INCUBADORAS TECNOLÓGICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Universidade Federal do Rio de Janeiro Reitor Vice-reitora Coordenador do Fórum de Ciência e Cultura Roberto Leher Denise Nascimento Carlos Bernardo Vainer Editora Universidade Federal do Rio de Janeiro Diretor Diretora Adjunta Conselho Editorial Michel Misse Fernanda Ribeiro Michel Misse (presidente) Alexandre Pinto Cardoso Francisco Carlos Teixeira da Silva João Sicsú Marco Americo Lucchesi Roberto Kant de Lima Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social – Nides/UFRJ Diretor Vice-diretora Felipe Addor Heloisa Teixeira Firmo Coleção Pesquisa, Ação e Tecnologia INCUBADORAS TECNOLÓGICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA concepção, metodologia e avaliação volume I FELIPE ADDOR CAMILA ROLIM LARICCHIA organizadores Rio de Janeiro 2018 Copyright © 2018 Felipe Addor e Camila Rolim Laricchia (org.) Ficha catalográfica elaborada pela Divisão de Processamento Técnico Sibi-UFRJ 137 Incubadoras tecnológicas de economia solidária / organizadores Felipe Addor e Camila Rolim Laricchia (org.). – Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2018. 2v.; 16 x 23 cm. – (Pesquisa, Ação e Tecnologia; 4 ) v. 1. Concepção, metodologia e avaliação. – v. 2. Experiências e reflexões a partir da prática. ISBN: 978-85-7108-442-1 1. Extensão universitária. 2. Desenvolvimento social. I. Addor, Felipe, org. II. Laricchia, Camila Rolim, org. III Série. CDD: 378.1554 COORDENAÇÃO EDITORIAL Thiago de Morais Lins PREPARAÇÃO DE ORIGINAIS Maíra Alves PROJETO GRÁFICO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E CAPA Marisa Araujo FOTO DA CAPA Toré Forte – Associação Cultural Indígena Potiguara, de Magno Alexandre Ramos, Baía da Traição, 2016. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FÓRUM DE CIÊNCIA E CULTURA EDITORA UFRJ Av. Pasteur, 250, Urca Rio de Janeiro, RJ – CEP 22290-902 Tel./Fax: (21) 3938-5484 e 3938-5487 LIVRARIA EDITORA UFRJ Rua Lauro Müller, 1A, Botafogo Rio de Janeiro, RJ – CEP 22290-160 Tel.: (21) 3938-0624 www.editora.ufrj.br www.facebook.com/editora.ufrj Apoio: Sumário PREFÁCIO, 7 Valmor Schiochet APRESENTAÇÃO, 11 O conceito Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária Felipe Addor, Camila Rolim Laricchia PARTE 1 APONTAMENTOS A PARTIR DA AVALIAÇÃO PRONINC 2017, 23 As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade, 25 Felipe Addor, Thaís Oliveira, Layssa Maia, Ícaro de Souza Melo, Camille Perissé, Rosina Perez As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária como espaço de desenvolvimento de tecnologias e inovações sociais, 55 Thaís Oliveira, Felipe Addor, Layssa Maia Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica em economia solidária, 71 Leonardo Prates Leal Percepção dos processos de incubação junto às incubadoras de empreendimentos econômicos solidários do Centro-Oeste brasileiro, 99 Sandro Benedito Sguarezi, Taliara Souza, Taliara Teixeira Sguarezi Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos econômicos solidários: alguns resultados qualitativos, 117 Maria Nezilda Culti, Amanda Culti Zacarias PARTE 2 POLÍTICAS PÚBLICAS E PRÁTICA DE INCUBAÇÃO, 149 Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, 151 Reinaldo Pacheco da Costa Incubadoras universitárias de cooperativas: avaliação e prospectiva, 167 Renato Dagnino Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPs como agências, 187 Ricardo T. Neder, Lua Isis Braga Marques PARTE 3 CONCEITOS E MÉTODOS NO CAMPO DA INCUBAÇÃO, 211 Inovação social e incubação tecnológica em economia solidária: na fronteira de um outro paradigma em CT&I?, 213 Genauto Carvalho de França Filho Incubação: acionando o dínamo da reciprocidade, 235 Luís Henrique Abegão Notas sobre experiências avançadas de relação entre pesquisadoresextensionistas e movimentos sociais: habitação popular e agroecologia, 251 Henrique Tahan Novaes Evidências da validação da escala de valores da economia solidária, 269 Ana Carolina Guerra, Dimitri Augusto da Cunha Toledo Sobre os autores, 289 Prefácio Há mais de duas décadas as instituições de ensino superior no Brasil convivem com as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs). No momento de publicação desta obra, estamos chegando ao final do terceiro ciclo de avaliação mais sistemática do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc). Tomei conhecimento dessa metodologia de extensão universitária no final da década de 1990, após uma experiência de desenvolvimento de políticas locais de geração de trabalho e renda fundamentadas na autogestão. Após contribuir diretamente para a constituição de uma incubadora na universidade onde ainda atuo, não imaginava um dia poder participar diretamente da coordenação do programa na condição de dirigente da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). A partir de 2011, no segundo momento em que tive a oportunidade de compor a equipe da Senaes, assumi a tarefa de coordenar o Proninc com a equipe do Departamento de Estudos e Divulgação de Economia Solidária (DED/Senaes). O programa sempre contou com o carinho especial do nosso eterno militante da economia solidária, o professor e secretário nacional Paul Singer. Como é possível depreender da leitura destes dois volumes, o Proninc teve uma forte expansão nesse período. Expansão relativa à quantidade de experiências consolidadas e emergentes de incubadoras ou de projetos de extensão voltados à incubação de empreendimentos de economia solidária. Expansão institucional relativa à diversidade de tipos de instituições de educação superior que aderiram a essa metodologia de atividade acadêmica, incluindo aqui os recentes institutos federais. Expansão dos sentidos e da diversificação metodológica e organizativa das experiências expressa na variedade de nomenclaturas assumidas pelos coletivos 8 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária acadêmicos responsáveis pela implementação dessa metodologia nas instituições de educação superior. A força da identidade das incubadoras sempre foi a extensão. No entanto, paulatinamente, o Proninc foi expandindo sua identidade, e a tecnologia, a inovação e a pesquisa tornaram as incubadoras experiências práticas da indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão. Após uma longa parceria da Senaes com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Proninc foi implementado, a partir de 2013, em parceria com o então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no âmbito das ações voltadas às tecnologias sociais, e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para muitos, a parceria representou uma nova conquista, com o reconhecimento das experiências de incubação por um órgão do sistema de ciência e tecnologia brasileiro responsável pelo fomento à pesquisa. O Proninc foi exitoso nessa parceria, e a institucionalidade das incubadoras como projetos de pesquisa facilitou muito a execução dos recursos pelas equipes responsáveis. Em 2016, o programa já contava com mais de uma centena de iniciativas de incubação nas instituições de ensino superior em todas as regiões do país. Essa ampliação contou, a partir de 2009, com o apoio do Programa de Extensão Universitária do Ministério da Educação (Proext/MEC), que criou uma linha temática específica para a economia solidária. Infelizmente, o Proninc também foi atingido pelos retrocessos políticos decorrentes do impedimento da presidenta da República em 2016. Embora tenha mantido suas atividades com a realização de um edital complementar de recursos, o Proninc deixa de contar com a atuação de seu comitê gestor e, no momento de publicação deste livro, não tem perspectivas de continuidade. Hoje, a manutenção do programa, sem contar com seu potencial de expansão, exige, no mínimo, uma alocação de recursos na ordem de 20 milhões por ano. Os constrangimentos orçamentários inviabilizam essa possibilidade. Justamente no momento em que o Proninc teria condições de dar um novo salto quantitativo e qualitativo em sua história, estamos vivendo um novo retrocesso com provável redução de incubadoras e de projetos na área. Por outro lado, essa situação tem exigido uma maior articulação das ITCPs, o que, a exemplo da constituição da Associação Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, constitui uma iniciativa importante de apoio mútuo para resistir a esse período de dificuldades. O momento é difícil, mas a história não é linear nem determinada em suas possibilidades. Esperanças são renovadas com a participação das incubadoras e da economia solidária no movimento de resistência ao desmantelamento das políticas públicas e de construção de novas alternativas políticas para o futuro. A conjuntura impõe a necessidade de darmos um passo atrás. Esperamos que em breve retomemos as possibilidades de dar dois passos à frente. Prefácio 9 As profundas transformações no mundo do trabalho expressas pelo próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seus informes sobre o tamanho da desocupação, a ampliação da precariedade das relações laborais, a desregulamentação dos vínculos de emprego e a ampliação aos milhares da condição de “desalento” de trabalhadoras e trabalhadores impõem a necessidade de organização do mundo do trabalho e do resgate das formas coletivas de organização da classe que vive do trabalho. As incubadoras possuem um papel importante neste sentido ao promoverem tais formas coletivas, sejam elas associações, cooperativas, redes ou grupos comunitários. Nesse difícil contexto de retração política, cabe a construção das possibilidades de um novo ciclo de expansão. E, na esperança da brevidade quanto à emergência de um novo momento histórico, devemos consensuar algumas forças em torno da atuação das ITCPs e do Proninc: a) a importância da abordagem territorial para além da incubação de empreendimentos; b) a articulação das ações de incubação com políticas públicas que assegurem de fato o acesso continuado aos mercados, às finanças e ao assessoramento técnico para empreendimentos, comunidades e territórios da economia solidária, e c) a atuação do Proninc junto aos estudantes das ITCPs, com a implantação de processos organizativos da comunidade estudantil para que, após o desligamento das incubadoras, continuem atuando diretamente na economia solidária como profissionais organizados coletivamente em empreendimentos econômicos solidários. As experiências de cooperativas de assessoramento técnico para o desenvolvimento rural podem servir de referência para esse desafio das ITCPs. Temos muito em que avançar, mas para isso precisamos enfrentar os retrocessos do momento presente. Valmor Schiochet Universidade Regional de Blumenau (Furb) Ex-diretor de Estudos e Divulgação da Senaes Apresentação O conceito Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária Felipe Addor, Camila Rolim Laricchia A ECONOMIA SOLIDÁRIA E O PRONINC O crescimento do campo da economia solidária no Brasil nos últimos vinte anos consolidou uma proposta econômica alternativa que, em contraposição à perspectiva individualista e exploradora imposta pelo sistema capitalista, permite a realização de práticas democráticas, participativas, cooperativas e solidárias. Essas experiências subvertem a leitura atual e hegemônica do sentido da economia, que nos faz crer que a busca pela eficiência, pelo lucro e pela competitividade é o motor da economia. A economia pode ser entendida como o conjunto de atividades humanas que, aproveitando-se das matérias-primas oferecidas pela natureza, garante o atendimento das necessidades de um grupo social, independentemente da existência de trocas e da intermediação por moedas. A economia solidária, nesse sentido, nos permite recuperar uma ideia mais comunitária que sempre esteve vinculada à economia, antes mesmo da recente implantação do modo de produção capitalista. Os empreendimentos solidários não pautam sua atuação unicamente pela receita que se pode gerar. É natural que um objetivo superavitário seja necessário para qualquer empreendimento econômico que deseje ter continuidade. Entretanto, uma série de outros critérios e valores será considerada quando da tomada de decisão sobre os caminhos de um empreendimento. O bem-estar dos trabalhadores da economia solidária é um elemento de importância maior que a produtividade e a eficiência. Estas não são um fim em si mesmas, como costumam ser nos empreendimentos capitalistas, mas ferramentas para buscar esse bem-estar. Essa perspectiva vai ao encontro da defesa de Renato Dagnino, em capítulo do volume I deste livro, de que o desenvolvimento não deve estar unicamente ligado 12 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária à questão do aumento da produtividade ou do PIB, mas deve ter como índice mais importante o “processo de elevação do bem-estar do conjunto da sociedade”. E é corroborada com a perspectiva apresentada por Silva e Schiochet (2013, p. 70), ambos ex-dirigentes da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), segundo os quais “tem sido fundamental a articulação entre as políticas de infraestrutura e de crescimento econômico com o incremento de políticas sociais que passam a ser compreendidas como fator de dinamização do desenvolvimento e não como um custo e um peso para a sociedade”. No Brasil, além do movimento social da economia solidária, que vem sendo moldado desde a década de 1990 (conforme detalhado no capítulo de Reinaldo Pacheco da Costa, no volume I deste livro), a criação da Senaes, em 2003, representou um importante espaço de fortalecimento dessa perspectiva. Foram inúmeras as iniciativas que permitiram, primeiro, uma maior visibilidade dessas experiências, e, segundo, um fortalecimento e uma ampliação do campo da economia solidária nas cinco regiões do país. Silva e Schiochet (2013, p. 72) apresentam como objetivos centrais da Senaes: “a) contribuir com o esforço nacional para a superação da pobreza extrema por meio de iniciativas econômicas solidárias de ocupação e renda; b) contribuir com a capacidade de auto-organização e autogestão de grupos populacionais e comunidades caracterizadas por vulnerabilidades sociais; e c) fortalecer e expandir a economia solidária como estratégia emancipatória de desenvolvimento sustentável e solidário”. É importante deixar registrado que a Senaes não cria a economia solidária. Podemos afirmar o contrário: foram as organizações que estavam comprometidas com o desenvolvimento da economia solidária (empreendimentos, organizações não governamentais, universidades, agentes públicos) que, em diálogo com o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), lograram impulsionar o processo de criação da Senaes. Dessa forma, fez todo o sentido a primeira grande atividade realizada pela Senaes: fazer um mapeamento da economia solidária no país. Era preciso conhecer a realidade dos empreendimentos econômicos solidários (EES) para que se pudessem construir políticas públicas efetivas nesse campo. Sobretudo porque um número considerável de experiências de trabalho pautadas nos critérios da democracia, da participação, da autogestão, não conhecia o campo da economia solidária e não se considerava integrante dele. Apesar de algumas incorreções do primeiro mapeamento – que foram retificadas no seguinte –, foi fundamental ter esse conhecimento para que se começasse a estruturar o plano das políticas a serem realizadas pela Senaes. Entre as várias políticas desenvolvidas ao longo dos treze anos de existência sólida da secretaria, uma das mais importantes foi o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc), cujo foco era apoiar a criação e o fortalecimento de grupos universitários capazes de dar suporte à formação de EES. Apesar desse intuito, a realidade é que o Proninc, pela forma como se propõe, Apresentação O conceito Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária 13 possui uma diversidade de objetivos que vai muito além do simples apoio a esses empreendimentos, conforme apresentado no Decreto no 7.357/2010, responsável por sua implantação: Art. 2o - O Proninc tem por finalidade o fortalecimento dos processos de incubação de empreendimentos econômicos solidários e buscará atingir os seguintes objetivos: I. geração de trabalho e renda, a partir da organização do trabalho, com foco na autogestão e dentro dos princípios de autonomia dos empreendimentos econômicos solidários; II. construção de referencial conceitual e metodológico acerca de processos de incubação e de acompanhamento de empreendimentos econômicos solidários pós-incubação; III. articulação e integração de políticas públicas e outras iniciativas para a promoção do desenvolvimento local e regional; IV. desenvolvimento de novas metodologias de incubação de empreendimentos econômicos solidários articuladas a processos de desenvolvimento local ou territorial; V. formação de discentes universitários em economia solidária; e VI. criação de disciplinas, cursos, estágios e outras ações, para a disseminação da economia solidária nas instituições de ensino superior. Essa amplitude de objetivos reflete, de alguma forma, o caráter peculiar do Proninc. Isso porque se, por um lado, a questão econômica está evidente, o que poderia caracterizá-lo como uma política econômica, por outro, levanta-se uma série de outros aspectos que acaba por aproximá-lo da perspectiva de uma política social. Ícaro Melo (2018) analisou essa complexidade do programa e o quanto ele se aproxima da perspectiva de política social. Se, por um lado, a característica de política social do Proninc garante o objetivo de “proporcionar uma forma qualitativamente distinta de integração ou reintegração desses sujeitos [trabalhadores dos empreendimentos solidários] aos ‘circuitos das trocas produtivas’” (Melo, 2018, p. 99), por outro, representa também sua fragilidade, visto que ela não está inserida na política econômica mais ampla do Estado. Podemos, por exemplo, citar os impactos do programa na formação dos jovens universitários que participam das atividades de incubação promovidas pelas incubadoras, além das reflexões e transformações geradas no seio das universidades e dos institutos federais com a inserção da temática da economia solidária (conforme o artigo de Culti e Zacarias). As incubadoras de economia solidária talvez sejam algumas das principais experiências que efetivamente conseguem promover a propalada, mas rarefeita, indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, pois partem de problemas concretos, envolvem os estudantes na análise das demandas e buscas de soluções e, assim, geram conhecimento. 14 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária Além disso, podemos ver o impacto que causam na vida dos trabalhadores dos empreendimentos, muito além do aumento de sua renda. Ao longo do processo de avaliação do Proninc realizado pelo Núcleo de Solidariedade Técnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Soltec/UFRJ) nos anos de 2016 e 2017, foram inúmeros os relatos de melhoria das condições de vida dos trabalhadores pelo(a): a) estímulo à retomada dos estudos; b) maior participação nos espaços de tomada de decisão dos empreendimentos; c) aumento da autoestima ligado à assunção de maiores responsabilidades em seu cotidiano de trabalho; d) maior compreensão e acesso a direitos diante do poder público local; entre outros. O artigo de Sguarezi, Souza e Sguarezi, no livro I, reflete sobre os diferentes resultados do processo de incubação, elencando, por exemplo, fatores como autonomia, autoestima, compromisso com a qualidade dos produtos, aprendizado sobre o processo de trabalho e articulação com os movimentos sociais. Outro aspecto muito relevante do Proninc é sua perspectiva de gestão participativa da política. Desde o princípio, havia o desejo da Senaes de que essa política pública fosse construída em intenso diálogo com os atores do campo, corroborando o que foi apresentado por Marinho e Schiochet (2013, p. 73) sobre as políticas de economia solidária: “Durante a execução das ações, devem ser constituídas instâncias de participação (nacionais, regionais, estaduais, territoriais, etc.) para acompanhamento e avaliação sistemática das atividades e resultados, construindo de forma coletiva as medidas de aperfeiçoamento necessárias ao alcance dos objetivos”. A formalização do comitê gestor do programa, em 2010 (embora já existisse antes), fortaleceu esse acompanhamento ao lado de diversos órgãos do governo e da sociedade civil. Foi essa perspectiva participativa que também embasou a Avaliação Proninc 2017, como pode ser visto no primeiro artigo deste livro, com intenso envolvimento dos coordenadores e das coordenadoras das incubadoras, além das redes que as articulam. O CONCEITO INCUBADORAS TECNOLÓGICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA O caminho traçado pelas incubadoras que trabalham com EES foi muito particular, principalmente por haver um respeito à diversidade de metodologias e campos de atuação. Desde a criação da primeira Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), na UFRJ, até hoje, esse movimento foi se proliferando e sendo construído de acordo com os desejos e o trabalho de vários professores, estudantes, técnicos, militantes e trabalhadores. Embora exista uma unidade nos princípios teóricos e metodológicos, essa construção vinda de baixo resultou em uma grande diversidade de perspectivas, o que é simbolizado na variedade de nomes atribuídos às incubadoras, como vemos nos artigos do volume II. Considerando essa realidade, Leonardo Leal, em artigo do livro I, desenvolve uma proposta de categorização das incubadoras, ajudando-nos a pensar sobre suas características e focos de atuação. Apresentação O conceito Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária 15 Essa complexidade nos levou a refletir e a buscar um conceito mais abrangente que, por um lado, identificasse o tipo de trabalho desenvolvido por esses grupos, exaltando o que os caracteriza, e, por outro, respeitasse a diversidade existente em sua prática. Foi a partir do diálogo com os coordenadores e as coordenadoras das incubadoras de todo o país que chegamos ao conceito “Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária”. Com a palavra “incubadoras” mantém-se, portanto, o princípio de que seu objetivo é o fortalecimento de grupos que ainda estão se estruturando, para os quais elas servirão como suporte capaz de fazê-los crescer e de torná-los cada vez mais autônomos e independentes para seguirem seu caminho, diminuindo a necessidade de apoios externos. Entretanto, vale ressaltar que não há um entendimento da incubação como um processo rígido no tempo. Esse trabalho pode ter um período variado, dependendo do setor, da região do país e das características do empreendimento. É muito comum que o término da incubação (que tem a característica de uma assessoria mais cotidiana) seja seguido de um processo contínuo de acompanhamento, com apoios pontuais na melhoria do empreendimento. Em outras palavras, embora a incubação em si possa terminar, em muitos casos a assessoria ainda segue por um longo tempo, mas com uma atuação mais esporádica. A palavra “tecnológicas” consolida a ideia de que esses grupos devem buscar a construção de ferramentas, técnicas, máquinas e metodologias que sirvam para melhor estruturar seus processos de produção, gestão, comercialização, pensando tanto no aumento da produtividade e da renda, quanto na melhoria das condições de trabalho e vida dos envolvidos. Esse objetivo se coaduna com o papel da universidade de construir conhecimento e desenvolver soluções que possam ser úteis para além de casos pontuais. As tecnologias desenvolvidas pelas incubadoras podem e devem servir para o apoio a outros grupos que tenham objetivos semelhantes. Dessa forma, o desenvolvimento dos empreendimentos não termina como um fim em si, mas serve também como ferramenta experimental para a construção de conhecimentos que se estabelecem e podem ser difundidos. Ganha destaque, nesse sentido, a perspectiva da tecnologia social como estratégia de geração de ferramentas para a construção de um processo participativo de produção de conhecimento. Essa estratégia articula os diferentes saberes – o conhecimento acadêmico sistematizado com o conhecimento popular empírico – e gera soluções adequadas ao contexto trabalhado e às características sociais, econômicas e culturais dos trabalhadores. Algumas incubadoras destacam em seu nome o conceito de “tecnologias sociais”, buscando enfatizar essa metodologia de construção tecnológica. Nos artigos de França Filho e de Oliveira, Addor e Almeida, no livro I, são desenvolvidas reflexões que buscam qualificar a discussão sobre a forma de desenvolver tecnologias, usando os conceitos de “tecnologia social” e de “inovação social”. Oliveira (2018) reforça que as soluções desenvolvidas no processo de incubação “não seguiram uma padronização ou prescrições” (p. 113), por 16 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária se estruturarem a partir das características e especificidades de cada grupo, e que as incubadoras apresentam uma maior capacidade “em gerar inovações e propor novos modos de controle e organização da produção que estão mais propensos a reconhecer a racionalidade substantiva da organização” (p. 105). Por fim, falar em incubadoras “de economia solidária” permite abarcar situações contemporâneas muito comuns nas incubadoras em que o foco da assessoria não está no empreendimento, na cooperativa. Muitos grupos têm direcionado sua atuação para um território, uma rede de produtores, um espaço de comercialização, uma feira. Há ainda grupos que têm desenvolvido relevante trabalho na incubação de outras incubadoras. Dessa forma, o conceito contempla a atuação tradicional das incubadoras com EES, mas também inclui os trabalhos de assessoria que possuem outras abordagens, sem deixar de caracterizá-los com o carimbo da economia solidária. SSOBRE OS LIVROS Os dois volumes da obra Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária são fruto do trabalho desenvolvido ao longo do projeto Avaliação Proninc 2017, coordenado pelo Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec) – vinculado ao Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nides/ UFRJ) –, em parceria com a Rede Unitrabalho e a Rede de ITCPs. Além do relatório final da pesquisa, o projeto permitiu a elaboração de dois documentários (um sobre o processo de avaliação e outro sobre a trajetória do Proninc) e estimulou a produção de duas dissertações de mestrado no Programa de Pós-graduação em Tecnologia para o Desenvolvimento Social da UFRJ (PPGTDS/UFRJ). Em meio ao processo de avaliação, e percebendo um cenário de incertezas sobre a continuidade do Proninc, a equipe levantou a necessidade de organizar uma publicação que aglutinasse toda a importância e a diversidade da trajetória de mais de vinte anos das incubadoras de economia solidária do país. Identificada essa demanda, foi feita uma chamada pública de artigos que abordassem o tema da incubação, tratando de questões históricas, teóricas, metodológicas e/ou práticas. Essa proposta foi realizada pelo Soltec, em parceria com a Rede Unitrabalho e a Rede de ITCPs, e contou com a seguinte comissão organizadora: Felipe Addor (UFRJ), Leonardo Prates Leal (Ufal), Maria Nezilda Culti (UEM), Gilmar Gomes (UFRGS), Inessa Salomão (Cefet-RJ), Sandro Sguarezi (Unemat) e Washington José de Souza (UFRN). Ao todo foram enviados 44 artigos, escritos por integrantes de incubadoras, bem como por pesquisadores e profissionais da área. Uma vez que não seria possível publicar todos os trabalhos, foi realizado um processo de seleção com avaliadores ad hoc, que garantiram a priorização dos artigos mais bem construídos e mais representativos da realidade das incubadoras, resultando em 32 textos selecionados. Pela quantidade de artigos aprovados, optamos por dividir a publicação em dois livros. No volume I, publicamos os artigos com uma abordagem histórica ou uma Apresentação O conceito Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária 17 reflexão teórico-metodológica sobre a questão da incubação na economia solidária. No volume II, organizamos os textos cujo foco são as experiências de algumas incubadoras – embora também apresentem reflexões teóricas e metodológicas, estas são feitas no âmbito da experiência prática do grupo. Um fato relevante a ser destacado é que o número de artigos por região do país ficou relativamente equilibrado com o número de incubadoras que realmente existe em cada uma delas. O volume I é dividido em três partes: (1) apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017; (2) políticas públicas e práticas de incubação; e (3) conceitos e métodos no campo da incubação. Na primeira parte do volume I, incluímos as reflexões desenvolvidas pela equipe que participou da Avaliação Proninc 2017, apresentando uma diversidade de análises extraídas do trabalho de campo realizado no projeto. No primeiro artigo, os autores, integrantes da equipe que coordenou a avaliação pelo Soltec, fazem um resgate histórico das Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária (Ites) e do Proninc e apresentam os principais resultados da avaliação do programa realizada em 2016 e 2017. Dando prosseguimento à análise dos resultados da avaliação, no capítulo “As incubadoras tecnológicas de economia solidária como espaço de desenvolvimento de tecnologias e inovações sociais”, Thaís Oliveira, Felipe Addor e Layssa Maia classificam em artefatos, ferramentas de gestão e processos as inovações sociais geradas pela incubação tecnológica dos empreendimentos solidários, deixando evidente que os campos da tecnologia social e da inovação social são fortalecidos pelo trabalho das Ites. Em “Fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica em economia solidária”, Leonardo Prates Leal busca criar “um guia que permita orientar-se na análise do campo conceitual, empírico e metodológico”, classificando, por exemplo, as diferentes abordagens de incubação em: ato pedagógico e de formação; extensão universitária; tecnologia social; e estratégias de desenvolvimento territorial. No terceiro capítulo, intitulado “Percepção dos processos de incubação junto às incubadoras de empreendimentos econômicos solidários do Centro-Oeste brasileiro”, os autores Sandro Benedito Sguarezi, Taliara Teixeira Sguarezi e Washington José de Souza fazem um recorte dos resultados da Avaliação Proninc 2017 nos processos de incubação de nove incubadoras e dezessete empreendimentos econômicos solidários (EES) no Centro-Oeste do Brasil. Maria Nezilda Culti e Amanda Culti Zacarias, no capítulo “Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos econômicos solidários: alguns resultados qualitativos”, relatam os apontamentos da Avaliação Proninc 2017 na região Sul do país com oito incubadoras universitárias e dezesseis empreendimentos, mostrando a percepção dos gestores e acadêmicos sobre a relação entre incubadoras e universidades, e os impactos da incubação nos empreendimentos. 18 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária A segunda parte do volume I contém três capítulos que dão um panorama das políticas públicas voltadas para o campo das Ites, propondo novas perspectivas para intensificar o fomento aos EES. Reinaldo Pacheco da Costa, em “Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares”, faz um resgate histórico da economia solidária e das incubadoras dentro de uma análise de conjuntura no Brasil a partir da década de 1990, quando o alto índice de desemprego foi motivador para o desenvolvimento dos EES. No capítulo “Incubadoras universitárias de cooperativas: avaliação e prospectiva”, Renato Dagnino nos convida a pensar sobre a diferença entre os conceitos de crescimento econômico medido pelo PIB e de desenvolvimento estimulado pelas políticas públicas. O autor propõe a desconstrução do sistema formado pela relação entre crescimento e desenvolvimento, e apresenta a economia solidária como o caminho para a construção de um novo sistema. Ricardo T. Neder e Lua Isis Braga Marques, em “Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPS como agências”, reivindicam “uma política de ciência e tecnologia adequada à política nacional de fomento à economia solidária”, baseada na adequação sociotécnica conforme discutida na América Latina. Na terceira parte do volume I, os autores teorizam sobre a essência da incubação de EES. Em “Inovação social e incubação tecnológica em economia solidária: na fronteira de um outro paradigma em CT&I?”, Genauto Carvalho de França Filho expõe o problema da banalização do uso do termo “inovação social”, propondo uma caracterização das inovações sociais quanto à finalidade, ao modo de acesso, ao modo de uso e ao modo de geração, com base na crítica à ideia de transferência de tecnologia. Luís Henrique Abegão, no capítulo “Incubação: acionando o dínamo da reciprocidade”, a partir da vivência no processo de incubação de EES na Incubadora Tecnológica de Economia Solidária do Médio Paraíba (Intecsol/UFF-Volta Redonda), constata a necessidade do valor da reciprocidade nos empreendimentos para operacionalizar as três condições mínimas de existência da economia solidária: atividade econômica, cooperação produtiva e autogestão. Em “Notas sobre experiências avançadas de relação entre pesquisadores-extensionistas e movimentos sociais: habitação popular e agroecologia”, Henrique Tahan Novaes aborda a relação entre universidade e sociedade do ponto de vista do campo da habitação popular e da agroecologia, argumentando que a atuação nesses campos deve partir de um questionamento do modo de produção capitalista e de uma visão crítica à tecnologia convencional. No capítulo “Evidências de validação da escala de valores da economia solidária”, por fim, os autores Ana Carolina Guerra e Dimitri Augusto Toledo da Cunha fazem uma pesquisa com 174 membros de doze EES a fim de identificar os valores presentes na organização do trabalho e nas relações sociais dentro desses empreendimentos. Apresentação O conceito Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária 19 O volume II da obra, por sua vez, apresenta as experiências concretas que vêm sendo desenvolvidas no campo das Ites em todo o país, além de uma experiência na Argentina. Como os artigos revelam, a atuação das Ites no Brasil apresenta uma grande diversidade de campos e metodologias, o que consolida a necessidade de uma abordagem complexa quando buscamos definir a incubação no campo da economia solidária. Esse segundo volume é desenvolvido em seis partes: as cinco primeiras integram o tema “A incubação pelo Brasil” e variam de acordo com a região do país; a última apresenta uma experiência argentina. O livro se inicia com a exposição de cinco experiências na região Nordeste. Assim, junto com algumas relevantes reflexões conceituais, metodológicas e pedagógicas, são apresentadas, nessa ordem, as experiências: do grupo Projetos de Engenharia e Gestão Aplicados ao Desenvolvimento Ambiental e Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Pegadas/UFRN); da Incubadora de Empreendimentos Solidários da Universidade Federal da Paraíba (Incubes/UFPB); da Incubadora Tecnológica de Economia Solidária da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-brasileira (Intesol/Unilab); da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares e Solidários da Universidade Federal do Cariri (Iteps/UFCA); e do Núcleo de Economia Solidária da Universidade Federal do Vale do São Francisco. A parte 2 traz um pouco da experiência na região amazônica do país. Iniciamos com a experiência da Incubadora Tecnológica de Desenvolvimento e Inovação de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Instituto Federal do Pará (Incubitec/IFPA), analisando a metodologia de incubação desenvolvida no campus Castanhal. Em seguida, é apresentada a experiência da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e Empreendimentos Solidários da Universidade Federal de Roraima (ITCPES/UFRR). A terceira parte do volume II descreve algumas das experiências desenvolvidas na região Sudeste. Ela se inicia com dois artigos produzidos pelos pesquisadores do Núcleo Alter-Nativas de Produção em Economia Solidária da Universidade Federal de Minas Gerais (NAP/UFMG), que trazem reflexões sobre a metodologia de incubação a partir de sua experiência com cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O terceiro artigo apresenta a experiência da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ITCP/UFRJ), primeira incubadora do país. O trabalho seguinte apresenta uma pesquisa feita com jovens no âmbito da Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Católica de Santos (IEES-UniSantos). Por fim, o artigo que conclui essa parte apresenta um projeto de educação matemática feito em parceria com o Núcleo Multidisciplinar Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária (NuMI-EcoSol/USP). Na quarta parte, mostramos duas experiências de incubação na região CentroOeste, começando pelo artigo sobre a Incubadora de Tecnologia Social e Inovação 20 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária da Universidade de Brasília (UnB), que apresenta três diferentes marcos metodológicos desde 2006. A seguir, é apresentada a inovadora experiência do Sistema Integrado de Inovação Tecnológica e Social (Sitecs), que promove processos de incubação a partir da articulação entre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Cooperativa Coorimbatá e a Arca Multincubadora. Na parte 5, apresentamos os trabalhos de incubação realizados na região Sul do Brasil. Iniciamos com dois projetos desenvolvidos na Universidade Federal da Fronteira Sul: o Núcleo de Estudos em Cooperação (Necoop/UFFS/ LS), com foco em sua atuação no campus Laranjeiras do Sul, a partir da criação da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares no Território da Cidadania da Cantuquiriguaçu/PR; e a Incubadora Tecnossocial de Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários (ITCEES/UFFS), com atuação no município de Cerro Largo. O artigo seguinte mostra a experiência da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade do Vale do Itajaí (ITCP/ Univali) e sua proposta inovadora de incubação de redes de EES. O quarto trabalho ilustra a trajetória, as conquistas e os desafios da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Federal de Pelotas (Itecsol/UFPel). Para finalizar essa parte, jogamos luz sobre o processo metodológico desenvolvido no âmbito da Incubadora de Economia Solidária, Desenvolvimento e Tecnologia Social da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Itecsol Unijuí). Por acreditar que a luta por uma outra economia transcende as fronteiras nacionais, abrimos espaço para um trabalho que apresenta uma experiência universitária de apoio à economia solidária na Argentina. O artigo único que compõe a sexta parte do livro ilustra uma série de atividades de apoio à comercialização de produtos oriundos de empreendimentos solidários a partir de ações da Incubadora de Economía, Mercados y Finanzas da Universidade Nacional de Quilmes (IEMF/ UNQ). Os artigos publicados nestes dois volumes representam um importante registro histórico do que vem sendo desenvolvido no campo das Ites. Esperamos que a obra contribua na luta pela continuidade desse projeto, que se mostra de grande importância não apenas para os trabalhadores dos EES e seus territórios, mas também para as universidades, colaborando para que elas se aproximem do seu papel de apoio ao desenvolvimento social do país e para que formem profissionais críticos e conscientes de sua atuação. Só será possível construir um país politicamente mais democrático se fortalecermos a democracia econômica, por meio de iniciativas de produção cooperativa, solidária e autogestionária que ressignifiquem a própria ideia de economia e a vinculem a um projeto político amplo e popular a partir da luta dos trabalhadores. Apresentação O conceito Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária 21 Dedicamos esta obra à memória de Paul Singer, uma das principais inspirações teóricas e um exemplo de luta para todos os trabalhadores do campo da economia solidária. REFERÊNCIAS MELO, I. M. de S. Analisando o programa de incubadoras de cooperativas populares no contexto do debate sobre as políticas sociais no Brasil. Dissertação (Mestrado em Tecnologia para o Desenvolvimento Social) – Rio de Janeiro, UFRJ, 2018. OLIVEIRA, T. C. S. de. Gestão de empreendimentos econômicos solidários: a experiência das Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária. Dissertação (Mestrado em Tecnologia para o Desenvolvimento Social) – Rio de Janeiro, UFRJ, 2018. SILVA, R. M. A. da; SCHIOCHET, V. Economia Solidária no Plano Brasil Sem Miséria: a construção de estratégias emancipatórias para a superação da pobreza extrema. Mercado de Trabalho, v. 54, fev. 2013. PARTE 1 APONTAMENTOS A PARTIR DA AVALIAÇÃO PRONINC 2017 As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade Felipe Addor, Thaís Oliveira, Layssa Maia, Ícaro de Souza Melo, Camille Perissé, Rosina Perez O campo das Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária (Ites) vem se consolidando como um dos principais espaços de construção de caminhos contra-hegemônicos em duas searas. Primeiro, como política de apoio à construção de uma nova economia, estruturada em empreendimentos econômicos solidários e baseada nos princípios da cooperação, da coletividade, da solidariedade, do respeito ao meio ambiente, da autogestão. Segundo, como estímulo à criação de grupos universitários que fortaleçam uma visão da universidade mais integrada à sociedade e com maior atenção às demandas da população brasileira, articulando visceralmente ensino, pesquisa e extensão, conforme orienta nossa Constituição. A prática da incubação realizada nesses núcleos assume, portanto, um papel duplo, pois através das suas atividades volta-se para a sociedade, no apoio aos processos de auto-organização de grupos socialmente excluídos, e também para a universidade, produzindo insumos para pesquisa, construindo processos de aprendizagem e mobilizando e integrando diversas áreas do saber e campos de atuação profissional. Atualmente, há mais de cem Ites localizadas em instituições de ensino superior de todo o país e, contrariando a tendência histórica de marginalização da extensão universitária diante do ensino e da pesquisa, a prática das incubadoras caracteriza-se como importante exemplo para o resgate da funcionalidade das universidades públicas brasileiras em direção à produção de conhecimento que contribua com a transformação social. Neste texto, procuramos apresentar a experiência da Avaliação qualitativa, quantitativa e participativa do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc), realizada pelo Núcleo de Solidariedade Técnica, programa do Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social da Universidade Federal do 26 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 Rio de Janeiro (Soltec/Nides/UFRJ), nos anos de 2016 e 2017, por meio de uma demanda da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes/MTE). Além dos resultados da pesquisa realizada com 64 incubadoras nesse período, trazemos algumas reflexões relevantes para que o campo das Ites siga se consolidando metodologicamente e se fortalecendo, mesmo em um cenário político e econômico adverso como o atual. O objetivo principal da pesquisa foi avaliar a política pública de apoio aos projetos e programas universitários de incubação em economia solidária no que se refere tanto aos processos de gestão e operacionalização do Proninc, em especial a partir de 2013, quanto ao desempenho das incubadoras apoiadas em uma dupla dimensão: a relação entre as incubadoras e a sociedade, por meio da ação extensionista na incubação e no assessoramento técnico para a criação e o fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários, e a relação entre as incubadoras e as instituições de ensino superior e centros de pesquisa aos quais se vinculam, de modo a avaliar também o desempenho das incubadoras, na perspectiva de sua inserção na política de economia solidária e como integrantes da política científica e tecnológica. O PROGRAMA NACIONAL DE INCUBADORAS DE COOPERATIVAS POPULARES (PRONINC ) O Proninc se consolidou como política pública fruto da trajetória das Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária. As Ites estão historicamente atreladas ao movimento de economia solidária no Brasil, que despontou a partir da década de 1990 como reação de grupos populares à crise econômica e contou com o apoio de organizações públicas e da sociedade civil. O último mapeamento nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) feito entre os anos de 2009 e 2013 pela Senaes registrou, em número absoluto, 19.708 EES, entre grupos informais, associações, cooperativas ou sociedades mercantis. Do total de empreendimentos, identificou-se que 41% concentram-se na região Nordeste, seguidos pela região Sul (17%), Norte e Sudeste (ambos com 16%) e do Centro-Oeste (10%). Cerca de 55% dos EES atuam na área rural, 35% na área urbana e 10% em zonas consideradas mistas. O número total de trabalhadores envolvidos nessas organizações é de 1.423.631.1 Apesar dos números apresentados pelo mapeamento, os EES ainda apresentam limitações de recursos e contam com poucas políticas públicas que compreendam as especificidades do setor. A maioria dos empreendimentos ainda sobrevive em situações precárias, enfrentando dificuldades de gestão, acesso a crédito, espaços de comercialização e tecnologia. Nesse sentido, apoiar os empreendimentos na busca 1 Atlas Digital da Economia Solidária. Disponível em: http://atlas.sies.org.br . Acesso em: 5 set. 2017. As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 27 por enfrentar essas dificuldades e por conquistar melhores condições de vida e trabalho é o principal objetivo das Ites. As Ites são iniciativas acadêmicas que têm como prática fazer interagir o meio universitário com grupos de trabalhadores envolvidos na construção de um empreendimento econômico cooperativo. Inicialmente, surgiram com o objetivo de oferecer formas permanentes de geração de trabalho e renda para indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica. No entanto, ao longo dos anos, as incubadoras amadureceram sua proposta e hoje apoiam a formação e a consolidação dos empreendimentos, além de ter enfoques mais amplos como o apoio a cadeias produtivas e redes de comercialização e a busca por transformar internamente a universidade, aproximando-a dos interesses, dos desejos e das necessidades dos setores populares (Della Vechia et al., 2011). As incubadoras recebem diversas denominações, a mais comum e antiga é Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), que é o nome da primeira incubadora criada no Brasil, a ITCP da Coppe/UFRJ. Além disso, durante a pesquisa encontramos uma grande diversidade de nomes, principalmente envolvendo, entre outros, os seguintes conceitos: economia solidária, empreendimentos econômicos solidários (EES), empreendimentos populares, tecnologia social, organizações coletivas, desenvolvimento e trabalho. Histórico do Proninc A década de 1990 foi marcada por mobilizações e campanhas sociais em prol da cidadania e contra a exclusão social, o desemprego, a fome e a miséria. Uma das campanhas com maior notoriedade foi a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, lançada em 1993 e liderada pelo sociólogo Herbert de Souza, também conhecido como Betinho. Essa ação levou à criação de milhares de comitês, entre eles o Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida (Coep), de 1993. Entre as entidades que faziam parte desse comitê, estavam a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Foi no âmbito dessa ação e com a intenção de colocar o conhecimento universitário à disposição dos grupos sociais excluídos para a geração de trabalho e renda que, em 1995, a Fiocruz, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia da UFRJ (Coppe/UFRJ) iniciaram as primeiras experiências que provocaram o surgimento da Cooperativa Popular de Manguinhos, caso paradigmático de incubação em empreendimentos populares no país (Fraga, 2012; IADH, 2011; Victória, 2011). Tendo se constituído como uma experiência-piloto, a Coppe/UFRJ terminou por organizar a metodologia e continuar as pesquisas no tema, tornando-se o espaço institucional apto para a criação da primeira incubadora tecnológica de economia solidária do Brasil, que teve sua inauguração oficial em 1996. 28 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 A criação da ITCP da UFRJ inspirou-se em alguma medida nas incubadoras tecnológicas tradicionais, voltadas para a incubação de empresas. Essas organizações surgem nos Estados Unidos, por volta dos anos 1960, e chegam ao Brasil vinte anos depois. Em linhas gerais, […] a proposta das ITCPs diferencia-se, até os dias de hoje, do formato das incubadoras, originalmente norte-americanas, já que estas tinham e têm como objetivo desenvolver maior dinamismo econômico e tecnológico na perspectiva de transferência privada de conhecimento produzido nas IES. Ao contrário, a proposta das ITCPs busca viabilizar iniciativas populares por meio da formação continuada, assessoria e assistência técnica, o desenvolvimento de tecnologia social na perspectiva de inverter a lógica das incubadoras de empresas, ou seja, produzir conhecimento científico a partir do conhecimento tácito dos trabalhadores e assim direcionar a produção de conhecimento científico aos setores produtivos populares. (Victória, 2011, p. 44) Por se distinguir das incubadoras tecnológicas tradicionais e, consequentemente, por se basear em princípios de inclusão social, de cooperação, participação e solidariedade, a incubação de EES ao longo dos anos ressignificou sua metodologia para não tomar por referência apenas os instrumentos de planejamento e gestão concebidos para as empresas tradicionais. A incubação desses empreendimentos abrange aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais, objetivando desenvolver formas de gestão mais democráticas e participativas, voltadas para o bem-estar dos trabalhadores. Em contato com essa experiência de incubação da UFRJ, outras universidades públicas começaram a organizar suas próprias Ites e se articular em redes de apoio. Assim, o número de incubadoras no país cresceu significativamente e, em 1998, foi criada formalmente a primeira edição do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares, o Proninc. Nesse momento, o programa viabilizou financeiramente a criação de novas incubadoras em cinco universidades: Federal do Ceará (UFC), Federal de Juiz de Fora (UFJF), de São Paulo (USP), Estadual da Bahia (Uneb) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), além da manutenção da ITCP/UFRJ. A criação do programa se deu a partir da articulação institucional entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Fundação Banco do Brasil (FBB), o Coep e as IES mencionadas. Após essa edição inicial, o financiamento para as incubadoras entrou em um hiato que durou até 2003. O Proninc seria retomado com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A retomada do programa pode ser considerada resultado de uma conjuntura em que ocorria, além da já mencionada criação de novas incubadoras, uma crescente articulação de duas redes de incubadoras: a Rede Unitrabalho − instituída como rede de incubadoras em 2001 − e a Rede de ITCPs, criada em 1999. As As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 29 redes contribuíram para o surgimento de novas incubadoras e a gestão daquelas já existentes, organizando-as nacionalmente. No ano do seu lançamento pela Senaes, o Proninc era o segundo maior projeto da Secretaria, consumindo 14% dos seus recursos (Fraga, 2012). Outra característica relevante do programa foi a articulação com outros ministérios, como Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Cultura, Pesca e Aquicultura, Justiça e Turismo (Fraga, 2012). Como resultado, formou-se o Comitê Gestor do Proninc, que contou com a participação dos ministérios citados acima, da Finep, da FBB, do Coep, das duas redes de incubadoras e do Fórum de Pró-Reitores de Extensão (Forproex). Assim, o Comitê Gestor tornou-se uma instância que tinha como finalidade fazer a gestão do programa, planejando e definindo prioridades, metas e diretrizes para a seleção de projetos, além de ser responsável também por monitorar e avaliar os resultados do programa (Victória, 2011). Em 2003, já existiam 33 incubadoras organizadas pela Rede Unitrabalho e pela Rede de ITCPs, tendo o Proninc oferecido apoio a todas “tanto para dar continuidade à incubação como para ajudar a criar novas incubadoras” (Fraga, 2012, p. 99). Entre 2003 e 2006, foram apoiadas 43 incubadoras, incluindo-se as antigas e as novas, através de duas encomendas, uma em 2003 e outra em 2005, quando se buscou priorizar regiões ainda não atendidas. Em 2007, a partir das experiências anteriores, as chamadas públicas começaram a distinguir o apoio a incubadoras antigas e novas. Nesse ano, foi instituída uma encomenda para incubadoras já existentes (categoria A) e outra para incubadoras a serem criadas com os recursos do programa (categoria B); no total, concorreram 80 instituições, tendo sido apoiadas 27 antigas (A) e 36 novas (B). No mesmo ano, consolidou-se a parceria entre a Senaes e a Finep/MCT em torno do Proninc, através de um convênio de três anos que previa a execução pela Finep da gestão e do acompanhamento dos recursos. Em 2007, houve um evidente aumento das ações voltadas para projetos de incubação, devido à ampliação do Comitê Gestor do Proninc, incluindo diversos órgãos em sua composição. No ano de 2010, foi aprovado o Decreto no 7.357 (de 17/11/2010), oficializando o Proninc, seu Comitê Gestor e estabelecendo suas diretrizes. Foi a partir de 2005 que o Programa de Extensão Universitária (Proext) passou a incluir no seu edital uma linha de apoio à geração de trabalho e renda em economia solidária como subtema de “Políticas de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social”. Em 2006, o subtema entrou para uma das linhas temáticas contempladas pelo edital. Em 2009, a linha temática ganha foco no processo de incubação de EES com o nome de “Trabalho, Emprego e Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários”. E em 2010 torna-se mais diretamente ligada às incubadoras, denominada de “Geração de Trabalho e Renda por meio da Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários” (Fraga, 2012). 