTIMO)
Urbano
• Alienação dos
imóveis
• Comercio e outras
actividades com
licença
• Concessão de terra
• Empresas por
quotas, em nome
individual, estatais,
públicas, e outras.
INFORMAL
(EXTRALEGAL)
Rural
Rural
• Ocupação não autorizada
• Compra, venda aluguer de terras e
habitações
• Comercio ambulante
• Isenção de impostos.
• Transacções não-monetárias
• Transacções monetárias não
• Actividades agro-pecuárias
declaradas ao fisco nem registadas
de subsistência
• Evasão fiscal
• Descontos a trabalhadores,
benefícios laborais
• Trabalhos realizados em casa e ajuda
de vizinhos;
• Isenção dos impostos das
propriedades agrícolas familiares e
comunidades locais.
• Comércio de mercadorias roubadas, tráfico de drogas, armas ou outros produtos proibidos, desvios e fraudes.
• Transacções extra-legais e monetárias de activos, sobre móveis e imóveis, proibidas nos termos da lei vigente
• Troca de droga, bens de contrabando; cultivo de drogas para uso pessoal; roubo para uso pessoal.
• Ajuda internacional: emergência, donativos,
apoio ao orçamento de estado, apoio a
sectores públicos, ONGs e projectos
específicos
• INSS
• Seguro dos bens móveis e imóveis
• Seguros de saúde, de trabalho, de viagem e
de vida
•
• Acesso à terra via consulta
às comunidades, mas a terra
é propriedade do Estado
Urbano
• Acordos entre as
comunidades e entidades
privadas para a utilização da
terra e florestas, para fins
turísticos ou outros
• Papel dos chefes
costumeiros como fiduciário
da terra para sua
comunidade
• Garantia dos direitos
consuetudinários de
utilização da terra,
independentemente de
serem registados ou não.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Xitique
Micro-finanças
Micro-crédito
Seguros
Agricultura de subsistência
Kurhimela
Tsima
Kurhimelissa
Xivunga
Kuvekeseliwa
Ntimo
Ganho-ganho
O segundo aspect o im port ant e na Tabela 2 é que, na prát ica, ent re o form al e
inform al, países com o Moçam bique dispõem de um vast o universo de direit os
consuet udinários, sobret udo nas zonas rurais, que proporcionam est abilidade relat iva,
prot ecção e norm ação, m as diferent es, na form a e cont eúdo, dos sist em as ext ralegais
associados à econom ia inform al.
O t erceiro aspect o dest acável na Tabela 2 é que a classificação dos t ipos de act ividades
económ icas inform ais não t em com o referência principal a fiscalidade ou sonegação à
t ribut ação. Reconhece- se, dest a form a que, ant es do im post o ou de qualquer out ra
t axa fixada por lei ( t axas aut árquicas, de m ercado ou de out ro t ipo) , as pessoas
ocupam um espaço e um a habit ação, devendo para t al est abelecer relações
económ icas, desenvolvidas para t irar proveit o dos act ivos, m óveis ou im óveis, bem
com o fazer uso da força de t rabalho e de out ros recursos. Port ant o, ant es m esm o dos
im post os, acont ecem t ransacções m onet árias e não- m onet árias sobre valores,
envolvendo m óveis e im óveis, cuj a sit uação form al ou inform al poderá proporcionar
m aior ou m enor segurança individual e social. No cont ext o da legalidade prevalecent e
em Moçam bique, os im óveis desem penham um papel part icularm ent e relevant e na
inform alidade, porque o Est ado afirm a- se com o o único propriet ário de t odos os
recursos nat urais, no subsolo e no solo, o que na prát ica, por si só, gera e fom ent a
relações inform ais m últ iplas e com plexas.
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
O quart o aspect o na Tabela 2 é a inclusão de act ividades e prát icas para além das que,
vulgarm ent e, se designa por inform ais. Mesm o respeit ando a opção de, no processo de
recolha de inform ação no t erreno, se deixar de lado prát icas e act ividades inform ais de
nat ureza ant i- social, pelo seu caráct er explicit am ent e crim inoso, ilícit o e delit uoso, não
parece j ust ificável que t al área sej a com plet am ent e ignorada do dom ínio da prot ecção
social.
A inclusão do m ercado negro ou subt errâneo na Tabela 2 dest ina- se a reconhecer que
t al dom ínio de inform alidade int erage e influencia act ivam ent e, t ant o a econom ia
form al com o a inform al. Mesm o que, por razões prát icas, o dom ínio da inform alidade
explicit am ent e ilegal não sej a acessível e fácil de est udar, t al não j ust ifica que se
ignore com plet am ent e, ou se assum a que o seu im pact o é irrelevant e.
2. Contextualização Histórico e Institucional: Protecção Social e
Economia Informal
O Capít ulo 2 t raça os ant ecedent es hist óricos e inst it ucionais da prot ecção social e da
inform alidade em Moçam bique, com referência para:
1) Quadro legal e j urídico;
2) Processo de urbanização e êxodo rural;
3) Níveis de prot ecção dos direit os de propriedade e as oport unidades e
rest rições à prosperidade dos m oçam bicanos;
4) Evolução do crescim ent o dem ográfico, económ ico e desenvolvim ent o;
5) Padrão de vida e pobreza absolut a ( em t erm os de incidência e profundidade) ;
6) Desigualdade e exclusão social.
Exist em out ros fact ores, t am bém relevant es e que serão dest acados na versão final da
m onografia, com o é o caso da abert ura e reint egração da econom ia nacional na
econom ia capit alist a int ernacional, desde m eados da década de 1980, os processos de
inclusão e exclusão associados à globalização, e as reform as inst it ucionais
( económ icas, j urídicas, polít icas e sociais) nas últ im as duas décadas.
2.1 Informalidade Institucional: Histórica, Política, Jurídica e Económica
A lit erat ura sobre as inst it uições, seu funcionam ent o e papel na econom ia, perm it e
com preender com o é que o Est ado e a Sociedade Civil reforçam ou enfraquecem a
prot ecção social dos cidadãos com as suas norm as, m edidas polít icas e as acções dos
seus represent ant es. Alguns exem plos da lit erat ura sist em át ica são os seguint es:
Adam , 2006; Hodges e Tibana, 2005; de Vasconselos, 1999; Ham ela, 2003; Newit t ,
1997.
Por seu t urno, a lit erat ura j ornalíst ica reúne um a vast a gam a de art igos e análise
sobre diversas variáveis inst it ucionais. Alguns exem plos de art igos recent es
encont rados na im prensa são os seguint es: “ Por um a cult ura de responsabilidade”
( Macam o, 2005) ; “ Audit oria do Tribunal Adm inist rat ivo às cont as do Est ado. Governo
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pont apeia a lei e realiza despesas ilegais” ( Savana, 5.11.2004, p. 2) ; “ O banquet e” ( da
Graça, in Savana 2.12.2005, p. 6) ; “ Um a realidade assust adora” ( Langa, O País,
6.01.2006, p. 19) ; “ I nvest im ent os j á reduzem dependência ext erna” ( Diogo, in
Not ícias 13.01.2006, p. 5) ; “ A culpa do Est ado na m ort e de Siba- Siba” ( Savana,
13.01.2006, p. 6) ; “ À solt a” ( da Graça, in Savana 13.01.2006, p. 6) ; “ Da racionalidade
do cabrit o” ( Macam o, in Not ícias 30.07.2003, p. 2) ; “ O Cardeal do Diabo – O crim e
com pensa” ( Macam o, in Not ícias 18.03.2006, p. 19; 20.03.2006, p. 19) ; “ Elísio
Macam o e o elogio à corrupção” ( Mose, in Savana 24.03.2006, p. 9) ; “ Moçam bique e a
boa vida” ( Macam o, 2005) ; “ Out ros t ipos de pobreza” ( Macam o, 2005) ; “ Declaração
de rendim ent os: Um a com plicação im post a por lei” ( Rungo, in Dom ingo 26.03.2006, p.
13) ; “ A j ust iça que querem os em Moçam bique” ( Rosário, 2006) ; “ Tem os que agir com
firm eza para que a corrupção não dom ine o Est ado” ( Guebuza, in Meianoit e 0713.03.2006, p. 4- 5) ; “ inform alism o no Minist ério do Trabalho, Malula, in O País
13.01.2006, p. 9) ; “ O Est ado ‘chapeiro’! ” ( Sit oe, in Not ícias 10.03.2006, p. 5) ; “ A
port agem ” ( Savana, 10.03.2006, p. 6) ; “ Reform as precisam - se em África! ” ( O País,
9.12.2006, p.9- 10) ; “ Moçam bique ainda não é com pet it ivo – diz a CTA, considerando
alt os os cust os de t ransacção” ( O País, 23.12.2005, p. 9) ; “ O pesadelo de fazer
negócios em Moçam bique” ( Savana, 24.02.2006, p.4) ; “ Segundo relat ório da
Transparência I nt ernacional: Corrupção galopant e em Moçam bique” ( Savana,
21.10.2005, p. 32) ; “ Am bient e de negócios em Moçam bique: Governo t orce nariz aos
dados do Banco Mundial” ( Valoi, in O País, 23.12.2005, p.6- 7) ; “ Sem polít icas
adequadas: PARPA pode fracassar” ( Osm an, in O País 6.01.2006, p. 6- 7) ;
2.2 Quadro Legal Fundamental da Protecção Social e da Informalidade
O cont ext o hist órico e inst it ucional, da evolução da prot ecção social e da econom ia
inform al em Moçam bique, t em sido det erm inado por um a variedade de fact ores,
nom eadam ent e: dem ográficos, polít icos, j urídicos, económ icos, sociais e cult urais.
Nest a secção dest aca- se os fact ores det erm inant es hist óricos e inst it ucionais da
prot ecção social e da econom ia inform al, considerando as várias dim ensões de
prot ecção social e de inform alidade no seu conj unt o. A análise será suport ada com
dados est at íst icos, num éricos ou gráficos, dest acando- se as seguint es relações m ais
relevant es para o obj ect o de est udo dest e t rabalho: quadro j urídico principal; m igração
e processo de urbanização; prot ecção da propriedade e prosperidade; crescim ent o
dem ográfico, económ ico e desenvolvim ent o; padrão de vida e pobreza hum ana.
2.2.1 Quadro institucional, regras de jogo formais e informais
Ao iniciar um a revisão da lit erat ura sobre a prot ecção social e a econom ia inform al,
t em t odo o sent ido com eçar pelos docum ent os fundam ent ais reveladores da nat ureza
j urídica e reguladora do Est ado, ident ificando a nat ureza e âm bit o da legalidade
inst it uída no País, bem com o a consequent e dim ensão da ilegalidade, inform alidade,
ext ralegalidade e ilegalidade explícit a.
Se ent enderm os a prot ecção social com o base assent e nos direit os básicos que
det erm inam , de form a direct a ou indirect a, o cont eúdo e a form a dos m ecanism os de
prevenção, com pensação e m it igação de riscos e rupt uras proporcionados ao dispor
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das pessoas, será t am bém fácil de ent ender a dim ensão da pobreza, desigualdade e a
exclusão social, nas suas int eracções com as relações m ult idim ensionais.
Ant es de m ais nada, o im port ant e a ent ender sobre a prot ecção social, relat iva à
prim eira dim ensão, acim a ident ificada, refere- se aos direit os básicos que det erm inam ,
de form a direct a ou indirect a, o cont eúdo e a form a dos m ecanism os de prevenção,
com pensação e m it igação de riscos e rupt uras na prot ecção das pessoas. A part ir do
quadro est abelecido para a prim eira dim ensão, t orna- se m ais fácil ent ender a
dim ensão da pobreza, desigualdade e a exclusão social, nas suas int eracções, int ernas
ou em relações com m ult idim ensionais com out ras dim ensões.
Nest e âm bit o, o docum ent o m agno de t oda a legislação e regulam ent ação j urídica
definida pelo Est ado, é a Const it uição da República. A part ir dest a Lei principal, podese inferir e perceber a definição dos direit os civis e de act ividade económ ica dos
cidadãos, nom eadam ent e os direit os de propriedade, de prot ecção social, segurança
social e de t rabalho.
A Const it uição da República Moçam bicana, est abelece o quadro legal fundam ent al em
com o o País se organiza polit ica, adm inist rat iva e econom icam ent e, bem com o
condensa os direit os, deveres e liberdades fundam ent ais, os princípios que
caract erizam o sist em a económ ico adopt ado e out ros aspect os financeiros e fiscais do
Est ado. Além do t ext o const it ucional, exist e um conj unt o de leis, decret os e
regulam ent os definidores do quadro legal inst it uído, det alhando ou especificando
direit os de cidadania, ao t rabalho e segurança no em prego; direit os de propriedade e
condições de uso e aproveit am ent o dos recursos nat urais, liberdade de associação
profissional e sindical, direit os à educação, saúde, habit ação, consum o, assist ência na
incapacidade e velhice, ent re out ros ( Governo de Moçam bique, 1975, 1990, 2004) .
No caso específico de Moçam bique, o direit o à prot ecção social é garant ido
const it ucionalm ent e, em t erm os de igualdade dos cidadãos perant e a Lei e
encoraj am ent o de criação de condições para a realização efect iva dest e direit o ( art . 35
e art igo 95, Const it uição de 2004) . Porém , um aspect o relevant e para a prot ecção
social que gerou e cont inua gerar am biguidades e cont rovérsia, quando se considera o
t ext o da Const it uição da República, diz respeit o à dim ensão dos direit os de
propriedade explicit am ent e e legalm ent e reconhecidos por lei.
O direit o de propriedade, t ant o os direit os privados com o os que se baseiam nos
sist em as consuet udinários, aparece nas t rês Const it uições da República Moçam bicana,
adopt adas desde a I ndependência Nacional em 1975, subordinado a decisões
int eiram ent e polít icas. Em part icular, a Const it uição de 2004 confere ao Est ado o
direit o exclusivo de propriedade sobre “ A t erra e os recursos nat urais sit uados no solo
e no subsolo, nas águas t errit oriais e na plat aform a cont inent al” ( art .98) .
A est e respeit o, as diferenças ent re as t rês Const it uições, im plem ent adas nas t rês
décadas passadas, são m ínim as, ou prat icam ent e nenhum as, except o em relação ao
papel dirigent e e im pulsionador dos sect ores económ icos.
Na Const it uição de 1975, a propriedade do Est ado recebia prot ecção especial ( art . 10) ,
enquant o relat ivam ent e à propriedade privada o t ext o const it ucional apenas declarava
que est ava suj eit a a obrigações e im post os progressivos ( art . 13) . Na Const it uição de
1990, e m ais recent em ent e na de 2004, os direit os de propriedade, t ant o individuais
com o consuet udinários, recebem um reconhecim ent o legal explícit o e m ais generoso.
Pelo m enos no t ocant e às rest rições à expropriação sem j ust ificação fundam ent ada
nem indem nização ( art . 82) e ao reconhecim ent o da aut oridade t radicional legit im ada
pelas populações, segundo o direit o consuet udinário ( art . 118) .
No ent ant o, a t erra e out ros “ recursos nat urais sit uados no solo e no subsolo”
perm anecem propriedade exclusiva do Est ado. Relat ivam ent e à t erra, as Const it uições
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de 1990 e 2004, declaram explicit am ent e que “ … não deve ser vendida, ou por
qualquer out ra form a alienada, nem hipot ecada ou penhorada” ( art . 109) . O Est ado
reconhece que o uso e aproveit am ent o da t erra é direit o de t odo o povo m oçam bicano
( art . 109) , m as reserva- se do direit o de det erm inar as condições do seu uso e
aproveit am ent o ( art . 110) .
Est as disposições legais, por si só, const it uem um a definição fundam ent al da nat ureza
e dos m ecanism os, legalm ent e perm it idos e proibidos, ao cidadão m oçam bicano. Na
prát ica, com o é que as pessoas obedecem , cont ornam , m odificam ou violam os direit os
de posse legal est abelecidos? Conduz- nos, precisam ent e, para o dom ínio da m aior ou
m enor inform alidade do País real.
2.2.2 Protecção da Cidadania: Identidade, Registo pessoal e Informalidade
Um aspect o fundam ent al relat ivo à cidadania num Est ado de Direit o, relevant e para a
quest ão da prot ecção social e a dim ensão da inform alidade, diz respeit o à realização
do direit o a “ ser cont ado” e “ exist ir” nos regist os est at íst icos, bem com o possuir um a
ident ificação pessoal, para efeit os de m obilidade, dent ro e fora do País.
Em Moçam bique, para grande part e das pessoas a inform alidade com eça à nascença e
m ant êm - se, ao longo da sua vida, at é à própria m ort e. O núm ero da população não
regist ada à nascença e sem ident ificação pessoal, form al e legalm ent e reconhecida,
não é conhecido. Na verdade, est e assunt o nem t ão pouco const it uiu m ot ivo de
preocupação no rol de quest ões iniciais para a própria pesquisa de cam po,
presum ivelm ent e porque se t om ou com o adquirido circunscrever- se ao em prego e ao
t rabalho.
Será correct o, do pont o de vist a dum sist em a de prot ecção social que se pret ende
m oderno, ignorar os direit os básicos do cidadão? Nos países desenvolvidos, o sist em a
de regist os vit ais são m ant idos de form a sist em át ica, profissional e sent ido do seu
significado para a m ult iplicidade de aspect os básicos, direct a ou indirect am ent e,
relevant es e para a prot ecção social das pessoas. Com o afirm ou um a part icipant e, no
sem inário de 25.04.2006, em vários países desenvolvidos, quando um adolescent e
at inge a m aioridade, o Est ado preocupasse em fornece- lhe não só o núm ero de
cont ribuint e fiscal, m as t am bém um núm ero de segurança social. Em Moçam bique, o
Est ado, nest es últ im os anos, t em - se m ost rado m ais preocupado, em penhando- se
arduam ent e em int roduzir o NUI T ( núm ero único de ident ificação t ribut ária) , m as igual
em penho não se verifica na obt enção de um t ipo de NUSI ( núm ero único de segurança
individual) .
O problem a a est e nível, ant es de ser um problem a de falt a de recursos financeiros e
m at eriais, t em a ver com o sent ido de equilíbrio e balanço nos deveres e direit os dos
cidadãos. Um a grande part e da ausência de m ecanism os e m eios ao dispor do cidadão,
com o form a de garant ia dum regist o pessoal à nascença ( cédula pessoa) , ident ificação
pessoal, legalm ent e válida e reconhecida, dent ro ( bilhet e de ident idade) e fora do País
( passaport e) é porque a Adm inist ração Pública a nível local, não t em sensibilidade para
est es assunt os com o priorit ário nos serviços que lhe com pet e oferecer ao cidadão. 6
6
Exist em Est ados, incluindo em África, que se pr eocupam em se responsabilizar pela segurança
e prot ecção dos seus cidadãos fora do país. Por exem plo, a Const it uição da República de Cabo
Verde aut oriza o Est ado a concluir t rat ados de dupla nacionalidade e perm it e aos Caboverdianos a aquisição de nacionalidades de out ro país, sem perderem a sua nacionalidade de
origem ( art . 5) ( ht t p: / / w ww.icrc.org/ ihl- nat .nsf ) . Est a clareza é út il para um país com t ant a
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2.2.3 Protecção dos Direitos de Propriedade e Prosperidade
A segunda dim ensão dos direit os básicos na prot ecção social envolve os direit os de
propriedade. Nos anos recent es, a quest ão da propriedade, t ant o individual e privada
com o consuet udinária, t em m erecido um crescent e reconhecim ent o int ernacional, por
polít icos e invest igadores, porque cada vez se afirm a m ais com o um fact or chave no
crescim ent o e desenvolvim ent o económ ico ( Acem oglu 2004, 2005; O’Driscoll e
Hoskins, 2002; de Sot o, 1989, 2002; Garcia, 2003; ECA- SA- EGM.Land, 2003) .
Cert as evidências est at íst icas int ernacionais m ost ram um a fort e correlação ent re o
nível de prot ecção de propriedade – definida em t erm os de t ransparência,
independência e eficiência do sist em a j urídico – e a riqueza dos países, m edida em
produt o int erno brut o ( PI B) per capit al. A Figura 2 m ost ra que o PI B per capit a m edido
em t erm os de paridade de poder com pra é duas vezes m aior em países com prot ecção
de propriedade m ais fort e ( $ 23,769) do que países com prot ecção razoável ( $
13,027) . Em países com prot ecção da propriedade m oderada, o PI B per capit a cai para
1/ 5 em relação aos países com prot ecção m ais fort e ( $4,963) . Em cont ra part ida, os
países com um sist em a j urídico corrupt o ou m uit o corrupt o, dom inado por regras
rígidas e com plexas, são geralm ent e t am bém m uit o pobres e com prot ecção débil
( $3,010- $2,651) ( O’Driscoll et al., 2002, 2003) .
Moçam bique, com um PI B per capit a abaixo da m édia do grupo com prot ecção m uit o
baixa, apresent a- se assim ent re os países carent es dum a prot ecção adequada dos
direit os de propriedade e, por causa disso, depara- se com as suas possibilidades de
desenvolvim ent o económ ico seriam ent e com prom et idas.
Se o nível de prot ecção efect iva dos direit os de propriedade est á assim t ão fort em ent e
correlacionado com a eficácia e produt ividade das sociedades, no uso que os cidadãos
podem
usufruir
dos
recursos exist ent es no
país,
não
est ará
ist o
t am bém relacionado com
a
racionalidade
do
m ovim ent o m igrat ório de
pessoas para os cent ros
urbanos? Se os direit os de
propriedade
nas
áreas
rurais
fossem
bem
definidos e fort em ent e
prot egidos, os usuários da
t erra rural sent ir- se- iam
t ão
m ot ivados
a
abandonar a t erra, com o
se t êm sent ido, ao pont o
de m udarem de residência
para as zonas urbanas e aí
m igração com o Cabo- Verde, m as ser á que não seria igualm ent e relevant e para Moçam bique,
com t ant a ou m ais m igração ( pelo m enos em t erm os absolut os) do que Cabo- Verde? Decisões
dest e t ipo não cust am grandes som as de divisas; apenas necessit am de clareza polít ica
relat ivam ent e ao papel do Est ado na prot ecção, em vez de cont rolo ou rest rição, dos direit os do
cidadão.
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procurarem t rabalho e em prego em act ividades não- agrícolas?
Ent ret ant o, no cont ext o africano, part icularm ent e em Moçam bique, a quest ão da posse
individual const it ui act ualm ent e a part e m enor, em t erm os proporcionais e de
cobert ura do t errit ório nacional.
Com o ilust ra a Figura 3, na m aioria dos países da África Aust ral, os dois principais
sist em as de direit os de posse e que governam o acesso e o uso da t erra, são o sist em a
est at al e o sist em a consuet udinário. Só na África do Sul é que o sist em a de
propriedade privada e propriedade individual é dom inant e, ocupando m ais de 70% do
t errit ório nacional. No Lesot o, a percent agem de 95% no sist em a cost um eiro incluiu os
arrendam ent os em áreas urbanas, m as t oda a t erra est á subordinada à figura da
m onarquia.
Quant o a Moçam bique, a Figura 3 apresent a um percent ual t ot al de 183% ,
proposit adam ent e para sublinhar a duplicidade e sobreposição de vários direit os de
propriedade: o Est ado t em , nos t erm os da lei vigent e, 100% dos direit os, m as na
prát ica pelo 80% correspondem aos direit os consuet udinários, enquant o os direit os de
propriedade privadas apenas cobrem 3% do t errit ório nacional. 7
Em 1997, a Assem bleia da República de Moçam bique aprovou um a nova Lei de Terras,
seguida do Regulam ent o da Terra um ano m ais t arde. A nova Lei de Terras m ant ém
Figura 3: Distibuição dos Sistemas de Posse da Terra em Países da África Austral
Seleccionados, em Percentagem do Território Nacional
200
160
Percentagem
80
120
95
15
80
70
81
100
60
72
88
40 84
16
13
5
41
44
44
A
fr
ic
a
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a
3
40
20
25
16
an
ia
,
43
72
0 2
Ta
nz
14
14
43
Países
Individual/Privado
Estatal e outros
Consuetudinário
Fonte: ECA/SA/EGM.Land,
fiel ao princípio const it ucional da propriedade do Est ado e da proibição da venda,
aluguer, hipot eca ou alienação, m as procura aj ust ar a sua inspiração socialist a à
realidade do act ual m odelo económ ico caract erizado, em part e com o econom ia
m ercant ilist a e em part e com o um a em brionária econom ia de m ercado.
A Lei de Terra de 1997 reconhece os direit os de t erra consuet udinários, garant e m aior
prot ecção de posse aos pequenos propriet ários e int eresses com erciais, procura
7
A font e de onde se ext raíram os dados r elat ivos a Moçam bique at ribui apenas 14% à
propriedade Est at al e out ras form as não cost um eiras nem privadas ( ECA/ SA/ EGM.Land, 2003:
2) , m as inst o não é consist ent e com o legalm ent e est á regulam ent ado pela Const it uição, em que
o Est ado se assum e com o o único propriet ário da t erra.
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est abelecer form as de coexist ência ent re os int eresses fundiários, cada vez m ais
com pet it ivos e em disput a pelas m elhores t erras, e garant e direit os m ais explícit os às
m ulheres.
Todavia, t ant o os direit os individuais e privados, com o os direit os consuet udinários
perm anecem subordinados ao cont rolo do Est ado sobre a t erra. As im plicações dest e
posicionam ent o legal e form alm ent e est abelecido m anifest am - se a vários níveis: nas
relações fundiárias e no m ercado inform al de t erra; na ocupação e uso espont âneo e
não form alizado, quer para fins produt ivos quer para fins habit acionais; na
desvalorização e m arginalização da t erra, com o principal act ivo exist ent e no país, do
sist em a de econom ia form al, form alm ent e ela é t rat ada m ais com o valor de uso do
que valor de t roca.
Est es, ent re m uit os out ros aspect os, são relevant es para a com preensão e
ident ificação das form as e m ecanism os de prot ecção social consuet udinários que, por
im perat ivo const it ucional e form al, foram rem et idos para a condição de inform alidade.
Mais adiant e, quando se t rat ar especificam ent e do sist em a de prot ecção social,
ret om ar- se- á a quest ão do papel da t erra e, em part icular, da produção de
subsist ência, na sua função de “ seguro” t em poral e inform al cont ra o risco de
desem prego, ou de recessão no m ercado de excedent es agrícolas, ou ainda prot ecção
na velhice para a força de t rabalho que ult rapassa a vida econom icam ent e act iva
( Cast el- Branco, 1996: 2; Wuyt s, 1981, 2001) .
Recent em ent e, em cert os círculos de análise e de act ividade polít ica form al, os
sist em as consuet udinários eram percebidos com o cont rários ao desenvolvim ent o. Em
Moçam bique, ist o acont eceu no período do dom ínio da polít ica socialist a, e m ais
recent em ent e em associação à perspect iva que o sist em a cost um eiro de posse
proporciona um a segurança lim it ada e cont ribui para o fraco invest im ent o. É inflexível
nas respost as aos sinais do m ercado que afect am as opções t ecnológicas e de cult ivo,
dificult ando a m ercant ilização da econom ia. Mas est a perspect iva parece est ar a
m udar, à m edida que se reconhece o baixo cust o, que o acesso cost um eiro represent a
para a grande m aioria da população rural ( ECA/ SA/ EGM.Land, 2003: 3; Garcia, 2003) .
Num quadro inst it ucional, que reconheça os direit os de fact o das pessoas, e que t enha
em perspect iva o processo de expansão do crescim ent o económ ico de um a econom ia
de m ercado, as relações de coexist ência e com plem ent aridade ent re os regim es
consuet udinários de posse de t erra e os sist em as com erciais privados, const it ui as
relações dom inant es. Est es direit os de fact o opõem - se e confront am - se, no caso de
Moçam bique, com os direit os form alm ent e regulam ent ados por lei. 8
O cenário não podia ser m ais propício para a generalização da inform alidade a t odos os
fact ores de produção. O sist em a legal, ao convert er t odos cidadãos em inquilinos do
Est ado, no uso e aproveit am ent o da t erra, fixou as regras de j ogo da econom ia
inform al generalizada e que, por razões polít ica ou resignação social, passou a ser
t om ado com o dado adquirido que nem vale a pena debat er.
Não significa que, ao longo das t rês décadas passada, a t erra t enha deixado de ser
com ercializada. Pelo cont rário. Na prát ica, a t erra t em sido com ercializada, não na
econom ia form al m as na econom ia inform al, com o se de propriedade privada ou
cost um eira se t rat asse. I st o acont ece t ant o nas zonas rurais com o nas zonas urbanas,
8
Um a not a de reconhecim ent o especial ao Prof. José Fialho Feleciano j ust ifica- se a est e nível,
pela sua oport una advert ência para a im port ância de se prest ar m aior at enção ao papel
fundam ent al que as m at rizes sociais det erm inadas pelos sist em as consuet udinários configuram
nos regim es de propriedade de países com o Moçam bique e que, event ualm ent e, irão m oldar o
desenvolvim ent o da econom ia em form as cert am ent e m uit o diferent es das observadas nas
regiões do m undo.
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com recurso a diversos conceit os, ligados aos direit os de uso e aproveit am ent o da
t erra e aos assent am ent os populacionais, e que podem ser vist os com o vias inform ais
de exercício do direit o de propriedade privada, num quadro j urídico que não reconhece
form alm ent e t ais prát icas.
2.3 Contexto Histórico e Institucional da Informalidade
2.3.1 Informalidade rural e urbana e urbanização
A hist ória da evolução da população m oçam bicana, no últ im o m eio século,
caract erizou- se, ent re vários aspect os, por um m ovim ent o m igrat ório crescent e e
persist ent e das zonas rurais para as áreas urbanas. Trat a- se dum verdadeiro êxodo
rural cuj as consequências, infelizm ent e, t êm m erecido pouca at enção.
A Figura 4 ilust ra bem o processo de urbanização em Moçam bique, no período 19502005. De um t ot al de aproxim adam ent e 160 m il em 1950, a população urbana passou
para 7,5 m ilhões de pessoas em 2000; ou sej a, no últ im o m eio século, a população
urbana aum ent ou m ais de 35 vezes, cont ra um aum ent o da população rural de apenas
duas vezes. 9 Cerca de 20 por cent o dos urbanos encont ram - se act ualm ent e
concent rados na Cidade de Maput o.
Est e êxodo rural t em det erm inado a dinâm ica e o rit m o de crescim ent o da econom ia
inform al, t ant o nas zonas urbanas com o nas zonas rurais, porque am bas as áreas
afect adas devem acom odar- se aos fluxos m igrat órios e às im plicações sociais e
económ icas result ant es dos fluxos, aos novos reassent am ent os hum anos e reaj ust es
das act ividades económ icas.
Figura 4: Evolução da População Urbana e Rural em Moçambique, 1950-2005
20,0
18,0
16,0
Pop (Milhões de habitantes)
Relacionado com a dinâm ica
populacional,
dest aca- se
ainda
a
evolução
e
int ensidade do crescim ent o
populacional nas zonas rurais
e
urbanas,
ilust rada
graficam ent e na Figura 5. O
fenóm eno de urbanização t em
vindo
a
acont ecer,
pelo
m enos no passado m eio
século,
independent em ent e
de acont ecim ent os hist óricos
específicos e m om ent âneos,
com o
por
exem plo
a
independência nacional em
14,0
12,1
12,1
12,0
10,0
10,6
8,0
10,5
6,0
4,0
8,8
6,3
2,0
0,160
7,3
7,4
5,7
0,287
0,543
1,6
2,8
0,0
1950
1960
1970
1980
1990
2000
2005
Anos
Urbana
Rural
Fonte: UN, 2006
9
Considera- se aqui a população não aj ust ada às variações, com o por exem plo, nas definições de
urbano e rural, alt erações nas delim it ações geográficas.
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1975, ou a década e m eia de conflit o arm ado at é finais de 1992. Com o sugere a Figura
3, os acont ecim ent os específicos, pont uais ou t em porários, poderão t er int ensificado,
m ais ou m enos, a m igração para as zonas urbanas, m as não foram eles os principais
det erm inant es da urbanização.
Taxas de Crescimento (%)
Na verdade, as t axas de crescim ent o apresent adas na Figura 5 sugerem que os
períodos de m aiores fluxos para as zonas urbanas ocorreram nos períodos de m aior
expansão económ ica e m aior expect at iva de oport unidades disponíveis nas zonas
urbanas. Tais períodos acont eceram , prim eiro, nos cinco anos que ant ecederam a
independência de Moçam bique, e depois, nos cinco anos pós- independência; em
am bos os períodos as t axas m édias de urbanização ult rapassaram os 10% ao ano.
O que est á por de t rás dest e elevado crescim ent o urbano? As evidências, nos cinco
anos ant es da independência nacional deveu- se a um fort e processo de expansão
económ ica, associado ao
Figura 5: Tendência das Taxas de Crescimento Rural e Urbana em Moçambique, 1955-2005
incent ivo
por
part e
da
14,0
adm inist ração
colonial
port uguesa à im igração e
12,0
fixação
europeia
em
10,0
Moçam bique,
a
fort e
expansão
urbaníst ica
e
8,0
económ ica
dos
grandes
6,0
cent ros urbanos, sobret udo
nas cidades capit ais das
4,0
províncias. 10
2,0
De igual m odo, no período
1975- 1980, se bem que por
-2,0
razões diferent es, e apesar
Ano
do
êxodo
m assivo
e
Fonte: FAO,
Taxa de Crescimento Rural
Taxa de Crescimento Urbana
repent ino de europeus e
m uit os m oçam bicanos que viviam nos cent ros urbanos, m esm o assim regist ou- se um
crescim ent o m oderado urbano. Ou sej a, a em igração de quase t oda a população não
negra, que no caso da Cidade de Maput o represent ava 22% da população t ot al em
1970 ( Muanam oha, 2002: 18) , foi im ediat am ent e com pensada pela im igração int erna.
Foi nest e período que se im plem ent aram as polít icas de nacionalizações da t erra, dos
prédios de rendim ent o, t ant o para habit ação com o para out ros fins com erciais, das
inúm eras unidades económ icas, agrícolas e urbanas, serviços de educação, saúde,
advocacia, ent re out ros. As polít icas do Governo Moçam bicano, nesse período,
incent ivaram as pessoas a ocuparem as cidades, ficando o cust o de m anut enção e
gest ão urbaníst ica à responsabilidade do Est ado.
0,0
1955
1960
1965
1970
1975
1980
1985
1990
1995
2000
2005
Observando ainda a Figura 5, um t erceiro período de int ensa urbanização, m as que
não at ingiram , os níveis observados nos dois períodos ant eriorm ent e referidos,
corresponde à prim eira m et ade da década de 1990. Nest e período t erm inou o conflit o
arm ado, int ensificou- se o processo de liberalização económ ica, iniciado em m eados da
década de 1980, ocorreram as prim eiras eleições livres e m ult ipart idárias, e react ivou-
10
Segundo Muanam oha ( 2002: 12: 13) , em Moçam bique, a capit alização da agricult ura, ent re
1960 e 1970, com a consequent e perda de t erras por part e de alguns dos pequenos cam poneses
e a form ação de m ão- de- obra assalar iada, t erá cont ribuído para a aceleração da m igração da
população para as ár eas urbanas. No ex- dist rit o de Gaza, por exem plo, a propor ção de
assalariados passou de 20,7% em 1960, para 47% em 1970, t endo part e considerável dest a
m ão- de- obra preferido m igrar para a cidade de Maput o, a m ais pr óxim a e de m aior
desenvolvim ent o.
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se a esperanças e expect at iva de alargam ent o das oport unidades económ icas, para os
cidadãos em geral.
Não é est e o espaço apropriado para debat er o grau de exact idão e consist ência ent re
os dados das Figuras 4 e 5 e as percepções do senso com um , quant o aos fact ores que
det erm inam a fixação nas zonas urbanas. No ent ant o, é oport uno focar quat ro
aspect os relevant es para a com preensão da int erdependência ent re inform alidade e
urbanização em Moçam bique.
De igual m odo, no período 1975- 1980, se bem que por razões diferent es, e apesar do
êxodo m assivo e repent ino de europeus e m uit os m oçam bicanos que viviam nos
cent ros urbanos, m esm o assim regist ou- se um crescim ent o m oderado urbano. Ou
sej a, a em igração de quase t oda a população não negra, que no caso da Cidade de
Maput o represent ava 22% da população t ot al em 1970 ( Muanam oha, 2002: 18) , foi
im ediat am ent e com pensada pela im igração int erna. Foi nest e período que se
im plem ent aram as polít icas de nacionalização da t erra e dos prédios de rendim ent o,
t ant o para habit ação com o para out ros fins com erciais, bem com o inúm eras unidades
económ icas, agrícolas e urbanas, serviços de educação, saúde, advocacia, ent re vários
out ros. Em geral, as polít icas do Governo Moçam bicano incent ivaram as pessoas a
ocuparem as cidades, ficando o cust o de m anut enção e gest ão urbaníst ica à
responsabilidade do Est ado apenas.
Ainda de acordo com a Figura 5, um t erceiro período de int ensa urbanização, m as que
não at ingiu os níveis observados nos dois períodos ant eriorm ent e referidos,
corresponde à prim eira m et ade da década de 1990. Nest e período t erm inou o conflit o
arm ado, int ensificou- se o processo de liberalização económ ica, iniciado em m eados da
década de 1980, ocorreram as prim eiras eleições livres e m ult ipart idárias, e react ivouse a esperanças e expect at iva de alargam ent o das oport unidades económ icas, para os
cidadãos em geral.
Não é est e o espaço apropriado para debat er o grau de exact idão e consist ência ent re
os dados das Figuras 4 e 5 e as percepções do senso com um , quant o aos fact ores que
det erm inam a fixação nas zonas urbanas. No ent ant o, é oport uno reconhecer pelo
m enos quat ro aspect os relevant es para a com preensão da int erdependência ent re
inform alidade e urbanização em Moçam bique.
I ndependent em ent e das oscilações das t axas de crescim ent o urbano, o processo
rápido de urbanização foi e cont inua a ser um fenóm eno persist ent e e cont ínuo,
m ovido por fact ores que só em part e dependem de acont ecim ent o circunst anciais e
t em porários. Por isso, a seguint e int errogação é oport una: “ Em sit uação de paz, o que
é que m ot iva as pessoas do cam po a fixarem - se nas zonas urbanas?
Exist em várias causas, nom eadam ent e a falt a de oport unidade de prosperar e
m elhorar as condições de vidas dos agregados fam iliares, at ravés de act ividades
agrícolas ou não- agrícolas; redução da m ort alidade infant il, na década 1970- 80, a qual
result ou num aum ent o dem ográfico não com pensado pelo crescim ent o económ ico e
por oport unidades nas zonas rurais; expect at iva de m elhores salários e oport unidades
económ icas nas zonas urbanas, incluindo m aiores oport unidades de em prego nos
sect ores públicos urbanos. No ent ant o, independent em ent e da m aior ou m enor
int ensidade dos fact ores det erm inant es da urbanização, o im port ant e a ret er é que,
conscient e ou inconscient em ent e, as pessoas m igram e fixam - se nos cent ros urbanos,
cert am ent e m ovidas por expect at ivas, m ais ou m enos realist as, de m aiores
oport unidades de act ividade económ ica e expansão da prot ecção social
Out ras das causas, refere- se aos m ovim ent os t endent es a ret ardar, ou m esm o invert er
o fluxo m igrat ório do cam po para os cent ros urbanos. No período 1980- 90 o Governo
t om ou algum as acções que visaram cont rariar o afluxo acelerado para os cent ros
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urbanos. Na prim eira m et ade da década de 1980 t ivem os a cham ada “ operação
produção” , envolvendo acções visando forçar as pessoas, supost am ent e sem
act ividades produt ivas nos cent ros urbanos, a fixarem - se nas zonas rurais. Na década
de 1990, o processo de privat izações originou despedim ent os de t rabalhadores das
em presas, at é ent ão cont roladas pelo Est ado.
Est e t ipo de fenóm enos poderão, de algum a form a, cont rariar o afluxo para os cent ros
urbanos, m as no côm put o geral não result am de um a inversão ou cont enção do
processo de urbanização. Alias, de acordo com as proj ecções de organism os das
Nações Unidas, com o por exem plo a FAO ( 2006) , dent ro dos próxim os 15 a 20 anos, a
população urbana ult rapassará o núm ero da população rural. As m esm as proj ecções,
indicam que a t axa de crescim ent o rural poderá dim inuir e at ingir valores negat ivos, a
part ir da segunda m et ade da corrent e década, enquant o nas zonas urbanas as t axas
de crescim ent o poderão cont inuar a rondar os 4% ao ano. Se est as t endências se
confirm arem será, t al com o no passado, porque o afluxo m assivo de pessoas para os
cent ros urbanos obedece a um a racionalidade associada à avaliação dos cust os e
benefícios ( pot enciais, ilusórios ou reais) .
Um out ro aspect o, direct am ent e relevant e para o enquadram ent o da econom ia
inform al urbana, é a necessidade de considerar nas análises sobre econom ia inform al o
papel det erm inant e da inform alidade associada à form a com o o processo de
urbanização est á a evoluir, às caract eríst icas act uais dos assent am ent os populacionais
urbanos, às form as de ocupação
residencial.
Ant es
m esm o
do
Figu r a 6 : I m pa ct o da Ocu pa çã o I n for m a l dos
cidadão com eçar o início das
Ce n t r os Ur ba n os de M oça m biqu e , Gr a n de H ot e l
n a Be ir a e m 2 0 0 5 e e m 1 9 7 5
act ividades de venda, am bulant e
ou fixa, nos passeios das cidades,
ou a produzirem art esanat o e
prest arem serviços vários, a part ir
das garagens das m oradias das
cidades, elas ocupam um espaço
em qualquer lugar que encont rem
vazio.
Nas últ im as t rês décadas, os
cent ros
m ais
urbanizados
de
Moçam bique
m ant iveram - se
prat icam ent e est agnadas, e na
m aioria dos casos cont inua a
degradação e suburbanização. No
ent ant o, nest es últ im os seis anos,
observam - se espaços a serem
reabilit ados
ou
em
expansão
im obiliária.
As
im agens
apresent adas na Figura 6, do
Grande Hot el da Beira, exem plifica
– há t rês décadas at rás e
recent em ent e –, são ainda t ípicas
da suburbanização da cham ada
“ cidade cim ent o” , em grande part e
dos principais cent ros urbanos de
Moçam bique.
Sobre o Grande Hot el, Chivale
( Meianoit e, 18- 24 de Abril 2206, p. 4) , recent em ent e afirm ou que é act ualm ent e um
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dos m aiores cent ros habit acionais daquela cidade. Cont udo, o seu est ado avançado de
degradação põe em causa as vidas de m ais de duas m il pessoas ali resident es.
Em cont rapart ida, os subúrbios nunca pararam de crescer, na m ais pura inform alidade.
O que significa com plet a falt a de regist o e aut orização form al das aut oridades
cam arárias, um grande desordenam ent o urbaníst ico, falt a de saneam ent o m ínim o e
infra- est rut uras adequadas para um a vida saudável. Com o referem Raposo e Salvador
( 2002: 35) , “ os padrões de vida dos habit ant es dos subúrbios afast am - se das
referências rurais m as t am bém não seguem as cit adinas dos bairros cent rais. As infraest rut uras urbanas e sociais são sobre- ut ilizadas e m uit o desgast adas,” adiant am
ainda Raposo e Salvador, “ os invest im ent os públicos são cada vez m ais insuficient es e
os recursos ínfim os da m aioria da população, m al lhes perm it e sobreviver. As poucas
poupanças são invest idas na casa, que const roem pouco a pouco, bloco a bloco” .
Em sum a, a dim ensão da inform alidade respeit ant e à ocupação da t erra, quer para fins
produt ivos quer para fins habit acionais, est á direct am ent e ligada a alguns dos aspect os
reconhecidos const it ucionalm ent e, acim a referidos com o part e dos direit os básicos à
prot ecção social, com o o direit o à habit ação decent e e legalm ent e reconhecida e
prot egida.
2.3.2 Evolução do Crescimento e Desenvolvimento Económico
A inform alidade result ant e do êxodo rural e da rápida urbanização, nas quat ro décadas
passadas, foi reforçada por t ransform ações polít icas e económ icas, um as m ais radicais
do que out ras, m as t odas elas influent es no rit m o do crescim ent o económ ico em geral
e da econom ia inform al, em part icular.
Relevant e t am bém para o ent endim ent o da dinâm ica e das caract eríst icas da
inform alidade, t em sido a dinâm ica da econom ia rural e urbana de Moçam bique. Após
a independência de Moçam bique em 1975, de um a m aneira geral o êxodo rural e a
fixação de pessoas nas áreas urbanas não foram apoiados por um ordenam ent o
adequado e um a expansão de infra- est rut uras, urbaníst ica e im obiliária, adequados ás
novas necessidades.
At é à independência de Moçam bique, a act ividade indust rial e de serviços est im ulou o
crescim ent o acelerado do m ercado im obiliário urbano, m as a ofert a de serviços e infraest rut uras nunca chegaram a sat isfazer a procura. A evidência dist o era a ocupação
habit acional concent rada nas zonas periféricas das cidades, de form a desordenada e
precária, originando os bairros de palhot as, colm o e zinco, em regim e de propriedade
inform al e ext ralegal m uit o precário. Enquant o isso, na cidade de cim ent o o sect or
form al im obiliário respondia m elhor à procura, porque dispunha de m ais recursos e
m aior acesso a serviços financeiros. Para além de um a população envolvida, incluía os
m igrant es recent es que respondiam à polít ica colonial de est ím ulo à fixação europeia
em grande escala.
Ent ret ant o, no período pós- independência, a sit uação urbaníst ica e económ ica precária
não t ardou a agravar- se. A polít ica populist a e ideologizada que passaram a orient ar os
dest inos da econom ia de Moçam bique, conduziu o Est ado a assum ir o cont role dos
sect ores vit ais da econom ia, ao dispêndio de gast os públicos, a program as
assist encialist as e ao em preguism o oficial, sem se preocuparem em fazer a avaliação
de cust os e benefícios.
O m ercado form al privado que envolvessem act ivos fundiários e im obiliária t ornaram se inviáveis, em t odos os sent idos ( económ ico, social e financeiram ent e) . Nest as
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circunst âncias, a inform alidade convert eu- se na única alt ernat iva disponível para a
m aioria da população. Em m uit o casos, na prim eira década da independência, a
inform alidade assum iu com o um a inform alidade ocult a, não t olerada e fort em ent e
reprim ida, o que na linguagem vulgar se diz “ candonga” .
A nível rural, a t erra e grande part e das unidades económ icas agrícolas foram
convert idas em propriedade est at al ou cooperat ivas, enquant o um conj unt o de out ras
polít icas colect ivist as refreavam ou invert iam o processo de m onet arização que a
econom ia rural vivia há várias décadas.
Est e processo originou um a rupt ura drást ica, m ergulhando a econom ia nacional num a
crise profunda, t ant o a nível urbano com o rural, repercut indo- se visivelm ent e na renda
real e padrão de vida das pessoas. A Figura 7 11 ilust ra bem a evolução do padrão de
vida em Moçam bique, no últ im o m eio século, m edido em produção t ot al per capit a
( ist o é, o PI B real divido pelo núm ero de habit ant es) em paridade de poder de com pra
( Hest on, et al., 2002. 12 Segundo os dados da Figura 7, no período ent re 1960- 2005 a
t axa de crescim ent o dem ográfico m édio anual rondou os 2,2% , cont ra um a t axa
crescim ent o económ ico de 1,7% e um a t axa de desenvolvim ent o económ ico ( nest e
caso m edido pelo PI B per capit a real) de - 0,3% ao ano. 13
Figura 7: Evolução das Taxas de Crescimento Demográfica, Económica e do
Desenvolvimento, 1960-2005
8,0%
Taxa de Crescimento
Económico (PIB)
6,0%
6,2%
5,0%
4,2%
4,0%
Taxa deCrescimento
Demográfico
Taxa Média
2,0%
2,2%
2,0%
0,0%
1960-70
1970-75
1970-80
1980-85
1980-90
-2,0%
-8,0%
1990-00
2000-05
Taxa de
Desenvolvimento Económico
(PIB per capita)
-2,8%
-4,0%
-6,0%
1990-95
-5,2%
-7,5%
Períodos Seleccionado
Fonte: PW T6.1,
2005
I st o significa que, t rês décadas após a independência, o padrão de vida m édio dos
Moçam bicanos cont inua ainda pior do que o padrão de vida exist ent e quando o país se
t ornou independent e. Est a evidência, por si só, afigura- se fundam ent al para a
11
Recent em ent e preparada no âm bit o de out ros est udos ( DNPDR, 2005) .
Quando o PI B real per capit a aum ent a, isso indica um a m elhoria no bem - est ar económ ico
geral.
12
13
Nest e caso, desenvolvim ent o económ ico é m edido pela t axa de crescim ent o real do PI B per
capit a, a qual é usada com o indicador de padrão de vida. Um a subida real do PI B, m aior do que
qualquer aum ent o da população, é considerada com o indicando um a m elhoria do bem - est ar. Se,
por exem plo, o PI B real aum ent ar em 2% , enquant o que a população cresce em 3% , o
desenvolvim ent o económ ico piora ( ist o é, o PI B real per capit a dim inuiu) .
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com preensão da generalização da inform alidade. A crise económ ica em purrou as
pessoas para a econom ia de subsist ência ( sobret udo a agrícola) e de sobrevivência.
2.3.3 Padrão de Vida versus Pobreza Absoluta e Humana
Moçam bique possuiu act ualm ent e um a população est im ada em cerca de 19,7 m ilhões
de habit ant es, ou sej a, prat icam ent e o dobro da população exist ent e por ocasião da
independência. Os indicadores de desenvolvim ent o hum ano cont inuam a colocar
Moçam bique ent re os países m ais pobres e com m enor desenvolvim ent o hum ano no
m undo ( I NE, 2004) .
Considerando as est im at ivas oficiais recent es sobre a pobreza em Moçam bique,
exist em act ualm ent e cerca de 11 m ilhões de pessoas a viver na pobreza absolut a. 14
Medida em t erm os do índice de pobreza hum ana, apresent ado na Figura 8, m et ade da
população, sofre de grandes privações nas dim ensões principais de desenvolvim ent o
hum ano: saúde, educação, acesso a água pot ável e nut rição.
O efect ivo absolut o de analfabet os em Moçam bique ronda act ualm ent e cerca de 10
m ilhões de pessoas. 15 Quant o à esperança da vida à nascença, 41,1 anos, corre ainda
o risco de dim inuir abaixo dest e nível, caso os prognóst icos act uais sobre o im pact o do
HI V- SI DA se concret izarem .
Est es núm eros absolut os evidenciam a dim ensão do efect ivo de m oçam bicanos
act ualm ent e privados de capacidades básicas fundam ent ais – nest e caso,
conhecim ent o, saúde e rendim ent o –, para poderem enfrent ar o cust o de vida,
m inim izar os riscos e rupt uras, a exclusão económ ica, social, e cult ura, e garant ir um a
prot ecção social decent e, dignificant e e duradoira.
14
A pobreza absolut a, act ualm ent e est im ada em 54% , m ede a proporção da população sit uada
abaixo da linha de pobr eza.
15
Assum indo a t axa de analfabet ism o ( 53,5% em 2004) disponível na “ Grelha de
Enquadram ent o Social” ( I NE, 2004)
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Os dados est at íst icos sobre o padrão de vida da população assalariada urbana são
escassos, m as os poucos que exist em confirm am a im agem de fraco desenvolvim ent o
e pobreza ilust rada pelas Figuras 7 e 8. A Figura 9 com para o PI B per capit a de
Moçam bique com o salário m édio nacional e salário m ediano de algum as cat egorias de
t rabalhadores da adm inist ração pública. Enquant o o crescim ent o m édio anual do
padrão de vida se apresent a negat ivo ( - 2,6% ) , ent re 1973 ( ano pico da econom ia de
Moçam bique) e 2000, o salário m ediano dos funcionários apresent a um crescim ent o
m édio anual ainda m ais acent uado ( - 4% ao ano) e o salário nacional prat icam ent e não
m elhorou nas décadas passadas ( 0,7% ) .
As evidências ant eriores, sobre a evolução dem ográfica, económ ica e do
desenvolvim ent o de Moçam bique, nest e m eio século, m ost ra a ocorrência de
t ransform ações conducent es, a grande debilidade económ ica e vulnerabilidade a riscos
e rupt uras nos m ecanism os de prot ecção social de qualquer t ipo, form ais,
consuet udinários ou inform ais.
Nest e cont ext o, em que a m obilidade e urbanização ocorrem num am bient e
caract erizado pela incapacidade do sist em a form al oferecer um enquadram ent o legal,
adm inist rat ivo e social, acaba por conduzir a m aioria da população, para condições
inform ais de vida. A sit uação de inform alidade é part icularm ent e visível nas áreas
urbanas, onde as pessoas vivem em espaços habit acionais ocupados de form a
desordenada e não aut orizada form alm ent e, procuram t rabalhar ou gerar rendim ent o,
at ravés de qualquer act ividade possível, sej a ela com ercial, de t ransport es, agrícola,
art esanal, indust rial e de serviços.
Na verdade, não são as pessoas em si que se t ornam inform ais, m as sim as suas
act ividades, prát icas e acções económ icas, com o referência em part e ou a alguns
aspect os do sist em a legal, regulador, norm at ivo e adm inist rat ivo form al. Tal sist em a
form al pode ser m ais ou m enos int egrador, at ract ivo ou envolvent e, dependendo dos
cust os e das dificuldades que im põe à ent rada ( at ravés de requisit os, t axas de
t ram it ação e licença, processos de regulam ent ação, regist os) e à perm anência na
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- 31 -
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
form alidade ( im post os, regulação laboral, com ercial, em presarial e am bient al, ent re
out ras) .
Com o se m ost rará na secção seguint e, a econom ia inform al em Moçam bique, sej a qual
for o aspect o a considerar nas form as dest a econom ia, em vez de se circunscrever a
um fenóm eno m arginal, é dom inant e e generalizado.
2.3.4. Pobreza absoluta, Vulnerabilidade e Desigualdades em Moçambique
Os dados sobre a incidência e profundidade da pobreza no País, incluindo a sua
evolução posit iva na últ im a década, encont ram - se resum idos na Tabela 3.
Ca ix a 2 :
“O Ca r de a l do D ia bo – Viva a
pobr e za !”
… A pobreza que de vem os elim inar
inclui t am bém a pobreza daqueles que
são pobres por serem preguiçosos?
I nclui t am bém a pobreza daqueles que
são pobres por falt a de t alent o nat ural?
De que pobreza est am os m esm o a
falar?
… t enho
dificuldades
em
perceber … se part im os do princípio de
que o nosso país t em riqueza que
chegue para t odos. Tem ? Qual é o
nosso problem a? É de m á dist ribuição
dessa riqueza ou de fraca capacidade
de exploração dessa riqueza? …
… A vida no Xai- Xai de hoj e é um
pesadelo.
Vê- se
a
azáfam a
caract eríst ica de econom ias pobres:
m uit a gent e, m uit a m esm o, cuj a única
ocupação é vender em quant idades
cada
vez
m ais
ínfim as
coisas
com pradas a pessoas que com praram
de out ras pessoas que com praram de
out ras pessoas que com praram a um
com erciant e. Muit os dependem da
agricult ura de subsist ência – num a
cidade! – e m esm o essa act ividade é
arriscada porque se rouba m uit o. O
governo colonial t irou m uit a gent e da
pobreza que o t em po se encarregou de
devolver ao seu lugar. A pobreza. Não
foi possível m ant er as pessoas fora da
pobreza por m uit o t em po. E pobreza
que regressa é m á.
(Macamo, 2006, Notícias, 16.03.06, p. 11).
Têm sido m uit as as explicações, ou por vezes
desculpas e j ust ificações, adiant adas para o
fracasso do crescim ent o e do desenvolvim ent o
em Moçam bique. Na prim eira e segunda década
de independência, at ribuíram a desast res
nat urais, agressões ext ernas, sabot agens e
t raições
int ernas,
falt a
de
recursos
e
financiam ent o insuficient e, legado colonial,
baixo nível educacional e profissional, t erm os
de
t roca
do
m ercado
int ernacional
desfavoráveis.
Porém , um a análise desapaixonada e honest a
da experiência de Moçam bique no pósindependência m ost ra que a ideologização das
decisões e
a
polit ização
das quest ões
económ icas conduziram a desast res e prej uízos
Tabela 3: Evolução da Íncidência e Profundidade da Pobreza em
Moçambique, 1996-2003
Incidência da Pobreza
Profundidade da Pobreza
1996-97
2002-03
Differença
1996-97
2002-03
National
Urbana
Rural
69,4
62,0
71,3
54,1
51,5
55,3
-15,3
-10,5
-16,0
29,3
26,7
29,9
20,5
19,7
20,9
-8,8
-7,0
-9,0
Norte
Niassa
Cabo Delgado
Nampula
66,3
70,6
57,4
68,9
55,3
52,1
63,2
52,6
-11,0
-18,5
5,8
-16,3
26,6
30,1
19,8
28,6
19,5
15,8
21,6
19,5
-7,1
-14,3
1,8
-9,1
Centro
Zambézia
Tete
Manica
Sofala
73,8
68,1
82,3
62,6
87,9
45,5
44,6
59,8
43,6
36,1
-28,3
-23,5
-22,5
-19,0
-51,8
32,7
26,0
39,0
24,2
49,2
16,0
14,0
26,3
16,8
10,7
-16,7
-12,0
-12,7
-7,4
-38,5
Sul
Inhambane
Gaza
Maputo Prov.
Maputo Cid.
65,8
82,6
64,6
65,6
47,8
66,5
80,7
60,1
69,3
53,6
0,7
-1,9
-4,5
3,7
5,8
26,8
38,6
23,0
27,8
16,5
29,1
42,2
20,6
31,1
20,9
2,3
3,6
-2,4
3,3
4,4
Fonte: DNPO, 2004: 44
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Differença
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
incalculáveis para o País.
Ant es de qualquer consideração sobre dist ribuição assim et ria ou desigual na
dist ribuição da riqueza, é fundam ent al não t er ilusões quant o ao que Moçam bique
produziu e produz. Ou sej a, quant o é que o país possui, de fact o, para dist ribuir. I st o é
bem ilust rado nas Figuras 7 e 9.
Se o que é produzido fosse dist ribuído de form a equit at iva e igual, com o de fact o se
assum e quando se recorre a indicadores com o o PI B ou a renda per capit a, o que fica
aparent e é o pouco produzido em m édia, independent em ent e da form a com o na
realidade a referida produção é dist ribuída.
A reflexão do sociólogo Elísio Macam o, 16 dest acada na Caixa 2, problem at iza o assunt o
de form a algo provocat iva, m as int elect ualm ent e út il para se evit ar t om ar os dados e
as evidências sobre a realidade com o adquiridas:
Figu r a 1 0 : Vu ln e r a bilida de e D e sigu a lda de e m M oça m biqu e
Figu r a 1 0 a : V u ln e r a bilida de –
D ispon ibilida de de Alim e n t os e m M e se s,
1997/ 98
Figu r a 1 0 b: N ív e l de de sigu a lda de por dist r it os
( Ge r a l En t r opy ( GE( 1 ) ) , 1 9 9 6 - 9 7
Font e: Nhat e e Sim ler, 2002
Ligado à quest ão da pobreza, surgem out ras dim ensões im port ant es para a quest ão da
prot ecção social: a vulnerabilidade e as desigualdades, sociais e regionais.
As províncias de Manica e Maput o apresent avam - se há cinco anos at rás, os m ais
baixos índices de incidência de pobreza. Mas em relação às desigualdades, os índices,
apresent avam - se m aiores ( índice de t heil m uit o m aior) . A m aioria das capit ais
provinciais indicam t am bém m aiores níveis de desigualdade.
Um a out ra dim ensão da vulnerabilidade direct am ent e relacionada com a incidência da
pobreza, diz respeit o à disponibilidade de vias de acesso. A Figura 11, m ost ra que as
áreas com m elhores vias de acesso ( est radas em boas condições) , apresent am baixas
16
Macamo (2006). ‘O Cardeal da Diabo – Viva a pobreza! (3)”, Notícias de 16.03.2006, p. 11.
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
t axas de incidência de pobreza ( relação bast ant e fort e) , o que indica, que a ext ensão e
m elhoram ent o da rede de est radas, poderá ser im port ant e na redução da pobreza.
Quant o à desigualdade, segundo o est udo de 2004 de Robert Jam es, que analisou e
com parou os result ados dos dois I AFs ( de 1996- 97 e de 2002- 03) , nos últ im os cinco
anos, a desigualdade no consum o nacional, sofreu um aum ent o ligeiro de 0,40 em
1996- 97 para 0,42 em 2002- 03 ( Tabela 4) .
Os dados m ost ram que a desigualdade aum ent a com m aior int ensidade na Cidade de
Maput o ( de 0,44 em 1996- 97 para 0,52 em 2002- 03) . Por lado, a província da
Zam bézia surge com m enor desigualdade ( variou de 0,32 em 1996- 97 para 0,35 em
2002- 03) ( Figuras 12 e 13) .
Ta be la 4 : M u da n ça s n a de sigu a lda de n o t e m po e e n t r e pr ovín cia s
e m M oça m biqu e , 1 9 9 7 - 2 0 0 3
Ar e a
N º m é dio do ca ba z
n a lin h a de pobr e za
con su m ido
% de a u m e n t o
r e a l do con su m o
1996-97
2002-03
Gini
1996-97
2002-03
Nacional
1.28
32
0.40
0.42
Zam bezia
1.35
44
0.32
0.35
Maput o Cidade
1.69
10
0.44
0.52
Font e: Jam es, 2004.
No seu art igo, Jam es ( 2004) descreve alguns result ados surpreendent es, cont rariando
algum as percepções prevalecent es no senso
Figu r a 1 1 : I n cidê n cia da Pobr e za e
com um , sobre o im pact o da desigualdade na
Con
diçõe s da s Est r a da s, 1 9 9 6 - 9 7
pobreza. Segundo Jam es, o im pact o do
aum ent o da desigualdade nos esforços de
redução da pobreza deveria t er sido m ínim a.
Sem o ligeiro aum ent o da desigualdade, o
valor do índice de pobreza absolut a em 200203 t eria sido 53% , em vez dos 54,1%
observados.
O segundo result ado ident ificado por Jam es,
t am bém
cont rario
a
cert a
ret órica
especulat iva, é que os dados est at íst icos
sugerem um a dim inuição, em vez de
aum ent o,
na
desigualdade
ent re
as
províncias. Os dados perm it e concluir que a
desigualdade ent re os agregados agrícolas e
os não- agrícolas é m aior
do que a
desigualdade ent re os agregados rurais e
urbanos.
Se o crescim ent o económ ico em Moçam bique
é ou não pró- pobre, Jam es conclui que
depende das definições ut ilizadas.
Em
princípio, o crescim ent o económ ico parece t er
sido abrangent e, no sent ido de que t odos os
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Font e: Nhat e e Sim ler , 2002
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
est rat os populacionais t êm beneficiado do crescim ent o económ ico regist ado na década
passada.
Todavia, recorrendo à definição de Kakwani and Pernia ( 2000) , segundo a qual o
crescim ent o é pró- pobre som ent e se as próprias m udanças na dist ribuição da renda,
por si m esm o dim inuem a pobreza, ent ão, Jam es conclui que o crescim ent o económ ico
recent e não t erá sido pró- pobre. Jam es adiant a, cont udo, que est e result ado é cont ra
int uit ivo, pelo m enos do pont o de vist a do índice de pobreza, segundo o qual a redução
da pobreza em 15% ent re 1996- 97 e 2002- 03.
Figu r a 1 2 : Cu r va s de Lor e n z do I AF 1 9 9 6 - 9 7 e
I AF 2 0 0 2 - 0 3 , M oça m biqu e
Figu r a 1 3 : Cu r va s de Lor e n z da Za m bé zia e
da Cida de de M a pu t o, I AF 2 0 0 2 - 0 3
Font : Jam es, 2004: 12
Font : Jam es, 2004: 9
2.3.5 Reformas, Abertura à Economia Internacional e Globalização
Ent re os m uit os indicadores represent at ivos da globalização, desde económ icos,
com erciais e t ecnológicos at é cult urais e polít icos, alguns dos índices int ernacionais
am plam ent e ut ilizados são, por exem plo, o índice de com pet it ividade e de t ecnologia,
ou o índice de liberdade económ ica ( I LE) . Pelo m enos est es dois índices incluem
Moçam bique na list a de observações, perm it indo ilust rar a sua posição e evolução a
nível do Cont inent e Africano e do m undo.
Em 2006, pela prim eira vez, o m undo t ornou- se, “ m aiorit ariam ent e livre” em t erm os
económ icos. Est a foi a principal conclusão da edição 2006 do Í ndice de Liberdade
Económ ica ( Miles e t al., 2006) . “ Os países com m aior liberdade económ ica t am bém
t êm t axas de crescim ent o económ ico de longo prazo m ais elevadas e são m ais
prósperos do que aqueles onde se regist a m enos liberdade económ ica” , dest aca o
relat ório sobre o I LE em 2006 ( Miles et al., 2006) . 17
A Figura 14 ilust ra a posição e evolução de Moçam bique, t ant o int ernacionalm ent e
com o a nível Africano. País classificado há dez anos at rás, com o econom icam ent e
“ reprim ido” , Moçam bique evoluiu para a classificação de “ m aiorit ariam ent e
cont rolado” . A dist ância que separa Moçam bique dos países econom icam ent e m ais
livres no m undo ( Hong- Kong, Singapura) , em África ( Bost wana, Africa do Sul e
17
Cada país recebe um a pont uação de um a cinco, em que o valor cinco represent a m enor
liberdade económ ica.
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Maurícias) é bem ilust rada pelo gráfico da Figura 14. De igual m odo, o m esm o gráfico,
evidencia t am bém a aproxim ação posit iva, ainda que lent a, da econom ia de
Moçam bique às econom ias m ais livres.
A ut ilidade do I LE, com o indicador de globalização económ ica, reside no fact o do seu
valor final agregar dez grandes indicadores, com o polít ica económ ica, carga fiscal,
int ervenção do Governo, polít ica económ ica, fluxos de capit al e invest im ent o
est rangeiro, banca e finanças, salários e preços, direit os de propriedade, regulação e
act ividade do m ercado inform al ( ou m ercado negro) .
Figura 14: Evolução do Índice de Liberdade Económica para Países Seleccionados,
1995-2006
(Melhor/Best)
Anos/Years
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
1
1,25
Hong Kong
1,5
Singapore
1,75
New Zealand
2
2,25
Botswana
Scores
2,5
South Africa
2,75
3
Mauritius
3,25
Mozambique
3,5
3,75
4
4,25
CATEGORIAS: Livre: [0 - 1,99]
Maioritariamente Livre [2,00 - 2,99]
Maioritariamente Controlada [3,00 - 3,99]
Reprimida [4,00 ou +]
4,5
4,75
5
(Pior/Worst)
Fonte: Miles et al., 2006
Moçam bique encont ra- se act ualm ent e no 113º lugar ent re 154 países, o que cont rast a
posit ivam ent e com a posição que ocupou em 1995 ( 97ª lugar em 101 países) . A Figura
15 m ost ra as áreas de m aior e de m enor progresso nos dez indicadores do I LE. Para o
present e t rabalho, vale a pena observar com det alhe os quat ro dos dez indicadores:
m ercado inform al, direit os de propriedade, int ervenção do governo na econom ia e
regulam ent ação.
Enquant o o m ercado inform al,
os direit os de propriedade e a
regulam ent ação nada, ou m uit o
pouco m udou, a int ervenção do
Governo
na
econom ia
apresent a
um a
visível
m udança.
Figura 15: Evolução do Indice de Liberdade Económica em
Moçambique, 1995-2006
Política Comercial
5,0
Mercado Informal
Carga Tributária do Governo
4,0
3,0
2,0
Regulamentações
Intervenção do Gov. na Economia
1,0
0,0
Direitos de Propriedade
Política Monetária
Salários e Preços
Fluxos de Capital e Invest. Estrangeiro
Actividade Bancária e Financeira
1995-Reprimido
2000-Maioritariamente Controlado
2005-Maioritariamente Controlado
Fonte: Miles et al., 2006
O relat ório de Miles et al.,
2006: 469) afirm a quant o à
econom ia
de
Moçam bique:
“ Tant o o em prego com o o subem prego
são
elevados,
e
grande part e da força de
t rabalho est á em pregada na
econom ia
inform al” .
Especificam ent e
sobre
o
m ercado
inform al,
o
I LE
cont inua a indicar est a área,
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
num nível m uit o alt o e est ável.
O t rabalho dos econom ist as Roll e Talbot t ( 2001) , que analisaram est at ist icam ent e as
correlações ent re as variáveis inst it ucionais, que int egram o índice de liberdade
económ ica, inst it uições económ icas, j urídicas e polít icas de um país, explicam que
encont raram m ais de 80% da variação na renda per capt a real em 140 países, ent re
1995 e 1999. Liberdade de im prensa e direit os de propriedade foram os fact ores que
t iveram m ais influência posit iva sobre a renda per capit a de um país. As variáveis que
t iveram efeit o negat ivo sobre a renda per capit a foram as act ividades do m ercado
negro, excesso de regulam ent ação, polít ica m onet ária fraca e barreiras com erciais. A
part ir da fort e relação ent re liberdade económ ica e o nível de renda per capit a, Roll e
Talbot t concluíram que a liberdade económ ica é crucial para o desenvolvim ent o de um
país.
Miles et al. ( 2006: 469) relacionam a variável sobre a econom ia inform al com a
pont uação elaborada pela Transparência I nt ernacional. No índice de t ransparência
int ernacional, Moçam bique foi classificado em 2005 com o o 62º país m ais corrupt o
ent re 159 países do m undo. 18
Recent em ent e, num a análise do Banco Mundial int it ulada, “ Fazendo Negócios em
2006” , Moçam bique aparece classificado em 110º lugar, num conj unt o de 155 países
( World Bank, 2006) . Segundo os dados do relat ório do Banco Mundial, abrir um a
em presa em Moçam bique é um aut ênt ico pesadelo, dem orando 153 dias. Para
obt enção dum alvará pode despender 200 dias e exige 14 procedim ent os diferent es
( Figura 16) .
As conclusões especificam ent e sobre Moçam bique, no relat ório do World Bank ( 2006) ,
indicam um longo cam inho por percorrer e a necessidade de se invest ir seriam ent e na
sim plificação de t odos os procedim ent os ligados às act ividades económ icas, desde a
burocracia envolvida à Lei do Trabalho.
e
a
oz
am
bi
qu
ol
ng
A
M
B
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n
ic
ia
i
aw
al
Ta
M
Ao longo das t rês décadas
passadas,
a
posição
do
Governo
Moçam bicano,
em
s
Mas será que a fraca int ervenção do Governo na econom ia, regist ada no I LE, é um
sinal realm ent e posit ivo para o desenvolvim ent o dum a econom ia de m ercado
saudável? Est a dúvida, revelase ainda m ais pert inent e no
Figur a 1 6 : Te m po pa r a Abr ir um a Em pr e sa ( e m dia s)
âm bit o da governação em
curso, sob a liderança do
President e Arm ando Guebuza,
192
principalm ent e
do
seu
153
reconhecim ent o do m arasm o
146
est abelecido no país e que
108
caract erizou com o o “ espírit o
95
do deixa- andar” . Não há dúvida
54
46
que o “ deixa- andar” pouco t em
38
35
35
a ver com a polít ica ant erior de
“ deixa- fazer” , nem t ão pouco
com
o
fam oso
princípio
económ ico do laissez- faire.
Banco Mundial, 2006
18
Nest a list a, dos PALOP foram apenas incluídos Moçam bique e Angola, porque a or ganização
exige pelo m enos t rês font es de inform ação diferent es para incluir um país na t abela m undial. A
Guiné Bissau dispunha de apenas duas, enquant o Cabo Verde e São Tom é e Príncipe apenas
um a.
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t erm os de int ervenção na econom ia passou, com o se diz na gíria popular, “ de 8 para
80” . Na prim eira década de independência, o Governo assum iu um cont rolo t ot al e
absolut o sobre t udo e t odos, rest ringindo a liberdade económ ica ao m ínim o.
Para além das nacionalizações generalizadas, abrangendo os m eios de produção
principais, a polít ica governat iva enveredou por um a est at ização e int ervenção
generalizada na execução e regulam ent ação económ ica. A liderança polít ica sonhava
em convert er Moçam bique num a “ zona libert ada da hum anidade” . Na prát ica, t al lem a
cedo revelou- se represent ar um m ero eufem ism o para a am bição m aior de libert ar
Moçam bique do sist em a capit alist a int ernacional. De fact o, em m uit os aspect os, pelo
m enos t em porariam ent e a am bição foi realizada, só que da pior m aneira. Ao isolar- se
bruscam ent e a económ ica de Moçam bique da econom ia capit alist a int ernacional, o
sonho da vit ória cont ra o subdesenvolvim ent o convert eu- se num verdadeiro pesadelo
para a m aioria da população.
Alguns dos indicadores da profunda crise económ ica e det erioração do padrão de vida
dos m oçam bicanos est ão bem evidenciados nas Figuras 7, 8 e 9. Além disso, vários
analist as, recorrendo a diferent es abordagens, analisaram em det alhe os m últ iplos
aspect os relacionados com a crise polít ica e económ ica que levou Moçam bique, na
década de 1980, a assum ir a posição nada honrosa de país m ais pobre do m undo. Por
isso, é dispensável expandir m ais as considerações gerais e cont ext uais ( Rolin et . Al.,
2003; Newit t , 1997; Adam , 2006) , except o para um aspect o relevant e para a
cont ext ualização e hist órica da econom ia inform al em Moçam bique.
Vários aut ores t êm afirm ado que a act ividade inform al regist ou um grande
crescim ent o, a part ir de m eados da década de 80, com a int rodução das reform as de
reabilit ação económ ica ( o cham ado PRE) . De fact o, o PRE acabou por se t ornar m ais
do que um m ero program a de reabilit ação económ ica, pois deu origem a um am plo e
profundo processo de reform as inst it ucionais e de t odo o m odelo da econom ia de
Moçam bique.
Mas será que a origem da explosão da econom ia inform al devem ser procuradas nas
reform as económ icas que a crise económ ica e a necessidade de reint egração
int ernacional da econom ia m oçam bicana im pôs? Ou, pelo cont rário, as raízes m ais
profundas da inform alidade, sobret udo da generalização, devem ser procuradas na
t ent at iva do Est ado im por um a hegem onia t ot al e absolut a, t ant o sobre as pessoas
com o sobre os m eios de produção e os act ivos da sociedade?
As análises divergem , em pelo m enos dois sent idos. Cert os aut ores colocam a ênfase
no que vulgarm ent e passou a designar- se pela im posição do neo- liberalism o e
globalização ( Hanlon, 1984, 1996; Negrão, 2002a, 2002b, 2003; Heint z and Pollin,
2003; Wade, 2002) . Out ros aut ores preferem dest acar causas int ernas, concent randose nas im plicações e responsabilizar das opções polít icas inviáveis e inadequadas aos
seus próprios países ( de Sot o, 2001, 2002; Farell, 2004; Francisco, 2003a, 2003b;
2004, 2005c; 2005b; Ham ela, 2003; Port e rand Haller, 2004; Rolin et al., 2003;
Schneider, 2002; Schneider and Enst e, 2002) .
A int rodução do PRE em 1987 perm it iu que a econom ia inform al saísse da
clandest inidade e subt errâneo a que est ava rem et ida, essencialm ent e por im posição
legal e det erm inação polít ica do Est ado.
Na verdade, o que o PRE fez foi convert er part e da econom ia nacional reprim ida em
econom ia inform al consent ida. Ant es dessa evolução, não se dist inguia m ercado negro
( ilícit o, crim inoso e delit uoso) de econom ia inform al consent ida. Tudo era designado
por candonga, um t erm o local que significa econom ia paralela. Aos pouco o próprio
t erm o candonga ent rou em desuso, em part e porque um a part e significat iva do que
era reprim ido passou a ser t olerado, m as t am bém porque nest e processo, t am bém se
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inst alou um a crescent e sensação de im punidade e benevolência para com a própria
econom ia inform al m ais prej udicial para a econom ia nacional ( de Vasconcelos, 1999;
Hanlon, 2003; Osm an, 2003)
A part ir da segunda década de 80, im ediat am ent e após a decisão do Governo
liberalizar os preços de alguns produt os ( hort ícolas, frut as e veget ais) , em 1985, as
bancas dos m ercados oficiais, at é ent ão t ot alm ent e abandonadas e vazias, passaram a
ficar replet as de produt os; os m esm os produt os que, at é ent ão, eram vendidos em
circuit os clandest inos, por ser exigido que os preços a prat icar fossem os preços
adm inist rat ivos fixados pela burocracia governant e. Além disso, com o explica Adam
( 2006: 122) , dim inuíram as rest rições da act ividade produt iva e com ercial privada:
Mercearias, salões de beleza e out ros pequenos negócios que est avam sob a alçada
do est ado foram re- privat izados. Redefiniu- se o papel económ ico do est ado. O
est ado ia- se ret irando do com ércio e serviços. O est ado reservava para si a arena
em que os invest im ent os necessários só podiam provir do est ado. Reconheceu- se
ser necessário reduzir os sect ores bur ocrát icos do aparelho do est ado que lidavam
com a produção … I ncapaz de im por um a hegem onia t ot al e enfrent ando um desafio
de várias forças no int erior e ext erior de Moçam bique, o Part ido e o est ado fizeram
m ais concessões aos que os desafiavam ( int ernos, regionais e int ernacionais) , ao
m esm o t em po que t ent avam m ant er o cont rolo sobre as t ransform ações.
Operaram - se m udanças que perm it em que dirigent es do Part ido e est ado possam
ser propriet ários de negócios privados. Os preparat ivos para adesão ao FMI e Banco
m undial j á est avam em curso desde 1984. Encet am - se esforços em diferent es
m inist érios visando prepar ar est at íst icas e out ras inform ações requeridas pelo FMI e
Banco Mundial” ( Adam , 2006: 122, 125) .
A t olerância proporcionada ao m ercado livre, nas duas últ im as décadas, não t em sido
um processo pacífico e fácil. Ou com o refere Adam ( 2006: 129) , t am bém “ A
privat ização não foi linear nem livre de cont radições” . Para além da resist ência por
razões ideológicas, t alvez m ais im port ant e ainda, se bem que m ais cam uflado, exist em
fort es int eresses dos beneficiários direct os do cont rolo do poder e dos recursos. Porém ,
m esm o para est es grupos de int eresse, a part ir de cert a alt ura t ornou- se evident e que
seria m ais fácil procurar m ant er o cont rolo da sit uação colaborando, em vez de resist ir
às crescent es pressões para m udanças reais e não apenas aparent es.
I nevit avelm ent e, as reform as profundas e radicais que Moçam bique necessit ava, a
t odos os níveis, acabariam por t er os seus cust os e efeit os negat ivos, principalm ent e
nos grupos da população m enos preparados para elas. As reform as económ icas
surgiram num a alt ura em que grande part e da população encont rava- se
com plet am ent e descapit alizada, com escassos recursos, fort em ent e dependent e da
agricult ura de subsist ência e de t rocas com erciais que t inham regredido para o t ipo de
t roca direct a prim it iva, a t roca direct a, produt o a produt o, porque o dinheiro t inha
perdido o seu valor de t roca. Em part icular, a vulnerabilidade às calam idades nat urais
e à crise económ ica, t inha at ingido os lim it es do hum anam ent e suport ável.
Perant e t ais ant ecedent es, a sugest ão de cert os analist as que as pressões ext ernas e,
em part icular, as polít icas de aj ust am ent o de nat ureza liberal ou neo- liberal,
conduziam a um a “ paz sem benefício” ( Hanlon, 1996) e ao aum ent a pobreza, peca por
excesso de vit im ização e com placência pelas polít icas inviáveis ant eriores às reform as.
De qualquer form a, a perspect iva da vit im ização t em as suas conveniências, não t ant o
das as vít im as de que se fala, m as para salvaguardar os int eresses hegem ónicos dos
que m ais beneficiaram das ant eriores polít ica de planificação adm inist rat iva.
Alt ernat ivam ent e, nas circunst ância dum a econom ia profundam ent e reprim ida com o
chegou a acont ecer à econom ia de Moçam bique, a explosão da econom ia inform al ou
econom ia t olerada e realizada à m argem do quadro legal inst it uído, t am bém pode ser
vist a com o o em brião da em ergência dum a econom ia de m ercado e bem dist int a da
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econom ia m ercant ilist a dom inant e. Nest a perspect iva, t al com o Francisco ( 2003a,
2003b, 2005c) argum ent a, num art igo sobre a inclusão e exclusão de Moçam bique da
globalização, Moçam bique não t em sido vít im a de um a excessiva globalização, m as
sim de falt a dela e, sobret udo, falt a dum enquadram ent o adequado, produt ivos,
com pet it ivo e dinâm ico na econom ia int ernacional. I st o é, um enquadram ent o que
ofereça alt ernat ivas viáveis e adequadas para o t ipo de “ econom ia selvagem ” , com o
cert os analist as designam , im plant ado nas duas últ im as décadas no país.