30 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 É importante destacar a ação da Senaes e do Comitê Gestor do Proninc como os principais articuladores entre órgãos e instituições governamentais para viabilizar o financiamento das ações das incubadoras, conforme descrito no quadro a seguir. Quadro 1 – Execução de recursos pelo Proninc 2003-20152 VALOR ENTIDADE (em milhões INCUBADORAS ANO EXECUTORA FONTE de R$) BENEFICIADAS 1 20032004 Finep MDS 5,13 24 2 20052006 Finep Finep 1,34 10 3 20072008 Finep, MDS, FBB – Modalidades A e B Finep, MEC, MDS, FBB 10,56 55 4 20072008 Finep Mtur e Finep 5,05 11 5 2008 MPA (Seap) MPA (Seap) 2,89 7 6 2009 MEC – Proext MEC 3 34 2,74 19 4,2 60 7 2009 Finep – Modalidade C MCT-PNI/Fundos Setoriais 8 2010 MEC – Proext MEC 9 2010 Senaes Senaes 4 32 10 2010 Senaes/Finep Finep/Senaes/Redes 7,5 22 11 2011 MEC – Proext MEC 5,3 58 12 2013 MEC – Proext MEC 6,1 56 13 2013 Senaes/CNPq MCTI/CNPq 15,6 84 14 2014 MEC – Proext MEC 4,3 35 15 2015 Senaes/MCTI/CNPq MCTI/CNPq 2 22 16 2015 MEC – Proext MEC 5,8 33 17 2016 MEC – Proext MEC 3,1 18 Total 88,61 580 F ONTE : Adaptado de Fraga (2012). O Proninc no contexto atual e as políticas de avaliação do programa O Proninc pode ser considerado uma das mais relevantes políticas do campo da economia solidária, uma vez que atua de forma estratégica ao financiar, 2 Os dados referentes aos itens 1 a 9 foram tirados de IADH (2011) e Fraga (2012). Os dados dos itens 10, 13 e 15 foram obtidos de informações dadas por técnicos da Senaes. As informações dos itens 11, 12, 14, 16 e 17 foram retiradas dos resultados das chamadas do Proext, no site do MEC. As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 31 simultaneamente, empreendimentos e grupos de pesquisadores, técnicos e estudantes comprometidos em produzir conhecimento a partir das demandas populares. Nesse sentido, une o governo federal – através das secretarias, ministérios e instituições de fomento –, à academia e a setores populares, contribuindo para a formação e o fortalecimento de quadros em diferentes meios. O programa é operacionalizado por meio de editais de chamadas de projetos, cuja seleção é feita considerando seus conteúdos, áreas de atuação e formas de implementação. A partir dessa seleção, é possível estabelecer critérios de alocação de recursos e definir instrumentos para monitorar e acompanhar o andamento desses projetos, evidenciando uma preocupação efetiva com o monitoramento do programa. A partir de 2005, a Senaes direcionou esforços para consolidar uma política de monitoramento e avaliação do Proninc. De acordo com as orientações do comitê gestor, as avaliações externas, de caráter quantitativo e qualitativo, devem ser realizadas periodicamente e abordar os seguintes eixos de análise: caracterização e desempenho das incubadoras; perfil e desempenho dos empreendimentos; e gestão e operacionalização do programa (Cunha, 2012). O primeiro trabalho de avaliação foi feito pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). Os resultados desse esforço avaliativo, que perduraram pelos anos de 2005 e 2006, encontram-se materializados no documento intitulado “Diagnóstico e impactos do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares”, publicado em 2007. Na ocasião, foram visitadas 33 incubadoras e 315 empreendimentos. A segunda avaliação foi realizada entre janeiro de 2010 e março de 2011 pelo Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH). O recorte dessa avaliação foram 65 incubadoras apoiadas pelos editais do Proninc. Ao todo, foram visitadas 54 incubadoras e 171 empreendimentos.3 No atual momento, o comitê gestor do Proninc encontra-se desativado. Essa situação se complexifica, uma vez que, devido às mudanças políticas recentes ocorridas no país, o Proninc também corre risco de interrupção. A Secretaria Nacional de Economia Solidária tornou-se uma subsecretaria e grande parte dos quadros técnicos que historicamente lutaram para construí-la já não mais fazem parte de sua composição. A avaliação da Chamada 89/2013, descrita aqui, representa a terceira fase do processo de monitoramento do Proninc e espera-se que possa contribuir para subsidiar as ações necessárias à manutenção do programa, além de estimular a reativação do comitê gestor. 3 Os dois relatórios das avaliações anteriores, assim como o desta avaliação, podem ser acessados no portal: https://nides.ufrj.br/index.php/proninc. 32 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 A AVALIAÇÃO PRONINC 2016-2017 Assim, com o objetivo de dar prosseguimento ao processo de monitoramento e avaliação dos resultados do Proninc, a Senaes entrou em contato, no segundo semestre de 2015, com o Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec/UFRJ) para realizar a coordenação da terceira avaliação do Proninc, nos anos de 2016 e 2017. O processo de pesquisa, coordenado pelo Soltec/UFRJ como avaliador externo, foi construído, desde o princípio, em intenso diálogo com a própria Senaes e com as duas redes que articulam as Ites no país: Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e Rede Unitrabalho, como será detalhado no próximo item. O caráter participativo da avaliação garantiu uma qualificada participação dos estudantes, técnicos e professores que trabalham no cotidiano das incubadoras e que possuem a experiência da incubação. A Chamada 89/2013 A partir de 2013, o programa iniciou um novo formato de implementação com a parceria entre a Senaes/MTE, o Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secis/MCTI). A Chamada MCTI/Secis/ MTE/Senaes/CNPq 89/2013 teve por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e extensão que desejassem desenvolver a incubação de empreendimentos econômicos solidários (EES). Esse objetivo mais geral desdobrava-se em cinco outros, que se encontravam assim descritos no texto da chamada: 4 • construir referencial conceitual e metodológico acerca dos processos de incubação e de acompanhamento de empreendimentos econômicos solidários (EES) pós-incubação; • estimular o aprimoramento das metodologias de incubação de EES articuladas a processos de desenvolvimento territorial e regional; • desenvolver processos de incubação de EES e/ou redes de cooperação; • capacitar, no âmbito da economia solidária, docentes, técnicos, discentes e participantes dos projetos incubados; • promover a articulação entre as atividades de pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologia social e as políticas públicas de fomento à economia solidária.4 Cf. CNPq, 2013. As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 33 A principal novidade trazida pela chamada foi a execução de recursos através do CNPq, que, por meio do cartão-pesquisador, concedia aos responsáveis pelos projetos maior autonomia para o gerenciamento dos recursos. Foi previsto um total de R$ 19,9 milhões, dos quais 16 milhões eram oriundos diretamente do Orçamento Geral da União (Ação Orçamentária 20YT – Fomento e Fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários e suas redes de cooperação) e R$ 3,89 milhões do Programa 2021 de Apoio a Projetos de Tecnologia Social.5 A Chamada 89/2013 apoiou um total de 84 incubadoras, sendo 43 grupos que já haviam acessado recursos do Proninc (linha A) e 41 que estavam acessando pela primeira vez (linha B). A distribuição por região do Brasil e por linha dessas incubadoras ocorreu da seguinte maneira: Tabela 1 – Distribuição das 84 incubadoras por região e linha Região Linha Total A B CO 5 7 12 NE 11 11 22 NO 2 3 5 SE 12 11 23 SU 11 11 22 Total 41 43 84 F ONTE : Elaborado pelos autores a partir de Soltec (2017). Os projetos submetidos ao Edital 89/2013 totalizaram cerca de R$ 16 milhões, possibilitando, por meio do recurso previsto inicialmente, o apoio às 84 incubadoras. A partir da projeção de empreendimentos e trabalhadores impactados pelo trabalho de assessoria realizado, é possível identificar que o custo médio por trabalhador alcançado foi de R$ 517,01. Considerando que os projetos deveriam ter duração de 24 meses (embora muitos tenham prorrogado seus prazos sem acréscimo de recursos), podemos chegar a um custo mensal para desenvolver o Proninc de R$ 21,54 por trabalhador. 5 Ibid. 34 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 Tabela 2 – Relação custo-benefício – Chamada 89/2013 Valor total executado Incubadoras apoiadas Média de recursos por incubadora Média de recursos por empreendimento Média de recursos por trabalhador Média de recursos por trabalhador por mês R$ 15.578.569,67 84 R$ 185.459,16 R$ 14.085,51 R$ 517,01 R$ 21,54 A tabela permite ver o impacto do ponto de vista quantitativo, sintetizado em números que refletem a atuação das incubadoras. No entanto, consideramos que isso só espelha uma parte ínfima do que é alcançado pelas incubadoras se levarmos em conta aspectos mais qualitativos. Metodologia da avaliação A avaliação do Proninc 2017 teve como objetivo analisar o desempenho das incubadoras apoiadas pela Chamada 89/2013, no que se refere tanto a sua inserção nas Instituições de Ensino Superior (IES) quanto aos resultados obtidos em termos de impactos nos empreendimentos e na vida dos seus participantes. Nesse sentido, o conhecimento aprofundado da situação das incubadoras, sua dinâmica de funcionamento, a diversidade de abordagens e metodologias de incubação, seus pontos positivos e também suas fragilidades e desafios foram elementos fundamentais a levantar na pesquisa. Para isso, partiu-se da premissa de uma pesquisa participativa, na qual pressupõe-se a inclusão de todos os atores diretamente envolvidos na construção e na implementação das ações do programa no processo de avaliação. Essa inclusão possibilitou que os atores, principalmente as incubadoras, que são as diretamente afetadas com o programa, contribuíssem na definição das ferramentas teóricas e metodológicas de pesquisa, no processo de levantamento de dados e na análise de resultados. O processo tinha em vista possibilitar que esses atores se apropriassem da avaliação para subsidiar a tomada de decisões futuras, principalmente a partir do debate e da discussão coletiva. O papel da equipe de pesquisadores durante a pesquisa deixou de ser o de um ator distanciado do objeto e se transformou no de um facilitador e mediador dos conhecimentos e experiências das incubadoras com o resto das instituições envolvidas na construção conjunta da pesquisa. A equipe de pesquisa foi um novo ator num campo de relações que já existiam anteriormente à sua chegada e, embora não seja completamente neutro, porque possui um papel ativo no processo, precisou exercitar um distanciamento para garantir imparcialidade e a capacidade de análise. Além da opção por uma metodologia participativa, a pesquisa também se baseou em métodos quantitativos e qualitativos para traçar um panorama representativo As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 35 da situação das incubadoras, dos empreendimentos e dos resultados alcançados, levando em consideração variações regionais, grau de institucionalização, tempo de existência, tamanho, formas de atuação, entre outras variáveis relevantes, conforme descreveremos a seguir. Os métodos quantitativos abrangeram a aplicação de questionários estruturados para o levantamento de informações padronizadas e quantificáveis, que subsidiaram, mediante tratamento estatístico, uma descrição da situação das incubadoras e dos empreendimentos, como também a identificação de relações entre as variáveis, que nos possibilitaram verificar fatores que favoreceram ou dificultaram a obtenção de resultados positivos e a influência do programa. Com a intenção de complementar as informações quantitativas, utilizamos métodos qualitativos de pesquisa que nos permitiram compreender de forma mais aprofundada o universo e os cotidianos das incubadoras e dos empreendimentos a partir das suas próprias percepções, experiências e discursos, nos termos que eles mesmos formularam para dar conta dessa realidade. Compreendemos, dessa maneira, que a articulação de estratégias e técnicas de pesquisa tornou-se imprescindível diante da complexidade de relações do campo de pesquisa e da necessidade de uma compreensão mais aprofundada do impacto das ações do Proninc. Assim, das 84 incubadoras que tiveram acesso aos recursos da política pública, foram avaliadas 64, sendo todas as 41 da linha B e uma amostra de 23 das 43 incubadoras de linha A (53%). A escolha dessas incubadoras levou em consideração fatores ligados à distribuição regional e à facilidade de acesso, além de incluir casos identificados como referências importantes para o campo da incubação de empreendimentos solidários, de acordo com integrantes das duas redes de incubadoras. Para cada incubadora avaliada, ficou prevista também a visita a dois empreendimentos apoiados, totalizando 128. Com isso, buscou-se alcançar uma análise mais ampla e que incluísse também a perspectiva dos trabalhadores apoiados. Com o pressuposto de desenvolver um processo que permitisse envolver os integrantes das incubadoras e as duas redes de incubadoras do país nas diferentes etapas de construção do processo de avaliação, as fases de desenvolvimento da pesquisa se realizaram da seguinte maneira: Quadro 2 – Fases de desenvolvimento do projeto de pesquisa Fases Período Formação da equipe de pesquisa Março e abril/2016 Construção do modelo de avaliação Maio a julho/2016 Visita às incubadoras e aplicação de questionários às incubadoras e empreendimentos Julho a dezembro/2016 36 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 Análise e sistematização dos dados quantitativos Dezembro/2016 a março/2017 Seminário Nacional Abril/2017 Análise e sistematização dos dados qualitativos Abril a junho/2017 Consolidação do relatório final Junho e julho/2017 F ONTE : Elaborado pelos autores a partir de Soltec (2017). Toda a estrutura da avaliação foi debatida coletivamente, por meio de seminários participativos para discussão dos indicadores, ferramentas de pesquisa e diretrizes do trabalho de campo. Por meio dessa dinâmica, constituiu-se o ferramental para coleta de dados da pesquisa, que incluía:6 1 – Instrumentos prévios à visita: a) Questionário-base, em planilha, que era enviado às incubadoras e deveria ser respondido autonomamente pelos(as) seus (suas) coordenadores(as). 2 – Instrumentos de aplicação direta durante as visitas: a) Questionário presencial, o principal instrumento da avaliação, que continha as questões a serem feitas à equipe de coordenação da incubadora; b) Roteiro para entrevista com estudantes, em que se buscava obter a visão desse grupo quanto ao trabalho da incubadora; c) Roteiro para entrevista com gestores, utilizado para entrevista com um gestor da IES, em geral o(a) pró-reitor(a) de Extensão, de forma a perceber sua impressão sobre os impactos da incubadora; d) Roteiro para entrevista com empreendimento, para orientar a entrevista a dois empreendimentos que tenham sido incubados no âmbito do Edital 89/2013 do Proninc. 3 – Instrumentos de análise do trabalho de campo: a) Roteiro analítico, em que os pesquisadores, a partir de questões-chave, faziam a posteriori uma análise geral do trabalho da incubadora visitada. Os dois questionários direcionados para as incubadoras tinham um caráter mais quantitativo, enquanto os roteiros para as entrevistas com estudantes, gestores e empreendimentos possuíam uma abordagem qualitativa. Para estabelecer uma delimitação de tempo para padronizar as respostas, optamos por definir como recorte os anos de 2014 a 2016, por ter sido o período em que a maioria das incubadoras executou seus projetos. Essas ferramentas de pesquisa estão disponíveis no portal da Avaliação 2017 (https://nides.ufrj.br/indes. php/proninc) 6 As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 37 O trabalho de campo foi desenvolvido, de forma geral, por duas duplas de pesquisadores para cada região do Brasil. Em cada dupla, um(a) pesquisador(a) era responsável pelo diálogo com os entrevistados e o(a) outro(a) pela parte do registro. Por conta das várias entrevistas a realizar, o trabalho de campo era desenvolvido, preferencialmente, em três dias por incubadora. Seguindo essa dinâmica, foi possível executar a maior parte do trabalho de campo entre agosto e outubro de 2016. Para sistematizar as informações levantadas, foram montadas quatro bases de dados: base do questionário presencial, base do questionário-base, base dos integrantes e base dos empreendimentos. Após a sistematização, seguiu-se para a análise de dados, que contou com a participação dos pesquisadores regionais, além da equipe de coordenação do projeto. Após essa análise preliminar, foi elaborada uma primeira versão do relatório de pesquisa que foi compartilhada com as 84 incubadoras contempladas pelo Edital 89/2013 em um seminário nacional realizado em Brasília. O seminário representou o ápice do processo de avaliação, permitindo um debate qualitativo sobre a realidade das incubadoras a partir dos resultados preliminares da pesquisa. A participação de um número significativo de incubadoras de todo o país permitiu que se fizesse um debate sobre os desafios e os caminhos do Proninc a partir de uma análise de conjuntura política e com base nos dados enviados previamente sobre desafios, dificuldades, avanços e caminhos para o Proninc e as incubadoras de economia solidária. Os resultados da pesquisa serão apresentados a seguir e foram agrupados em cinco eixos. O primeiro faz uma apresentação geral das incubadoras, a partir de dados primários coletados na pesquisa quantitativa e qualitativa. Analisa a distribuição territorial das incubadoras, o tipo de instituição na qual surgem, as fontes de recursos, a conformação de equipes, infraestrutura e gestão participativa. O segundo eixo trata das atividades de incubação, principalmente da metodologia e da dinâmica interna voltada à relação com os empreendimentos de economia solidária acompanhados ao longo de 2014 a 2016. Apresentamos uma síntese dos conceitos e princípios metodológicos utilizados, o foco de atuação, as inovações desenvolvidas no trabalho, além de uma identificação dos setores de trabalho dos empreendimentos e estimativa de quantos teriam sido incubados pelas Ites no período pesquisado. O terceiro eixo aborda a relação das incubadoras com as instituições de ensino superior nas quais estão inseridas. Traz a discussão sobre os caminhos para a institucionalização das incubadoras no ambiente universitário, as características desse processo, seus obstáculos, limites e benefícios, além do impacto em sua sustentabilidade nos eixos institucional, financeiro, político e acadêmico. Apresenta também a formação dos estudantes, um dos propósitos centrais das incubadoras, representado em seu compromisso com a integração entre as atividades de ensino, pesquisa 38 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 e extensão: a relação com grupos de pesquisa, programas de pós-graduação e disciplinas ministradas. O quarto eixo analisa as incubadoras pesquisadas no âmbito da economia solidária e de suas parcerias externas, dimensionando qualitativamente a visão crítica e a formação política voltada aos próprios membros das incubadoras ou aos empreendimentos. Também é vista a participação nas duas redes de incubadoras de economia solidária no Brasil: ITCP e Unitrabalho. Por fim, o quinto e último eixo se detém na nova forma de operacionalização das chamadas do Proninc, a partir do Edital 89/2013, quando as propostas aprovadas foram executadas como projetos de pesquisa do CNPq. São pontos principais a comunicação institucional entre as incubadoras e a Senaes, bem como entre aquelas e o CNPq, além do dimensionamento da contribuição do Proninc para as incubadoras de economia solidária. RESULTADOS Nesta seção, iremos apresentar os principais resultados obtidos a partir da avaliação do Programa de Incubadoras de Cooperativas Populares realizada nos anos de 2016 e 2017. É importante salientar que expomos aqui apenas uma parte da totalidade dos dados obtidos a partir da avaliação.7 Dessa maneira, iremos começar pelos resultados pertinentes à estrutura e ao funcionamento interno da incubadora para, em seguida, tratar das relações das Ites com os empreendimentos incubados, com as instituições de ensino superior e, finalmente, com o movimento de economia solidária. As Ites vêm consolidando um campo de atuação da universidade no apoio a empreendimentos de economia solidária, estando presentes em praticamente todos os estados do país. Atualmente, a Senaes identifica que há em torno de 110 Ites em funcionamento no país, envolvendo estudantes, professores, pesquisadores e técnicos das instituições de ensino superior. Na tabela 3, apresentamos alguns dados gerais que resumem o impacto das 84 incubadoras apoiadas pela Chamada 89/2013. Tabela 3 – Desempenho das incubadoras em diferentes dimensões Linha A 7 Linha B Total (64 Projeção total* (84 incubadoras) incubadoras) Integrantes que passaram pelas incubadoras 1.022 831 1.853 2.751 Publicações acadêmicas 1.790 1.222 3.012 4.490 Publicações técnicas 2.258 1.481 3.762 5.719 A versão completa do relatório de avaliação pode ser acessada em: http://nides.ufrj.br/index.php/proninc. As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade Empreendimentos apoiados Trabalhadores dos empreendimentos 381 395 776 1.106 8.611 13.951 22.562 32.009 39 *Nota: A projeção foi feita calculando os números para as vinte incubadoras da linha A não visitadas, com base na média das 21 incubadoras da linha A estudadas. A incubadora As incubadoras avaliadas distribuem-se predominantemente nas regiões Sudeste (27%), Sul (26%) e Nordeste (24%). Com menor participação estão as regiões Centro-Oeste (16%) e Norte (7%). Há que se notar que apenas 35% encontram-se em capitais ou regiões metropolitanas, ao passo que o restante (65%) está instalado no interior de seus estados, o que indica uma boa capilaridade do programa. No que tange ao ambiente institucional, metade das Ites estudadas localiza-se em universidades federais, sendo seguidas pelas universidades estaduais (19%), institutos federais/Cefets (14%), instituições privadas (11%) e parques tecnológicos (3%). Foi possível perceber, pela pesquisa, uma maior distribuição dos tipos de instituição, havendo menor concentração em universidades federais (caindo de 56,5% na linha A para 46,3% na linha B), e ampliando a presença de incubadoras em institutos federais (4,3% na linha A; 19,5% na linha B), além de uma nova institucionalidade que são os parques tecnológicos, que antes possuíam apenas incubadoras tecnológicas tradicionais. Essa mudança de característica também está ligada, naturalmente, ao fortalecimento de universidades e campi fora das capitais e à implantação de muitas novas unidades dos institutos federais ao redor do país, ambas ações estimuladas fortemente pelo governo federal entre 2003 e 2016. Recursos das incubadoras Um aspecto importante de se analisar no campo das incubadoras é o quanto seu funcionamento possui uma relação de relativa dependência com a continuidade do financiamento. Não se pode negar que a economia solidária vem ganhando espaço na sociedade e na academia, permitindo ampliar os espaços de reflexão e ensino sobre esse tema, e também gerar mais grupos que atuem na extensão nessa perspectiva. No que tange às incubadoras, identifica-se o quanto a política pública aqui analisada tem sido relevante para a proliferação desses grupos. A pesquisa permitiu denotar, por exemplo, que 70,7% das incubadoras da linha B (29 das 41) foram criadas no âmbito de um edital do Proninc. Além dos recursos oriundos do Proninc, 66% dos grupos contam com algum apoio financeiro das IES, 48% já foram beneficiados pelo Programa de Extensão Universitária do Ministério da Educação (Proext/MEC), 30% já receberam recursos por meio de outras parcerias com o governo federal, 17% com o governo estadual, 40 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 15% com o governo municipal e 9% com empresas.8 Pouco mais da metade das incubadoras (58%) afirma que possui recursos para além do Proninc e da contrapartida das IES, sendo isso mais recorrente nas incubadoras mais antigas (74%) que nas mais recentes (49%). Foi possível identificar que um número significativo de incubadoras da linha B possui uma grande dependência dos recursos do Proninc, correndo risco de descontinuidade das atividades no caso de não haver mais o financiamento. Constata-se, assim, que os recursos do Proninc e outros recursos federais têm grande relevância para a manutenção das atividades de incubação. A proporção de recursos Proninc em relação ao total de recursos da incubadora foi observada como alta, principalmente nas incubadoras da linha B, entre as quais mais da metade (51,2%) declara que de 80% a 100% dos recursos são oriundos dessa fonte. Já as incubadoras de linha A, mais antigas, conseguem diversificar as fontes, buscando incorporar outros financiamentos advindos do âmbito estadual, municipal e inclusive do setor privado ou do terceiro setor. O apoio das IES com relação à infraestrutura é fundamental para o funcionamento das incubadoras. Dos grupos visitados, 67% afirmaram que consideram ter uma infraestrutura adequada para o desenvolvimento do seu trabalho. Esse dado corrobora uma percepção quanto ao uso dos recursos do Proninc. Os integrantes das incubadoras destacam sempre a importância da continuidade dos financiamentos do programa, argumentando que a interrupção dos repasses, ou a não continuidade dos editais, gera uma desestruturação das ações. O principal impacto está na desmobilização da equipe de incubação (principalmente técnicos e estudantes), assim como na dificuldade logística de manter as visitas, com gastos de transporte, alimentação e material de consumo. Integrantes e organização interna Como dito anteriormente, as Ites são importantes espaços de formação de profissionais com visão crítica sobre o atual modelo de desenvolvimento econômico. Dos 1.853 integrantes que passaram pelas 64 incubadoras ao longo do período de 2014 a 2016, 54% eram estudantes de graduação. É interessante identificar como frequentemente as pessoas que passam pelas incubadoras costumam manter algum vínculo com o grupo após a saída: em muitos casos observou-se que esses estudantes, após formados, voltaram às incubadoras como técnicos ou pós-graduandos. 8 Dada a possibilidade de os entrevistados marcarem mais de uma opção, a soma das porcentagens excede 100%. Isso ocorreu com diversas perguntas que admitiam resposta múltipla. As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 41 Tabela 4 – Quantidade de integrantes por tipo de vínculo com IES/Incubadora Total Graduando 993 Total (%) 53,6% Professor 311 16,8% Técnico contratado com bolsa 258 13,9% Técnico contratado por CLT 68 3,7% Mestrando 65 3,5% Técnico da IES 54 2,9% Doutorando 38 2,1% Sem vínculo 11 0,6% NR/NS 55 3,0% 1.853 100,0% Total Entre as peculiaridades das Ites, está a tendência a promover uma maior interação entre diferentes disciplinas. Em função da diversidade de demandas que se encontra na interação com os empreendimentos, há que se articular profissionais e estudantes de diversas áreas que permitam avançar no trabalho de assessoria: contabilidade, administração, agronomia, engenharia de produção, comunicação, educação popular, serviço social, entre outras. Analisando as áreas de formação dos participantes das incubadoras, identificamos que 50% têm integrantes com seis ou mais áreas de atuação diferentes. Vale destacar que muitas instituições possuem um rol de cursos que limita a possibilidade de ampliar a interdisciplinaridade, como acontece em alguns institutos federais; e mesmo assim o número de disciplinas envolvidas surpreende. Como promotores de práticas econômicas coletivas e cooperativas, um dos desafios das incubadoras é inserir na sua própria dinâmica de funcionamento um aspecto horizontal, autogestionário. A pesquisa mostrou que a autogestão é um horizonte buscado por grande parte das incubadoras, que podem ser consideradas uma espécie de “laboratório” nesse sentido. Para além de idealizações, as incubadoras contribuem fornecendo experiências coletivas de funcionamento e tomada de decisões que enriquecem a trajetória dos seus participantes, além de oferecerem modelos possíveis de funcionamento que concorrem com as formas já instaladas no âmbito acadêmico e no setor produtivo, mais verticais e hierárquicas. No espaço das incubadoras, a autogestão é criada, testada, reformulada e aprimorada de forma constante. Apesar da hierarquia e estrutura burocrática da maioria das IES, o que exige, em geral, um funcionário da instituição como coordenador formal, identificamos que em 63% das incubadoras existe uma coordenação colegiada, em 77% há mais de um 42 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 coordenador e em 81% são realizadas reuniões gerais com periodicidade semanal, quinzenal ou mensal. Em alguns casos, identifica-se certa tendência à manutenção de uma mesma pessoa, quase sempre um professor, na coordenação da incubadora. Isso pode ser estimulado pela exigência institucional já mencionada, por questões operacionais, como o fato de o financiamento do CNPq sair em nome do docente, ou pela própria dificuldade em conseguir atrair mais profissionais para atuar na incubadora, o que é afetado ainda pela alta rotatividade típica da participação dos estudantes de graduação. Entretanto, é interessante identificar como muitos dos integrantes, principalmente estudantes, sentem-se donos do projeto das incubadoras, assumindo as mais diferentes responsabilidades e os mais diversos papéis. Certamente, essa cultura de trabalho cooperativo, coletivo, autogestionário tem um impacto na atuação profissional desses jovens. O processo de incubação A pesquisa e os seminários realizados em seu âmbito permitiram um profundo debate sobre os objetivos de uma Ites. Se na visão tradicional o foco único de uma incubadora deveria ser promover o êxito de um empreendimento econômico, essa perspectiva se complexifica quando tratamos de uma Ites. Primeiro, conforme visto anteriormente nos objetivos que constam na chamada aqui analisada, essa incubadora deve buscar uma série de outras metas que vão além da interação com o empreendimento. Segundo, a concepção tradicional de incubação de cooperativas cada vez mais abre espaço para uma maior diversidade de beneficiários, com as experiências gerando a necessidade de pensar a incubação de redes, de cadeias produtivas, o apoio a espaços de comercialização e até o apoio à criação de novas incubadoras. No quadro 3, identificamos os objetivos mais citados pelos coordenadores das incubadoras. Quadro 3 – Objetivos principais de uma incubadora de economia solidária (% que responde que constitui um dos cinco principais objetivos) Assessorar EES 95,3% Produzir e disseminar conhecimentos sobre ES 82,8% Formar quadros no campo da ES 79,7% Inserir o tema da ES nas IES 78,1% Incentivar formação de redes 76,6% Promover formação política na incubadora 51,6% Contribuir para a formação de outras incubadoras 18,8% Outros F ONTE : Elaborado pelos autores a partir de Soltec (2017). 4,7% As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 43 Esses dados mostram como a atuação das Ites vai muito além do apoio a empreendimentos. Embora essa diversidade seja menos presente nas incubadoras da linha B, criadas há menos tempo, entre as incubadoras mais antigas é intensa a incubação a partir de outras abordagens. O quadro 4 mostra a diversidade de tipos de incubação que existe entre as 23 incubadoras da linha A pesquisadas, confirmando que todas assessoram empreendimentos, mas um número significativo também apoia uma rede ou outras incubadoras. Quando perguntadas qual o trabalho mais importante que desenvolvem, três delas indicaram a incubação de redes, colocando esse tipo de ação à frente do apoio a EES. Quadro 4 – Tipos de incubação realizadas pelas incubadoras da linha A Tipos de incubação realizadas entre 2014 e 2016 Número 0% Incubação de EES 23 100% Incubação de redes 17 74% Incubação de incubadoras 14 61% Incubação de cadeias produtivas 7 30% Outro tipo de incubação 5 22% Incubação de APLs 3 13% F ONTE : Elaborado pelos autores a partir de Soltec (2017). Além da discussão sobre o tipo de incubação, foi possível identificar, a partir da pesquisa, que há também um leque variável de atividades que compõem o trabalho de assessoria, de acordo com a experiência dos integrantes da incubadora, o setor em que atuam, o contexto dos empreendimentos, entre outros fatores. As cinco atividades mais realizadas no âmbito da incubação, segundo os coordenadores, foram: qualificação profissional, técnica, gerencial (72%); assessoria no planejamento e plano de negócios (66%); assistência técnica e/ou gerencial (61%); elaboração de projetos (61%); e formação sociopolítica (60%). A variedade da atuação, já citada aqui, demandou que a pesquisa também levantasse quais outras ações eram realizadas pelas incubadoras e que não estavam diretamente ligadas ao processo de incubação. Na visão dos próprios integrantes, há uma série de atividades que não estão inseridas em uma metodologia de incubação, mas que são importantes na busca pelos objetivos desses grupos. Quase metade das incubadoras (48%) afirmou que dedica menos de 50% do seu tempo ao trabalho de incubação. As Ites levantaram como principais atividades desenvolvidas, além da incubação em si: cursos de formação; organização de feiras e espaços de comercialização; assessoria pontual; produção de materiais pedagógicos, cartilhas e manuais técnicos; desenvolvimento de processos e ferramentas de gestão; apoio à articulação 44 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 política/institucional. Embora algumas dessas atividades possam estar inseridas em uma metodologia de incubação, elas foram destacadas aqui como ações específicas não vinculadas ao apoio a um empreendimento específico. Quase dois terços (63%) das incubadoras pesquisadas afirmaram dividir o processo de apoio aos empreendimentos em pré-incubação, incubação e pós-incubação, embora seja quase unânime a posição de que há uma variação significativa nos tempos que levam cada um desses momentos, de acordo com uma série de fatores. O que marca essa mudança de fase muitas vezes é a utilização de ferramentas específicas que definem seu início ou término: diagnóstico, estudo de viabilidade, planejamento estratégico, plano do empreendimento ou de negócios, entre outros. Para outras incubadoras, a incubação desenvolve-se em etapas menos definidas, devendo o trabalho de assessoria levar o número de anos necessários para que o EES possa caminhar sozinho; e sempre será importante manter algum contato e a possibilidade de apoio pontual posteriormente. Apesar da rica diversidade metodológica encontrada nas incubadoras, podemos identificar alguns princípios que norteiam um número significativo delas. Entre as 64 estudadas, foram destacados como princípios fundamentais: educação popular, apontada por 36 incubadoras (56,25%), tendo como principal referência Paulo Freire; a questão da participação e dos métodos participativos, com 34 respostas (53,13%), com grande destaque para a pesquisa-ação; e o conceito de autogestão, citado em 27 incubadoras (42,19%). Podemos identificar três grandes focos de apoio que congregam a maior parte do trabalho das incubadoras: a estruturação da gestão, contribuindo para melhorar a prática administrativa dentro do EES; o desenvolvimento do processo produtivo, buscando melhorar a eficiência desse processo, bem como a qualidade de vida dos trabalhadores; e a melhoria da comercialização, fomentando espaços e articulações e contribuindo com ferramentas que ajudam a escoar a produção dos empreendimentos. Dentre as ferramentas mais utilizadas ao longo do processo de incubação, identificamos: o diagnóstico (83%), o plano de negócios (68%) e o estudo de viabilidade (42%). Vale mencionar que os(as) coordenadores(as) das incubadoras quase sempre destacaram o fato de que essas ferramentas são adequadas à realidade de um empreendimento solidário, diferenciando-se, em muitos sentidos, das práticas tradicionais realizadas em empresas privadas. Analisando se o trabalho realizado pelas Ites teria uma demanda reprimida, identificamos que 72% das incubadoras tiveram alguma demanda de incubação que não foi atendida ao longo dos anos de 2014 e 2016, principalmente por falta de equipe (58%) ou por falta de recursos (50%). Essa é uma variável interessante, que indica que um maior investimento de recursos nessa política pública permitiria fazer seus impactos chegarem a um número ainda maior de trabalhadores. Uma preocupação da pesquisa foi identificar o quanto as inovações metodológicas e tecnológicas que eram desenvolvidas no cotidiano de trabalho das As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 45 incubadoras eram registradas e difundidas, de forma a sistematizar o aprendizado e permitir uma troca entre as várias experiências. Identificamos que 66% dos grupos possuem sua metodologia de incubação sistematizada, sendo que 42% destes têm como principal forma de registro artigos acadêmicos. Algumas ainda possuem essa sistematização em artigo em meio eletrônico (25%) e outras em material impresso ou disponível on-line (11%). Quanto ao desenvolvimento de inovações no campo da tecnologia e inovação social, levantamos que apenas sete incubadoras, das 64, não realizaram qualquer tipo de inovação, sendo seis da linha B. O espaço das Ites parece vir se consolidando como um intenso laboratório para esse tipo de inovação, que categorizamos em processos, ferramentas de gestão e artefatos. Segundo os coordenadores, metade das incubadoras criou novos processos (74% da linha A e 37% da linha B), 42% dos grupos geraram novas ferramentas de gestão e 31% inovaram em novos artefatos a partir da experiência prática de incubação. Há muitas inovações interessantes e de grande impacto, com uma perspectiva de construção pela população local e voltadas para a melhoria do território. Alguns exemplos a destacar são a criação de uma rádio comunitária, de um circuito de turismo pelos agricultores e de bancos comunitários, e algumas criações metodológicas, como maquetes participativas para produção de máquinas, jogos cooperativos e métodos de simulação. Os dados da pesquisa evidenciaram que, entre 2014 e 2016, foram incubados 776 empreendimentos9 pelas 64 incubadoras visitadas, permitindo alcançar mais de 22 mil trabalhadores10 de diversos setores produtivos. A distribuição dos empreendimentos no território nacional apresenta algumas diferenças em relação à distribuição de incubadoras. Na região Nordeste, a porcentagem de empreendimentos elencados pelas 64 incubadoras aqui pesquisadas é de 36%, enquanto a de incubadoras é de 25%. No Sudeste acontece o contrário, é menor a porcentagem de empreendimentos (16%) que a de incubadoras (27%). No resto das regiões, o peso é parecido: Sul, com 29% dos empreendimentos e 27% das incubadoras; Centro-Oeste, com 13% e 16%; e Norte, com 7% e 6%. Um dos objetivos de atuação do Proninc através da Chamada 89/2013 era gerar interfaces com outras políticas de âmbito federal focalizadas no combate às desigualdades sociais. Nesse sentido, era importante atingir, mediante o apoio às 9 A projeção do número de empreendimentos para as 84 incubadoras entre 2014 e 2016 é de 1.106 EES, calculado com base na média da linha A. O levantamento do número de trabalhadores deu-se a partir de questionário respondido autonomamente pelos coordenadores. Por problemas no preenchimento, dos 776 empreendimentos levantados, não foi respondido o número de trabalhadores para 62 empreendimentos, o que levaria a uma projeção, usando a média das respostas, de 24.521 trabalhadores beneficiados pelas 64 incubadoras. Ampliando para as 84 da chamada, esse número chegaria a 32.009 trabalhadores. 10 46 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 incubadoras, grupos vulneráveis social e/ou economicamente, procurando inseri-los em atividades de geração de trabalho e renda. Podemos identificar que os grupos apoiados pelas Ites são muito próximos ao público-alvo do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), com forte atuação entre os agricultores familiares, catadores de material reciclável, artesãos e trabalhadores desempregados. A frequência total de empreendimentos por segmentos pode ser conferida no quadro a seguir: Quadro 5 – Empreendimentos por segmento Frequência Porcentagem (%) Artesãos(ãs) 200 25,8 Agricultores(as) familiares 184 23,7 Catadores(as) de material reciclável 114 14,7 Outros(as) autônomos(as) 58 7,5 Beneficiadores(as) de alimentos 36 4,6 Assentados(as) da reforma agrária 19 2,4 Artistas 16 2,1 Desempregados(as)/desocupados(as) 14 1,8 Técnicos(as), profissionais de nível superior 9 1,2 Outros(as) 94 12,1 Não responderam 32 4,1 Total 776 100 F ONTE : Elaborado pelos autores a partir de Soltec (2017). Com relação à formalização dos empreendimentos, as incubadoras relataram que 40% dos empreendimentos são grupos sem qualquer tipo de formalização, 37% estão registrados como associação e apenas 20% como cooperativa. Vale registrar que essa última opção tornou-se menos frequente em relação à avaliação anterior, de 2011, quando ficou registrado que 36% dos empreendimentos eram cooperativas formalizadas (IADH, 2011). Considerando a diversidade de objetivos que um EES possui, buscamos analisar em quais sentidos o apoio das incubadoras a esses grupos representou uma transformação. A economia solidária não se alimenta apenas de uma melhoria na renda, mas da proposta de se construir um espaço diferenciado de trabalho, com condições dignas, respeito, colaboração. Assim, a partir de uma lista predefinida, os coordenadores das incubadoras identificaram como os cinco principais impactos nos empreendimentos os seguintes itens: participação nas decisões (81%), autoestima, reconhecimento (78%), cooperação (70%), relações com o entorno (67%) e condições de trabalho (66%). Vale ressaltar que o impacto sobre a renda dos trabalhadores As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 47 vem em oitavo, após acesso a direitos/cidadania e acesso a políticas públicas, estando presente em 61% dos casos. No relatório da avaliação foram destacadas algumas falas dos trabalhadores dos empreendimentos que reforçam esses resultados. Inserção na instituição de ensino superior Além de assessorar empreendimentos econômicos solidários, as incubadoras têm consolidado seu trabalho por meio de sua institucionalização e seu reconhecimento no interior das IES. A maioria das incubadoras se considera formalizada dentro da sua instituição, embora apenas cerca da metade (52%) tenha afirmado estar efetivamente institucionalizada. Como, em geral, essa institucionalização é resultado de um processo burocrático de não curto prazo, era esperado que as incubadoras mais antigas tivessem maior grau de institucionalização (74%) que as mais recentes (39%). Dentre todos que responderam que a incubadora era institucionalizada, os fatores mais elencados foram: portaria (55%), existência de docentes e/ou funcionários alocados (55%), inserção no Estatuto da IES (42%) e pagamento de função gratificada (12%). Quanto ao tipo de vinculação das incubadoras com as IES, pouco mais da metade das incubadoras possui vínculo com a Pró-Reitoria de Extensão (52%), indicando como, em muitos casos, a atuação das incubadoras está vinculada a uma política de fortalecimento da extensão nas IES. Apesar disso, em relação às avaliações anteriores, observa-se uma diminuição da porcentagem de incubadoras vinculadas a pró-reitorias de Extensão: em 2005 era de 63% (Varanda; Cunha; Cunca, 2007) e em 2011, 73% (IADH, 2011). Contudo, é preciso destacar que tem surgido, entre os grupos mais recentes, uma maior diversidade de alocação institucional, já que as novas incubadoras, linha B, possuem um vínculo com pró-reitorias de Extensão ainda menor (49%). Na autoavaliação das incubadoras sobre sua sustentabilidade, 36% consideram que já estão bem consolidadas política, acadêmica e institucionalmente. Entretanto, apenas 5 das 64 (8%) consideram-se consolidadas financeiramente. Como já desenvolvido anteriormente, as Ites representam um rico espaço de construção acadêmica, sendo, muitas vezes, uma prática intensa de efetivação da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. No diálogo com os gestores das IES, víamos com frequência uma avaliação muito positiva das incubadoras, principalmente na sua capacidade de aproximação da universidade com a sociedade e na prática de levar às atividades de ensino e pesquisa a problemática vivenciada no campo com os empreendimentos. Das 64 incubadoras visitadas, um número significativo informou desenvolver formalmente atividades de extensão, como projetos (84%), eventos (75%), cursos (70%) e programas de extensão (53%). A evidência coletada na pesquisa permite destacar o envolvimento das incubadoras com as atividades de pesquisa e ensino, o que refuta a ideia comumente difundida entre os pares acadêmicos de que ao se trabalhar com extensão não se 48 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 desenvolve pesquisa. A maioria das incubadoras (71,9%) afirmou ter envolvimento com grupos de pesquisa, sendo esse vínculo um pouco mais nítido entre as incubadoras da linha A. A tabela 5 reforça essa análise: Tabela 5 – Porcentagem de envolvimento de incubadoras com atividades de pesquisa e ensino (% que está envolvida) LINHA A LINHA B TOTAL Vínculo com grupos de pesquisa 82,6% 65,9% 71,9% Vínculo com programa de pós-graduação 78,3% 36,6% 51,6% Contribuição com disciplinas de graduação e pósgraduação 87,0% 63,4% 71,9% Contribuição com disciplinas de extensão 21,7% 22,0% 21,9% Na pesquisa, foi feito um levantamento do número de produções acadêmicas das incubadoras. Mesmo considerando imprecisões em função de alguns casos que não responderam com exatidão, é relevante destacar que, nos 64 grupos analisados, identificamos, entre os produtos mais relevantes, os números de 841 apresentações de trabalho ou palestras, 607 trabalhos publicados em anais de eventos, 412 comunicações/pôsteres, 212 artigos publicados em periódicos, 145 capítulos de livros e 58 livros, além de 384 trabalhos de conclusão de estudantes, distribuídos em monografias (270), dissertações (82) e teses (32). O objetivo de formar quadros para atuar no campo da economia solidária e na extensão universitária e a preocupação de aproximar a formação dos estudantes da realidade social constituem eixos essenciais do trabalho das incubadoras. Foi possível identificar que o processo de formação, técnica ou acadêmica, ocorre por meio das mais variadas metodologias, tais como oficinas, seminários e rodas de conversa. Em todas as entrevistas feitas com os estudantes, integrantes atuais ou egressos da incubadora, foram ouvidos relatos de transformação da vida pessoal e acadêmica, podendo ser mais forte uma formação técnica ou política, a depender do perfil da incubadora. Os dados da pesquisa revelaram que, no período entre 2014 e 2016, nas 64 incubadoras avaliadas, 1.853 integrantes participaram das equipes, incluindo pessoal remunerado e voluntários (1.022 nas incubadoras da linha A e 831 nas de linha B). Desses, 993 eram estudantes de graduação (54%), 311 professores (17%) e 103 estudantes de pós-graduação (6%), evidenciando a formação de quadros para a economia solidária como um dos principais legados do trabalho das incubadoras. Fortalecimento do campo da economia solidária Para o campo da economia solidária, as incubadoras constituem-se atores fundamentais. Ficou evidente a importância da sua atuação na difusão da temática e no fortalecimento de políticas públicas de apoio. De forma geral, apresentam uma As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 49 gama importante de parceiros institucionais e são referência nos territórios em que atuam, muitas vezes impulsionando políticas nos âmbitos local e regional, mobilizando as mais variadas instituições para apoiar iniciativas de ES. Quando perguntadas sobre instituições parceiras que apoiam o trabalho da incubação, financeira ou não financeiramente, 52% das incubadoras afirmaram ter parceria com governos estaduais, 70% com o governo municipal, 83% com entidades do campo da ES e 70% com movimentos sociais, além de casos de parceria com entidades do terceiro setor, do setor privado, do setor sindical e outros. Na tabela 6, podemos identificar quantas incubadoras estão articuladas a outras políticas públicas, para além do Proninc. Tabela 6 – Menções sobre articulação com programas ou políticas públicas Articulação com programas ou políticas públicas Políticas de economia solidária (total) 22 Políticas de economia solidária (genérico) 4 Políticas de economia solidária (municipal) 8 Políticas de economia solidária (estadual) 7 Políticas de economia solidária (federal) 3 Política ambiental (total) 20 Política ambiental (resíduos sólidos) 19 Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)/Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 15 Agricultura e desenvolvimento rural 10 Saúde/saúde mental 9 Geração de trabalho e renda 8 Educação de jovens e adultos ou no campo 4 Não houve grandes articulações 2 Total válido 90 F ONTE : Elaborado pelos autores a partir de Soltec (2017). Um espaço importante de articulação das incubadoras no sentido de fortalecer o campo da economia solidária são as redes de incubadoras. A maior parte das incubadoras pesquisadas (45%) é vinculada atualmente à Rede de ITCPs, enquanto 16% pertencem à Rede Unitrabalho. Identifica-se que há um peso maior dessa última rede entre as incubadoras mais antigas, linha A, que têm 39% de casos vinculados à Unitrabalho. Apenas uma incubadora relatou fazer parte de uma terceira rede, situada no campo de incubadoras de empresas. É importante destacar que um número significativo de incubadoras da linha B não faz parte de nenhuma rede: 21 de 41, o que representa mais de 50% delas. Isso pode indicar que, enquanto as 50 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 incubadoras mais antigas estão mais articuladas entre si e fortalecidas, as iniciativas recentes trabalharam nos últimos anos de forma mais isolada. Além disso, podemos ver uma atuação significativa das Ites nos espaços de construção do movimento social da economia solidária e das políticas públicas. Das 64 visitadas, 69% participam do Fórum da Economia Solidária da sua região, 58% atuam em conselhos e fóruns de participação e políticas públicas, 47% integram redes de articulação política e 30% participam de redes de intercâmbio acadêmico. Identifica-se também aqui uma diferença das incubadoras mais antigas, que têm uma atuação nesses espaços mais intensa que as novas, chegando a 87% as que atuam nos fóruns de ES e a 91% as que participam de conselhos e fóruns de políticas públicas. Vale registrar que, em alguns casos, identificamos que a participação nesses espaços fica restrita unicamente ao(s) coordenador(es) da Ites; vale o estímulo para que se busque uma participação mais ampla de outros(as) integrantes da incubadora, inclusive como espaço de formação dos(as) mais jovens. As incubadoras que atuam com os setores de catadores de material reciclável ou agricultura familiar demonstraram ter mais envolvimento com os movimentos sociais próprios desses setores, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCMR) ou