2.3.6 Determinantes Macro do Crescimento Económico Formal e Informal
A referência designada por det erm inant es m acro do crescim ent o económ ico e da
inform alidade, é im port ant e para efeit os de conclusões e recom endações, sobret udo
para evit ar cair- se na t endência de reduzir a análise da problem át ica da inform alidade
e dos m ecanism os de prot ecção social ao volunt arism o e livre arbít rio dos indivíduos e
das fam ílias. Exist em fact ores sociais e inst it ucionais de nat ureza e dim ensão m acro,
com o por exem plo, a inflação, os j uros, a t ecnologia, t ipo de inst it uições públicas,
regulam ent ação, ent re out ros, que no seu conj unt o t êm im pact o, posit ivo ou negat ivo,
na inform alidade e na prot ecção social.
Especificam ent e, a quest ão da inform alidade e prot ecção social, t alvez o pont o m ais
im port ant e a ret er das considerações ant eriores, sobre as reform as, globalização e
abert ura à econom ia int ernacional, é devida ao t ipo de inst it uições, ou regras de j ogo,
est abelecidas e dom inant es na sociedade m oçam bicana, nas décadas passadas.
A perspect iva defendida nest a m onografia, é que a m aior ou m enor inform alidade
ext ralegal result a, por um lado, das barreiras que dificult am ou im pedem as pessoas
de exercer com eficácia e eficiência as suas act ividades económ icas, com vist a a
m elhorarem o seu bem - est ar e aum ent arem a sua prot ecção social. Por out ro lado, a
inform alidade ilegít im a deriva da fraqueza e dificuldade das inst it uições, em im por um a
legalidade eficient e at ravés dum com bat e explícit o à im punidade, ant i- social e
prej udicial para a prot ecção social econom icam ent e est ável e saudável para a
sociedade em geral.
Est es aspect os são ilust rados, de form a quant it at iva e gráfica, nos quat ro gráficos
incluídos da Figura 17. Nest a Figura, Moçam bique é apresent ado no cont ext o do
Cont inent e Africano, considerando quat ro grandes indicadores com expressão, direct a
ou indirect a, no desem penho económ ico e m aior ou m enor dinâm ica da econom ia
inform al: am bient e m acroeconóm ico, com pet it ividade, inst it uições públicas e
t ecnologia.
Não faz part e dest e proj ect o de pesquisa, aprofundar m ais as int eracções ent re est e
t ipo de fact ores e a inform alidade. Porém , é út il colocar o quadro geral e cont ext ual de
form a explícit a. Será m ais fácil, na análise subsequent e, fazer referência direct a a ele,
em vez de o fazer de form a im plícit a.
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Figura 17: Determinantes Macro do Maior ou Menor Crescimento Económico e
da Informalidade, 2004
Figura 17b: Posição de Moçambique n Índice de
Competitividade em Africa, 2004
Figura 17a: Índice de Ambiente Macroeconómico em
África, 2004
Botswana
Tunisia
South Africa
Mauritius
Botswana
Namibia
South Africa
Gambia
Gambia
Morocco
Egypt
Tanzania
Namibia
Ghana
Algeria
Mauritius
Malawi
Senegal
Ghana
Uganda
Kenya
Nigeria
Nigeria
Kenya
Zambia
Cameroon
Madagascar
Ethiopia
Mozambique
M ali
Madagascar
Zimbabwe
Chad
Mali
Angola
Malawi
Chad
Zimbabwe
0
0
20
40
60
80
100
20
40
60
80
100
120
120
Figura 17d: Posição de Moçambique no Índice de
Tecnologia em Africa, 2004
Figura 17c: Posição de Moçambique no Índice das
Instituições Públicas em Africa, 2004
South Africa
Botsw ana
Mauritius
Tunisia
Tunisia
Malaw i
Botswana
Gam bia
Namibia
South Africa
Egypt
Mauritius
Morocco
Nam ibia
Kenya
Egypt
Zimbabwe
Tanzania
Uganda
Ghana
Gambia
Algeria
Tanzania
Morocco
Nigeria
Zam bia
Ghana
Ethiopia
Senegal
Senegal
Mozam bique
Zambia
Mali
Mozambique
Uganda
Cameroon
Zim babw e
Malawi
Angola
Algeria
Kenya
Madagascar
Cam eroon
Angola
Madagascar
Mali
Nigeria
Ethiopia
Chad
Chad
0
20
40
60
80
100
120
0
20
40
60
80
100
120
Fonte: Word Economic Forum, 2004.
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3. Dimensão Visível e Oculta da Economia Informal
Est e Capít ulo 3, aborda os t ipos de expressão de inform alidade, t ant o im ediat am ent e
visível e reconhecida com o a ocult a. Em conform idade com a pirâm ide da Figura 1,
apresent a- se as m anifest ações e dim ensão da inform alidade, na ordem sequencial, do
t opo para a base, com um a excepção. No t opo, em vez de com eçar a análise pelas
m anifest ações est ereot ipadas da inform alidade, com eça- se por abordar a quest ão do
m ercado de t rabalho, e de seguida as act ividades específicas, com erciais e out ras.
Assim , em t erm os gerais, a sequência seguida nest a secção é a seguint e:
1) Mercado de t rabalho;
2) Mercado de capit al produt ivo e financeiro;
3) A quest ão da t ribut ação e fiscalidade;
4) Mercado negro: roubo, cont rabando, t ráfico de m ercadorias, t ráfico de
influência e corrupção;
5) Mercado dos act ivos fundiários e im obiliários;
3.1 Mercado de Trabalho e Economia Informal
3.1.1 Tipos de actividade laboral e profissional na económica informal
Na lit erat ura disponível, o m aior núm ero de est udos sobre a econom ia inform al
debruça- se sobre o m ercado de t rabalho, concret am ent e sobre cert as áreas ou
act ividades do m ercado da força de t rabalho, com dest aque para: inform alidade
urbana ( Andrade, 1992; Vet t er, 2001; Sally, 2002; Rit a- Ferreira, 1967/ 68) ; m icroem presas principalm ent e urbanas ( Branks, 1998) ; vendedores am bulant es e m ercados
inform ais urbanos ( Colaço, 2000; Serra, 2003) ; act ividades profissionais liberais, com o
carpint aria ( Marrengula, 1997) , lat oeiros ( Maússe, 1994) , produção art esanal ( Vet t er,
2001) ; t ransport es urbanos ( Lopes, 2004; Colaço, 1998; Serra, 2003) ; m icroem presas ( Mónica, 1998) ; com ercialização agrícola urbana ( Francisco, 1987; Francisco
et al., 1987; Lichucha, 2000; Minist ério do Com ércio, 1993; Lichucha, 2000; Sheldon,
1999) ; m ulher no sect or inform al ( Muleide, 1994; Osório, 2001; de Vet t er, 2001; de
Vlet t er and Polana, 2000) ; João, 1998; Nhabinde, 1997; Kaufm ann and Pallneyer,
2000; Peberdy, 2002; Cruz e Silva, 2005) .
Da breve revisão feit a à im prensa divulgada recent em ent e, dest acam - se os seguint es
t ít ulos: “ Nas port agens: ‘Chapas’ t êm descont o” ( Not ícias, 6.03.2006, p. 1) ;
“ Transport es sem icolect ivos de passageiros: um problem a de difícil solução” ( Nhaúle,
in Dom ingo 5.03.2006, p. 8) ; “ Reacção dos t ransport adores: a culpa t am bém é do
Governo” ( Dom ingo 5.03.2006, p. 19) ; “ O poder que os ‘Chapas’ t êm ” ( Langa, O País
10.03.2006, p. 20) ; “ Ret orno à port agem : ‘Chapeiros’ e passageiros sat isfeit os”
( Not ícias, 10.03.2006, p. 11) ; “ ’Operação espelho’: brigadas do m unicípio j á se
encont ram no t erreno” ( Not ícias 14.02.2006, p. 19) ; “ ASSOTSI apela associados a
abandonarem passeios” ( Not ícias 27.02.2006, p. . 15) ; “ t ransferência de m ercados
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inform ais m al localizados” ( Jossai, in Not ícias 24.01.2006, p. 5) ; “ ’Operação espelho’:
Edilidade adm it e uso de m eios coercivos” ( Not ícias 16.03.2006, p. 11) ;
3.1.2 População Ocupada em Actividades Económicas e Informalidade
A nível do m ercado de t rabalho, a inform alidade vai m uit o além das profissões
vulgarm ent e conot adas com o inform ais. Tant o o Censo de 1997 com o o inquérit o
QUI BB de 2000, am bos realizados pelo I NE ( 1999, 2001) , fornecem dados est at íst icos
nacionais út eis para se t er um a ideal geral sobre a dim ensão da força de t rabalho
m oçam bicana, form al e inform al.
A Tabela 5 sum ariza os núm eros m ais recent es sobre a dim ensão da força de t rabalho.
Da análise dest es dados, verifica- se que a população econom icam ent e act iva ( PEA) ,
com post a por t odas as pessoas que const it uem a m ão- de- obra apt a para a produção
de bens e serviços ( incluindo as pessoas ocupadas e em pregadas, bem com o as
pessoas desem pregadas) , represent ava cerca de 80% .
Tabela 5: Projecção da População Economicamente Activa Formal e Informal,
Moçambique 2005
(em Mil Pessoas)
População Total, 2000
População em Idade de Trabalhar,15-64 anos
19.420
10.430
54%
PNEA
PEA
80%
8.364
%
19,8%
6
10429,5 Nº (10 2.065
NÃO
REMUNERADA
ASSALARIADA
100%
85,7%
11%
3%
8339,4
7.168
920
251
EMPRESARIOS
CONTA PRÓPRIA
MEMBROS DO
AGREGADO
FAMILIAR
7168,3
GOV
SECTOR
PUBLICO
SECTOR
PRIVADO
52%
34%
3%
1%
7%
4.350
2.819
259
84
560
INE, QUIBB, 2001
POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ACTIVA FORMAL E INFORMAL, MOÇAMBIQUE 2001
(em Mil Pessoas)
17.241
População Total, 1997
População em Idade de Trabalhar,15-64 anos
9.067
53%
PNEA
PEA
80%
7.272
%
19,8%
Nº (106 1.795
NÃO REMUNERADA
ASSALARIADA
100%
85,7%
11%
3%
7250,1
6.232
800
218
EMPRESARIOS
CONTA PRÓPRIA
MEMBROS DO
AGREGADO
FAMILIAR
6232,1
GOV
SECTOR
PUBLICO
SECTOR
PRIVADO
52%
33,7%
3%
1%
7%
3.781
2.451
225
73
487
INE, QUIBB, 2001
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Significa que em 2005, a força de t rabalho m oçam bicana t ot alizava cerca de 7,2
m ilhões de pessoas, dos quais 86% eram t rabalhadores não rem unerados, 52% por
cont a própria e 34% t rabalhadores fam iliares Assum indo um a com posição const ant e
nos últ im os cinco anos, a força de t rabalho deverá rondar act ualm ent e os 8,4 m ilhões
de t rabalhadores.
Quando aos t rabalhadores assalariados, o QUI BB est im ou um a percent agem de 11% , o
que corresponde, em t erm os absolut os, ent re 800 e 920 m il t rabalhadores, em 2000 e
2005, respect ivam ent e. No m esm o período, no grupo de assalariados, est im a- se que
225 a 260 m il pert ençam à Adm inist ração Pública ( Governo) ; 73 a 84 m il t rabalhem
nas em presas est at ais pública ( sect or público) ; e 487 a 560 m il t rabalhem nas
em presas privadas.
A principal act ividade laboral em Moçam bique é agrícola e pecuária. Em 2000, de
acordo com o censo agro- pecuário do I NE ( 2002) , cerca de 9,6 m ilhões de
m oçam bicanos dedicavam - se à act ividade agro- pecuária. Est e valor é superior aos 7,2
m ilhões de pessoas, acim a referidos para o t am anho da força de t rabalho. A explicação
para isso é que os 9,6 m ilhões incluem o grupo de crianças e j ovens com idades
com preendidas ent re 10 e 19 anos, grande part e do qual fica excluído da definição
convencional de população econom icam ent e act iva ( apenas o grupo et ário dos 15 a 64
anos) .
Cerca de 30% , ou sej a, quase t rês m ilhões de m enor de idade ( 10- 19 anos) , dos quais
62% realizam a act ividade agrícola com o act ividade principal, enquant o os rest ant es
prat icam a agricult ura com o act ividade secundária. Com o m ost ra a Figura 18, est e
grupo et ário é, com parat ivam ent e aos out ros, o m aior grupo na act ividade agropecuárias. Segue- se, por ordem decrescent e, o grupo et ário dos 20- 29 anos, com 23%
de part icipação, dos 30- 39
anos com 18% , dos 40- 49
anos com 13% e com 50
anos e m ais, 15% .
Em 2002 o I NE ( 2003)
realizou t am bém o Censo de
Em presas
( CEMPRE) ,
o
prim eiro de que se t em
regist ado em Moçam bique,
perm it indo
cruzar
e
com parar os novos dados
com os dados das font es
at rás j á referidas. 19
Tom ando em consideração
os dois inquérit os ( I NE,
2001, 2003, fica- se com
um a boa aproxim ação da
realidade
da
força
de
t rabalho, em que o sect or
19
Sem ent rar em com parações est at íst icas sofist icadas, a com paração dos dados do QUI BB
2001 e do CEMPRE 2002 t orna- se difícil, quer porque os dois inquérit os usaram cat egorias
diferent es quer porque as am ost ras são relat ivam ent e diferent es. No ent ant o, com parando o
núm ero de t rabalhadores regist ados pelo QUI BB 2001 ( cerca de 692 m il) com o núm ero de
t rabalhadores regist ados pelo CEMPRE 2002 ( cerca de 521 m il) , as diferenças poderão não ser
est at ist icam ent e diferent es.
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Maio 2006
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
assalariado em Moçam bique parece variar ent re os 8% e 11% da força de t rabalho
m oçam bicana com act ividades económ icas ( Figuras 19 e 20) .
Figura 19: Trabalhadores em Actidade Remunerada,
Moçambique, QUIBB 2001
Figura 20: Trabalhadores em Actividade
Remunerada Moçambique, CEMPRE 2002
Total de Trabalhadores 692.340
Total de Trabalhadores 521.207
Empresas
Privadas
53%
SECTOR
PRIVADO
62%
Administração
Pública
29%
Instituições
Sem Fins
Lucrativo
9%
Administração
Pública
33%
Empresas
Públicas
5%
SECTOR
PUBLICO
9%
INE, QUIBB 2001
INE, CEMPRE 2003
3.1.3 Dimensão das actividades urbanas não-agrícolas
As act ividades económ icas vulgarm ent e conot adas com a econom ia inform al, são as
act ividades urbanas, associadas geralm ent e ao com ércio, a grosso e ret alho, profissões
liberais, t ais com o reparações de veículos, produção art esanal e m anufat ureira,
t ransport es e serviços diversos.
Figura 21: Distribuição da população ocupada em actividades não agrícolas,
Moçambique 2001
(em 1000 pessoas)
Administração
Saúde
Ramos de Actividade
Educação
355
Serviços
151
527
Comércio
266
Transportes
Construção
manufactura
Ind ext
-
100
200
300
400
500
600
Pessoas em Actividade Económica
Rural
Urbana
A Figura 21, elaborada a
part ir de dados do QUI BB
2001, fornece um a ideia da
dist ribuição
das
pessoas
com act ividades económ icas
por ram os de act ividade não
agrícolas, rurais e urbanas.
Cerca
de
32%
( aproxim adam ent e
dois
m ilhões)
de
pessoas
encont ram - se
em
act ividades
não- agrícolas,
concent radas principalm ent e
no
com ércio
( 793
m il
pessoas) e serviços ( 506 m il
pessoas) .
INE, QUIBB 2001
Com o se m ost ra na Figura 21, considerando a dist ribuição da população ocupada em
act ividades não agrícolas, classificada por áreas de residências, cerca de 70% das
pessoas envolvidas em act ividades com erciais e 66% em act ividades serviços
encont ravam - se na área urbana.
O CEMPRE 2002 do I NE não discrim inou os t rabalhadores das em presas, segundo
áreas de residência urbanas e rurais, não perm it indo com parar com os dados
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Categorias Ocupacionais
ant eriores. No ent ant o, considerando os dados de am bos inquérit os nacionais, pode- se
concluir que, act ualm ent e, o efect ivo de inform ais por cont a própria e m em bros do
agregado fam iliar envolvidos em act ividades de com ércio e serviços deverá rondar
m eio
m ilhão
de
Figura 22: Distribuição das Categoria Ocupacional no Comércio e Serviços,
pessoas ( Figura 22) .
Moçambique 2002
I st o represent a cerca
de 5% da população
Sector cooperativo
em
idade
de
t rabalhar,
cont ra
Patrão/empresário
aproxim adam ent e
Pessoa/agregado privado
10% do efect ivo de
t rabalhadores
Conta própria
439
form alm ent e
104
Sector privado
assalariados em t odo
o País ( proj ecção do
Sector público
efect ivo do QUI BB
Governo
2001, para 2005) .
-
50
Comercio
100
Serviços
150
200
250
300
350
400
450
500
Pessoas em Actividade
INE, QUIBB 2001
3.1.4 Dados Preliminares do INE sobre o Mercado de Trabalho Informal
Os dados definit ivos do est udo sobre o sect or inform al realizado em 2005 pelo I NE não
são ainda conhecidos, m as recent em ent e aquela ent idade divulgou alguns dados
prelim inares, num sem inário realizado a 24 de Abril de 2006. Se bem que a
inform ação divulgada na alt ura t enha suscit ado dúvidas diversas sobre as cat egorias e
classificações dos dados, as correcções que event ualm ent e forem efect uadas não
deverão produzir um a im agem global m uit o diferent e da que foi apresent ada pelos
dados prelim inares.
A est im at iva acim a esboçada, a part ir de dados de inquérit os nacionais do I NE,
realizados há alguns anos at rás, parece ser fort em ent e validada pelo recent e inquérit o
sobre o sect or inform al. Se assim for, algum as das dúvidas que persist iam sobre a
dim ensão da inform alidade no m ercado de t rabalho serão, de um a vez por t odas,
dissipadas. Os dados de inquérit os ant eriores, foram int erpret ados com algum a
precaução, por não t erem sido recolhidos com o obj ect ivo de est udar a econom ia
inform al.
Porém , com base nos dados do QUI BB e do CEMPRE, est im a- se que a força de t rabalho
envolvida na econom ia form al varia act ualm ent e ent re 8% a 11% da força de t rabalho.
Se os dados definit ivos do recent e est udo do I NE sobre o sect or inform al se
m ant iveram iguais aos prelim inares, ent ão, as est im at ivas aqui m encionadas serão
confirm adas pela pesquisa do I NE. Segundo recent e est udo do I NE, exist em 90,5%
t rabalhadores inform al, cont ra apenas 10% em pregues no sect or form al.
Os dados prelim inares do I NE m ost ram ainda que a inform alidade é um fenóm eno
t ant o rural com o urbano. Do t ot al de t rabalhadores no m eio urbano, o sect or inform al
abrange 68% , cont ra cerca de 32% no sect or form al. No m eio rural, o sect or inform al
t em m uit o m aior peso: cerca de 95% do t ot al de t rabalhadores, cont ra 5% no sect or
form al.
Quant o às act ividades económ icas, ainda os dados prelim inares do I NE, revelam que a
agricult ura cont inua a base do sust ent o da m aior part e dos m oçam bicanos, e o grosso
dos inform ais encont ra- se no sect or agrícola e no m eio rural. A agricult ura em prega
16% no m eio urbano, cont ra 83% no m eio rural. Por sua vez, a indúst ria em prega
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
69% no m eio urbano, cont ra 30% no m eio rural. A const rução cont ribui para o
em prego de 76% no m eio urbano, cont ra 23% no m eio rural. O com ércio e t urism o,
em conj unt o, em pregam 76% no m eio urbano, cont ra 24% nas regiões rurais. A
cat egoria de “ out ros serviços” cont ribui com 64% de pessoas em pregues no m eio
urbano, cont ra 35% no m eio rural ( Valoi, in O País, 12.05.2006, p. 2; I NE, 2006) .
Ta be la 6 : I n for m a lida de da Popu la çã o Econ om ica m e n t e
Act iva e m M oça m biqu e , 2 0 0 5
Re giã o
ge ogr á fica
D e fin içã o r e st r it a
de in for m a l
( incluindo área
cinzent a,> 10
em pregados.)
D e fin içã o a m pla de in for m a lida de
% de t r a ba lh a dor e s
in for m a is do t ot a l
de t r a ba lh a dor e s
% da for ça de
t r a ba lh o
N or t e
56,7
93,5
72,0
Ce n t r o
59,1
75,6
72,0
Su l
43,9
75,6
66,1
Tot a l
5 3 ,4
8 7 ,5
7 0 ,8
Fon t e : I N E, 2 0 0 6
3.2 Entrevistas de Campo no Âmbito do Presente Projecto
A selecção das ent revist as a grupos seleccionados e das ent revist as especializadas
basearam - se nas indicações produzidas na 1ª fase do proj ect o, acerca das form as e
m odalidades de inserção em grupos/ organizações, que garant am algum t ipo de
prot ecção social. Procurou- se ident ificar hist órias de vida, que fornecessem inform ação
sobre a im port ância de det erm inados grupos de aj uda, desde grupos de crédit o, a
grupo religioso ou ONG.
A const rução da t ipologia de selecção dos indivíduos, para a recolha de hist órias de
vida, t eve com o base a revisão inicial da lit erat ura sobre a econom ia inform al. A opção
pelos est udos de caso e a fiabilidade at ribuída aos est udos j á exist ent es, para a
const rução das t ipologias, foi apenas indicat iva e sem pret ensões de cobrir a t ot alidade
dos casos. A virt ude dest e m ét odo residiu na ilust ração de casos- t ipo e
aprofundam ent o da inform ação sobre os percursos e com preensão da m ult iplicidade
das redes de relações.
Sendo a selecção dos casos de est udo feit a com base nas dist ribuições/ caract eríst icas
do m ercado, ident ificadas na lit erat ura exist ent e, as cat egorias priorit árias para o
t rabalho de cam po, cent rou- se em t rês áreas: com ércio, serviços e pequena produção.
A inclusão dest as cat egorias “ obrigat órias” t eve com o obj ect ivo, possibilit ar a recolha
de um conj unt o de dados com paráveis a est e nível, sem cont udo com prom et er ou
lim it ar um a selecção específica em cada um dos países, de acordo com as
caract eríst icas dos diversos sect ores inform ais.
Est a selecção do t ipo de act ividades da econom ia inform al baseou- se no pressupost o
que são elas as m ais relevant es nos sist em as de prot ecção social e seu im pact o nas
rest ant es variáveis.
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Est e pressupost o é, de algum a form a, post o em dúvida a part ir da lit erat ura
post eriorm ent e reunida e que é apresent ada e discut ida nest a m onografia. De
qualquer form a, a opção inicial de concent rar as ent revist as e hist órias de vida nas
act ividades acim a referidas do m ercado de t rabalho, perm it e encont rar algum as
relações com parat ivas ent re os países dos PALOP, com vist a a ident ificar diferenças e
sem elhanças ent re as est rut uras das econom ias inform ais dos países considerados.
3.2.1 Entrevistas de Campo no Mercado de Trabalho
Nest a secção apenas se incide sobre as act ividades das ent revist as, deixando- se para
o próxim o capít ulo, os aspect os associados à prot ecção social, nom eadam ent e as redes
de ent reaj uda.
Ta be la 7 : Pr ofissõe s dos Pe ssoa s En t r e vist a da s n o
Tr a ba lh o de Ca m po
Pr ofissã o
M a put o
Art esões
Com erciant es de produt os agrícolas
Vendedores de com ida confeccionada
Cobrador de chapa 100
Vendedora de roupa
N a m pu la
4
3
2
1
1
Condut or es de Chapa 100
Vendedor no t ake- way
Vendedor am bulant e
Guardador de carros
Art ist a de bat ik
Engraxador de sapat os
Mecânico elect ricist a
Vendedor de lenha
2
2
1
1
1
1
1
1
1
Propriet ários de bancas
Ourives
Cabeleir eiro
Carpint eiro naval
Propriet ário de Chapa 100
Oleira
Tot a l
6
18
2
2
1
1
1
1
18
Tot a l
4
9
2
3
1
2
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
36
3 .2 .1 .1 En t r e vist a s Re a liza da s e m M a put o
Em Maput o foram realizadas 18 ent revist as/ hist órias de vida, sendo 11 hom ens e 7
m ulheres. A faixa et ária dos ent revist ados varia ent re os 20- 45 anos de idade. De
ent re os ent revist ados, em Maput o, 9 ent revist ados nasceram na zona urbana, 8
ent revist ados nasceram na zona rural e não t ivem os inform ação do local de
nascim ent o de um ent revist ado.
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Quant o ao local de residência act ual dos ent revist ados, 12 ent revist ados vivem na
zona peri- urbana, 5 ent revist ados m oram na zona rural e apenas um ent revist ado
reside na zona urbana. Os locais de nascim ent o m encionados são: Maput o cidade ( 10) ,
Xai- Xai, Província de Gaza ( 2) , I nham bane
Figur a 2 3 : M e r ca do de Xipa m a nin e
( 2) , Maciana Dist rit o da Província de
Maput o ( 1) , Manhiça Dist rit o da Província
de Maput o ( 1) , Quelim ane capit al da
Província da Zam bézia ( 1) , e Beira, capit al
da Província de Sofala ( 1) .
Ao quest ionar se viveu em out ro lugar, as
respost as foram equilibradas. Assim 9
ent revist ados sem pre viveram no local de
nascim ent o e os rest ant es 9 ent revist ados
j á viveram em out ros locais.
Os
ent revist ados
desenvolviam
as
seguint es act ividades nas seguint es áreas:
( 4) art esãos, ( 3) com erciant es de produt os
agrícolas, ( 2) vendedoras de com ida
confeccionada ( 1) cobrador de chapa 100,
( 1) vendedora de roupa, ( 1) vendedor no t ake- away, est abelecim ent o com ercial onde
vendem com ida confeccionada para consum o fora do est abelecim ent o, ( 1) vendedor
am bulant e, ( 1) guardador de carros, ( 1) art ist a de bat ik, ( 1) engraxador de sapat os,
( 1) m ecânico elect ricist a e ( 1) vendedora de lenha.
Quando quest ionados se sem pre t rabalharam na m esm a área ou act ividade, 13
ent revist ados responderam que m udaram de act ividade e 5 ent revist ados sem pre
t rabalharam na m esm a área. A t abela a seguir
apresent a os nom es e as act ividades que os 13
Ca ix a 3 :
ent revist ados desenvolvem act ualm ent e e as
En t r e vist a a u m don o de
act ividades que desenvolviam :
ch a pa s e t r a ba lh a dor por
con t a pr ópr ia
Dinis trabalha mais com chapas.
Ganha mais dinheiro depois das
chuvas porque os carros ficam mais
sujos. Ele limpa carros há três anos.
Antes, tinha sido “tropa de
projectos”. Explicou que tropas de
projectos são tropas que trabalham
para companhias grandes como os
Caminhos-de-Ferro
(CFM).
Defendem as paragens em vários
pontos. O Dinis trabalhou como
tropa nos CFM. Depois, explica,
“como acabou a guerra, prontos,
saí”.
Não
queria
sair
mas
diminuíram número de tropas.
Trabalhou na tropa durante dez
anos.
• 6 Ent revist ados em pregam 3 pessoas
• 6 Ent revist ados t rabalham sozinhos
• 4 Ent revist ados
pessoa
• 2 Ent revist ados
pessoas
em pregam
com
1
em pregam
com
2
A relação do ent revist ado com as pessoas com
quem t rabalha ou em prega e a seguint e: ( 6)
pessoas são
am igos,
( 4)
pessoas são
cont errâneos, ( 1) pessoa e fam ília e ( 1) pessoa
e vizinho. Os problem as m ais frequent es
m encionados pelos ent revist ados em Maput o
são: desem prego, ( 7) falt a de crédit o para
am pliar os negócios ( 7) e falt a de dinheiro ( 4) .
Dinis, 27 anos, Mafala
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3 .2 .1 .2 En t r e vist a s Re a liza da s e m N a m pula
Em Nam pula foram realizadas 18 ent revist as/ hist órias de vida, sendo 15 hom ens e 3
m ulheres. A faixa et ária dos ent revist ados variou ent re os 20- 40 anos de idade.
Quant o ao local de nascim ent o, 11 ent revist ados nasceram na zona rural e 7 na zona
urbana. Os locais de nascim ent o são: I lha de Moçam bique ( 6) , Murrupula, aldeia de
Nam iope ( 6) , aldeia de Mut et e em Moeda ( 1) , Cabo Delgado ( 1) , Maxixe ( 1) , Nam pula
cidade ( 1) , Angoche ( 1) e Mom a ( 1) .
Quant o à residência dos ent revist ados, 6 ent revist ados viviam na zona rural, out ros 6
viviam na zona peri- urbana e 6 na zona urbana. Assim 6 ent revist ados m oram na I lha
de Moçam bique, 6 ent revist ados vivem na aldeia de Nam iope, 2 ent revist ados residem
na Muhala expansão, 3 ent revist ados vivem na Nam pula cidade e 1 ent revist ado vive
no bairro do Muhahivire.
A m aioria ( 10) dos ent revist ados em Nam pula
j á viveram nout ros locais, nom eadam ent e:
Nam pula cidade ( 2) , Dist rit o de Murrupula,
Província de Nam pula ( 1) , aldeia de AncuageProvíncia de Cabo Delgado ( 1) , Dist rit o de
Maxixe, Província de I nham bane ( 1) , Dist rit o de
Angoche, Província de Nam pula ( 1) , Dist rit o de
I lha de Moçam bique, Província de Nam pula ( 1) ,
Pem ba capit al da Província de Cabo Delgado e
Dist rit o de Nam pula Malem a ( 1) , Mem ba
Dist rit o de Nam pula ( 1) , Maput o e Zam bézia
( 1) .
No referent e a ocupação dos ent revist ados em
Nam pula 6 ent revist ados são com erciant es, 2
ent revist ados são condut ores de chapa 100, 2
ent revist ados são cobradores de chapa 100,
t ransport e privado;
2 ent revist ados são
propriet ários de barraca, 2 ent revist ados são
ourives, 1 ent revist ado é propriet ário de
cabeleireiro, 1 ent revist ados é carpint eiro
naval, 1 ent revist ado é propriet ário de chapa
100 é 1 ent revist ada é oleira.
A m aioria dos ent revist ados ( 10) j á m udou de
act ividade.
Enquant o
os
rest ant es
8
ent revist ados sem pre t rabalharam na m esm a
área. Cont udo, cert os com erciais que operavam
no sect or form al t êm abert o negócios no sect or
inform al, porque nest e sect or a pressão para
pagar im post os é reduzida com parat ivam ent e
ao que se passa no sect or form al ( ver Caixa 4) .
No passado, os com erciant es originários da
Í ndia eram os que dom inavam a área do
com ércio, principalm ent e na Província de
Nam pula.
Act ualm ent e,
com erciant es
provenient es de países Africanos com o Congo
Dem ocrát ico, Malawi, Nigéria e Tanzânia
t am bém desenvolvem act ividades com erciais
Ca ix a 4 :
D o for m a l pa r a o
I nfor m a l?
Olha, tudo está mal. Nós
compramos os produtos no
campo, onde não se cobram
impostos ao camponês. Mas
quando chegamos ao nosso
estabelecimento comercial, os
fiscais exigem taxas altas,
acima dos produtos que não
pagaram impostos. É por isso
que muitos monhés estão a
abrir barracas nos bairros.
Comerciante em Nampula
Monhé - Gíria para designar pessoas
originárias da Índia vivendo em Moçambique
Barracas - Pequenos estabelecimentos comerciais onde
se vende produtos de primeira necessidade com preços
relativamente baixos comparados aos estabelecimentos
comerciais oficiais.
nest a
Província.
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Ent ret ant o
as
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
act ividades dos com erciant es africanos est rangeiros não são bem vist as pelos alguns
com erciant es que operam há m ais t em po na Província, razão pela qual um desses
com erciant es com ent ou o seguint e:
Ca ix a 5 :
En t r e vist a a u m a V e n de dor a de
Rou pa s u sa da s n o D u m ba ne ngu e
( m e r ca do in for m a l)
Ela compra as roupas no Alto-Maé no Tuto
Muca (bairro da Cidade de Maputo). As
roupa são ofertas que fazem parte da ajuda
de países mais ricos. Chegam de navio a
Maputo em contentores. Para muitas
pessoas em Moçambique e noutros países
Africanos as roupas usadas provenientes de
países ocidentais tornaram-se um negócio.
No bairro Xipamanine cada comerciante
escolhe a sua peça de vestuário. Cada banca
especializa-se numa só parte do vestuário (só
calças, ou só saias, ou meias, etc). A Sra.
Fátima vende vestidos que compra em
fardos que já vêm com etiquetas, a dizer,
vestidos, calças, etc. A Sra. Fátima compra
os fardos de roupa e vende a roupa a outros
vendedores mais pequenos.
A sua barraca é feita de sacos de fibras e
tem uma armação de paus. Pode ser
desmontada muito facilmente. Ela paga a
renda da barraca todos os dias ao
município. Além de pagar renda, todos os
dias emprega também um carregador para
transportar a mercadoria.
Fátima, 38 anos, natural da Manhiça
Mam ã j á viu alguém vir fazer negócio e
ganhar m uit o dinheiro em pouco t em po?
Mais m am ã j á andou na cidade para ver
o que est á a acont ecer? Os Nigerianos
est ão a alugar loj as de com erciant es
ant igos da
praça.
Será
que os
Nigerianos não t êm m edo de pagar
im post os
alt os
com o
os
ant igos
com erciant es?
Um dos m ot ivos que faz com que est e
com erciant e
reclam e
por
causa
dos
com erciant es novos, na Província de Nam pula
é porque os novos com erciant es raram ent e
convivem com os locais. Por um lado, as
barreiras da língua ( I nglês ou Francês)
im pedem que haj a convivência ent re os novos
com erciant es e os locais. Por out ro lado, a
m aioria dos novos com erciant es t razem suas
esposas o que provoca fecha ainda m ais o
círculo de convivência.
Quant o à posição ocupada pelos ent revist ados
no
em preendim ent o,
13
ent revist ados
t rabalham
por
cont a
própria,
4
são
assalariados e 1 t rabalha para a fam ília. Os
ent revist ados concent ram suas act ividades no
sect or inform al 13, sect or privado 3 e no
sect or form al 2. No que se refere ao núm ero
de pessoas com
quem
t rabalham
os
ent revist ados:
• 5 Ent revist ados t rabalham ou
em pregam 1 pessoa
• 5 Ent revist ados t rabalham sozinhos
• 2 Ent revist ados t rabalham ou em pregam 3 pessoas
• 2 Ent revist ados t rabalham ou em pregam 4 pessoas
• 2 Ent revist ados t rabalham ou em pregam 6 pessoas
• 1 Ent revist ado t rabalham ou em pregam 2 pessoas
• 1 Ent revist ado t rabalha ou em prega 5 pessoas.
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Maio 2006
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
A relação dos ent revist ados com as
pessoas com quem t rabalham e a
seguint e: cont errâneos 6, out ros, vizinhos
3, fam ília 2 e am igos 2. Os problem as
m ais frequent es ent re os ent revist ados,
em Nam pula, são: falt a de crédit o ( 6) ,
falecim ent os ( 5) , a falt a de dinheiro ( 2) ,
desem prego ( 2) , dívidas ( 1) , falt a de
poupança ( 1) e não t ivem os a opinião de
ent revist ado sobre o t ipo de problem as
que o aflige.
Figur a 2 4 : Ve nde dor e s n os Pa sse ios
da Cida de de M a pu t o
3.3 Mercado de Capital: Produtivo, Comercial e Financeiro
3.3.1 Riqueza nacional formal e informal nas estatísticas oficiais
Um grupo t em át ico na lit erat ura sobre a econom ia inform al inclui est udos gerais sobre
a m acroeconom ia, bem com o dinâm icas ent re m ercado form al e inform al, indicadores
de bem - est ar, t am anho da econom ia, principais sect ores económ icos, crescim ent o e
desem penho económ ico, am bient e de negócios, polít icas económ icas, níveis de
produt ividade e com pet it ividade da econom ia nacional, índices de com pet it ividade e de
liberdade económ ica, int egração na econom ia regional e int ernacional, ent re out ros
( Abreu, 1996; Ardeni, 1998a, 1998b; 1992; Checo, 2003; de Vlet t er, 1992; João,
1998; Levene, 2005; Muendane, 2000; I NE, 2002; 2003; 2005, 2006; Manoel et al.,
2005; FMI , 2003, 2004, 2005, Fraiser I nst it uto, 2005; Miles et al., 2006; CTA, 2004,
2005; World Bank, 2003,
2005,
2006;
World
Figura 25: Peso da Economia Informal no PIB dos Países Africanos, 1999/2000
Econom ic Forum , 2004) .
42
28,4
33,4
30
32,8
35,1
34,1
38,4
36,4
38,4
38,4
39,9
39,6
40,3
40,3
41,0
43,1
41,9
45,2
48,9
57,9
40,3
40
43,2
em % do PIB
50
59,4
60
58,3
70
20
10
m
ba
b
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an
N ia
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B
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M
éd
ia
0
Zi
A
riqueza
nacional
cont em pla,
t odas
as
act ividades
legais
m onet árias, baseadas na
t roca, se bem que est as
últ im as acabam , por vezes,
por não serem regist adas,
nem
t ribut adas.
As
act ividades ilícit as e do
m ercado subt errâneo não
são incluídas no conceit o de
PI B, m as j á as act ividades
delas
result ant es
são
t ribut áveis
e
cert os
rendim ent os associados ao
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Fonte: World Bank, 2002
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m ercado negro acabaram por ser cont ados.
O est udo de Schneider ( 2002) e Schneider and Enst e ( 2002) est im a o peso da
econom ia inform al na econom ia de vários países africanos. Com o m ost ra a Figura 25,
Moçam bique aparece próxim o da m édia, com um a econom ia inform al represent ando
40,3% no PI B em 1999/ 2000.
A est im at iva de Schneider é consist ent e com est udos ant eriores, realizados em
Moçam bique, sobre a dim ensão da econom ia inform al. Por exem plo, em m eados da
década de 1990, Abreu ( 1996) concluiu que a econom ia inform al expandiu
rapidam ent e a part ir de 1987, e que o seu peso poderia variar ent re 30% e 51% , em
1987 e 1994, respect ivam ent e.
Ardeni ( 1997) est im ou que, em 1994, o peso da econom ia inform al variava ent re 36%
e 51% do PI B t ot al ( sect or form al + sect or inform al) , variação que dependia das
m et odologias e hipót eses consideradas.
A part ir dest as font es, a em presa de consult oria Ernest & Young ( 2003) concluiu
recent em ent e que as percent agens est im adas rondavam um bilião de dólares, ou sej a,
43,7% do t ot al da produção com ercializada em Moçam bique, ou 32,8% , considerando
igualm ent e o sect or do aut o- consum o.
Figura 26: Proporção da Economia Informal na
Produção Comercializada
Figura 27: Peso da Economia Informal no Valor
Acrescentado, Moçambique 1997
Autoconsum
o 24,90%
Sector
informal
44%
Sector
formal 56%
Sector
formal
56%
Ernest& Young, 2003?
Sector
informal
44%
Ernest& Young, 2003?
Est as est im at ivas, devem ser int erpret adas com caut ela e sobret udo, sem perder de
vist a o que se refere no início do present e t rabalho, relat ivam ent e à grande
dependência das est im at ivas sobre o universo da inform alidade da m et odologia.
Um a década e m eia j á decorreu, desde que a guerra civil t erm inou em Moçam bique e
novas relações económ icas foram est abelecidas, ou rest abelecidas nos m ercados dos
fact ores de produção. Considerando as lim it ações do sist em a de est at íst ica em que se
baseiam as est im at ivas das cont as nacionais, o m ais provável é que o peso da
econom ia inform al no PI B sej a m aior do que t em sido est im ado com base nos dados e
m ét odos ut ilizados no passado.
3.3.2 Mercado Bancário e Financeiro
As reform as no m ercado financeiro, nas últ im as duas décadas, procuraram corrigir as
dist orções e lim it ações das polít icas im plem ent adas na prim eira década de
independência. As correcções envolveram a liberalização das t axas de j uro e de
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câm bio, a rem oção do cont role na alocação do crédit o e a reest rut uração inst it ucional,
com vist a a perm it ir a concorrência, aut orizando a ent rada no m ercado financeiro de
novos operadores, quer privados e/ ou organizações não- governam ent ais e agent es
sem i- form ais e m icro- financeiras.
A reform a do m ercado financeiro, part icularm ent e o desenvolvim ent o dum m ercado
financeiro privado, se bem que ainda m uit o lim it ado, represent a um passo im port ant e
em t erm os de alargam ent o das oport unidades reais de prot ecção social dos cidadãos,
por passar a perm it ir- lhes aspirar a form as propriedade pessoal int angíveis. Est a form a
de propriedade abrange o t ipo de cont rat os com o seguros, poupanças bancárias e
out ros produt os financeiros. A nível inform al, exist em vários m ecanism os dest e t ipo,
visando fazer face a risco ou proporcional oport unidades de cobert ura e aplicações
específicas. No fundo, o m ercado bancário e financeiro, abrange form as de propriedade
pessoal com o cont as bancárias, seguros privados e out ros produt os financeiros,
proporcionando aos cidadãos deposit ant es garant ias cont rat uais sobre as suas “ cont as”
e aplicações financeiras.
O universo das inst it uições de crédit o e sociedades financeiras em Moçam bique, e sua
evolução, nest a últ im a década e m eia, encont ra- se resum ido na Tabela 8. Em anexo, a
Tabela 8A apresent a m ais det alhes sobre o nom e e localização das ent idades em cada
cat egoria.
Quant o à cobert ura t errit orial do sist em a financeiro form al, as observações feit as no
Capít ulo 2 são válidas aqui t am bém ; não precisam de ser repet idas, para sublinhar a
fraca cobert ura e abrangência do m ercado financeiro form al, represent ada pelos os
bancos com erciais e agências financeiras privadas.
Tabela 8: Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras em
Moçambique
Instituições
Bancos comerciais
Bancos de investimento
Bancos de Microfinanças
Cooperativas de crédito
Sociedades de locação financeira
Sociedades de investimento
Sociedade Admin. de Compras em Grupo
Casas de câmbio
Seguradoras
Correctoras de seguros
Mercados interbancários
Mercados de capitais
Entidades Licenciadas para o exercício de funções
de crédito
1991
3
0
2000
11
1
1
0
0
0
4
1
0
0
0
4
3
2
1
28
5
8
2
1
2006
9
1
3
5
3
1
1
20
1
20
Fonte: Navalha, 2000; Banco de Moçambique, http://www.bancomoc.mz
Não exist em dados act ualizados, sobre o núm ero de pessoas em t odo o País, com
acesso à Banca. A part ir do pequeno núm ero de balcões e agências de Bancos
com erciais dist ribuídas pelo País, é possível t er um a ideia da fraca cobert ura bancária.
De acordo com os dados da Tabela 9, o acesso da população à banca dim inuiu na
últ im a década. “ Apesar da privat ização, que deveria conferir m aior confiança à
população e eficiência no sect or” , escreve o sem anário O País de 24 de Fevereiro de
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2006, “ a m aioria dos m oçam bicanos cont inua sem acesso à banca, porque est es t êm
dificuldades em levar os seus serviços às pessoas m ais carenciadas” . Nest e período,
com o dem onst ra a Tabela 2, a cobert ura da rede bancária dim inuiu cerca de 14%
ent re 1995 e 2005.
Segundo o Sem anário Dom ingo, de 29 de Janeiro de 2006, represent ant es dos Bancos
com erciais, afirm aram que só iriam para o int erior do País, na condição de haver
negócio que j ust ifique a criação de m ais balcões e agências. Magid Osm an, PCA do
BCI - Fom ent o, argum ent a que são os negócios que arrast am os Bancos e não o
cont rário.
Além
disso,
o
Tabela 9: Distribuição Geográfica de Agências de
sist em a financeiro encont ra- se
Bancos Comerciais
ainda
fragm ent ado,
Províncias
1995
2004
2005 em brionário, com sist em as de
Maputo (Prov+Cidade)
93
109
114 ut ilização
de
m eios
de
Gaza
20
15
14 pagam ent o
( Pont o
24,
Inhmabane
15
10
12 Mult iTede, ent re out ros) . Ainda
Sofala
16
19
22 não foi possível unificar os
Manica
33
7
12 sist em as num a rede com um ,
Tete
11
8
8 com o acont ece em países com
financeiros
m ais
Zambézia
16
10
10 sist em as
Nampula
23
16
16 desenvolvidos.
Cabo Delgado
14
7
7 I st o t em im port ância para o
Niassa
8
3
4 processo de form alização e
Total
249
204
219 envolvim ent o das pessoas, nos
Fonte: DSB, 2005, in Domingo, 29 Janeiro 2006
sist em as form ais de m ercado
t ão im port ant es para a prot ecção social, com o é o m ercado financeiro e de capit ais. As
quest ões da definição da propriedade e da prot ecção relat iva ao acesso à t erra, bem
com o às oport unidades de acesso ao m ercado financeiro nas zonas rurais, passa a ser
crucial e det erm inant e para o fut uro do desenvolvim ent o rural em Moçam bique.
3.3.3 Rendimentos, tributação e informalidade
A Ernest & Young ( 2003) , num est udo int it ulado “ A Reform a das Pequenas Act ividades
Em presariais em Moçam bique ( com especial incidência no sect or inform al) ” , procurou
fornecer um a ideia da expressão visível e regist ada/ legalizada da t ribut ação às
pequenas act ividades em presariais.
Com base em dados fiscais da
ant iga Cont ribuição I ndust rial,
a Figura 28 perm it e concluir
que em 1999, exist iam cerca
de 3500 cont ribuint es pessoas
singulares, ou sej a 14% no
Grupo C do t ot al dos suj eit os
passivos
de
Cont ribuição
I ndust rial
que
exerciam
act ividades
com erciais
indust riais ou de prest ação de
serviços
de
pequena
dim ensão.
As Figuras 29 e 30 refere- se
aos cont ribuint es do I m post o
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de Reconst rução Nacional ( I RN) , incident e sobre o “ im post o de capit ação” sobre os
cidadãos, m aiores de idade, alegadam ent e sem out ra font e de rendim ent o t ribut ada,
at ingiam em 1999 um núm ero aproxim ado de 480 m il cont ribuint es, dos quais 20% na
zona da Cidade de Maput o ( 1º e 2º Bairros Fiscais de Maput o, Mat ola e Magude) .
Com base em dados do I VA – I m post o sobre o Valor Acrescent ado – chega- se à
m esm a realidade. Em 2004, exist iam 12.740 suj eit os passivos isent os ( volum e de
negócios igual ou inferior a 100 m ilhões de m et icais) , e 10.769 enquadrados no regim e
sim plificado ( volum e de negócios inferior a 250 m ilhões de m et icais) , num t ot al de
23.500 correspondent e a 64% do t ot al de suj eit os passivos dest e im post o.
I st o é bem elucidat ivo da realidade de subavaliação e evasão exist ent e no âm bit o
dest e im post o e da ineficácia do processo de recenseam ent o/ regist o ocorrido e da falt a
de cont rolo adm inist rat ivo subsequent e. Cerca de m eio m ilhão de cont ribuint es num a
população de 9 m ilhões de pessoas em idade econom icam ent e act iva, só 5,3% pagam
im post os direct os.
I st o é bem elucidat ivo da realidade de subavaliação e evasão exist ent e no âm bit o
dest e im post o e da ineficácia do processo de recenseam ent o/ regist o ocorrido e da falt a
de cont rolo adm inist rat ivo subsequent e. Cerca de m eio m ilhão de cont ribuint es num a
população de 9 m ilhões de pessoas em idade econom icam ent e act iva, represent a cerca
de 5,3% de pessoas que pagam im post os direct os.
Hodges e Tibana ( 2005: 48) , no seu livro A Econom ia Polít ica do Orçam ent o em
Moçam bique, apresent am um a est im at iva sim ilar, concluindo que m enos de 10% da
população adult a de Moçam bique, pague im post os direct os. Est es aut ores basearam - se
nos dados disponíveis da Direcção Nacional do Plano e Orçam ent o ( DNPO) . Segundo os
cálculos, exist iam cerca de 800.000 cont ribuint es individuais, o que significa que 8,4%
da população com idades com preendidas ent re os 15 e 59 anos ( calculada em 9,6
m ilhões em 2003) paga im post os.
Por out ro lado, a grande m aioria dos act ivos im óveis, urbanos e sobret udo rurais, não
são suj eit os a im post os e t axas,
Figura 29: Imposto de reconstrução Nacional,
quer porque o próprio Est ado os
Moçambique 1999
isent a de obrigações fiscais, quer
porque não exist e grande esforço
Zona de M aputo;
86.843
ou em penho em cobrar os
im post os previst os na lei, com o
sej a, o im post o de reconst rução
nacional,
t axas
aut árquicas,
Nacional; 481.781
ent re out ros.
Fonte: Ernst & Young, 2003
Elísio
Macam o
( Not ícias
de
22.03.2006, p. 11) , na série de
art igos
que
publicou
a
problem at izar alguns assunt os
relevant es, levant a a quest ão da
rest rição do direit o de vot o e o
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significado do sufrágio universal em Moçam bique:
A dem ocracia é cara, sobret udo par a um pais com o o nosso que m al dispõe de
recursos par a out ras coisas im port ant es da polít ica. Sem o apoio de fora não
podem os r ealizar eleições. Um a das coisas que encarece a nossa dem ocracia é o
fact o de ela t er de incluir m uit a gent e que não cont ribui financeiram ent e par a o seu
sust ent o. Não disponho de dados concret os, m as suponho que m ais de t rês quart os
dos que vot am em Moçam bique não pagam nenhum im post o. Ora, ist o parece- m e
grave, pois sem est e vínculo im port ant e ent r e o cidadão e o Est ado desapar ece um
incent ivo
m uit o
im port ant e para que as
pessoas se int eressem
realm ent e
pelo
cont eúdo da polít ica e,
logicam ent e,
t am bém
pelo desem penho dos
represent ant es.
Vej o
razões
m uit o
fort es
para lim it ar o direit o de
vot o só aos que pagam
im post os … Por que não
organizar
o sist em a
polít ico de m aneira a
que t odos os cidadãos
t enham o direit o de
vot ar
a nível local
( aut oridade t radicional,
m unicípio) , m as que o
direit o de vot ar a nível nacional sej a lim it ado àqueles que pagam im post os?”
( Not ícias 22.03.2006, p. 11) .
3.4 Mercado Negro ou Subterrâneo: Roubo, Tráfico de Mercadorias e de
Influências e Corrupção
Analisar a relação ent re a econom ia inform al e a prot ecção social, ignorando a part e
m ais obscura e subt errânea da inform alidade na econom ia nacional, represent aria um
grave erro m et odológico e analít ico, principalm ent e quando as act ividades ilícit as,
crim inosas e delit uosas exercem influência significat iva e possuem laços fort e de
ligação, t ant o na econom ia form al com o na inform al, ilegal ou ext ralegal.
A inclusão do m ercado negro ou subt errâneo, cont rariam ent e ao que inicialm ent e t inha
sido assum ido, baseia- se em evidências fort es disponíveis na lit erat ura secundária, do
qual est e m ercado, pode exercer im pact os negat ivos im port ant es nos m ecanism os de
prot ecção social, t ant o em t erm os de redução de oport unidades e de recursos
disponibilizados para o com bat e à pobreza e exclusão social, com o em t erm os de
dist orção e corrosão que exerce nos m ecanism os específicos de prot ecção social.
Razões várias podem dificult ar o est udo do m ercado negro e em part icular, do im pact o
negat ivo das act ividades económ icas ilícit as, delit uosas e crim inosas, desde o t ráfico
de drogas, arm as, órgãos hum anos, fraudes, lavagem de dinheiro, cont rabando e
roubo. Um a das razões possíveis são de ordem prát ica, incluindo o risco e perigo de
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vida para quem queira invest igar t al dom ínio, devido às graves ilegalidades em que t al
m ercado est á m ergulhado.
Out ras razões, não m enos im port ant es, são m eram ent e concept uais e analít icas,
principalm ent e quando se presum e, sem a devida fundam ent ação, que t al part e da
econom ia inform al é pouco relevant e para a com preensão da prot ecção social.
Após um a clara avaliação das font es disponíveis, não foram encont radas evidências
j ust ificáveis para se m ant er a ideia inicial de exclusão do m ercado negro, com o um
m ercado irrelevant e para o est udo da int er- relação ent re econom ia inform al e a
prot ecção social.
Pelo cont rário. As evidências disponíveis sugerem , que em Moçam bique, o m ercado
negro t em um a dim ensão suficient em ent e significat iva e dem asiado influent e, para que
possa ser dispensável, sem prej uízo da análise e das conclusões. Por isso, o m ercado
negro é considerado no est udo, a fim de que procurar ident ificar os m ecanism os da
sua influência na econom ia form al e inform al ext ralegal, bem com o nas dim ensões de
prot ecção social relevant es e dest acadas nest e est udo.
3.4.1 Literatura sobre o mercado negro e subterrâneo
Nas duas últ im as décadas, Moçam bique t em acum ulado um núm ero crescent e de
evidências sobre t ráfico de droga e de out ros produt os ilegais, t ais com o desfalques de
avult adas quant ias em dinheiro no sect or form al ( bancos, m inist érios, em presas
públicas) , cont rabando t ransfront eiriço de m ercadorias ( envolvendo viat uras e
bebidas) , form as diversas de corrupção ( envolvendo cont rat os com erciais, fluxos
financeiros e variados out ros negócios) e desvios de dinheiro doado por agências
est rangeiras.
Dest acam - se font es credíveis, quant it at ivas e qualit at ivas, sobre os m ecanism os,
prát icas e act ividade no m ercado ilícit o ou subt errâneo, bem com o a sua influência,
int eracções e consequências para a econom ia form al e a sociedade em geral, os
seguint es est udos sist em át icos: Ham ela, 2003; Hanlon, 2002; Mosse, 2004, 2006;
UTRESP, 2005; Hodges e Tibana, 2005; Tribunal Adm inist rat ivo, 2004, 2005.
Adicionalm ent e, a im prensa escrit a em Moçam bique t em divulgado inform ações sobre
acont ecim ent os e m anifest ações concret as do m ercado negro em Moçam bique. Dado
que as inform ações j ornalíst icas, cont rariam ent e ao que deve acont ecer com os
result ados de pesquisa académ icas e cient íficas, raram ent e divulgam as font es das
inform ações, é preciso m ant er cert as reservas sobre os fact os m encionados, at é que
invest igações m ais cient íficas confirm em a sua veracidade.
De qualquer form a, t ais not ícias servem de referência ou de hipót ese de t rabalho, para
que possam ser invest igadas de form a a serem confirm adas ou rej eit adas Sem
pret ender ser exaust ivo, m enciono alguns t ít ulos referent es à prát ica do m ercado
negro denunciado na im prensa m oçam bicana nos últ im os t em pos: - “ Perant e a
im pot ência das Alfândegas, Cont rabando inst ala- se nas front eiras m oçam bicanas
( Tem be, Zam beze, 22.12.2005, p. 13) ; “ Medicam ent os para SI DA vendidos
ilicit am ent e” ( O País, 3.03.2006, p. 13) ; “ A roubalheira” ( da Graça, in Savana
6.01.2006, p. 6) ; “ Receit as fiscais m enores, nulas ou sim plesm ent e negat ivas:
benefícios fiscais lesam o Est ado” ( Machel, in Savana 6.01.2006, p. 4) ; “ Um Minist ério
a saque” ( Mabunda, in O País 6.01.2006, p. 2) ; “ O dinheiro de t odos nós cont inua m al
parado: nom enklat ura ainda não ressarciu o Tesouro” , Machel e Nhachot e, in Savana
23.12.2005, p. 2) ; “ O crim e organizado e o Est ado da Nação” ( Savana, 23.12.2005, p.
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6) ; “ Out ras causas de fuga de capit ais” ( Jossias, in Zam beze 23.02.2005, p. 7) ;
“ Det ect adas pelos dinam arqueses no MEC, na Zam bézia: I rregularidades cheiram a
corrupção” ( Valoi, in O País 16.12.2005, p. 15) ; “ A Mando do Minist ro da
Adm inist ração
Caixa 6
Ex pr e ssõe s da I n for m a lida de I lícit a e
Cr im in osa
Est at al: I nvent ário ao I NGC descobre
saque de 20 biliões de m et icais” ( Tem be,
in Zam beze 5.01.2005, p.2) ; “ Polém ico
crédit o m al parado: Est ado incapaz de
cobrar”
( Carm ona,
in
Savana
13.01.2006, p. 3) ; “ Tráfico e venda de
drogas é um a realidade no País” ( Filipe,
in
Not ícias
17.02.2006,
p.
5) ;
“ Medicam ent os à venda no m ercado
inform al”
( Muchanga,
in
Savana
20.01.2006, p. 2) ; “ Tráfico de m enores
em
Moçam bique:
crim e
sem
…
crim inosos! ”
( Muchanga, in Savana
16.12.2005, p. 13) ; “ Cont ornos do
cont rabando front eiriço” ( Mubalo, in
Not ícias 4.03.2006, p. 5) ; “ No Município
de Maput o: Receit as do m ercado a
saque”
( Muchanga,
in
Savana
24.02.2006, p. 5) ; “ Cam aradas na t erra
das ilegalidades” ( Jossai, in Savana
27.01.2006, p. 14- 15) ; ‘Moçam bique é
corredor de t ráfico hum ano’ ( Savana,
17.03.2006, p. 2) .
3.4.2 Actividades informais ilícitas e
criminosas: tráfico e roubo
Paulino ( 2003) , num a reflexão int it ulada
“ Crim inalidade global e insegurança
social” , considerou que o enriquecim ent o
ilícit o e a preocupação desm esurada com
a acum ulação prim it iva do capit al, sem
olhar a princípios nem a m eios, t em dado
origem a um a enorm e rede de t ráfico de
drogas, lavagem de dinheiro, roubo de
viat uras aut om óveis, t ráfico de arm as e
de órgãos hum anos.
Paulino ilust ra est as dim ensões da
inform alidade crim inal e ilícit a com os
exem plos seguint es: 1) O processo dos
cham ados carros “ MLL” ( let ras das placas
de m at rícula! ) , ” envolvendo conhecidas
figuras
da
sociedade
m aput ense
envolvidas na com pra e venda de
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viat uras aut om óveis de proveniência duvidosa; 2) Ainda em plena guerra, corriam
rum ores de que se com pravam e vendiam arm as de fogo m ilit ares do t ipo AKM,
Makarov e out ras; 3) A apreensão de 40 t oneladas de haxixe no início da década de
1990, que não eram para consum o int erno m as sim para out ros m ercados fora do
País; 4) A produção, num a m oradia de um bairro residencial da Cidade da Mat ola,
cidade- sat élit e de Maput o, de com prim idos de um a subst ância conhecida vulgarm ent e
por m andrax ( Paulino, 2003: 6- 7) .
Com o sublinha ainda Paulino ( 2003: 8) , exist em fort es evidências de int erdependência
ent re est e t ipo de econom ia inform al e a econom ia form al:
Ao t ráfico de droga est á associada, a lavagem do dinheiro. Há indicadores que
apont am par a lucros na ordem dos m ilhões de dólares por ano, provenient es
daquele t ráfico, a avaliar pelas m ansões e carros luxuosos ost ent ados em Maput o e
em algum as das cidades. Part e desse dinheiro é, por cert o, reinvest ido em negócios
legais geradores de lucro, para afast ar suspeit as fut uras. Os negócios m ais usuais
serão os da indúst ria hot eleira e do t urism o … Out ros negócios incluem a
const it uição de bancos privados e de casas de câm bio. Por exem plo, em 2001, havia
em Moçam bique, m aiorit ariam ent e em Maput o, 10 bancos e 30 casas de câm bio,
sem que aparent em ent e o país t ivesse um sect or form al e legal da econom ia que
pudesse j ust ificar t ant os bancos e t ant as casas de câm bio! E, claro, dois bancos
est iveram – e cont inuarão a est ar – no cent r o das at enções por causa dos
assassinat os de Carlos Cardoso e de Ant ónio Siba- Siba Macuácua. Ent ret ant o, out ro
j á faliu. E duas casas de câm bio t iveram de ser encerradas ...
… Out ras act ividades usadas para branquear capit ais são o com ércio a ret alho,
envolvendo a im port ação e venda de im obiliário e de elect rodom ést icos, a
const rução, a agiot agem e o j ogo legal nos casinos ( Paulino, 2003: 8- 9) .
I gualm ent e esclarecedor da dim ensão e com plexa ligação e int erdependência ent re o
m ercado ilícit o e out ros m ercados, inform ais e form al, é o t rabalho de Joseph Hanlon
( 2001) , int it ulado “ Mat ando a galinha dos ovos de ouro” , sobre o desfalque de m ais de
400 m ilhões de dólares ao sist em a bancário na década de 90 em Moçam bique.
Todos os países usam os bancos par a fins polít icos. Em Moçam bique, os bancos
foram usados para const r uir o socialism o, para m ant er o país a funcionar durant e a
guerra e depois, na nova era capit alist a, para prom over em pr esários locais e m ant er
a econom ia livre de m ãos est rangeiras. Porém , banqueiros e hom ens de negócios,
nacionais e est rangeiros, apropriaram - se sim plesm ent e de m uit o dinheiro e foram
m uit as as m ãos que foram ao saco ( Hanlon, 2001) .
Est e valor do desfalque bancário, 400 m ilhões de dólares, é superior a um ano int eiro
de invest im ent o direct o est rangeiro na econom ia m oçam bicana. Para além dest e caso
part icularm ent e em blem át ico, quant os m ais exist iram ou perm anecem por cont abilizar
e esclarecer?
Não vale a pena procurar fazer o invent ário exaust ivo, do rol de casos significat ivos no
m ercado inform al ilícit o e delit uoso, quer porque os dados são escassos quer porque o
m ais im port ant e nest e âm bit o é cham ar a at enção para a influência e im pact o dest e
m ercado na prot ecção social em Moçam bique.
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3.4.3 O “Caso Madjermane”: Informalidade Delituosa dos trabalhadores formais
pelo Estado
Um exem plo cont roverso, m as que m erece ser focado, pela sua ligação direct a com
quest ões de segurança dos próprios t rabalhadores form ais, envolvendo avult adas
som as em dinheiro do seguro social, é o fam oso caso “ m adj erm ane” . Mais de 11 m il
ex- t rabalhadores regressados da ex- RDA, onde t rabalharam durant e vários anos, ao
abrigo de acordos de cooperação que Moçam bique t inha com aquele país socialist a,
exigem que o Governo m oçam bicano
desem bolse
os
valores
Caixa 7:
correspondent es ao seguro social
“O Caso Madjermane”: Informalidade
descont ados na Alem anha.
Delituosa de Trabalhadores pelo Estado
Segundo cert as font es, o valor ret ido
represent a um t erço do salário brut o
pago aos t rabalhadores. A grande
discórdia e disput a consist e em que
os
t rabalhadores
não
aceit am
receber
os valores inicialm ent e
propost os
pelo
Governo,
correspondent e a 7,5 m ilhões de
dólares. Por seu t urno, o Governo
m oçam bicano rej eit a os valores
reivindicados pelos t rabalhadores, na
ordem de 300 m ilhões de dólares
( Valoi, in O País 16.12.2006, p. 5) .
Segundo Valoi ( País de 16.12.2006,
p. 5) . O act ual execut ivo cedeu
reem bolsar cerca de 48 m ilhões de
dólares, dist ribuídos ent re seguro
social, reaj ust am ent o de t axa de
câm bio, indem nização pela rescisão
unilat eral dos cont rat os de t rabalho
por part e dos alem ães e pela
reinserção social de cada um dos
t rabalhadores inscrit os.
3.4.3 O crime compensa? Então,
viva a corrupção!
Com o sublinha Hanlon, no art igo
acim a referido, “ Mat ando a Galinha dos Ovos de Ouro” , os que m at aram Cardoso e
Siba- Siba t inham perfeit a noção de que nunca poderiam j ust ificar publicam ent e a
ret irada de dinheiros ( BCM/ Aust ral) – para defender a ocult ação da ret irada de
avult adas quant ias, j ust ificaria duas m ort es. Talvez t enham conseguido garant ir,
adiant a Hanlon, que os porm enores nunca venham a ser conhecidos.
Há alguns m eses at rás, a abordagem do cust o- benefício da corrupção, m encionada no
Capít ulo 1, m ot ivou a reacção de Marcelo Mosse cont ra a argum ent ação de Elísio
Macam o, no seu sext o art igo, na série de reflexões int it uladas “ O Cardeal do Diabo – o
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crim e com pensa” . 20 “ A corrupção é um a das m anifest ações do crim e” , com eça por
afirm ar Macam o, adiant ando:
Faz, ent ão, sent ido colocar à sua volt a os m esm os pont os de int errogação
colocados à volt a da própria noção do crim e. Por enquant o, m uit os dos que querem
com bat er a corrupção fazem apelo à sua essência negat iva, part em da ideia de que
a corrupção é m á em t odas as circunst âncias … Cont udo, a corrupção não é algo
essencial … é algo que r esult a da nat ureza das relações sociais. I st o quer dizer que
ela surge com o um a respost a a algum problem a nessas relações e, nesse sent ido, o
seu lado negat ivo não parece int rínseco. Num cont ext o onde a função pública é m al
paga,
m al
organizada
e
desm oralizada ela própria, pela
Caixa 8
sua ineficiência, const it ui um
Corrupção galopante em Moçambique
elem ent o de im previsibilidade
m uit o grande. Ao aceit arem
pagam ent os
para
fazerem
aquilo que deviam fazer por
inerência
de
funções
os
funcionários públicos est ão, no
fundo,
a
rect ificar
desequilíbrios
est rut urais
exigindo o verdadeiro pr eço do
serviço que o Est ado prest a.
Nesse sent ido a corr upção
int roduz previsibilidade e, at é,
eficiência …” ( Macam o, in
Not ícias 20.03.2006, p. 11) .
Mosse,
que
sem anas
at rás
defendia
que
a
culpa
da
corrupção vinha do FMI , por
causa da sua int rom issão no
cont rolo dos défices públicos em
Moçam bique,
de
im ediat o,
quest ionou o alegado elogio à
corrupção de Macam o. Mosse
considera que o art igo de
Macam o convida à rej eição da
essência do Est ado t al com o a
burocracia weberiana o concebe.
Rej eit a ainda a sugest ão de que a
corrupção int roduza eficiência e
previsibilidade na adm inist ração
pública. “ É, em sum a, … um
convit e para negarm os o Est ado
m oderno, para abom inarm os a
20
Elísio Macamo, in jornal “Notícias” de 20.03.2006, pág.11.
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Dem ocracia e as suas inst it uições, pese em bora t odas as suas deficiências. Duvido que
sej a essa a int enção da m aioria” , conclui Mosse ( 2006) 21 .
3.5 Economia de Activos Fundiário e Imobiliário versus Informalidade
A inform alidade em t orno de act ivos, t ais com o a t erra e out ros recursos nat urais, do
solo e subsolo, ou a ocupação de espaços habit acionais e o m ercado im obiliário, é um
vast o dom ínio geralm ent e m arginalizado no universo de análise da econom ia inform al,
pelas razões j á expost as ant eriorm ent e.
Mas o m ercado de im óveis ( fundiário e im obiliário) envolve prát icas económ icas de
elevado valor económ ico, o que o t orna relevant e para a quest ão da inform alidade e da
prot ecção social. Para além do valor económ ico envolvido, a form alidade e
inform alidade relacionada aos direit os de propriedade, const it ui um dos pilares
fundam ent ais de um a sociedade pacífica, est ável e econom icam ent e viável, desde que
a int eracção ent re as pessoas venha por m eio da persuasão cooperat iva e não pela
coerção e violência.
Evidências hist óricas indicam que sociedades pacíficas apresent am m aior adesão ou
respeit o à propriedade. O sociólogo alem ão Franz Oppenheim er, falecido em 1943,
dizia a respeit o das duas form as de um a nação acum ular riqueza era de m aneira
racional, at ravés da produção, ou de m aneira violent a, por m eio da expropriação.
Apenas a prim eira form a pode ser duradoura e viável a longo prazo.
Os direit os de propriedade assum em um papel relevant e no debat e sobre a econom ia
inform al, por diversas razões. A prim eira razão, é que na prát ica, as m anifest ações de
inform alidade no m ercado de t rabalho e financeiro são m uit as vezes ant ecipadas ou
assent am em form as de inform alidade associados aos im óveis, ou m esm o aos
m ovim ent os m igrat órios, urbanização e reassent am ent os populacionais. Em m uit os
casos, as pessoas que se fixam nas áreas urbanas com eçam por ocupar espaços de
t erra e habit ações, ocupação que é geralm ent e inform al ou à m argem das norm as
urbaníst icas. Só depois é que iniciam act ividades com erciais e profissionais.
A segunda razão, relacionada com a ident ificação do pot encial de prot ecção social das
pessoas, é que o em prego e o t rabalho em geral são um a, m as apenas um a part e, das
vias possíveis para reforçar a segurança e prot ecção social.
Um a t erceira razão, e t alvez a principal, é que os direit os de propriedade const it uem o
conj unt o de norm as sociais, ou regras de com port am ent o, que definem com o os
recursos de valor podem ser ut ilizados. Nest e sent ido, pelo que se observa no m undo,
apenas quando um a sociedade alcança um am plo consenso sobre a desej abilidade e
papel const rut ivo da propriedade privada, é que um país se organiza de form a pacífica,
except uando, evident em ent e os event uais casos de t ransgressões. I st o porque o
respeit o à propriedade privada represent a um est ádio avançado de t rocas de direit os,
cuj as principais caract eríst icas são acções volunt árias e ganhos m út uos. Afinal de
cont as, a propriedade represent a um conj unt o de direit os, devendo ser explicit am ent e
reconhecíveis pela lei, e acessíveis e prot egíveis por m ecanism os e ent idades, incluindo
at ravés do recurso ao t ribunal em caso de serem violados.
21
Marcelo Mosse, in “Savana” de 24.03.2006, pág. 9.
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3.5.1 Informalidade fundiária, imobiliária e assentamentos populacionais
Exist e um a vast a lit erat ura sobre quest ões fundiárias, im obiliárias e assent am ent os
hum anos em Moçam bique, com subsídios út eis para perceber a inform alidade relat iva
aos m ercados fundiário, im obiliário e de capit ais ( Assulai, 2002; Baia, 2001; Baloi,
2001; Graham et al., 1991; Graham and Francisco, 1993; Rot h, et al., 1994; Rose et
al., 1992; Boucher et al., 1994; Negrão, Hanlon, 2004; Chidiam assam ba, Cat arina &
Rungo, Crem ildo, 2001; Governo de Moçam bique, 1997, 1998, 2000; DI NAGECA,
2002; Ham ela, 2003; Quan, 2000, 2002; Jenkins, 2001; Kanj i et al., 2002; Liversage,
2000) , Norfolk and Liversage, 2002; Rosário, 2001; Tanner, 2002; Tique, 2002;
Vicent e and Liversage, 2000; Wat erhouse and Braga, 2002; Wuyt s, 2001; Wily, 2005;
Duran and Tunner, 2004; Negrão et al., 2004) .
Fazendo um a breve revisão na im prensa nacional recent e, dá- nos um a ideia do t ipo de
assunt os
que
t êm
const it uído
m ot ivos de
not ícia:
“ Em presariado
quer
t ransacionabilidade de t ít ulos de t erra” ( Meianoit e 21- 27.03.2006, p. 26- 27) ; “ A
sit uação da posse da t erra é um problem a para a agricult ura” ( Chissico, in Savana
5.11.2004, p. 8) ; “ Agricult ura com ercial é ou não viável no País?” ( Not ícias,
10.05.2002, p. 4- 5) ; “ Pela voz de Magid Osm an: As razões de a agricult ura não ser
viável” ( Osm an, in Not ícias- Econom ia e Negócio 9.11.2001, p. 4- 5) ; “ Venda do t ít ulo
de uso e aproveit am ent o de t erra: Moçam bique poderá criar os ‘sem t erra’” ( in Savana
02.12.2005, p. 14, 19) ; “ Em vist a negócio de t erra urbana” ( Miguel, in Savana
10.02.2006, p. 6- 7) ; “ Conflit o de t erra agit a Mat ola” ( Muchanga, in Savana
03.03.2006, p. 14, 19) .
3.5.2 “Os sem terra”? Legalmente, em Moçambique são todos … excepto o Estado
Em Moçam bique, o elevado cont rolo do Est ado sobre a econom ia em geral e, em
part icular, o m onopólio absolut o da t it ularidade legal sobre o act ivo m ais im port ant e
no país, a t erra, t em sido com pensado por um a am pla inform alidade, ou ilegalidade
consent ida, at ravés do que se designa de direit o de uso e aproveit am ent o da t erra.
Dos 799.380 Km 2 da superfície do país, cerca de 36 m ilhões de hect ares, ou sej a 45%
da superfície t ot al, corresponde a t erra arável, dos quais apenas 5% são act ualm ent e
cult ivados. O Censo agro- pecuário do I NE de 1990- 2000 recenseou set e m ilhões de
parcelas, o que vulgarm ent e se designa m acham bas, cada um a com um a m édia de
pouco m ais de m eio ( 0,6) hect are.
Em 2000, apenas t rês por cent o de set e m ilhões de parcelas, possuíam t ít ulo de uso e
aproveit am ent o da t erra ( Figura 31) . Som ent e quat ro por cent o t inham recebido
crédit o de um a ent idade form al, incluindo Governo, Bancos, em presas ou ONGs
( Figura 32) .
A problem át ica dos direit os de propriedade sobre a t erra cont inua a ser dos t em as
m ais cont roversos, est igm at izados e polit izados. A ort odoxia ideológica e polít ica
cont inua a rej eit ar o reconhecim ent o da correlação ent re a precariedade do acesso à
t erra e a falt a de est ím ulo, no seu uso ou falt a de crédit o à agricult ura. Preocupant e,
senão gravíssim o, é a im agem da Figura 33, sobre a produt ividade agrícola na
econom ia rural. O nível de produção agrícola per capit a, cont inua ainda nos níveis de
m eados do século passado. Est e fenóm eno não é discut ido abert am ent e, ou por
m ot ivações polít icas inexplicadas ou por insensibilidade da real sit uação do cam po.
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Passados 14 anos após o fim da guerra civil, os principais organism os form ais do
m ercado financeiro - Bancos com erciais e agências financeiras privadas - , não
encont raram ainda m ot ivos económ icos e financeiros para expandir as suas agências
para os dist rit os.
Est e é um dos casos, em que dim inui a priorização de decisões polít icas sem suport e
de viabilidade económ ica financeira, na sequência da privat ização dos Bancos
com erciais que passaram a reger- se em conform idade com os int eresses dos seus
cont ribuint es e deposit ant es.
- Mário Machungo, President e do
Conselho de Adm inist ração ( PCA) do
Banco I nt ernacional de Moçam bique
( BI M – act ual Millennium ) , defendeu
em 2002, num a ent revist a ao
Sem anário Zam beze ( 31.10.2002, p.
24) que a hipot eca da t erra não é
im port ant e para a obt enção de
crédit o agrícolas, porque o que m ais
im port a é a eficácia e viabilidade das
explorações agrícolas.
Index: 1999-2001=1000
O pouco debat e havido, deixa claro as divergências exist ent es. Dest acados
responsáveis no sect or privado m oçam bicano, m as com fort es vínculos com o part ido
no poder, rej eit am as correlações ent re a propriedade privada da t erra e a hipot eca,
com o acesso ao crédit o agrícola
bancário. A t ít ulo de exem plo dos
Figura 33: Produção Agrícola per Capita,
argum ent os esgrim idos, dest acam MOçambique 1961-2003
se os seguint es:
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
1961
1970
1980
1990
2000
2003
Anos
Fo nte: FA O, 2006
- Osm an, defendeu em
im port ância dos direit os
Moçam bique:
2003 a
de propriedade
no
desenvolvim ent o
económ ico
em
A exist ência de um quadro de direit os de propriedade efect ivam ent e
prot egidos pela lei const it ui, inquest ionavelm ent e, um dos pilares em que
hist oricam ent e assent aram t odos os processos de desenvolvim ent o
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
económ ico, t ant o em países indust rializados com o em vias de
desenvolvim ent o, sendo evident es os riscos para a est abilidade e o fut uro
económ ico de um país quando o Est ado deixa de cum prir o seu papel de
garant e desse quadro de direit os … No quadro legal est abelecido, que não
adm it e a propriedade privada da t erra nem a t ransacção dos seus direit os
de uso, o act ivo m ais im port ant e do país – a t erra - fica assim fora do
m ercado, e a sua não m ercant ilização t em consequências dram át icas
( Osm an, 2003: 21) .
- Ham ela ( 2003) , num a série de art igos int it ulados “ Tít ulos de t erra t ransaccionáveis,
fact or de desenvolvim ent o agrícola em Moçam bique” , argum ent a que a t it ularidade
fict ícia da t erra at ribuída aos produt ores agrícolas lim it a as perspect ivas de
desenvolvim ent o da agricult ura em Moçam bique:
Não desenvolver a agricult ura em Moçam bique, at ravés dum program a
‘coraj oso’ de reest rut uração do sect or, significa cont inuar a t er 90 por cent o
da t erra arável não cult ivada e m ilhões de pessoas no desem prego ou no
sect or inform al e pior que t udo não cum prir com a palavra de ordem do
part ido no poder ‘ A agricult ura é a base do desenvolvim ent o em
Moçam bique ( Ham ela, 2003: 32) .
A im prensa m oçam bicana t em divulgado, que as aut oridades m oçam bicanas est ão a
ser cada vez m ais pressionadas pelos em presários, no sent ido de aut orizarem um
sist em a de m ercado de t erra. O argum ent o, segundo o Sem anário Meianoit e ( 21 de
Março de 2006, p. 26) , é que t al sist em a m axim iza a eficiência no uso dest e recurso,
incent iva e prom ove proj ect os de invest im ent os privados.
Salim o Abdula, president e da Confederação das Act ividades Económ icas ( CTA) , t em
procurado cont ornar o t abu do debat e sobre a propriedade privada, procurando virar a
at enção para a t ransacionabilidade dos t ít ulos de uso e aproveit am ent o de t erra.
Segundo Abdula, est e é um dos problem as que m ais preocupa o em presariado
m oçam bicano. Por seu t urno, o Minist ro da Agricult ura, Tom ás Mandlat e, reconheceu
recent em ent e ser necessário legislar sobre o event ual m ercado de t erras urbanas. No
que t oca ao m ercado da t erra rural nada disse,, pelo que se depreende na leit ura da
inform ação do Sem anário Meianoit e :
Os pequenos produt ores que t êm m enor acesso à burocracia, t êm a
probabilidade de serem part icularm ent e vulneráveis à ineficiência e à falt a
de t ransparência do processo. A falt a de segurança na t erra const it ui,
igualm ent e, um sério problem a para os invest idores e operadores de
t urism o, cuj a legit im idade é frequent em ent e post a em causa. Os
invest idores e operadores t uríst icos t em em t am bém represálias por part e
dos agricult ores ou o cancelam ent o arbit rário dos seus t ít ulos ( Meianoit e,
2006: 26) .
Num a sociedade com o a m oçam bicana, t ão fort em ent e influenciada pela m ent alidade
colect ivist a, sej a ela de raiz consuet udinária ou de raiz socialist a, a acom odação das
form as de propriedade fam iliar, linhageira e sobret udo, de direit o privada e individual,
t em - se revelado ext rem am ent e difícil, pelo m enos a nível polít ico.
Aparent em ent e, a opção pela est at ização dos recursos nat urais, do solo e do subsolo,
visava prevenir, evit ar ou am enizar conflit os result ant es de disput as e da concorrência
de m ercado. Porém , a subst it uição da concorrência de m ercado, por um planeador
burocrát ico e polít ico est abelecido ad hoc, conduziu à subst it uição do papel regulador
da ofert a e procura ent re os agent es económ icos, pela ofert a e procura de det ent ores
de influências, privilégios e benefícios de nat ureza polít ica.