o Fórum Lixo e Cidadania, mesmo que não participem de fóruns e redes autodenominados de economia solidária. Nesse sentido, cabe ressaltar que o envolvimento com movimentos sociais cumpre um papel importante, inclusive, para o dever de integração das IES com a sociedade, possibilitando uma aproximação com os problemas reais dos trabalhadores e a motivação dos estudantes. Operacionalização da política pública Um último eixo de análise da Avaliação Proninc 2017 está ligado à forma de execução dos projetos vinculados ao Edital 89/2013. Esse eixo foi uma demanda da Senaes, que achou relevante ter essa avaliação para orientar qual a melhor forma de viabilizar as próximas chamadas. Diferentemente das chamadas anteriores, esse edital foi operacionalizado por meio do CNPq, o que representou outra forma de gestão dos recursos. Os projetos eram aprovados em nome dos docentes, que recebiam um cartão-pesquisador, através do qual se realizavam os pagamentos, sem haver qualquer interferência das unidades de gestão financeira da universidade. O próprio pesquisador e sua equipe realizavam o gerenciamento e faziam a prestação de contas através da Plataforma Carlos Chagas, do CNPq. A avaliação geral é que os(as) coordenadores(as) das incubadoras aprovaram amplamente a nova forma de gestão. A maioria afirmou que esse modo de operacionalização foi muito bom (67%) ou bom (25%), com apenas 3% reprovando-o. A maior parte dos(as) coordenadores(as) que já haviam executado projetos ligados ao Proninc por outras modalidades respondeu ser melhor o formato via CNPq. As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 51 A comunicação com os órgãos financiadores, Senaes e CNPq também foi avaliada positivamente, tendo entre os que avaliaram muito boa ou boa um percentual de 84% e 83%, respectivamente. A maior parte das incubadoras (73%) considerou que os recursos disponibilizados pelo edital foram adequados para a execução das atividades previstas. Com relação à contribuição dos recursos da Chamada Proninc para a estruturação da incubadora, a maioria identificou maior contribuição para a formação de equipe técnica de bolsistas com vínculo a IES (78%) e para a compra de material de consumo (77%). Houve também contribuição relevante para a formação de equipe técnica de bolsistas sem vínculo a IES (66%), compra de móveis e equipamentos (59%), pagamentos de serviços de pessoa jurídica (59%) e desenvolvimento de material de formação (58%). Uma dinâmica importante de ser avaliada da Chamada 89/2013 é a das incubadoras madrinhas. Todos os projetos de incubadoras novas, que se encaixavam na linha B do edital, deveriam indicar uma incubadora madrinha para apoiar a criação do novo grupo, ajudando na formação da equipe e da estratégia metodológica para o processo de incubação. Enquanto 64% das incubadoras mais antigas, madrinhas, avaliaram esse processo como satisfatório ou muito satisfatório, a mesma avaliação foi atribuída por 78% das novas, amadrinhadas. CONSIDERAÇÕES FINAIS É preciso destacar que o período de pouco mais de um ano em que se desenvolveu a pesquisa descrita neste trabalho não foi suficiente para explorar o mundo das Ites da forma como desejaríamos. As análises realizadas foram orientadas pelas decisões da equipe em paralelo ao diálogo realizado com as incubadoras e as redes de incubadoras, mas acreditamos que o robusto banco de dados desenvolvido por meio do trabalho de campo poderá subsidiar uma grande quantidade de outras correlações e pesquisas. Além disso, há um grande número de registros qualitativos sobre o trabalho das incubadoras, coletados a partir do diálogo com os estudantes, os gestores das IES e os trabalhadores dos empreendimentos, que podem ser analisados a partir de diferentes perspectivas. Entre as possibilidades de aprofundamento da pesquisa, podemos sugerir: uma análise mais detalhada da diversidade de projetos presentes nas incubadoras de linha B; a construção de tipologias de metodologias de incubação; e um estudo sobre os custos da incubação, que poderia auxiliar o desenvolvimento da política pública. O desenvolvimento do método da proposta delineada para a Avaliação do Proninc 2017, com as conquistas e os desafios de desenhar e implantar a avaliação de uma política pública envolvendo seus beneficiários, nos permitiu perceber que a participação dos envolvidos cotidianamente no trabalho das incubadoras qualificou substancialmente as ferramentas de pesquisa, embora sempre houvesse 52 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 a necessidade de estarmos atentos ao distanciamento crítico necessário para não haver um direcionamento tendencioso da pesquisa. Ao longo da pesquisa, tivemos a preocupação de que os resultados não ficassem restritos ao ambiente acadêmico e que também dessem conta de demonstrar a importância e a representatividade do Proninc enquanto política pública de apoio à economia solidária e à extensão universitária. Nesse sentido, a avaliação procurou ter como resultado outros produtos, além do relatório, capazes de aumentar o alcance e facilitar a difusão de seus resultados. No campo audiovisual, vamos divulgar dois vídeos: o primeiro retrata o processo participativo realizado para a Avaliação Proninc 2017, e o segundo apresenta a trajetória do Proninc, trazendo reflexões sobre seus impactos, desafios e sua perspectiva para os próximos anos. No campo teórico e metodológico, também foi desenvolvido um portal para facilitar o acesso ao relatório final da pesquisa e a todos os outros produtos gerados e documentos utilizados em seu período de realização.11 Além disso, a partir dos debates e das reflexões sobre a conjuntura política e as possibilidades de continuidade do Proninc, foi identificada a necessidade de fazer um livro referência, que pudesse registrar de forma diversa o mundo das Ites. Foi com esse intuito que foi lançada uma chamada de artigos, que teve uma mobilização muito positiva nas incubadoras nas cinco regiões do país. Os textos elaborados pelos pesquisadores das incubadoras sobre suas experiências e reflexões teórico-metodológicas, agregados de artigos elaborados pela equipe da Avaliação Proninc 2017, permitiram a concretização deste livro, também um resultado do projeto de pesquisa. As incubadoras tecnológicas de economia solidária espalhadas pelas cinco regiões do Brasil constituem-se, atualmente, como um dos principais campos de fortalecimento da extensão no país, principalmente no âmbito da geração de trabalho e renda. Essa constatação reforça a necessidade de processos avaliativos de uma política pública de apoio à extensão, como o aqui apresentado, como fundamentais para seguirmos consolidando práticas sólidas metodologicamente, que avancem na indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão e permitam fortalecer a relação universidade-sociedade. A atual conjuntura política de perda dos direitos dos trabalhadores e de término das políticas públicas voltadas à população desfavorecida socioeconomicamente exige uma luta articulada e constante para garantir a continuidade de políticas que fortaleçam os projetos contra-hegemônicos. Dessa forma, está nas mãos dos atores políticos que compõem o campo das incubadoras tecnológicas de economia solidária a responsabilidade de registrar sua história, difundir suas experiências e seus impactos e construir uma articulação que viabilize o trabalho das incubadoras e 11 Cf. http://nides.ufrj.br/index.proninc. As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária na atualidade 53 permita que sigam sendo experimentações libertárias, transformadoras para a universidade e para a sociedade. REFERÊNCIAS CNPq. Chamada MCTI/SECIS/MTE/SENAES/CNPq. n. 89/2013. Seleciona propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e extensão de incubadoras tecnológicas de empreendimentos econômicos solidários... Brasília: CGCHS/DEHS, 2 out. 2013. Disponível em: http://resultado.cnpq. br/1645754751480300. Acesso em: 9 ago. 2017. CUNHA, G. Outras políticas para outras economias: contextos e redes na construção de ações do governo federal voltadas à economia solidária (2003-2010). 2012. Tese (Doutorado em Sociologia) – Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, Brasília, 2012. DELLA VECHIA, R. et. al. A rede de ITCPs: passado, presente e alguns desafios para o futuro. Diálogo, Canoas, n. 18, p. 115-144, jan.-jun. 2011. FRAGA, L. S. Extensão e transferência de conhecimento: as incubadoras tecnológicas de cooperativas populares. 2012. Tese (Doutorado em Geociências) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2012. IADH. Avaliação do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Proninc: Relatório Final. Recife: IADH, 2011. LAVILLE, J.-L.; GAIGER, L. I. Economia solidária. In: CATTANI, Antonio David; LAVILLE, J.-L.; GAIGER, L. I.; HESPANHA, P. (org.). Dicionário internacional da outra economia. Coimbra: Almeidina, 2009. SINGER, P. Introdução à economia solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002. SOLTEC – Núcleo de Solidariedade Técnica/UFRJ. Avaliação do Proninc: avaliação participativa, qualitativa e quantitative das ações do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares – Relatório final. Rio de Janeiro: Multifoco, 2017. Disponível em: https://nides.ufrj.br/indes.php/proninc. VARANDA, A. P. de M.; CUNHA, P. C.; CUNCA, B. (org.). Diagnóstico e impacto do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares. Rio de Janeiro: Fase, 2007. VICTÓRIA, L. B. G. O Proninc e seu reflexo na ação social das incubadoras tecnológicas de cooperativas populares. 2011. Dissertação (Mestrado em Política Social) – Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2011. As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária como espaço de desenvolvimento de tecnologias e inovações sociais1 Thaís Oliveira, Felipe Addor, Layssa Maia O campo das Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária (Ites) vem se consolidando nas universidades brasileiras como um dos principais espaços de construção de caminhos alternativos. A prática da incubação realizada nesses núcleos assume um papel duplo, pois através das suas atividades volta-se para a sociedade, no apoio aos processos de auto-organização de grupos socialmente excluídos, e também para a universidade, produzindo insumos para pesquisa, construindo processos de aprendizagem e mobilizando e integrando diversas áreas do saber e campos de atuação profissional. Atualmente, há mais de cem Ites localizadas em instituições de ensino superior de todo o país, que caminham contra a tendência histórica de marginalização da extensão universitária em relação ao ensino e à pesquisa. A prática das incubadoras caracteriza-se como importante exemplo para o resgate da funcionalidade das universidades públicas brasileiras em direção à produção de conhecimento que contribua com a transformação social.1 Assim, um dos principais desafios que emergem é o de viabilizar a construção de um novo marco tecnológico que sirva a esse projeto. É notória a compreensão de que o arcabouço tecnológico existente reforça uma perspectiva individualista, hierárquica, centralizadora na tomada de decisões e de busca de lucro pelo proprietário dos meios de produção. Emerge, portanto, a necessidade de potencializar a criação de novas tecnologias, ferramentas, artefatos, técnicas que fortaleçam uma perspectiva democratizante das relações sociais e das formas de produção, incentivando o 1 Este trabalho é uma adaptação do artigo: OLIVEIRA, T., C., S., de; ADDOR, F.; MAIA, L. As incubadoras tecnológicas de economia solidária como espaço de desenvolvimento de tecnologias e inovações sociais. R. Tecnol. Soc., Curitiba, v. 14, n. 32, p. 38-59, Ed. Especial. 2018. 56 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 viés horizontal, coletivo, solidário, autogestionário presente em muitas organizações, movimentos e empreendimentos contra-hegemônicos. Nesse cenário, surgem questionamentos de como o trabalho das incubadoras tem servido como espaço de criação de novas tecnologias e quais as características das inovações geradas pela incubação. Assim, trazemos como questão de investigação deste artigo: como se caracteriza a inovação gerada pela incubação tecnológica em economia solidária? Para responder à questão, realizaremos, inicialmente, uma revisão dos conceitos de inovação social e tecnologia social. Em seguida, a partir dos dados da Avaliação Qualitativa, Quantitativa e Participativa do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc), realizada pelo Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec/UFRJ), ao longo dos anos de 2016 e 2017, faremos uma análise das características das inovações realizadas pelas incubadoras. INOVAÇÃO SOCIAL E TECNOLOGIA SOCIAL Inovação social A temática da inovação vem sendo cada vez mais utilizada, seja na academia, no meio empresarial ou no campo das políticas públicas, como um bastião fundamental para orientar os investimentos de recursos (públicos e privados) e como um elemento para a saída da crise econômica que assolou países ocidentais nas últimas décadas do século XX. No campo das universidades, essa abordagem da inovação se vinculou, ao longo dos anos, à discussão do desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao atendimento dos interesses empresariais, cabendo implicitamente às ciências naturais e às engenharias (ou ainda às ciências sociais aplicadas) ocupar-se com a geração de inovações como conhecimento (França Filho, 2018). Identifica-se, na maior parte das vezes, a geração de inovações de produto, de processo, de marketing ou ainda de inovações organizacionais, que compreende a implementação de um novo método organizacional nas práticas de negócios da empresa, na organização do local de trabalho ou em suas relações externas (OCDE, 2005). No entanto, diante do contexto de maior complexidade dos problemas sociais, econômicos e ambientais, essas inovações tradicionais apresentam limitações substantivas, tornando cada vez mais evidente a necessidade de novas e criativas respostas dos diversos setores da sociedade na busca por um outro olhar sobre a inovação. Na tentativa de estruturar um campo de práticas e reflexões capaz de reforçar outras dimensões do fenômeno inovativo, para além das dimensões econômicas e tecnológicas (Andion, 2016), apresenta-se a discussão acerca da inovação social. Para Maurer (2011), a inovação social possui uma abordagem diferente da inovação tradicional, que é fundamentada no crescimento econômico e na aquisição As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária como espaço de… 57 de vantagem competitiva. A inovação social irá buscar soluções inovadoras destinadas aos problemas ou necessidades sociais de determinado grupo ou sociedade. Seu diferencial consiste em não ter como objetivo principal o “sucesso econômico” de determinada organização ou ainda gerar lucro a empresários ou atender à lógica de competição do mercado. A inovação social visa contemplar um território, uma organização ou ainda um contexto mais amplo, como um movimento social. O conceito de inovação social é relativamente recente. De acordo com o resgate teórico realizado por Patias et al. (2015), percebeu-se que o tema é tratado em diferentes contextos com múltiplas abordagens, resultando em um campo de estudo interdisciplinar e, algumas vezes, com diferentes intenções, pois enquanto uns desenvolvem a temática como a possibilidade de gerar transformação, outros a veem como uma oportunidade de negócios. Alguns estudos revisados (Patias et al., 2015; Bignetti, 2011) mostram ainda que o conceito de inovação social carece de aprofundamentos teóricos, principalmente em termos de publicações nacionais. Em busca de uma análise com maior profundidade e para fugir da banalização do conceito de inovação social, que é aplicado para uma enorme diversidade de práticas tanto sociais quanto econômicas, mercantis ou não mercantis, referidas ao meio das empresas, das instituições públicas, da sociedade civil ou popular, França Filho (2018), no artigo publicado neste livro, sintetiza pelo menos dois grandes contextos que permeiam a temática. De um lado, as iniciativas que possuem influência e tendência mercantil, acreditando que é possível tratar a inovação social com base numa racionalidade de mercado. E, por outro, o caso das iniciativas que emergem numa espécie de prolongamento das práticas que podem ser inseridas em uma tradição de novos movimentos sociais, refletindo a inovação social a partir de outros parâmetros e racionalidades. O autor procura, ainda, a partir da natureza da inovação e seus critérios, apontar quatro aspectos essenciais a serem analisados quanto a uma inovação social: a finalidade, o modo de acesso, o modo de uso ou apropriação pelos utilizadores e o modo de geração ou origem. A inovação social deve ser concebida para finalidade de atendimento de uma necessidade social, ou uma finalidade em que os critérios econômicos de mercado se sujeitam ou se subordinam a outros critérios definidos a partir de uma base de valores como a cooperação e a solidariedade. No entanto, França Filho (2018) destaca que somente esse parâmetro não é suficiente, em função de diversos produtos ou serviços disponíveis no mercado serem identificados como voltados para atender uma demanda social, o que leva à necessidade dos demais parâmetros. Como segundo aspecto, o seu acesso deve se dar via serviço público ou serviço comum, ofertado por ente público governamental ou por ente privado de interesse público, contrariando o acesso via mecanismo de mercado, em que a inovação tem um preço e se define como uma relação de consumo, gerando uma seletividade de acesso. É possível ainda que o acesso se dê via mecanismos de mercado, mas 58 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 somente quando a lógica de mercado é ressignificada através de mecanismos de regulação originados na própria sociedade, a exemplo do comércio justo ou das finanças solidárias. Esses dois primeiros parâmetros orientam uma visão sobre o público beneficiário ou usuário da inovação, separando uma perspectiva em que este se restringe aos consumidores, de outra que identifica como público toda a sociedade. Como terceiro elemento, França Filho (2018) afirma que a inovação social ocorre quando é apropriada efetivamente pelos utilizadores, incorporando seu uso ao cotidiano do grupo ou território. Com isso, distingue-se o modo técnico de apropriação do modo social, em que, no primeiro caso, pouco importa o contexto social para as definições técnicas, uma vez que buscam ser padronizadas para maior replicabilidade e escalonamento. A segunda perspectiva se define pelo seu caráter socialmente apropriado, com a efetividade do uso respeitando as características socioculturais dos contextos nos quais os sujeitos da inovação se situam, não o separando da sua gestão, do seu manuseio, do seu modus operandi. A dimensão técnica, embora exista, está submetida à social. Por fim, como último parâmetro, preocupa-se com o modo de geração da inovação, quem a propõe, como é gestada. Coloca-se em questão se a criação deu-se “de cima para baixo” e “de fora para dentro”, ou “de baixo para cima” e “de dentro para fora”. França Filho (2018) trabalha a perspectiva do quem constrói a inovação, identificando três categorias: agentes externos (outsiders), com base na transferência de tecnologia; agentes internos (insiders), em um processo de auto-organização; e agentes externos e internos, através de vínculos entre diferentes atores. Essas duas últimas categorias se encaixam de forma mais precisa na perspectiva da inovação social defendida pelo autor. As propostas apresentadas por França Filho (2018) despertam a atenção para a impossibilidade de pensar inovação social sem refletir sobre o processo de construção e apropriação da tecnologia, uma vez que isso poderia transformar soluções em ações pontuais e paliativas, incapazes de oferecer respostas à superação de suas causas. Esse argumento se funda na ideia de que a tecnologia não pode ser entendida como um artefato isolado, mas sim como um sistema sociotécnico, como construções sociais que incorporam os valores e os interesses do contexto no qual são desenvolvidas. Tecnologia social Haja vista a necessidade de criação de uma tecnologia apropriada a uma efetiva inovação social, o conceito de tecnologia social (TS) apresenta-se extremamente relevante (Dagnino, Brandão, Novaes, 2004; Baumgarten, 2008). Dagnino (2010) chama a atenção para o protagonismo que a TS pode assumir na construção de uma “outra economia”, a partir de diversos papéis: como viabilizadora da sustentabilidade As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária como espaço de… 59 econômica, social, política e cultural dos empreendimentos econômicos solidários (EES); como um elemento articulador de formas de produção e organização de outra sociedade com formas alternativas às elaboradas pelo capital; e, por fim, como o núcleo do substrato cognitivo que deverá substituir a tecnociência, que hoje é a base da superestrutura político-ideológica do capitalismo. Assim, para o autor, a tecnologia social seria: O resultado da ação de um coletivo de produtores sobre um processo de trabalho que, em função de um contexto socioeconômico que engendra a propriedade coletiva dos meios de produção, e de um acordo social que legitima o associativismo, os quais ensejam, no ambiente produtivo, um controle autogestionário e uma cooperação de tipo voluntário e participativo, permite uma modificação no produto gerado passível de ser apropriada segundo a decisão do coletivo. (Dagnino, 2010, p. 210) Dessa forma, de maneira correlata à argumentação da necessidade da discussão acerca da inovação social, uma vez que as inovações tradicionais são bastante limitadas, a reflexão sobre a concepção da tecnologia social se torna necessária porque a tecnologia convencional ou tecnologia capitalista (TC), projetada e utilizada nas empresas privadas, tem se mostrado cada vez mais inadequada para promover um processo de emancipação dos grupos marginalizados. Por esses aspectos, a TS deve ser: adaptada ao reduzido tamanho físico e financeiro; não discriminatória; liberada da diferenciação – disfuncional, anacrônica e prejudicial nos ambientes autogestionários – entre patrão e empregado; orientada para um mercado interno de massa; libertadora do potencial e da criatividade do produtor direto. Resumindo, deve ser capaz de viabilizar economicamente os empreendimentos autogestionários. (Dagnino, 2004, p. 194) Na busca por construir um caminho para a consolidação da tecnologia para o desenvolvimento social, o conceito de adequação sociotécnica (AST) apresenta uma operacionalização da tecnologia social e concebe o processo de adequação do conhecimento científico e tecnológico aos interesses da transformação social. Portanto, é preciso promover a exploração de certo grau de autonomia técnica e política para que sejam construídas rotas alternativas de desenvolvimento tecnológico. São processos reais de desconstrução e (re)projetamento tecnológico com participação de grupos sociais distintos daqueles que usualmente monopolizam a construção sociotécnica. Dagnino (2004) prevê que a AST pode ocorrer de sete formas principais (quadro 1): 60 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 Uso Uso de tecnologia convencional com a condição que se altere a apropriação do lucro gerado. Apropriação Ampliação do conhecimento, por parte do trabalhador, dos aspectos produtivos, gerenciais e de concepção dos produtos e processos. Revitalização das máquinas e equipamentos Aumento da vida útil da máquinas e equipamentos, mas também ajustes, recondicionamento e revitalização do maquinário. Ajuste do processo de trabalho Implica a adaptação da organização do processo de trabalho à forma de propriedade coletiva dos meios de produção, o questionamento da divisão técnica do trabalho e a adoção progressiva do controle operário (autogestão). Alternativas tecnológicas Emprego de tecnologias alternativas às convencionais. Incorporação de conhecimento científico-tecnológico existente Incorporação à produção de conhecimento científico-tecnológico existente (intangível, não embutido nos meios de produção), ou o desenvolvimento, a partir dele, de novos processos produtivos ou meios de produção. Incorporação de conhecimento científico-tecnológico novo Resulta do esgotamento do processo de inovação incremental em função da inexistência de conhecimento suscetível de ser incorporado a processos ou meios de produção. F ONTE : Elaborado pelos autores a partir de Dagnino (2004). Para que esses processos de adequação sociotécnica possam ser viabilizados, é preciso que haja uma mudança de paradigmas e modelos cognitivos acerca da relação entre ciência, tecnologia e sociedade, alterando os modelos vigentes que não servem ao desafio de promover uma tecnologia mais acessível, ampla e democrática. Os conceitos de tecnologia social, adequação sociotécnica e inovação social carregam diversos pontos de convergência e induzem a uma reconstrução do paradigma da relação entre ciência, tecnologia e sociedade. Esses conceitos provocam uma ruptura no papel da ciência, deslocando seu foco do mercado para a sociedade. Ao mesmo tempo, essa transformação exige uma renovação nas bases de pensamento, em que os pilares que regulam as relações hegemônicas sejam substituídos por modelos cognitivos que viabilizem uma efetiva inclusão social por meio da ciência e da tecnologia. TECNOLOGIA SOCIAL E AS INCUBADORAS TECNOLÓGICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 2 A atuação em um campo tão diferente da prática tradicional das empresas privadas e das incubadoras tecnológicas de empresas exige que as Ites se convertam em um 2 A seção do artigo que apresentava os resultados da Avaliação Proninc 2017 foi suprimida em função de estes já terem sido apresentados e analisados em artigo anterior deste livro. As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária como espaço de… 61 laboratório de inovações. Aproveitando-se, por um lado, da vivência com os trabalhadores e com seus conhecimentos, e, por outro, do conhecimento acadêmico sistematizado e disponível nas instituições de ensino superior (IES), promove-se um espaço muito propício à criação de novas práticas, ferramentas, tecnologias, novos instrumentos de gestão, de produção e de comercialização. Uma aproximação entre o referencial teórico abordado neste trabalho e os dados da Avaliação do Proninc 2017 nos permitiu perceber o quanto realmente o espaço da incubação tecnológica de empreendimentos solidários é profícuo para a consolidação de uma perspectiva de inovação diferente da tradicional, fortalecendo diretrizes de horizontalização das relações, de respeito aos diferentes saberes (acadêmicos e tradicionais) e de vínculo com o território. Assim, primeiro, como forma de melhor compreender os tipos de inovações realizadas nesses espaços, traremos alguns dados quantitativos da pesquisa e faremos uma categorização que contribui para o conhecimento do tipo de inovação gerado. Em seguida, em diálogo com a bibliografia trabalhada anteriormente, faremos uma análise mais crítica sobre a qualidade dessas inovações, o ambiente em que ocorrem e como fortalecem uma perspectiva alternativa no campo das tecnologias sociais. CARACTERIZAÇÃO DA INOVAÇÃO NA ITES Na pesquisa realizada com 64 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária, algumas perguntas buscavam analisar sua capacidade inventiva. Quando perguntadas diretamente sobre a realização de inovações no âmbito do processo de incubação, apenas sete incubadoras declararam não ter realizado nenhum tipo de inovação: uma da linha A e seis da linha B. O gráfico abaixo apresenta o percentual de incubadoras que fizeram inovação e de quais tipos: Gráfico 1 – Inovações tecnológicas e organizacionais geradas na incubação (% sim) por linha 80.00% 73,9% 70.00% 60.00% 50.00% 40.00% 30.00% 20.00% 52,2% 50,0% 36,6% 36,6% 31,3% 42,2% 36,6% Linha A 21,7% Total 14,6% 10,9% 10.00% 0.00% Linha B 24,4% 23,4% 21,7% 4,3% Sim, processos Sim, artefatos Sim, ferramentas de gestão Sim, outras inovações Não houve geração ou inovação F ONTE : Elaborado pelos autores a partir de Soltec (2017). 62 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 Buscando aprofundar essa categorização, resolvemos analisar o que cada coordenador(a) listou quando perguntado(a) sobre quais eram as inovações realizadas. Na nossa análise, não nos prendemos à categorização do entrevistado, isto é, uma inovação que este identificou como de processo pode ter sido classificada como ferramenta de gestão por nós ao lermos sua descrição, e vice-versa. Além disso, diante dos novos aspectos trazidos pelo campo das Ites, e buscando maior precisão sobre as criações das incubadoras, optamos por classificá-las a partir de um segundo eixo. Além da categorização definida no questionário da avaliação, artefato, ferramenta de gestão ou processo, criamos cinco subcategorias: administrativo, comercialização, incubação, produção ou comunidade e cultura. A seguir, apresentamos uma descrição das categorias mencionadas e apontamos alguns exemplos indicados pelos(as) coordenadores(as) das incubadoras. ARTEFATOS A categoria de artefatos compreendeu todas as inovações que representavam a criação ou o desenvolvimento de produtos, softwares, edificações, máquinas ou equipamentos, que não tiveram relação direta com os processos de gestão. Dessa forma, consideramos que não há artefato administrativo, pois esse seria classificado como ferramenta de gestão. As inovações de artefatos em comercialização reuniram produtos criados para a venda de forma geral, incluindo tanto o desenvolvimento de novos produtos como as melhorias realizadas em produtos e serviços já oferecidos pelos empreendimentos. Há exemplos como o desenvolvimento de um modelo de barraca para feiras com fácil reprodução e de um software para a comercialização de produtos orgânicos. O processo produtivo dos empreendimentos também foi beneficiado com novos artefatos, estabelecendo a categoria artefatos de produção. Dentre eles, a maioria se utilizou de uma das formas de adequação sociotécnica, conforme preconiza Dagnino (2004). No entanto, enquanto alguns artefatos corresponderam à revitalização de máquinas e equipamentos, como o desenvolvimento de teares próprios, outros estavam mais relacionados à incorporação de conhecimento científico-tecnológico existente, a partir do desenvolvimento de um novo conhecimento para a elaboração de equipamentos mais sustentáveis por meio da utilização de energia solar, como uma bomba d’água e um forno. O próprio processo de incubação e assessoria aos grupos também gerou inovações de artefatos, como as cartilhas e manuais que auxiliaram no processo de educação e formação dos grupos, e foram classificados como artefatos de incubação. As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária como espaço de… 63 FERRAMENTAS DE GESTÃO Essas inovações se caracterizam como ferramentas e instrumentos com a finalidade de prestar suporte ao desenvolvimento da parte administrativa dos empreendimentos, sendo identificadas como ferramentas de diagnóstico, planejamento, controle e organização. Neste trabalho, foram classificadas mais especificamente como inovações de ferramentas de gestão para o administrativo. Foram registradas também inovações em ferramentas de gestão relacionadas com a comercialização ou o processo produtivo, como, por exemplo, ferramentas de controle para a organização de feiras e mapas do território para a organização da produção, nomeadas ferramentas de gestão para a comercialização e ferramentas de gestão para a produção, respectivamente. Por fim, houve ainda uma inovação de ferramenta de gestão para a incubação que tinha como finalidade ser uma ferramenta pedagógica de gestão, auxiliando o processo de incubação. É importante destacar que essas ferramentas apresentam inovações também quanto ao entendimento e à aplicação tradicional dos conceitos de planejamento, controle e organização do empreendimento. Nos EES assessorados pelas incubadoras avaliadas, esses conceitos eram aplicados sem perder de vista a viabilidade econômica dos empreendimentos, a garantia de maior autonomia de seus membros na gestão do coletivo e o estabelecimento de relações democráticas. PROCESSOS As inovações de processo foram as mais registradas pelas incubadoras. Foram identificadas como inovações de processo administrativo aquelas que impactaram no modo de gestão dos empreendimentos, apresentando-se como mudanças no comportamento e na compreensão dos membros do grupo, como maior participação nas atividades ou, ainda, de forma mais ampla, por meio da implementação de um novo modo ou sistema de organização do empreendimento que proporcionou maior controle do grupo na gestão. Essas inovações não apresentam um aspecto necessariamente inventivo e estão mais relacionadas com uma mudança que se tornou parte do estado cognitivo e do repertório comportamental do grupo incubado. Nesse sentido, também apresentam, portanto, o caráter de uma adequação sociotécnica (Dagnino, 2004), identificando-se com a forma de ajuste do processo de trabalho, uma vez que são realizadas transformações para adoção da forma de propriedade coletiva dos meios de produção e de relações mais horizontais e democráticas no ambiente produtivo. As inovações de processos de comercialização referem-se a novas estratégias de vendas, como a criação de uma cesta orgânica com assinatura anual ou ainda a organização de redes e cadeias. As inovações de processos da produção se alinharam, 64 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 principalmente, à forma de incorporação de conhecimento científico-tecnológico existente de AST, gerando inovações incrementais, como foi o caso das boas práticas de panificação para pequenos EES ou o desenvolvimento de novas técnicas de manejo florestal ou de reaproveitamento de resíduos de palmito. Por fim, as inovações de processo de incubação correspondem às novas metodologias de incubação desenvolvidas pelas incubadoras, com novidades nos processos de incubação, seja no planejamento, no diagnóstico, na avaliação ou nas modalidades de incubação, como a incubação de redes locais. COMUNIDADE E CULTURA Corrobora para o aspecto substantivo das inovações promovidas pelos processos de incubação o fato de existirem algumas que não estavam ligadas estritamente a um empreendimento econômico, mas sim a processos comunitários ou de mobilização cultural, que chamamos de inovações de processos ou artefatos para a comunidade e cultura. Nessa subcategoria, registramos inovações ligadas ao desenvolvimento de uma localidade, como a criação de um Banco Comunitário, e outras relacionadas com a construção de produtos tecnológicos de cunho cultural, como um museu virtual. CARACTERIZAÇÃO GERAL DAS INOVAÇÕES A partir dessa nova categorização, apresentamos, no quadro 2, a recorrência do tipo de inovação mais frequente identificado pelas incubadoras. Quadro 2 – Número de inovações por categorias Subcategoria Artefato Ferramenta de Gestão Processo Administrativo 0 16 15 Comercialização 11 2 5 Produção 8 1 12 Incubação 6 1 14 Comunidade e Cultura 4 0 2 Total 29 20 48 F ONTE : Elaborado pelos autores a partir de Soltec (2017). Como se poderia esperar, inovações no âmbito de processos são as mais comuns, conforme respondido no questionário. Nosso segundo eixo de análise permitiu identificar que essas criações estão centralmente voltadas para a parte administrativa, de incubação e de produção, sendo mais tímida na parte da comercialização. Por outro lado, no caso da criação de novos artefatos, sua aplicação principal é para As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária como espaço de… 65 apoiar a venda de produtos e serviços, sendo o tipo de inovação mais recorrente para o campo da comercialização. Diferentemente do registrado na resposta dos(as) coordenadores(as), encontramos mais inovações em artefatos do que em ferramentas de gestão. Ou seja, essa distorção nos leva à hipótese de que há uma tendência a ver produtos e artefatos que dão apoio ao processo produtivo ou às atividades de formação como ferramentas de gestão. É interessante ver como o desenvolvimento de inovações de apoio à comercialização tem uma representatividade significativa. Isso corrobora o contexto recente de atuação das incubadoras, que muitas vezes não têm como recorte de atuação os empreendimentos, mas redes, cadeias, feiras e outros espaços de comercialização. A PERSPECTIVA DA TECNOLOGIA SOCIAL NAS ITES O campo da inovação no âmbito das Ites pressupõe uma nova perspectiva de geração de conhecimento e tecnologia, por conta de sua proposta de trabalho com empreendimentos econômicos solidários, a partir de uma visão da educação popular e da transformação social. Nesta seção, traremos alguns dados e reflexões que nos permitirão aprofundar a análise sobre a concretude dessa nova perspectiva que se pretende. Para contribuir na análise, utilizaremos os quatro aspectos levantados por França Filho (2018). Primeiro, vamos refletir sobre as inovações realizadas pelas Ites com base em sua finalidade e seu modo de acesso. O Proninc, pela forma como se estrutura enquanto política pública, favorece um espaço mais democrático de criação, desenvolvimento e acesso a novos conhecimentos e tecnologias. Essa perspectiva pode ser percebida em seus objetivos, que preveem: construir referencial conceitual e metodológico, estimular o aprimoramento das metodologias de incubação, desenvolver processos de incubação e trabalhar com pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologia social (Brasil, 2010). Grande parte das incubadoras está vinculada a uma das redes de incubadoras da economia solidária (64%) ou participa de fóruns ou conselhos de economia solidária do seu território (69%, sendo 91% entre as mais antigas), o que leva a uma percepção de que há um interesse concreto desses grupos em desenvolver trabalhos que tenham um efetivo impacto social, isto é, que estejam de fato submetidos a uma finalidade de atendimento a uma demanda social. O fato de serem grupos em instituições de ensino e pesquisa públicas já deveria ser um indicador disso, mas sabemos que nas universidades públicas ainda há muitos grupos que se vinculam a uma perspectiva privatista da inovação, o que não é o caso das Ites. Um dado relevante da pesquisa é quanto aos principais impactos no empreendimento resultantes da atuação da incubadora, em que a geração de mais renda aos trabalhadores aparece apenas como oitavo item mais citado (61%) pelos(as) 66 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 coordenadores(as), estando atrás de participação nas decisões do empreendimento (81,3%), autoestima e reconhecimento (78,1%), cooperação no empreendimento (70,3%), relações com o entorno (67,2%), condições de trabalho (65,6%), acesso a direitos/cidadania (62,5%), acesso a políticas públicas (61%) (Soltec/UFRJ, 2017). Acreditamos que esse dado reforça a análise de que as inovações geradas no processo de incubação não estão submetidas a uma finalidade de mercado, financeira, econômica unicamente, embora esta esteja presente para contribuir na viabilização dos empreendimentos. É interessante perceber como a realidade local influencia a forma de trabalho desses grupos, principalmente ao se definir o público-alvo ou a área de atuação principal da incubadora. Pode-se perceber que há incubadoras que desenvolvem metodologias com foco no desenvolvimento territorial e regional, e a própria divisão da equipe da incubadora pode seguir uma distribuição por localidades. Por outro lado, há incubadoras que se especializam em determinados grupos produtivos, como é o caso das que focam suas atividades em grupos e empreendimentos de reciclagem de resíduos ou ainda de agricultura familiar. Dentre os métodos adotados pelas incubadoras, foi possível mapear que eles se dividem em três grandes focos: estruturação da gestão; desenvolvimento do processo produtivo e comercialização (Soltec/UFRJ, 2017). Há uma variedade significativa de atividades realizadas pelas incubadoras, que frequentemente levam à criação e desenvolvimento de novos processos, artefatos ou ferramentas. De forma geral, o trabalho de incubação é composto, segundo as incubadoras, por qualificação profissional, técnica e gerencial (72%), assessoria no planejamento e plano de negócios (66%), elaboração de projetos (61%) e assistência técnica e/ou gerencial (61%). Quando perguntadas sobre outras atividades realizadas para além da incubação, percebe-se uma forte tendência de ações com uma perspectiva inovadora. Selecionamos algumas respostas frequentes: produção de materiais pedagógicos, cartilhas e manuais (53,1%); desenvolvimento de processos e ferramentas de gestão (43,8%); desenvolvimento de novos produtos (25,0%); desenvolvimento de outras metodologias que não são de incubação (15,6%); desenvolvimento de artefatos tecnológicos (6,3%) (Soltec/UFRJ, 2017). Outra característica que propicia uma maior tendência à inovação é o intenso envolvimento com as atividades de pesquisa e ensino, o que refuta a ideia comumente difundida de que ao se trabalhar com extensão não se desenvolve pesquisa. A maioria das incubadoras (71,9%) afirmou ter envolvimento com grupos de pesquisa, e pouco mais da metade (51,6%) está vinculada com programas de pós-graduação; esses dados aumentam significativamente se consideramos apenas as incubadoras mais antigas (82,6% e 78,3%, respectivamente) (Soltec/UFRJ, 2017). Essa integração é fortalecida pela considerável multidisciplinaridade encontrada nas Ites. De acordo com a Avaliação Proninc 2017, metade das incubadoras possui integrantes que atuam em mais de seis áreas diferentes, número que vai a 63,3% As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária como espaço de… 67 nas mais antigas. Se considerarmos incubadoras com integrantes de quatro ou mais áreas diferentes de atuação, o valor chega a 74,2%, ou 81,8% nas de linha A. Temos, nesse contexto, uma sólida produção acadêmica. Embora apresentações de trabalho, palestras e publicações de trabalhos em anais de eventos sejam os itens mais recorrentes, é preciso destacar também as monografias (270), dissertações (82) e teses (32). Vale registrar que, do total de 1.853 integrantes que passaram pelas incubadoras entre 2014 e 2016, 5,6% são pós-graduandos e 53,6%, graduandos. O número total de produtos acadêmicos realizados pelas 64 incubadoras entre 2014 e 2016 ficou em 3.012. Já quanto à produção técnica, que inclui produtos como programa de computador, artefatos tecnológicos, patentes, logomarcas e produtos audiovisuais, o número total chega a 3.739. Toda a geração de conhecimento que se promove a partir das publicações acadêmicas e das publicações técnicas das Ites é, ou deveria ser, de acesso amplo e irrestrito à sociedade. O contato com diversas incubadoras corroborou essa perspectiva pública, sendo muito comum que ferramentas, cartilhas, manuais e metodologias desenvolvidos no âmbito do processo de incubação sejam disponibilizados amplamente, por meio impresso ou, principalmente, por meio digital. Não há um ganho privado a partir da propriedade de uma inovação gerada pelos grupos da universidade. E, mesmo quando é uma inovação absorvida no processo produtivo de um empreendimento solidário, identifica-se completa disponibilidade deste de compartilhar aquele conhecimento ou tecnologia com outros trabalhadores e outros empreendimentos populares. Quanto aos aspectos do modo de apropriação e modo de geração, segundo França Filho (2018), a pesquisa também permitiu vislumbrar abordagens interessantes que corroboram a ideia do desenvolvimento de tecnologias sociais ou da inovação social no campo das incubadoras. Um dos aspectos relevantes que se percebeu nos processos e resultados da incubação na economia solidária é que ele se desvincula da ideia e do paradigma de transferência de tecnologia (conforme proposto pela origem do conceito de incubação tecnológica) e se aproxima das soluções tecnológicas geradas a partir da realidade das iniciativas, dos empreendimentos e de seus respectivos contextos. Cada tecnologia ou ação empreendida na incubação de um grupo, rede ou território gera novos conhecimentos adequados àquela realidade, levando a desenvolver novos processos, produtos e métodos de trabalho, adequados ao contexto socioeconômico e destinados a criar as soluções que o próprio processo social de organização local requer. Outro aspecto importante está na adequação das metodologias e ferramentas aos contextos locais. Foi recorrente a afirmação, por partes dos(as) coordenadores(as) das incubadoras, de que não havia soluções-padrão, e que cada técnica ou método era desenvolvido ou adequado a partir do diálogo com os trabalhadores. A própria metodologia de incubação é composta por um leque muito diverso de atividades/ etapas/ferramentas que são acionadas de acordo com a necessidade que emerge do processo de incubação. 68 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 Muitas incubadoras usam ferramentas tradicionais da gestão de empreendimentos no processo de incubação. Mas, de forma geral, essas ferramentas utilizadas pelas Ites diferenciam-se do formato tradicional desenvolvido para empreendimentos privados, com uma abordagem mais complexa, que não se limita a aspectos econômico-financeiros e que se baseia nas possibilidades de propiciar melhorias de vida e de condições de trabalho aos trabalhadores. Segundo a pesquisa, 83% das incubadoras realizam diagnósticos dos EES, 68% elaboram plano de negócios e 42% realizam estudo de viabilidade (Soltec/UFRJ, 2017). As metodologias de incubação passam por um esforço de adequação à realidade e às necessidades dos grupos de produção, o que foi registrado tanto na fala dos membros das incubadoras como também na dos trabalhadores dos empreendimentos. De acordo com a pesquisa, a grande maioria das incubadoras tem sistematizada a sua metodologia de incubação, isso sendo realizado pela totalidade das incubadoras mais antigas (linha A) e por 66% das mais novas (linha B). Dessa forma, identifica-se um método que privilegia o modo social de apropriação da inovação em face da perspectiva técnica, vinculando o processo da criação ao contexto real em que os trabalhadores estão envolvidos. Para além disso, as incubadoras propõem uma dinâmica cooperativa de trabalho que articule diferentes atores. Foi identificada uma propensão a uma cultura de gestão coletiva, uma tendência de construir um espaço mais horizontal, tanto internamente à incubadora, quanto no diálogo com os trabalhadores dos empreendimentos. A maior parte das incubadoras (62,5%) funciona a partir de uma coordenação colegiada e a grande maioria (77%) conta com mais de um coordenador. Cerca de 60% das incubadoras realizam reuniões gerais semanal ou quinzenalmente, com uma taxa de adesão às reuniões de mais de 75% dos seus integrantes em 84% dos casos (Soltec/UFRJ, 2017). Diante da pergunta sobre os principais referenciais teóricos que estruturam a prática da incubação em seu cotidiano, podemos perceber que os mais citados estão diretamente vinculados com uma perspectiva metodológica de construção coletiva e horizontal na relação entre universidade e trabalhadores. Entre as 64 incubadoras estudadas, os temas mais apontados foram: educação popular (56,25%), tendo como principal referência Paulo Freire; participação e métodos participativos (53,13%), com destaque para a pesquisa-ação; e autogestão (42,19%). Esses dados reforçam ideia de que a prática de incubação induz processos de desenvolvimento de inovações e tecnologias sociais e tornam claros o alinhamento e a relação dessas práticas com os parâmetros propostos por França Filho (2018) e Dagnino (2004), uma vez que o processo de elaboração de soluções técnicas está relacionado ao atendimento às demandas e às características sociais, propiciando maior efetividade da inovação, ou seja, maior respaldo na prática cotidiana das pessoas que a utilizam, além de construído por métodos participativos e dialógicos. Esses dados, além de corroborar os avanços do Proninc no sentido de ser uma política que também serve para construir referencial teórico e metodológico, As Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária como espaço de… 69 apresentam as incubadoras como espaços importantes para o campo das tecnologias sociais serem atores estruturantes na construção do que Dagnino denomina núcleo do substrato cognitivo que deverá substituir a tecnociência (Dagnino, 2010). CONSIDERAÇÕES FINAIS Os resultados da pesquisa de Avaliação do Proninc corroboram a hipótese de que o fortalecimento das Ites pode representar um estímulo à inovação, principalmente na perspectiva da tecnologia social, gerando novas ferramentas, tecnologias e metodologias, a partir do diálogo com os empreendimentos, que podem ser difundidas e reaplicadas nos diferentes contextos de organizações coletivas e autogestionárias. A integração que as incubadoras promovem entre ensino, pesquisa e extensão fortalece a geração de conhecimento com a perspectiva da inovação social. Este artigo representou um primeiro esforço de análise com base em alguns resultados da pesquisa. A quantidade de dados e informações gerados permite que se siga aprofundando a reflexão sobre o ambiente das Ites, seja na análise das inovações, seja em outros campos e abordagens. É importante ressaltar que as visitas a campo realizadas durante a pesquisa de avaliação permitiram reunir outras evidências que nos possibilitaram afirmar que as inovações geradas com a prática da incubação e seus resultados vão além das respostas quantitativas registradas no questionário da pesquisa de Avaliação do Proninc. As inovações verificadas em campo se caracterizam, essencialmente, por serem pensadas pela própria população e voltadas para o território local. A diferença de percepção sobre os conceitos e a categorização das inovações pode sinalizar as diferentes formas de abordagem, o que está relacionado, também, com as origens disciplinares diversas dos integrantes das incubadoras. Mas também reflete uma fragilidade na discussão teórica sobre esse tema, o que poderia ser amenizado com mais produções acadêmicas sobre as concepções de inovações das incubadoras e seus impactos nos empreendimentos. As Ites têm atuado no campo de desenvolvimento de conhecimento científico-tecnológico apropriado aos princípios da economia solidária de forma resistente e pioneira. Nesse sentido, faz-se necessário estruturar e disseminar seus princípios para que sua atuação e as inovações que são geradas estejam fundamentalmente vinculadas às diretrizes do campo da tecnologia social, construindo conhecimento com e para os trabalhadores dos empreendimentos populares do país. REFERÊNCIAS ANDION, C. Inovação social. In: BOULLOSA, R. F. (org.). 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Disponível em: https://nides.ufrj.br/indes.php/proninc. Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica em economia solidária Leonardo Prates Leal Este trabalho busca recuperar o debate acadêmico das últimas duas décadas sobre a incubação tecnológica em economia solidária, considerando que após o surgimento de mais de uma centena de Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária (Ites),1 a busca por uma definição largamente reconhecida tem sido uma questão central em um grande número de publicações. Levando-se em conta os numerosos ensaios e a vasta experiência em diferentes regiões do Brasil, torna-se mais factível identificar as peculiaridades que estiveram presentes nas discussões conceituais, a saber: primeiro, a incubação como ato pedagógico de formação e construção do conhecimento através de processo prático e educativo de organização de empreendimentos econômicos solidários, conforme descrito por Singer (2002) e Culti (2011); segundo, a incubação como prática de extensão universitária, expressando vínculo da universidade com a sociedade, bem como indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades brasileiras, segundo os trabalhos de Fraga (2012), Della Vechia et al. (2011) e Santos e Cruz (2008); terceiro, a incubação como tecnologia social, tratando de enunciar o desenvolvimento de ciência e tecnologia associado ao meio popular e aos trabalhadores, destacado pelos trabalhos de Dagnino (2002, 2013), Dagnino, Brandão e Novaes (2004) e Guimarães (2002); e, quarto, a incubação como formuladora de estratégias de desenvolvimento territorial, conforme os trabalhos de França Filho e Cunha (2009) e França Filho e Silva Jr. (2003). 