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Para além dos int eresses individuais escondido por de t rás da alegada defesa do “ bem
com um ” , os out ros defensores da colect ivização e est at ização dos recursos nat urais,
cont inuam a inspirar- se na crença de que o livre m ercado conduz à concent ração da
renda nas m ãos de um a m inoria. I ronicam ent e, a própria experiência hist órica de t rês
décadas de apropriação est at al dos recursos nat urais em Moçam bique, t em - se
encarregado de desm ent ir as crenças sobre as desigualdades que a alegada
apropriação do Est ado deveria prevenir e evit ar.
Na prát ica, a persist ent e resist ência do Est ado, com o afirm ara Valoi no sem anário O
País, de não largar “ m ão” do único recurso de que dispõem os pobres, lim it a
fort em ent e a busca de soluções, econom icam ent e viáveis e alt ernat ivos à dependência
int ernacional, para o desenvolvim ent o económ ico.
A sit uação agrava- se, pelo fact o de a gest ão do m ercado fundiário ficar prisioneiro da
subj ect ividade e dom ínio dos funcionários públicos que geram a alocação das t erras.
Caixa 9
Pr opr ie t á r ios For m a is e I n for m a is da
Te r r a
A evidência clara que a ut ilização
da t erra, na form a legal inst it uída
act ualm ent e, não é at ract iva
t ant o
para
os
invest idores
privados com capit al, com o para
os
próprios
cam poneses,
incluindo os m ais pobres e sem
m elhores
alt ernat ivas
no
m ercado rural. O êxodo dos
rurais
m ant ém - se
cont ínuo,
devido à falt a de alt ernat ivas de
em prego e t rabalho no cam po,
rest ando a esperança de nout ros
locais,
sobret udo nas zonas
urbanas,
encont rem
saídas
econom icam ent e
m ais
com pensadoras e capazes de
garant ir um a prot ecção social,
individual
e
fam iliar
m ais
efect iva.
3.5.3 Reconquista dos direitos
de propriedade imobiliária
Cont rariam ent e ao que t em
sucedido no m ercado de t erra, a
propriedade privada im obiliária,
j á é perm it ida e garant ida ao
cidadão. Nos últ im os 10 anos, o
Governo alienou grande part e dos im óveis de habit ação, com ércio, indúst ria e serviços
que t inha nacionalizado por ocasião da I ndependência Nacional e que eram geridos sob
t ut ela da API E - Adm inist ração do Parque I m obiliário do Est ado.
Dos 63.036 im óveis de habit ação t ut elados pela API E e que em m eados de 1990 o
Est ado decidiu alienar aos respect ivos inquilinos, em 2002, t inham sido aut orizadas a
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com pra de 39.003 im óveis. Após oit o anos do início da alienação, o Minist ro das Obras
Públicas e Habit ação, Robert o Whit e, lam ent ou- se em declarações ao j ornal Not ícias
que o processo de alienação est ava a ser lent o. O cont rast e com o rit m o de t it ulação
da t erra acim a referida, a precariedade de direit os de propriedade reduzida
unicam ent e ao uso e posse, não incent iva à alienação. Em cont ra part ida, no caso dos
prédios de habit ação, dos 15.745 im óveis vendidos, em 2002 cerca de 76% dos novos
propriet ários j á possuíam t ít ulo de propriedade, t endo 60% dos com pradores liquidado
de im ediat o os valores de com pra.
Figura 34: Imóveis habitacionais em processo de
alienação pelo Estado, Moçambique 2002
Imóveis
por alienar
Vendidos
38%
25%
Figura 35: Percentagem dos Imóveis Vendidos já
com titulados atribuidos, 2002
Sem título
24%
Com título
Alienação
autorizada
76%
62%
Notícias, 2002
Notícias, 2002
Adiant a- se, que o parque im obiliário aqui considerado represent a m enos de 10% do
universo habit acional urbano, que na sua grande m aioria carece de t it ulação form al.
Em 2000, o I NE ( 2001) apurou que 84% dos agregados fam iliares urbanos viviam em
habit ações de sua pert ença. Ainda que o QUI BB do I NE não t enha regist ado o nível de
t it ulação das habit ações urbanas, suspeit a- se que na sua generalidade a posse de
t ít ulos sej a ainda m uit o baixa, quer porque as habit ações precárias se encont ram em
locais não aut orizados pelas aut oridades m unicipais e de urbanização, quer por causa
das dificuldades e dos cust os de ent rada na form alidade.
3.5.4 Quanto vale o capital improdutivo fundiário e imobiliário em Moçambique?
Para além da dim ensão est rit am ent e j urídica do direit o da propriedade, fundiária e
im obiliário, exist e a dim ensão económ ica, associada ao quadro j urídico e
adm inist rat ivo form al, m ais ou m enos rest rit ivo. Hernando de Sot o ( 2002) , um dos
principais invest igadores da inform alidade nos países subdesenvolvidos, avaliou em 9,3
t riliões de dólares Am ericanos o valor do “ capit al m ort o” , ou capit al im produt ivo, em
bens de propriedades rurais e urbanas em t odo o m undo, det idas à m argem da lei.
Seguindo a m esm a m et odologia de Sot o, a Tabela 10 reúne os result ados da
est im at iva do pot encial capit al fundiário e im obiliário em Moçam bique. A est im at iva é
m eram ent e indicat iva, não sendo fácil at ribuir um valor realist a a t odos os act ivos
incorpóreos relevant es. Os result ados obt idos podem at é ser conservadores e t alvez
subest im em a realidade, m as pelo m enos perm it e t er um a ideia aproxim ada da
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dim ensão da propriedade fundiária e im obiliária det ida ou ut ilizada por m oçam bicanos,
em condições de inform ais e ext ralegais.
Tabela 10: Estimativa do Capital Improdutivo Imobiliário e Fundiário Urbano e Rural em
Moçambique, 2005
População
Total
(Milhares
Hab.) 2005
Total do Activo Habitacional
Urbana
População
Urbana (%)
19,5
7,4
Nº de
Agregados
Percentagem
Habitação
Urbana
4.374.296
38%
Habitação
Urbana
Informal*
4.055.095
1.423.077
Valor da
Habitação
Informal (109
USD), 2005
$15
$12
84%
1.199.654
13,7
164.018
$10,3
Zinco
45
536.620
$0,673
Capim
40
481.136
$1,508
96,8%
2.855.441
1,1
13.080
Laje, Telha e Lusalite
Rural
12,1
62%
2.951.220
Laje, Telha e Lusalite
$2,2
$0,820
Zinco
9,1
109.734
$0,034
Capim
89,3
1.071.544
$1,343
Áreas
(milhares de
ha) 2003* Informalidade (%)
Total do Activo Fundiário Rural
Terra arável em utilização
4.580
Área rural
informal:
Valor da área
Área rural
terras de
informal: terras pastoreio rural informal
de cultivo
(milhares de
(109 USD),
2005
(milhares de ha)
ha)
98%
4.475
Terra arável não utilizada (H1)
Terra arável não utilizada (H2)
31.525
31.525
$38
$19
Hipótese 1
$71
MOÇAMBIQUE
Hipótese 2
$268
* CAP, 2000, áreas estimada em 3,867 milhões de hectares; FAO (2006) estima para 2003 cerca de 4,580 milhões
Pressupostos e estimativas:
Valor médio por habitação
Valor por hectate para terra de cultivo =
Valor/ha para terra de pastoreio e agrícola por utilizar=
1997
2000
2005
$20.489
31.162
62.678
$3.973
5.288
8.516
$138
210
593
Nota: Estimativas de Afrancisco
Com o indica a Tabela 10, o valor est im ado, na hipót ese 1, é superior a 70 m il m ilhões
de dólares. Est a hipót ese dist ingue o valor da t erra em ut ilização da grande m aioria
( cerca de 95% ) por ut ilizar. Por isso, est á t ot alm ent e fora do m ercado. Evident em ent e,
um a vez ent rando e fazendo part e dum m ercado unificado e nacional, t al t erra deveria
valorizar- se para o nível da t erra em ut ilização, o que se t raduz na sua valorização
socialm ent e reconhecida. Na hipót ese 2, a est im at iva salt a para 268 m il m ilhões de
dólares, ou sej a, quat ro vezes m ais do que a hipót ese 1.
Das est im at ivas apresent adas na referida t abela, é ent endida quando com parada com
alguns indicadores act uais sobre a econom ia form al act ual. Considerando apenas a
alt ernat iva m ais conservadora, o capit al im produt ivo exist ent e em Moçam bique, é 15
vezes superior ao PI B, act ualm ent e produzido, 72 vezes m aior do que as export ações
de bens e serviços, e 225 vezes m aior do que o valor act ual do invest im ent o direct o
est rangeiro.
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O pot encial do capit al, por enquant o subaproveit ado ou desperdiçado, cont rast a t ant o
com a avaliação feit a pelo Tribunal Adm inist rat ivo ao pat rim ónio do Est ado ( Caixa 10)
com o as inúm eras carências e privações que os cidadãos enfrent am , por falt a de
oport unidades para fazerem m elhor uso dos act ivos incorpóreos. Além disso, levant a
ainda a quest ão das alt ernat ivas que países com o Moçam bique poderiam , ou ainda
poderão, encont rar para com plem ent ar e, event ualm ent e, superar o ciclo vicioso da
sua dependência da aj uda int ernacional.
Provavelm ent e, considerando a hegem onia da ideologia colect ivist a, a solução para o
capit al fundiário e im obiliário im produt ivo, m ant ido fora dum sist em a de m ercado
int egrado e unificado, não sej a o t ipo de privat ização convencionalm ent e seguida nos
países ocident ais.
Caixa 10:
Será que as opções encont radas nos
Um Imóvel não contabilizado no formal
países asiát icos de grande sucesso nas
… e no informal?
suas reform as agrárias, poderão servir
de
opção
para
países
com o
“Pa t r im ón io do Est a do a va lia do e m
Moçam bique? Est a, e m uit as out ras
9
2 0 m ilh õe s de e u r os” - M oça m biqu e
quest ões a ela associada, não poderão
ser t rat adas no âm bit o do present e I nve nt á r io dá a va nço a im óv e is
est udo,
m erecendo
cont udo,
ser M a gda Bu r it y da Silva , e m M a pu t o
aprofundadas em out ros est udos, de
form a a t ornar a econom ia inform al
m ais produt iva, eficient e e capaz de O Jornal Expresso noticia na sua edição de
31.05.2006, que o Património do Estado
oferecer m elhor prot ecção social.
De im ediat o, porém , um aspect o
parece evident e. A desvalorização do
pat rim ónio e dos act ivos pelo seu
próprio dono, em nada cont ribui para a
expansão da riqueza nacional e a
consolidação dum a prot ecção social
robust a.
moçambicano, inventariado a 31 de
Dezembro de 2004, foi avaliado num total
líquido
de14.928.556.147
contos,
o
equivalente a pouco mais de 920 milhões de
euros. No exercício económico de 2003, o
património
estava
fixado
em
14.554.890.571contos, registando-se um
crescimento significativo para os cofres do
Executivo.
Esta notícia baseia-se no Relatório e
Parecer sobre a Conta Geral do Estado
(CGE) referente ao exercício económico de
2004,
elaborado
pelo
Tribunal
Administrativo.
Existe algo de insólito na avaliação do
património imóvel do Estado. Primeiro,
sendo o solo e o subsolo propriedade do
Estado, em que contabilidade é o seu valor
contabilizado? Ou pura e simplesmente não
faz parte da contabilidade oficial e forma?
Segundo, a valorização é estranha quando
compara, por exemplo, com o valor em
negociação para a aquisição da Barragem
de Cahora Bassa pelo Estado, ou o valor do
investimento privado da Mozal, na primeira
fase
do
seu
empreendimento
em
Moçambique.
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4. Protecção Social como Mecanismo de Mitigação de Riscos
Em Moçam bique, o direit o à segurança social form al foi legalm ent e inst it uído, segundo
Quive e Pat rício ( 2005: 19) , há m ais de um século, at ravés de um regulam ent o
Ult ram arino da Fazenda de 1901. Quive e Pat rício ( 2005: 19) adiant am que os
funcionários port ugueses beneficiavam daquele regulam ent o, elaborado a part ir da
Met rópole, privilegiando apenas os port ugueses resident es na ent ão província
Ult ram arina e num pequeno núm ero de m oçam bicanos assim ilados.
“ Nesse período, a população m oçam bicana est ava dividida em assim ilados e
indígenas.” , escrevem Quive e Pat rício, “ Os t rabalhadores m oçam bicanos não
assim ilados não eram beneficiados por est e sist em a de segurança social” , porque se
presum ia que os m esm os recorressem às redes inform ais de segurança social, at ravés
das linhagens ou da fam ília alargada.
No Moçam bique independent e, alguns dos conceit os associados à ideia de prot ecção
social foram int roduzidos nas t rês const it uições da república im plem ent adas desde
1975. Na Const it uição de 2004 o direit o à prot ecção social é garant ido
const it ucionalm ent e em dois sent idos. No sent ido am plo, a Const it uição est abelece o
princípio da universalidade da igualdade dos cidadãos perant e a lei ( art . 35) , o direit o
de propriedade ( art . 82) e direit o do t rabalhador à j ust a rem uneração, prot ecção,
segurança e higiene no t rabalho, ent re out ros ( art . 85) . Especificam ent e no art igo 95,
reconhece ainda o direit o à assist ência na incapacidade e na velhice, adiant ando que o
Est ado prom ove e encoraj a a criação de condições para a realização dest e direit o.
Em 1988, o 8º Conselho Coordenador do Minist ério do Trabalho aprovou as m edidas
t ransit órias de segurança social, as quais visavam m inorar a sit uação de ausência de
um inst rum ent o base vinculado para os t rabalhadores assalariados. O Conselho de
Minist ros at ravés do decret o nº 17/ 88 de 27 de Dezem bro, no nº 1 criou o I nst it ut o
Nacional de Segurança Social ( I NSS) , com o inst it uição gest ora do regim e de segurança
social.
Em Abril de 2006, o Governo Moçam bicano aprovou um Proj ect o de Lei de Prot ecção
Social, que ainda não é do dom ínio público, porque deverá ser subm et ida à Assem bleia
da República. No decurso da recolha de font es secundárias e m at erial relevant e para o
present e proj ect o, em nenhum m om ent o a equipa t eve conhecim ent o, m uit o m enos
acesso, ao proj ect o de lei de prot ecção social que acaba de ser aprovado pelo
Governo. O pouco que se conhece publicam ent e sobre est e proj ect o de lei lim it a- se a
um a breve not ícia divulgada na im prensa escrit a, após a aprovação do proj ect o- lei pelo
Conselho de Minist ro.
Segundo o que foi t ornado público, o proj ect o de lei de prot ecção social define os
princípios gerais da prot ecção social e organiza o respect ivo sist em a que se est rut ura
em t rês níveis: 1) Prot ecção básica, que abrange os cidadãos nacionais que se
encont rem na sit uação de falt a ou dim inuição dos m eios de subsist ência e que não
possam assum ir na t ot alidade a sua própria prot ecção; 2) Prot ecção social obrigat ória,
que abrange os t rabalhadores por cont a de out rem e fam iliares e os t rabalhadores por
cont a própria; 3) Prot ecção social com plem ent ar, visa de form a facult at ivo aum ent ar
as prest ações concedidas no âm bit o da prot ecção social obrigat ória.
Após a reflexão que se segue, o Capít ulo 5 ret om a e fará considerações adicionais a
respeit o do cont eúdo do proj ect o de lei de prot ecção social aprovado pelo Governo, à
luz da perspect iva e dos result ados analisados nest a m onografia.
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
4.1 A Literatura sobre Protecção Social e Estratégias de Sobrevivência
A lit erat ura sobre prot ecção social, segurança social, pobreza, exclusão social e
est rat égias de sobrevivência é bast ant e ext ensa, podendo- se m encionar t rabalhos com
relevância nos aspect os específicos da inform alidade e form alidade dos sist em as de
prot ecção social, t ais com o, crédit o e m icro- crédit o ( Assane, 1999; Caifaz, 2005; Faria,
2000; Quive e Pat rício, 2005; Schubert , 1992; Navalha, 2000; Mam ade, 2000; Laice,
2005; seguros ( Conj o, 2005) ; reform a t ribut ária das pequenas act ividades
em presariais ( Ernst & Young, S/ d) ; Organizações inform ais e form ais ( Abdula, 2005;
Assane, 1999) ; OI T, 2003; Ginneker, 2003; poupanças rurais ( Faria, 2000; Navalha,
2000; Fernando, 2005) ; segurança social ( Ginj a e McDonald, 1995) ; m icro finanças
( Laice, 2000; Mom ade, 2000 ….) ; est rat égias de sobrevivência urbana ( Lundin, 1996) ;
Chiconela, 2004; AMECOM, 2004; Chen et al., 2004; Devj i, 2001; Falck, 2001; G 20,
2004; Governo da República de Moçam bique, 2001, 2002; Hans, 2001; I NE, 2005;
PNUD, 1999, 2000, 2001; Minist ério do Plano de Finanças, 2000; Francisco, 2005a,
2005b; Minist ério do Plano e Desenvolvim ent o, 2005; Pery, 2001; The Econom ist ,
2004; Oya, 2005; Pont ara, 2000; Rat ilal, 2001.
Da recent e lit erat ura j ornalíst ica, encont ra- se inform ações fact uais e art igos
int eressant es de opinião, para a t em át ica da prot ecção social: ‘Sociedade civil quer
espaço na gest ão da coisa pública' ( Cossa, in Zam beze 26.08.2004, p.26) ; ‘Populações
de I nham bane m orrem de fom e com com ida nos arm azéns: um a verdadeira cat ást rofe
hum anit ária’ ( Valoi, in O País 23.12.2005, p. 2) ; ‘Melhor seria um Banco de Crédit o
Agrícola’ ( Valoi, in O País 9.09.2005, p. 6- 7) ; ‘Por causa das calam idades nat urais:
Moçam bique t em de sair da polít ica de m ão est endida’ ( Xavier, in Not ícias 16.01.2006,
p. 2) ; “ EMOSE vai à reform a: racionalizar recursos sem criar em prego” ( Savana,
5.11.2004, p. 12) ; “ Moçam bique com baixo ‘perform ance’ am bient al” ( Miguel, O País
3.02.2006, p. 12) ; ‘I NSS: em purrando os sobrevivent es para a pobreza absolut a”
( Piano, in Not ícias 23.03.2006, p. 5) ; ‘I NSS: saco azul para ricos! ’ ( Hounnou, in
Zam beze 29.12.2006, p. 9) ; “ Depois do execut ivo ant erior t er encerrado o ‘dossier’,
Novo Governo ‘descobre’ a razão dos m adj erm ane’ ( Valoi, in O País 16.12.2005, p. 5) ;
“ garant ir a inspecção dos ‘chapas’” ( Wilson, in Not ícias, 6.03.2006, p. 5) ; “ Já que a
vida não est á calm a nos ‘chapas’ da zona cent ro: Passageiros pagam pela hum ilhação”
( Achar, in Not ícias 17.02.2006, p. 2) ; “ Os inform ais: Um a est rat égia de sobrevivência
económ ica” ( Ngom ane, in O País 17.02.2006, p. 8) ; “ Fiscalização dos ‘chapas’ deve ser
rigorosa” ( Ranganhe, in Not ícias 17.02.2006, p. 5) ; “ Dívida m aior que cont ribuições”
( Not ícias 23.02.2006, p. 1) ; “ A propósit o da ‘Operação espelho’” ( Mwaulom be, in
Not ícias 24.02.2006, p. 5) ; “ Mercado de Xiquelene é um at ent ado à saúde pública”
( Cum bana, in Not ícias 20.01.2006, p. 5) ; “ Maput o revolt a- se cont ra o lixo” ( Quat orze,
in Savana 3.02.2006, p. 3) .
4.2 Pirâmide da Estrutura Social, a Burguesia “CCCC” e Protecção Social
Já foi referido ant eriorm ent e, que a ideia de prot ecção social, ent endida no sent ido de
direit os de oport unidade básica, é det erm inada pelo quadro legal e inst it ucional,
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devendo ser garant ida a t odos os cidadãos e por isso, não const it ui privilégio por
m ot ivos especiais e específicos.
Os diferent es grupos sociais que com põem a sociedade, acabam por desenvolver
form as e m ecanism os específicos de prot ecção social, em respost a às caract eríst icas
de t ais grupos. Sem ent rar em det alhes sobre a com posição e est rut ura act ual da
sociedade m oçam bicana, a Figura 36 proporciona um a ilust ração int eressant e da
configuração
social
de
Moçam bique pós- colonial.
Figura 36: A Pirâmide Social de Moçambique
Funcionários públicos
“Burguesia CCCC “
Empresários:
Comerciantes
Transportadores
Industriais
Profissionais liberais
intelectuais
Agricultores
comerciais
Trabalhadores permanentes
Elite tradicional
Camponeses ricos
Trabalhadores migrantes
Camponeses médios
Trabalhadores sazonais
Segundo Adam ( 2006: 381382) , a act ual est rut ura social
deriva
das
opções
de
desenvolvim ent o
que
conduziram à em ergência e
consolidação de um novo t ipo
de classe social que t em um
suport e económ ico apoiado em
t rês pilares:
cunha ( redes
polít icas
e
de
am igos) ,
candonga ( ext orsão com ercial
sem
nenhum
respeit o por
cust os, im post os, invest im ent o)
e chapa- cem ( t ransport e) . O
t opo da pirâm ide social póscolonial
é
ocupado
pela
burguesia CCCC.
“ As polít icas governam ent ais
criaram
e
consolidaram
a
burguesia CCCC. Curiosam ent e,
Fonte: Adam, 2006: 382
est as t rês hast es em que,
segundo Adam , assent a a nova burguesia em Moçam bique, const it uem t am bém pilares
fundam ent ais t ant o na reabilit ação da econom ia form al com o na hegem onia da
econom ia inform al.
Camponeses pobres
Do pont o de vist a da prot ecção social, relat ivam ent e aos m ecanism os de
desenvolvim ent o para fazer face, prevenir e m it igar risco e rupt uras, é út il t om ar em
consideração a est rut ura social ilust rada na Figura 36. Tom ando com o referência o
quadro geral sobre a econom ia inform al esboçado nos Capít ulos 2 e 3, parece
previsível que os m ecanism os de prot ecção form ais sej am , à sem elhança da econom ia
form al que em princípio os suport a, ext rem am ent e lim it ados, em t erm os de
abrangência e cobert ura.
4.3 Protecção Formal Pública e Privada
Segurança Social em Desenvolvim ent o, ident ificam quat ro eixos de segurança social,
t rês dos quais se podem considerar form ais:
1) O sist em a de segurança social para os funcionários do Aparelho do Est ado ( ou
Adm inist ração Pública) ( serviços de previdência social e pensões) , cuj o núm ero
se est im a
ent re 200 a 250 m il t rabalhadores. Est e abrange t odos os
funcionários do aparelho do Est ado, em t odo o País, e inclui prest ações de
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
cuidados m édicos, de doenças, m at ernidade e funeral, de acident es de
t rabalho, velhice, invalidez e sobrevivência;
2) O sist em a de segurança social para t rabalhadores assalariados nas em presas
públicas e privadas ( I nst it uo Nacional de Segurança Social – I NSS) . Em 2002, o
sist em a de segurança social cobria som ent e 236.760 beneficiários, de um
universo de t rabalhadores que deverá act ualm ent e ult rapassar m ais de um
m ilhão de t rabalhadores assalariados. Est e sist em a inclui prest ações de
cuidados m édicos, de doença, m at ernidade e funeral, de acident es de t rabalho,
velhice e invalidez. Cabe ao I NSS zelar e garant ir que t odos os t rabalhadores
sej am abrangidos. Est a inst it uição aut o- financia- se at ravés das cont ribuições
dos t rabalhadores ( 3% do seu salário) e das ent idades em pregadoras ( 4%
sobre o salário de cada t rabalhador) .
3) A assist ência social para as populações em sit uação de vulnerabilidade social
económ ica ( I nst it ut o Nacional da Acção Social ( I NAS) e Minist ério da Mulher e
Coordenação da Acção Social ( MI CAS) . A assist ência é direccionada para os
idosos vivendo sozinhos e sem apoio de t erceiros, m ulheres chefes de fam ília
com m ais de cinco filhos, deficient es físicos e m ent ais. I nclui subsídios de
alim ent os, program a com ida por t rabalho e out ros program as de geração de
rendim ent os. Abrange t odo o país ( zonas urbanas e rurais) . É levado a cabo
pelo Governo, at ravés do MI CAS, que para o efeit o, usa fundos do orçam ent o
geral do Est ado, que em cada ano são alocados pelo Minist ério das Finanças,
em bora t am bém possa usar out ros fundos doados. Além do Governo, out ros
parceiros sociais com o as I grej as, as ONG's, pessoas singulares e out ras
ent idades de beneficência t am bém t êm feit o as suas cont ribuições.
Obviam ent e, a const rução dum sist em a de prot ecção social em países pobres é um
grande desafio, porque depende de vários fact ores, t ais com o do t ipo de inst it uições,
da vont ade polít ica, da art iculação dos int eresses de diferent es grupos sociais, das
condições
e
possibilidade
económ icas e financeiras, das
Ca ix a 1 1 :
aj udas int ernacionais, ent re out ros.
I n for m a liza çã o do For m a l
Em
2003,
o
núm ero
de
t rabalhadores
aum ent ou
para
403.959, com o result ado dum a
cam panha
específica.
Cont udo,
segundo o relat ório do exercício
económ ico do I NSS de 2004, o
aum ent o de beneficiários em 2003
não correspondia ao volum e de
cont ribuições previst as, devido à
não canalização dos descont os dos
t rabalhadores pelas em presas.
O I NSS j ust ifica o fosso ent re o
núm ero de t rabalhadores inscrit os
no sist em a de segurança social
m oçam bicano e as prest ações com
o decréscim o de 4,7 por cent o do
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Produt o I nt erno Brut o ( PI B) ( ht t p: / / www.not iciaslusofonas.com ) .
4.3.1. Protecção social pública: contar com as próprias forças ou com a ajuda dos
outros?
Mais im port ant e do que o t ipo de segurança social que o Governo proporciona, a
verdadeira dim ensão da prot ecção social pública, em t erm os m onet ários, cobert ura e
im pact o no desenvolvim ent o a nível nacional, é a aj uda int ernacional que o Governo
t em conseguido m obilizar.
Na década de 1990, a rede de prot ecção social “ safet y net ” est abelecida pelo Governo,
visava prot eger as pessoas e agregados fam iliares em ext rem a pobreza, m inim izar as
cont ingências result ant es da im plem ent ação das polít icas de aj ust am ent o est rut ural,
dos choques result ant es de desast res nat urais, bem com o de fact ores com o a
deficiência, idade avançada, doenças crónicas, ent re out ros. Tal rede com port ou vários
program as, com o: 1) Program a de Em ergência a nível das zonas rurais; 2) Fundo de
Medicam ent os e Suplem ent os Alim ent ares ( FSM) ; 3) Suplem ent o de Vencim ent o; 4)
Subsídio de Alim ent os ou Subsídios aos Desprot egidos; 5) Fundo de Acção Social
Escolar ou Caixa Escolar; 6) Program a de Lanches Escolares ( Ginj a e McDonald, 1995:
6) .
No present e, o Governo t em est ado virado para a m obilização de donat ivos para os
sect ores priorit ários ( sociais e infra- est rut rut uras) e apoio direct o ao Orçam ent o de
Geral do Est ado. Est e t ipo de aj uda t em suscit ado diversas cont rovérsias, as quais t em
relevância direct a ou indirect a para a quest ão da prot ecção social.
É difícil im aginar com o seria Moçam bique act ualm ent e, em t erm os polít icos, sociais e
económ icos, se o Governo t ivesse angariado dos cont ribuint es nacionais os biliões de
dólares que t em recebido, ao longo das décadas passadas, dos cont ribuint es dos
países ricos, at ravés de m últ iplas concert ações e esquem as de parceria com os
parceiros
int ernacionais
Ca ix a 1 2 :
m ult ilat erais e bilat erais. Com o
argum ent am Hodges e Tibana
Est e n de r a m ã o ca n sa
( 2005) , o processo orçam ent al
em Moçam bique é dom inado
pelo relacionam ent o ent re o
poder execut ivo e os doadores,
‘a quem o Governo prest a
cont as
m ais
do
que
à
sociedade
m oçam bicana,
at ravés do Parlam ent o’.
Sem a aj uda int ernacional e,
em part icular sem avult ados
donat ivos ext ernos, regist ados
e
não
regist ados
( ext raorçam ent ais) , que t ot alizaram
na década passada m ais de
60% do Orçam ent o Anual do
Est ado,
Moçam bique
seria
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Maio 2006
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
cert am ent e m uit o diferent e do que é hoj e.
Seria m elhor ou pior? Est a é a quest ão que a generalidade dos polít icos e int elect uais
preferem especular, m as sem experim ent ar, porque suspeit am que o país t eria
m ergulhado num a com plet a incert eza ou, t alvez m esm o, num a desagregação social e
do Est ado, sim ilar à que se t em observado em cert os países africanos.
Analist as, com o o econom ist a Queniano Jam es Shikwat i, afirm a, que grande part e das
doações int ernacionais só t êm at rasado o desenvolvim ent o africano e debilit ados os
seus m ecanism os de prot ecção social. ‘Se dar dinheiro a um m endigo e volt ar a vê- lo
na rua no dia seguint e, não se pode dizer que o t enha aj udado’, argum ent a Shikwat i.
‘Ele cont inua a m endigar. É isso que est á a acont ecer em África’.
Por m ais cont roverso e incóm odo que o argum ent o de Shikwat i pareça, ele t em
relevância para a problem át ica do desenvolvim ent o e em part icular, t oca no âm ago da
prot ecção social, principalm ent e quando argum ent a que o dinheiro da aj uda
int ernacional t em prej udicado o sect or produt ivo e a livre iniciat iva:
O envio de t oneladas e t oneladas de alim ent os at rapalha os produt ores locais. Eles
param de pr oduzir o pouco que t êm , porque são incapazes de com pet ir com os
alim ent os dist ribuídos grat uit am ent e à população. Assim , criam - se novas fam ílias de
pessoas pobr es que passam a depender da aj uda int ernacional. É um a espiral sem
fim que t am bém não est im ula o com ércio de alim ent os ent re os países africanos.
Pelo cont rário. Se falt a com ida no Quénia, devido a um a seca, em vez de t ent arm os
fazer negócios com os países vizinhos, com o o Uganda e a Tanzânia, pedim os
com ida aos países europeus ou aos Est ados Unidos. Tudo o que os nossos líderes
fazem é desenvolver est rat égias para garant ir que a aj uda financeira cont inue a
chegar ( Shikawat i, 2005, in Mais 21.10.2005, p. 10- 12) .
O argum ent o que a aj uda int ernacional, e dos doadores em part icular, prom ovem a
corrupção t am bém em Moçam bique, t em sido defendido por vários analist as, com o por
exem plo Hanlon, no seu art igo de 2002 int it ulado, “ Are donors t o Mozam bique
prom ot ing corrupt ion?” . ht t p: / / www.m ol.co.m z/ analise/ corrupcao/ j hsheffielda.ht m l) .
Mas Shikawat i vai m ais longe. Defende, que a aj uda alim ent ar im pede que as
econom ias africanas se desenvolvam , dest ruindo a produção agrícola e causando
desem prego, m ais m iséria e m ais dependência.
No fundo, para Shikwat i, a aj uda só serve para financiar burocracias enorm es,
prom ove
corrupção
e
com placência, ensina os africanos
Figura 37: Donativos Externos em M oçambique ,
a
serem
m endigos,
e
não
2001-2003
independent es,
enfraquece
os
120%
m ercados locais e m ina o espírit o
em preendedor. “ Se o Ocident e
100%
cancelasse esses pagam ent os, os
27%
africanos com uns nem sequer
37%
80%
47%
perceberiam .
Som ent e
os
60%
funcionários
públicos
seriam
D
duram ent e at ingidos. É por isso,
40%
que eles afirm am que o m undo
pararia de girar sem essa aj uda ao
20%
desenvolvim ent o’ ( Shikwat i, in O
País 28.10.2005, p. 6) .
0%
Em sum a, no que diz respeit o à
prot ecção social, seria um desast re
para Moçam bique, se a longo
2001
Não registados
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2002
2003
Registados
Fo nte: Ho dges e Tibana, 2005: 69
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
prazo, a aj uda int ernacional acabasse por ent rar num ciclo vicioso, colocaria o País
dependent e dessa aj uda para sem pre. Quant o à quest ão da econom ia inform al, não há
dúvidas que os donat ivos ext ernos int roduziram um a série de novas dim ensões de
inform alidade. Para além dos sist em as cont abilíst icos e logíst icos paralelos, um a
grande part e dos recursos e das despesas públicas não são regist adas no orçam ent o
aprovado, nem nas cont as públicas ( Hodges e Tibana, 2005: 69) .
A Figura 37 ilust ra a proporção de donat ivos ext ernos regist ados e a est im at iva dos
donat ivos não regist ados. Hodges e Tibana consideram que a dim ensão dos fluxos
ext ra- orçam ent ais apenas podem ser adivinhada, m as não t êm dúvida de que eles são
m uit o subst anciais. Enquant o isso, com o ilust ra a Caixa 13 a im prensa olha para a
sit uação, nom eadam ent e o peso da aj uda int ernacional, o crim e e a opção produt iva,
com cinism o e algum hum or t am bém .
Ca ix a 1 3 :
Apr e cia çã o H u m or íst ico: Aj u da I n t e r n a cion a l, Cr im e e Tr a ba lh o
4.3.2. Associações, ONG’s e entidades governamentais de micro-crédito
A part ir das ent revist as especializadas, realizadas nas Cidades de Maput o e Nam pula, e
de font es secundárias elaborou- se a Tabela 11, incluindo- se um t ot al de 26
Associações, ONG’s, fundos de parceiros e ent idades do Governo. Sabe- se que, em
t odo o País, exist em m uit os m ais esquem as associat ivos envolvendo em presários e
m ecanism os ad hoc de int eracção associat iva, form al e inform al.
Das 26 associações, ONG’s, fundo e inst it uições do governo, part e fornecem
assist ência t écnica às populações, nom eadam ent e a ADELNA, CTA, Olipa- Odes e UGC.
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Cinco associações t rabalham com o m icro crédit o ( AMODER, Caixa das Mulheres de
Nam pula, Grupo de Poupança de Nam iope, Novo Banco e Opavela) . Som ent e duas das
inst it uições cont act adas proporcionam seguros de vida e de velhice.
Ta be la 1 1 : Associa çõe s, ON G’s e I n st it u içõe s do Gove r n o e Fu n dos n a
Ár e a do M icr o Cr é dit o, Ex clu sã o Socia l e Pobr e za
Nome da
Instituição
Fundação
ADELNA (Agência de
Desenvolvimento
Económico de Nampula)
2004
ACIANA (Associação
Comercial e Industrial de
Nampula)
AMODER (Associação
Moçambicana para o
Desenvolvimento)
CMN (Caixa das
Mulheres de Nampula)
1997
22
CTA (Confederação das
Associações Económicas)
PNUD e OIT na implementação de
projectos
1994
Dar crédito aos pequenos comerciantes
que compram produtos da população
1994
Poupar dinheiro e conceder créditos as
mulheres com taxas de juros baixas
1995
Melhorar o ambiente de negócios para
que este se torne favorável ao
desenvolvimento de um sector
empresarial privado
Motivar os cidadãos a abrir negócios
União Europeia, HIVOS, Oxfam
Bélgica, Embaixada da Irlanda e
AMODER
COCAMO (Cooperação Canada
Moçambique), Concern, Pact
(organização Britânica)
Empresários, USAID
Direcção Provincial do
Trabalho
Apoiar os trabalhadores e empresários a
desenvolver suas actividades
GPN (Grupo de
Poupança de Namiope)
2004
INSS (Instituto Nacional
de Segurança Social)
1988
Novo Banco
2000
Olipa-Odes
1999
OPAVELA (Associação
para o Desenvolvimento
Socio-económica)
OTM – Sindicatos
2004
23
Financiadores
Fornecer assistência técnica e financeira
às micro e pequenas empresas,
priorizando gestores economicamente
desfavorecidos
Trabalhar com empresários de todos os
sectores da indústria, comércio e turismo
Direcção Provincial do
Comércio
PoDE (Projecto para o
Desenvolvimento
Empresarial)
ATROMAP (Associação
dos Transportadores
Rodoviários de Maputo)
Objectivos
1976
Ajudar os camponeses a poupar para
comprar instrumentos que necessitam na
agricultura
Assegurar trabalhadores assalariados
nacionais e estrangeiros residentes em
Moçambique
Conceder créditos as populações
carentes e ensinar aos clientes a cumprir
com os planos de pagamento
Desenvolver actividades de formação e
gestão de pequenos negócios
Aliviar a pobreza criando uma cultura de
crédito e capacitar a mulher
Defender os direitos dos trabalhadores
Empresários
OGE (Orçamento Geral do
Estado) e PNUD (Programa das
Nações Unidas para o
Desenvolvimento
FAR (Fundo do Estado para
Reabilitação), IFP (Instituto de
Formação Profissional e Portugal
Contribuintes
Contribuintes
Fundo de Fomento para
Habitação, IFC (Organização
Holandesa ligado ao Banco
Mundial) e IMI
União Europeia, IDPP, Helvetas e
Cooperação Suiça
IDPPEC (Instituto de
Desenvolvimento de Pesca e
Pequena Escala) e HIVOS
OGE, Dinamarca, Itália, Noruega e
Portugal
2000
1989
Apoio às pequenas e médias empresa
Banco Mundial
Representar todo transportador semicolectivo ao nível do governo
Quotas dos associados e das
actividades de geração de
rendimentos como: Estação de
serviços, venda de peças e
parqueamento
22
Ent revist a concedida por Salim o Abdula, President e da CTA, no âm bit o da FACI M ( Feira Agro
Com ercial e I ndust rial de Maput o, a Revist a Tem po Agost o/ Set em bro 2005.
23
Ent revist a concedida a Mariam o Carim o, Direct ora Execut iva do PODE.
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ASSOTSI
UGC (União Geral das
Cooperativas)
FFPI
FFA
FFHA
CPE
FARE
Care-PCRs
CCCPs
UCAC
1981
1997/8
Associação dos Vendedores Informais
Diminuir a pobreza e preocupação do
camponês e pensar em conjunto
Fundo de Fomento à Pequena Indústria
Fundo de Fomento Agrário
Fundo de Fomento Hidráulica Agrícola
Gabinete de Promoção de Empreso
Fundo de Apoio à Reabilitação da
Economia
Poupanças e Créditos Rotativos
Caixa Comunitária de Crédito e Poupança
Associação Nacional de Camponeses
UNAC e Oxfam Bélgica
Banco Mundial, IFAD
IFAD
Banco Mundial
IFAD, Banco Mundial e outros
4.3.3. O Sector Público em Moçambique: Administração Pública ou Providência
Social Informal?
Para além da aj uda int ernacional, o t ipo de polít ica salarial aplicada aos funcionários
públicos, em ínt im a ligação com o regim e de fixação do salário m ínim o, bem com o a
expansão em vez de cont enção e racionalização dos serviços e organism os públicos,
acabam por agir com o m ecanism os de prot ecção dos t rabalhadores m enos qualificados
na Adm inist ração Pública.
Com o m ost ra a Figura 9 no Capít ulo 2, o salário real nacional prat icam ent e não
m elhorou, ao longo das t rês décadas passadas, enquant o o salário real dos
funcionários públicos cresceu a um a t axa m édia anual negat iva. Porém , os salários
baixos da função pública só deixaram de ser at ract ivos para os t rabalhadores
qualificados e com possibilidades profissionais de t rabalho no m ercado privado.
Em cont ra part ida, para um a grande m aioria dos funcionários, m ais im port ant e do que
o salário passou a ser a oport unidade de t er um em prego, ou est ar vinculados a um a
ent idade. I st o foi t est em unhado por um inquérit o da UTRESP em t rês províncias, no
qual os ent revist ados revelaram exist ir diversas m ot ivações m ais im port ant e do que
salário para procurarem em prego e
m ant erem - se
com o
funcionários
Ca ix a 1 4 :
públicos ( UTRESP, 2004) .
Pe r ce pçõe s sobr e o I N SS de M oça m biqu e
Dest a form a, à cust a da qualidade e
eficiência
dos
serviços
que
a
Adm inist ração
Pública
prest a
ao
cidadão, t em - se garant ido a segurança
social de um efect ivo de t rabalhadores
cuj o o núm ero apenas é possível
adivinhar. As est im at ivas dum efect ivo
na ordem dos 100 a 150 m il
funcionários públicos, por volt a de
2000- 01, cont rast am com os núm eros
apresent ados na Tabela 5, segundo a
qual,
a
Adm inist ração
Publica
Moçam bicana poderia há cinco anos
at rás t er j á cerca de 250 m il
t rabalhadores.
A polít ica salarial igualit arist a da
prim eira década de independência t em
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
sobrevivido, de diversas form as m ais ou m enos subt is, às polít icas reform ist as e em
part icular, ao fort e cont role que o Fundo Monet ário I nt ernacional t em procurado
m ant er sobre o fundo salarial. Um a form a de cont rolar a fixação dum cert o t ect o
salarial ( 7,5% do PI B) t em sido, com o descrevem Hodges e Tibana ( 2005: 112- 113) ,
passar um a part e das despesas com o pessoal para proj ect os na com ponent e de
invest im ent o do orçam ent o. Out ra form a é sacrificar os salários at ract ivos para o
grupo de funcionários vit ais a favor do grupo de funcionários t riviais. Por exem plo, em
2005, na sequência da act ualização do salário, os funcionários das duas cat egorias de
nível m enos qualificado t iveram um aum ent o de
14% do seu salário. Cont udo, para
que o Governo pudesse cum prir os
lim it es acordados com o FMI , os
funcionários
das
rest ant es
cat egorias apenas beneficiaram de
um aum ent o salarial de 7% .
Figu r a 3 8 : D e sigu a lda de n os Ve n cim e n t os Ba se
e Bón u s dos Fu n cion á r ios Pú blicos e m
M oça m biqu e , 2 0 0 3 - 0 4
1 %
V
T a =
a zaçã ©
V
E
a
a
Ga
a
%
Índice de Gini
Índice de Gini Nacional (IAF 1996-97)
Índice de Gini Nacional (IAF 2002-03)
Dest a form a, não adm ira que a
m edida
de
concent ração
da
dist ribuição
salarial
na
Adm inist ração
Pública
Moçam bicana, m edida at ravés do
Coeficient e de Gini, apresent e um a
igualdade elevada ( 0,29) no salário
base dos funcionários. Sabendo
que est e indicador oscila ent re zero
( igualdade
t ot al)
e
um
( desigualdade
absolut a) ,
com o
m ost ra a Figura 38, o salário base
dos funcionários m ant eve- se igualit arist a ( Francisco et al., 2005) .
aá a
açã
G
%
0
0,2
%
0,4
0,8
%
0,6
0,6
0,4
0,2
0
0,8
1
Percentagem Acumulada dos Funcionários
VencTotal
Figur a 3 9 : Coe ficie n t e de Gin i na
Adm in ist r a çã o Pública e na Sa ú de M I SAU, 1 9 9 9 - 2 0 0 1
100
%
80
Gini1 Salário Base
Base só = 0.18
Gini2 Salário+
Subsído no
MISAU= 0.64
40
20
Curva de Lorenz
Percentagem
acumulada dos
salários médios
mensais
60
0
Gini1
0
20
40
60
Percentagem acumulada dos
funcionários públicos na AP e MISAU
24
80
100
%
Fonte: UTRESP, 2002; MISAU, 2002
Igual
Bónus Especial
Venc. Base
Venc. Indiv Médio
I st o não significa que, na prát ica,
não t enha exist ido um processo de
diferenciação
rem unerat iva.
Na
verdade, o igualit arism o m ant ém - se
apenas no salário de base, o qual
não inclui as rem unerações ext ras,
subsídios
bónus
especiais
e
grat ificações,
at ribuídos
aos
funcionários
de
form a
m uit o
diferent e dos crit érios ut ilizados para
a fixação do salário base.
As Figura 38 e 39 espelham bem a
diferenciação
salarial,
t ant o
na
Adm inist ração Pública em geral com o
num dos sect ores principais, o sect or
da Saúde ( MI SAU) . 24 Considerando
os
salários
base,
m ais
os
suplem ent os
rem unerat órios
e
benefícios
não
m onet ários,
a
diferenciação
ou
desigualdade
O Gini na Figura 39 baseia- se na est rut ura salarial no sect or da saúde.
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- 80 -
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
salarial m édia aum ent a subst ancialm ent e. Na Figura 38 o Coeficient e de Gini aum ent a
para 0,84, enquant o na Figura 39 para 0,64) .
Mais adiant e, os dados do I AF sobre as desigualdades nacionais, est im adas a part ir do
I AF, perm it em por em perspect iva e num cont ext o m ais am plo as desigualdades na
Adm inist ração Pública Moçam bicana. De im ediat o, o pont o a dest acar sobre a quest ão
do salário de base e das rem unerações adicionais dos funcionários, se bem que
oficialm ent e est ipuladas e consent idas, est abelecem um a sit uação de inform alidade
que pouco t em cont ribuído para a sat isfação dos t écnicos e dirigent es qualificados da
função pública, nem t ão pouco resolve adequadam ent e os problem as de ineficiência e
baixa qualidade dos serviços prest ados ao público. Afinal de cont as, as rem unerações
adicionais não passam de pagam ent o ad hoc que não fazem part e do salário base e
por isso, não cont ribuem para a reform a do t rabalhador, o que represent a um risco
para o bem - est ar e a prot ecção social do t rabalhador quando ent rar para a reform a e
na velhice.
Recent em ent e, os baixos salários dos profissionais da saúde foram , m ais um a vez,
quest ionados pela Associação Médica Moçam bicana. O debat e desem bocou para a
discrepância ent re os salários dos m édicos nacionais e est rangeiros ( 400 para 3000
USD) . É est ranho que a decisão do Minist ério da Saúde em reduzir os salários dos
m édicos est rangeiros, para criar um m aior igualit arism o ent re os profissionais com as
m esm as qualificações t écnico- profissionais, confort e os m édicos nacionais. Na verdade,
para o President e da Associação Médica de Moçam bique, a opção de igualar por baixo
os salários dos profissionais não é um a boa solução:
O problem a é que o salário dos m édicos nacionais é m uit o baixo. O nosso
salário deve rondar os 400 USD/ m ês acrescidos de um bónus. E nós
verificam os que ist o é um bónus porque quando chega o décim o t erceiro
[ m ês] est e bónus não aparece. O nosso salário passa de 14 m ilhões para 8
ou 9 m ilhões de Met icais. Tam bém não aparece na reform a que passa a ser
um salário real que é 350 USD m ais ou m enos … o que nós pensam os é que
deviam t ent ar subir o salário dos nacionais com a nossa form ação, com a
nossa capacidade, com o nosso prest ígio e com o nosso valor social. I sso é
que é, para nós, o m ais im port ant e ( Bagus, I n Meianoit e 4- 10.04.2006, p.
4) .
4.4 Protecção Social Informal: Estratégias de Sobrevivência e Segurança
As redes de ent reaj uda consuet udinárias e inform ais est ão, direct a ou indirect am ent e,
relacionadas com papel que a produção de subsist ência desem penha na prot ecção
social. I st o não significa que t ais redes se circunscrevam às act ividades agrícolas.
Tant o a lit erat ura secundária, com o as ent revist as reunidas no t rabalho de cam po,
realizado em Maput o e em Nam pula, confirm am que t ais redes de aj uda cobrem
act ividades económ icas diversas, para além da act ividade agrícola.
Pelo m enos t rês t ipos de redes de ent reaj uda m erecem ser dest acadas. A prim eira
rede de ent reaj uda é const it uída pela própria fam ília alargada ( linhagem ) , a rede dos
parent es e a com unidade dos vizinhos e rede de am igos. Quando as pessoas
enfrent am problem as profissionais e carências pessoais, recorrem a est e círculo de
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aj uda. De fact o, t alvez sej a a rede m ais im port ant e e dom inant e nas relações de
ent reaj uda inform al.
A segunda rede de ent reaj uda com preende as confissões religiosas, associações em
que as igrej as apoiam os seus m em bros com dinheiro e apoio m oral, principalm ent e
quando há casam ent os e funerais. A aj uda at ravés da igrej a e da m esquit a surge com o
um a opção rem ot a no leque de alt ernat ivas que os ent revist ados cont em plam para
m inim izar os seus riscos.
A t erceira rede, especificam ent e de nat ureza económ ica, envolve associações
profissionais ( vendedores, t ransport adores) e financeiras, de m icro- crédit o e finanças.
Quant o às m edidas de prevenção e est rat égias para evit ar sit uações idênt icas, part e
dos ent revist ados declararam que se int egram em associações, out ros m encionam
esquem as de poupança ou o xit ique, e out ros ainda, afirm aram que procuram est udar
ou am pliar os negócios. Só dois em 36 ent revist ados, m encionaram o pedido de
em prést im o bancário ou t er um em prego fixo, com o form as de prevenir riscos e
rupt uras na segurança social.
Com base em diferent es font es secundárias e, em part e t am bém nas ent revist as,
preparou- se a Tabela 13, na qual se resum e t ipos de redes inform ais de segurança
social im port ant es em diferent es regiões de Moçam bique. A Tabela 13 é
com plem ent ada pela Tabela 13ª ( em anexo) det alha a nat ureza, caract eríst icas e
cont ribuições dos t ipos de rede. A est e nível dá- se dest aque às sit uações de risco que
cobrem .
4.4.1. O que é o sistema informal de protecção social?
Com o se depreende da análise ant erior, t ant o sobre a lim it ada dim ensão da econom ia
form al com o da rede serviços form al de segurança e prot ecção de riscos, dificilm ent e
se pode im aginar que a população cont e com est e sist em a para fazer face aos riscos e
incert ezas da sua act ividade económ ica e vida quot idiana.
Grande part e das evidências disponíveis perm it em concluir, que em Moçam bique, o
sist em a form al de prot ecção social se alicerça num a base económ ica circunscrit a à
m ódica percent agem de uns 10% dos m ercados principais na econom ia nacional.
Mesm o que a proporção fosse em polada para o dobro, com o sugerem Quive e Pat rício
( 2005: 24) , ao considerarem m ais generoso o m ercado de t rabalho apenas, significa
que 80% da população unicam ent e pode recorrer ao sist em a inform al em busca de
qualquer t ipo de prot ecção para riscos e rupt uras na sua est abilidade económ ica e
social.
Por isso, Quive e Pat rício ( 2005) consideraram o eixo dos sist em as inform ais de
segurança social, com o o quart o pilar fundam ent al da segurança social em
Moçam bique. Aproveit ando a sua definição de sist em a inform ais de segurança social,
propost a por Quive e Pat rício, ele pode ser definido com o um a configuração de redes
de int er- conhecim ent o, reconhecim ent o m út uo e ent reaj uda, baseadas em laços de
parent esco e de vizinhança, at ravés das quais pequenos grupos sociais t rocam bens e
serviços, num a base não com ercial e com um a lógica de reciprocidade de ent reaj uda
baseada no capit al social.
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4.4.2. O papel da agricultura de subsistência na protecção social informal
Tant o no período colonial, com o nas t rês décadas pós independência, a produção da
subsist ência desem penhava o papel m ais im port ant e com o am ort ecedor das flut uações
económ icas, surt os de desem prego e crises do m ercado. Com o j á se referiu, cit ando
Quive e Pat rício, a adm inist ração colonial port uguesa, não abrangia os t rabalhadores
não- assim ilados na segurança social, porque se assum ia que os m esm os recorreriam
às redes de ent reaj uda, at ravés das linhagens ou da fam ília alargada.
O Est ado assum e que o cam pesinat o ut ilize a sua própria produção de subsist ência
com o base económ ica e seguro t em porário, t ant o cont ra os riscos de desem prego ou
de recessão no m ercado form al de excedent es agrícolas, com o t am bém de base de
sust ent ação, para a reform a e velhice ( Wuyt s, 2001; Cast el- Branco, 1996; Newit t ,
1997) .
Além da inform ação apresent ada e discut ida ant eriorm ent e, a Figura 40 e Tabela 12
dest acam o papel crescent e com o a produção de subsist ência j ogou e cont inua a j ogar,
com parat ivam ent e à produção com ercial e em presarial. Est a referência, visa sobret udo
dest acar a função social fundam ent al da própria produção de subsist ência em t erm os
de prot ecção social.
A Figura 40 m ost ra a evolução com parat iva dos índices de produção agrícola,
alim ent ar e não- alim ent ar. Após a independência a produção não- alim ent ar foi a que
regist ou quedas m ais acent uadas, o que result ou fort es im plicações para a econom ia
fam iliar. A produção alim ent ar de aut oconsum o t erá desem penhado o papel principal
no am ort ecim ent o e m it igação da crise económ ica.
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A Tabela 12 apresent a evidência do peso proporcional ascendent e que a produção de
aut oconsum o assum iu nos m om ent os de grande crise económ ica, claram ent e
ilust rados na Figura 40 e, t am bém , nas Figuras 7 e 9, no Capít ulo 2.
Ta be la 1 2 : Com pa r a çã o da Est r u t u r a da Econ om ia
Ru r a l An t e s e D e pois da I n de pe n dê n cia ,
M oça m biqu e 1 9 7 0 e 2 0 0 0 - 0 1
Re giã o
Pla n t a çõe s e
Agr icu lt u r a
Em pr e sa r ia l
Ca m pon e se s
Pr odu çã o
com e r cia liz a da
Aut ocon su m o
Ve n da de For ça de Tr a ba lh o
Trabalho sazonal para plantações locais, e
também para as plantações na Tanzânia,
Zimbabwe e Malawi.
Pa ís
1970
30%
15%
55%
Pa ís
2000
4%
39%
57%
Ao longo do ano, 20 a 30% dos homens adultos
camponeses encontravam-se a trabalhar nas
minas da Africa do Sul em contrato periódicos,
média ½ por ano. Trabalho sazonal nas
machambas dos colonos.
No final da década de 1990, cerca de 49% dos
agregados familiares, tinham pelo menos um
membro contratado no trabalho assalariado,
enquanto 43% realizava trabalho sazonal
Fon t e : I NE, 2002, 2003; Dava et al., Wuy t s, 2001.
4.4.3. Características dos Sistemas de Entreajuda nas Comunidades
Os dados sobre as redes t radicionais/ inform ais de prot ecção social report am m ais de
um dúzia de prát icas t radicionais/ inform ais de aj uda m út ua, baseadas em relações de
am izade, parent esco ou apenas de convivência na m esm a aldeia, as quais est ão
ilust radas na Tabela 13. Est as act ividades ou prát icas encont ram - se t ant o no sul do
País com o no nort e. Em bora t enham designações diferent es, na sua m aioria possuem
as m esm as caract eríst icas, obj ect ivos e form a de funcionam ent o.
De acordo com a inform ação disponível, com o refere Dava et al. ( 1999) , a zona sul do
País é o que apresent a m aior núm ero de act ividades prat icadas ( 10) ,
com parat ivam ent e ao nort e ( 6) . No geral, as act ividades m ais conhecidas são
Kurhim ela Xit oco- Thôt hôt ho, Tsim a- Nt im o e Xit ique. Na Cidade de Maput o, em
part icular, as form as m ais conhecidas são o Xit ique e Kurhim ela. Out ras prát icas,
m enos conhecidas m as t am bém prat icadas, são Kut hekela, Mat soni/ Holim ihana e
Mukhum i/ Ot eka.
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Ta be la 1 3 : For m a s de Re de s I n for m a is de Se gu r a n ça Socia l e m
M oça m biqu e
D EM ON I N AÇÃO
Xit ique / St iqui
( M a le )
Ya k u la h la n a
N sson gon sson go
Ku ph e za n a
Odj ya n a
Ossók e la
KURH I M ELA
Equivalent e em
Nam pula:
TH ÔTH ÔTH O
KURH I M ELI SSA
Equivalent e em
Nam pula:
TH ÔTH ÔTH O
KUTH EKELA
GAN H O- GAN H O
Equivalent e em
Nam pula:
PW ATI ( m ais
casual)
GAN H O- GAN H O
TSI M A
Equivalent e em
Nam pula:
N TI M O
M UKH UM I
M ATSON I /
TSON I
Equivalent e em
Nam pula:
H OLI M I H AN A
XI VUN GA
Equivalent e em
Nam pula:
H OLI M I H AN A
KUVEKELI SSA
Equivalent e em
Nam pula:
OV ALI H A
REGI ÃO
ou Pr ovíncia
Su l
e
Ce n t r o
Maput o Prov.,
Gaza e Cidade
de Maput o
Sofala
N ATUREZA E CARACTERÍ STI CAS
Mais conhecido com o um a form a de poupança e crédit o inform al, m uit o usado
na área de m icro- finanças que não inclui o conceit o de j uros. Tam bém pode ser
vist o com o part e dos cham ados fundos solidários ent re os int ervenient es.
Espécie de fundo solidário, organizado por grupos de pessoas que vivem no
m esm o bairro ou local de t rabalho, ou a nível das fam ílias.
Cont ribuição organizada por um grupo de pessoas que vivem no m esm o bairro
ou t rabalham no m esm o local, para a criação de um fundo de solidariedade
disponibilizado aos m em bros para event os sociais na sua m aioria funerais,
casam ent os e/ ou out ras cont ingências da vida. Est e fundo pode servir para
apoiar o início ou relançam ent o dum a act ividade no sect or inform al.
Zam bézia
Gaza
Gaza
Gaza
Gaza
Gaza
Act ividade que consist e em um indivíduo necessit ando de font es de rendim ent os
( adicionais ou não) ofereça t em porariam ent e a sua m ão- de- obra a out rem , para
um a act ividade específica, em t roca de dinheiro, alim ent os ou out ros bens.
Norm alm ent e, t rat a- se de t rabalho realizado em act ividades agrícolas ( lavoura,
sacha, sem ent eira, colheit a, et c.)
Act ividade que consist e em alguns agregados fam iliares, necessit ando de m ãode- obra adicional nas suas m acham bas, cont rat arem t em porariam ent e e para
um t rabalho específico indivíduos a t ít ulo part icular para realizarem diversas
act ividades ( lavoura, sacha, sem ent eira, colheit a, et c.) . É o Kurhim ela, vist o na
ópt ica de quem cont rat a a m ão- de- obra.
Act ividade de indivíduos de det erm inada aldeia, onde haj a escassez de
alim ent os, que em igrem para out ras aldeias, onde haj a abundância para
t rabalharem t em porariam ent e nas m acham bas, em t roca de alim ent os.
Act ividade que consist e em um indivíduo necessit ando de font es de rendim ent os
( adicionais ou não) ofereça t em porariam ent e e para um t rabalho específico a
sua m ão- de- obra a out rem em t roca de dinheiro, Norm alm ent e, t rat a- se de
t rabalho realizado em qualquer área de act ividades ( agrícola, busca de água,
abert ura de poços, const rução de casa, et c.) e geralm ent e é pago em dinheiro,
em bora não exclua out ras form as de pagam ent o.
Act ividade em que um indivíduo ou agregado fam iliar, necessit ando de m ão- deobra adicional em grande quant idade nas suas m acham bas, ou out ra área de
act ividade não agrícola, convida pessoas da com unidade, parent es ou não, a
apoiarem na realização de um t rabalho específico, t endo com o recom pensa a
ofert a de um a refeição conj unt a e bebida ( alcoólica ou não) , a qual t erm ina
num a fest a de confrat ernização ent re os part icipant es.
Gaza
Act ividade que consist e em duas fam ílias ou dois indivíduos, ligados por relações
de am izade, que t rocam m ão- de- obra nas suas m acham bas, ist o é, alt ernam o
t rabalho nas suas m acham bas, acabando por ser t rabalho pago por t rabalho. É o
Mat soni denom inado m ais por Xivunga em Manj acaze.
Gaza
Act ividade em que um indivíduo ou agregado fam iliar ent rega seus anim ais
dom ést icos à guarda de out ra fam ília que não t enha t ais anim ais e pret ende
iniciar a act ividade de criação, ou a um a fam ília que est ej a especializada na
criação de t ais anim ais. Com o recom pensa, a pessoa que cuida dos anim ais t em
direit o a receber part e dos anim ais procriados durant e o período em que est a
relação decorrer.
Kuvekhelissa, vist o na ópt ica de quem recebe os anim ais para guarda.
KUVEKELI SI W A
Equivalent e em
Nam pula:
OV ALI H A
Font e: Quiv e e Pat rício, 2005: 27- 28; Dava et al., 1998
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Dava et al. ( 1998) analisou a evolução dest as prát icas t radicionais, com parando t rês
períodos, nom eadam ent e o período ant es da independência, depois da independência
at é 1986 e o período at é à alt ura da realização do inquérit o. Est es dados são ilust rados
e resum idos na Figura 41.
De acordo com os dados ilust rados na Figura 14, ant es da independência, t ant o em
Gaza- Rural com o em Nam pula- Rural, prat icava- se m ais as act ividades relacionadas
com o t rabalho agrícola, baseado no t rabalho colect ivo " não- rem unerado" e na
am izade ou convivência com unit ária, com o por exem plo a Tsim a ou Nt im o.
Na cidade de Maput o, o Xit ique e a Kurhim ela eram as act ividades m ais prat icadas
ant es da independência, o que m ost ra a proem inência das act ividades caract erizadas
pelo t rabalho rem unerado e esquem as inform ais de poupança e crédit o. Nesse período,
as prat icas dessas act ividades baseavam - se nas relações de am izade e vizinhança,
ent re os m em bros das com unidades, com t endência de m aior m onet ização das
relações. I st o poderá depreender no m aior nível de m onet ização da econom ia urbana
em relação as econom ias rurais. Ao cont rário de Maput o, na Cidade de Nam pula
verificava- se o m esm o padrão que nas zonas rurais ( act ividades com pensadas com
pagam ent os em espécie ou m ão- de- obra) . Os níveis de urbanização ent re Nam pula e
Maput o eram diferent es..
No período pós- independência e ant erior às grandes m udanças polít icas e económ icas,
ocorridas no País ( 1975- 1986) , const at ou- se, que apesar de um a ligeira t endência de
crescim ent o na realização das prát icas t radicionais, não se regist aram grandes
alt erações em t erm os dos t ipos de act ividades preferidas. As zonas rurais de Gaza e
Nam pula apresent am o m esm o padrão, com a passagem de act ividades colect ivas
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baseadas nas relações de am izade e vizinhança ent re os m em bros das com unidades e
“ não rem uneradas” 25 para act ividades individuais e rem uneradas.
Nest e caso, pode ser o reflexo, de um a t endência da m onet ização da econom ia rural e
provavelm ent e, da progressiva perda dos valores t radicionais que orient avam a
convivência das com unidades rurais pela m odernidade, ou o reflexo do sist em a sócioeconóm ico vigent e na alt ura, que t inha um a orient ação para a colect ivização do cam po
na base dos paradigm as da dout rina socialist a. O m esm o padrão ocorre em Nam pulaurbano, sendo válidos os m esm os argum ent os.
A t endência na Cidade de Maput o, apont a para o crescim ent o das act ividades que
privilegiam o uso do dinheiro, com o at est a o aum ent o do Xit ique, m anifest ando a
m onet ização crescent e da econom ia. Os result ados do inquérit o indicam que est as
prát icas ainda são com uns na act ualidade. I st o é, desde 1986 at é à realização do
est udo em 1997. Na zona rural de Gaza, com parat ivam ent e aos períodos ant eriores,
houve um crescim ent o na aplicação das prát icas t radicionais, em part icular daquelas
que se baseiam no t rabalho colect ivo " não rem unerado" ( Tsim a) ou na t roca de m ãode- obra ( Mat soni e Xivunga) , não obst ant e da crescent e m onet ização da econom ia
rura,l consubst anciada na em ergência do Xit ique. Em Nam pula, na zona rural exist e
um crescim ent o nas act ividades relacionadas com a t roca de m ão- de- obra e bens, o
que não se verifica em Gaza. Aqui, não t êm grande peso as act ividades que privilegiam
o uso de dinheiro nas relações, em bora o volum e t ot al de act ividades cont inue baixo
com o nos períodos ant eriores.
Na Cidade de Maput o, t odas as prát icas regist aram um crescim ent o em relação aos
períodos ant eriores com dest aque para o Xit ique, cuj o crescim ent o reflect e o
florescim ent o do sect or do com ércio inform al na cidade, onde se dest acam as
m ulheres, as principais part icipant es nest a prát ica. A zona urbana de Nam pula t em um
padrão de evolução sim ilar aos dos cent ros rurais com o crescim ent o das prát icas do
Thôt hôt ho e o Nt im o, sendo as rest ant es prát icas quase inexist ent es.
Os procedim ent os inerent es à consum ação do m at rim ónio t radicional ao longo do
t em po podem aj udar a um a m elhor percepção de com o os m ecanism os t radicionais de
auxílio m út uo evoluíram . No act o do lobolo ou m ahari, dot e pago pelo noivo à fam ília
da noiva com o form a do seu pedido de casam ent o ( conhecido por lobolo no sul e
m ahari em Nam pula) sim bolizando casam ent o t radicional, ant igam ent e era prát ica os
pais do noivo doarem as oferendas que os pais da noiva list avam , m as a fest a de
casam ent o era suport ada pelos pais da noiva. Hoj e em dia essa prát ica reduziu- se
subst ancialm ent e. Act ualm ent e, as despesas inerent es ao lobolo ou m ahari são
divididas pelo noivo e pela fam ília da noiva.
As prát icas t radicionais de aj uda m út ua t endem a ser m ais frequent es ( depois de
1986) com parat ivam ent e ao período ant erior, devido ao aum ent o das dificuldades de
vida e sobrevivência para as pessoas m ais pobres ( os que m ais part icipam ) , levando
nat uralm ent e à recuperação das prát icas exist ent es no passado.
As m ulheres são as m ais conservadoras nest as prát icas t radicionais, e em algum as
act ividades com o Mat soni/ Xivunga e Xit ique, são por elas dom inadas. Perant e ist o,
conclui- se que as m ulheres det êm um papel im port ant e na provisão de m eios de
subsist ência para os seus agregados fam iliares.
O papel dest as prát icas t radicionais no apoio aos grupos vulneráveis é lim it ado, um a
vez que exigem cont rapart idas que est es não est ão em condições de oferecer,
especialm ent e excedent e de m ão- de- obra. Os dados indicam que apenas 60% das
m ulheres com crianças part icipam nas diferent es act ividades, por falt a de algo para
25
Não rem unerado no sent ido de não exist ir um pagam ent o individualizado pré- est ipulado, m as
apenas confr at ernização colect iva.
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dar, falt a de t em po, nunca t er sido convidada, não beber álcool e m ot ivos de doença;
apenas 42% de idosos part icipam nas act ividades, por falt a de forças e doença, ou
nunca t er sido convidado e não t er o que dar; e apenas 37% deficient es part icipam
nas act ividades, pelo fact o de serem deficient es, doença e não t er forças.
4.4.4. Formas de Entreajuda a partir das Entrevistas de campo
Apesar do reduzido núm ero de ent revist as, não foi difícil ident ificar evidências dum
fenóm eno de inform alidade, que parece est ar a generalizar- se cada vez m ais. Trat a- se
do fenóm eno de dispersão e repart ição de cert os negócios form ais em esquem as
inform ais com o form a de m inim izar os cust os da perm anência e conservação do
negócio form al.
4 .3 .4 .1 Re de s de En t r e a j uda e m M a pu t o
A part ir das ent revist as de cam po t rês redes de int er- aj uda principais foram
ident ificadas. A prim eira, rede social onde os ent revist ados abrange fam iliares,
rest rit os e da fam ília alargada ( linhagem ) e parent es. A segunda rede de ent reaj uda
abrange os am igos e vizinhos sem parent esco, incluindo a rede religiosa onde as
igrej as apoiam m at erial e m oralm ent e os seus m em bros, principalm ent e quando há
casam ent os e/ ou funerais.
A últ im a, rede económ ica onde os ent revist ados se apoiam , é de nat ureza profissional,
no local de t rabalho ou dos negócios. Com o t rabalham para cont errâneos e fam iliares
exist e um a t endência da sua m ão- de- obra não ser paga ou m al paga. Mais a fort e
int er- aj uda exist e.
Exist e um a fort e rede de ent reaj uda fam iliar e com unit ária. Dest e m odo quando
pergunt am os a quem recorre quando t em problem a, ist o e qualquer t ipo de problem a.
Para pedir aj uda 7 ent revist ados recorrem a am igos, 4 ent revist ados recorrem a
fam ília, 3 ent revist ados pedem aj uda a am igos e fam ília, 1 ent revist ado recorre a
am igos e vizinhos, 2 ent revist ados recorrem a vizinhos e 1 ent revist ados resolve
sozinho. I st o deveria sair do est udo.
Do t ot al dos ent revist ados em Maput o, 16 ent revist ados recorreram sem pre à m esm a
inst ância, um ent revist ado recorre a out ras inst it uições ( m esquit a, serviços) quando
t em problem as e não t ivem os inform ação de um ent revist ado sobre quem o apoio
quando t em problem as. Não faz sent ido
Os m ot ivos que levam os ent revist ados a procurarem aj uda de out ras pessoas são os
seguint es: t rabalho ( 12) , dinheiro ( 4) e falecim ent os ( 2) .
Os ent revist ados disseram que j á est avam a t om ar m edidas para prevenir sit uações
idênt icas, de form a a não recorrer à aj uda de t erceiros. Dest e m odo, 7 ent revist ados
fazem poupança, 3 ent revist ados est udam , 5 ent revist ados querem am pliar o negócio,
um ent revist ado quer pedir em prést im o no Banco, um ent revist ado faz xit ique
( poupança em dinheiro para com pra de algum bem part icular que se necessit a) , um
ent revist ado quer t er em prego fixo para evit ar que dependa de out ras pessoas no
fut uro.
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O principal t ipo de apoio que 17 ent revist ados recebem é não form al. Som ent e um
ent revist ado recebe aj uda com unit ária ( da m esquit a) e não form al dos am igos e
fam iliares.
No que diz respeit o à ext ensão da prot ecção social a nível profissional, 15
ent revist ados t rabalham por cont a própria e 3 ent revist ados são assalariados. Dent re
os ent revist ado 17 t rabalham no sect or inform al, som ent e um t rabalha no sect or
privado.
4 .3 .4 .1 Re de s de En t r e a j uda e m N a m pu la
Em Nam pula, t al com o em Maput o, foram encont radas as t rês redes de ent reaj uda j á
m encionadas acim a.
A principal form a de int er- aj uda ent re os ent revist ados, em Nam pula, e fam iliar e
com unit ária. Dest e m odo, quando pergunt am os a quem recorrem quando t em
problem as, 7 ent revist ados recorrem a fam iliares, 6 recorrem a am igos e fam iliares, 2
recorrem a am igos, fam iliares e vizinhos; 1 apenas recorre a am igos, 1 ent revist ado
recorre a am igos e vizinhos e o últ im o ent revist ado resolve sozinho.
No que se refere à pergunt a se sem pre recorreu à m esm a inst ância de apoio, quando
t êm problem as, 8 ent revist ados disseram que sem pre recorrem que sim enquant o 8
ent revist ados afirm aram que recorrem a m ais do que um a inst ância de apoio quando
t êm problem as.
As razões que levam os ent revist ados a recorrem a inst âncias de apoio específico são:
6 ent revist ados disseram que recorrem a essas inst âncias por causa de falecim ent os, 4
ent revist ados recorrem a essas inst âncias por problem as profissionais, 4 recorrem a
essas inst âncias quando t em problem as m onet ários, 2 recorrem a essas inst âncias
quando precisam de dinheiro, 1 ent revist ado recorre a essas inst âncias por confiança e
( 1) ent revist ado resolve sozinho.
Quant o às m edidas a t om ar para evit ar sit uações idênt icas, ( 9) ent revist ados fazem
part e de associações, 4 deles disseram que fazem poupanças, ( 1) faz xit ique, ( 1)
ent revist ado disse que um a boa reform a pode evit ar que dependa de out ras pessoas,
( 1) ent revist ado disse que em prego fixo pode reduzir a dependência nos out ros e não
t ivem os a opinião de ( 1) ent revist ado.
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5. Considerações Gerais sobre os Resultados Principais
5.1. Questões Fundamentais e Gerais da Pesquisa
A present e secção fornece algum as respost as específicas, em j eit o de conclusão a
part ir da discussão ant erior, ou de sum ário de debat es realizados em t orno de draft s
ant eriores dest a m onografia, nom eadam ent e o sem inário em Maput o, realizado
especificam ent e para debat er os result ados prelim inares do proj ect o. 26
As quest ões a considerar direct am ent e, para além de quest ões gerais, são as próprias
quest ões enum eradas no início est a m onografia, com o quest ões de diagnóst ico e de
acção. Com base nos fact os, núm eros, int erpret ações e análises ant eriores é possível
responder direct am ent e, às quest ões que m ot ivaram o present e est udo.
5.1.1 Que tipo de Economia em Moçambique: Mercantilista ou de Mercado?
Ent re as várias quest ões de diagnóst icos, enum eradas no início da m onografia, pelo
m enos t rês delas int errogam - se sobre aspect os que t êm a ver com o m odelo
económ ico em geral: Que im plicações sobre o sist em a de prot ecção social com unit ária,
result am da int ensificação da m onet arização das t rocas, da consolidação da econom ia
de m ercado, do processo de urbanização acelerada? E que repercussões result arão
dessas t ransform ações, no que se refere ao em pobrecim ent o e à exclusão social? Que
novas form as de exclusão social surgem , da redefinição das m odalidades da prot ecção
social com unit ária? Será que se assist e, nos PALOP, a um a t ransição ent re as form as
de prot ecção social com unit ária inform al e novas form as m ais organizadas e
form alizadas de prot ecção social?
De im ediat o, a respost a m ais sim ples para est as e m uit as out ras quest ões do m esm o
t ipo pode reduzir a um a sim ples palavra: depende!
Cont rariam ent e ao que à prim eira vist a possa parecer, principalm ent e a part ir da
ret órica dos discursos polít icos act uais, o desenvolvim ent o dum a econom ia de m ercado
est á longe de ser a única alt ernat iva possível para Moçam bique, m uit o m enos se pode
considerar um a inevit abilidade cert a ou garant ida.
Enquant o as relações económ icas dom inant es na sociedade, sej am det erm inadas
predom inant em ent e pela concorrência ( ofert a e procura) de privilégios polít icos, em
vez da concorrência e regras de j ogo de m ercado, regras essas bem conhecidas,
est abelecidas com clareza e t ransparência para t odos os int ervenient es, t em m ais
sent ido em falar- se de econom ia m ercant ilist a do que propriam ent e econom ia de
m ercado.
26
O Sem inário de 25 de Abril de 2006, t eve com o t em a: “ I m pact o da Econom ia I nform al na
Prot ecção Social e na Redução da Exclusão Social e da Pobreza nos PALOP: o Caso de
Moçam bique” . Est e sem inário, cont ou com a presença de t rint a part icipant es, desde académ icos
e pesquisadores, a repr esent ant es de m inist érios direct am ent e relacionados com a econom ia
inform al ( Minist érios do Trabalho, Mulher e Acção Social, Com ércio e I ndúst ria, associações de
t ransport adores, sindicat os, pequenos vendedores, em pregadores, e organizações nãogovernam ent ais. Os aut ores aproveit am est a oport unidade para agradecer os com ent ários,
crít icas e sugest ões no Sem inário de 25 de Abril.
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Num a econom ia m ercant ilist a o Est ado reserva- se o direit o de det erm inar as
prioridades e prom over as act ividades económ icas, que considera desej áveis, ao
m esm o que proíbe ou desencoraj a act ividades consideradas não priorit árias. De acordo
com O UNESCO Dict ionary od Social Sciences ( in de Sot o, 2002: 2001) , “ m ercant ilism o
é … a perspect iva segundo a qual o bem - est ar económ ico do Est ado só pode ser
assegurado at ravés de regulam ent ações governam ent ais de caráct er nacionalist a” . De
igual m odo, de acordo com Charles Wilson ( in de Sot o, 2002: 202) , “ o sist em a
m ercant ilist a
era
const it uído
pelo
conj unt o
de
inst rum ent os legislat ivos,
adm inist rat ivos, e reguladores, at ravés dos quais sociedade ainda predom inant em ent e
agrárias procuravam t ransform ar- se em sociedades com erciais e indust riais” . 27
A diferença ent re o que aqui se
designa por econom ia m ercant ilist a
e econom ia de m ercado não
const it ui o obj ect o cent ral do
present e
est udo,
m as
é
indispensável que sej a claram ent e
m encionada,
devido
às
am biguidades
criadas
pelos
discursos superficiais dom inant es,
sobret udo a nível da análise
polít ica.
Diversas
abordagens
t eóricas
procuram explicar a econom ia
inform al. Um a part e significat iva
do que se pode concluir e inferir
sobre a econom ia inform al e
prot ecção social depende, direct a
ou indirect am ent e, do t ipo de
enquadram ent o inst it ucional que
se assum e ou presum e sobre o
desenvolvim ent o económ ico do
País.
Ent re as várias abordagens, pelo
m enos duas perspect ivas t êm
part icular
int eresse
para
o
present e est udo, as quais foram
ext ensivam ent e confront adas e
post as em paralelo ao longo da
present e m onografia.
Um a das abordagens é a que
considera a econom ia inform al
com o um m ercado “ m arginal” ou
um “ exércit o laboral de reserva” ,
ou ainda, um a part e da econom ia
suscept ível de desaparecer com a
m odernização e o crescim ent o
indust rial,
à
m edida
que
a
Ca ix a 1 5 :
Econ om ia M e r ca n t ilist a ve r su s
Econ om ia de M e r ca do
“Um sector privado … de tudo! – Acesso a capital,
reformas
económicas
e
simplificação
de
procedimentos; política fiscal; flexibilização da Lei
Laboral; redução de custos de transacção (O País,
5.05.2006).
“Não me parece que a pertença da terra ao Estado seja
um elemento proibitivo hoje, no sentido de as pessoas
não poderem ter acesso a ela … Não há algo que
impeça a utilização da terra por estar nas ‘mãos’ do
Estado” (Guebuza, in O País, 5.05.2006, 8).
“Não é desta que o Estado tirará ‘mão’ do único
recurso de que dispõem os pobres – Presidente diz não
à privatização da terra (Valoi, O País, 12.05.2006, p. 8).
“Venda de terras – Guebuza resiste à pressão dos
empresários” (Marques, Meianoite, 9-15.05.06, p. 4).
“Com o não da Frelimo: Sociedade civil ganha batalha
contra a privatização da terra” (Jossai, Savana,
12.05.06, pp. 18-19).
“É consensual que o desemprego é uma das epidemias
do actual cenário laboral do País. Como é consensual
que a maioria dos moçambicanos está no sector
informal. Logo, em rigor, apenas uma pequena
minoria, provavelmente menos de meio milhão de
moçambicanos, num universo de 20 milhões, é
regulada pela Lei do Trabalho … A maioria, os que
não têm emprego, os que estão no informal, é impedida
de se acolherem nos benefícios e direitos laborais por
uma lei que é proteccionista e que lhes barra o caminho
… Outra falácia muito disseminada é a da mão-deobra externa … (Lima, in Savana, 19.05.2006, p.7).
27
“Pode- se t er capit alism o sem que ex ist a econom ia de m ercado, ist o é, um a econom ia sem
concorrência, com o acont eceu no Zaire de Mobut u …” ( Osm an, 2003: 20) . Por out ras palavras,
um a econom ia de nat ureza m ercant ilist a, m as pr ofundam ent e diferent e dum a econom ia de
m ercado.
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econom ia form al a absorve. Enquant o t al não acont ecer, a econom ia inform al
proporciona t rabalho à população, sendo com post a principalm ent e por pequenos
t rabalhadores liberais e com erciant es não- organizados, sem reconhecim ent o legal nem
regist o cont abilíst ico e j urídico, dispensáveis de cont ribuições fiscais ou m esm o de
saneam ent o e salubridade básicas, porque, presum e- se, ser o m odo que as pessoas
t êm de sobreviver.
Est a abordagem poderá ser út il e polit icam ent e confort ável, no caso da econom ia
m ercant ilist a perdurar e prevalecer, a m édio e longo prazo. Nest a perspect iva, a
econom ia cont inuará a ser gerida por um a com pet ição polít ica em t orno dos recursos,
cont rat os, privilégios e oport unidades disponíveis e m aiorit ariam ent e cont rolados pelo
Est ado. Em part icular, a econom ia inform al coexist irá com a form alidade, um as vez
reforçando e enfraquecendo, relações inst it ucionais, polít icas e económ icas, ant icom pet it ivas, rest rit ivas, ext ract ivas e predadoras.