1 Embora se reconheça que a terminologia que ficou conhecida é Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCPs), atualmente, dada a relativa diversidade de terminologias para identificar essas incubadoras, no presente trabalho será adotada a sigla Ites para se referir ao conjunto das Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária. 72 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 Muitos esforços já foram empreendidos para formular uma definição, descrevendo práticas, combinando algumas ou todas essas particularidades, mas muitas vezes não se alcançou um consenso entre pesquisadores, observadores ou praticantes do campo da economia solidária sobre o que é entendido sinteticamente como o conjunto de práticas associativas de trabalhadores voltadas a novas oportunidades de geração de renda e desenvolvimento local.2 Assim, o esforço aqui investido tem o intuito de relacionar um conjunto variado de conceitos, que permite compreender e analisar uma gama de práticas e metodologias de incubação em economia solidária sob a insígnia de uma tipologia. Esse objetivo traduz-se por um interesse em relacionar os resultados de conceituação com a pluralidade metodológica no campo da incubação, fornecendo uma compreensão abrangente do fenômeno e do significado das Ites, ao perseguir um fim teórico-metodológico, tentando alcançar categorias ou modalidades de incubação tecnológica em economia solidária. A perspectiva deste trabalho está orientada pela ideia de que o empenho para a conceituação das experiências de incubação deve ser alimentado com contribuições a partir de trabalhos empíricos consistentes, portanto assumindo como método a enorme diversidade do campo e como hipótese a inviabilidade de uma interpretação restritiva, conforme sugeriu Cruz (2004) a respeito da metodologia de incubação. Dessa maneira, ao tomar como referência uma variedade consideravelmente ampla de casos de incubadoras que se tornaram conhecidas no Brasil, bem como aqueles que foram investigados in loco através da pesquisa de avaliação participativa, quantitativa e qualitativa das ações do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (em projeto realizado com 64 incubadoras nas diferentes regiões brasileiras, durante abril de 2016 e julho de 2017),3 busca-se apresentar as evidências que conferem relevância às proposições aqui apresentadas, no sentido de abrir um guarda-chuva para abrigar as diferentes realidades encontradas e mesmo testar as formulações conceituais a partir de ampla evidência empírica. Para tanto, este trabalho se organiza da seguinte forma. Na segunda seção foram pesquisadas as diferentes noções comumente utilizadas para análise e compreensão das iniciativas de campo, que são bastante diversificadas. Embora esse quadro teórico possa variar significativamente, fornece lentes úteis para compreender, a partir de determinado ângulo, essa diversidade. Na terceira seção, a intenção é demonstrar uma matriz interpretativa e convergente em relação à incubação tecnológica em economia solidária, assinalando aspectos relacionadas ao campo de atuação ou especialização, metodologia, geração, 2 Sobre as práticas e dinâmicas da economia solidária no Brasil, ver Gaiger (2014) e Silva (2017a; 2017b). 3 Os resultados dessa pesquisa podem ser consultados em Soltec (2017). Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica… 73 origem e trajetória, suscetíveis de revelar uma matriz, com quatro modalidades, no panorama das Ites, derivadas da observação de campo de forma indutiva. Na quarta seção, passamos então a um quadro explicativo acerca da construção do modelo tipológico, que tem origem na observação e na análise do campo de atuação ou especialização, metodologia, geração, origem e trajetória, bem como uma preocupação relacionada com a hibridação desses modelos. Na quinta seção, com base nessas orientações, propomos uma ferramenta de mapeamento sob a forma de um quadrilátero. Dessa forma, identificamos as principais modalidades de incubação em economia solidária utilizadas pelas Ites. Em seguida, demonstramos que todos os quatro modelos podem abordar a diversidade metodológica das Ites no Brasil. Por fim, abordamos questões relacionadas aos efeitos potenciais da incubação em economia solidária, bem como as lições e os aprendizados que é possível tirar das diferentes abordagens que se interpõem aos estudos e às práticas de incubação. INCUBAÇÃO TECNOLÓGICA EM ECONOMIA SOLIDÁRIA ANALISANDO A DIVERSIDADE EXISTENTE O que se busca no processo de elaboração de tipologias para o processo de incubação tecnológica em economia solidária não é apenas uma perspectiva abrangente, decerto simplificada, de vários tipos ou modelos de incubação. Não se trata, pois, de uma iniciativa para enquadrar ou delimitar a diversidade metodológica e institucional das experiências. Trata-se, antes de tudo, de descobrir e reconhecer o fato de que hoje uma ampla gama de projetos, geralmente sob iniciativa das universidades públicas e, principalmente, orientada por objetivos de mudança social, enfrentam desafios de ordem conceitual e metodológica, mas também de ordem política e institucional. Assim, o presente trabalho pode ser útil às incubadoras, na medida em que elas possam se conhecer e reconhecer em relação aos aspectos conceituais e metodológicos tratados na tipologia proposta. As Ites estão, portanto, dedicadas a uma missão que é fundamentalmente diferente do principal objetivo das incubadoras de empresas convencionais, que é o aperfeiçoamento de estratégias e tecnologias para a maximização dos lucros no interesse das empresas assistidas. Desse modo, e mesmo por esse motivo, busca-se fugir de abordagens e metodologias estreitas de incubação ou modelos de transferência de conhecimento e tecnologia, frequentemente presentes na incubação de empresas convencionais, ao mesmo tempo que se procura reduzir as tentações e oportunidades de apropriação das Ites por interesses específicos de instituições públicas ou privadas. Para tanto, as tipologias são consideradas como recurso à identificação de características que podem distinguir as modalidades de incubação em economia solidária. Elas podem, também, evidenciar quão diversificadas são as práticas 74 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 dessas organizações, e quais combinações de todas ou algumas dessas características podem ser adotadas em processos de incubação de empreendimentos de economia solidária. Nesse mesmo movimento, a formulação das tipologias pode contribuir para desbloquear todo o potencial encontrado nas Ites, pois podem servir como instrumento para observar o nível das experiências reais em cada contexto. Cabe assinalar a carência de estudos e pesquisas que enfrentaram os desafios relacionados à construção de uma tipologia que permita interpretar as Ites de forma mais abrangente, dada a variabilidade, hesitação e intermitência das iniciativas. Por assim dizer, o presente trabalho assume esse objetivo, no sentido de oferecer um projeto que contém riscos óbvios, sugerindo uma compreensão que enfatiza quatro campos conceituais da incubação em economia solidária, em que informa sobre as diferentes concepções de incubação já propostas pelas Ites, classificando incubação da seguinte forma: ato pedagógico e de formação; extensão universitária; tecnologia social; e estratégias de desenvolvimento territorial. A incubação como ato pedagógico Em um primeiro nível, Culti (2011) adota uma perspectiva inspirada na teoria da educação popular, desenvolvida por Freire (1996), para pensar o processo de formação das classes trabalhadoras e dos excluídos pelo mercado. Nessa perspectiva, a incubação é entendida como um ato pedagógico para formação e construção do conhecimento através de processo prático e educativo de organização de empreendimentos econômicos solidários. A incubação, concebida como um processo prático-educativo de organização e acompanhamento sistêmico de grupos de pessoas interessadas na formação de empreendimentos econômicos solidários, busca a valorização do saber acumulado pelas pessoas, proporciona conhecimentos básicos sobre trabalho cooperativo e técnicas de gestão e produção, orientação para o mercado e inserção em cadeias produtivas e arranjos locais. A incubação é, assim, um trabalho que se guia pela conexão entre o “saber popular e o saber científico numa tentativa de transformação da prática cotidiana, inter-relacionando as atividades de ensino, pesquisa e extensão” (Culti, 2007). Essa perspectiva também se afirma nas orientações regimentaisda Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Rede de ITCPs), uma vez que “se apresentam como agentes de um processo educativo para a cooperação e a autogestão, constituindo-se como projetos, programas ou órgãos das universidades com a finalidade de dar suporte à formação e ao desenvolvimento de cooperativas populares e da economia solidária” (Art. 2o, Estatutos da Rede de ITCPs, 1999). Nessa visão, o trabalho de incubação realizado pelas Ites assume a missão de promover ações de educação não formal para sujeitos, membros de empreendimentos econômicos solidários, que constituem parcelas da população, em geral Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica… 75 de territórios empobrecidos, que estiveram excluídas das instituições de formação escolar e/ou de formação técnica para o trabalho. Assim, as incubadoras buscam suprir a carência de pessoas sem formação geral e profissional, que consequentemente têm suas chances de participação ativa no mundo do trabalho reduzidas, especialmente aquele trabalho realizado de forma coletiva em cooperativas e associações. Encontram-se nas Ites que realizam esse tipo de iniciativa programas de formação para os trabalhadores, produção de material didático escrito e audiovisual, intercâmbios entre empreendimentos, realização de fóruns e seminários, entre outros. Os desafios para alcançar esse propósito são diversos, desde um perfil de professores e estudantes para formar os trabalhadores desses empreendimentos, passando pelas condições institucionais e de financiamento das ações, até a avaliação da metodologia e dos resultados dessas ações. Coincidindo com esse ponto de vista, Singer (2002) reitera que a ação de incubação de empreendimentos solidários resultaria no alinhamento de um trabalho educativo direcionado a pessoas empobrecidas com vistas a fornecer apoio técnico necessário à atividade econômica das iniciativas incubadas. Também alinhado a essa perspectiva, Cruz (2004) destaca que a incubação se produz num espaço social e pedagógico que antepõe duas visões de mundo distantes que se encontram: o mundo do saber acadêmico, centrado nas universidades, e o mundo do saber popular, dos trabalhadores e de suas experiências de vida. Então, a incubação de empreendimentos solidários aparece na intersecção desses dois espaços sociais: da universidade e da comunidade. De forma bastante pragmática, Bocayuva e Varanda (2007, p. 39) definem a incubação como um conjunto de “práticas formativas que visam à sustentabilidade e à autonomia do empreendimento”. A forma da incubação como ato pedagógico assume uma variedade de estratégias, ações e atividades, bem como elabora um conjunto muito diversificado de artefatos para sua consecução. As Ites, na prática pedagógica, empenham-se para formar/capacitar e assessorar sistematicamente, como meio para qualificar a ação política, gerencial, produtiva e comercial dos empreendimentos coletivos em processo de incubação. Para tanto, os esforços relacionados à sistematização desses processos são notáveis, um denso conjunto muito valioso de obras que permitem orientar os percursos de formação e capacitação utilizando-se de recursos, conteúdo e linguagem para o diálogo e a construção de conhecimentos, através de técnicas de transposição didática baseadas nos princípios da educação popular. Culti (2011, p. 154) sintetiza a lógica pedagógica de incubação como característica do processo educativo mediante a qual se adquirem os conhecimentos necessários; “parte do percebido para o não percebido, do imediato para o mediato”. E ressalta que o cotidiano da prática de incubação, no qual se dá o processo educativo, constitui o ambiente privilegiado para o relacionamento entre “saber popular, trazido pelo trabalhador/educando (sujeito), e o acadêmico/científico, trazido pelos 76 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 educadores (sujeito)” (Culti, 2011, p. 154). De outro modo, interpreta-se que no processo prático de incubação, mais que uma troca de saberes, expressa-se um processo de produção de conhecimento, em que o saber popular e os conhecimentos científicos do universo acadêmico são empregados como insumos, por um e outro (educador-educando), para a construção do conhecimento, resultado da capacidade de compreensão da incompletude inerente ao uso desses saberes de forma isolada. O conhecimento gerado dessa iniciativa pode representar uma vantagem que favorece os empreendimentos solidários em suas relações socioeconômicas. Em síntese, a noção que os autores desenvolvem a respeito do processo de incubação como prática pedagógica é que ela constitui um conjunto amplo de objetivos relacionado a princípios e valores, mas também a técnicas e procedimentos, que se delineiam através dos propósitos, e um conjunto heterogêneo de instrumentos experimentados no trabalho cotidiano de coconstrução dos empreendimentos. Esses instrumentos são traduzidos em um diversificado arcabouço metodológico de incubação das Ites. Nesse sentido, Culti (2007) elenca esse conjunto de orientações que sintetizam os argumentos até aqui apresentados com base no seguinte encadeamento analítico: i) a interação entre o conhecimento científico e o saber popular contribui para a geração e/ou a reacomodação do conhecimento; ii) essa interação de conhecimentos e saberes ocorre em duas direções, entre incubadoras e empreendimentos; iii) o tempo para elaboração desse conhecimento, fruto de interação, ocorre numa temporalidade marcada pelo período de convivência e não pelo tempo serial; e iv) a ação pedagógica de incubação encarna um projeto político de organização autônoma do trabalho e da sociedade, indo além da capacitação técnica dos membros dos empreendimentos. A incubação como extensão universitária Outro critério conceitual tipicamente utilizado para compreender as Ites faz referência ao trabalho de incubação como prática de extensão universitária, mais precisamente expressando o vínculo da universidade com a sociedade. Essa acepção ficou bem representada, especialmente, nos trabalhos de Fraga (2012), Della Vechia et al. (2011) e Santos e Cruz (2008). O argumento fundamental presente nessa abordagem consiste em demonstrar a responsabilidade das universidades para com os problemas do mundo do trabalho, bem como salientar uma dinâmica singular de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades brasileiras. A ideia mais difundida sobre extensão universitária foi sistematizada pelo Ministério da Educação do Brasil, definindo-a como um “processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre a universidade e outros setores da sociedade, mediado por alunos de graduação orientados por um ou mais professores, dentro do princípio constitucional da indissociabilidade com o ensino e a pesquisa” (Forproex; SESu/MEC, 2012). Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica… 77 Na pós-redemocratização, com a Constituição Federal de 1988, a dinamização de políticas públicas direcionadas à concretização da extensão universitária ficou evidenciada com uma nova fase do Programa de Extensão Universitária (Proext), recebendo recursos significativos, bem como com a retomada do Fórum de PróReitores de Extensão (Forproex). Segundo Diniz (2012), esse período da extensão também é marcado pela atuação do Forproex, realizando articulação entre as universidades e sistematizando publicações que registram os avanços da extensão, também na cooperação para formular políticas públicas relacionadas à extensão. Merece destaque o Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc − 1997), que constitui a política pública para o financiamento das Ites, favorecendo o surgimento e a continuidade de mais de 120 incubadoras no Brasil. Segundo Fraga (2012), esse novo ciclo de políticas é acompanhado por uma forte ligação entre os editais de financiamento da extensão e políticas públicas específicas de diversos ministérios e órgãos públicos. Por isso, é possível afirmar que a extensão torna-se uma via para articular Estado e sociedade através da mediação das instituições de ensino superior. Nessa perspectiva, é importante compreender o surgimento das Ites dentro de um processo mais amplo de redirecionamento das preocupações de parte da universidade e da extensão para o mundo do trabalho (Fraga, 2012). A versão de Paul Singer, que atuou como secretário nacional da economia solidária (2003-2016), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, é emblemática, ao afirmar que a extensão universitária no campo da economia solidária é uma política singular, uma vez que abrange a ação de nove ministérios do governo federal comprometidos com processos de mudança social no Brasil (Singer, 2008). Assim, configura-se uma relação estreita na dinâmica entre o Estado, as universidades e o meio popular da sociedade, permitindo elucidar, ao mesmo tempo, a relação com o Estado e o propósito das Ites. Costa, Oliveira e Melo Neto (2006, p. 34) argumentam que as incubadoras servem de modelo de ação da universidade no combate ao desemprego e à exclusão social, promovendo ações de inserção social a partir da inclusão econômica, e expressam a efetivação da ideia de que a universidade pode contribuir de forma expressiva para a organização da sociedade na perspectiva da promoção de atividades associativas. “Uma contribuição à organização das pessoas premidas pelo desemprego, para que possam assumir ocupações no campo do trabalho, apossando-se de mais renda e buscando melhoria em suas condições de vida”. Diversos autores relatam que as Ites surgem como um programa de extensão, tendo como fundamento a ideia de tornar disponível o conhecimento produzido pela universidade aos trabalhadores. Nessa noção, está presente a ideia de que as universidades poderiam assumir um papel ativo no combate à pobreza e à exclusão social mediante a incubação de cooperativas. 78 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 É o que reafirma o trabalho de Della Vechia ao sublinhar que uma IES é uma unidade acadêmica interdisciplinar de ensino, pesquisa e extensão, cujo objetivo é fazer interagir o meio universitário e os grupos de trabalhadores(as), que tentam empreender economicamente de forma coletiva – solidária e autogestionária –, de maneira a apoiar a formação e a consolidação dos empreendimentos e, ao mesmo tempo, transformar a universidade, aproximando-a dos interesses, desejos e necessidades dos setores populares. (Della Vechia et al., 2011, p. 116) Santos e Cruz coincidem com essa abordagem ao reiterar que a presença de uma ITCP, em qualquer universidade, abre sempre um debate permanente sobre a economia solidária, sobre a relação das universidades com os setores populares, sobre o caráter da extensão que se pratica, e sobre a relação efetiva que há e aquela que pode haver entre extensão, pesquisa e ensino. A novidade que as ITCPs agregam à extensão é o descortinamento da óbvia relação que deveria haver entre o campo de extensão e o campo de pesquisa. Ou seja, a extensão vista como um laboratório pour excelence, onde as necessidades de pesquisa acadêmica são captadas em função das necessidades sociais identificadas; a pesquisa vista como uma sistemática de busca de respostas às perguntas colocadas pela sociedade e captadas pelo processo de extensão. (Santos; Cruz, 2008, p. 11) Para França Filho e Cunha (2009), a incubação tecnológica de empreendimentos de economia solidária constitui uma inovação introduzida no âmbito da extensão universitária brasileira nos últimos anos. Uma vez que, em sua história, a extensão universitária esteve isolada e pouco associada ao ensino e à pesquisa e, portanto, recebendo pouca atenção no ambiente acadêmico, apenas recentemente é possível identificar programas e projetos de extensão, especialmente das ITCPs, articulados ao ensino e à pesquisa, servindo de dinamizadores para a indissociabilidade entre essas funções universitárias. Esse outro tipo de incubação introduz uma preocupação em conduzir o desenvolvimento da pesquisa tecnológica para o mundo do trabalho ou a sociedade civil, alterando a lógica tradicional de investimento orientado ao mercado. Fraga (2012) faz uma ressalva, apontando que, mesmo diante do reconhecimento que as Ites alcançaram como modalidade sui generis de extensão universitária, parece que o acúmulo conceitual e empírico sobre extensão é apresentado de forma frágil. Para a autora, “disso resultam reflexões sobre a relação entre universidade e sociedade aparentemente imaturas. A despeito dessa desconexão, a afirmação, ainda que sem aprofundamento, da importância das incubadoras como atividade de extensão e das conexões com ensino e pesquisa é frequente” (Fraga, 2012, p. 118-119). Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica… 79 A incubação como tecnologia social Sob essa perspectiva as noções de tecnologia social, tratando de enunciar o desenvolvimento de ciência e tecnologia associado ao meio popular e aos trabalhadores, serviram de forma categórica para afirmar uma abordagem particular de incubação em economia solidária, destacada, especialmente, nos trabalhos de Dagnino (2002), Dagnino, Brandão e Novaes (2004) e Guimarães (2002). A perspectiva da tecnologia social para atuar no campo da economia solidária aparece com expressividade na definição das políticas públicas, ao considerar que a incubação representa uma possibilidade concreta de articulação de demandas dos empreendimentos por conhecimentos e tecnologias apropriadas e a potencial “oferta” (de desenvolvimento ou de disseminação) dessas soluções por parte das instituições de ensino superior e tecnológico (universidades e centros federais de ensino tecnológico). As incubadoras podem ensejar o desenvolvimento de novas tecnologias apropriadas e metodologias de enfrentamento à pobreza. (Senaes/MTE, 2010) Essa noção também está representada na origem das Ites, ao anunciar sua missão institucional em que a Rede de ITCPs se define como “um conjunto de incubadoras vinculadas de forma interativa e dinâmica, favorecendo a transferência de tecnologias e de conhecimentos” para empreendimentos econômicos solidários (Art. 2o do Estatuto da Rede de ITCPs, 1999). Dagnino (2014) busca dar um tratamento aplicável a uma definição de tecnologia social voltada aos empreendimentos solidários, focado nos processos de produção de bens e serviços que são e deverão ser crescentemente utilizados e, também, muito importante, projetados, pelos (e nos) empreendimentos solidários, à medida que vá ocorrendo o completamento e entrelaçamento de suas cadeias produtivas que os tornará sustentáveis. A tecnologia social, então, resumindo e reiterando, é a tecnologia de que necessitam os empreendimentos solidários para se tornarem sustentáveis. (Dagnino, 2014, p. 210) É assim que, para Guimarães (2008), as incubadoras têm a função de contribuir com a modificação das empresas ou dos grupos de trabalhadores e isso só é possível com tecnologia. O autor afirma que, assim como é necessário lutar pela reforma agrária e pelo acesso à terra, também é necessário lutar pelo acesso à tecnologia para os empreendimentos solidários. Para caracterizar a tecnologia social como modelo conceitual e recurso metodológico, de acordo com Dagnino (2014), seis aspectos podem ser considerados a fim de pensar soluções para os problemas do mundo do trabalho associado: 80 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 a) geração de trabalho e renda através da produção – autogerida e realizada por meio de empreendimentos solidários – de bens e serviços destinados tanto ao consumo das comunidades em que se encontram, quanto aos cidadãos que podem ter acesso a seus produtos, e para o consumo produtivo em cadeias por eles formadas; b) o foco da tecnologia social nos segmentos sociais e econômicos, uma vez que a tecnologia convencional tem sido cada vez mais incapaz de gerar inclusão na economia formal, criar empregos, distribuir renda e promover o desenvolvimento sustentável; c) desenvolvimento de tecnologia social considerando a participação ativa, desde a concepção, de quem precisa e vai utilizá-la; d) autonomia na reaplicação de tecnologias sociais advindas de conhecimentos, habilidades e hábitos inerentes à própria condição de exclusão; e) sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental e crescente dinâmica de participação social; f) participação da comunidade de investigadores na adequação sociotécnica das tecnologias convencionais, incompatível com os valores e interesses da economia solidária. (Dagnino, 2014) Além disso, Dagnino (2014) faz uma sugestão normativa orientadora a respeito da formação de profissionais, nos planos do ensino, da pesquisa e da extensão, para desenvolver tecnologia social, através da análise dos arranjos institucionais (novas disciplinas e cursos de graduação e pós-graduação, incubadoras) como vêm sendo experimentados. Considera que esses mecanismos permitirão fixar nos empreendimentos solidários, com a intermediação das incubadoras de cooperativas, professores, pesquisadores, doutores, mestres, graduados e estudantes de pós-graduação e graduação mediante a sua remuneração com fundos públicos. Esses profissionais passariam a ter que colocar seu potencial de geração de inovações a serviço dos objetivos, interesses e valores dos empreendimentos solidários, aumentando sua capacidade de desenvolverem-se de forma econômica, cultural e ambientalmente sustentável. Por fim, França Filho e Cunha (2009) buscam sintetizar esse debate, ponderando que a incubação no campo da economia solidária, como fenômeno mais recente em relação à incubação de empresas privadas, no âmbito da universidade, por exemplo, inaugura uma preocupação em dirigir o desenvolvimento da pesquisa tecnológica para o trabalho ou a sociedade, invertendo uma lógica tradicional de investimento direcionado ao mercado (França Filho; Cunha, 2009). Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica… 81 A incubação como estratégia de desenvolvimento territorial No quarto e último nível, encontram-se alguns pesquisadores que adotaram a perspectiva da incubação em economia solidária como estratégia para o desenvolvimento de territórios empobrecidos. Nessa perspectiva, a incubação é vista como uma metodologia que compreende o território de uma comunidade como o lócus do processo de intervenção, em que se pode articular diferentes iniciativas de caráter organizacional, produtivo, ambiental e cultural, possibilitando reorganizar os fluxos de trabalho e renda para a satisfação de necessidades materiais e regeneração de vínculos sociais, através de iniciativas de ação coletiva visando à constituição de redes de economia solidária. Para esse ponto de vista, destacam-se, em especial, os trabalhos de França Filho e Cunha (2009) e Silva Jr. e França Filho (2003). A partir das redes de economia solidária, está se pensando em novas formas de articulação institucional envolvendo empreendimentos de economia solidária e instituições públicas governamentais ou não governamentais. Nas redes estão presentes experiências associativistas, cooperativistas e ainda outras de caráter coletivo informais, desde aquelas que mantêm relações mais permanentes com o mercado, passando por outras que se articulam às políticas públicas do Estado, até aquelas que constituem circuitos mais autônomos de troca. Em geral, tais experiências tendem a combinar essas diferentes lógicas. Os autores ressaltam que a incubação como estratégia de desenvolvimento de territórios, tratando de articular redes de economia solidária, busca ampliar o escopo da incubação, ajudando a superar o isolamento dos empreendimentos solidários no mercado, ao constituir circuitos de organizações solidárias num dado território, possibilitando o intercâmbio de bens, serviços e conhecimento entre eles. “A incubação tem exatamente o propósito de contribuir com a construção dessa outra economia” (França Filho; Cunha, 2009, p. 730). Os territórios em que se desenvolvem as experiências de redes de economia solidária estão na periferia dos sistemas sociais, municípios, bairros e comunidades empobrecidas, que acumulam um conjunto de déficits educacionais, políticos e culturais. Os modos como essas populações produzem os seus territórios, utilizando-se, por sua vez, das experiências das redes de economia solidária, visam responder às situações de acesso precário e insuficiente aos recursos produtivos, monetários, às políticas públicas e às exigências do mercado nos quais estão inseridos. As experiências das redes de economia solidária, por sua vez, participam de um movimento mais amplo, caracterizado pelas respostas dadas às perspectivas de desenvolvimento excludentes. Nessa abordagem, o papel da metodologia assume lugar de destaque no processo de incubação para implantação de redes locais de economia solidária. A perspectiva metodológica que os autores assumem 82 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 compreende território como uma comunidade, um bairro ou um pequeno município e define a incubação a partir de uma relação dialógica e de interação entre atores da universidade (professores, técnicos e estudantes em diferentes níveis) e sujeitos sociais nos territórios (moradores, profissionais, lideranças comunitárias, representantes dos poderes públicos e outras instituições). (França Filho; Cunha, 2009, p. 731) Os autores salientam, também, que em uma rede de economia solidária são desenvolvidas iniciativas de diferentes tipos, entre formas socioprodutivas e sócio-organizativas. Isto porque, sendo o enfoque direcionado ao território, a abordagem não se limita aos empreendimentos socioeconômicos, mas envolve, também, as iniciativas de natureza socioculturais, sociopolíticas e socioambientais. (França Filho; Cunha, 2009, p. 731) Um interesse fundamental refere-se à “constituição e/ou fortalecimento de espaços públicos de proximidade (Dacheux; Laville, 2003), cumprindo a função de base para o desenvolvimento de relações sociais, econômicas, políticas e culturais”. Silva Jr. e França Filho (2003) conferem um lugar de maior relevo às práticas de finanças solidárias, justificado por seu caráter ao mesmo tempo pedagógico e de vetor impulsionador da dinâmica socioeconômica da rede, ao financiar muitas iniciativas. Apresentando como referência a Incubadora Tecnológica de Economia Solidária da Universidade Federal da Bahia (Ites/Ufba), ao desenvolver e experimentar em diversos projetos a metodologia de incubação de redes de economia solidária, os autores apresentam quatro eixos de intervenção que estruturam a metodologia da Ites/Ufba: a formação, a pesquisa, o planejamento e a experimentação na implementação de empreendimentos. Em resumo, pode-se considerar que a incubação de redes locais de economia solidária, segundo a metodologia da Ites/Ufba, envolve esses passos vitais no processo de reorganização das economias locais como base para a construção de uma outra economia (França Filho; Cunha, 2009). De outro modo, porém complementar, Guimarães (2000, p. 119) entende que se o projeto das Ites representa, por um lado, “uma inovação na forma de buscar respostas às exigências do desenvolvimento econômico local, por outro, sua consolidação depende de estratégias locais e articulação nacional”. Ao adotar essas diferentes perspectivas de nível macro para a compreensão da incubação tecnológica em economia solidária, combinando fatores institucionais, políticos e escolhas organizacionais, todos esses autores destacam características e variáveis que estão moldando as principais facetas das Ites, proporcionando melhores condições para entender a diversidade de tipos de incubação em um determinado contexto. Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica… 83 UMA “MATRIZ ” PARA QUATRO ABORDAGENS NO PANORAMA DA INCUBAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA Essas contribuições teórico-conceituais, que permitiram compreender os campos da incubação em economia solidária enquanto fenômeno empírico e conceitual, agora conduzem a uma orientação para apreender a natureza metodológica da incubação. Dito de outro modo, identificar as modalidades, combinações e aspectos convergentes, a saber, quatro modalidades relacionadas a: a) especialização; b) metodologia; c) geração; e d) origem e trajetória. Considera-se que essas modalidades podem ser capazes de evidenciar, através de uma matriz, quatro abordagens que permitem tornar visíveis as fronteiras existentes, embora porosas, no panorama da incubação tecnológica em economia solidária. Em tal perspectiva, esses aspectos devem constituir a matriz que se busca apresentar neste trabalho como tarefa de mapeamento. A estrutura analítica apresentada na seção anterior norteia a argumentação de que a maior parte dos tipos e das modalidades de incubação em economia solidária pode ser representada em quatro grandes modelos, analisados abaixo. A incubação baseada na especialização dos campos de atuação O modelo de incubação baseada na especialização dos campos de atuação, geralmente, resulta de um movimento de incubadoras que ao longo de seu percurso de trabalho apresentaram um direcionamento do conjunto de suas iniciativas a setores econômicos específicos, em que atuam os empreendimentos em processo de incubação. Essa especialização em setores de atividade dos empreendimentos pode decorrer de escolhas das Ites ao tomarem em conta sua trajetória institucional, os recursos de que dispõem e os contextos com os quais se deparam no campo de atuação. Combinados, esses elementos têm como efeito uma modalidade de incubação orientada a um setor de atuação. Conforme sugerido pela matriz abaixo, as atividades de incubação, especializadas com base no campo de atuação do empreendimento, referem-se a um trabalho dedicado a setores específicos, como, por exemplo, comercialização de alimentos e bebidas, cooperativas de catadores de material reciclável, associações de agricultores familiares, grupos extrativistas em comunidades tradicionais, empreendimentos com finalidade terapêutica e/ou de integração social em centros de atenção psicossocial e entidades de acolhimento de idosos e população de rua; empreendimentos que reúnem artesãos, artistas e produtores culturais, até o tipo de incubação que concentra suas ações em programas de formação, capacitação e pesquisa. Tomando-se em conta tantos exemplos, observa-se que o processo de especialização das Ites em setores de atuação dos empreendimentos pode ter origem em diversos fatores que motivam essa composição, entre eles: o interesse do movimento 84 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 de economia solidária por alguns setores socioeconômicos; o financiamento das políticas públicas que privilegiaram alguns ramos; e, por último, o interesse por reconhecimento de certas incubadoras em áreas específicas, seja na atividade de incubação, ou na produção de conhecimento e ainda em ações de formação e capacitação. Cabe aqui registrar que essa convergência em torno de uma especialidade não se trata de uma centralidade que exclui as demais possibilidades, mas reconhece uma característica percebida na natureza dos trabalhos realizados, em matéria de incubação, de ensino e pesquisa, que revelam o tipo de peculiaridade que distingue as incubadoras entre elas. Assim, cabe considerar que as incubadoras que não se distinguem por uma especialidade podem ser tipificadas por outras modalidades, apresentadas a seguir. A incubação baseada na abordagem metodológica Normalmente, encontram-se aqui todas aquelas iniciativas de Ites que possuem como característica um tipo de ação que se define e/ou se distingue pela abordagem metodológica que utiliza para desempenhar as atividades de incubação de empreendimentos econômicos solidários. Diante desse desafio, impõe-se um conjunto amplo de dilemas conceituais e metodológicos, destacados na segunda seção, em especial, aquele relacionado à forma de inserção dos empreendimentos na atividade econômica de produção, distribuição, comercialização e consumo. A incubação em economia solidária possui diferenças consideráveis em relação à incubação de empresas privadas, fato esse de amplo conhecimento; no entanto, entre as Ites, também há particularidades importantes a frisar, no que se refere à metodologia de incubação. Essas particularidades dizem respeito a três perfis de atuação ou, mais especificamente, a três orientações metodológicas de incubação: a incubação de empreendimentos solidários por si; a incubação de redes territoriais; e a incubação baseada em assessoria e capacitação. Essa classificação, que sugere três grandes agrupamentos metodológicos, tem origem em um par de justificativa, primeiro, alusiva a uma assimilação das Ites ao movimento de incubadoras de empresas, e, segundo, a uma reflexão dos limites da incubação de empreendimentos individuais. Assim, sabe-se que as pioneiras tiveram como inspiração, de um lado, os movimentos sociais que lutaram por democracia econômica, de outro, as incubadoras de empresas que buscavam aplicar conhecimento acadêmico para estimular novas empresas no mercado. Essa dupla influência resultou em um escopo complexo, ao mesmo tempo contraditório em relação à abordagem metodológica com os empreendimentos de economia solidária. Contudo, mais tarde, surgem proposições tratando de expor os limites e o caráter pontual da incubação de empreendimentos singulares, entre elas, os desafios relativos à sobrevivência do empreendimento em mercados Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica… 85 competitivos, à cooptação dos empreendimentos pelo mercado e à adoção de práticas de gestão privada. Essa crítica surge associada a um conjunto de proposições ao abrigo da noção de incubação de redes de economia solidária, esclarecida a seguir. Conforme representado na matriz da figura 1, revelam-se diferentes estratégias adotadas pelas Ites para dar conta dos propósitos anunciados. A primeira, a incubação de empreendimentos solidários por si, identifica aquelas estratégias em que as incubadoras adotam um método de incubação baseado na qualificação do empreendimento, visando ao alcance de maturidade para inserção na economia formal. Dito de outro modo, o papel que o processo de incubação irá cumprir, em relação ao empreendimento, é o de criar e/ou ampliar as capacidades de gestão, tecnologia, produção e formação, que serão essenciais para o empreendimento sobreviver no mercado. Nessa abordagem, a concretização do processo de incubação se dá por meio da elaboração e da aplicação de uma variedade de ferramentas e instrumentos com a finalidade de desenvolver as competências necessárias ao empreendimento para organização política e jurídica, organização produtiva e gerencial e organização mercantil e de comunicação. Para tanto, são elaborados diagnóstico, planejamento, pesquisa de mercado, capacitação técnica e gerencial, formalização, assessoria nas áreas de gestão, marketing, qualidade da produção, bem como são realizadas ações de prospecção de tecnologias para agregar valor aos produtos e serviços produzidos, todas voltadas à formação dos associados e qualificação do empreendimento para entrar e/ou se manter no mercado. Os tipos de empreendimentos frequentemente encontrados como objeto dessa abordagem são aqueles de produção de bens materiais, uma vez que esse perfil de atividade é entendido como fundamental para inclusão dos trabalhadores, pois são eles que possibilitarão a produção de riqueza, o ingresso de renda e, consequentemente, a mobilidade social dos trabalhadores associados. A segunda abordagem que se pode reconhecer está relacionada à incubação de redes territoriais de economia solidária. Essa modalidade implica pensar o processo de incubação a partir de dinâmicas de “associação ou articulação de vários empreendimentos e/ou iniciativas de economia solidária com vistas à constituição de um circuito próprio de relações econômicas e de intercâmbio de experiências e saberes formativos” (França Filho; Cunha, 2009, p. 728). Com essas redes, busca-se alcançar a “sustentabilidade dos empreendimentos, além de fortalecer o potencial endógeno de um território quanto a sua capacidade de promover seu processo de desenvolvimento” (França Filho; Cunha, 2009, p. 729). Para essa modalidade, busca-se enfatizar as inter-relações possíveis de se estabelecer num território entre atores políticos, organizações econômicas, manifestações culturais, recursos naturais, tecnologias livres, finanças solidárias, consumo ético, governos locais, instituições privadas. A partir disso, busca-se dinamizar fluxos econômicos, mas também processos formativos, preservação de patrimônios culturais e 86 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 ambientais, acesso à informação, representação política, entre outros, que terão como finalidade a satisfação de necessidades da comunidade. Compreende-se, assim, nessa abordagem, que as possibilidades de mudança social e desenvolvimento do território requerem a mobilização de diferentes recursos produtivos, culturais, políticos e ambientais, podendo estabelecer relação com os circuitos de mercado, do Estado ou da sociedade civil, em que se busca induzir uma inovação em matéria de regulação econômica, ou seja, de funcionamento da economia do território. Essa abordagem está consubstanciada por um vasto aparato metodológico de incubação de redes de economia solidária. Enfatiza-se: primeiro, uma compreensão ampliada de território, entendendo-o como uma comunidade, bairro ou um pequeno município; segundo, uma relação dialógica entre universidade e comunidade; terceiro, uma rede composta por iniciativas de diferentes tipos, econômicas e não econômicas; e, quarto, a importância dada à consolidação de espaços públicos de proximidade como lócus de articulação da rede e oferta de serviços. Em seguida, como instrumentos, destacam-se, quatro eixos de intervenção. O primeiro, relacionado a atividades de formação e mobilização da comunidade, ocorre em diferentes níveis, desde a formação político-cidadã até a técnica-profissional. O segundo, relacionado à pesquisa e ao diagnóstico, realiza uma ampla descrição da realidade dos territórios, no que diz respeito às características socioeconômicas de produção e consumo, bem como aos aspectos históricos e culturais. O terceiro, decorrente da etapa de pesquisa e diagnóstico, em que são elaborados planos estratégicos de desenvolvimento territorial, define os contornos organizacionais da rede, em que se podem sugerir iniciativas passíveis de viabilidade associativa e econômica na comunidade. O quarto eixo, baseado no planejamento, refere-se à criação e/ou fortalecimento de empreendimentos associativos da comunidade, com destaque para associações representativas e de finanças solidárias e, ainda, aquelas identificadas no planejamento, num primeiro momento em fase experimental, até que se alcancem condições de sustentabilidade. São aqui encontrados variados perfis de empreendimentos, desde aqueles com finalidade produtiva, passando por aqueles de prestação de serviços locais, até aqueles sem qualquer relação com o mercado, que possuem finalidade de complementação educacional, representação política e integração social, que encontram sua viabilidade econômica em lógicas de subsidiariedade na própria rede ou em parceria com instituições públicas e privadas. A terceira abordagem, menos comum, está relacionada a um perfil de incubação que se circunscreve a ações de assessoria e capacitação relativas a assuntos específicos para o apoio e vínculo com o empreendimento. Com as ações de assessoria e capacitação, busca-se atuar em torno de um procedimento muito particular com relação às necessidades do empreendimento, de modo que se possa orientar a ação da Ites a um foco e resultado determinado em um espaço de tempo delimitado. Essa modalidade de incubação traduz-se na realização de atividades de forma pontual, com temas específicos e tempo restrito, orientadas pela especialidade do Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica… 87 conhecimento, pelo dispêndio de recursos e pela rotatividade dos empreendimentos em incubação. Nessa abordagem, é dada ênfase a processos de incubação de curta duração, em que se podem atender muitos empreendimentos, e à replicação de instrumentos. (Em que pesem sua transposição didática e sua adequação pedagógica, podem ser utilizados para uma ampla variedade de empreendimentos que atuam em diversos setores socioeconômicos.) Desse modo, esse perfil de incubação destaca-se por produzir resultados quantitativos em larga escala, uma vez que a aplicação de “pacotes tecnológicos” favorece as Ites, por reduzir a necessidade de personalizar o trabalho de incubação por empreendimento; o trabalho do técnico de incubação, por utilizar um mesmo grupo de instrumentos; e o empreendimento, por utilizar uma solução de rápida aplicação e com prováveis resultados imediatos. O que se observa, nessa modalidade, é uma opção pelo trabalho com perfil mais técnico, voltado à produção e transferência de conhecimento tecnológico e uma menor prioridade à formação crítica, que permita uma compreensão da democracia, da vida política, dos direitos e da cidadania. A efetivação dessa proposta se dá por meio da utilização de um conjunto variado de ferramentas desenvolvidas para lidar com a gama de iniciativas empreendedoras; entre elas destacam-se as ferramentas de modelização de negócios (Canvas), plano de negócios, matriz Swot, ferramentas de inovação (design thinking), plano de marketing, pesquisa de mercado, formação de preço, mapas mentais, entre outras. Os tipos de empreendimentos assistidos por essa abordagem de incubação podem variar muito, desde aquelas cooperativas mais clássicas do movimento de economia solidária, até modalidades de negócios sociais e ou negócios de impacto. No entanto, uma característica se sobressai: a relação entre a Ites e o empreendimento é geralmente instrumental, visando à realização de um serviço, contudo sem contraprestação. A incubação baseada na geração A modalidade de incubação baseada na geração se caracteriza sobretudo pela identificação das Ites conforme o seu processo de surgimento e/ou de institucionalização, que pode ser definido em três estágios diferentes que singularizam e conferem particularidades factuais às Ites. Os estágios são: incubadoras de primeira geração − pioneiras; as incubadoras de segunda geração − expansão ou replicação; e as incubadoras de terceira geração − originadas da política pública. O traço que permite reconhecer essa modalidade de incubação está relacionado à institucionalidade das Ites, definida conforme a genealogia das incubadoras de economia solidária, uma vez que o gatilho que serviu de impulso ao surgimento de cada uma está relacionado com a dinâmica mais ampla de institucionalização da economia solidária, e é especificamente vinculado a três grandes estágios do 88 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 movimento de economia solidária. Inicialmente, as organizações pioneiras identificadas como precurssoras; em seguida, aquelas que expandiram e diversificaram o campo da economia solidária tendo como inspiração as anteriores; e, por último, aquelas entidades que surgiram como resultado das políticas públicas voltadas para fomentar os empreendimentos de economia solidária. Encontram-se aqui aquelas incubadoras que possuem significativas diferenças por cumprirem papéis distintos na trajetória de constituição do campo da incubação tecnológica em economia solidária. Cabe realçar essas distinções no sentido de renovar a compreensão dessas incubadoras. Primeiro, destacam-se as Ites pioneiras, responsáveis pela definição de um novo campo de incubação, conferindo institucionalidade organizacional a práticas metodológicas de relação entre a universidade e grupos de trabalhadores organizados em cooperativas e associações. Também encarregaram-se de abrir o caminho para a formulação de políticas públicas para esse setor, fornecendo os argumentos críticos necessários para dar base às instituições públicas que começavam a levar em conta, em suas estratégias de financiamento, o fomento para empreendimentos econômicos solidários, notadamente órgãos públicos de desenvolvimento social, agrário e de ciência e tecnologia. Segundo, ressaltam-se as Ites de segunda geração, que surgiram inspiradas no primeiro grupo, tendo como característica uma institucionalidade expansionista ou de replicação. Essas incubadoras permitiram consolidar um movimento, através da constituição de uma sociedade acadêmica de Ites, consolidar uma política pública para incubadoras, dar maior contorno às metodologias de incubação em economia solidária, ampliar a produção de conhecimento no campo, além de iniciar numerosas experiências de ensino, pesquisa e extensão em diferentes universidades públicas e privadas. É importante assinalar que essa segunda geração de incubadoras foi favorecida pelo acúmulo conceitual e metodológico produzido pelas incubadoras de primeira geração, tendo como resultado expansão e replicação nas demais universidades de forma estruturada, assentada no uso de uma base conceitual qualificada, bem como no uso de instrumental metodológico diversificado, permitindo um tipo de envolvimento compatível com as necessidades pedagógicas, organizacionais e econômicas dos empreendimentos. A terceira fase é marcada pelo surgimento de Ites oriundas de políticas públicas, em que, por meio de editais públicos dos órgãos de fomento à economia solidária e à ciência e tecnologia, grupos de pesquisadores, técnicos universitários, ativistas e estudantes puderam planejar incubadoras e colocá-las em funcionamento, tendo como base o financiamento público. O que caracteriza essa terceira geração de incubadoras é o fato de também serem motivadas pela oportunidade que os editais públicos representaram e a circunstância em que surgiram como resposta aos editais públicos de fomento. Cabe ressalvar que as gerações anteriores também contaram, em diferentes momentos, com financiamento público, no entanto, as motivações que derivaram no surgimento das incubadoras não estiveram vinculadas às Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica… 89 políticas públicas; antes, se sustentaram fundamentalmente em orientações políticas, conceituais e metodológicas, enquanto as de terceira geração, além desses valores, tiveram o impulso das políticas públicas. A incubação baseada na origem e trajetória A modalidade de incubação baseada na origem e trajetória refere-se àquelas Ites que distinguem o seu tipo de atuação com base, especialmente, em três razões principais: o empreendimento, a universidade e a política pública. As características que permitem reconhecer esse tipo de incubação estão relacionadas com as motivações pelas quais cada Ites, na forma de justificar o seu trabalho, tem por finalidade e/ou propósito. Frequentemente referem-se às perspectivas conceituais e políticas dos membros envolvidos, e mesmo das relações que cada uma estabelece com o Estado e a sociedade civil. Desse modo, encontram-se, aqui, aquelas Ites que definem como propósito do trabalho de incubação objetivos similares aos do empreendimento incubado. Estão também incubadoras que associam sua missão institucional à função mais geral da própria universidade ao definir indicadores de resultado baseado em atividades de ensino, pesquisa e extensão, até aquelas incubadoras que se orientam pelo resultado esperado da política pública ao considerarem-se canal privilegiado para promover o acesso às políticas públicas a um grupo de cidadãos. Cabe ainda apontar os desafios e limites do processo de institucionalização das incubadoras, que ainda constituem uma barreira à consolidação de muitas experiências no ambiente de cada universidade; a relação com as atividades de ensino e pesquisa parece repercutir de maneira tímida para um número significativo de Ites; os ciclos de expansão e retração da política pública de apoio às incubadoras têm significado em muitos casos a descontinuidade da incubação e até mesmo da própria Ites; por último, os desafios ligados à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão ainda desafia as incubadoras. Assim, no primeiro caso, destacam-se aquelas incubadoras com uma postura que se pode chamar de vanguarda ou militante, de modo que o papel exercido pela Ites no processo de incubação tem como eixo de orientação o próprio empreendimento. Ou seja, suas atividades guiam-se pela lógica do empreendimento. Importa o êxito das experiências incubadas, a relação simétrica com os associados, a produção de material pedagógico para formação dos mesmos, o protagonismo do empreendimento e o vínculo da universidade com o movimento de economia solidária, pela presença em redes e fóruns de deliberação política. Esses aspectos dão razão à própria existência dessas incubadoras. No segundo caso, destacam-se as incubadoras que têm por finalidade o cumprimento da missão da própria instituição universitária, em seu sentido amplo, ao incorporar como tarefa na sua relação com os empreendimentos a realização de 90 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 atividades de ensino, pesquisa e extensão. Aqui, encontram-se aquelas incubadoras com perfil mais acadêmico, frequentemente vinculadas a programas de pós-graduação, pressionadas por métricas de produção acadêmica e sob constantes processos de avaliação externa. Embora não desprezem a busca pelo resultado dos empreendimentos incubados, buscam combinar os seus esforços na direção da elaboração de artigos para revistas acadêmicas, dissertações, teses, também na oferta de disciplinas para cursos de graduação e pós-graduação, bem como para a elaboração de projetos de extensão, captação de recursos, visando realizar adequadamente o trabalho de incubação. Nesses casos, as Ites representam um esforço de tradução prática de uma modalidade de incubação afirmada em sua origem e trajetória, orientada pelo objetivo de indissociabilidade das ações de ensino, pesquisa e extensão no seio das universidades, em muitos casos representando uma singularidade em matéria de projeto universitário. No terceiro caso, destacam-se as Ites que assumem como projeto político e pedagógico a função de servir como canal de acesso às políticas públicas, em especial às de desenvolvimento social e econômico. Para essas incubadoras importa que através do seu trabalho de incubação de empreendimentos econômicos solidários a população envolvida tenha acesso às políticas públicas de forma efetiva, com a finalidade de interromper ciclos de pobreza, ações de formação e capacitação profissional, inclusão produtiva, entre outras. Aqui, encontram-se as incubadoras com um perfil mais executivo, com grande capacidade de operar projetos governamentais em larga escala, com capacidade logística, contando com pessoal capacitado e profissionalizado, podendo oferecer aos empreendimentos assistidos um conjunto de informações, recursos e assessoria. Essas incubadoras buscam combinar o potencial dos recursos e o alcance da política pública com a habilitação profissional de sua equipe para com isso atingir os resultados esperados pela incubadora e pelo órgão financiador promotor da política. Até agora, foram analisadas principalmente tipologias derivadas de observações de campo de forma bastante indutiva. A partir dessa tentativa de identificar as principais linhas convergentes nessa tipologia, viu-se que a especialização em campos de atuação, a abordagem metodológica, a geração e a origem e trajetória institucional realmente servem para moldar vários perfis de incubadoras. MATRIZ DA TIPOLOGIA DE INCUBAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA Conforme visto, uma boa parte da literatura sobre incubação tecnológica em economia solidária somada à observação de uma parte significativa das experiências em campo, sublinham os contornos dos diferentes tipos e modalidades de incubação de que tratam as Ites, permitindo com isso um desenho gráfico, elaborado de forma indutiva, para representar de maneira didática a arquitetura conceitual-tipológica do presente trabalho. Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica… 91 O desenho gráfico (quadrilátero) organizado sob a forma de uma “matriz” com quatro figuras dispostas nas extremidades que representam cada uma das modalidades de incubação, como apresentado nas seções anteriores, explica-se da seguinte forma. O primeiro quadrante, acima e à esquerda, representa a abordagem de incubação baseada na especialização composta por diferentes exemplos possíveis (reciclagem, agricultura familiar, extrativismo, finalidade terapêutica, integração social, artesanato, arte, cultura, formação, capacitação, ensino e pesquisa, etc.). O segundo quadrante, acima e à direita, refere-se à abordagem de incubação baseada na metodologia em que três métodos se destacam como representativos: a incubação com ênfase no empreendimento, a incubação com ênfase em rede territorial e a incubação com ênfase em atividades de assessoria e capacitação. A terceira modalidade, abaixo e à esquerda, constitui a abordagem de incubação caracterizada pela geração em que surgiram, com as incubadoras de primeira geração (pioneiras), as de segunda geração (replicação e expansão) e as de terceira geração (fruto das políticas públicas). O quarto quadrante, abaixo e à direita, refere-se à modalidade de incubação baseada na origem e na trajetória, representada pelo tipo de incubação relacionada às políticas públicas, à missão da universidade e aos empreendimentos econômicos solidários. Figura 1 – Matriz da tipologia de incubação em economia solidária Especialização Metodologia . . . . . . . . Reciclagem Incubação de empreendimentos solidários Agricultura familiar . Extrativismo Incubação de rede territorial . Incubação/ações de assessoria e capacitação Fins terapêuticos/integração social Artesanato, arte e cultura Formação e capacitação 1 Ensino e pesquisa 2 Matriz Origem e trajetória Geração 3 . . . . 1ª geração: (pioneiras) 2ª geração: expansão/replicação 3ª geração: políticas públicas 4 . Relacionado às políticas públicas Relacionada à missão da universidade . Relacionada aos empreendimentos solidários F ONTE : Elaborado pelo autor. A estrutura analítica acima conduz à argumentação de que a maior parte dos tipos ou perfis (modalidades) de incubação em economia solidária pode ser compreendida e representada nessa matriz. 92 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 A hibridação dos modelos A busca por elaborar uma tipologia para incubação tecnológica em economia solidária possui a ambição de, com base na literatura produzida e na observação de campo, apresentar uma interpretação didática do fenômeno da incubação no campo da economia solidária. No entanto, cabe ressaltar que a formulação de uma tipologia consiste num esquema didático que não tem a pretensão de delimitar a realidade empírica em modelos conceituais, mas reconhecer suas modalidades e oferecer aos estudiosos do tema um guia que permita orientar-se na análise do campo conceitual, empírico e metodológico. Com isso, não se quer demonstrar aqui que esses modelos vigoram de forma exclusiva no ambiente das Ites. Sabe-se que são indicadores, em que as experiências podem se situar mais próximas ou mais afastadas, bem como mobilizam um referencial didático de uma ou mais modalidades de incubação, fazendo também alusão às práticas híbridas. Desse modo, pode-se notar que a prática de muitas incubadoras pode ser caracterizada de maneira híbrida, entre uma abordagem baseada na especialização do campo de atuação por empreendimento e, ao mesmo tempo, de incubação baseada na origem e trajetória relacionada à missão da universidade, na medida em que, por exemplo, se concentra em realizar a incubação de cooperativas de reciclagem associada a uma preocupação com atividades de ensino, pesquisa e extensão nesse tema. Também pode-se perceber uma interseção com uma modalidade baseada na abordagem metodológica caracterizada pela incubação de rede territorial por incubadoras de terceira geração que tem origem nas políticas públicas de apoio às incubadoras de economia solidária. Assim, conforme representado no quadrilátero, cada quadrante da matriz pode deslizar ao encontro de outro, formando quadros interseccionais, ou seja, cada modalidade pode encontrar-se vinculada a outra, expressando práticas de incubação híbridas que têm origem nos diferentes referenciais apresentados na matriz de incubação em economia solidária. OBSERVAÇÕES FINAIS Ao destacar que quatro abordagens estruturam o campo conceitual da incubação em economia solidária, a saber, a incubação como ato pedagógico, como prática de extensão universitária, como tecnologia social e como estratégia de desenvolvimento territorial, o presente trabalho permite a identificação e a interpretação do campo de incubação através de uma matriz com quatro dimensões profundamente interdependentes, relacionadas à especialização, à metodologia, à geração e à origem e trajetória. Essa análise estrutura-se em torno da ação desenvolvida pelas redes de incubadoras tecnológicas de economia solidária (Rede de ITCPs e Rede Princípios e fundamentos para uma tipologia de incubação tecnológica… 93 Unitrabalho) desde o início da década de 1990 e pela vasta produção de artigos relacionados ao tema. Conforme explicado ao longo do trabalho, cada uma das categorias reveladas na matriz pode ser apreendida como parâmetro de referência e orientação, mas não estão destinadas a limitar as Ites em uma ou outra modalidade. Portanto, não se trata de critérios prescritivos ou uma construção/ferramenta abstrata, mas pode ser considerado um sistema de posicionamento conceitual e metodológico que ajuda as Ites a se localizarem no campo da incubação em economia solidária. As quatro modalidades de incubação, representadas na matriz, se referem a categorias amplas definidas com base no arranjo, estabelecido pelas Ites, de recursos políticos, institucionais, econômicos, pedagógicos e cognitivos. Cada aspecto foi depurado considerando a prática metodológica de cada Ites, especialmente na sua relação com os empreendimentos, mas também no tipo de relação que estabelecem com as instituições de ensino, com o Estado (por meio das políticas públicas) e com os movimentos sociais. Por fim, busca-se tirar algumas lições e aprendizados desta análise. Primeiro, considera-se que o fato de as Ites derivarem de diferentes tradições conceituais e metodológicas confere uma característica positiva para o campo da economia solidária na medida em que se pode associar diferentes estratégias em torno dos diversos problemas enfrentados pelos empreendimentos de economia solidária. Segundo, os efeitos potenciais da incubação em economia solidária podem estar associados a diferentes tipos de resultados: formação e capacitação nas universidades, bem como nos territórios em que atuam; produção e elaboração de tecnologias que podem ser úteis ao meio social e para qualificação da atividade produtiva dos empreendimentos; e, ainda, um efeito associado à produção científica oriunda do trabalho com empreendimentos e o seu território. Diante da diversidade do fenômeno aqui pontuado, fica posto o desafio da sistematização de evidências empíricas das experiências de Ites de acordo com as classes especialização/atividade econômica atendida, abrangência da atuação, geração, origem e trajetória da incubadora. A institucionalização das incubadoras, indicam dados da pesquisa de avaliação do Proninc referida no início deste texto, constitui barreira à consolidação de várias experiências no ambiente das IES, e a integração das atividades extensionistas com o ensino e a pesquisa parece ser, ainda, restrita a poucas unidades. Para trabalhos futuros, recomendam-se estudos empíricos com base na classificação proposta. Nesse sentido, é pertinente destacar que há ciclos de expansão e retração de editais e chamadas públicas de apoio às incubadoras e isso pode significar descontinuidade de processos de incubação e até mesmo da própria Ites. REFERÊNCIAS BOULLOSA, R. de F. (org.). Dicionário para a formação em gestão social. Salvador: Ciags/Ufba, 2014. 94 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 BRASIL. Ministério da Educação. Portal do MEC. PROEXT 2014. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12241 &ativo=488&Itemid=487. Acesso em: 20 set. 2017. 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Para Eid, a metodologia de incubação deve ter a clareza da necessidade de educação unitária, que busque superar a fragmentação do conhecimento por via de um processo interativo entre os agentes – educadores e educandos. Entende-se que os métodos são caminhos, sugestões, possibilidades, portanto, não há fórmulas prontas. O conceito de interdisciplinaridade, que perpassa toda a economia solidária, quando pensado em sua complexidade, exige que se superem os limites entre as disciplinas e que seja formulado como transdisciplinaridade. (Eid, 2004, p. 167) Ou seja, trata-se de um tema emergente na academia e que exige um diálogo estreito com a sociedade civil através dos EES. Mais do que isso, coloca o desafio de superar a fragmentação da produção do conhecimento científico rumo à 1 Projeto financiado pelo CNPq e realizado em 2016 e 2017 sob a coordenação do Núcleo de Solidariedade Técnica, programa do Nides/UFRJ (http://nides.ufrj.br/). 100 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 transdisciplinaridade. Trata-se de uma complexidade do inacabado, de um processo que se faz numa práxis que exige a ousadia de professores, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, mas também das instituições. O problema que se coloca nessa análise sobre processos de incubação é: qual é o papel da economia solidária, da autogestão e das tecnologias sociais nos processos de incubação de EES? A práxis da incubação de EES pode responder aos desafios criados pela modernidade? Até que ponto essa articulação pode criar alternativas e possibilidades de inclusão socioprodutiva, rumo à superação dessa visão reducionista de ciência e das práticas excludentes da economia de mercado? Foram visitadas in loco nove incubadoras e dezessete EES em todos os estados do Centro-Oeste e no Distrito Federal. A análise centra-se no perfil das incubadoras e dos EES incubados, na relação das incubadoras com o público interno das instituições de ensino superior (IES), que são professores, técnicos e estudantes, e com o público externo, que são os EES incubados. Os resultados são satisfatórios em relação ao volume de recursos empregados nos processos de incubação nesses EES. Carregam um forte poder de desenvolvimento local sustentável, pela sua capacidade de inclusão socioprodutiva, de geração de renda e de desenvolvimento da autogestão dentro de grupos informais, associações e cooperativas. Os resultados também são satisfatórios no que se refere à competência dos processos de incubação pela extensão universitária em articular a indissociabilidade entre a extensão, o ensino e a pesquisa. Esses processos despertam forte interesse nos jovens universitários e recém-formados que percebem a importância de aplicar técnicas e ferramentas que aprenderam nos seus cursos em favor da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Além disso, as incubadoras se tornaram nichos para desenvolver conhecimentos científicos a favor da sociedade e da transformação social. Essas práticas nesses empreendimentos, se não superam a visão excludente da economia de mercado, ao menos contribuem para problematizar essa lógica, indicando que existem alternativas para além do mercado. E, apesar das práticas de autogestão ainda ficarem muito restritas à gestão interna dos EES, são um germe para a ampliação e a consolidação da democracia no contexto estudado. METODOLOGIA Trata-se de uma análise qualitativa com base na observação in loco das incubadoras e dos empreendimentos selecionados pela amostra do projeto de avaliação do Proninc. Como ferramentas, foram utilizados questionários, entrevistas, rodas de conversas e anotações do caderno de campo. O foco da pesquisa foi a Avaliação Participativa, Qualitativa e Quantitativa das Ações do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc) Percepção dos processos de incubação junto às incubadoras de empreendimentos… 101 realizada nos anos de 2016 e 2017. A pesquisa foi feita junto às incubadoras apoiadas pelo Edital 89/2013 do Proninc, que possuía duas linhas de apoio: linha A, para incubadoras mais antigas; linha B, para novas incubadoras. Ao todo, foram apoiadas 84 incubadoras, sendo 43 da linha A e 41 da linha B. Como o principal objetivo da pesquisa era acompanhar o andamento das novas incubadoras, decidiu-se por visitar o universo das incubadoras da linha B. Quanto às incubadoras antigas, em função da restrição de recursos, foram visitadas 23 para servir como referência de análise. Portanto, foram, ao todo, 64 incubadoras. A análise aqui apresentada é um recorte da pesquisa e refere-se às incubadoras da região Centro-Oeste.2 Foram visitadas in loco nove incubadoras, sendo três da linha A e seis da linha B. As incubadoras estão bem distribuídas, com a maioria dos estados contando com duas incubadoras visitadas. Essas incubadoras estão alocadas em universidades federais, estaduais e em institutos federais. Também foram visitados in loco dezessete EES, sendo seis urbanos e sete rurais, e no setor rural-urbano temos quatro. Foram entrevistados os coordenadores das incubadoras, os representantes gestores das IES na qual estão alocadas, estudantes/bolsistas e técnicos-gestores sociais que atuam na incubação de EES e os coletivos dos EES visitados. O período da pesquisa de campo, que compreendeu a aplicação de questionários às incubadoras e aos empreendimentos, foi de julho a dezembro de 2016. REFERENCIAL TEÓRICO Escolhemos três conceitos que cremos serem importantes para fundamentar essa análise: economia solidária, autogestão e tecnologias sociais. O que justifica essa escolha é que entendemos que na lógica da ciência hegemônica tecnicista, positivista e reducionista não vamos conseguir dar respostas aos complexos problemas criados pela modernidade. Os processos de incubação em EES necessariamente precisam desenvolver um diálogo entre economia solidária, autogestão e tecnologias sociais. Os dados do campo empírico dessa pesquisa mostram isso. A modernidade que produziu a revolução industrial trouxe consigo processos de exploração entre capital e trabalho, acompanhados da resistência de trabalhadores e trabalhadoras mundo afora. A crise do modelo fordista de produção, com os processos de reestruturação produtiva e capitalismo financeiro agonizando, exigiu, numa lógica neoliberal, a revisão do papel do Estado. Essa onda que varreu as economias da América Latina se iniciou no final dos anos 1980. Nesse cenário No relatório final de avaliação do Proninc aparecem dez incubadoras, sendo três da linha A e sete da linha B. Porém, a avaliação da Incubadora de Organizações Coletivas Autogeridas, Solidárias e Sustentáveis (Iocass) vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) − Tangará da Serra ficou fora desse universo, porque foi visitada pela coordenação geral do projeto. 2 102 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 catastrófico, nem a economia de mercado nem o Estado conseguiram responder às demandas de inclusão social. Em meio a pobreza, miséria, fome e exclusão surge o conceito de economia solidária, uma releitura do conceito do “cooperativismo” na sua gênese. Este remonta aos idos de 1844, com a experiência da Sociedade dos Pioneiros Equitativos de Rochdale, na Inglaterra. Para Jean-Louis Laville e Luiz Inácio Gaiger, a economia solidária é um conceito amplamente utilizado em vários continentes, com acepções variadas que giram ao redor da ideia de solidariedade, em contraste com o individualismo utilitarista que caracteriza o comportamento econômico predominante nas sociedades de mercado. O termo foi cunhado na década de 1990, quando, por iniciativa de cidadãos, produtores e consumidores, despontaram inúmeras atividades econômicas organizadas segundo princípios de cooperação, autonomia e gestão democrática. (Laville; Gaiger, 2009, p. 162-168) A economia solidária se manifesta em diferentes formas de resistência ao capitalismo e busca a organização econômica, produção e reprodução da vida numa lógica da solidariedade e da cooperação. Porém, carrega um princípio fundamental nesse processo de organização dos trabalhadores e das trabalhadoras, o princípio da autogestão. A autogestão pode ser entendida, nas palavras de Mothé (2009, p. 26), como “[...] um projeto de organização democrática que privilegia a democracia direta. Esta constitui um sistema em que voluntariamente, sem perceber remuneração e sem recorrer a intermediários, os cidadãos debatem todas as questões importantes em assembleias”. É sem dúvida um processo de construção de uma nova sociedade. Para Sguarezi e Bógus (2012, p. 9), “a autogestão procura a reinvenção do humano pelo seu reencontro com o coletivo, com o outro, assim a autogestão promove o reencantamento do humano. Simultaneamente busca ressignificar o trabalho e o sentido da vida, não apenas no trabalho”. Pode-se afirmar que autogestão é um conceito fundante que dialoga diretamente com a participação democrática dos sócios na tomada de decisão nos EES. É a busca permanente pela conscientização das pessoas que fazem parte desse tipo de organização, na qual cada sócio corresponde a um voto. Paradoxalmente, vivemos numa sociedade capitalista, na qual o pensamento hegemônico é influenciado basicamente pela competição e não pela participação democrática. Daí a dificuldade de as pessoas compreenderem os princípios da economia solidária e da autogestão. Aí residem também os conflitos no desenvolvimento de projetos dessa natureza nas instituições universitárias burocráticas organizadas de forma heterogestionária. Portanto, o processo de autogestão carece de mobilização constante, e precisa necessariamente dialogar com outros princípios do cooperativismo. Dentre eles o Percepção dos processos de incubação junto às incubadoras de empreendimentos… 103 princípio da educação, formação e informação. Autogestão e participação democrática levam a um exercício pedagógico, no sentido de rever valores, criar transparência, gerar confiança e consolidar essas iniciativas organizadas autonomamente por trabalhadores e trabalhadoras. Nas IES visitadas, por dentro dos processos de incubação, também foram encontradas iniciativas de desenvolvimento de tecnologia social. As tecnologias sociais se apresentam como maneiras apropriadas para a abordagem de questões e problemas sociais relacionados à exclusão, demandas por inclusão e outros fatores preponderantes nas sociedades (Dagnino, 2010; Fonseca; Serafim, 2010). Todavia, da mesma forma como a economia solidária e a autogestão, a tecnologia social enfrenta a visão hegemônica de ciência positivista. Historicamente tem-se a noção de que as sociedades foram evoluindo à medida que novas tecnologias foram desenvolvidas e implementadas. Essas tecnologias são denominadas tecnologias convencionais (TC), voltadas para a otimização dos meios de produção, de maneira que, no modo de produção capitalista, seu domínio represente maior lucro e retorno para quem as detém. Tais tecnologias estão presentes na história da humanidade desde os primórdios e foram sendo aprimoradas de acordo com as necessidades das classes sociais dominantes. Nesse contexto, Dagnino (2010, p. 53) é categórico ao afirmar: “A tecnologia convencional (TC) não é adequada para a inclusão social”, uma vez que é utilizada visando à maximização dos lucros privados. Esses objetivos empresariais, se não dimensionados, somente voltados para a otimização organizacional, podem limitar a inclusão do ator principal em toda a história da tecnologia: o homem. As tecnologias convencionais criaram uma lacuna para o desenvolvimento de tecnologias capazes de inserir o homem de forma igualitária no contexto das modernidades, de maneira que o mesmo possa ser autor de sua própria história como ser social. Dagnino (2010) afirma que o preenchimento ou a diminuição de tal lacuna pode se dar pela sensibilização da sociedade, das organizações e do Estado, para que as tecnologias “facilitadoras” possam ser acessadas por todo o contexto organizacional, possibilitando sua autogestão e sua sustentabilidade. As tecnologias sociais surgem direcionando os olhares do conhecimento científico-tecnológico para a solução de problemas, o desenvolvimento e a facilitação dos processos coletivos. Assim, a tecnologia social consiste na quebra de um paradigma do modelo hegemônico que visa ao desenvolvimento científico-tecnológico no âmbito corporativo, o individualismo e a competitividade, abrindo campo para as discussões e aplicações no contexto social, inclusivo, coletivo, solidário e sustentável. Assim, as tecnologias sociais nada mais são do que as estratégias que visam identificar e solucionar problemas sociais, buscando a superação de desigualdades através dos processos de organização aplicados à coletividade, em associações e cooperativas populares pautadas na autogestão (Bocayuva; Varanda, 2009). 104 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 A tecnologia social também possui foco na atenção a demandas sociais por políticas públicas que possam fomentar a criação de novos modelos de produção, agregação de valor, reconfiguração do espaço social, econômico, ambiental, institucional e cultural (Fonseca; Serafim, 2010). Fazendo uma análise dos dados empíricos e da teoria, podemos afirmar que existe um diálogo aberto e profícuo entre economia solidária, autogestão e tecnologia social. Existe um processo de construção do conhecimento em curso nos processos de incubação em EES, fomentado pelas incubadoras universitárias que atuam no campo da economia solidária. RESULTADOS E DISCUSSÕES A análise que traz os resultados e as discussões referentes aos processos de incubação em empreendimentos econômicos solidários (EES) será desenvolvida com base em dois tópicos. O primeiro trata do perfil das incubadoras e dos EES, e o segundo, dos resultados dos processos de incubação junto às IES, numa análise do papel da incubação nos processos de indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Posteriormente, essa análise se dá em relação às ações de incubação nos EES incubados. Perfil das incubadoras e dos empreendimentos econômicos solidários (EES) As políticas públicas de economia solidária no Brasil passam obrigatoriamente pelos três segmentos: Estado, entidades de apoio e fomento (EAF) e ainda pelos EES. As ações das incubadoras estão voltadas mais para o seu público-alvo, que são os EES, impactando positivamente nos processos de organização e autogestão dessas organizações. Porém também se observou que essas ações impactam forte e positivamente nas instituições de ensino superior (IES). Para melhor compreender esse fenômeno, vamos apresentar o perfil das incubadoras e dos EES. Essa análise centra-se nos dados do quadro 1. Quadro 1 – Perfil das incubadoras e dos empreendimentos econômicos solidários (EES) Incubadora Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários e Sustentáveis (Incubeess) Linha A Rede Unitrabalho IES Unemat UF EES Visitados M F Grupo Pastel da Amizade 0 3 Acooperfron/ Feisol 1 3 MT Percepção dos processos de incubação junto às incubadoras de empreendimentos… 105 Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) UFMT B Nenhuma UFMT MT Coopunião 4 5 Incubadora Social da UFG A Nenhuma UFG-GO GO Coopermas Cooperama 4 5 5 5 Incubadora Empreendimentos Sociossolidários (Inessol) Acafemuc 1 1 B Nenhuma UFG-CA GO Cootracat 3 5 2 2 4 1 12 14 6 6 0 12 0 2 2 0 Incubadora Tecnológica de Cooperativas da UFMS ITCP Pantanal e da Fronteira Incubadora Pantanal Alto Médio Taquari Incubadora de Empreendimentos de Economia Solidária do IFB Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) UnB A B B Nenhuma Nenhuma Nenhuma UFMS-CG MS UFMS-CO MS IFMS Coxim MS Coopernatu/ Feira Agroecológica da UFMS Aprosag AAAFC PA 72 Mil Artes; Associação Portal do Pantanal; Associação Agrícola Pé de Cedro B Nenhuma IFB DF Amag 0 3 B ITCP UnB DF Coopercarajás 7 0 59 59 Total F ONTE : Elaborado a partir da pesquisa de campo do Soltec (2017). O que surpreendeu foi que apenas duas estão associadas às redes: uma à Rede ITCP e outra à Unitrabalho. As incubadoras localizadas em Campo Grande e em Cuiabá, apesar de usar a sigla ITCP, não estão vinculadas a nenhuma das duas redes de incubadoras. Também se constatou uma forte presença da relação dos processos de incubação com as práticas de ensino, pesquisa e extensão. As incubadoras envolvem estudantes da graduação ao stricto sensu em suas atividades, com uma ligeira vantagem para as ações de extensão, inclusive fomentando a criação de grupos de pesquisa junto ao CNPq e a programas de mestrado e doutorado. No que se refere ao perfil dos EES visitados, temos o que segue: foram visitados in loco dezessete EES: seis urbanos, sete rurais e no setor rural-urbano temos quatro EES. Sendo assim distribuídos: Urbanos − Grupo Pastel da Amizade, Coopunião, Coopermas, Cooperama, Cootracat, Amag − e entre estes se destacam cooperativas de catadores de materiais recicláveis com quatro empreendimentos. Nos rurais estão: Acooperfron, Coopernatu, Aprosag, AAAFC, PA 72, Associação Portal do Pantanal, Associação Agrícola Pé de Cedro, predominando as associações. Entre os 106 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 rurais-urbanos: Feisol, Acafemuc, Feira Agroecológica da UFMS, Coopercarajás, destacando-se as feiras. Quanto à forma jurídica temos um grupo informal (Pastel da Amizade), dez associações e seis cooperativas. A maioria dos EES visitados, em torno de dez, atua em processos de produção, agroindustrialização e comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar ou de assentamentos rurais. Dentre os EES urbanos visitados destacam-se as cooperativas de catadores no setor da reciclagem e da coleta seletiva. Depois, duas associações de mulheres que atuam com artesanato, e na gastronomia, o grupo Pastel da Amizade. Na questão de gênero os números são iguais, sendo 59 homens e 59 mulheres que participaram das entrevistas in loco e das rodas de conversa junto aos EES. Percepção dos processos de incubação junto às IES e aos EES incubados Aqui vamos desenvolver uma análise da relação das incubadoras com o seu público interno, professores, técnicos e estudantes, e com os EES incubados. Constatou-se que as incubadoras da linha A visitadas estão consolidadas do ponto de vista da institucionalização. Além disso, observou-se que essas incubadoras têm outras fontes de financiamento além do Proninc. Enquanto as incubadoras da linha B, em sua maioria, ainda são dependentes desses recursos. Não obstante, todas afirmaram que os recursos do Proninc são fundamentais para garantir o funcionamento básico das incubadoras. Os recursos do Proninc servem de contrapartida para buscar parcerias e outros financiamentos. Além de garantir um quadro de técnicos-gestores sociais bastante capacitados para atuar junto aos EES incubados, a utilização do cartão CNPq garante flexibilidade e autonomia na gestão de recursos financeiros das incubadoras. No que se refere à integração ensino-pesquisa-extensão, a incubadora tem papel relevante, visto que inclui estudantes da graduação até a pós-graduação stricto sensu. Quanto à formação técnica e política de seus integrantes, e a produção de artigos, livros, relatórios, os estudantes e bolsistas estão mais preparados tecnicamente, pois escrevem, publicam e participam de eventos, principalmente ligados à economia solidária. Porém, apesar de apresentarem uma visão política crítica da sociedade hegemônica e dos cursos (tecnicistas) aos quais estão vinculados, é um processo em desenvolvimento. Apesar de na maioria das incubadoras a autogestão ser incipiente, em muitos casos existe uma construção dialógica no processo de incubação, além da compreensão do papel político da incubadora no campo da economia solidária. Numa linguagem da educação popular, a incubadora social da UFG/Goiânia conceitua autogestão assim: “A autogestão é nossa busca constante, define muito bem a metodologia do processo formativo, aqui nosso lema que é sinônimo de autogestão é: Percepção dos processos de incubação junto às incubadoras de empreendimentos… 107 ‘Combinou, tá combinado!’”. Isso vale internamente, para a equipe da incubadora, e para os EES incubados. Isso mostra o grau de transparência e os fortes laços de relação de confiança entre os membros da incubadora e os sócios dos empreendimentos. Não se trata só da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão, acaba fluindo um processo de emancipação e de autonomia pessoal, de formação, de autonomia e atitude crítica, que problematiza a relação contraditória da sociedade capitalista com o mundo do trabalho. A gente não trabalha só com contabilidade. A gente trabalha com a esperança deles. Hoje a gente tem catadores fazendo o livro-caixa, o rateio, preenchendo planilhas que fizemos junto com eles, simplificamos a contabilidade para ter dados transparentes, para que qualquer catador entenda. Tem presidente da cooperativa que passou no vestibular no curso de administração e está cursando a faculdade. A gente faz uma educação financeira, faz um trabalho para garantir a transparência e atuar na formação humana mesmo da pessoa, e nossa também. Um cara que saiu do lixão virou diretor da cooperativa e se sente discriminado, de repente ele vai na Receita Federal e acha que vai ser discriminado, mas aí é o diretor da Receita Federal que recebe ele e atende a sua demanda, aí ele sai todo feliz. Isso é empoderamento. Nesse sentido, a gente resgata a dignidade dos catadores. (Bolsista 13: Incubadora Social da UFG/Goiânia) O bolsista afirma ainda: “Você se envolve tanto que acaba assumindo a causa, não é igual lá na empresa. Eu vou fazer meu mestrado em Direitos Humanos...” (Bolsista 13: Incubadora Social da UFG/Goiânia). Fica evidente que a relação entre os EES incubados e a equipe da incubadora torna-se algo especial para ambas as partes, resultando numa troca de experiências, saberes e conhecimentos importante para todos os envolvidos. É perceptível a motivação que os estudantes demonstram quando, na incubadora, descobrem como colocar seus conhecimentos e as técnicas que aprenderam nos seus cursos a serviço da sociedade. Geralmente jovens, os estudantes apresentam um elevado nível de motivação e encontram na incubadora um espaço de realização pessoal e profissional. Sobre a incubadora e o trabalho que nela desenvolvem, os bolsistas e técnicos afirmam: “É uma fonte de esperança para o pequeno agricultor rural, é um processo de transformação, uma fortaleza”. Uma expressão usada pela equipe para definir o sentimento que possuem é a palavra “Ubuntu: eu sou porque nós somos” (Coletivo de bolsistas e técnicos da Incubeess/ Unemat-Cáceres-MT). Para outra bolsista, a incubadora se tornou um espaço de realização pessoal e profissional, veja seu depoimento: Eu me fiz aqui no núcleo Unemat-Unitrabalho. Eu aprendi isso tudo aqui no núcleo. Se não fosse a incubadora eu não teria crescido tanto. A bolsa na graduação mudou minha vida, meu pensamento. Mudou toda a minha 108 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 trajetória. Eu, sem isso, não teria chegado aonde cheguei. Estou terminando a pós-graduação em Políticas Públicas e Economia Solidária. Agora entrei no mestrado. Não dá para mensurar tudo. É muito. Outra visão de mundo. É possibilidade real de construir um outro mundo. (Bolsista 3: Incubeess/ Unemat). Ainda sobre a contribuição da incubadora na trajetória acadêmica dos estudantes, outro bolsista relata: Para mim, o principal ganho foi na escrita. Produzimos vários artigos, fizemos pesquisas, vários diagnósticos. Isso possibilitou novos conhecimentos e conhecer a economia solidária. Para elaborar o projeto de adequação do galpão de triagem para a Cootracat eu tive que aprofundar o conhecimento sobre projetos de instalações. Tive que pesquisar, procurar apoio de outros professores. Também fiz a disciplina de Economia Solidária, que me ajudou a conhecer esse outro lado da sociedade. No campo pessoal me ajudou muito, eu sou uma pessoa muito tímida, mas eu tinha que falar com o pessoal lá, com os catadores, com as catadoras, com o pessoal da empresa que faz a coleta do lixo [Empresa Seleta], com os colegas bolsistas, outros professores e outros profissionais. Eu tinha que apresentar cursos. Isso me exigiu desenvolver habilidades de comunicação, elaboração de projetos. Por exemplo, tive formação política, entendi um pouco como funciona a relação da empresa de coleta de lixo com a prefeitura, da Cootracat com a prefeitura. Tem muita influência do gestor público. Eu percebi que a prefeitura influencia muito. (Bolsista 8: Inessol UFG-Catalão) Nas incubadoras também encontramos bastante a figura dos voluntários. Como é o caso do graduando em Engenharia Elétrica da UFMS que afirma: Não existe interesse em desenvolver máquinas com escala de produção para os pequenos. Esse é um dos desafios da Engenharia de Produção. Existem outros interesses por trás disso. Aqui tudo é intenso. Eu acho que meus colegas que estão tendo oportunidade de fazer projeto de engenheiro na prática devem aproveitar, eu não tive isso. Na minha época de faculdade a gente ficava cinco anos estudando num quarto. Nunca saía. A incubadora é uma experiência de vida (Voluntário 5: ITCP/UFMS-Campo Grande). Nesses depoimentos percebemos a crítica à visão hegemônica de mercado – tanto das empresas terceirizadas pelo poder público local, quanto das indústrias, que não desenvolvem máquinas e equipamentos que atendam aos pequenos produtores, agricultores familiares e mesmo catadores de materiais recicláveis. Além de apontar um nicho de mercado importante, que é a produção de máquinas e equipamentos para esses setores, faz também uma crítica ao processo de formação Percepção dos processos de incubação junto às incubadoras de empreendimentos… 109 positivista da educação bancária, denunciada por Paulo Freire, aquela educação na qual a escola deposita o conhecimento no aluno. A incubadora acaba por criar condições de intervenção prática, aprender com a realidade, testar conhecimentos. Mas não só isso: a incubadora, na relação com as pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, sócios dos EES, desperta o sentimento de solidariedade, de respeito ao outro, ao humano. Isso vai além do propósito de a incubação promover a articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Para além do perfil das incubadoras e dos EES incubados se pode constatar que as políticas públicas de economia solidária, e entre elas o Proninc, se mostraram importantes instrumentos para despertar e consolidar a capacidade de os trabalhadores e trabalhadoras dos EES se apropriarem do próprio trabalho e do resultado dele. Essa prática leva ao desenvolvimento e ao aprimoramento das práticas de autogestão, que é o exercício da tomada de decisão pelos próprios trabalhadores. Numa perspectiva de superação da lógica hegemônica capitalista, os trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária assumem a gestão dos meios de produção e partilham desde as decisões até os resultados. Resultados que não se resumem à busca do lucro ou ao retorno econômico. A maioria dos sócios dos EES incubados distinguem com clareza a diferença entre EES e empresas ou outro empreendedorismo tradicional e promovem uma reflexão e uma ação crítica ao capitalismo e suas diferentes formas de exploração. Os trabalhadores e as trabalhadoras passam por mudanças e transformações que superam os processos de exploração capital versus trabalho e encontram a dignidade, recuperam a identidade e a autoestima. Veja-se o depoimento a seguir: “Faz nove anos que faço tratamento de leucemia e assim eu vivia muito ansiosa, aí depois que eu comecei a fazer o pastel, isso foi saindo [...]” (Associada 1: Pastel da Amizade). Uma companheira de trabalho, ao refletir sobre o que a colega no empreendimento disse, afirma: Ela tem problema de saúde. Pra começar, tinha um sonho de fazer o aniversário de casamento de cinquenta anos dos pais dela, e só com o pastel ela conseguiu realizar esse sonho, ela fez a festa, foi muito legal [...]. Ela quase não saía de casa, era muito nervosa [tinha depressão], hoje não, hoje ela já conversa, até os filhos dela estranharam, porque ela mudou muito, até a gente fica feliz por ela, né? (Associada 2: Pastel da Amizade) Esses depoimentos mostram a força do trabalho coletivo e chamam a atenção para um fenômeno interessante: apesar do número de mulheres se igualar ao número de homens, percebeu-se um forte protagonismo feminino nos EES visitados. Os grupos de mulheres ou liderados por elas geralmente mostram mais motivação, têm mais autoestima, interesse e união em torno do trabalho associado. A participação das mulheres, além de ser mais expressiva em número de sócias que atuam nos EES, também é mais qualificada. 110 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 Ainda no que se refere ao resgate da autoestima, veja-se o que afirma esta mulher que é sócia de um empreendimento visitado: Nós éramos empresários da construção civil. Quebramos. Ficamos sem nada. A gente não tinha nada, tudo que a gente conseguiu foi pela incubadora. Deram orientação para a construção do galpão de frango caipira, selo da incubadora, que é frango caipira. Fizemos cursos com os engenheiros de produção sobre qualidade dos produtos. A saúde melhorou cem por cento. A autoestima também. Tanto eu como meu marido estávamos com problemas sérios, eu nem dirigia mais, meu marido teve depressão e teve problemas de coração, eu tive hipotireoidismo, cheguei a 35 kg e hoje estou com 70kg. Ir para o assentamento e trabalhar com a incubadora mudou tudo. (Sócia 3: Coopernatu/Feira Agroecológica da UFMS) Além disso, os resultados mostram que esses EES incubados junto com as incubadoras, na maioria dos casos, construiíram uma rede de articulação política junto ao Estado (nas três esferas) e à sociedade civil (movimentos sociais) para o desenvolvimento e o fortalecimento das políticas públicas de economia solidária, bem como tecem redes de colaboração e comercialização solidária. São iniciativas de circuitos curtos de comercialização muito eficientes, que aproximam quem produz de quem consome. Isso aparece nos depoimentos de catadores e catadoras da Rede Uniforte em Goiás e também no depoimento do coordenador da Incubadora Social da UFG/ Goiânia, que afirma: “O apoio da incubadora e a organização dos EES em rede provocou significativa melhora na qualidade de vida desses trabalhadores. A consolidação dos empreendimentos ocorreu de forma concreta somente após a inserção da incubadora em suas realidades”. Isso pode ser constatado nas entrevistas com trabalhadores e trabalhadoras sócios dos EES incubados. A Catadora 3 da Cooperama afirma: “Em rede a gente tem mais força pra negociar”. Outro catador diz: O Cataforte foi bom. A rede é boa, a Rede Uniforte é uma boa. Antes a gente vendia papel branco a R$ 0,30, agora na venda pela rede está R$ 0,55. O plástico era R$ 0,80, hoje pela rede vende a R$ 1,50. Aumentou bem o preço... alguns produtos aumentaram o valor em 100% [...]. (Catador 7: Cooperama) Em se tratando do ambiente de trabalho de processos de autogestão, integração, parceria, cooperação, uma catadora da Cooperama afirma: Existe organização interna, existe autogestão na prática. Aí a gente senta com o técnico e procura soluções em conjunto. Existe a cooperação, existe essa integração. Mas o trabalho coletivo é difícil. Tem briga, bate-boca, xingamento, mas no outro dia está todo mundo junto. Mas quando falamos em ajuda mútua existe, sim, cooperação, somos todos parceiros. (Catadora 5: Cooperama) Percepção dos processos de incubação junto às incubadoras de empreendimentos… 111 A incubadora também foi importante no apoio à organização e no planejamento do escalonamento da produção para que a Associação Camponesa dos Feirantes do Município de Catalão (Acafemuc), ligada ao Movimento Camponês Popular (MCP), acessasse o mercado institucional de compras públicas da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação simultânea, porém ainda não acessam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Veja o depoimento da presidente da Acafemuc: A Inessol, através do trabalho dos professores, dos técnicos e dos bolsistas, nos orientava. Inclusive a gente era cobrada por eles. E a gente não conseguia reunir o povo [...]. Porque o Movimento Camponês Popular (MCP) é diferente do Movimento dos [Trabalhadores Rurais] Sem Terra (MST). O MCP atua com quem já é camponês, com quem já tem a terra. Depois que reunimos aprendemos na cozinha, ainda no assentamento antes de vir pra cá, as boas práticas de produção. Inclusive o meu marido aprendeu boas práticas para fabricar a rapadura. Padronizar os produtos, peso, qualidade, aparência, sabor, melhorou muito. Eles auxiliaram na organização do espaço, na organização do trabalho. Hoje somos dezoito mulheres que trabalham divididas em três grupos de seis mulheres. Dividimos as tarefas. A produção de cada uma é individual, cada uma tem a sua cota de produção. Mas o trabalho é coletivo. O trabalho é coletivo para garantir a igualdade. Depois da chegada da incubadora melhorou a unidade do grupo, a relação entre os membros, as condições de igualdade na produção e na renda. Todas produzem o mesmo tanto e ganham o mesmo tanto. A renda é igual para todas. A gente consegue até dois mil reais por mês cada uma. Essa era quase a mesma renda anterior. O que melhorou foi equiparar a renda e não ter desigualdade, melhoraram as relações interpessoais. Eu sou a dirigente só para conduzir o processo burocrático. Aqui todo mundo tem poder de decisão. Desde a aquisição, da compra das máquinas, tudo se encaminha e se decide pela autogestão. Todos, ninguém é patrão de ninguém. Todas têm autonomia de assinar uma notinha de compra. Fazemos questão de criar um vínculo que garanta isso. Essa fala mostra, além da busca pela autogestão, a importância que assumiu o trabalho coletivo na vida dessas trabalhadoras. Mostra a autonomia, a autoestima o compromisso com a qualidade dos produtos que produzem, o aprendizado, e também o aumento da renda. Traz ainda para o debate a importância dos movimentos sociais na articulação com esses grupos. Encontramos vários EES muito bem articulados com movimentos sociais. No que se refere à importância da incubadora no assentamento, observe-se o que afirma esse agricultor de Maracaju-MS: A incubadora foi importante para a mobilização comunitária, para o cadastramento das setenta e duas famílias que fazem parte do projeto do frango. 112 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 Quando você fala que a Universidade Federal vai entrar aqui no assentamento, anima o povo. O agricultor sabe produzir como aprendeu com os pais. Mas não tem as técnicas de escala de produção para atender o mercado. Não tem padronização. Não consegue organizar a cadeia produtiva. Então o que mais falta é a assistência técnica e a incubadora faz um pouco isso [...]. Por exemplo: precisava de um projeto arquitetônico para a Escola Família Agrícola (Efar), a Associação tem assento no conselho gestor da Efar [...] Conseguimos o projeto com os parceiros da incubadora. (Sócio 2: Aprosag). Para o Sócio 7: Aprosag, a incubadora “foi a luz do fim do túnel. Se não fosse a incubadora, a gente não tinha esperança”. É uma afirmação forte, porém verdadeira. Essa afirmação é importante por dois motivos. Primeiro: mostra a importância das incubadoras e, ao mesmo tempo, reconhece e valoriza os processos de incubação. Segundo: demonstra certa limitação das cooperativas e associações em enfrentar seus problemas, sejam internos ou externos, sem a presença de uma organização que promova essa mediação. Nesse sentido, a incubadora aparece como facilitadora de processos e diálogos nos empreendimentos e entre os empreendimentos e outras instituições. Uma questão que se pode verificar é a ausência de jovens dentro dos EES visitados. A presença da juventude apareceu bastante junto ao público das incubadoras. Essa é uma questão pertinente para aprofundar estudos e análises. Na amostra também não encontramos representação de empresas recuperadas. Apesar de não estar muito explícito nas falas dos entrevistados, também se verificou na maioria dos grupos um compromisso com a conservação do meio ambiente e com a sustentabilidade. Nos grupos de catadores e catadoras isso é implícito, uma vez que estes retiram milhares de toneladas de materiais recicláveis que iriam para a natureza ou para os aterros, diminuindo sua vida útil e aumentando o custo da gestão dos resíduos sólidos. Na agricultura se percebe compromisso com a sustentabilidade pela utilização de práticas orgânicas de produção, mas especialmente pelo compromisso com a agroecologia. Em praticamente todos os EES a lógica de produção é orientada pelos princípios da agroecologia, em especial nos grupos de produção organizados pelos Movimentos Sociais do Campo (MSC). Essas práticas agroecológicas não ficam restritas aos processos de produção. Elas avançam pela comercialização, levando conscientização de quem produz para quem consome. Os agricultores e as agricultoras expõem seus produtos nas feiras e em outros circuitos curtos de comercialização e falam com orgulho de práticas que não utilizam veneno, agrotóxicos e outros químicos que comprometem a saúde humana e o meio ambiente. Existem espaços de diálogo entre quem produz e quem consome. Muitas vezes esses agricultores e essas agricultoras ministram palestras para os consumidores e as consumidoras. Em outra frente realizam oficinas de trocas de experiências em produção agroecológica. E assim vai se disseminando e produzindo conhecimento. Percepção dos processos de incubação junto às incubadoras de empreendimentos… 113 Essas são as percepções que levantamos sobre os resultados dos processos de incubação desenvolvidos pelas IES visitadas junto aos EES incubados. CONSIDERAÇÕES FINAIS Durante o momento da pesquisa de campo e visita in loco aos empreendimentos foi possível perceber que, no período de execução dos projetos financiados pelo Edital 89/2013 do Proninc, houve um intenso fortalecimento da economia solidária e de diferentes políticas públicas que dialogam com o desenvolvimento local sustentável. Internamente, contribuíram na organização dos EES incubados, no fortalecimento da autogestão, na melhoria dos processos de gestão que visam à transparência e fortalecem a tomada de decisão coletiva desses empreendimentos. Foi constatado que os trabalhadores e as trabalhadoras se apropriaram de novas técnicas de produção, conseguiram melhorias de qualidade dos produtos, planejamento e aumento da escala de produção. Abriram novos canais de comercialização, como feiras e redes, e acessaram o mercado de compras institucionais. E isso fortaleceu os EES e ampliou a renda, resgatou a dignidade de trabalhadores e trabalhadoras antes invisibilizados e que, depois de passarem pelo processo de incubação, foram reconhecidos e exercem a sua cidadania de forma mais legítima. Também ficou perceptível que a autogestão avança no sentido de melhor preparar esses trabalhadores e essas trabalhadoras para participarem ativamente do exercício da tomada de decisão em seus empreendimentos. Para fora foi possível perceber que, junto com os EES, as incubadoras estabeleceram um forte diálogo com o Estado e a sociedade civil (movimentos sociais) no sentido de fortalecer e ampliar as políticas públicas de economia solidária, exercendo a cidadania na criação de leis municipais e estaduais da área. Destaca-se uma forte presença em conselhos municipais, estaduais e até em conselhos federais. Nesse período houve uma intensa participação nas conferências nas três esferas de governo. Os EES e as incubadoras também buscaram recursos em outras fontes, seja em editais públicos ou ofertados por fundações vinculadas à iniciativa privada. Verificou-se também um reconhecimento institucional do papel das incubadoras dentro das IES na promoção e na articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão. A incubadora se transformou num lócus no qual os jovens percebem a possibilidade de colocar em prática, a favor da sociedade, teorias, técnicas e ferramentas que aprenderam em seus cursos. Ademais, se mostrou um processo de intensa transformação, no qual os jovens passam a aprender a aprender. Tudo isso, se não transforma o mundo, muda a vida das pessoas, em especial desses jovens que se tornam mais humanos e sensíveis às questões sociais colocadas como desafios para a modernidade. Se não inverte a lógica de exploração capital versus trabalho, ao menos compreende o processo de exploração e busca a superação desses processos de exclusão. 114 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 As incubadoras também são espaços de construção de tecnologias sociais, seja de artefatos, seja de processos de gestão. Nelas e nos EES incubados, são construídos e partilhados conhecimentos na lógica da cooperação e da solidariedade. Desenvolvem-se controles internos, que servem como ferramentas para gerar transparência e fortalecer a autogestão. Em muitos casos os trabalhadores, além de colaborar na construção de novos conhecimentos, se apropriaram deles. E hoje esses conhecimentos estão à disposição da sociedade. Durante a execução do Proninc em todos os setores (agricultura familiar; assentamentos de reforma agrária; artesanato; agroindústria familiar; reciclagem; produção de alimentos orgânicos e agroecológicos; gastronomia, entre outros), foi possível encontrar avanços de ordem técnica, política, econômica e ambiental. Isso é válido tanto para EES urbanos, quanto para rurais ou rurais-urbanos. Assim, afirma-se a importância do Proninc não só para as incubadoras, para as IES, mas para toda a sociedade brasileira. São resultados que mostram uma forte capacidade para a inclusão socioprodutiva, geração de renda e desenvolvimento local sustentável. REFERÊNCIAS BOCAYUVA, C. C.; VARANDA, A. P. de M. (org.). Tecnologia social, economia solidária e políticas públicas. Rio de Janeiro: Fase; Ippur/UFRJ, 2009. DAGNINO, R. A tecnologia social e seus desafios. In: ______ (org.). Tecnologia social: ferramenta para construir outra sociedade. 2. ed. Campinas: Komedi, 2010. p. 53-70. ______. 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Coimbra: Almedina, 2009. p. 162-168. Percepção dos processos de incubação junto às incubadoras de empreendimentos… 115 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Brasília, 2011. Disponível em: http://www.mte.gov.br/ ecosolidaria/secretaria_nacional.asp. Acesso em: 30 set. 2011. MOTHÉ, D. Autogestão. In: CATTANI, A. D. et al. (org.). Dicionário internacional da outra economia. Coimbra: Almedina, 2009. p. 26-30. SGUAREZI, S. B.; BÓGUS, L. M. M. Autogestão e economia solidária no estado de Mato Grosso: limites e possibilidades. In: SEGUNDO ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA SOBRE ECONOMIA SOLIDÁRIA: A ECONOMIA SOLIDÁRIA SOB DIVERSOS OLHARES, 2., 2012, São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: ABPES, 2012. Disponível em: https://abpes.files.wordpress.com/2012/07-enpes.pdf. Acesso em: 22 set. 2012. Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos econômicos solidários alguns resultados qualitativos Maria Nezilda Culti, Amanda Culti Zacarias O crescimento da força de trabalho no capitalismo ocorre independentemente do aumento da população. Nesse modo de produção, a propriedade e a empresa privada são privilégios. Na empresa privada a competência nem sempre é determinante para a manutenção e criação de empregos. Há sempre uma população trabalhadora que ultrapassa as necessidades médias da expansão do capital, tornando-se, desse modo, excedente, ou uma superpopulação relativa superior à capacidade de absorção do capital em empregá-las produtivamente. É inevitável que a sociedade se modernize por meio das transformações na forma de produzir. Entretanto, a ausência do repasse à força de trabalho dos ganhos de produtividade dos trabalhadores que participam do processo produtivo passa a formar uma grande massa de desempregados, que, apenas pela sua existência, propicia a continuidade de remunerações reduzidas para aqueles, levando inevitavelmente ao aumento da pobreza. Forma-se, portanto, um número significativo dos socialmente excluídos, que sobrevivem no mercado informal ou buscam se estabelecer por meio de pequenos empreendimentos na forma da empresa tradicional ou criando empreendimentos coletivos autogeridos, associando seus membros formal ou informalmente. Os empreendimentos associativos desta natureza compõem o que vem sendo denominado no Brasil de economia solidária. São muitas as iniciativas nascidas das experiências dos próprios trabalhadores para vencer o crescente desemprego e a exclusão. Nessa economia, o trabalhador abandona sua forma individualizada de trabalho e assume uma dimensão coletiva. Os integrantes são vistos como unidades produtivas com capacidades de construir riqueza econômica e distribuí-la equitativamente. No entanto, essas organizações, em vista da sua fragilidade, necessitam de uma orientação adequada para que possam sobreviver diante 118 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 das dificuldades que a cada dia parecem ser maiores. Elas buscam alguns setores da sociedade, como as universidades e outras instituições de apoio e fomento, recebendo delas formação, orientação e qualificação, com o fim de viabilizar o trabalho, a renda e a cidadania. A universidade tem responsabilidades com essa população por representar aquela parte da sociedade que não teve acesso pelos caminhos tradicionais de entrada como os cursos de graduação e pós-graduação. Trata-se da parcela da comunidade que deve e precisa acessar os conhecimentos acadêmicos por meio da extensão universitária. Um trabalho visando ao conhecimento e à mudança de pensamento é o caminho que as incubadoras universitárias de empreendimentos econômicos solidários têm buscado para levar o trabalhador a assumir o papel de empreendedor coletivo em uma economia em constante transformação. É fundamental uma discussão sobre o trabalho que será executado, porque as pessoas que formam um empreendimento de economia solidária quase sempre viveram na formalidade, com um trabalho voltado para o individual, desconhecendo assim algumas regras básicas para o funcionamento de um empreendimento associativo. Elas precisam se adequar aos novos paradigmas da economia de que farão parte. A cultura capitalista criou uma sociedade individualista, que difere muito do trabalho cooperativo e coletivo. Por isso, a necessidade de trabalhar com as pessoas a ideia de socialização do conhecimento. Todos foram preponderantemente preparados para o favorecimento do individual em detrimento do coletivo e para desconfiar da solidariedade com o outro. Dessa maneira, é preciso um grande esforço em formação para reverter essa ideia que impregnou o cidadão, de ver o outro como um rival, nunca um aliado. Torna-se, portanto, necessário resgatar a capacidade de interação que as pessoas possuem, de maneira que as auxilie nas relações humanas para administrar as diferenças, não excluindo o lado individual do trabalhador por completo, mas guiando suas conquistas de maneira conjunta, em cooperação. Não falamos do conhecido e bastante divulgado empreendedorismo individual, pois este, pela sua natureza, provoca nos que se propõem a fazê-lo isolamento e muitas dúvidas, que podem levar a insegurança e sofrimento por não ter mais um “patrão” que diga o que e como fazer, ocasionando males de saúde, insucessos e perdas de suas pequenas poupanças ou recursos financeiros investidos no negócio. Esse empreendedorismo não tem um coletivo no qual se pensa e se discute para tomar decisões. Muito se fala dos poucos casos exitosos, mas pouco dos muitos que não obtêm êxito em suas atividades empreendedoras. Portanto, nos referimos à construção de um conhecimento que é diferenciado. Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 119 CONHECIMENTO E PRÁXIS1 A relação do ser humano com o mundo se dá por intermédio da ação. Não uma qualquer, mas aquela que altera o mundo: uma ação transformadora, modificadora. Mais ainda, uma ação transformadora consciente e intencional. Trata-se de uma ação humana a qual chamamos de trabalho ou práxis, que é consequência de um agir deliberado, cuja finalidade é a alteração da realidade, moldando-a às nossas necessidades. Essa ação pressupõe trabalho que é, portanto, o instrumento de intervenção e apropriação do mundo pelo homem. Da relação do homem com o mundo, da nossa intervenção na realidade e vice-versa, por meio do trabalho, resultam produtos que podemos chamar de ideias (produtos ideais) e coisas (produtos materiais). Nessa relação, constrói-se a cultura e o conhecimento. A cultura, como o conjunto dos resultados da ação do homem sobre o mundo pela via do trabalho, constrói-se com as coisas que fazemos graças a nossas ideias e às ideias que tivemos graças às coisas que fazemos. Nenhuma ideia é gestada isoladamente de nossa ação com o mundo material; tampouco as coisas originam-se independentemente de nossa capacidade de pensá-las antes, ou seja, as coisas estão impregnadas de idealidade, e as ideias, de materialidade. O conhecimento, imprescindível para a nossa existência, por se constituir em entendimento, averiguação e interpretação da realidade, é o que nos guia para nela intervir. Ao seu lado, coloca-se a educação, em suas múltiplas formas, como veículo que o transporta para ser produzido e reproduzido. Entretanto, o mundo por nós construído e os valores (como um dos produtos da cultura) que criamos nesse processo produzem um enquadramento de nossa existência individual e coletiva que nos possibilita ajustar nossos atos e pensamentos, situando-os em uma visão de mundo ou compreensão da realidade que dê forma aos nossos conhecimentos e nossos entendimentos. É com base nos conhecimentos – que, de certa forma, antecedem nossas ações, e portanto são nossos conceitos prévios – que guiamos nossa existência. Porém, os valores, conhecimentos e preconceitos mudam, porque o ser humano é passível de mudança, assim como a vida é processo e processo também é mudança. Além disso, os valores e os conhecimentos são moldados pela sociedade e pelo seu tempo histórico, bem como nossas referências não são iguais para todos e em todo tempo, ou seja, são relativos, não podem ser examinados em si mesmos, de forma isolada, uma vez que o ser humano não está apartado da vida social. Nas formações sociais da história da humanidade, nunca se observou uma composição igualitária entre os vários grupos que nelas se constituíram, seja quanto à propriedade dos bens materiais e aos ideais necessários à reprodução da existência, seja quanto à capacidade de ascendência e controle de uns sobre os outros. Dessa maneira, uma vez que estão relacionados ao âmbito 1 Este conteúdo já foi, em parte, publicado em Culti (2016). 120 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 do poder e de quem os possui, os valores e conhecimentos produzidos em sociedade não são neutros. Por imposição ou convencimento, a maior parte dos valores e conhecimentos oriundos daqueles que detêm o poder é seguida e acatada como se tivesse extensão globalizante e sempre verdadeira. Nós, seres humanos, dependemos em grande medida de processos educativos para nossa sobrevivência e, desse prisma, a educação é instrumento de base, tanto aquela do “vivendo e aprendendo” como a organizada em locais determinados e com instrumentos e processos pedagógicos específicos, que, por sua vez, por estarem imersos no tecido social, também não são neutros. Em síntese, adotamos a concepção de que os conhecimentos são produzidos neste mundo pelos próprios seres humanos e que o conhecimento é uma relação entre sujeito e objeto, que se dá no tempo humano e histórico, e também de que a relação com o mundo não é individual e imutável, mas coletiva, social, ou seja, conhecimento é uma construção histórica, social e cultural (Cortella, 2003). Transferência de conhecimento por meio de incubadora e extensão universitária Na economia solidária pode-se processar o conhecimento por meio da práxis desenvolvida no trabalho de incubação dos empreendimentos econômicos solidários (EES). Ela nem sempre é explicada com o mesmo significado e nome, mas seu princípio é a ideia da solidariedade, em contraste com o individualismo competitivo que caracteriza a sociedade capitalista. Os empreendimentos que a compõem apresentam as seguintes características: são organizações urbanas ou rurais, de produtores, de consumidores e de crédito baseadas na livre associação, na posse dos meios de produção, no trabalho cooperativo, na autogestão e no processo decisório democrático. As incubadoras universitárias de empreendimentos econômicos solidários surgem como parte das entidades de apoio, assessoria e fomento a essa economia. Elas se tornam espaços de troca de experiências em autogestão e autodeterminação na consolidação das iniciativas produtivas coletivas e nas estratégias para conectar empreendimentos solidários de produção, serviços, comercialização, financiamento, consumidores, redes e outras organizações populares que possibilitam um movimento de realimentação e crescimento conjunto autossustentável. As incubadoras ajudam, na prática, a organizar, formar/orientar, acompanhar sistematicamente ou oferecer assessorias pontuais, procurando qualificar técnica e administrativamente as pessoas interessadas em constituir e melhorar seus EES. Por meio de processo educativo, orientado na participação e no diálogo, instrui quanto à organização do trabalho, aos aspectos da autogestão, de ordem jurídica, contábil, financeira, relações interpessoais e outros aportes necessários. Tem como principal objetivo promover a geração e a consolidação dos empreendimentos de autogestão. As parcerias com os poderes públicos e com as iniciativas privadas nas localidades onde as ações são desenvolvidas e praticadas são muito importantes para os Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 121 empreendimentos e para o fortalecimento das ações desenvolvidas no processo de incubação. Nesse sentido, o trabalho desenvolvido nas incubadoras, que chamamos de incubação, é uma construção e reconstrução de conhecimento por meio do processo prático educativo de organização e acompanhamento sistêmico a grupos de pessoas interessadas na formação de EES, tendo em vista a necessidade de dar suporte técnico, político e social a esses empreendimentos, tanto urbanos quanto rurais. Esse processo valoriza o saber acumulado das pessoas e do grupo com vistas à inclusão social e econômica, acrescenta conhecimentos básicos de trabalho cooperativo e técnicas específicas de produção e gestão administrativa, orienta para o mercado e para a inserção em redes, cadeias produtivas e/ou planos e arranjos produtivos locais. Une “saber popular” a “saber científico”, numa tentativa de transformação da prática cotidiana, inter-relacionando as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Desenvolve um processo educativo que modifica as circunstâncias, os homens e as mulheres na sua maneira de ser e agir. É, portanto, um processo de construção e reconstrução de conhecimentos para os atores envolvidos em vários aspectos. ASPECTOS METODOLÓGICOS Este texto foi elaborado a partir de resultados de uma pesquisa nacional de avaliação de incubadoras de empreendimentos econômicos solidários que acessaram o Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Proninc) de que participamos. Trata-se do projeto Avaliação Participativa, Qualitativa e Quantitativa das Ações do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc) iniciado em 2016, tendo como proponente a Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec), coordenado pelo professor Felipe Addor. O projeto visou à realização da pesquisa no universo de 84 incubadoras universitárias de cooperativas no país, procurando avaliar sua efetividade e o avanço obtido a partir das políticas públicas desenvolvidas para o setor, com a construção de um modelo de avaliação subsidiado pelas duas experiências de avaliação anteriores e pelo diálogo com as duas redes de incubadoras universitárias brasileiras. A metodologia da pesquisa contempla uma abordagem participativa com métodos quantitativos e qualitativos de levantamento e análise dos dados. O trabalho foi dividido por grandes regiões do território brasileiro e, em cada uma delas, as ações foram organizadas por dois coordenadores regionais, pertencentes às duas redes nacionais de incubadoras universitárias (Unitrabalho e ITCP). Na região Sul, as autoras deste artigo, pertencentes à rede Unitrabalho, realizaram a pesquisa em parte dela, sendo a outra parte feita por integrante da Rede ITCP. Na pesquisa de campo foram aplicados instrumentos quantitativos e qualitativos (questionário estruturado presencial e outro não presencial, roteiros de entrevistas individuais 122 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 e coletivas) e relatórios analíticos. Com referência nos pressupostos do Proninc, a pesquisa teve seus resultados e conclusões apresentados num relatório final. Com base no banco de dados gerado foi possível produzir alguns artigos de conteúdos analíticos. Nesse sentido, este texto foi construído a partir das entrevistas individuais e coletivas realizadas e dos relatórios analíticos produzidos nas visitas às incubadoras e empreendimentos que estavam na divisão da região Sul. Foram oito incubadoras universitárias visitadas, seus coordenadores, suas equipes, os gestores dessas universidades e dezesseis empreendimentos incubados, distribuídos conforme o quadro abaixo. Os critérios para identificar as incubadoras e os empreendimentos seguiram os da pesquisa nacional. Universidade Incubadora Incubadora de Universidade Estadual de Empreendimentos Solidários Ponta Grossa (UEPG) (Iesol) Pontifícia Universidade Católica de Curitiba (PUC/PR) Universidade Estadual de Maringá (UEM) – Campus de Umuarama Empreendimento 1.Associação dos Recicladores Rei do Pet (Arrep) 2. Grupo informal do Assentamento Emiliano Zapata (Zapata) 1. Centro Público de São José dos Pinhais Trilhas Incubadora Social Marista Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários UEM (Iees/UEM) 2. Formiguinhas da Arte – grupo informal de artesanato 1. Feira Agroecológica de Inclusão Social, Cultura e Artes (Faisca) 2. Cooperativa Agrária dos Assentados do Vale do Piquiri (Cooperagra) Setor de produção Reciclagem de resíduos sólidos Agricultura familiar Artesanato Artesanato Agricultura familiar e cultura Agricultura familiar 1. Associação Verbo Tecer Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) 2. Enloucrescer – Associação de familiares, amigos e usuários dos Serviços de Saúde Mental de Blumenau Artesanato Saúde Mental Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… Incubadora Tecnológica de Universidade do Planalto Cooperativas Populares da Catarinense (Uniplac) Universidade do Planalto Catarinense (ITCP/Uniplac) Universidade Federal da Fronteira Sul de Laranjeiras do Sul (Uffs) Núcleo de Estudos em Cooperação (Necoop) Incubadora Tecnológica de Fundação Parque Cooperativas Populares no Tecnológico Itaipu (FPTI) Parque Tecnológico Itaipu Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) Incubadora de Direitos Institucionais e Organizações Solidárias (Índios) 1. Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lages (Cooperlages) 2. Associação da Agricultura Familiar de Otacílio Costa (Afaoc) 1. Cooperativa mista de produção e comercialização camponesa do Paraná (CPC) Reciclagem de resíduos sólidos Agricultura familiar Agricultura familiar 2. Associação de Agentes Ecológicos São José Operário Reciclagem de resíduos sólidos 1. Associação Comunidade Quilombola Manuel Ciriaco dos Santos (Aconema) Quilombola 2. Associação dos Agricultores Familiares de Cataduvas (AAFCAT) Agricultura familiar 1. Circuito Iguaçu de Turismo Rural (Citur) 2.Grupo Informal Maracatu Alvorada Nova 123 Turismo rural Cultura F ONTE : Elaborado pelas autoras a partir de Soltec (2017). Os resultados são apresentados abaixo, com base numa análise predominantemente qualitativa, na qual se apoiou e reproduziu em grande medida a forma como as respostas dos(as) entrevistados(as) foram obtidas. As incubadoras e sua relação com as universidades pela ótica dos gestores As incubadoras das universidades constroem, reconstroem e transferem conhecimentos por meio de uma práxis coletiva, funcionando como importantes núcleos 124 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 que trabalham cumprindo uma de suas funções: chegar às comunidades externas por meio de trabalhos de extensão, pesquisa e ensino. Essa importância se torna ainda maior ao permitir a construção de novos caminhos por meio da integração multidisciplinar, inerente aos trabalhos nas incubadoras, bem como por contribuir para o desenvolvimento nas regiões onde atua. Na visão dos gestores entrevistados, as incubadoras realizam intervenções em locais ou territórios de grande vulnerabilidade, transformando a realidade e atuando de forma humanitária, entendendo ser fundamental para a universidade cumprir esse papel. Com as incubadoras se torna possível promover uma ponte entre os saberes produzidos nas universidades e as comunidades e suas demandas, de modo a transformar realidades. Segundo um dos gestores entrevistados (PUC), “a integração de experiências é o que tem de mais rico nesse processo”. As ações das incubadoras têm tudo a ver com o propósito de promover um desenvolvimento territorial sustentável, justo e de produção de conhecimentos e tecnologias. Por meio de parcerias entre cursos ou com parques tecnológicos, elas podem produzir e compartilhar conhecimentos que visam promover o desenvolvimento territorial de regiões por meio de projetos que têm como principal objetivo a extensão. Uma entrevistada relatou (FTI): “É fundamental que nós trabalhemos de forma sistêmica com os coletivos, de modo que eles consigam ressignificar e perceber a importância deles e do ambiente onde estão inseridos.” Nas universidades que foram criadas especialmente por interesses ou demandas da própria comunidade, a importância das incubadoras fica ainda mais demonstrada nas falas dos entrevistados, tendo em vista que elas aproximam e possibilitam o diálogo e o atendimento, em alguma medida, das necessidades dessa comunidade. Segundo o reitor (Furb), “a atividade de extensão é considerada de primária importância para a instituição”. Ele entende que as atividades realizadas na universidade devem ser devolvidas para a comunidade e o trabalho desenvolvido pela incubadora é de grande importância para a própria universidade e para seus alunos. Disse ainda que a incubadora é muito respeitada pela comunidade e que isso é fruto de um trabalho muito extenso e bem-feito pela equipe envolvida. Esse fato pode ser percebido devido à grande demanda da comunidade local e regional pelas ações da incubadora. De acordo com uma diretora (Uffs), a universidade foi construída numa área de assentamento da reforma agrária e numa região que incorpora o Território da Cidadania chamado Cantuquiriguaçu, composto por vinte municípios. Nele funciona o Conselho de Desenvolvimento Territorial que, entre suas atividades, consulta a comunidade e dessas consultas, por meio de uma boa interação com a universidade, são levantadas as necessidades de novos cursos. A gestora considera a extensão o principal braço da universidade na comunidade. Para ela: Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 125 A extensão nunca está sozinha, ela sempre caminha junto do ensino e da pesquisa [...] à medida que promove a extensão, enriquece o ensino e a pesquisa dentro e fora de sala de aula [...] os alunos são levados a trabalhar os conteúdos teóricos de forma prática e em campo para concluir as disciplinas da grade curricular. Acrescenta que muitos alunos que se envolvem nos projetos do núcleo/incubadora passam a desenvolver produções acadêmicas, como artigos e trabalhos de conclusão de curso, e muitos respondem às demandas da comunidade. Apesar de ela entender que o tripé entre ensino, pesquisa e extensão tem igual importância, considera que é por meio do trabalho de extensão que se pode transformar a realidade local. Outros gestores entrevistados (Uniplac) julgam que aprender a servir a comunidade é essencial para um bom profissional e a incubadora é considerada um espaço onde os alunos são levados a atendê-la, bem como uma oportunidade de aplicar seus conhecimentos, preparando-os para a vida profissional. Noutra universidade (UEM), o gestor entrevistado relatou que a incubadora é considerada de suma importância, tanto para o seu departamento de medicina veterinária quanto para a universidade, pois a maior parte dos projetos de extensão que o departamento possui é operacionalizada via incubadora, que, por sua vez, garante um grande fluxo tanto de alunos bolsistas quanto de voluntários, permitindo sua inserção no meio científico. Além disso, as atividades da incubadora se relacionam em grande medida com os projetos de pesquisa desse departamento e de outros do campus. Também nessa linha de argumentação, outro gestor (UEPG) alegou que a incubadora é importante, pois é um ambiente de produção de conhecimento, no qual ocorre a união de ensino, pesquisa e extensão. A incubadora é um espaço onde acontece a troca de saberes e são desenvolvidos projetos de pesquisas como PIC, Pibic, TCCs, dissertações, teses, entre outros documentos científicos. Focando mais na ampliação do intercâmbio entre os cursos e os projetos a partir da ação da incubadora, relatou um diretor-geral (Unioeste) que a incubadora tem um diferencial em relação a outros projetos de extensão pelo fato de atuar em conjunto com diferentes áreas de conhecimento acadêmico e por possuir um viés popular e formativo, fatores que, para ele, promovem grande visibilidade à incubadora no ambiente do campus. O trabalho desenvolvido pela incubadora possibilitou a aproximação de alguns cursos, como licenciatura em Hotelaria e em Turismo, devido a mobilizações e ações desenvolvidas a partir da articulação entre a incubadora e a comunidade acadêmica, com forte atuação dos alunos. Ele entende que essa atuação de alguns alunos na incubadora possibilitou a ampliação de seus horizontes acadêmicos, contribuindo para que optassem por permanecer na pesquisa e na extensão, realizando cursos de pós-graduação na própria instituição e em instituição externa. 126 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 As incubadoras e sua relação com as universidades pela ótica dos acadêmicos A importância dos trabalhos desenvolvidos nas incubadoras também pode ser vista pelas transformações que eles provocam nos envolvidos. Ampliam os conhecimentos, modificam práticas, permitem compreensão de realidades até então desconhecidas, sensibilizam para outra visão de mundo e criam novas possibilidades. Em geral, os acadêmicos das equipes entrevistadas que atuavam ou atuaram nas incubadoras relatam que ao integrarem as equipes passaram a acessar leituras diferenciadas de seus cursos de origem, ampliando seus horizontes acadêmicos e percepções de vida, além da aplicação teórica e prática. Disseram (PUC) que passaram a levar o que aprendiam no ambiente da incubadora para a sala de aula, questionando algumas visões conservadoras, tentando mostrar que existe outra lógica socioeconômica, diferente da hegemônica. Segundo relatos, a equipe tenta levar e inserir a economia solidária em tudo o que fazem dentro e fora da universidade, busca enxergar potenciais espaços onde possa trabalhar e inserir o tema. O contato com a economia solidária mudou a maneira como eles olham para seus modos e padrões de vida e tentam passar isso para as pessoas de seu convívio. Os bolsistas assim se expressaram: Me achei na Ecosol. Não consigo mais me ver em outro campo. A economia solidária é apaixonante, mudou meu ponto de vista, eu era bem conservador e eu pude ter contato com outras realidades com a Trilhas [incubadora]. Hoje em dia é muito visível a minha mudança, eu vesti a camisa da economia solidária. A gente tenta colocar a economia solidária em tudo que a gente pode alcançar. Um acadêmico da área de psicologia organizacional fez uma pesquisa com bolsa Pibic cujo conteúdo criticava a relação de trabalho assalariado e hoje tem um projeto no mestrado sobre tecnologia social nos empreendimentos. Ele conta que “não se imagina mais trabalhando noutro lugar”. Relataram também que as trocas de conhecimentos de forma multidisciplinar e o processo formativo que acontece entre eles são intensos e muito gratificantes, pois conseguem contribuir e trabalhar juntos em uma mesma problemática. A maioria dos alunos (Furb) relatou que um dos interesses em participar das atividades da incubadora se deu por conta dessa característica, que lhes permite o contato e discussões de um determinado tema com diferentes visões de diferentes áreas de ensino e pesquisa. Noutra incubadora (Unioeste), disseram que conseguem levar a economia solidária para a sala de aula, relacionando-a em diferentes disciplinas e discussões nos momentos de aulas, além de procurarem levar as práticas solidárias Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 127 para suas vidas. Avaliaram a incubadora (UEM) como um campo de oportunidades de troca de saberes. Desse modo, entendem que suas contribuições para a incubadora se relacionam com o conhecimento de suas áreas específicas aplicado nas atividades de extensão, desenvolvendo novas tecnologias junto aos pequenos produtores urbanos e rurais. Três assim se manifestaram: Eu percebi que entrar aqui poderia me ajudar a trabalhar e responder algumas coisas que me inquietavam e que eu queria desenvolver. Na incubadora existe um processo de apropriação do que aprendemos na academia. Eu não consigo me enxergar fora deste contexto, deste processo, porque aqui a gente trabalha e enxerga possibilidades para um outro modo de desenvolvimento. Desenvolvendo projetos com a comunidade (Furb), principalmente com temas relacionados à economia solidária e desenvolvimento regional sustentável, saúde mental e do trabalhador, usam movimentos artísticos, pois acreditam que a expressão artística é um modo de educação informal que, além de trabalhar o sujeito de forma plena, torna mais fácil o protagonismo, transforma-os de fato em sujeitos de suas ações. Segundo um deles, “as pessoas podem fazer diferente, especialmente na saúde mental”. Também enxergam a integração entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Os acadêmicos entrevistados (UEPG) afirmam ser essa integração intensa e necessária para o bom funcionamento da incubadora. Um integrante disse: “A pesquisa deu pra fazer interlocução com a incubadora”. Destacaram que os trabalhos realizados na incubadora contribuíram para sua formação acadêmica, pois permitiram a produção do conhecimento empírico e do saber multidisciplinar, além da construção de projetos de pesquisa e de trabalhos de conclusão de curso. Foi possível observar nas conversas com a equipe da incubadora (Uniplac) que no seu trabalho ela proporciona a oportunidade da construção do conhecimento empírico, da quebra de paradigmas e da apropriação de novos conhecimentos. Permite ao aluno atuar no que ele acredita, respondendo aos seus anseios. Segundo uma aluna, “a Ecosol me contemplou por inteiro. Meu metabolismo de formação, de vida, passa por aqui”. Disseram que as inter-relações entre as disciplinas facilitam o processo de ensino, pesquisa e extensão, sendo essa relação intensa. O trabalho na incubadora tem conseguido contribuir muito com a comunidade e para realizar esse tripé. Alegaram ainda (UEM) que, depois de receberem na incubadora a formação em economia solidária, mudaram suas percepções sociopolíticas, passando a valorizar o pequeno produtor, inclusive como área de atuação profissional futura. 128 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 A questão do conhecimento empírico foi reforçada em outros relatos (Uffs), indicando que a incubadora possibilita a vivência de conhecimentos teóricos aprendidos em sala de aula. Deram ênfase no aprendizado que adquirem por meio da aplicação dos jogos cooperativos aos jovens dos assentamentos rurais do MST e outros. Alguns acadêmicos oriundos do MST relataram que já vivenciavam um modelo de gestão cooperativa, mas, por meio da atuação do núcleo/incubadora, reforçam seus conhecimentos dos processos cooperativos, associativos e solidários. O trabalho ampliou o conhecimento sobre o assunto, bem como a forma com que eles podem aplicar tais conhecimentos em sua vida profissional. A mudança de pensamento e compreensão dos processos de desenvolvimento econômico foi relatada por todos os alunos; segundo eles, permitiu a abertura dos seus horizontes. Também disseram que o mais importante do trabalho desenvolvido no núcleo/incubadora é o ato de conseguirem levar o que aprendem na universidade para a comunidade, podendo muitas vezes ver o retorno desses trabalhos. Desse modo, segundo eles, é muito fácil fazer a ligação entre a teoria e a prática, que consideram muito importante para suas carreiras profissionais e para a própria comunidade local. Um aluno afirma que “há uma relação muito direta da teoria com a prática”. A organização do trabalho desenvolvida entre os membros das equipes nas incubadoras também pode modificar a prática pedagógica acadêmica. Os acadêmicos do curso de licenciatura em Hotelaria relataram que depois do convívio com a forma de trabalho praticada na incubadora (Unioeste), que é toda horizontal, passaram a tentar praticar essa metodologia em sala de aula com seus colegas e professores, que trabalham de forma vertical e autoritária. Como resultado, os diretores deram um feedback do trabalho desenvolvido pela equipe da incubadora, reconhecendo que eles estão conseguindo modificar o conceito do curso de licenciatura em Hotelaria, bem como o debate sobre o que se entende por hotelaria. Os acadêmicos destacaram que se sentiram abraçados na incubadora e se aproximaram muito dos coordenadores, na medida em que eles sempre os receberam e recebem de portas abertas, escutam e tentam responder às demandas da equipe. Um grupo de quatro acadêmicos está desenvolvendo um projeto para formar um empreendimento econômico solidário na área de turismo, juntando os conhecimentos teóricos, de pesquisa e práticos da incubadora. As incubadoras e os empreendimentos econômicos solidários Na prática de incubação dos empreendimentos há o relacionamento entre o saber popular, trazido pelos trabalhadores, e o acadêmico/científico, trazido pelas equipes das incubadoras. O processo prático de incubação, mais que uma troca de saberes, é um processo de produção de conhecimentos, no qual os saberes populares e os conceitos teóricos ou conhecimentos acadêmicos/científicos são utilizados como Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 129 matéria-prima, de maneira a transformar o saber popular e o científico em saberes aplicáveis ou mais adequados à natureza dos empreendimentos e dos trabalhadores cooperativos, bem como para minimizar os níveis de abstrações comuns no ensino universitário. Por se tratar de incubadoras que funcionam nas universidades, há uma preocupação natural com os resultados obtidos de suas ações. Faz parte do cotidiano universitário a questão de medir a transferência de conhecimentos, os impactos obtidos e não seria diferente no ambiente das incubadoras. É óbvio, estamos falando de um trabalho diferenciado do conhecimento acadêmico curricular, pois se trata de atividades que atendem pessoas trabalhadoras da coletividade, aquelas que não tiveram acesso aos cursos oferecidos no ambiente acadêmico, mas são de abrangência interna e externa, bem como de integração entre ensino, extensão e pesquisa. Nesse sentido, tem uma função social e também de transferência de conhecimentos técnicos e tecnológicos aos empreendimentos incubados e de interiorizar na universidade as experiências trazidas por meio dos trabalhadores atendidos. RESULTADOS PELA ÓTICA DA INCUBADORA A pesquisa de avaliação das incubadoras procurou em alguma medida, restrita ao tempo e recursos previstos no projeto, levantar algumas questões do ponto de vista dos integrantes das equipes, especialmente os professores coordenadores sobre os impactos da incubação nos beneficiários. De maneira geral e pelo olhar dos componentes das incubadoras, alguns pontos foram levantados como resultados do processo de incubação. Os resultados abaixo são relativos aos dados nacionais da pesquisa. Gráfico 1 – Impacto da incubação nos beneficiários F ONTE : Elaborado pelas autoras a partir de Soltec (2017). 130 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 Os aspectos mencionados são muito abrangentes quanto à sua diversidade e à frequência com que foram citados, sendo alguns num nível de pouco mais de 90%, decrescendo a um nível mais baixo, que atingiu a faixa de quase 40%. Qualitativamente, se observa que os impactos foram desde os próprios empreendimentos, nas questões organizacionais, de trabalho e de gênero, até as questões pessoais de autoestima, reconhecimento e relações familiares. Também contribui na renda auferida pelos(as) trabalhadores(as) e em questões relacionadas à cidadania, ao acesso a direitos e ao convívio social, como relações com o entorno. O acesso a políticas públicas, educação formal e formação política também foram pontuados. Em torno da metade que foi mais citada, considerando o total (A+B), estão presentes, em ordem decrescente: participação nas decisões do empreendimento, autoestima e reconhecimento, cooperação no empreendimento, relações com o entorno, condições de trabalho, acesso a direitos/cidadania e renda. Vale ressaltar que todos os impactos citados são mais frequentes nas respostas das incubadoras da linha “A”, que já estão mais consolidadas, sendo possível, portanto, visualizar melhor os resultados das ações ao longo do tempo. Tais resultados refletem a natureza dos empreendimentos associativos, pois eles têm como princípio autogestão, democracia interna, cooperação, boas condições de trabalho e geração de renda. Num espaço de trabalho com essas características há ambiente para seus integrantes demonstrarem suas potencialidades e despertarem suas criatividades, obtendo reconhecimentos e autoestima, muitas vezes perdidos numa relação de trabalho assalariado. A renda e o acesso a direitos e cidadania são consequência dessas condições e das orientações e formações oferecidas pelas incubadoras. Podemos ver melhor no item a seguir essas questões manifestadas nas falas dos componentes associados dos empreendimentos. RESULTADOS PELA ÓTICA DOS COMPONENTES DOS EMPREENDIMENTOS Na parte da pesquisa mais qualitativa, que previa visitas e entrevistas com os associados dos empreendimentos, pudemos obter respostas a partir dos diálogos estabelecidos. Vamos apresentar aqui apenas alguns resultados com as entrevistas aplicadas pelas pesquisadoras autoras. Nos relatos obtidos nas visitas ficam evidentes os diferentes caminhos que levam os grupos até as incubadoras e as diferentes metodologias de incubação que vão se estabelecendo no processo, tendo em vista a diversidade, as peculiaridades, as necessidades e os desejos que cada grupo apresenta. Chama a atenção a variedade da natureza econômica das atividades dos empreendimentos que as incubadoras atendem. Também se observa que em vista da inexistência ou dos pequenos valores financeiros de que os(as) trabalhadores(as) podem dispor para formarem seus empreendimentos associativos, as incubadoras, junto com os grupos, buscam Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 131 estabelecer parcerias de várias naturezas, que muitas vezes auxiliam na carência financeira ou não financeira. Há observações que no trabalho as equipes encontram dificuldades materiais para locomoção até os locais dos empreendimentos, que muitas vezes estão em áreas rurais distantes das incubadoras, que nem sempre se resolvem no tempo necessário para os atendimentos. Entretanto, mesmo diante de algumas carências ou dificuldades, é possível visualizar os efeitos positivos do trabalho de incubação dos empreendimentos, tanto neles, nos aspectos de renda, condições de trabalho, convívio, sociabilidade, empoderamento, cidadania, como também nas equipes das universidades e seus ambientes acadêmicos. Outro aspecto importante observado refere-se à execução das políticas públicas. Algumas incubadoras foram solicitadas por instituições ou programas públicos para estabelecerem parcerias, visando à aplicação de políticas públicas, tanto junto a produtores da área urbana como rural. Em geral, tais parcerias potencializam na prática os resultados dessas políticas ao beneficiar diretamente os associados dos empreendimentos, bem como aproximar ou dar conhecimento de tais políticas ao meio acadêmico. Dessa forma, as incubadoras acabam sendo não apenas parceiras, mas também executoras em grande medida dessas políticas. De acordo com observações e informações das entrevistas, alguns projetos da Rede Marista de Solidariedade já desenvolviam ações com grupos que passaram a ser atendidos pela incubadora, sendo, inclusive, que algumas dessas pessoas formam sua equipe. Podemos afirmar, interpretando o que disseram artesãs do empreendimento visitado no Centro Público de São José dos Pinhais, que foi muito bom poderem vender no Ponto de Comercialização. Aprenderam a se organizar melhor, a fazer escala entre elas para vender nesse ponto, onde está instalada uma espécie de quiosque fixo, numa rua onde transitam apenas pedestres, localizada no centro da cidade. Relataram que entendem mais sobre as demandas dos consumidores e seus comportamentos, além da formação recebida, observando seus movimentos ao longo da rua e em outros comércios locais. A renda melhorou depois que passaram a comercializar nesse local. Mais de metade delas vivem da venda de artesanatos, sendo a principal fonte na renda familiar. As artesãs também informaram que o grupo elaborou, com a ajuda da incubadora, um Regimento do Ponto de Comercialização. Disseram que admitem novos artesãos, desde que seja dentro das regras do Regimento e depois de um processo formativo previsto, que acontece duas vezes ao ano. A diretora do Departamento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, responsável pelo programa de economia solidária, também entrevistada, se manifestou dizendo que as artesãs estavam muito dependentes da política pública e ao assumir seu cargo contou com a incubadora como uma parceira importante para articular, organizar e qualificar as artesãs. 132 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 A Associação Formiguinhas da Arte, também de artesãos(ãs), está localizada num espaço físico de loja, composto por duas salas, dentro do Terminal Rodoviário Municipal de Fazenda Rio Grande. Para obter esse espaço fixo, contou com a ação do secretário municipal do Trabalho, que já conhecia economia solidária e a incubadora. Construíram um Regimento que vem organizando seu funcionamento. Antes de ser um grupo, a maior parte deles foi zelador, costureira, trabalhador rural e pedreiro. Segundo os entrevistados, a partir da mudança de local e da incubação, a renda melhorou em torno de 50%. Isso é muito importante para eles e suas famílias, pois para metade dos trabalhadores a venda do artesanato produzido é a fonte principal de renda, vivem do artesanato. Da renda obtida na loja ainda fazem uma reserva: 10% é retido para um fundo financeiro, destinado para melhorias físicas da loja e para fomento do trabalho coletivo do grupo. Segundo os entrevistados, a loja nesse espaço fixo tem ajudado a fidelizar os clientes e a criar uma identidade do grupo junto à comunidade, fato que pode justificar o aumento nos rendimentos. Ainda de acordo com os entrevistados, a formação do grupo e da loja de artesanato promoveu qualidade de vida. Isso porque, segundo eles, apesar de a maioria já possuir uma idade mais avançada, ainda assim conseguem sair de casa e socializar, além de se sentirem úteis e valorizados com a produção e a venda do artesanato. Segundo eles, a vivência no empreendimento proporciona: Mais amizade, mais conhecimento. Já temos idade, é bom pra ver e conversar com as pessoas. Percebemos existir uma boa relação entre os associados e a equipe da incubadora. Sua atuação foi assim relatada em algumas falas, Os cursos que a incubadora administrou foram o que mais ajudou o grupo, a loja, onde estava o grupo inteiro; foram o que mais ajudou o grupo em si. Ajudou a fazer preço, organização da loja, regimento. A incubadora foi mostrando os direitos que a gente tinha, mostrando como a gente precisava fazer para participar de alguns eventos. Em outra incubadora visitada, os entrevistados alegaram ter uma aproximação muito intensa com os professores. No caso do Circuito Iguaçu de Turismo Rural (Citur), a incubadora começou a auxiliá-los há aproximadamente dez anos. Trata-se de um coletivo formado por agricultores familiares que decidiram se unir para discutir, propor e difundir uma dinâmica de turismo com base nos princípios da economia solidária. Foi a incubadora que os orientou na formação de um circuito turístico por meio de reuniões semanais com alguns produtores com quem ela tinha contato e via potencial. Além das reuniões, foram organizadas visitas às propriedades e nessas visitas foram se descobrindo, achando coisas boas para o circuito em cada uma, que Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 133 antes não conseguiam visualizar sozinhos. A lógica de trabalho é individualizada nas propriedades e coletiva no circuito turístico. Segundo um deles, o sonho de produzir artesanato era antigo, no entanto nunca pensaram nisso como fonte principal de renda. Com auxílio da incubadora eles conseguiram se articular com outros produtores para formar o Citur, além de participarem de grandes feiras anuais, aonde levam seus artesanatos. A princípio, não sabiam que o turismo rural tinha potencial na região e não acreditavam muito que iria dar certo. Hoje, o artesanato e a Citur são as principais fontes de renda das famílias, além de manter os familiares no meio rural, evitando assim o êxodo. Fazem tudo de forma a preservar o meio ambiente, construindo barreiras naturais para proteger o cultivo orgânico de frutas e hortaliças. Alegaram que a renda é boa, mas ainda querem melhorá-la. Uma das proprietárias, que já dividiu sua terra entre os filhos, que também construíram suas casas ali, disse que nunca mais vai se afastar daquele chão. Como benefícios não financeiros, destacaram que conheceram muita coisa em viagens que começaram a fazer, antes desconhecidas e longe de seus horizontes, como intercâmbio com campesinos no Chile, além de outras. Mencionaram os cursos recebidos e viagens como muito produtivos, mas, acima de tudo, elogiaram os horizontes abertos. Percebe-se uma proximidade muito grande entre eles, gratidão e uma relação de amizade. O Grupo Informal Maracatu Alvorada Nova foi constituído em 2013, composto aproximadamente por quarenta pessoas. O coordenador é egresso da equipe da incubadora. Por meio dele, como membro da equipe da incubadora, o grupo foi sendo orientado na sua construção e organização. Hoje ele faz parte do Programa Nacional de Pontos de Cultura e é um dos catorze pontos da rede municipal. O coletivo realiza oficinas de formação artística gratuitas de forma contínua, aberta a toda a comunidade iguaçuense e fronteiriça, sendo ministradas semanalmente no Teatro Municipal Otília Schimmelpfeng – Teatro Barracão. Relataram que no início do processo de incubação o grupo deixou claro que queria liberdade de ação e de tomada de decisão. As orientações da equipe da incubadora foram acontecendo de forma indireta e estratégica, por meio do músico coordenador. Alguns integrantes entrevistados manifestaram que o maracatu faz parte de seu cotidiano e se sentem acolhidos no grupo: “É uma teia de amizades. Uma família”. Mostraram-se muitos satisfeitos com o trabalho desenvolvido com eles pela equipe da incubadora. Mencionaram os cursos recebidos e as viagens como muito produtivos. Segundo eles, os cursos serviram para orientar e criar a autonomia do grupo, bem como a sua organização. Aprenderam a dividir tarefas de forma organizada coletivamente e praticar a autogestão. Relataram que a incubadora também os ajudou a abrir novas portas. Segundo uma componente, “talvez sem a Índios [incubadora] nós existíssemos, mas sem essa autonomia e organização e sem tanto reconhecimento e inserção”. 134 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 No Parque Tecnológico de Itaipu a incubadora funciona organizada na estrutura da Fundação (FPTI). A criação da incubadora foi possível qualificando ações anteriores que já vinham se desenvolvendo dentro do Programa Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Região Oeste do Paraná, especialmente no subprojeto Inclusão Produtiva, com a temática da economia solidária. Depois de realizarem formações e eventos, onde as cooperativas, associações e grupos informais da região participaram, bem como alunos e professores das universidades presentes na região, lançando mão das ações e espaços oferecidos pelo PTI, os trabalhadores e grupos procuraram a incubadora demandando mais cursos de capacitação, treinamentos e assistência técnica. As relações com os empreendimentos atendidos também se mostraram boas. Os entrevistados da Associação Comunidade Quilombola Manoel Ciríaco dos Santos (Aconema) relataram que a incubadora tomou conhecimento deles por meio de pessoas da Emater e, depois, de um edital para o Subprograma de Inclusão Produtiva. A base produtiva que gera renda aos seus moradores se dá com o cultivo, predominantemente de hortaliças, que entregam aos Programas Nacionais de Alimentação escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com apoio da incubadora entraram para uma rota turística da região. Segundo os quilombolas entrevistados, o trabalho que a incubadora vem realizando “[...] clareou a mente. Abriu e abre caminhos para a associação”. Para eles, esse trabalho tem sido essencial na melhoria da renda da comunidade e no acesso a informações e direitos, os quais eles tinham dificuldades em obter. Relataram que as oficinas de formação oferecidas pela incubadora e as discussões realizadas com os integrantes da associação foram importantes para que eles pudessem tomar decisões sobre os objetivos e ações a serem realizadas. Ainda segundo eles, de cada encontro dos cursos oferecidos pela incubadora “tiravam um aprendizado”. Conseguiram tirar ideias que já estão implantando na comunidade, como parte do planejamento construído na formação. Outro ponto essencial, segundo os entrevistados, foi o fato de que a partir das oficinas oferecidas pela incubadora eles conseguiram passar a fazer a gestão correta da associação. Alegaram que foi muito importante para eles a orientação da incubadora para a inserção da comunidade em uma rota de turismo, onde eles demonstram seus modos de vida e ensinam a jogar capoeira, o que, segundo os entrevistados, tem gerado um complemento de renda importante. Foi por meio do turismo que eles conseguiram melhorar a estrutura física da comunidade. Mas, para complementar ainda mais a renda, pensam em implantar uma cozinha comunitária, para poder produzir e ofertar mais tipos de alimentos e comidas típicas para os turistas. Também é objetivo construir uma estufa, pois isso vai permitir que plantem mais hortaliças. Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 135 Uma das preocupações do grupo é o fato de, devido às dificuldades sociais e econômicas enfrentadas pela comunidade, muitos adolescentes irem trabalhar e morar na cidade. Segundo depoimento do líder da comunidade, eles esperam que o trabalho da incubadora junto deles continue, pois esperam se fortalecer ainda mais para trazer de volta aqueles que foram para a cidade. Hoje nós estamos com a cabeça mais firme e com muita esperança na Itaipu (incubadora), porque nós já estamos cansados do município, que não ajuda muito. E a gente quer estar mais firme pra poder ajudar outras pessoas, porque eles estão passando por dificuldade na cidade. Também relataram que a metodologia utilizada durante o período de sensibilização oferecida pela incubadora ajudou na coesão do grupo. Segundo eles, durante as dinâmicas de grupo realizadas, foram identificados e sanados alguns pontos de conflito, o que ajudou a restabelecer a confiança do coletivo. A Associação dos Agricultores Familiares de Catanduvas (AAFCAT) também chega à incubadora por meio dos cursos de formação oferecidos no PTI. Ela participa dos programas federais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Quem elabora os documentos exigidos por esses programas é o associado formado em contabilidade. Com a formalização da associação, segundo relatos dos agricultores familiares, a Prefeitura cedeu um espaço (sala) para a comercialização dos produtos no terminal rodoviário local. No espaço externo, também estão fazendo feira uma vez por semana, para acessar um público maior, já que o movimento de passageiros no terminal não é muito grande em vista de ser o município relativamente pequeno. Os agricultores familiares produzem de forma individualizada em suas propriedades e comercializam seus produtos (vinho, suco de uva, conservas, massas, doces, hortifrutigranjeiros, embutidos, melado e açúcar mascavo) de forma coletiva pela associação. Todos os produtos são agroecológicos. Relataram que o trabalho da incubadora tem sido muito importante, pois, segundo eles, os cursos e oficinas têm “Aberto a mente [...] ampliado os horizontes”. Uma das associadas relatou que as dinâmicas em grupo levadas pela incubadora facilitaram a compreensão de diversas situações, além de trabalhar a autoestima dos associados. Melhorou o relacionamento nas famílias e com as famílias dos associados. Também alegaram que aprenderam muito sobre os direitos dos produtores, que antes desconheciam. Reconhecem que a renda melhorou depois da criação da associação. Segundo relatos, a associação já está colocando em prática o plano de ação que foi feito com auxílio da incubadora. Segundo eles, as oficinas ou cursos para os quais tiveram acesso por meio da incubadora poderiam ser ofertados também para os agricultores familiares da região, pois acreditam que isso traria mais integrantes para a associação, uma vez que ficariam mais seguros e não postergariam o ingresso nesse coletivo. 