Em cont ra part ida, a segunda abordagem de igual im port ância, para se perspect ivar o
fut uro da econom ia inform al, m as num pont o de vist a de desenvolvim ent o dum a
econom ia de m ercado efect iva, na
sua fase em brionária, a econom ia
Ca ix a 1 6
inform al com eça por ser um a
Pe r ce pçõe s sobr e u m a e con om ia
alt ernat iva
dos
produt ores
e
m e r ca n t ilist a
em presários
aos
m ecanism os
inst it ucionais que reprim em
a
iniciat iva individual e privada,
at ravés
de
m ecanism os
burocrát icos e polít icos. A econom ia
inform al surge, assim , com o um a
válvula de escape ou segurança
para os pobres e econom icam ent e
excluídos do sist em a legal e form al.
I nevit avelm ent e, a t ransform ação
da
econom ia
inform al
num a
econom ia de m ercado depende da
possibilidade que ela t em de passar
a reger- se pela concorrência, num
am bient e inst it ucional caract erizado
por um Est ado de Direit o, em vez
dum cert o t ipo de “ Direit o de
Est ado” . Precisam ent e por ist o, a
abordagem inst it ucionalist a assum e
um papel fundam ent al no esforço
de com preensão das regras de j ogo
na sociedade, expressas at ravés de
t odo o aparat o polít ico, j urídico,
ideológico,
económ ico
e
com port am ent al, que det erm ina as
prat icas e acções dos act ores
polít icos, sociais e económ icos na
sociedade, num período hist órico
considerado.
O t ipo de inst it uições polít icas e
económ icas
dom inant es
num a
sociedade det erm ina os processos,
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m ecanism os e result ados económ icos, incluindo, no caso específico do obj ect o de
est udo dest e proj ect o, o que se designa por “ econom ia inform al” . A int eracção ent re o
poder polít ico e inst it uições económ icas, o t ipo de inst it uições j urídicas e polít icas que
det erm inam o acesso e o cont role do poder polít ico, a origem hist órica das próprias
inst it uições polít icas perm it em percebem , no em conj unt o, porque é que as sociedades
escolhem o t ipo de inst it uições que possuem ( Acem oglu, 2005; Acem oglu e Robinson,
2004; Acem oglu e Robinson, 2003) .
Exist em pelo m enos t rês caract eríst icas essenciais para a observância de boas
condições inst it ucionais num país: i) a definição dos direit os das pessoas aos direit os
de propriedade part icular e privada, nom eadam ent e a form a clara ou obscura,
abrangent e ou rest rit iva, t ransparent e ou opaca; ii) lim it ação das acções predadoras
das elit es, nom eadam ent e das act ividades de “ rent - seeking” , ou o t ipo de “ com ércio de
privilégios governam ent ais” que incent iva os em presários a preocuparem - se m ais com
t al com ércio do que com a produção propriam ent e dit a; iii) a criação de infraest rut uras legais que proporcionem igualdade de oport unidades para am plos
segm ent os da sociedade ( Acem oglu e Robinson, 2003; de Sot o, 2002; Francisco,
2005) .
Nest e cont ext o, a gam a e diversidade de act ividades e prát icas económ icas abrangidas
ou não pela legislação e disposições oficiais, depende im plícit a ou explicit am ent e, do
quadro inst it ucional, ou das regras de j ogo est abelecidas na sociedade. I st o é
part icularm ent e relevant e, no caso de Moçam bique, onde as disposições oficiais que
enquadram , regulam ent am e procuram disciplinar a act ividade económ ica, que t êm
passado por t ransform ações subst anciais no últ im o m eio século, e em m uit os casos,
em direcções cont radit órias e ant agónicas ent re si.
5.1.2. Definições sobre a informalidade: percepções e preconceitos
As definições operacionais reflect em t ant o as percepções que m elhor reflect em a
realidade, com o os preconceit os que, sem deixarem de fazer part e do im aginário real,
cont ribuem pouco para explicar os det erm inant es principais dos fenóm enos.
De form a resum ida, a econom ia inform al é ent endida num sent ido lat o, com o o
conj unt o de act ividades económ icas, quer act ividades não proibidas por lei, m as que
não est ão regist adas ( para fins est at íst icos, das cont as nacionais, do cadast ro
com ercial, e da t ribut ação oficial) , quer as act ividades que são explicit am ent e proibidas
por lei ( ilícit as, delit uosa e crim inosa) . Nest e est udo, a inform alidade assum e duas
dim ensões: a dim ensão sobre as act ividades não proibidas por lei, m as que são
exercidas de form a não- legal, ext ralegal ou num a ilegalidade consent ida.
A out ra dim ensão de inform alidade t am bém considerada no t rabalho, abrange
act ividades ou m esm o produt os, proibidos por lei, incluindo prat icas ant i- sociais,
j ust ificadam ent e ilegais, quer do pont o de vist a da fiscalidade quer porque violação
disposições legais, adm inist rat ivas, relevant es para a est abilidade e prot ecção social.
Est a últ im a dim ensão de inform alidade é frequent em ent e excluída dos est udos sobre a
econom ia inform al, o que para cert os propósit os at é se pode j ust ificar, m as não nest e
caso. Dado que o present e est udo t em com o finalidade perceber as int er- relações e
im pact os com prot ecção social, ignorar a dim ensão e influência da econom ia ilícit a,
im plicaria deixar de lado o im pact o negat ivo, m uit as vezes bast ant e significat ivo, da
dim ensão m ais negat iva da inform alidade, t ant o na pobreza com o na prot ecção social.
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Ca ix a 1 7
O Gove r n o n ã o qu e r a ssu m ir o pe so do
“infor m a l”
Por sua vez, as duas
dim ensões
da
inform alidade
reconhecidas
nest a
m onografia
são
consist ent es e perm it em
cobrir,
de
form a
abrangent e e consist ent e,
as
dim ensões
de
prot ecção
social,
que
nest e caso, t am bém se
classifica
em
duas
principais:
a dim ensão
dos
direit os
e
oport unidades
básicos,
que não deve const it uir
privilégio para ninguém
em especial, e a dim ensão
dos
m ecanism os
de
prevenção ou m it igação
de grupos específicos e especiais.
Obviam ent e, com o deixa- se claro nest a m onografia, a quest ão das definições
operacionais e percepções sobre a econom ia inform al é um assunt o abert o que m erece
ser aprofundado de form a const rut iva, franca e sist em át ica. Um a im plicação concret a
dest e est udo, que deverá ser cont em plada nas recom endações e acções, é
precisam ent e a realização de est udos específicos sobre quest ões concept uais e
m et odológicas im port ant e para a m elhoria das pesquisas fut uras. Nest e âm bit o,
cert am ent e que as percepções do senso com um , as definições t écnicas, os m ét odos de
pesquisa, ent re out ros aspect os, deverão m erecem m aior at enção.
5.1.3. Cidadania e direitos de propriedades como garante da protecção social
básica
Com o ficou claro no Capít ulo 2, a quest ão do regist o est at íst ico e legal dos cidadãos,
com eça m uit o ant es das pessoas ent rarem na idade econom icam ent e act iva; ou sej a,
quando as pessoas nascem e devem ser cont adas, regist adas e incluídas num sist em a
est at íst ico e de planeam ent o social e económ ico nacional.
Se a m aioria das pessoas não é regist ada à nascença, nem possui m eios de
ident ificação pessoal legal, um a série de oport unidades de prot ecção social ficam
vedadas ou inacessíveis às pessoas. A com eçar pelas próprias est im at ivas e proj ecções
dos planeadores e t écnicos, que no quot idiano da sua act ividade, dependem de
inferências est at íst icas,
dem ográficas e sócio- económ icas,
condicionadas a
circunst âncias m últ iplas. Além disso, para os cidadãos, a inexist ência dum núm ero de
residência, dum a ident ificação pessoal legal e socialm ent e reconhecida, dificult a o
acesso a coisas t ão sim ples m as fundam ent ais com o a celebração dum cont rat o de
elect ricidade ou de t elefone e/ ou abert ura dum a cont a bancária.
Qual a dim ensão da inform alidade relat iva ao regist o e ident ificação pessoal dos
m oçam bicanos, em sist em as oficiais, unificados a nível nacional, operat ivos e út eis?
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Qual a cobert ura dos regist os vit ais básicos, desde nascim ent os, est ado civil,
residência, sexo, óbit os, ent re out ros? Que t ipo de prot ecção social poderá o cidadão
esperar dos serviços públicos, se nem o sim ples regist o civil, de nascim ent o e de
ident ificação, é proporcionado de form a acessível, célere e adequada para a m aioria da
população?
De im ediat o, suspeit a- se que a proporção das pessoas na condição de inform alidade,
pelo sim ples fact o de não se encont rarem regist adas num sist em a act ualizado em
t em po út il ( not arial, de arquivo de ident ificação, e serviços de m igração) , é ainda
m uit o significat iva.
Quant o aos direit os de propriedade, o fact o dos est udos convencionais sobre a
econom ia inform al em Moçam bique t om arem , geralm ent e, o act ual quadro legal de
direit os de propriedade com o adquirido, perm it e com preender, pelo m enos em part e, a
propensão para se circunscrever os est udos às act ividades económ icas do m ercado de
t rabalho, enquant o se assum e o papel de out ros recursos, nom eadam ent e da t erra,
por im perat ivo legal, deve ser deixada de lado.
Apesar disso, não significa, que ao longo das t rês décadas passada, a t erra e out ros
recursos nat urais, algum a vez t enham deixado de ser com ercializados. Pelo cont rário.
Na prát ica, os recursos nat urais, t ant o da t erra com o do m ar, t êm sido
com ercializados, predom inant em ent e at ravés de m ecanism os inform ais, com o se os
direit os de propriedade privada ou cost um eiro fossem os únicos reguladores dos
direit os de propriedade. I st o acont ece t ant o nas zonas rurais com o nas zonas urbanas,
com recurso a diversos conceit os, ligados aos direit os de uso e aproveit am ent o criados
em conform idade com as circunst âncias e a vont ade das part es envolvidas, incluindo
os condicionalism os de ordem legal.
5.1.4. Informalidade: um mal necessário ou um mal a combater?
De um a m aneira geral, as pessoas, sobret udo os pobres, não opt am por t rabalhar num
sist em a ext ra- legal por vont ade própria e propensão para a ilegalidade. Em grande
part e dos casos, a opção pela não- legalidade é condicionada e det erm inada pelo t ipo
de inst it uições, regulam ent ações opressivas e financeiram ent e insust ent áveis.
No caso de Moçam bique, a experiência de hegem onia absolut ist a na prim eira década
pós- independência, dificilm ent e poderia t er desem bocado nout ra alt ernat iva diferent e
da afirm ação de opções inform ais e à m argem dum a legalidade inadequada e
insust ent ável.
O risco da inform alidade se t ornar est rut uralm ent e est abelecida, é quando part e da
inform alidade facilm ent e se convert e num a pont e ent re o crim e organizado e
ilegalidade prem edit ada e ant i- social, por um lado, e cert as aut oridades, os agent es
económ icos legais e, finalm ent e, os consum idores, por out ro.
No fundo, a inform alidade incent iva a ineficiência e a falt a de com pet it ividade, reduz a
arrecadação do governo de um a form a am pla e não apenas circunscrit a, a um a m inoria
sobre- t axada, derruba o lucro e aum ent a os im post os de quem est á e perm anece na
legalidade, desincent iva o invest im ent o em t ecnologia m oderna, ent re out ros fact ores.
Ela t ransform a- se num obst áculo ao crescim ent o económ ico rápido e sust ent ável a
longo prazo.
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A
int egração
da
econom ia
inform al na econom ia nacional
não pode ser reduzida à m era
at racção do grande cont ingent e
de pessoas que se m ant ém
present em ent e
na
sit uação
ext ralegal e à m argem
da
form alidade.
A
convergência
ent re a econom ia form al e
inform al im plica que am bos
sect ores cont ribuam
para
a
t ransform ação e conversão do
t ipo de econom ia m ercant ilist a
prevalecent e, num a econom ia
verdadeiram ent e de m ercado, em
que sej am
as relações de
m ercado, em vez das relações
ideológicas
e
polít icas,
a
det erm inar as dinâm icas ent re
produt ores e consum idores.
Ca ix a 1 8
At e n t a do à sa ú de pública
Por isso, part e da respost a para a
int egração ent re a econom ia
form al e a econom ia inform al
encont ra- se na t ransform ação
das relações det erm inant es para
a m elhoria da eficiência, eficácia,
produt ividade e com pet it ividade.
À m edida que t al t ransform ação
acont eça e se consolida, a
inform alidade t am bém deixará de
ser um a boa opção para os
pobres, t ant o no pont o de vist a
de eficiência com o em t erm os de
cust os.
5.2. Questões de Diagnóstico
5.2.1. Sumário sobre a Dimensão da Economia Informal e Protecção Social
A Tabela 14 fornece um a ideia sum ária, ret om ando a Tabela 2, m as nest e caso, com
det alhes sobre algum as percent agens com parat ivas ent re as expressões da econom ia
form a e inform al e os t ipos e m anifest ações de prot ecção social, form ais e inform ais. A
Tabela 14 reúne os indicadores disponíveis que perm it e ficar- se com um a ideia geral
sobre o peso relat ivo das principais expressões e dos diferent es vect ores da prot ecção
social, para os quais exist em dados quant it at ivos.
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Ta be la 1 4 : Tipos de Act ivida de s Econ óm ica s I n for m a is
Re le va n t e s pa r a a Pr ot e cçã o Socia l
TIPO DE
ACTIVIDADE
FORMAL
(LEGAL)
Rural
CONSUETUDINÁRIO
(LEGÍTIMO)
Urbano
INFORMAL
(EXTRALEGAL)
Rural
Rural
Urbano
Mercados
• Trabalho
• Mercadorias e
Serviços
• Capital
• Bens Móveis
• Habitação
• Terra
Mercado
Ilícito e
delituoso
Sistema de
protecção
social
14% assalariados e empresários
• 7% - assalariados
e empresários
•
•
•
•
•
• 38% assalariados
•
•
4% acesso a crédito
42% com rádio
32% com bicicleta
3%? com título do
imóvel.
7% c/
electricidade
29% c/ algum
saneamento
100% propriedade
do Estado
3% titulada
•
•
•
•
Ajuda internacional – 50-70% do OGE
INSS: < de 5% dos trabalhadores
Impostos directos: 5-8%
Impostos indirectos: ?%
•
•
•
• 93%
• 55% c/ rádio
• 19% c/ bicicleta
• 85% com título
na ‘zona de
cimento’
• 23% acesso a
electricidade
•
• 100%
propriedade do
Estado
• ??? de titulada
•
86% informal
• 62%
•
•
•
•
•
• 100% ocupação autorizada
para uso e aproveitamento
• ?% titulada
• Comércio de mercadorias roubadas, tráfico de drogas,
armas ou outros produtos proibidos, desvios e fraudes.
• 400 milhões de desfalque a dois bancos
• Valor da mobilidade ilegal: ??
96% sem acesso a crédito
58% s/ rádio
• 45% s/ rádio
68% s/ bicicleta
• 81% s/ bicicleta
>95% sem título
• 15% sem título na
de casa
‘zona de cimento’
• 93% s/
• 85% sem título na
electricidade
zona peri-urbana
• 71% mato – s/
• 77% s/ electricidade
saneamento
• 79% s/ saneamento
• ≈ 170 mil
• 97%?
milhões de USD
(97%)
• 40 toneladas de haxixe: valor ??;
• Tabalhadores fantasmas na Administração Pública. nº
????
• Peso % da corrupção pública e privada: ???
• Redes de interajuda
familiar, parentesco e
vizinhos: %?
• Acordos entre as
comunidades e entidades
privadas para a utilização
da terra e florestas, para
fins turísticos ou outros.
•
•
•
•
•
•
•
•
Xitique
Micro-finanças
Micro-crédito
Seguros
Xitique
Micro-finanças
Micro-crédito
Seguros
• Agricultura de
subsistência
• Kurhimela
• Tsima
• Kurhimelissa
• Xivunga
• Kuvekeseliwa
• Ntimo
Ganho-ganho.
De form a resum ida, os dados quant it at ivos e qualit at ivos disponíveis, dem onst ram que
a econom ia inform al abrange prat icam ent e t odos os m ercados dos fact ores de
produção, ent re 95% a 90% da econom ia nacional. O peso da econom ia inform al nos
diferent es m ercados poderá variar m ais ou m enos, m as não exist em evidências para
suspeit ar que as variações se dist anciam subst ancialm ent e dos 90% da econom ia
t ot al.
De igual m odo, em relação à prot ecção social, os dados t am bém indicam , que
prat icam ent e 90% do universo social e económ ico prevalecem os m ecanism os de
nat ureza inform al, desenvolvidos à m argem do sist em a form al legal exist ent e no País.
O present e est udo não foi concebido, m et odológica e analit icam ent e, para t est ar
est at ist icam ent e as relações fundam ent ais ent re os fenóm enos considerados. Tal
lim it ação pode, event ualm ent e, ser obj ect o de est udos fut uros. No ent ant o, a part ir
dos dados reunidos e discut idos nest a m onografia, parece legít im o e sust ent ável
esboçar algum as inferências conclusivas.
Prim eiro, a inform alidade e a prot ecção social est ão int im am ent e int erligadas e
int erdependent es, em t odos os m ercados dos fact ores de produção, e não apenas no
m ercado de t rabalho. Nest e cont ext o, as quest ões da prot ecção social relevant es
afect am os indivíduos, t ant o em relação ao t rabalho com o em relação aos direit os dos
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cidadãos em relação ao uso, posse e propriedade sobre os recursos de valor exist ent es
na sociedade.
Figura 42: Direitos de Propriedade, Informalidade e Protecção Social
Elevada Informalidade
Baixa Protecção
da Propriedade
Consuetudinária
e Privada
Elevados Riscos
de Pobreza e
Insegurança
Social
Baixa Informalidade
RETALHISTAS E
PROFISSIONAIS
LIBERAIS
Elevada Protecção
da Propriedade
Consuetudinária
e Privada
Baixo Risco de
Pobreza e
Elevada
Protecção Social
MERCADO
DE
TRABALHO
MERCADO FINANCEIRO
E PRODUTIVO
MERCADO ILÍCITO
E DELITUOSO
CAPITAL EM ACTIVOS CORPÓREOS
Segundo, a Figura 42 esboça o sum ário do argum ent o principal, sust ent ado e
corroborado pelos dados e inform ações qualit at ivas reunidos nest a m onografia. As
evidências aqui reunidas perm it em concluir que a elevada inform alidade se encont ra
fort em ent e relacionada com a baixa prot ecção dos direit os de propriedade, t ant o
consuet udinária com o privada. I st o origina elevados riscos de insegurança social e
pobreza. Por out ro lado, a prot ecção dos direit os de propriedade consuet udinário e
privados dim inuiu os riscos de insegurança social e am plia as oport unidades para o
com bat e à pobreza.
Terceiro, na Figura 42 a base da pirâm ide é const it uída pelos recursos de valor, que no
caso de Moçam bique, perm anecem im produt ivos e desvalorizados, econom icam ent e
m arginalizados ou subaproveit ados. Os dados disponíveis e discut idos nest a
m onografia dem onst ram que a base da pirâm ide concent ra os principais recursos de
valor, os quais encont ram - se present em ent e m ergulhados na inform alidade e
prat icam ent e, na absolut a im produt ividade económ ica.
5.2.2. A economia informal integra mecanismos de protecção social?
Est a quest ão, arrolada ent re as quest ões de diagnóst ico, é respondida ao longo da
m onografia, t ant o em relação a aspect os relacionados com a prim eira com o com a
segunda dim ensão. Sobre a prim eira dim ensão, as evidências m ost ram que,
dependendo da form a com o as regras de j ogo foram est abelecidas na sociedade
m oçam bicana, as pessoas criaram as suas est rat égias de acção e sobrevivência.
Para não falar das opções de confront o abert o, cuj o expoent e m aior foi a guerra civil
que t erm inou em 1992, no período pós- independência, a econom ia inform al evolui da
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condição de candonga ou m ercado ilegal e paralelo generalizado, para um a econom ia
ilegal t ant o consent ida com o proibida.
A cobert ura da econom ia e m ecanism os de prot ecção form al m ínim a, não rest a out ra
alt ernat iva à sociedade senão desenvolver m ecanism os de prot ecção social inform ais.
O Capit ulo 4 descreve os m ecanism os de prot ecção social, desde os que desenvolvem
direct am ent e associado e dependent es de font es form ais, com o at ravés da aj uda
int ernacional ou
recurso a em pregos no sect or público, a part ir dos quais se
est abelecem diversas m odalidades e m ecanism o de prevenção de rupt uras e crises.
5.2.3. As formas tradicionais de protecção social estão em declínio?
Não exist em evidências para sust ent ar que as form as t radicionais de prot ecção social,
est ej am efect ivam ent e a dim inuir com o desenvolvim ent o da econom ia inform al. Os
dados disponíveis e reunidos no Capít ulo 4, m ost ram que as form as t radicionais
perm anecem act ivas, sob form as idênt icas ou diferent es e m ais subt is, em diferent es
sect ores dessas act ividades.
A agricult ura de subsist ência const it ui, cert am ent e, a form a direct a e indirect am ent e
de prot ecção social, o verdadeiro am ort ecedor, que a grande m aioria dos cam poneses
e populações rurais cont inuam a dispor para fazer face aos m om ent os de rupt ura dos
m ercados, aos desast res nat urais, falências ou encerram ent o de em presas com erciais.
Nest e âm bit o, com o se m ost ra no Capít ulo 2, as próprias crianças e j ovens
convencionalm ent e em idade de não t rabalhar, para efeit os form ais e est at íst icos da
m edição da população econom icam ent e act iva, desem penham um papel fundam ent al
na econom ia rural, t ant o em t erm os num éricos com em t erm os de t rabalho e valor.
O papel fundam ent al que a produção de subsist ência cont inua a desem penhar na
econom ia rural, em m enor dim ensão m as significat iva, t am bém vê na econom ia
urbana, pelos m eios dos m ecanism os de int er- aj uda, t ot alizando m ais de um a dúzia e
encont ram - se ligados, direct a ou indirect am ent e, à econom ia fam iliar.
Quant o à prot ecção social no m eio urbano, a concent ração populacional e dem ais
aspect os da urbanização originam diferenças e adapt ações específicas, m ais ou m enos
diferent es das rurais. No ent ant o, não é por acaso que m uit as vezes se fala de
ruralização das cidades. Ent re as várias razões para t al afirm ação, exist e a ext ensão
das relações de solidariedade e prot ecção social, que os rurais que m igram para os
cent ros urbanos carregam consigo e int roduzem no quot idiano das suas vidas
urbanizadas.
Perant e a hegem onia da econom ia e dos m ecanism os de prot ecção inform al em
Moçam bique, dificilm ent e se pode argum ent ar que a inform alidade t em enfraquecido
as redes de ent reaj uda, t ant o a nível rural com o urbano. O enfraquecim ent o das redes
de int er- aj uda deve- se m ais às rupt uras dos fluxos e dos próprios m ercados.
Nos casos de urbanização, o que acont ece, é que os cost um es e valores são t razidos e
adapt ados às novas circunst âncias. De um a m aneira geral, cont inua a circulação de
parent es e no essencial, as redes de aj uda m ant ém - se e é ent endida com o
solidariedade.
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7. Linhas de Acção: Economia Informal e Protecção Social
7.1. Por uma política de informalidade diferente da actual: uma política explícita
À prim eira vist a, a afirm ação ant erior parece descabida, se afirm asse que Moçam bique
não t em um a polít ica sobre a econom ia inform al, nem polít icas viáveis em relação a
m uit as out ras áreas, t ais com o; não exist e polít ica indust rial ou da habit ação; não t em
um a polít ica de desenvolvim ent o rural; não t em um a polít ica de m igração pródesenvolvim ent o. Porém , est e t ipo de afirm ações veicula apenas um a m eia verdade.
Dependendo das m ot ivações e int eresses que m ot ivam a não explicit ação das polít icas,
com clareza e t ransparência, m uit as vezes, a inexist ência dum a polít ica explícit a, é
um a form a convenient e e cóm oda,
Ca ix a 1 9 :
de fazer polít ica. No ent ant o, não é
O pe sa de lo de fa ze r n e gócio e m
pelo fact o do Governo não definir
um a polít ica de form a explícit a que
M oça m biqu e
nenhum a polít ica est ej a em curso.
Port ant o, t odas as áreas acim a
referidas,
ent re
m uit as
out ras,
incluindo a econom ia inform al e a
prot ecção social, nas suas dim ensões
m últ iplas
dest acadas
nest a
m onografia,
são
present em ent e
obj ect o
de
polít icas
concret as,
im plem ent adas de form a im plícit a.
A part ir da discussão que est a
m onografia oferece, na perspect iva
am pla em vez de rest rit a, um a das
prim eiras im plicações prát icas, em
t erm os de acção polít ica, deveria ser
reconhecida, que Moçam bique necessit a de um a polít ica de inform alidade explícit a,
visando os seguint es obj ect ivos:
a) Garant ir que as inst it uições legais e form alm ent e est abelecidas conquist em a
relevância social que não possuem , principalm ent e por causa das incursões da
inform alidade em t odos os dom ínios da vida quot idiana;
b) Reduzir o efeit o e inconvenient es gerados por inst it uições legais, que de form a
direct a ou indirect a, não favorecem o crescim ent o económ ico e o
desenvolvim ent o hum ano sust ent ável a longo prazo;
c) Cont ribuir para a consolidação dum Est ado de Direit o, o que significa obedecer
a princípios e criação de um a est rut ura perm anent e, coerent e e t ransparent e ,
para que as act ividades económ icas e produt ivas sej am orient adas por
decisões individuais;
d) Dim inuir o t ipo de governação, gest ão e adm inist ração
volunt arism o, na arbit rariedade, im proviso e m ét odos ad hoc;
e) Assegurar que as norm as gerais da econom ia,
configurem ;
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assent e
no
form al e inform al,
se
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f) Dim inuir o elevado nível de arbit rariedade e discrim inação exist em em relação
às oport unidades, em t erm os de acesso, aos vários t ipos de recursos
( financeiros, propriedade e poder de decisão) , com o form a de aum ent ar e
m elhorar a coesão social e nacional no País;
g) Reduzir o im pact o dos m ét odos discrim inat órios de redist ribuição dos recursos
e do poder de decisão, assent e em crit érios polít icos inform ais e arbit rários,
m uit as vezes, subt ilm ent e cam uflados por de t rás de inst rum ent os
volunt arist as e dem agógicos, com o a “ planificação” , “ part icipação” ,
“ regulação” , “ gest ão part icipat iva” .
7.2. Política coerente na informalidade não é assunto só Ministério do Trabalho
A capacidade do Governo int ervir em t udo que é relevant e, é ext rem am ent e lim it ada,
não só por lim it ações de recursos, m as principalm ent e, porque é hum anam ent e
im possível para os governant es cobrir e velar por t udo o que é priorit ário e
fundam ent al. Por isso, em vez de se preocuparem em definir e cont rolar t udo, o
Governo deve assegurar a criação e sobret udo, im plem ent ação de leis e sist em a
j urídico adequado e eficient e para a sociedade em geral, e não para benefício de
alguns int eresses privados ou de grupos específicos.
Com o m ost ra a present e m onografia a problem át ica da inform alidade vai m uit o além
do m ercado de t rabalho. Present em ent e, o Minist ério do Trabalho est á em penhado em
rever a Lei do Trabalho. A qualidade dest a lei irá revelar- se no im pact o que irá
produzir, no est ím ulo ou não, ao em prego, ao invest im ent o, na criação de post o de
t rabalho, ou em iniciat ivas de t rabalho por cont a própria.
A present e m onografia m ost ra, que t ant o por razões económ icas com o por causa da
prot ecção social, a quest ão da inform alidade deve ser enfrent ada num a perspect iva
m ais am pla, com eçando m esm o pelos sist em as de regist o pessoal e disponibilização de
m eios de ident ificação individual social út eis para a circulação, acesso aos serviços
públicos e privados, segurança pessoal quot idiana, ent re out ros benefícios. num a
perspect iva alargada, a quest ão da inform alidade, quer em relação à econom ia quer
em relação à prot ecção social, deveria convert er- se num a das preocupações e
prioridades do Minist ério da Planificação e Desenvolvim ent o ( MPD) e de t odo o
Governo Moçam bicano.
7.3. A informalidade nos documentos do Governo: Programa do Governo e PARPA
Lendo os recent es inst rum ent os do Governo, t ais com o o Program a do Governo, Plano
de Acção de Redução da Pobreza Absolut a ( PARPA 2006- 2009, ou PARPA I I ) , a quest ão
da inform alidade no seu t odo é m arginalizada e quando explicit am ent e m encionada,
reduz- se ao m ercado convencional, considerando com o o foco da econom ia inform al, o
m ercado de t rabalho.
Por exem plo, no Program a do Governo 2005- 2009 ( ht t ps: / / www.govnet .gov.m z/
ogover/ program a) , com um t ot al de 117 páginas, cont em apenas quat ro referências ao
sect or inform al. A prim eira referência surge em referência à reform a do sect or da
Just iça, onde o Governo irá “ Prom over a coordenação ent re a j ust iça form al e a
inform al, com vist a a garant ir a observância das norm as previst as na Const it uição em
vigor no País ( p. 63) . A int enção é nobre, m as de igual im port ância seria est udar em
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que m edida as norm as previst as na Const it uição em vigor no País proporcionam um
quadro inst it ucional que consolide o Est ado de Direit o, e em part icular, um a econom ia
de m ercado saudável, com pet it iva, socialm ent e equilibrada e est ável, em vez dum a
econom ia m ercant ilist a, sej a ela de inclinações ideológicas de esquerda ou de direit a.
Tal com o se m ost ra na present e m onografia, a act ual econom ia de Moçam bique é m ais
um a econom ia m ercant ilist a do que um a econom ia liberal.
A segunda e t erceira referência, diz respeit o ao com ércio. O Governo declara que irá
“ Prom over a int egração progressiva do sect or inform al no sect or form al” ( p. 81) e ao
m esm o t em po “ I m plem ent ar acções que visam o enquadram ent o gradual do sect or
inform al, t endo em vis( i) t a o reforço do seu papel” ( p.82) . Por fim , a quart a referência
ao inform al, aparece no capít ulo sobre o género, quando se afirm a que a part icipação
das m ulheres no m ercado de t rabalho rem unerado, form al e não form al, aum ent ou
consideravelm ent e. Porém , o Governo const at a que “ … as
m ulheres t êm vindo a envolver- se progressivam ent e em m icro em presas e em
em presas de pequena e m édia dim ensão e em alguns casos, t êm adquirido
preponderância no sect or inform al” .
A perspect iva veiculada, se bem que se fale de int egração dos sect ores form al e
inform al, t raduz- se em t ransform ar o form al em inform al. Est a perspect iva é
reafirm ada, de form a m ais explícit a, no PARPA I I . Est e docum ent o, t ot alizando 164
páginas, cont ém unicam ent e t rês referências ao sect or inform al. A prim eira referência,
no parágrafo 495, considera que o desenvolvim ent o económ ico alcança- se, ent re
out ras vias, “ at ravés da t ransform ação … do sect or inform al em form al” ( p. 115) .
Nas duas out ras referências ao inform al, no PARPA I I , am bas direccionam na m esm a
linha de “ form alização das act ividades do sect or inform al” ( parágrafo 495) e
“ im plem ent ar acções que visam o enquadram ent o gradual do sect or inform al”
( parágrafo 573) .
Est a post ura explícit a da polít ica do Governo é, no m ínim o, surpreendent e e m uit o
insuficient e. Surpreendent e, porque com o se dem onst ra nest a m onografia, a econom ia
inform al dom ina t odos os aspect os da sociedade e da econom ia de Moçam bique.
Mesm o se não exist isse um a ideia precisa sobre a dim ensão e peso no geral, que nest a
m onografia, se est im a em pelo m enos 90% das relações económ icas, incluindo o
m ercado de t rabalho, não deixa de ser surpreendent e que o PARPA I I assum a, de
form a im plícit a, a perspect iva m ais lim it ada de m arginalidade. Ou sej a, resolver- se- ia
o problem a form alizando o inform al.
Todos os indicadores disponíveis em píricos, evidenciam que a econom ia de
Moçam bique não é com pet it iva, t ant o a nível regional com o int ernacionalm ent e, devido
ao fraco ou m esm o inadequado, quadro inst it ucional j urídico e económ ico. Assim
sendo, t em m esm o sent ido e viabilidade prát ica, assum ir- se, com o faz o PARPA I I , que
o desenvolvim ent o económ ico se at inge pela “ t ransform ação do sect or inform al em
form al” ? E porque não t ransform ar o form al act ualm ent e exist ent e num sist em a
abrangent e, social e econom icam ent e est im ulant e, equilibrado, est ável e at ract ivo?
É desnecessário alongar m uit o m ais sobre est e pont o, vist o t er sido exem plificado a
part ir dos dois docum ent os fundam ent ais da polít ica do Governo que a problem át ica da
inform alidade não t em sido t rat ada, de form a explícit a, sist em át ica e com o propósit o
de se est abelecer um quadro inst it ucional que cont em ple circunst âncias que não
podem ser previst as em det alhe, m as sim subst ant ivas e im port ant es. Por out ras
palavras, um a polít ica que não pret enda regulam ent ar o que os cidadãos devem fazer
e para onde vem ir, m as que est abeleça norm as aplicáveis a sit uações gerais,
deixando os cidadãos livres em t udo o que depende das circunst âncias de t em po e
lugar. As pessoas, m elhor do que o Est ado ou os seus parceiros int ernacionais,
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conhecem plenam ent e as circunst âncias relat ivas ao quot idiano das suas vidas e a elas
adapt ar acções.
7.4. Acções práticas em prol duma nova formalidade em Moçambique
Forçar a econom ia inform al a t ornar- se legal, por um lado, e forçar o act ual sist em a
legal a t ornar- se socialm ent e relevant e e econom icam ent e viável, por out ro, devia ser
um a das prioridades principais dos polít icos e dos governant es em Moçam bique.
A econom ia de Moçam bique só poderá t ornar- se próspera e sust ent ável se assent ar
num sist em a legal e inst it ucional ,e não no “ faz de cont a” ..
Se a lei não se adequa à necessidade das pessoas de form a a se sent irem prot egidas e
confiant es nos m ecanism os exist ent es, a t endência será sem pre encont rar form as
paralelas ou inform ais, at ravés de processos volunt ários de adapt ação às
circunst âncias.
O problem a da econom ia inform al não poderá
inform al em form al. Aliás, nas circunst âncias
validar a econom ia inform al, convert endo o
inform al, em vez de t ent ar convert er o inform al
ser resolvido pela m era conversão do
act uais, seria m ais fácil reconhecer e
pouco sect or form al que exist e em
em form al.
As regras ext ralegais e inform ais út eis para um a econom ia de m ercado carecem de
sist em at ização, codificação e est rut uração t écnica. No ent ant o, não há dúvida que t ais
regras são geralm ent e socialm ent e relevant es, e para m uit os aspect os da vida
quot idiana, suficient em ent e eficient e, flexíveis e operat ivos. No ent ant o, o act ual
sect or legal form al t am bém precisa de ser t ransform ado, para que sej a capaz de
acom odar as prát icas socialm ent e út eis e convert er- se num quadro inst it ucional m ais
adequado à realidade e às necessidades da econom ia e da sociedade m oçam bicana.
O grande desafio não é t ransform ar apenas um ou out ro, m as t ransform ar os dois ( o
inform al e o form al) , num sist em a adapt ado à realidade, suficient em ent e abrangent e e
inclusivo. Na prát ica, ist o im plica um t ipo de int egração em que, por um lado, se
procura rem over as rest rições im produt ivas e ineficient es do sist em a legal, e por
out ro, incorporar t oda a gent e num novo sist em a de form alidade.
Em sum a, o que os m oçam bicanos m ais desej am é expandir as suas oport unidades de
em prego e de rendim ent o. Est a m ensagem foi claram ent e t est em unhada pela pesquisa
nacional sobre governação e corrupção ( UTRESP, 2005) , na qual as pessoas
ident ificaram com o seus principais problem as, em ordem decrescent e, o desem prego,
cust o de vida elevado, inflação, crim inalidade, falt a de água pot ável e falt a de com ida.
A t ransform ação do sist em a legal em algo social não deve dest inar- se apenas na
garant ia do aum ent o as receit as fiscais do Est ado. É necessário que o Est ado m ost re
que o regist o, cont abilização e enquadram ent o legal se dest ina a assegurar que a
sociedade e a econom ia se est rut uram e organizam em consonância com os princípios
de um Est ado de Direit os m oderno, em que os cidadãos sent em que t êm os seus
direit os pessoais e de propriedade prot egidos, podendo celebrar cont rat os com
confiança e realizarem as suas act ividades económ icas com segurança. Não será
possível at ingir est e pat am ar, enquant o as regras de j ogo dom inant es forem , na sua
generalidade, obst rut ivas, com plicadas, caras, e inút eis para inúm eros fins.
A curt o e m édio prazo, um program a prat icável seria invest ir na sim plificação,
descent ralização e desconcent ração dos sist em as reguladores das norm as e prát icas
económ icas, at ravés da desburocrat ização e despolit ização de um a vast a gam a de
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aspect os norm at ivos e regulam ent ares. I st o im plica acções em aspect os com o os
seguint es:
• Desburocrat ização dum a vast a gam a de aspect os, t ant o os relacionados com a
abert ura e encerram ent o das em presas bem com o os relacionados a regist os
pessoais e de act ivos individuais;
• Elim inação da polit ização excessiva que dom ina t odas as áreas da vida social e
individual;
• Acelerar a m elhoria e credibilidade do sist em a de Just iça, nos serviços
públicos, respeit o, seriedade e profissionalism o pelos bens públicos e
privados;
• Sim plificação dos sist em as legislat ivos que m ais cust os originam t ant o na
ent rada com o na perm anência da form alidade, e que t ant o prej udica os
negócios com o os consum idores;
• Descent ralização significa t ransferência da responsabilidade por decisões e por
recursos para níveis m ais descent ralizados, em vez de m ant er o excessivo
dirigism o e cent ralização. A est e respeit o, a nova liderança do President e
Guebuza t em insist ido em priorizar o dist rit o e os governos dist rit ais. Se est a
nova ênfase se t raduzir em fornecer aos governos dist rit ais poder de decisão e
de gest ão de recursos, poderá gerar novas dinâm icas e iniciat ivas, em que o
Est ado irá ser subst it uído por m ecanism os inform ais e privados de organização
em t odas as áreas;
• Enquant o a descent ralização significa t ransferir o poder de decisão para níveis
de governação local, a desconcent ralização significa unicam ent e t ransferir
cert as t arefas e funções de níveis cent rais para níveis provinciais, dist rit ais e
locais. Est e processo é t am bém im port ant e, no cont ext o act ual de
Moçam bique, devendo com plem ent ar o processo de descent ralização efect iva
na t om ada de decisões e responsabilização pelos recursos.
• Sensibilizar os parceiros int ernacionais de cooperação para a definição de
prioridades de alocação de recursos, em t erm os de crescim ent o e
desenvolvim ent o, que fort aleçam a expansão e est abilidade das font es de
geração de riqueza e de rendim ent o;
•
Reduzir a carga t ribut ária act ual, aum ent ando as receit as t ribut áveis pelo
alargando da base de t ribut ação, ou sej a, do universo de cont ribuint es;
• A aj uda int ernacional, part icularm ent e o seu elevado cont ribut o para o
Orçam ent o Geral de Est ado, convert eu- se num fact or de est abilidade da
governação, O Governo t em conseguido assegurar os salários do sect or
público, bem com o com plem ent ar as suas acções de desenvolvim ent o nos
sect ores sociais e de infra- est rut uras. No fundo, t rat a- se dum a form a de
prot ecção social, pelo m enos indirect a, sem a qual é difícil de im aginar qual
seria a sit uação act ual polít ica e social de Moçam bique se, por exem plo, os
burocrat as que funcionários não pudessem cont ar com est es m ecanism os de
prevenção de riscos e incert ezas. I st o não est a claro
• A quest ão do salário nom inal e real, part icularm ent e a definição do salário
m ínim o, convert eu- se na quest ão fundam ent al da concert ação ent re
em pregadores,
t rabalhadores
assalariados
e
Governo.
Direct a
ou
indirect am ent e, est a quest ão t rat a da dim ensão da prot ecção social sobre os
direit os adquiridos. Mas em que m edida é que o act ual salário m ínim o
proporciona a m elhor base para prevenir riscos e rupt uras nos sect ores em
que o salário predom ina?
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• Para além do I NSS, a nível público, a nível privado t êm surgido em presas
seguradoras e de m icro- finanças, cuj a cobert ura é ainda bast ant e reduzida e
circunscrit a à classe m édia alt a, ou a cert as áreas urbanas. Num nível
int erm édio, t êm surgido associações profissionais, incluindo sindicat os ( OTM e
out ros sindicat os) , associações de pequenos t ransport adores, associações dos
m ercados e pequenas act ividades ( ASSOTI ) . Est as associações exist em m ais
por razões profissionais, m as aos poucos com eçam a colocar nas suas agendas
out ros aspect os ext ensivos à prot ecção social, incluindo segurança, m elhoria e
defesa do consum idor, prot ecção e qualidade dos serviços prest ados aos
ut ilizadores.
• Quant o aos m ecanism os inform ais de int er- aj uda que poderão dar origem a
form as efect ivas e sust ent áveis de prot ecção social, será preciso analisar
m elhor e de form a m ais det alhada, os m ais de um a dúzia de m ecanism os
exist ent es no País. O present e est udo não pode t er pret ensões de aj uizar e
avaliar sobre aspect os de viabilidade e sust ent abilidade dos m ecanism os
ident ificados.
7.5. Sobre o Projecto de Lei da Protecção Social e Informalidade em Moçambique
Segundo o Proj ect o de Lei de Prot ecção Social, que o Governo de Moçam bique t em
agendado para aprovação da Assem bleia da República, os princípios gerais da
prot ecção social e o respect ivo sist em a est rut uram - se nos t rês níveis j á m encionados
ant eriorm ent e,
m as
novam ent e
dest acados na Caixa 20.
Ca ix a 2 0 :
Considerando
os
t rês
níveis
cont em plados no sist em a propost o,
t ransparece
im ediat am ent e
um a
perspect iva assist encialist a, focalizada
nas populações vulneráveis e em
sit uações de debilidade e falt a de
capacidades.
À sem elhança da Const it uição da
República em
vigor,
o
proj ect o
reafirm a a declaração de criação de
condições
para:
sat isfazer
necessidades
das
populações
vulneráveis, de subsist ência para
t rabalhadores e de adesão.
Depois dum a experiência hist órica
ext rem am ent e rigorosa, difícil ou, em
cert os períodos, at é m esm o t rágica, é
preocupant e que um proj ect o de lei de
prot ecção
social
t om e
a
act ual
segurança social precária que o
cidadão possui com o adquirida e
garant ida.
Na
realidade,
com o
evidenciam os fact os disponíveis, part e
O Pr oj e ct o de “Le i de Pr ot e cçã o
Socia l” do Gove r n o
Protecção social básica – Criação
condições para sat isfazer necessidades
das populações vulneráveis. Abrange
cidadãos nacionais em sit uação de falt a
ou dim inuição de m eios de subsist ência e
que não possam assum ir na t ot alidade a
sua própria prot ecção.
A protecção social obrigatória –
Criação de condições de subsistência para os
trabalhadores por conta doutrem e suas
famílias nas situações de falta ou diminuição da
capacidade para o trabalho, maternidade,
velhice e morte. Abrange os trabalhadores por
conta doutrem e familiares a cargo, e os
trabalhadores por conta própria.
A protecção social complementar –
Criação de condições para adesão facultativa
de qualquer cidadão nacional interessado na
melhoria das prestações que irá receber
quando ocorrerem as eventualidades previstas
na protecção social obrigatória.
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deles m encionados nest a m onografia, em Moçam bique o nível de debilidade
inst it ucional e fraqueza dos m ecanism os de prot ecção social são elevadíssim os.
Por isso, se o t ext o act ual do proj ect o de lei de prot ecção social for aprovado, na
perspect iva e t erm os em que est á esboço, será um a oport unidade perdida e adiada
para se orient arem os esforços e recursos inst it ucionais num a direcção viável e
sust ent ável a longo prazo.
Para que um a a Lei de Prot ecção Social se t orne út il em Moçam bique, no m ínim o t eria
de se t ornar socialm ent e relevant e. No caso em apreço, um indicador de referência
que pode ser servir para m edir o grau de relevância do cont eúdo do act ual proj ect o de
lei de prot ecção social é a form a com o aborda a quest ão da inform alidade em
Moçam bique.
Do pont o de vist a esboçado nest a m onografia, um a abordagem m elhor adapt ada à
realidade de Moçam bique seria a que reconheça explicit am ent e, t ant o a dim ensão dos
direit os ao bem - est ar por part e de t odos os cidadãos, com o a dim ensão especial e
específica dos de prevenção de riscos e rupt uras na segurança individual, fam iliar e
social.
Nest e sent ido, um a alt ernat iva m ais abrangent e, m as ao m esm o t em po int egradora do
act ual proj ect o de lei de prot ecção social, seria considerar t rês dim ensões de prot ecção
social:
1) “ Prot ecção social básica” que, diferent em ent e do que act ualm ent e se
propõe, est abeleceria de form a explícit a e form al o âm bit o dos benefícios a
que o cidadão com um t em direit o legal;
2) “ Prot ecção social especial ou específica” – A que no act ual t ext o do
docum ent o se designa por básica, m as que nest e caso seria especial, por se
t rat ar dum privilégio, no âm bit o de previdência social, assist ência a vít im as
de calam idades nat urais e out ras sit uações especiais claram ent e definidas.
Nest e âm bit o incluir- se- iam os esquem as obrigat órios, para prevenção de
riscos e seguro a t rabalhadores por cont a de out rem ou por cont a própria.
3) “ Prot ecção social com plem ent ar” – Poderia abranger a opção facult at iva
m encionada no proj ect o de lei, m as m ais im port ant e ainda, seria
proporcionar abert ura para o enquadram ent o dos inúm eros esquem as de
ent reaj uda act ualm ent e inform ais, e t ot alm ent e ignorados no proj ect o, m as
que são socialm ent e relevant es.
Est a perspect iva, pressupõe que se procure definir o t ipo de sist em a e m ecanism os de
prot ecção social a const it uir, a part ir da est rut ura e dos níveis de prot ecção social
form ais e inform ais exist ent es act ualm ent e, com o obj ect ivo de est abelecer e definir
crit érios em que os m ecanism os inform ais passariam a desem penhar um papel
est rut urant e da prot ecção social em Moçam bique.
7.5. Alguns pontos relevantes para futuras pesquisas e análise mais aprofundada
Muit as foram as quest ões que os prom ot ores e organizadores dest e proj ect o gost ariam
de ver respondidas, m as razões diversas, a suas respost a apenas pode ser aflorada
ligeiram ent e ou equacionada, para fut uras oport unidades e proj ect os.
Ent re as
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quest ões que m erecem aprofundam ent o cuidadoso e sist em át ico, dest acam - se as
seguint es:
1) Que experiências dout ras part es do m undo poderão ser út eis para a
consideração de m odalidades m odernas de prot ecção social, int egradoras dos
m ecanism os inform ais exist ent es na sociedade?
2) Que níveis de form alização das act ividades inform ais e do seu
enquadram ent o form al são necessários para t ornar eficazes as m odalidades
m odernas de prot ecção social?
3) Com o art icular a form alização e a ext ensão da prot ecção social inform al com
a organização t radicional da sociedade e com as est rut uras t radicionais de
redist ribuição de recursos e de prot ecção com unit ária?
4)
Que est rat égias de desenvolvim ent o m elhor
poderão expandir,
sim ult aneam ent e e de form a art iculada, a prot ecção social e o crescim ent o
económ ico?
5) Que m ecanism os de prot ecção social, form ais e inform ais, m elhor
cont ribuem para o desenvolvim ent o dum a form alização da econom ia
socialm ent e relevant e, viável e sust ent ável?
6) Que t ipo ( s) e m odalidade ( s) de prot ecção social m ais t êm cont ribuído para
a redução da pobreza e da exclusão social?
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AN EXOS
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Maio 2006
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
TABELA 7.A: ENTIDADES FINANCEIRA EM MOÇAMBIQUE, 2006
I n st it u içõe s de Cr é dit o e Socie da de s Fin a n ce ir a s
Ba n cos Com e r cia is
SI GLA
Se de
Banco I nt ernacional de Moçam bique, SARL
BI M
Maput o
Banco Aust ral, SARL
St andard Bank , SARL
-
Maput o
SB
Maput o
Banco Com er cial e de I nvest im ent os, SARL
BCI
Maput o
Banco I nt ernacional de Com ér cio, SARL
I CB
Maput o
União Com ercial de Bancos ( Moçam bique) , SARL
UCB
Maput o
African Bank ing Corporat ion ( Moçam bique) , SARL
Banco de Desenvolvim ent o e Com ércio, SARL
ABC
Maput o
BDC
Maput o
Banco Mercant il e de I nv est im ent o, SARL
BMI
Maput o
BI M L
Maput o
Socrem o – Banco de Microfinanças, SARL
SOCREMO
Maput o
Novo Banco, SARL
NB
Maput o
Banco Oport unidade de Moçam bique, SARL
BOM
Maput o
CPC
Maput o
Ba n cos de I n ve st im e n t o
BI M I nv est im ent o, SARL
1
Ba n cos de M icr ofin a n ça s
3
Coope r a t iva s de Cr é dit o
Cooperat iva de Poupança e Cr édit o, SCRL
5
Tchum a – Cooperat iva de Cr édit o e Poupança, SCRL
Tchum a
Maput o
UGC- CPC – Cooperat iva de Poupança e Crédit o, SCRL
UGC- CPC
CCMEA
Maput o
Cooperat iva de Crédit o dos Micro- em presários de Angónia, SCRL
Caixa Cooperat iva de Crédit o, SCRL
CCC
Maput o
Maput o
Socie da de s de Loca çã o Fina n ce ir a
African Bank ing Corporat ion Leasing ( Moçam bique) , SARL
9
3
ABC
Leasing
Maput o
BI M Leasing, SARL
BI M L
Maput o
BCI Leasing, SARL
BCI L
Maput o
CGM
Maput o
Socie da de s Adm in ist r a dor a s de Com pr a s e m Gr upo
1
Com pras em Grupo de Moçam bique, SARL
Socie da de s de I nve st im e n t o
GAPI - Sociedade de Gest ão e Financiam ent o para a Prom oção da
Pequena e Media Em presas, SARL
1
GAPI
Maput o
Socie da de s de Ge st or e s de Ca pit a is de Risco
Sociedade Gest ora de Fundos, SARL
Escr it ór ios de Re pr e se n t a çã o de I n st it u içõe s de Cr é dit o
com Se de n o Est r a nge ir o
Banco Efisa, SA - País de Sede: Por t ugal
1
GCI
Maput o
Port ugal
1
Reino Unido
HSBC Equat or Bank, País de Sede: Reino Unido
Ca sa s de Câ m bio
20
Azfal Câm bios, Lda.
Maput o
FX Câm bios, Lda.
Maput o
Expresso Câm bios, Lda.
Maput o
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Maio 2006
- 119 -
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Manusso Câm bios, Lda.
Maput o
Africâm bios, Lda.
Maput o
Cot a Câm bios, Lda.
Maput o
Real Câm bios, Lda.
Maput o
Mundo de Câm bios, Lda.
Maput o
Mundial Câm bios, Lda.
Maput o
786 Câm bios, Lda.
Beira
Sarbaz Câm bios, Lda.
Maput o
Mult icâm bios, Lda.
Beira
Soraiex Moçam bique Câm bios, Lda.
Maput o
SA Câm bios, Lda.
Maput o
Execut ivo Câm bios, Lda.
Maput o
Acácio Câm bios, Lda.
Maput o
Al Meca Câm bios, Lda.
Maput o
Nós Câm bios, Lda.
Maput o
Coop Câm bios, Lda.
Maput o
Méizel Câm bios, Lda.
Maput o
En t ida de s Lice n cia da s p/ o e x e r cício de fu n çõe s de
Cr é dit o
Crédit o Popular
Osm an Yacob de Mahom edzicar Osm an
Associação Moçam bicana par a o Desenvolvim ent o Rural
20
Maput o
Maput o
Pem ba
Pem ba
AMODER
Maput o
Policrédit o
Maput o
Cedi- Crédit o
Maput o
Care I nt ernacional em Moçam bique
Maput o
CBA Crédit o
Maput o
World Vision I nt ernat ional
Maput o
World Relief I nt ernat ional
Maput o
Mennonit e Econom ic Associat ion
Maput o
Kulim a
Maput o
Federação “ Save t he Children”
Acção Moçam bicana para o Desenvolv im ent o
Associação de Desenvolvim ent o Sócio- económ ico de Mat ut íne
Maput o
AMODESE
Maput o
Lhuvuko
Maput o
Execut ivo Câm bios, Lda.
-
Maput o
Acácio Câm bios, Lda.
-
Maput o
Al Meca Câm bios, Lda.
-
Maput o
Nós Câm bios, Lda.
-
Maput o
Coop Câm bios, Lda.
-
Maput o
Méizel Câm bios, Lda.
-
Quelim ane
Font e: Banco de Moçam bique, ht t p: / / www.bancom oc.m z
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Maio 2006
- 120 -
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Grelha de Indicadores – Economia Informal
Variáveis
Indicadores
Marcos da evolução da economia informal
Alastramento da guerra inicia fuga do campo
Com a introdução do PRE (1986) intensifica-se a migracao rural a cidade
Lei de Terras de 1997 da certa seguranca a propriedade dos camponeses
Decreto-Lei do Licenciamento das Actividades Comerciais (2004)
simplifica formalizacao de pequenos negocios.
% Economia Informal no PIB
Ardeni (1994) estima que o sector informal representa entre 36% a 51% do
PIB total, "com tendencia crescente na ultima decada". Passados mais de
10 anos, a percentagen devera situar-se entre 50% a 70%.
% Economia Informal no Emprego
Ardeni (1994) estima que houvessem entao no sector nao-agricola, cerca
de 450000 individuos, repartidos entre servicos (185000) e industria,
construcao e energia (265000). Pode-se ainda considerar que todo o sector
familiar seja informal no sentido de nao estar formalmente licenciado (2,5
milhoes de familias no campo)
% Economia Informal no Consumo das Famílias
Ardeni (1994) estima que 43,7% da producao comercializada provenha do
sector informal, ou cerca de 32,8% se considerarmos a producao total, que
inclui o autoconsumo. O Anuario Estatistico-1994, DNE, Maput aponta
que cercxa de 40% das despesas familiares da cidade de Maputo eram
efectuadas nos mercados informais
% População que vive Exclusivamente da Economia Informal
16-20% se excluirmos os produtores do sector familiar agricola; cerca de
80% se estes forem incluidos.
Distribuição Rural/Urbana da Economia Informal
As actividades agricolas nas zonas rurais, que ocupam a maioria da
populacao rual, nao estao sujeitas a licenciamento. Cerca de metade das
familias urbanas subsistem de actividades informais.
Distribuição por Sexo e Idade da População Envolvida na
Economia Informal
Nas zonas urbanas a reparticao devera ser aproximadamente igual entre
homens e mulheres, apesar de certas actividades serem exercidas
essencialmente por mulheres (comercio informal de fronteira- mukhwero )
Principais Sectores de Actividade com Presença de
Actividades Informais
Principais Actividades Informais
Comércio e serviços
Comércio, transporte
Principais Províncias/Regiões Onde Existe Economia Em todo o País tanto nos pequenos e grandes centros comerciais tanto na
zona rural
Informal
Actividades Informais Geradoras de Maiores Rendimentos Venda de comida confeccionada, venda de bebidas alcoólicas
Principais Províncias/Regiões onde Existe Economia Todo País nos centros urbanos da zona rural e urbana
Informal
Actividades Informais com Maior Presença de Grupos Comércio, Transporte de carregamento de passageiros vulgo chapa 100
Afins
Actividades Informais com maior Presença de Migrantes Venda de bebidas, aparelhos electrónicos, reparação de electrodomésticos,
venda de roupa e produtos de beleza
Actividades Informais com maior Grau de Interligação Transporte de passageiros
com a Economia Formal
Actividades Informais com maior Presença de Instituições Importação de produtos de Africa do Sul e Suazilândia pelos mukweristas ,
e Regras Endógenas
pequenos comerciantes
Comerciantes rurais dedicam-se geralmente tambem a agricultura
Categorias Profissionais Orientadas para a Prática de
Pluriactividade:
Programas Nacionais Especificamente Dirigidos à
Economia Informal (globais/sectoriais):
Os municipios teem tentado reduzir os choques entre o sector comercial
informal e formal atraves da atraccao dos informais para certos locais em
que eles possam exercer a sua actividade, sem grande sucesso.
Programas de Apoio à Economia Informal (nacionais,
organizações internacionais, ONG’s):
ASSOTSI (Associação dos Trabalhadores do Sector Informal, filiada na
Organização dos Trabalhadores Moçambicanos-Sindicatos) tem vindo
defender os interesses dos participantes do sector informal junto ao
Governo e outros actores da sociedade
Medidas de Política Económica com Repercussões na PRE, PARPA, Agenda 2025, G 20 (organização da sociedade civil)
Economia Informal
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Maio 2006
- 121 -
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Grelha de Indicadores de Pobreza e Exclusao Social
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005 FONTE
FIAB.
Marcos da Evolução da Pobreza e Exclusao Social
Extensão e Dimensão
69,4% IAF 96-97
54,1% IAF 02-03
- urbana
- rural
62,0% IAF 96-97
71,3% IAF 96-97
51,5% IAF 02-03
55,3% IAF 02-03
- homem
- mulher
69,9% IAF 96-97
66,8% IAF 96-97
51,9% IAF 02-03
62,5% IAF 02-03
69,4% IAF 96-97
63,2% IAF 02-03
- urbana
- rural
62,0% IAF 96-97
71,3% IAF 96-97
61,3% IAF 02-03
64,1% IAF 02-03
- homem
- mulher
69,9% IAF 96-97
66,8% IAF 96-97
% Pop Pobre (CABAZ FLEXIVEL)
% Pop Pobre (CABAZ FIXO)
29,3% IAF 96-97
25,8% IAF 02-03
- urbana
- rural
26,7% IAF 96-97
29,9% IAF 96-97
26,2% IAF 02-03
25,6% IAF 02-03
- homem
- mulher
29,4% IAF 96-97
28,8% IAF 96-97
19,5% IAF 02-03
24,5% IAF 02-03
29,3% IAF 96-97
25,8% IAF 02-03
- urbana
- rural
26,7% IAF 96-97
29,9% IAF 96-97
26,2% IAF 02-03
25,6% IAF 02-03
- homem
- mulher
29,4%
28,8%
Profund.pobreza (pov. Gap index) C.FLEXIVEL
Profund.pobreza (pov. Gap index) C.FIXO.
Severidade da pobreza (pov. Depth Index) C.FLEX.
15,6% IAF 96-97
11,2% IAF 02-03
15,6% IAF 96-97
15,6% IAF 96-97
9,7% IAF 02-03
12,7% IAF 02-03
69,4% IAF 96-97
54,1% IAF 02-03
70,6%
57,4%
68,9%
68,1%
82,3%
62,6%
87,9%
82,6%
64,6%
65,6%
47,8%
52,1%
63,2%
52,6%
44,6%
59,8%
43,6%
36,1%
80,7%
60,1%
69,3%
53,6%
- urbana
- rural
- homem
- mulher
% Pop Pobre (CABAZ FLEXIVEL)
Por Províncias
- Niassa
- Cabo Delgado
- Nampula
- Zambézia
- Tete
- Manica
- Sofala
- Inhambane
- Gaza
- Maputo Província
- Maputo Cidade
% Pop Pobre (CABAZ FIXO)
Por Províncias
- Niassa
- Cabo Delgado
- Nampula
- Zambézia
- Tete
- Manica
- Sofala
- Inhambane
- Gaza
- Maputo Província
- Maputo Cidade
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 02-03
IAF 02-03 Acréscimo de Pobreza
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03 Acréscimo de Pobreza
IAF 02-03 Acréscimo de Pobreza
69,4% IAF 96-97
63,2% IAF 02-03
70,6%
57,4%
68,9%
68,1%
82,3%
62,6%
87,9%
82,6%
64,6%
65,6%
47,8%
61,2%
72,3%
68,1%
58,6%
71,6%
60,2%
48,4%
80,1%
56,8%
66,9%
45,5%
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 96-97
IAF 02-03
IAF 02-03 Acréscimo de Pobreza
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03
IAF 02-03 Acréscimo de Pobreza
IAF 02-03
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Maio 2006
- 122 -
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Grelha de Indicadores de Pobreza e Exclusao Social
Outras dimensoes de Privacao
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005 FONTE FIAB.
problemas de acesso a agua potavel, a energia electrica, educacao, cidados saude basica, emprego,
informacao, seguranca, participacao
Exclusão
Grupos Sociais mais atingidos pela exclusão
criancas orfas ou abandonadas, doentes internados, deficientes, idodos sem filhos para coidar deles,
doentes cronicos, incl. os om HIV/Sida
Principais factores de exclusão
desemprego, acesso a credito para pequenos negocios,
Principais tipos de exclusão
economica, politica, social
Formas Específicas de Exclusão
fraca participacao da maioria nos processos de tomada de decisoes
Características da População Pobre
Esperança Média de Vida
Taxa de Mortalidade Infantil
% Pop. Afectada por HIV e outra doenças contagiosas
% Pop. Deslocada
% Pop. Deficiente/Mutilada
% Pop. Sobrevivendo de ajuda alimentar
41 anos
101 em 1000 nados
14.6% (HIV), 2004;
Houve cerca de 4 milhoes de pessoas deslocadas durante o conflito civil cessado em 1992
nd
ver grelha PSPU
Acção Política
Programas Oficiais de combate a Pobreza e Exclusão Social
Ver programas em grelha PSPU do INAS
Programas N/ Oficiais combate a Pobreza e Exclusão Social
Cruz Vermelha, Grupos Religiosos, Caritas, PMA, outras ONGs, Fundacoes como FDC
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Maio 2006
-1-
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Ta be la 8 A: For m a s de Re de s I n for m a is de Se gu r a n ça Socia l e m M oça m biqu e
D EM ON I N AÇÃO
Xit iqu e /
St iqu i
( M a le )
Ya k u la h la n a
N sson gon sson go
REGI ÃO
ou Pr ovíncia
N ATUREZA E CARACTERÍ STI CAS
Mais conhecido com o um a form a de poupança e crédit o inform al, m uit o usado na área de m icro- finanças que não inclui o
conceit o de j uros Tam bém pode ser vist o com o part e dos cham ados fundos solidários ent re os int ervenient es. I st o porque,
em várias sit uações, os int ervenient es recebem um a part e do valor da cont ribuição em sit uações de carências sociais.
O Xit ique é um a cont ribuição de caráct er volunt ária de poupança dos m em bros, que funciona de form a rot at iva e varia
consoant e os acordos est abelecidos quant o a periodicidade. As cont ribuições envolve frequent em ent e grupos de indivíduos
que exercem a m esm a act ividade e nut rem um a cert a confiança ent re si. O t am anho dos grupo varia ent re dezenas de
indivíduos ou m enos, m as t am bém pode envolver um núm ero que ult rapassa um a dezena. A pessoa a quem cabe a vez de
receber o financiam ent o, usa- o norm alm ent e para adquirir bens duráveis ou bens que exigem um esforço financeiro que os
seus rendim ent os não perm it em cobrir de um a única vez, em bora não sej am de excluir out ras opções.
Su l
e
Ce n t r o
Províncias de
Maput o, Gaza
e Cidade de
Maput o
Província
de
Sofala
Ku ph e za n a
Espécie de fundo solidário, organizado por grupos de pessoas que vivem no m esm o bairro ou local de t rabalho, ou a nível
das fam ílias. As cont ribuições são geralm ent e reduzidas e são disponibilizadas aos m em bros para event os sociais
( fundam ent alm ent e funerais, m as podendo ser ext ensivos a casam ent os, e out ros) .
CON TRBI UI ÇÕES
Num erár io: Diário,
sem anal ou m ensal. As
quant ias são préest abelecidas, podendo
variar de 10, 25, 50 ou
200 m il, at é valores m ais
elevados.
Cont ribuição m ensal ou
circunst ancial, em
dinheiro
Trat a- se de um a cont ribuição organizada pró um grupo de pessoas que vivem no m esm o bairro ou t rabalham no m esm o
local, para a criação de um fundo de solidariedade que é disponibilizado aos m em bros para event os sociais na sua m aioria
funerais, casam ent os e/ ou out ras cont ingências da vida. Est e fundo pode servir para apoiar o início ou relançam ent o dum a
act ividade no sect or inform al.
Cont ribuições pont uais
em dinheiro, serviços e
espécie. O valor é
variável, de acordo com o
pré- est abelecido.
Cont ribuições diárias,
m ensais ou
circunst anciais. As
cont r ibuições podem ser
dinheiro ou espécie.
Num erár io e Espécie
Odj ya n a
Ossók e la
Província
Zam bézia
da
Trat a- se t am bém de um a cont ribuição organizada pró um grupo de pessoas que vivem no m esm o bairro ou t rabalham no
m esm o local, para a criação de um fundo de solidariedade que é disponibilizado aos m em bros para event os sociais na sua
m aioria funerais, casam ent os e/ ou out ras cont ingências da vida. Est e fundo t am bém pode servir para apoiar o início ou
relançam ent o dum a act ividade no sect or inform al.
KURH I M ELA
Província
Gaza
de
Act ividade que consist e em um indivíduo necessit ando de font es de rendim ent os ( adicionais ou não) ofereça
t em porariam ent e e para um a act ividade especifica a sua m ão- de- obra a out rem em t roca de dinheiro, alim ent os ou out ros
bens. Norm alm ent e, t rat a- se de t rabalho realizado em act ividades agrícolas ( lavoura, sacha, sem ent eira, colheit a, et c.)
Província
Gaza
de
Act ividade que consist e em alguns agregados fam iliares necessit ando de m ão- de- obra adicional nas suas m acham bas,
cont rat arem t em porariam ent e e para um t rabalho específico indivíduos a t ít ulo part icular para realizarem diversas
act ividades ( lavoura, sacha, sem ent eira, colheit a, et c.) . É o Kurhim ela, vist o na ópt ica de quem cont rat a a m ão- de- obra.
Num erár io e Espécie
Província
Gaza
de
Act ividade que consist e em que indivíduos de um a det erm inada aldeia onde haj a escassez de alim ent os em igrem para
out ras onde haj a abundância para t rabalharem t em porariam ent e nas m acham bas em t roca de alim ent os.
Alim ent os
Act ividade que consist e em um indivíduo necessit ando de font es de rendim ent os ( adicionais ou não) ofereça
t em porariam ent e e para um t rabalho específico a sua m ão- de- obra a out rem em t roca de dinheiro, Norm alm ent e, t rat a- se
Num erár io
Equivalent e em
Nam pula:
TH ÔTH ÔTH O
KURH I M ELI SSA
Equivalent e em
Nam pula:
TH ÔTH ÔTH O
KUTH EKELA
GAN H O- GAN H O
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Maio 2006
-2-
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Equivalent e em
Nam pula:
PW ATI ( m ais
casual)
GAN H O- GAN H O
TSI M A
Equivalent e em
Nam pula:
N TI M O
M UKH UM I
M ATSON I /
TSON I
Equivalent e em
Nam pula:
HOLI MI HANA
XI VUN GA
Equivalent e em
Nam pula:
H OLI M I H AN A
KUVEKELI SSA
Equivalent e em
Nam pula:
OV ALI H A
KUVEKELI SI W A
de t rabalho realizado em qualquer área de act ividades ( agrícola, busca de água, abert ura de poços, const rução de casa,
et c.) e geralm ent e é pago em dinheiro, em bora não exclua out ras form as de pagam ent o.
Act ividade em que um indivíduo ou agregado fam iliar necessit ando de m ão- de- obra adicional em grande quant idade nas
suas m acham bas ou out ra área de act ividade não agrícola convidam pessoas da com unidade, parent es ou não, a apoiarem
na realização de um t rabalho específico, t endo com o recom pensa a ofert a de um a refeição conj unt a e bebida ( alcoólica ou
não) , a qual t erm ina num a fest a de confrat ernização ent re os part icipant es.
Refeição conj unt a
acom panhada de bebidas
alcoólicas ou apenas
bebida
Act ividade que consist e em duas pessoas ligadas por relações de am izade t roquem m ão- deobra nas suas m acham bas, ist o
é, alt ernam o t rabalho nas suas m acham bas, acabando por ser t rabalho pago por t rabalho.
Mão- de- obra
Act ividade que consist e em duas fam ílias ou dois indivíduos ligados por relações de am izade t roquem m ão- de- obra nas
suas m acham bas, ist o é, alt ernam o t rabalho nas suas m acham bas, acabando por ser t rabalho pago por t rabalho . É o
Mat soni denom inado m ais por Xivunga em Manj acaze.
Mão- de- obra
Act ividade em que um indivíduo ou agregado fam iliar ent rega seus anim ais dom ést icos à guarda de out ra fam ília que não
t enha t ais anim ais e pret ende iniciar a act ividade de criação, ou a um a fam ília que est ej a especializada na criação de t ais
anim ais. Com o recom pensa, a pessoa que cuida dos anim ais t em direit o a receber part e dos anim ais procriados durant e o
período em que est a relação decorrer.
Anim ais
Kuvekhelissa, vist o na ópt ica de quem recebe os anim ais para guarda.
Anim ais
Equivalent e em
Nam pula:
OVALI HA
Quive e Pat r ício, 2005: 27- 28; Dava et al., 1998.
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Maio 2006
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Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
GRELHA DE INDICADORES SOBRE PROTECÇÃO SOCIAL PRIVADA
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005 FONTE
FIABILIDADE
Marcos da Evolução da Protecção Social Privada
Estrutura/Organização
Instituições Envolvidas
Empresas Seguradoras principais: EMOSE (estatal), IMPAR, CGSM, CSM, SIM
Principais Instrumentos de PSP
Seguro de Acidentes de Trabalho (obrigatório), Seguro de Automóveis - Terceiros (obrigatório)
Opcionais, ou voluntários: Seguro de Vida Individual, Seguro de Vida-Grupo (complementar ao INSS)
Outros riscos cobertos: roubo, incendios, quebra de vidros, mercadorias em transito, etc
Principais sectores de Actividade onde se regista PSP
Todas as empresas com mais de 5 trabalhadores (AT)
Todos os Automóveis, ligeiros e pesados (Seg. De Auto - Terceiros)
Cobertura
% da População coberta pelo PSPU
- Acidentes de Trabalho
- Auto-Terceiros
- Vida Individual
- Vida Grupo
Todos os trabalhadores no sector formal deveriam estar obrigatoriamente cobertos, mas muitas empresas nao fazem o seg
Obrigatorio, mas cobertura efectiva ainda nao completa
Voluntario, pouco praticado (nao temos numeros)
Voluntario, pouco praticado (nao temos numeros)
Distribuição por sexo e idade da pop. Coberta
n.d.
% da Pop por estatuto profissional coberta
n.d.
Principais actividades profissionais cobertas
comercio, industria
Principais Riscos Cobertos pela PSPU e montantes
Incapacidade Temporária, Incapacidade Permanente em Acidentes de Trabalho
Morte - montantes variaveis
Lacunas
Grupos Populacionais não cobertos pela PSPU
Grupos Profissionais não cobertos pela PSPU
Sector informal e Agricultura familiar, idosos, desempregados, chefes de familia com rendimentos < sal. Minimo
camponeses, vendedores e provedores de servicos do sector informal,
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Maio 2006
-4-
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Grelha de Indicadores sobre Protecção Social Tradicional (PST)
Variáveis
Marcos da Evolução da Protecção Social
Tradicional:
Organização
Cobertura
Lacunas
Indicadores
E difícil traçar limites para a protecção social tradicional. No
entanto, a partir das entrevistas/histórias de vida, ficou claro
que as famílias sempre tiveram formas de ajuda aos seus
membros através de redes de solidariedade ou entreajuda.
Principais Modalidades de PST:
Formas de poupança como: ekirimo, otxihana, xitique. Ekirimo
e otxihana são expressões usadas na língua Emakwa que
designam as formas de poupança dependendo do grupo de
pessoas, género, quantidade de dinheiro que se pretende
poupar e a finalidade do dinheiro poupado.
Principais Instrumentos de PST:
cash, confiança, honestidade
Instituições associadas à PST:
Famílias, igrejas, mesquitas, organizações não governamentais
nacionais e estrangeiras
Principais Riscos Cobertos pela PST e
montantes:
desemprego, doenças, funerais, incêndios, fome e roubos.
Grupos Populacionais Cobertos pela PST:
Comerciantes agrícolas, funcionários da administração ao nível
do distrito e viúvas.
Principais Actividades Económicas onde se
Regista a Presença da PST:
Agricultura, comercialização de produtos agrícolas
Grupos Populacionais não Cobertos pela PST:
Famílias que não têm 5.000.00 Mt (cinco mil meticais) o
mínimo requerido para contribuição e acesso a ajuda,
desempregados, jovens.
Agricultura no momento de crise: fome consequência da
escassez de chuva, educação e saúde.
Principais Actividades onde não se Regista a
Presença de PST:
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Maio 2006
-5-
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
ANEXO: GRELHA DE INDICADORES SOBRE PROTECÇÃO SOCIAL PUBLICA
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005 FONTE
FIAB.
Marcos da Evolução da Protecção Social Publica
Organização
Segurança Social administrada por Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)
e Previdencia Social dos Empreg. Públicos pagos pelo Orçamento do Estado
Outros Programas desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS)
Organismos de Tutela
INSS sob tutela do Ministério do Trabalho
INAS sob Tutela do Ministerio da Mulher e Acção Social
Estrutura Institucional
INSS organismo público com autonomia administrativa e financeira
Delegações Provinciais e nas Principais cidades
Cobertura
% da População coberta pelo PSPU
POPULAÇÃO ACTIVA (>15 ANOS)
POPULAÇÃO EMPREGUE
8485117 (Rec. Geral Pop.1997)
5865420 (Rec. Geral Pop.1997)
Trabalhadores empregues formalmente, sector privado
Trabalhadores empregues formalmente, sector público
Trabalhadores empregues formalmente, sector ONGs
Total trabalhadores empregues formalmente
10051463
10631600
301145 (Censo Empresarial, 2002)
170000
46000
517145
MF
MF
5,1%
Trab. Empregues formalmente/Pop. Activa
Trabalhadores inscritos no INSS
Trabalhadores activos no INSS
144282
Trabalhadores inscritos no INSS/Pop. Activa
Trabalhadores activos no INSS/Pop. Activa
Func. públicos e Trabalhadores s. Priv. efectivamente cobertos por esquemas de pensao
Principais actividades profissionais cobertas
10332927
542600
163400
5,1%
1,5%
3,3%
Todas
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
159625
Maio 2006
INE/MTRAB.
INE/MTRAB.
-6-
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
ANEXO: GRELHA DE INDICADORES SOBRE PROTECÇÃO SOCIAL PUBLICA
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Princip. Riscos Cobertos pela PSPU/INSS e montantes
2005 FONTE FIAB.
Lei Seg. Social
Min. das p. velhice, antecipada e invalidez - 60% sal. Minimo, no fim do per.:
351000
399424
490000
590000
673000
- Pensão de Velhice
40% da remuneracao media mensal, acrescimo de 1% por cada periodo de 1 ano alem de 20 anos
mais bonus igual a remun. Media mensal dos 2 ultimos anos*anos de contribuicao
Recebivel apos 60 anos de idade (homens) ou 55 (mulheres), com 20 anos de inscricao e 10 anos de contrib;
ou se, independentemente da idade, tiver 30 anos de inscricao no INSS e 300 meses de contribuicao
- Pensão de Invalidez
60% da pensao de reforma a que tivesse direito na altura de receber a mesma
- Pensão de Sobrevivencia (min. No fim do periodo, MTS)
por morte de quem recebe, ou tem direito a receber pensao de velhice ou invalidez, 50% para conjugue, 25% para cada orfao
(35% caso a mae nao esteja a receber pensao por novo casamento), total nao pode exceder pensao de velhice
- Subsídio de Doença
60% da remuner. Diaria por doenca temporaria, ou acidente nao relacionado com trabalho, ou atender crianca internada
- Subsídio por Morte (min. No fim do periodo, MTS)
(6+num. de orfaos) vezes o salario medio mensal
1850000
2200000
2500000
- Subsídio de Funeral, Subsídio de Internamento
- Abono de Velhice
- Abono de sobrevivencia
Valor total das Prestações do INSS, (1000 milhões mts)
Valor total das Prestações do INSS, (1000 milhões mts)
Bonus de velhice pago de 1 vez, se com 50 anos, for incapaz de trabalhar, e tenha 20 anos de inscricao e 10 de contribuicao
60% do bonus de velhice a que teria direito se nao tivesse morrido
47270748
76854027
106296627
47,3
76,9
106,3
Valor Prestações do OGE para os Funcionários (1000 milhões mts)
192831028
192,8
750,0
1019,0
1327,0
1568,0
1700,0
Valor Total Prestações do INSS+OGE
797,3
1095,9
1433,3
1702,7
1892,8
% em relação ao total despesas do Orçamento do Estado
4,8%
4,8%
5,0%
5,6%
4,6%
Cooperação com Org. Internac. no domínio do PSPU
559,0
134698472
134,7
INE/MTRAB.
MF/OGE
OIT, Div. inist. Do Trabalho e Assistenci/Accao social (PALOP, CPLP, COMMONWEALTH, SADC, etc)
Programas do INAS
1. Programa de Ajuda Alimentar
Valor dos Subsidios a familias (1000 milhoes de meticais)
Número de Pessoas Abrangidas (fim do Periodo)
Número de Famílias Abrangidas (fim do Periodo)
Razoes de eligibilidade para Famílias (cobertura):
- Crianças Mal nutridas (ate idade 5 anos)
- Grávidas com menor peso que norma em fu. Gestação
- Idosos sem recursos
- Incapacitados sérios, maiores de 18 anos
- Famílias com mulheres como chefes, + 5 filhos
- Cessantes
87
190
329
298
390
577
39051
48324
66625
193900
85353
109675
80177
67643
2218
1533
31486
2566
2705
2001
263
39695
3481
1638
1046
1095
1306
54624
4121
2809
2670
886
96
68883
5041
2145
8304
545
42
70448
5076
1822
2244
109
3
61262
4407
1277
585
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Maio 2006
Balanco PES 2004, MPF
-7-
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
ANEXO: GRELHA DE INDICADORES SOBRE PROTECÇÃO SOCIAL PUBLICA
2. Programa de Beneficios sociais pelo trabalho: '04- 2890 beneficiarios, dos quais 2500 do Programa de Ajuda alimentar, 80%+ dos quais mulheres
Balanco PES 2004, MPF
3. Programa de Geracao de Rendimentos: '04 - 165 micro-projectos implementados, beneficiando 2612 chefes de familias, das quais 9% mulheres
Balanco PES 2004, MPF
4. Programa de desenvolvimento comunitario: '04, 50 comunidades cobertas, benficiando 25000 familias, na saude, educacao, fomacao profissional, pesca,
agua potavel, salubridade a baixo custo
Balanco PES 2004, MPF
Lacunas
Grupos Populacionais não cobertos pela PSPU
Grupos Profissionais não cobertos pela PSPU
Trabalhadores não formais, camponeses do sector familiar que é informal
Apenas os trabalhadores inscritos de todas as categorias ou grupos prof. beneficiam de cobertura
Acção Política
% do OGE para prestações do INSS+OGE+INAS (incl ajuda de alimentos apenas)
Principais Programas de PSPU
Ver acima
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
5,9%
6,3%
6,0%
Maio 2006
6,9%
6,1%
-8-
Moz: Econom ia I nform al e Prot ecção Social
Grelha de Indicadores sobre interacções entre economia informal,
protecção social e pobreza e exclusão social
Variáveis
Indicadores
Actividades Económicas Informais Associadas a Pobreza e Exclusão Social:
Vendedor ambulante, engraxador de sapatos, guardador de carros, artesãos
Actividades informais sem qualquer tipo de protecção social: artesanato
Actividades informais com presença de PSP ou PST: comercialização de
produtos agrícolas, grupos de poupança, xitique
Actividades económicas informais com maior potencial na geração de
emprego: proprietário de Chapa 100, Venda de comida, bebida, roupa
Actividades Económicas Informais com Maior Potencial na Geração de
Rendimentos: Venda de comida confeccionada, ourives, carpintaria, cabeleireiro
Actividades económicas informais onde se regista a presença de mecanismos e
instituições de PST: comercialização de produtos agrícolas
Moz: Cruzeiro do Sul e Cent ro de Est udos Africanos – CEA, ht t p: / / cea.isct e.pt
Maio 2006