136 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 Como os trabalhos das incubadoras podem envolver também algumas parcerias locais ou regionais, apesar de ser comum uma excelente relação dos empreendimentos com elas, isso nem sempre acontece sem alguns conflitos com os parceiros. No caso da parceria do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) com uma incubadora, observamos um pouco de tensão com as assistentes sociais em relação a sua atuação na Associação de Familiares, Amigos e Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Blumenau (Enloucrescer: Lutar, Vencer e Aparecer), bastante compreensível, visto que a incubadora não trabalha na linha assistencialista. Entretanto, isso não afeta tal parceria, ao contrário, fortalece-a na medida em que demonstra ser possível construir autonomia no grupo atendido. Também não tem sido empecilho para a boa atuação da incubadora com os associados, bem aceita por eles e cumprindo seus objetivos. Nesse caso, a incubadora conheceu o grupo por meio da parceria. Segundo relatos dos integrantes da associação Enloucrescer, o trabalho da incubadora é fundamental para o desenvolvimento e o crescimento da mesma. A Enloucrescer é uma associação criada como oficina terapêutica do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para garantir os direitos das pessoas com sofrimento psíquico. A associação tem por objetivo desenvolver a aproximação e o relacionamento dos associados com seus familiares, amigos e outros, viabilizar a autonomia dos associados, defender que não excluam essas pessoas do convívio social, lutar por direitos, participar da luta antimanicomial e defender os ideais da economia solidária. Com o apoio da incubadora, eles conseguiram evoluir como pessoas e como associação, pois essa relação trouxe reconhecimento perante a sociedade, apoio e força para continuarem o trabalho coletivo, além de possibilitar a troca de experiências deles com a universidade e a sociedade. Uma das atividades da incubadora com a Enloucrescer é levar os associados para dar oficinas e depoimentos em espaços da universidade ligados ao curso de Psicologia e a programas de cultura e arte, sendo bastante importante e significativo para eles, porque sentem que são mais respeitados e valorizados pela comunidade. Segundo eles, “a incubadora tem um papel muito significante para a associação, porque eles nos ajudam bastante, nos agendamentos de eventos, das feiras”. “A gente ganha pouco mas se diverte. A gente ganha se divertindo.” “Eles trazem conhecimento na teoria e na prática.” Com o auxílio e o trabalho da incubadora, eles passaram a tomar conhecimento dos seus direitos. Além disso, fica evidente em suas falas que há uma ressignificação dentro da família e da sociedade; não são mais vistos como incapazes, encostados, inúteis. Não são mais invisíveis. “Somos doentes, mas vadios não.” “A ITCP [incubadora] trouxe advogado pra falar dos direitos.” A associação foi contemplada em 2015 com o prêmio do BNDES de boas práticas solidárias. Segundo os associados, a incubadora ajudou na inclusão social do grupo. Referindo-se à assistente social do Caps, um deles se manifestou dizendo: Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 137 “Aqui a gestão é nossa, tu é só conselheira, você não manda nada. Eu digo que ela não é minha referência, ela é minha preferência.” Diferentemente de outros grupos de economia solidária, no da saúde mental a economia solidária é um caminho e não um fim. Por meio dela é possível atingir objetivos, como a inclusão e a ocupação de espaços dentro da sociedade, bem como a ressignificação da visão sobre a loucura, mais do que a busca por geração de trabalho e renda e a reinserção pelo trabalho. Segundo duas associadas, Hoje eu já me sinto uma pessoa socialmente normal, como todos os outros. Tem pontos que a gente precisava avançar, por exemplo, a gente precisava achar uma forma de conseguir arrumar uma renda ou subsídio para manter a associação e conseguir ampliar ela, além de aumentar a renda. Porque o espaço está ficando pequeno, e a gente quer ampliar a associação, aumentar o número de usuários. O grupo de entrevistados considera a relação com a incubadora ótima. Gostam muito da equipe e de todo o trabalho que ela vem realizando. Disseram: “Eles não são profissionais, eles são anjos de Deus.” “[...] emocionei muito, ele falou antes de sair pra viajar: não esqueça o remédio [referiu-se a um professor da incubadora].” Segundo os relatos, se sentem apoiados pela incubadora de forma completa, pois ela os auxilia em tudo que é demandado por eles. Sentem que a incubadora dá uma atenção muito especial para o coletivo e para o indivíduo. Na Associação Blumenauense de Tecelagem Verbo Tecer, os associados produzem individualmente, mas comercializam coletivamente. Os produtos vendidos são de diversas áreas do artesanato e da produção de alimentos caseiros. No início dispunham de um espaço no centro da cidade, onde tinham à disposição alguns teares. Foi a partir de 2005 que o grupo procurou a incubadora e passou a ser assessorado por ela. Passou a funcionar como feira duas vezes por mês em espaço interno da universidade. A associação conta com um fundo criado pelos associados para usar em diversas situações. Seu modo de funcionamento é estabelecido por um regimento interno, construído por eles e pela equipe da incubadora. Está em andamento a adaptação de um espaço físico na cidade para ser usado como Centro de Comercialização, que deverá abrir todos os dias da semana. Segundo um associado, “o fundo é muito usado pelos associados para empréstimo pessoal, empréstimo coletivo e emergencial”. Os entrevistados relatam que a renda melhorou com o apoio da incubadora. Consideram o rendimento satisfatório, embora seja renda complementar à renda familiar para a maioria. Também para a maioria, a venda na feira é a única atividade “remunerada” que realizam. Entretanto, uma associada alegou que já conseguiu viver só com a renda obtida na feira. Analisando para além da renda, os entrevistados disseram que 138 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 O melhor é que, além de tudo, na feira e na associação a gente faz amizades, conversamos, sempre somos bem recebidos. É muito bom para o ego da gente. Quanto tempo a gente tá junto, unidos, isso é muito bom. Na feira, os alunos às vezes vão só pra conversar, outros já são clientes fixos, isso é muito bom. A gente é bem recebido pelos alunos e professores. Às vezes a pessoa não compra na feira, mas compra depois pela internet e por telefone. Segundo os entrevistados, a partir da incubação passaram a ter mais acesso a cursos de formação, palestras, encontros e oficinas, que lhes possibilitaram uma maior conscientização socioeconômica e política. O principal é a autogestão, todas as decisões são em grupo. Somos donos do próprio negócio. Sem patrão e grandes impostos podemos pôr o preço que nós queremos, mais baixo e mais justo. A gente aprende sobre política pública. Sobre a relação dos associados com a incubadora, alegaram que Sempre tivemos todo o apoio deles. Tudo que nós precisava nós vinha aqui na ITCP. No fundo, no fundo a ITCP é essencial pra nós, tanto pra organização do grupo, pra ajudar a organização financeira e da feira, mas ao mesmo tempo eles estão nos ajudando a ter autonomia. Então com o tempo eles estão ficando mais distantes. Eu já participei de muito curso com eles, aprendi muito. Até a organizar uma mesa, uma vitrine, pra tudo aparecer. A maioria entrou aqui não sabendo de nada disso. Então é uma chance única de aprendizado, que nós não teria fora daqui. Há parcerias importantes com poderes públicos locais ou regionais e com movimentos sociais, que potencializam os trabalhos das incubadoras e executam com mais êxito as políticas públicas. Segundo associados de uma cooperativa de resíduos sólidos (Cooperlages), a incubação possibilitou a aproximação da cooperativa com gestores públicos e outras instituições. A incubadora começou a trabalhar com eles em 2015, na época em que firmou um convênio com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviço Social, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama). Lages iniciou os trabalhos do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pigirs) no ano de 2014. O Pigirs abrange os dezoito municípios que formam a Região Serrana do estado de Santa Catarina e visa orientar as decisões e estabelecer metas para a melhoria da destinação e da Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 139 disposição final do lixo desses municípios. O plano considerou em Lages aproximadamente 524 catadores que se identificaram como tais. E diante desse número surgiu a necessidade de trabalhar a questão de forma integrada (considerando os aspectos social, econômico, ambiental). Então optaram por trabalhar em cooperativas. Foi quando o Pigirs buscou a incubadora, oficializando um convênio em que esta fica responsável pela articulação social dos trabalhadores na formação de cooperativas. Segundo a presidente, “se não é eles (incubadora), nós não conseguiria falar com eles (gestores públicos)”. Alegam que sem a incubadora dificilmente conseguiriam obter documentos em órgãos públicos, bem como organizar documentações internas para facilitar a gestão do próprio empreendimento. Além disso, relatam que passaram a ser mais bem recebidos pela comunidade devido ao trabalho de divulgação e conscientização que a incubadora e a prefeitura fazem na mídia. Em entrevista, o secretário municipal do Meio Ambiente e de Serviços Públicos afirma que a Secretaria deposita confiança no trabalho da incubadora e principalmente nos trabalhadores cooperados, procurando satisfazer as demandas trazidas por eles: “Eu vejo que as pessoas querem que dê certo, e quando isso acontece é difícil dar errado.” Entende que o papel da incubadora é fundamental, pois a universidade tem os conhecimentos e as experiências e leva tudo isso para essas pessoas de maneira a melhorar a realidade delas. Essa parceria é crucial para esses trabalhadores. “Se não tivesse a gestão da incubadora lá dentro, a cooperativa de reciclagem não teria dado certo. Vocês [incubadora] ajudam na gestão e passam a visão de um mundo melhor para todos e não só para os filhos de cada um.” Ainda segundo o secretário, antes da entrada da incubadora, a coleta seletiva era um “desastre”, não funcionava. Antes, a cooperativa sobrevivia com o que os garis coletavam, o que não funcionava, além de ter muita influência, interesse e relações partidárias. Então, a incubadora entrou e despartidarizou esse processo, possibilitando a autonomia dos trabalhadores e minimamente a autogestão do empreendimento. Reconhece que a rotatividade de trabalhadores no empreendimento dificulta a autogestão da cooperativa, pois a maioria entra sem formação sobre cooperativismo. Então a incubadora é fundamental para a manutenção da gestão desses empreendimentos. Com isso, a prefeitura tem muito interesse em contribuir no que for possível para a manutenção do trabalho da incubadora, pois julga fundamental a continuidade do trabalho dela. Na época da pesquisa, a incubadora tinha um convênio renovado com a prefeitura. Após essa entrevista, as pesquisadoras se dirigiram para outra reunião com representantes de entidades apoiadoras e poder público, que, juntos, representam a política pública de economia solidária em Lages. Estavam presentes os secretários da Assistência Social, da Agricultura, do Conselho Municipal de Economia Solidária, representantes do Pronatec, da Cáritas e do Fórum da Economia Solidária, 140 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 um professor da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc) e o coordenador da incubadora da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). Em meio ao diálogo, ficou evidente que a criação da incubadora foi uma bandeira do Fórum Municipal de Economia Solidária, a fim de organizar os empreendimentos econômicos solidários na região. As entidades presentes informaram que o município tinha à época aprovado a Lei e o Conselho Municipal de Economia Solidária e estava trabalhando o Plano Municipal de Economia Solidária. Na Associação de Agricultura Familiar de Otacílio Costa (Afaoc), a incubadora chegou para assumir o trabalho que a Cáritas realizava, porque não lhe foi possível continuar tendo em vista o fim de recursos e projetos. A lógica de trabalho é como a maioria dos pequenos produtores rurais: as propriedades são individuais, nelas produzem e o espaço coletivo serve para melhorar a compra de insumos e venda dos produtos, bem como para acessar as políticas públicas e defender seus direitos. Os entrevistados classificaram a relação com a equipe da incubadora como excelente. Com a incubadora, eles têm acesso a vários eventos, seminários e congressos sobre questões agrícolas. Segundo eles, antes da incubação não discutiam na associação seus direitos e deveres, hoje já têm mais consciência, formação sociopolítica e econômica e entendem a importância de práticas de consumo consciente. Estão mais envolvidos com a sociedade e com municípios vizinhos, praticam a troca de conhecimentos e a integração entre produtores agroecológicos e comunidade. Foram inseridos no Fórum Estadual de Economia Solidária e participam das reuniões desse fórum, que acontecem na feira em Lages. Consideram que a autoestima melhorou. Em um núcleo de pesquisa visitado, que também funciona como uma incubadora, os entrevistados afirmaram estar satisfeitos com o atendimento da equipe. No caso da Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná (CPC), a ideia de criá-la surgiu da participação no Seminário Nacional dos Pequenos Produtores, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 2007. Alguns pequenos produtores da região de Laranjeiras do Sul começaram a discutir a promoção do trabalho cooperativo local, com o objetivo de trabalhar a produção, agroindustrialização, comercialização e registro de uma marca para os produtos do campesinato. Em 2008, a cooperativa foi formada. A princípio a proposta era trabalhar com milhos e derivados (fubá, canjica e manjubinha), feijão e cana-de-açúcar e derivados, sendo todos com matéria-prima produzida pelos cooperados. Em 2010, começaram a trabalhar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e em 2011 passaram a entregar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e acessaram o PAA – Formação de Estoque. Atualmente, a cooperativa conta com 243 cooperados, distribuídos em diferentes municípios da região, e seus produtos são vendidos com a marca “Do Campesinato”. A cooperativa contou com apoio da Unicentro em 2009, quando foram assistidos por técnico de um projeto que previa atuar na gestão de cooperativas. Quando ele Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 141 deixou esse acompanhamento, a cooperativa procurou o núcleo/incubadora, que passou a atendê-la a partir de 2013. A incubação, segundo os associados entrevistados, possibilitou acesso ao conhecimento produzido na universidade, já que perceberam que ela está aberta para receber as demandas da comunidade. Para eles, esse trabalho de extensão promoveu a aproximação da comunidade, levando assim à troca de experiências e conhecimentos. Consideram o trabalho da equipe do núcleo/incubadora diferenciado de todos os outros de que eles já tiveram apoio, pois pensa e orienta no sentido do desenvolvimento territorial de fato e de promover a autonomia do grupo. Além disso, a incubação traz conhecimentos técnicos e de processos de gestão, antes não conhecidos pelos trabalhadores associados, que vêm contribuindo para o caminhar da CPC-PR. Um cooperado disse que eles também ganham tempo, além de conhecimento, pois, sem o núcleo/incubadora, “nós ficaria uns 15 anos quebrando a cabeça”. No caso da Associação de Agentes Ecológicos São José Operário, que trabalha com coleta e reciclagem de resíduos sólidos, a sua formação foi uma demanda e iniciativa do Rotary Club, da Pastoral da Criança e de alguns empresários do município de Laranjeira do Sul, os quais deram apoio para a formação da associação, mas com o tempo deixaram de auxiliá-la. Atualmente, a associação conta com apoio da Secretaria Municipal da Indústria e do Comércio do município, do MST e do núcleo/incubadora que a atende por pedido do próprio grupo. Segundo os associados, o trabalho realizado pelo núcleo/incubadora ajuda muito a associação, pois, de acordo com eles, o grupo estava bem desarticulado e desorganizado antes de iniciarem o trabalho. Os associados estão satisfeitos com o trabalho desenvolvido, mas entendem que ainda há muita coisa a melhorar na associação e contam com a equipe da incubadora para esse processo. A renda obtida é a principal fonte da maioria dos associados, no entanto não estão satisfeitos, entendem que a renda precisa melhorar. As incubadoras realizam visitas técnicas aos empreendimentos com certa frequência, como parte da sua rotina de incubação, entretanto elas dependem de vários fatores, entre eles, disponibilidade das equipes e dos recursos financeiros para os deslocamentos, o que nem sempre há nos projetos ou na universidade. Isso pode gerar insatisfações nos atendimentos aos empreendimentos incubados. No caso da Cooperativa Agrária dos Assentados do Vale do Piquiri (Cooperagra), os associados alegaram que a equipe da incubadora era mais frequente do que atualmente, mas sabiam que se devia à falta de veículo para se dirigirem até as propriedades. Mas, de acordo com os entrevistados, sempre que eles precisam da ajuda da incubadora a equipe está pronta para atendê-los e está sempre presentes nas feiras. A organização da cooperativa, que fica a 60 km da incubadora, foi resultado de trabalhos anteriores de assessorias para melhoria de pastagens e produção de leite que vinham sendo feitos pela universidade por meio de projeto de pesquisa de um 142 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 professor ligado à incubadora. Sua criação teve por objetivo continuar com o apoio da universidade e da incubadora para melhorar as condições de produção, bem como aprimorar a qualidade do leite, para obter preços de venda mais competitivos e viabilizar melhores condições de compra de insumos. O trabalho da equipe da incubadora avançou promovendo também a autoestima das mulheres assentadas, quando se descobriu potencial entre elas para produzir alimentos processados e cultivar hortaliças. Na sequência, elas decidiram criar a Associação das Mulheres Nossa Senhora de Aparecida (Amana), inicialmente contando com 45 mulheres associadas, tendo à época da visita em torno de 25 associadas trabalhando, com a finalidade de trazer um complemento de renda para suas famílias. De acordo com os entrevistados, o apoio da incubadora foi essencial para a formação da Cooperagra, pois, para eles, sem a incubação ela até poderia ser criada, entretanto, levaria muito mais tempo e teria muito mais dificuldades, tendo em vista o preconceito sofrido pelos assentados por parte da comunidade local, em especial pelos setores públicos municipais, pelo fato de pertencerem ao MST. De acordo com um cooperado, Individualmente não conseguimos nada, e a cooperativa era um sonho antigo que não seria possível sozinhos. A incubadora fez trabalho honestamente. Os entrevistados relataram que o término de um posto de saúde que estava sendo construído na sede do assentamento só foi possível com a intervenção da incubadora junto às autoridades locais. A Feira Agroecológica de Inclusão Social, Cultura e Artes (Faisca), também incubada, começou com vinte produtores. Destes, quinze eram de assentamentos localizados em outros municípios e, por dificuldades de logística, as hortaliças perdiam em qualidade, necessitando ser processadas, uma ideia que está em andamento. A incubadora conheceu tais produtores por meio de atendimentos via projetos da universidade. Os produtores rurais entrevistados levam para a feira quase tudo o que produzem nas suas propriedades, desde hortifrutigranjeiros a alimentos processados, como pães, queijos, polpas, entre outros. A incubadora propôs uni-los em um espaço comum para a comercialização de seus produtos, vindo a se constituir na Faisca, que conta com diversos produtores e artistas locais. Ela funciona todos os sábados em um barracão onde ocorre também a Feira do Produtor. Esse espaço foi cedido pela prefeitura por intermédio da incubadora. A feira tem um ano de existência e nesse período, além da venda dos produtos, realizou vários eventos culturais, entre eles, apresentação de grupos de teatro, dança e grupos de viola caipira. Tais eventos ajudam a promover a feira, contribuindo para a venda dos produtos e para o relacionamento deles com a comunidade. Essa relação abriu portas com a comunidade. Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 143 A incubadora investe na divulgação da feira por meio de diversos veículos, como jornais escritos e falados, panfletos, em programas de televisão, entre outros. Segundo os entrevistados, a participação na feira Faisca trouxe melhoria na renda e nas relações interpessoais, familiares e na comunidade. No caso dos produtores rurais entrevistados, o aumento da renda permitiu a ampliação das casas em que residem, possibilitou a compra de equipamentos e insumos para a instalação e a ampliação das hortas, embora para um deles essa renda ainda seja complementar. Para eles, a participação na Faisca permitiu a construção de novas amizades e a troca de conhecimentos, além de passarem a tomar mais consciência de seus direitos e deveres. Segundo uma produtora, “as amizades e as conversas foi um dos maior ganho que a feira trouxe”. Afirmou ainda: “Sempre foi um sonho arrumar a horta e entrar em alguma feira, não fazia antes porque meu marido (falecido) sempre achava que não ia dar”. No caso dos artesãos em questão, a feira não trouxe grandes mudanças na renda, visto que eles já vendiam individualmente, o que mudou foi a inserção em um coletivo bastante diversificado no qual as atividades culturais também são muito valorizadas. Em outra incubadora que atende um empreendimento de carrinheiros assistidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Santa Luzia, a ideia de formar uma associação de catadores de materiais recicláveis partiu dos próprios carrinheiros, que então passaram a receber oficinas de capacitação para esse fim. Foi por meio de uma professora da universidade, que oferecia algumas oficinas para esses trabalhadores, que a incubadora foi indicada para auxiliar na formação da Associação dos Recicladores Rei do Pet (Arrep). Nela pareceu que havia uma rotatividade importante por parte da equipe que atende esse empreendimento. Uma associada relatou que é ruim quando ocorre a troca de pessoas da equipe da incubadora, que hoje os atende quinzenalmente, pois levam certo tempo para estabelecerem uma relação de confiança. De acordo com os associados entrevistados, as condições de trabalho melhoraram em relação às condições que tinham quando trabalhavam coletando material na rua. Pois agora eles estão protegidos da chuva e do frio intensos, não estão mais expostos a acidentes gerados por carros e motos, além de terem acesso a luvas e calçados apropriados para o trabalho que realizam. Apesar disso, a renda obtida com o trabalho na associação, segundo eles, pode melhorar. Isso porque, para a maioria, essa renda não tem sido suficiente para suprir o total das suas necessidades familiares. Apesar disso, os entrevistados relataram que gostam do ambiente de trabalho da Arrep, pois é também um ambiente de socialização. Isso é possível concluir a partir das falas a seguir: Aqui eu me encontrei com o povão, então eu venho aqui para encontrar com gente e tirar um dinheirinho também, porque comida não tá barato. 144 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 A gente vai embora sábado e domingo e já sente falta, logo quer voltar. A associação é minha segunda família. Nessa associação, a incubadora tem possibilitado, por meio de um estudante de Farmácia, a coleta de material e realização de exames laboratoriais de rotina para controle da saúde dos trabalhadores, visto que eles exercem uma atividade insalubre. Esse trabalho vai viabilizar o seu projeto de TCC. Tendo em vista que os empreendimentos precisarão ser desincubados, quando indagados se já poderiam seguir sem o apoio da incubadora, a maioria respondeu que ainda não se sente totalmente segura. O que pode ser percebido por meio da fala de uma das associadas, transcrita a seguir: “Não estamos bem firme, mas estamos caminhando pra tentar caminhar com nossas perna”. O Grupo Informal do Assentamento Emiliano Zapata (Zapata) iniciou uma horta coletiva em 2008, por conta de um projeto formulado por eles e pela incubadora, que concorreu e foi aprovado num edital do Programa Universidade sem Fronteiras do governo estadual. Contou inicialmente com 37 famílias envolvidas. Houve uma divisão nesse grupo por discordâncias com relação às formas de comercialização, ficando reduzido nos últimos anos a cinco famílias, que hoje continuam produzindo e vendendo em feiras, sendo uma delas a de economia solidária, que funciona uma vez por mês no espaço de convivência da universidade. Os entrevistados disseram que a relação com a incubadora tem sido boa, mas esperam mais dela. Sempre realizam junto com a incubadora um planejamento anual, no início do ano, em que se preveem várias atividades, entre elas, cursos que, por vezes, acabam não acontecendo. Eles têm reunião com a equipe da incubadora uma vez por mês e apontam que há muita troca de estagiários destinados a atendê-los. CONSIDERAÇÕES FINAIS A escolha para explorar os relatos obtidos nas entrevistas semiestruturadas aplicadas na pesquisa de campo se deu tendo em vista que as experiências relatadas também são uma forma de produção e difusão de conhecimentos, pois nesses momentos os sujeitos individuais ou coletivos acabam criando condições de refletir sobre suas ações e reelaborar o conhecimento fruto da vivência. O conhecimento é imprescindível para a nossa existência, por se constituir em entendimento, averiguação e interpretação da realidade, é o que nos guia para nela intervir. Porém, os valores, conhecimentos e preconceitos mudam, porque o ser humano é passível de mudança, assim como a vida é processo e processo é mudança. Além disso, os valores e os conhecimentos são moldados pela sociedade e pelo seu tempo histórico, da mesma forma que nossas referências não são iguais para todos e a todo tempo. Ou Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 145 seja, são relativos, não podem ser examinados em si mesmos, de forma isolada, uma vez que o ser humano não está apartado da vida social. Esse processo de elaborar e reelaborar conhecimentos é necessário, porque é inevitável que a sociedade se modernize por meio das transformações na forma de produzir e nas relações sociais. Nas formações sociais da história da humanidade nunca se observou uma composição igualitária entre os vários grupos que nelas se constituíram, seja quanto à propriedade dos bens materiais e aos ideais necessários à reprodução da existência, seja quanto à capacidade de ascendência e controle de uns sobre os outros. Assim, é inerente ao modo de produção capitalista gerar força de trabalho socialmente excluída, que sobrevive no mercado informal ou busca se estabelecer criando empreendimentos coletivos autogeridos – o que no Brasil vem se consolidando como empreendimentos de economia solidária. As incubadoras universitárias de EES surgem como parte das entidades de apoio, assessoria e fomento a essa economia. Elas se tornam espaços de troca de experiências em autogestão e autodeterminação na consolidação das iniciativas produtivas coletivas e nas estratégias que possibilitam um movimento de realimentação e crescimento conjunto autossustentável. O trabalho desenvolvido nas incubadoras, chamado de incubação, é uma construção e reconstrução de conhecimento por meio do processo prático educativo de organização e acompanhamento sistêmico a grupos de pessoas interessadas na formação de empreendimentos econômicos solidários. Nele se valoriza o saber acumulado das pessoas e do grupo, com vistas à inclusão social e econômica; acrescentam-se conhecimentos básicos de trabalho cooperativo e técnicas específicas de produção e gestão administrativa; se une “saber popular” a “saber científico”, numa tentativa de transformação da prática cotidiana, inter-relacionando as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Desse modo, é possível modificar as circunstâncias, os homens e as mulheres na sua maneira de ser e agir. É, portanto, um processo de construção e reconstrução de conhecimentos para os atores envolvidos em vários aspectos. Medir resultados econômicos é possível com uma infinidade de indicadores apropriados para esse fim, entretanto, mensurar resultados não quantitativos, que impactam na vida pessoal e social das pessoas, se tornam mais difícel. Por outro lado, não é apenas o êxito econômico o indicativo de um bom resultado. Na análise dos relatos obtidos foi possível observar que, de fato, a incubação faz diferença não só no aspecto econômico dos empreendimentos, como também na vida das pessoas neles envolvidas, no aspecto social e humano. Independentemente da natureza do setor ou do ramo da atividade econômica do empreendimento, ela provoca mudanças. Desperta a criatividade que precisa estar presente nas experiências com os modelos de organizações produtivas e econômicas dos empreendimentos, que devem ter comportamentos mais solidários, colaborativos e inclusivos. Os convívios nos ambientes de trabalho, vistos nos relatos, vão além das expectativas dos 146 Apontamentos a partir da Avaliação Proninc 2017 resultados econômicos; passam a ser lugares onde se desenvolvem relações acolhedoras e mais humanas. Em alguns casos, nos quais o econômico não era o mais importante ou o esperado, se tornam espaços de relacionamentos sociais e onde se realizam sonhos. O convívio nos empreendimentos e as orientações proporcionadas pelas equipes das incubadoras possibilitam um olhar e uma atenção sobre o outro e suas condições em sociedade, permitindo que conheçam e busquem por seus direitos e se reconheçam como cidadãos(ãs). No aspecto econômico, os relatos indicaram que a incubação dos empreendimentos proporciona novos conhecimentos a seus integrantes, que lhes permitem ter mais clareza sobre as diretrizes e a gestão dos negócios, entendendo melhor o mercado, o comportamento do consumidor, a melhor maneira de produzir, perspectivas de negócios, entre outros. Em vários casos, o resultado ficou evidente no aumento da renda obtida e na expansão dos empreendimentos. Também modifica a forma de ser e agir das pessoas que estão no ambiente acadêmico, como vimos nas manifestações dos gestores, das equipes das incubadoras, especialmente dos alunos. É visível o reconhecimento dos gestores das universidades sobre a importância das incubadoras para alcançar e levar conhecimentos às comunidades, diminuindo o distanciamento existente, tornando-as mais acessíveis para atender a parcela da população que ficou à margem. Reconhecem também que, por meio de suas ações, as incubadoras contribuem para modificar práticas pedagógicas na área do ensino, bem como realçam a importância da extensão e sua associação com a pesquisa. Apontaram ser importante o intercâmbio entre os cursos, provocado pela necessidade do próprio trabalho das incubadoras. Ficou evidente nos relatos, especialmente dos acadêmicos, a necessidade e a importância da multidisciplinaridade para uma formação mais plural, mesmo que definida uma formação profissional específica. Esse conhecimento ampliado desperta curiosidades e novos questionamentos, que podem quebrar paradigmas, visões conservadoras e apontar para a apropriação de novos caminhos e de outra lógica socioeconômica. A aplicação empírica das teorias foi bastante mencionada, nos levando a refletir sobre a resistência que há no meio acadêmico para que isso de fato aconteça, quando ela se mostra uma necessidade importante manifesta. É preciso abstrair menos na construção dos conhecimentos e aliar com mais interesse teoria e prática. As Diretrizes Curriculares em vigor apontam nesse sentido, entretanto o que se observa é muita dificuldade para a sua implantação. As incubadoras universitárias estão cumprindo esse papel e facilitando a troca de saberes. Outro aspecto, mencionado tanto pelos acadêmicos como pelos gestores, toca numa questão importante: o trabalho das incubadoras, além de levar e trazer conhecimentos com as suas ações nas comunidades, formando, apoiando e acompanhando empreendimentos associativos, contribui para processos de desenvolvimento econômico e territorial. Conhecimento produzido por meio das incubadoras de empreendimentos… 147 Em síntese, nos relatos dos gestores ficaram evidenciados os reflexos das ações das incubadoras nas questões acadêmicas e na função da universidade com a comunidade. Os acadêmicos focaram, além dessas questões, outras que estão relacionadas com suas vivências nas incubadoras. Mostraram que faz toda a diferença quando é possível agregar conhecimento a partir da prática e das experiências com outras realidades sociais, bem como os conhecimentos adquiridos por meio do diálogo com outras áreas de conhecimento. Os associados dos empreendimentos falaram de suas relações com as incubadoras e os resultados econômicos e não econômicos advindos do processo de incubação, apontando mudanças nas relações de trabalho, pessoais, sociais e na comunidade. Por sua diversidade, nunca será exaustiva a investigação para descobrir todos os tipos de conhecimentos, descobrimentos, empoderamentos, bem-estar e benefícios proporcionados na vida profissional e social, bem como no retorno econômico proporcionado por meio de seus empreendimentos associativos. REFERÊNCIAS CORTELLA, M. S. A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003. (Coleção Prospectiva, n. 5). CULTI, M. N. O desafio do processo educativo na prática de incubação: empreendimentos econômicos solidários (EES). Saarbrücken, Alemanha: Novas Edições Acadêmicas (NEA), 2016. ______. (org.). Incubadora universitária de empreendimentos econômicos solidários: aspectos conceituais e a práxis do processo de incubação. Maringá: Caiuás Gráfica e Editora, 2011. SOLTEC – Núcleo de Solidariedade Técnica/UFRJ. Avaliação do Proninc: avaliação participativa, qualitativa e quantitative das ações do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares – Relatório final. Rio de Janeiro: Multifoco, 2017. Disponível em: https://nides.ufrj.br/indes.php/proninc. PARTE 2 POLÍTICAS PÚBLICAS E PRÁTICA DE INCUBAÇÃO Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares1 Reinaldo Pacheco da Costa A política econômica brasileira a partir dos anos 1990 levou muitas empresas à falência e muitos trabalhadores ao desemprego. Em 1995, no estado de São Paulo, a taxa de desemprego média anual foi de 13%, com um pico em 2003 de 20%, caindo novamente para uma média de 10,5% em 2013 (Seade-Dieese, 2013). Imediatamente cresceram as reações de trabalhadores, incluindo-se a formação de cooperativas em fábricas recuperadas da falência empresarial e criando-se organizações produtivas baseadas na autogestão: primeiro como alternativa ao desemprego e, depois, como um movimento econômico, político e social amplo, brasileiro, com a denominação própria de economia solidária, e que apresenta hoje um conjunto de aproximadamente 20 mil unidades produtivas de empreendimentos de economia solidária (EES), com mais de 1,6 milhão de pessoas cooperativamente envolvidas (Gaiger, 2014).1 Dentre os vários mecanismos que fomentam a economia solidária no Brasil, são destaque as incubadoras sociais, nascidas em 1996 com a denominação própria de Este texto é uma reformulação e atualização, também deste autor, do capítulo 7 (“Brazil’s socio-economic incubators”) do livro Towards just and sustainable economies: the social and solidarity economy North and South. Edited by Peter North and Molly Scott Cato. Chicago: Policy Press: Bristol University Press, 2017. 1 O quadro aqui narrado sobre as incubadoras econômico-sociais no Brasil, no entanto, é passado, pois estamos revivendo hoje uma história já conhecida, pois volta com intensidade um arcabouço político-econômico neoliberal vislumbrado nas propostas formuladas pelo atual provisório governo brasileiro. Consideremos este texto como uma homenagem às incubadoras tecnológicas de cooperativas populares e à sua importante parceria de vinte anos na construção da economia solidária no Brasil, e que ainda não se apresenta reformulada, pois não se tem uma posição presente sobre as políticas públicas e sociais que irão se efetivar nos próximos anos. 152 Políticas públicas e prática de incubação Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e introduzidas desde então em mais de uma centena de universidades e institutos técnicos superiores, além de prefeituras e entidades privadas. Assim foi explicado o nome de batismo ITCPs: Chamam-se incubadoras porque, assim como nas maternidades, têm como objetivo criar um ambiente favorável para o autodesenvolvimento dos grupos assessorados, combinando uma ação externa com as capacidades internas do próprio grupo. São tecnológicas pela sua proposta de fornecer não só uma metodologia de intervenção adequada e em contínuo processo de aprimoramento, como também as melhores técnicas referentes à área de atuação da futura cooperativa. A palavra cooperativas define uma opção de trabalho coletivo como forma de organização social que pode proporcionar maiores chances de inserção econômica. Acrescentaram ainda o adjetivo populares especificando o público prioritário destes projetos. Mas o que é popular senão uma categoria que generaliza e homogeneíza os diferentes grupos sujeitos à exclusão social, ou ainda um eufemismo para pobreza? (Parra, 1999, p. 159). Continuemos a partir daqui com a denominação genérica de incubadoras econômico-sociais (IncES) quando nos referirmos às ligadas ao movimento da economia solidária, salvo quando quisermos destacar casos ou temas particulares.2 A atividade principal de uma IncES é apoiar a criação de empreendimentos econômicos solidários (EES) em comunidades de baixa renda, por meio de um processo de incubação, executado por universitários extensionistas, com a finalidade 2 O nome varia bastante, conforme a incubadora. Vejamos exemplos atuais de nomes de incubadoras sociais, nem todas com o enfoque autogestionário, mas todas de alguma forma ligadas ao movimento da economia solidária. Fonte: O autor com base em www.unitrabalho.org.br e www.itcp.coppe.ufrj.br/ rede_itcp.php. ITCP ITSES Ites PITCPES Incubtec IEES Incuba Iesol ICPAESP Incubes Oasis Iagram Incubeess Cieps Intes Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares Incubadora de Tecnologias Sociais para Empreendimentos Solidários Incubadora de Empreendimentos Solidários Programa Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e Empreendimentos Solidários Incubadora Tecnológica de Desenvolvimento e Inovação de Cooperativas e Empreendimentos Solidários Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários Incubadora de Empreendimentos Solidários Incubadora de Cooperativa Popular de Autogestão de Empreendimentos Sociais Produtivos Incubadora de Empreendimentos Solidários Incubadora Organização de Aprendizagens e Saberes em Iniciativas Solidárias Incubadora Agroindustrial de Mossoró Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários e Sustentáveis Centro de Incubação de Empreendimentos Solidários Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares 153 precípua de gerar trabalho e renda. Além disso, as atividades da IncES incluem também a formação de trabalhadores, estudantes, profissionais e professores para a organização autogestionária, o desenvolvimento temático de pesquisas na universidade e para a mobilização e a participação nos fóruns e eventos brasileiros e internacionais de economia solidária. As incubadoras econômico-sociais implantaram no Brasil um novo compromisso da universidade com a sociedade e com os movimentos sociais. Hoje há mais de uma centena de incubadoras universitárias no país, por meio de variados programas de extensão. Graças a elas, promove-se a troca entre saberes científicos e populares entre os grupos envolvidos e os universitários, demostrando na prática a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão universitária. Nesse sentido, elas também proporcionam aos estudantes uma atitude investigativa (aprendendo a aprender), pois estes passam a dialogar e intervir na realidade para (re)construir o conhecimento, em vez de transmiti-lo ou copiá-lo. Para além de uma parceria técnica, a IncES também é um meio para o entendimento de uma gama variada de problemas das pessoas envolvidas na formação de cooperativas, o que possibilita articular teoria e prática do conhecimento. São diversas as formas atuais de organização dos EES: associações de produtores, cooperativas de produção, empresas autogestionadas, grupos de produção, clubes de trocas, redes de compras e de vendas, centrais de cooperativas e bancos comunitários, entre as principais. As incubadoras sociais, por sua vez, acompanham e participam da formação de empreendimentos econômicos solidários das mais diversas atividades (em diferentes formas de produção) como: coleta e triagem de resíduos sólidos recicláveis, alimentação e segurança alimentar, confecção e costura, agricultura ecológica urbana e rural, produção de produtos de limpeza e higiene, prestação de serviços, assistência técnica em informática, artesanato popular, finanças populares, entre outros. Além desta apresentação (seção 1), este capítulo mostra uma genealogia da economia solidária no Brasil (seção 2); traça uma breve evolução histórica das incubadoras sociais no país (seção 3); narra o processo político-pedagógico das IncES (seção 4); descreve o ambiente governamental e da sociedade civil, uma vez que ele define atualmente o caráter institucional do movimento da economia solidária e a sua relação com as incubadoras econômico-sociais (seção 5). O capítulo se encerra na seção 6, com uma análise dos resultados e benefícios não só econômicos, mas também educacionais, culturais e políticos obtidos pelas incubadoras sociais em sua participação no movimento da economia solidária no país. GENEALOGIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL Nos anos 1980, período em que se luta pela redemocratização do país, refunda-se, por assim dizer, o movimento de economia solidária como alternativa ao 154 Políticas públicas e prática de incubação plano econômico vigente. Vive-se uma reestruturação do mundo do trabalho, uma reconfiguração do processo de acumulação de capital, aumento da dívida externa, estagnação econômica e desemprego crescente, além do enfraquecimento do movimento sindical no Brasil e no mundo. Há com isso a criação de novos movimentos sociais de modo a levar a democracia do campo político para a esfera econômica. As seguintes entidades formaram a base de construção desses movimentos sociais: 3 • Teologia da Libertação. Conduzida pela ala progressista da Igreja católica dos anos 1980 e suas comunidades eclesiais de base, propagou-se por meio de grupos populares ligados à Igreja, os quais espalharam uma verdadeira semente de cooperação comunitária; • Cáritas brasileira e os seus projetos alternativos comunitários. É uma entidade de promoção e atuação social que trabalha na defesa dos direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário. Sua atuação é junto aos excluídos e excluídas em defesa da vida e na participação da construção solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural (caritas.org.br); • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Fundado em 1985, quando centenas de trabalhadores rurais decidiram criar um movimento social camponês, autônomo, que lutasse pela terra, pela reforma agrária e pelas transformações sociais necessárias para o nosso país. Integrado por posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores, etc. (www.mst.org.br). • Comissão Pastoral da Terra (CPT). Nasceu em junho de 1975 durante o Encontro de Pastoral da Amazônia, convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na definição de Ivo Poletto, que foi o primeiro secretário da entidade, “os verdadeiros pais e mães da CPT são os peões, os posseiros, os índios, os migrantes, as mulheres e os homens que lutam pela sua liberdade e dignidade numa terra livre da dominação da propriedade capitalista”.3 • Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab). Foi fundada em 1992 e aglutinou as cooperativas e associações de agricultores assentados pela reforma agrária. Em 29/1/2014 foi criada a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), que incluiu a Concrab, a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol). Ver: http://www.cptnacional.org.br/index.php/quem-somos/-historico#sthash.nxxOaBAI.dpuf. Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares 155 • Fórum Social Mundial (FSM). Realizado em 2001, em Porto Alegre, foi palco de importantes debates de economia solidária, num dos quais foi cunhada a expressão “outro mundo é possível”. • Vale citar ainda a Agência de Desenvolvimento Social (ADS) − ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) −, a Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas Autogestionárias (Anteag), a Rede de ITCPs e a Unitrabalho. BREVE HISTÓRICO DAS INCES O professor Paul Singer, inequívoco inspirador e incentivador do movimento de economia solidária no país, em várias de suas manifestações públicas, acadêmicas ou não, define-a como um modo de produção diferente e alternativo ao capitalismo e também como um projeto político de parte da sociedade brasileira (Singer, 1997, 1998a, 1998b, 1999, 2000); não sem muitas críticas, como podemos ver em Germer (2011) e Dagnino e Novaes (2005). A solidariedade na produção tem origem remota na história das sociedades e é hoje a denominação de movimentos sociais e políticos disseminados no Brasil e na América Latina, e mesmo em outros continentes, com diversas outras denominações e dinâmicas de funcionamento: economia solidária, economia social, economia da solidariedade, empreendimientos asociativos mercantiles (EAM, Argentina), sociedades laborales (Espanha), etc. No caso brasileiro, como reação ao desemprego e à recessão que se iniciam no final dos anos 1980, principalmente em suas cercanias, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada à Faculdade Nacional de Saúde Pública, localizada em área densamente formada por favelas no Rio de Janeiro, desenvolveu uma cooperativa de trabalho que inspirou em 1995 os técnicos e professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mais especificamente da Coppe (Coordenadoria dos Programas de Pós-graduação em Engenharia), a criarem a primeira incubadora universitária tecnológica de cooperativas populares, a ITCP-Coppe-UFRJ, com apoio financeiro da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Fundação Banco do Brasil4 (Pateo, 2008). As incubadoras tecnológicas de cooperativas populares (ITCP) tiveram no Brasil suas raízes no movimento de Ação da Cidadania liderado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, o qual estimulou a criação, em 1993, do Comitê de Empresas Públicas no Combate à Fome e pela Vida (Coep). No Encontro do Coep, em 1995, ao se discutir uma proposta da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para o entorno de seu campus em Manguinhos, uma área favelizada da zona norte do Rio de Janeiro, e sabendo que a UFRJ tinha uma incubadora de empresas, surgiu a ideia: “Por que não incubar cooperativas na comunidade, com vistas à inclusão social, geração de trabalho e renda e redução da violência?” (Pateo, 2008, p. 42). 4 156 Políticas públicas e prática de incubação Em 1998 mais cinco incubadoras sociais se estabeleceram em universidades recebendo apoio financeiro da Finep: Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade Estadual da Bahia (Uneb) (IADH, 2011). A Fundação Unitrabalho,5 buscando integrar o conhecimento acadêmico ao saber elaborado na prática social, sediou em 1997 um grupo de trabalho de economia solidária, sob a coordenação dos professores Paul Singer, Candido Vieitez e Newton Briand, iniciando os debates acadêmicos sobre o tema. As atividades realizadas pelas incubadoras sociais são caracterizadas pela interdisciplinaridade, com inovadoras visões sobre os saberes teóricos e práticos aplicados nos empreendimentos populares. Também se desenvolvem posturas proativas diante das realidades sociais, as quais apresentam situações desconhecidas que exigem dos seus participantes um posicionamento criativo e ético. A incubadora social geralmente é composta por uma equipe multidisciplinar de professores, funcionários, técnicos, alunos de graduação, graduados e de pós-graduação. As incubadoras sociais também participam dos fóruns municipais, regionais e estaduais de economia solidária, contribuindo nas discussões e compondo o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, organizador de cinco plenárias nacionais desde 2003 (Ver V Plenária, 2012).6 O objetivo amplo das IncES é apoiar a formação e a consolidação de empreendimentos econômicos solidários por meio de processos de formação política e social e assessoria técnica. PEDAGOGIA , TECNOLOGIA E POLÍTICA NA INCUBAÇÃO Esta seção apresenta autogestão, tecnologia social e metodologia de incubação como categorias de análise fundamentais exigidas para um bom trabalho de formação de empreendimentos de economia solidária, objetivo maior das IncES. a) Pedagogia da autogestão A grande maioria das Incubadoras Tecnológicas Universitárias e de incubadoras sociais públicas na atualidade se articulam a i.) Rede Unitrabalho instituída em 1996 – congregando hoje 92 universidades e instituições de ensino superior (IES) de todo o Brasil, embora nem todas elas possuam Incubadoras –, e, i.i.) Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Rede ITCP) criada em 1999, da qual participam 41 universidades e instituições de ensino superior de todas as regiões brasileiras. 5 V PLENÁRIA – DOCUMENTO SÍNTESE (2012). Economia Solidária: bem viver, cooperação e autogestão para um desenvolvimento justo e sustentável. Foram tratados três eixos principais, formados por discussões por todo o território nacional, em fóruns municipais, regionais e estaduais: orientação política do movimento, orientação das ações do movimento e organicidade do movimento. http://www.fbes.org. br/index.php?option=com_content&task=view&id=7611&Itemid=62. 6 Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares 157 A autogestão é uma forma de organização da produção na qual os trabalhadores assumem a operação em regime de democracia direta. Não há a figura de proprietários nem de sócios-gerentes, pois todos os trabalhadores participam das decisões administrativas e operacionais em igualdade de condições. Os conceitos de autogestão variam de acordo com a posição política ou social de determinado grupo, mas não podem ser confundidos com uma gestão que mantém a hierarquia e o controle externo do empreendimento por algum organismo ou instância superior como, por exemplo, um partido político ou sindicato. É importante também distinguir a autogestão, proposta pelo movimento de economia solidária, dos grupos semiautônomos ou do toyotismo, em que se conserva a figura do proprietário entregando poder relativo aos funcionários. Há pequenas semelhanças e grandes divergências entre os princípios do cooperativismo praticado pela economia solidária e os princípios do sistema sociotécnico (Cherns, 1976; 1987), que admite a participação ativa (restrita) do trabalhador somente quando de sua intervenção no sistema tradicional (capitalista) de produção para melhorá-lo (os chamados grupos semiautônomos). O tema pedagogia da autogestão remete ao aprendizado dos trabalhadores na organização das suas relações na produção. Trata-se do sentido educacional das práticas autogestionárias. Vejamos o sentido de autogestão proposto pela formadora Ana Luzia Laporte no Projeto Articulação: A autogestão é uma forma de organização dos trabalhadores que se destaca dos conselhos populares que surgiram em diversos contextos políticos no mundo (revolucionários ou não), e se caracteriza pela ação direta de seus membros a partir da construção de estruturas igualitárias que entram em choque com as relações sociais de hierarquia e exploração. Ao longo da história podem-se destacar diversas experiências de autogestão, como na Revolução Espanhola, Revolução dos Cravos, Comuna de Paris, etc., nas quais houve, por parte dos trabalhadores auto-organizados, a negação das estruturas verticais de atuação da própria esquerda, como os sindicatos, partidos políticos e o Estado. (Laporte, 2013, p. 43) A economia solidária modifica a posse dos meios de produção, mas também as formas dessa posse, com efeitos obtidos por uma nova organização da produção, com possibilidades abertas em seu controle, no destino do excedente que passa a ser coletivo e nas relações econômicas, sociais e culturais advindas dessas transformações. Os impactos da incubação de empreendimentos econômicos solidários vão muito além das questões materiais, afetando a própria dignidade humana. Três grandes mudanças foram mencionadas pelos representantes dos empreendimentos no estudo IADH (2011): aumento da participação das pessoas, da solidariedade e da autoestima. 158 Políticas públicas e prática de incubação O trabalho das incubadoras sociais exige ações de articulação com o projeto político da economia solidária, que caminha na construção de processos contra-hegemônicos de produção, comercialização, consumo e finanças, e deve ter prioridade em contribuir com a redução das desigualdades socioeconômicas por meio da promoção, incentivo e apoio às iniciativas solidárias, tendo em vista o resgate humano da população que se encontra em situação de extrema pobreza. Os empreendimentos da economia popular solidária possuem uma lógica própria, não podem ser geridos tomando-se por referência os instrumentos de planejamento e gestão criados para as empresas tradicionais. A necessidade de criar métodos próprios se explica por serem os trabalhadores pouco qualificados, com baixa ou nenhuma capacidade técnica, e, principalmente, descapitalizados, exigindo um modelo de gestão democrático e participativo, voltado para a sua viabilidade econômica, mas também para a (re)apropriação de sua cidadania e do bem comum. b) Tecnologia social Os empreendimentos da economia solidária apresentam várias fragilidades, sendo uma das mais recorrentes o pouco acesso a conhecimentos e tecnologias voltados ao seu fortalecimento e à sua viabilidade; mas não se fala aqui de qualquer tecnologia, pois a plataforma da economia solidária pressupõe que a tecnologia a ser desenvolvida e utilizada deve respeitar a cultura e os saberes locais, agregar-lhes valor e garantir a melhoria da qualidade de trabalho, de saúde e da sustentabilidade ambiental dos empreendimentos (IADH, 2011). Tecnologia social, tanto na gestão, na produção e na comercialização, em contraponto à tecnologia convencional, deve ser desenvolvida para a melhoria da qualidade de vida da parcela excluída da população, seja para uma cooperativa de produtores de sabão ou para uma associação no campo que produz de forma agroecológica e comercializa coletivamente. Tecnologia nunca é barata, pois, além de envolver tecnólogos e ambiente adequado de desenvolvimento, exige a integração dos temas da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, o que dificulta a sua aplicação prática e particularmente demonstra a importância da participação universitária no desenvolvimento de seus projetos de tecnologia social (Dagnino, 2009). Tecnologia (do grego tecné – “ofício” − e logia – “estudo”) é um termo que envolve o conhecimento tácito e estratégico, técnico e científico, e as ferramentas, processos e materiais criados e/ou utilizados a partir de tais conhecimentos, o que passa pela significação de práticas culturais diferenciadas; daí ser preciso ampliar a discussão não somente da apropriação das tecnologias, mas também de suas funções e da sua validação dentro do campo de economia solidária. Vale lembrar que a tecnologia que vem sendo produzida ao longo dos tempos tem sido elemento importante da construção de uma sociedade desigual e da crescente insustentabilidade do planeta (Dagnino, 2009). Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares 159 c) Metodologia de incubação Os modelos de atuação das incubadoras sociais brasileiras variam sobremaneira, mas em grande parte promovem a autogestão também em sua organização interna. Um modelo comum em várias incubadoras sociais pertencentes a várias instituições de ensino superior é o seguinte: grupos de estudantes (graduados e/ou não graduados), com características multidisciplinares de várias áreas e campos do conhecimento (economia, ciências sociais, psicologia, contabilidade, agronomia, biologia, engenharia, etc.), com renda advinda da participação em projetos selecionados por editais públicos, atuam em campo, extensivamente, ao mesmo tempo que mantêm sua unidade em espaços coletivos internos às incubadoras tanto de formação como de deliberação. Esses encontros possibilitam tomar as decisões gerais que se exigem e a participação em espaços formativos, como: • • Estado da Arte, onde as equipes compartilham os desafios que estão enfrentando (projetos, processos, eventos, administração); Formações temáticas e práticas coletivas, como permacultura do espaço físico da ITCP, palestras de professores, oficinas de economia solidária, etc. De forma mais estratégica, realiza-se o planejamento coletivo, importante locus para fortalecer a identidade do grupo e a organização do trabalho. O olhar para dentro, atento às questões formativas e administrativas, é geralmente exercido por uma coordenação interna composta por alunos ou recém-formados, e geralmente eleita pelo coletivo. A coordenação, que pode ser formada por estudantes, funcionários e professores, costuma ser rotativa, com períodos estabelecidos para um mandato. A cada rodízio é estimulado um processo eleitoral que muda a composição da coordenação. Preza-se muito a igualdade de posições entre as diferentes categorias profissionais da universidade, com relações de trabalho não baseadas diretamente na função ou na categoria que a pessoa tem na universidade, mas sim no acúmulo que ela possui em relação às questões estruturais da incubadora, bem como no seu envolvimento com o trabalho realizado. A entrada de novas pessoas no grupo se dá periodicamente, por meio de um processo formativo, com objetivos de propiciar uma inclusão na perspectiva de grupo e não do indivíduo, fortalecendo, assim, a identidade do coletivo que se reconfigura com os novos integrantes. É preciso levar em conta que essa forma de incubação é atividade recente como extensão universitária e como experiência interdisciplinar. As primeiras vivências metodológicas foram transmitidas àqueles que iam se tornando novos formadores/ incubadores; e tais experiências tomaram como base conceitual os princípios da extensão universitária, que aos poucos foram enriquecidos e aperfeiçoados: 160 Políticas públicas e prática de incubação A “metodologia autogestionária” deve contemplar a participação radical de todas(os) as(os) envolvidas(os) nos processos decisórios de planejamento, execução, avaliação e sistematização das atividades. A metodologia autogestionária não se resume à formação, mas é a natureza fundante das relações econômicas e políticas de quem pratica economia solidária. Ela deve propiciar o sentido da participação e da cooperação, simultaneamente à formação para os serviços e produtos ofertados pelos empreendimentos e a busca do exercício da cidadania ativa. (USP, 2013, p. 53) Na maior parte das ITCPs analisadas se encontram os ensinamentos proporcionados pela metodologia de Paulo Freire, estruturada a partir da prática, através de uma aprendizagem ativa, onde os conteúdos trabalhados têm origem na realidade socioeconômica e cultural local, em interação constante entre incubadores e incubados, em um processo de aprendizagem contínuo, buscando a construção do ser cidadão no seu sentido pleno. (IADH, 2011) Quase sempre contraditória, a relação do indivíduo e do grupo, grande problema de se trabalhar coletivamente em processo de autogestão, é assim refletida: [...] tenta-se tornar visível, no jogo das relações entre os parceiros, a ação de um poder designando essas mesmas relações. Também constata-se que, apesar da ênfase da perspectiva de trabalho da economia solidária se voltar para a constituição de grupos, sua prática institucional vem incidindo sobre indivíduos, exigindo deles um certo tipo de exercício de subjetivação, conduzindo-os numa tentativa de adequação aos princípios orientadores do trabalho coletivo, por meio da aplicação de uma metodologia centrada na produção de uma identidade de grupo e no uso de procedimentos democráticos. (Zornita, 2009, p. 2) Existe uma ideia geral para estruturar os métodos de incubação adotados pelas incubadoras sociais que se manifesta em três momentos: preparação, incubação e desincubação. A preocupação com a desincubação deve existir, mas ao conceber a incubação como um processo político-pedagógico, este é por definição incompleto, pois há muitas dificuldades para concluir a incubação. Parece que nunca se chega no fim porque as relações com os empreendimentos vão se aperfeiçoando sem previsão de tempo fixa. A pré-incubação e a incubação já são passos no sentido da desincubação, ou seja, o desfecho do próprio amadurecimento dos empreendimentos. Por último, mas não menos importante, não esqueçamos que os programas universitários de incubadoras sociais são espaços de formação também para os alunos − jovens em cursos de graduação e de pós-graduação −, com todas as qualidades e dificuldades que a juventude nos oferece. Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares 161 POLÍTICAS PÚBLICAS E AS INCES A institucionalização das incubadoras tecnológicas populares foi um processo que se iniciou em meados dos anos 1990 como um desafio tanto no âmbito das universidades como também no governo federal, especialmente com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) em 2003, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com o fundamental e fundante Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc). Embora a criação do Proninc tenha ocorrido em 1997, sob a coordenação da Finep, somente a partir de 2003, quando foi criada a (Senaes)7 do MTE, a sua ação se amplia e o seu comitê gestor ganha maior abrangência institucional, mediante o estímulo à geração de conhecimentos nas universidades e de sua transferência materializada no apoio à organização de empreendimentos cooperativos que visam proporcionar trabalho e renda com foco na inclusão social. Ressalte-se que ainda não há políticas públicas permanentes e consolidadas para a economia solidária, e sim alguns programas e ações pulverizados na estrutura de Estado. A Senaes fez uma tentativa de institucionalização do Proninc quando solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sua inclusão formal no Plano Plurianual do governo federal (PPA 2008-2011) − o verdadeiro orçamento da União −, proposta rejeitada, mas que aceitou a inserção de uma Ação em outro Programa da Senaes denominado de “Economia Solidária em Desenvolvimento”, o que trouxe um orçamento para o Proninc. O Proninc, desde a sua origem, utiliza fontes de recursos das diversas instituições parceiras, cada uma delas tendo a sua institucionalidade também distinta. Por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Social pode enquadrar os recursos destinados ao Proninc em uma ação dos programas de inclusão produtiva ou Bolsa Família enquanto atividade complementar. Já o MEC tem sua ação específica no Programa de Extensão Universitária (Proext), no MCT/Finep, nos fundos setoriais e assim por diante. RESULTADOS E BENEFÍCIOS Há mais de uma centena de incubadoras sociais distribuídas em todos os 27 estados brasileiros. São mais de setecentos professores participantes nas incubadoras. Pelo trabalho realizado pelo Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH, 2011) em dezenas de incubadoras sociais, temos hoje mais de 1.700 alunos, técnicos, colaboradores e profissionais participando ativamente desse conjunto de atividades de extensão universitária. Dados da Senaes (2007), Cirandas (2013) e Gaiger (2014) estimam em torno de 20 mil empreendimentos de economia 7 Criada através do Decreto no 4.764, de 24 de junho de 2003. 162 Políticas públicas e prática de incubação solidária por todo o país, somando mais de 1,5 milhão de pessoas participantes do sistema. As incubadoras sociais têm fomentado a criação de vários espaços de estudos e disseminação da economia solidária através de: • • Ação direta − capacitação, assessoria, abordagens pedagógicas, aulas de formação e de construção conjunta, acompanhamento continuado, incubação de grupos, elaboração e oferta de disciplinas que tratam da temática, criação de linhas de pesquisa em cursos de pós-graduação; Parcerias com várias entidades e fóruns. Com respeito à capacidade de articulação política, a quase totalidade das incubadoras sociais participa de fóruns e conselhos de economia solidária ou de outras políticas públicas. As incubadoras têm contribuído para valorizar a diversidade cultural (étnica, gênero, raça e outras) e de segmentos especiais − portadores de deficiências, usuários de drogas, inserção e/ou reinserção no mercado de trabalho de egressos do sistema penitenciário e de usuários do sistema de saúde mental − muitas vezes invisíveis na sociedade e no espaço da universidade. Basta ver as experiências de geração de rendas articuladas pelos Centros de Apoio Psicossocial do Ministério da Saúde (Caps).8 Também foi verificada, pela avaliação do IADH (2011), uma vasta produção de conhecimento universitário gerado direta e indiretamente pelas incubadoras sociais. Afora a produção acadêmica de seus alunos e ex-alunos (dissertações, teses, artigos em publicações e congressos), as incubadoras sociais apresentam outras formas de produção e de disseminação de conhecimentos sobre as experiências e resultados alcançados, tais como CDs, cartilhas, vídeos, peças de teatro, fantoches, seminários e relatórios técnicos, e, vale dizer, não são considerados como produção acadêmica. As incubadoras sociais têm profunda relação com outros programas e ações do governo federal. São três nos quais essas relações são mais frequentes: Programas de Segurança Alimentar e Nutricional (MDS), Programa de Reforma Agrária e Fortalecimento da Agricultura Familiar (MDA) e o Programa da Comercialização de Produtos e Serviços da Economia Solidária (MTE-Senaes). Com menor expressão destacam-se o Projeto de Desenvolvimento de Tecnologias Sociais, o Programa Territórios da Cidadania e o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável do Banco do Brasil. A Lei da Alimentação Escolar (no 11.947, de 16 de junho de 2009), a Lei da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006) 8 Centros de Apoio Psicossocial (Caps) são instituições brasileiras que visam a substituição dos hospitais psiquiátricos – antigos hospícios ou manicômios – e de seus métodos para cuidar de afecções psiquiátricas. Ver: http://portal.saude.gov.br/404.html. Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares 163 e a Lei da Reciclagem de Resíduos Sólidos (no 12.305, de 2 de agosto de 2010) abrem novas oportunidades para as incubadoras trabalharem esses espaços institucionais de comercialização com cooperativismo autogestionário. Além da capacidade de articulação com programas federais, as incubadoras também se coadunam com programas estaduais e iniciativas municipais, em especial aquelas que trabalham com coleta e reciclagem de resíduos. Com respeito à metodologia de incubação, são estas as conclusões e recomendações de destaque: • • Os conteúdos da capacitação trabalhados no processo de incubação são extremamente relevantes para a sustentabilidade dos empreendimentos, uma vez que a incubação é alimentada pela constante capacitação dos empreendedores. Daí a conveniência de promover mais trocas de experiências entre as incubadoras e os trabalhadores, como bem exemplifica o Projeto Articulação (2013). O sucesso das incubadoras sociais está umbilicalmente ligado ao sucesso da economia solidária no país, como enfatiza o trabalho realizado por Melo (2007), no qual afirma que as teorias e práticas associadas a ela são caracterizadas por uma profunda lacuna; uma grande distância entre o desejável e o factível. A experiência dos empreendimentos de economia solidária mostra a existência de muitas dificuldades e barreiras, principalmente no que diz respeito ao seu potencial de transformação e de reforma social, pois tais empreendimentos têm enfrentado muitos obstáculos para se afirmar e participar do mercado, entre os quais se destacam: • Enfraquecimento dos princípios cooperativistas em momentos de desenvolvimento e crescimento econômico de fundamento capitalista; • dificuldades em ganhar economia de escala; • inúmeros problemas inerentes à comercialização e ao consumo dos produtos, seja por qualidade seja por preço das mercadorias; • dificuldades de acesso a créditos e financiamentos; • e os intensos conflitos e embates internos às cooperativas desencadeados em um cotidiano de trabalho autogestionário. REFERÊNCIAS CHERNS, A. Principles of socio-technical design. Human Relations, v. 29, p. 783792, 1976. 164 Políticas públicas e prática de incubação ______. 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Dela adveio uma atualização, a partir do acompanhamento que venho efetuando2 acerca do tema e de artigos que li e textos que escrevi. 1 Agradeço, sem nomear, aos colegas do Grupo de Análise de Políticas de Inovação da Unicamp (Gapi) pelas inúmeras discussões que, ao longo de muitos anos de convivência, permitiram a elaboração deste texto. Agradeço também aos pareceristas pelas sugestões que permitiram que ele se tornasse mais claro e coerente. 2 A esse respeito e logo de início vale aclarar três aspectos que caracterizam esse acompanhamento. O primeiro é de natureza metodológica. Ele segue o que Thiollent (1996) define como “pesquisa-ação” ou o que Fals Borda (2001) denomina “pesquisa participativa”; tem como território de observação o Brasil e outros países latino-americanos e remonta à realização de minha dissertação de mestrado (Dagnino, 1978). O segundo aspecto se refere ao marco analítico-conceitual, ou o que se conhece também como abordagem teórico-conceitual, que está composto por duas correntes principais. A primeira é a que venho desenvolvendo tendo como entrada o viés dos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia e, mais especificamente, do tema da Tecnologia Social, em colaboração com colegas do Gapi-Unicamp. Uma sistematização da mesma pode ser encontrada nos vários artigos reunidos em Dagnino (2014). No que respeita a um dos seus 168 Políticas públicas e prática de incubação O texto ao qual fiz referência apontava algumas questões críticas principais. A primeira destacava que uma das iniciativas mais importantes – e inovadoras em nível mundial – implementada no campo da extensão universitária era a das incubadoras (tecnológicas) de cooperativas (populares) em universidades (na sua maioria, públicas) brasileiras.3 E reiterava sua importância para cumprir o objetivo de reformar a universidade latino-americana “começando pela extensão”, como tenho sugerido. Enfatizava, também, que as incubadoras de cooperativas (IC) são insubstituíveis para aquilo que mais desafia os que se empenham na edificação da plataforma cognitiva de lançamento de uma outra sociedade: a capacidade de produzir conhecimento com os atores sociais dotados de valores e interesses coerentes com essa construção. Eu dizia que o espaço de experimentação e aprendizado proporcionado pelas ICs é crucial para que a universidade (e a coletividade) aprenda a produzir um novo tipo de conhecimento; sem o qual a sobrevivência não apenas das cooperativas e das fábricas recuperadas e outros germes dessa nova sociedade, mas talvez da espécie humana, estará cada vez mais ameaçada. A segunda questão se referia ao arranjo “incubadora de empresas” utilizado como modelo ou, pelo menos, referência para a criação das ICs. Ali eu resumia a crítica que, como analista das políticas de ensino e de ciência, tecnologia e inovação (daqui para a frente, política cognitiva), vinha fazendo às incubadoras de empresas, mostrando o quanto esses arranjos institucionais (assim como o dos parques e polos tecnológicos) são ineficazes para atingir seu “propósito declarado” de incubar empresas. Num momento posterior, e a partir dessa crítica, mostrava a inadequação do modelo para a materialização dos objetivos de natureza política e ideológica dos envolvidos com as ICs.4 aspectos que é um elemento central da análise aqui contida – a relação economia solidária e tecnologia social – seu capítulo intitulado “Tecnologia social e economia solidária: construindo a ponte” (publicado em forma reduzida em Dias et al., 2014) apresenta uma boa síntese. A segunda corrente é a que tenho me dedicado em paralelo e em função de minha incursão no campo da gestão pública, o que tem me permitido tratar o contexto sociopolítico em que se insere o tema aqui abordado. Uma sistematização da mesma se encontra em Dagnino, Cavalcanti e Costa (2016). O terceiro aspecto tem a ver com a posição que penso ocupar no espectro ideológico da esquerda. Minha postura, nos termos estritos que corretamente postula, entre outros, Germer (2006), é reformista, no sentido em que não assume no horizonte imediato um processo revolucionário. Não obstante, por ser não apenas marxiana, mas marxista e contemporânea, ela enxerga na propriedade coletiva dos meios de produção e na autogestão – intrínsecas ao conceito de economia solidária que adoto –, e na proposta de tecnologia social – que é sua condição de viabilização e que questiona o dogma leninista-stalinista da neutralidade e do determinismo da tecnociência – os fundamentos da crítica ao socialismo burocrático real sobre os quais vamos construir nossa revolução. 3 Em Fraga (2012), após realizar uma ideologicamente bem situada análise retrospectiva do fenômeno da extensão universitária nos países avançados e na América Latina, se apresentam elementos suficientes para embasar essa afirmação. 4 Quando era ainda incipiente o movimento de criação de incubadoras de cooperativas nas universidades brasileiras, Rodrigues (2003) já documentava com base em sua observação participante essa inadequação. Incubadoras universitárias de cooperativas 169 Como em relação a essas duas questões não tenho muito a adicionar, remeto os leitores ao que escrevi no texto já citado. Isso não significa que a crítica que fiz à adoção do modelo “incubadora” não me pareça intempestiva ou pouco relevante para aumentar a eficácia da proposta de economia solidária (ES). A terceira era derivada de um paradoxo que podia ser explicado pela questão anterior. Como constatei naquela época, eram os países latino-americanos que menos tinham avançado na criação de IC os que apresentavam a maior quantidade de cursos de extensão e especialização, e de disciplinas regulares oferecidas nas universidades sobre temas relacionados à ES e tecnologia social. E que, no Brasil, onde mais se progrediu em relação a elas, era proporcionalmente muito escassa a experiência das universidades no oferecimento de oportunidades, para seus alunos e para o público em geral, de atividades de capacitação nesses temas. Reconhecendo que a tarefa de formação dos estudantes exercida pelas IC era insuficiente para lograr os objetivos que o movimento pretendia, eu salientava a importância da criação de espaços apropriados para tanto no interior da universidade. Em relação a essa questão, no Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp, e em foros nos quais participavam colegas militantes do campo dos Estudos Sociais da C&T desde os anos de 1980, sobre a necessidade de incluir a temática “Ciência, tecnologia e sociedade” na universidade, foi germinando e dando frutos. Iniciativas como as que desenvolvemos no Grupo de Análise de Políticas de Inovação da Unicamp na área que materializavam com propriedade essa temática – a da ES e da tecnologia social – com cursos de extensão, foram se ampliando, generalizando e consolidando. As discussões levadas a cabo nas sucessivas edições do Encontro Nacional de Engenharia e Desenvolvimento Social e em artigos recentes como os de Cruz (2015), Trennephol (2015), Kleba (2017) e Alvear et al. (2017) dão conta do avanço obtido e das dificuldades que teremos que seguir enfrentando. Embora retome esse tema nas seções finais deste texto, reitero o que dizia sobre a complexidade da tarefa de formação de profissionais universitários para a adequação sociotécnica e o desenvolvimento de tecnologia social para levar a cabo a inclusão social. Sobretudo quando se atenta para questões “estruturais”, ligadas à concepção da neutralidade e do determinismo da tecnociência ainda hegemônica até mesmo no seio da esquerda,5 e conjunturais, associadas ao momentum que adquiriram em seu âmbito as ideias neoliberais. 5 Sobre esse tema, que me parece fundacional para a crítica à tecnociência capitalista, a referência que considero mais relevante é Andrew Feenberg (ver, por exemplo, Neder (2010)). Para uma visão do tema de uma perspectiva latino-americana, ver, por exemplo, Dagnino (2008) e para uma crítica à concepção marxista convencional no Brasil ver Dagnino e Novaes (2007). 170 Políticas públicas e prática de incubação A quarta questão que abordei se referia à necessidade de que fosse utilizado o poder de compra do Estado para alavancar a ES e a tecnologia social.6 Nesse caso, a situação é frustrante; perdemos a oportunidade que se abriu, entre outras coisas, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária e da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social no plano federal.7 E é por isso que essa questão é retomada nas seções finais deste texto. Como todos sabem, a situação em que hoje nos encontramos no que se refere ao assunto aqui tratado é muito distinta e mais adversa do que aquela que animou a avaliação realizada seis anos atrás. Esse fato me obriga a adotar uma postura que é, por um lado, francamente normativa e, por outro, inerentemente arriscada, dado que orientada a realizar uma prospectiva em busca de fatos portadores de futuro que possam situar a ES no âmbito de uma proposta de esquerda. Assim, desde o lado em que os leitores a quem quero me dirigir neste texto e eu nos situamos – o esquerdo –, começo mostrando as diferenças que separam a proposta da ES de outras que ali se fazem ouvir com maior força. Depois de mostrar porque considero a proposta da ES mais pertinente, principio o momento prospectivo abordando sucessivamente sua inserção nas políticas públicas relacionadas às esferas do conhecimento, da sociedade e da economia. Na quinta seção, dirijo meu foco ao espaço universitário, que é onde tem lugar o movimento das incubadoras, de modo a salientar a importância de explorar com ainda mais vigor as oportunidades que ali se podem manter abertas. Com um horizonte de prazo bem menor e com um viés ideológico ainda mais acentuado, abordo na sexta seção o papel que pode desempenhar a ES para a orientação e o fortalecimento dos movimentos sociais. SITUANDO A PROPOSTA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO DEBATE DA ESQUERDA Esta seção analisa as duas propostas em gestação no campo da esquerda para orientar as políticas públicas que incidem sobre nosso tecido socioprodutivo. Para que possamos gerar uma dinâmica autossustentada, alternativa àquelas que defende a direita, elas me parecem merecer um debate – fraterno, mas intenso. Como quero logo situar as distinções entre as propostas, inicio salientando que elas vêm 6 Os estudos de caso realizados no projeto “Technologies for Social Inclusion and Public Policies in Latin America”, que foram extraídos do enorme universo de “tecnologias sociais” existente no Banco de Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil em função de sua aderência à “dobradinha” economia solidária – tecnologia social, alguns dos quais foram publicados em Costa (2013), evidenciam a importância das compras públicas como elemento viabilizador de sua sustentabilidade. 7 Já Fonseca (2009) evidenciava o modo como esta secretaria havia tido seu objetivo frustrado em função do comportamento clientelístico de parlamentares. Incubadoras universitárias de cooperativas 171 recolocando um tema recorrente para a esquerda e que já motivou muitas cisões e defecções no nível político. É o tema simples e quase simplório da relação entre crescimento econômico e desenvolvimento. O primeiro, entendido como aumento do PIB per capita, e o segundo, como o processo de elevação do bem-estar do conjunto da sociedade (o qual, por incluir o das gerações futuras, impõe a consideração ambiental). De um lado, encontra-se a proposta neodesenvolvimentista, da qual tratarei brevemente, pois é bem conhecida. Embora negue que o crescimento é condição suficiente para o desenvolvimento, como faz a direita, entende que o crescimento, ainda que ameaçando equilíbrios que vão desde o cultural ao ambiental, é uma condição necessária para o desenvolvimento. Para promover o crescimento, considera conveniente, claro que entre muitas outras coisas, subsidiar o aumento da produção de bens e serviços pelas empresas de maneira a desencadear um “transbordamento keynesiano-fordista”, que promoveria o círculo virtuoso do emprego, aumento do consumo, etc. Ainda que esse processo que nos levaria ao desenvolvimento seja cada vez menos exequível, sobretudo em países como os da América Latina, a proposta neodesenvolvimentista se mantém hegemônica. A ponto dos que a defendem, embora afirmem o contrário, impedirem a convivência que vou analisar em seguida nos espaços em que se discutem e, principalmente, se decidem as políticas públicas. Não me parece necessário detalhar, uma vez que é uma reedição – fragilizada pelos atuais contextos tecnoprodutivos nacional e mundial e com bem menor probabilidade de êxito – da proposta nacional-desenvolvimentista que orientou nossa política produtiva até o neoliberalismo. Ainda sem batizar a segunda proposta, enuncio, para acentuar o contraste, as noções em que se fundamenta a diferença entre elas. A primeira é a de que esses dois processos – crescimento econômico e desenvolvimento – respondem a duas dinâmicas distintas. A da produção e circulação de bens e serviços, ou dinâmica do mercado (no capitalismo), pode ser entendida como responsável pelo crescimento. O desenvolvimento, cuja responsabilidade de efetivação depende do Estado, é fruto de políticas públicas. O crescimento econômico é um resultado de atividades de iniciativa da classe proprietária, capitalista ou empresarial. Ele não leva necessariamente (e a experiência de países periféricos como os da América Latina o tem evidenciado) ao desenvolvimento. E este não pode prescindir de políticas sociais. Aquelas que a classe proprietária poderia chamar “antieconômicas”, dado que subtraem do seu fundo de acumulação de capital a parte do recurso público que é aplicada para contrabalançar a tendência concentradora da dinâmica do “mercado” que ela engendra em seu benefício e apoiada no (e pelo) Estado. Mas o desenvolvimento requer também políticas econômicas. Estas talvez devessem ser chamadas pela classe trabalhadora de “antissociais”, uma vez que as atividades que engendram, além de implicarem a apropriação do excedente social 172 Políticas públicas e prática de incubação que geram (mais-valia) pela classe proprietária, tendem a concentrar poder econômico e político, contribuindo para a assimetria social, econômica e política. É a taxação das atividades privadas (que no Brasil é excessivamente benevolente com os ricos) o que possibilita as políticas públicas e, entre elas, as sociais. Seu impacto econômico, em adição ao provocado pelo que ganham os vendedores de força de trabalho envolvidos com essas atividades, possibilita a elevação do bem-estar do conjunto da sociedade, ou seja, o desenvolvimento. A segunda noção em que se fundamenta a proposta que se opõe ao neodesenvolvimentismo é a de que, embora facilite a ocorrência do desenvolvimento, o crescimento não é uma condição necessária para tal. O que ele faz é gerar um fluxo de renda que pode ser realocado na margem, mediante a ação do Estado, sem mexer no estoque de riqueza da classe proprietária, sem “cutucar a onça...”; o que, entretanto, costuma ser insuficiente para gerar desenvolvimento. A terceira noção se relaciona à importância das relações com o exterior para o crescimento. Contrariando a informação disponível que coloca o Brasil entre os últimos países em participação do comércio externo no PIB, o neodesenvolvimentismo superestima a exportação intensiva em recursos ambientais e a cada vez mais difícil substituição de importações intensivas em tecnologia como alavancas de crescimento. Ao fazê-lo, subestima o papel do consumo de massa e desfoca nosso potencial tecnocientífico dos enormes desafios cognitivos originais contidos em atividades econômica e socialmente prioritárias e passíveis de atendimento sem recorrer à empresa privada. A quarta noção que centraliza o debate se relaciona à maneira como as políticas públicas (em especial a impositiva e as sociais) buscam promover o desenvolvimento atuando sobre a dinâmica do “mercado”. Essa dinâmica é entendida, pela proposta que batizarei em seguida, como parte de um sistema que integra, ademais, a dinâmica produzida pelas políticas públicas. A imagem que sugiro desse sistema é a de um conjunto de duas bombas hidráulicas que funcionam uma contra outra: uma enchendo e outra esvaziando de líquido um recipiente. Ele possui baixa eficiência: dissipa energia e aumenta a entropia do macrossistema social em que está inserido, provocando tendência ao caos. A primeira bomba – dinâmica do “mercado” – atua em nosso tecido socioprodutivo no qual tem lugar a produção de bens e serviços a partir da propriedade concentrada dos meios de produção pelos empresários, no capitalismo; ou pela burocracia estatal, como aconteceu no socialismo real. Quando há investimento privado (que corresponde no Brasil a 80% do total), ela conduz a uma produção sociotecnicamente concentrada; que por sua vez provoca centralização do excedente gerado (mais-valia) e da riqueza. E, ademais, inchamento das cidades, dano ambiental, aumento da dependência cultural, econômica e tecnocientífica, etc. Não obstante, dado que a eficiência da dinâmica do “mercado” é avaliada com critérios gerados no meio empresarial, que por construção deixam de lado Incubadoras universitárias de cooperativas 173 as “externalidades”, seu efeito aparece maquiado para a sociedade. Uma economia como a brasileira, que apesar de praticar uma elevadíssima taxa de juro conta com quem aloque recursos para a produção, só pode ser caracterizada como uma que proporciona às empresas uma das mais altas taxas de lucro do mundo. Isso evidencia o caráter concentrador da relação entre o Estado e a nossa classe proprietária, a qual, vale ressaltar, aufere boa parte de sua riqueza via concessões que o Estado lhe concede para operar os bancos, a mídia, os cartórios e a exploração de recursos naturais presentes no solo e no subsolo de nosso território. A segunda bomba, que atua através das políticas sociais do Estado, é a que nos países de capitalismo avançado, durante o “estado de bem-estar”, contrabalançou os efeitos perniciosos da primeira e manteve o sistema relativamente equilibrado. Depois de muito tempo operada por uma elite pouco preocupada com o desenvolvimento, essa bomba aumentou aqui sua potência na década de 2000. Inaugurou-se uma tendência a distribuir, se não a riqueza, pelo menos a renda. Essa ação esbarrou numa estrutura estatal adversa, dado que conformada secularmente para atender aos interesses da classe proprietária, e numa correlação de forças políticas desfavorável, advinda de nossa ancestral e enorme concentração de poder econômico e político. Além de forjar continuamente ameaças à governabilidade, a elite impossibilitou as “reformas de base” que desde o início dos anos 1960 permanecem como condição para minorar o sofrimento da metade da nossa população que não possui o suficiente para viver dignamente. A eficiência dessa segunda bomba é muito baixa. Evidência disso é o fato de que nem mesmo consegue coibir a sonegação de impostos, ou adotar uma escala progressiva do imposto de renda e da propriedade, de modo a aumentar os recursos de que dispõe, aliviar a absurda carga sobre o consumo e retirar nossa administração pública do grupo das mais injustas do mundo. Sua eficiência para distribuir o excedente econômico gerado socialmente, que é o que se espera de qualquer Estado capitalista que pretenda legitimidade, contribui para manter nosso país entre os mais desiguais do mundo. Entre as muitas evidências disso, menciono duas: a coexistência do programa – redistributivo – Bolsa Família, que custa 0,5% do PIB e beneficia 14 milhões de famílias, com o “programa” – concentrador – Serviço da Dívida Pública (o chamado “Bolsa Elite”), que custa até 9% do PIB e que beneficia 20 mil famílias; e o fato de que quem tem um Gol paga IPVA e quem tem um jatinho, que é também um “veículo automotor”, não paga nenhum imposto similar. Retomando, apresento a segunda proposta que é parte do debate da esquerda mantendo o foco na relação crescimento-desenvolvimento. Contrariamente à neodesenvolvimentista, que se baseia na noção de que o melhor que podemos lograr é o equilíbrio entre aquelas duas dinâmicas, ela afirma que nossas vidas dependem da desconstrução do sistema por elas formado. E aponta que já está em construção outro sistema, o da ES. Ao contrário do crescimento competidor (o que não quer 174 Políticas públicas e prática de incubação dizer competitivo) que o neodesenvolvimentismo implica, ela se fundamenta na solidariedade. Essa proposta prega o fortalecimento da economia solidária que emerge da economia informal – aquela em que “se vira” a maior parte dos 160 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, “suplementares” aos pouco mais de 30 milhões que possuem “carteira assinada” ou integram o funcionalismo e estão “incluídos” na economia formal. Vale salientar que o indicador 30/160, que é um dos menores do mundo, é muito mais significativo para os países periféricos do que a taxa de ocupação que os economistas insistem em utilizar – quociente da população ocupada e a população economicamente ativa – para avaliar a “desocupação” de nosso potencial de geração de renda e riqueza. Nos empreendimentos solidários, ao contrário do que ocorre nas empresas privadas e estatais, a propriedade dos meios de produção é coletiva. Por isso, trabalhadores associados se dedicam à produção de bens e serviços de modo autônomo, autogestionário e desconcentrado. E é, também, ambientalmente sustentável, porque, como dizia meu avô, “nenhum animal abodega o local onde vive”. Embora ainda submetidos à dinâmica do “mercado”, comprando ou vendendo para a economia formal, esses empreendimentos tenderão a formar cadeias produtivas a jusante e a montante cada vez mais densas, completas, entrelaçadas e autossuficientes. Seu alvo é o consumo de bens e serviços dos trabalhadores e suas famílias, a demanda de outros empreendimentos solidários e, também, a dos cidadãos que passarão a recebê-los via intermediação do poder de compra do Estado e das políticas públicas em troca do imposto que pagam. A ES substitui a bandeira do “emprego e salário”, que a realidade dos fatos está arriando, pela do “trabalho e renda”, que o movimento social, à revelia das elites, mesmo sem o apoio dos neodesenvolvimentistas, vem içando. Referir aos opositores do neodesenvolvimentismo no debate da esquerda obriga a, de modo simétrico, arranjar um nome para aqueles que não adotam como valor básico no plano social o desenvolvimento condicionado pelo crescimento, e sim a solidariedade (e, no plano produtivo, superando o fordismo e o toyotismo, a autogestão); aqueles que não acreditam que vá ocorrer o surgimento de “empresários schumpeteriamos” (da economia da inovação) e a emergência de “empreendedores” (da economia criativa); aqueles cuja expectativa é o fortalecimento dos empreendimentos solidários; aqueles que estão construindo um cenário cuja cena de chegada – a ES – é bem distinta daquela que nos oferecem hoje os países de capitalismo avançado e que seu establishment segue recomendando para a periferia. Por correspondência e coerência, me parece legitimamente adequado, chamá-los de “solidaristas”. Estes propõem um decidido apoio governamental aos empreendimentos solidários; proporcional se não maior, por razões de justiça, equidade e respeito ambiental, pelo seu potencial de absorver a enorme e ociosa capacidade de geração Incubadoras universitárias de cooperativas 175 de riqueza daqueles que numa jobless and jobloss growth economy não serão absorvidos pela economia formal. São necessários mecanismos de apoio estatal semelhantes (ainda que, na forma e no conteúdo, bem distintos) e quantitativamente proporcionais aos que usufruem as empresas, inclusive os relacionados à capacitação naquelas habilidades e competências que efetivamente necessitam para se tornarem econômica e culturalmente sustentáveis; o que pouco tem a ver com a educação “bancária”, para o trabalho, que conduz à qualificação necessária para gerar lucro e que chegou a possibilitar ascensão social. À medida que forem apoiados, irão desenvolvendo, mediante a adequação sociotécnica da tecnociência convencional produzida para e pelas empresas, a tecnologia social que os tornará crescentemente sustentáveis. O empoderamento social daí resultante levará à consolidação de redes de ES que funcionarão como uma “porta de saída” digna, autônoma e soberana para os hoje imprescindíveis programas compensatórios. Embora os empreendimentos solidários necessitem, como as empresas, do apoio do Estado, eles poderão, tendencialmente, dele prescindir. No limite, no longo prazo, não mais serão necessários os recursos que o Estado arrecada taxando a classe proprietária e aloca para compensar, mediante políticas sociais, aquilo que a classe trabalhadora deixa de receber pelo trabalho (não pago) que realiza. Passará a ser desnecessária essa função. Numa sociedade em que a propriedade dos meios de produção e do conhecimento deixa de ser privada e passa a ser coletiva (e não estatal, como no “socialismo real” ao qual a ES também se opõe), não será necessário garantir, pela via do gasto social, as condições materiais e ideológicas de exploração do trabalhador que asseguram as relações sociais de produção capitalistas. Será consideravelmente diminuído o enorme custo – econômico, social, tecnocientífico e ambiental – associado à concentração que existe nos planos da produção e da circulação de bens e serviços e aos mecanismos de subsídio existentes. Serão evitados gastos derivados do obsoletismo planejado, da deterioração programada, do consumismo exacerbado, da propaganda abusiva, de transporte e armazenamento. Além, é claro, daquele imenso e variado gasto que, numa sociedade inerentemente conflitiva, porque marcada pela desigualdade, decorre da imposição de garantir a propriedade privada. Também será desnecessária a sisífica tarefa dos que a partir do Estado e fora dele buscam impedir que o mercado destrua o planeta e malbarate ainda mais aquilo que de humano todavia possui nossa humanidade. O crescimento econômico resultante da produção aumentada da ES, que opõe aos neodesenvolvimentistas os “solidaristas”, será, afinal, sem coerção e com solidariedade, o próprio desenvolvimento que queremos. Concluindo esta seção, sustento resignadamente que a proposta dos “neodesenvolvimentistas”, de recuperar o tecido produtivo pela via única do reerguimento da 176 Políticas públicas e prática de incubação indústria, vis-à-vis a dos “solidaristas”, de fazê-lo sem desprezar a oportunidade da ES, merece ser mais bem debatida no seio da esquerda. PROSPECTANDO A ECONOMIA SOLIDÁRIA : A POLÍTICA COGNITIVA DO FUTURO Nesta seção inicio o momento mais propriamente normativo deste texto, indicando como os ideais e a proposta da ES podem vir a ser recolocados visando ao futuro e qual o papel dos movimentos que se relacionam às incubadoras de cooperativas e, por extensão, o da universidade pública. Para isso, vou rastrear alguns temas atinentes à relação da ES com seu contexto que dizem respeito ao conhecimento. Todos os processos de transformação progressista do capitalismo, e aí me refiro temerariamente a um espectro que vai da Revolução Russa às coalizões de governo pós-neoliberalismo latino-americanas, tiveram e terão de transformar o aparelho econômico-produtivo e tecnológico herdado. Processos como os nossos, em que essa transformação de longo alcance tem de ocorrer pela via eleitoral e no marco de um capitalismo periférico conturbado por recursivas crises de governabilidade, demandam da esquerda ações nas frentes externa e interna. Duas propostas que convivem no seu interior avaliam essas frentes de forma distinta. Vou argumentar que só uma delas nos permitirá sair por cima do labirinto – político, mas com causação econômica – em que a direita recorrentemente nos tenta embretar. Para tanto, vou abordar em separado quatro aspectos. O primeiro é que o considerável esforço de investimento em pesquisa e capacitação tecnocientífica realizado nos países avançados para expandir os segmentos intensivos em conhecimento não foi suficiente para que eles se defendessem da competição que implicava a nova divisão internacional do trabalho. E, dessa maneira, pudessem evitar a crise estrutural que enfrentam. Na verdade, a lição dos neo-schumpeterianos que observaram o cenário tecnológico-produtivo dos anos 1970, que a partir da Ásia colocara pressões competitivas inéditas, parece não ter sido levada à prática a contento; talvez ela sequer possa ser de fato implementada. O que serve de alerta para aqueles que – interessada ou ingenuamente – propõem que se adote no Brasil uma estratégia semelhante. Com exceção da atividade mineral e do agronegócio, cuja expansão tem sido facultada pelas imensas propriedades de terra agricultável, a permissividade do controle ambiental, a permanente contenção do preço da mão de obra e a realização de inovações a isso adaptadas, nossa estrutura produtiva não favorece essa estratégia. Nossa indústria, implantada no bojo de um padrão de desenvolvimento culturalmente dependente, economicamente periférico, ambientalmente irresponsável e socialmente injusto, não poderia deixar de ser concentrada em segmentos de baixa intensidade tecnológica. Mais do que o fato em si de o Brasil poder ser o “celeiro do mundo”, é o padrão de desenvolvimento aqui implantado que explica Incubadoras universitárias de cooperativas 177 nosso perfil produtivo concentrado na exploração e na exportação de commodities agrícolas e minerais.8 A escassa capacidade de inovação de nossa indústria e sua baixíssima propensão a realizar P&D têm como causa primeira a manutenção do baixo preço da força de trabalho que esse padrão condiciona. O mercado não se engana quando se trata de comparar o preço dos fatores de produção para escolher o “mix tecnológico” que determina sua rota de expansão: nossa especialização produtiva em fatores baratos – força de trabalho e matérias-primas naturais – é coerente com a racionalidade empresarial. O comportamento mimético de nossa elite que condiciona e é realimentado por esse padrão faz com que, entre outras coisas, imitemos um estilo e uma agenda de pesquisa tecnocientífica que aqui se revelam, e exceções como as do agronegócio e da extração de petróleo confirmam a regra, pouco aderente ao nosso perfil produtivo.9 O segundo aspecto que sugere a necessidade de reorientação da nossa política cognitiva se relaciona ao fato de que o principal mercado para as mercadorias produzidas nos países de baixos salários tende a se reduzir em função da deterioração do padrão de vida dos assalariados dos países avançados. O que torna a fronteira de expansão até agora proposta para a indústria brasileira em função de sua especialização nesses produtos ainda mais difícil de ser explorada. A menos que estejamos dispostos a agravar o apartheid social e econômico em que vivemos, fazendo com que o salário do trabalhador – no caso brasileiro, de 5 dólares por hora – se aproxime do que é contabilizado como valor de reprodução da força de trabalho chinesa (a remuneração explícita, monetária, é lá de menos de um dólar por hora). Uma estratégia como essa não é apenas socialmente suicida. Como se sabe, foi justamente o movimento contrário ensaiado no campo das políticas públicas dos últimos anos o responsável pelo anteparo econômico que países como o Brasil desfrutaram até há pouco em relação à crise mundial. O terceiro aspecto é que existe um grande mercado potencial para os bens de consumo de massa, como mostra o que ocorreu devido à política de redução da pobreza que foi implementada. Eles têm sido produzidos com tecnologias duplamente inadequadas. Por um lado, dado que não competitivas, para o mercado externo. Por outro, porque são incompatíveis com a criação de oportunidades de trabalho (que pelas razões conhecidas não serão oportunidades de emprego em empresas privadas) e renda que a política de inclusão social tenciona alavancar. 8 Dias (2011) traça um panorama do desenvolvimento tecnocientífico e produtivo brasileiro que evidencia a existência desse perfil. Bagattolli (2013) mostra, apoiada em rigoroso tratamento da informação empírica disponível, escassa propensão à realização de P&D das empresas locais. 9 178 Políticas públicas e prática de incubação Essa constatação abre uma fronteira de inovação com desafios quantitativos, dada à demanda das famílias, do mercado externo passível de exploração e, indiretamente, do Estado e seu poder de compra; e qualitativos, dada à originalidade do conhecimento necessário para satisfazer os requisitos sociais, econômicos e ambientais que orientam a proposta da ES. Novos objetivos terão de ser atendidos pela política cognitiva. A sua agenda decisória, como também a agenda de ensino e pesquisa da universidade pública, terá de ser alterada. E, no campo tecnológico-produtivo, novos atores (em especial os empreendimentos da ES) deverão ser incorporados aos processos de inovação e de produção dos bens e serviços que a materialização desse cenário implica. A tendência ao desemprego e à precarização do trabalho, que faz com que hoje quase 60% da nossa força de trabalho esteja à margem do mercado formal, está agudizando; inclusive em função do oportunismo dos empresários que “desovam” desemprego tecnológico programado aproveitando a crise. O que torna ainda mais urgente a inflexão da política cognitiva no sentido do que tem sido denominado tecnologia social – a tecnologia alternativa àquela produzida pelas e para as empresas privadas –, demandada para tornar sustentáveis os empreendimentos da ES. O quarto aspecto tem a ver com a dimensão ecológica, que sinaliza para uma crise de enormes proporções e que contém um grande desafio tecnocientífico. Hoje a população mundial consome 40% mais recursos do que a Terra consegue repor. E com um crescimento anual de 2% a 3% vamos precisar em 2040 de duas Terras para atender a demanda. A atual crise é vista por muitos como uma crise terminal do modo de produção capitalista. Para lograr um estilo de desenvolvimento alternativo – não baseado na exploração ilimitada de uma natureza limitada e de uma sociedade cujos limites de tolerância estão também a se esgotar –, temos de incorporar a ecologia como dimensão estratégica da política cognitiva. PROSPECTANDO A ECONOMIA SOLIDÁRIA : A POLÍTICA ECONÔMICA DO FUTURO É claro que as características de uma política-meio, como é conveniente para este texto considerar a política cognitiva, em especial aquelas que emergem dos aspectos apontados, precisa ser “puxada” por políticas-fim capazes de alterar o estilo de desenvolvimento até agora adotado e contribuir para modificar a relação de forças políticas vigente. E é claro, também, que o papel do governo, à semelhança do que ocorreu no Brasil (crise de 1930, “cinquenta anos em cinco”, “industrialização pesada”) quando conjunturas no mercado mundial alavancaram políticas agressivas, é fundamental. Há que constituir alianças que materializem esse novo ciclo de investimentos e não sejam feitas “por cima”. E que os aliados não sejam buscados entre aqueles que têm sido os beneficiados dos ciclos anteriores e, em geral, das políticas públicas. Incubadoras universitárias de cooperativas 179 Na frente externa, excetuando as alianças provocadas pelo crescente apetite estadunidense, nossos adversários não mudaram muito desde o nacional-desenvolvimentismo. Por isso, as ações não têm por que diferir substantivamente. A tendência é seguir buscando adicionar valor às commodities, buscar arranjos de integração regional que diminuam nossa dependência dos centros de poder mundial, proteger o mercado para garantir a lucratividade das empresas locais (nacionais e estrangeiras), ganhar a confiança do “mercado global” para atrair investimento estrangeiro (direto ou especulativo), etc. Pelo menos duas dificuldades se somam às que enfrentou o nacional-desenvolvimentismo. A primeira é a mundialização e a financeirização do sistema capitalista – unipolar “neoliberalizado” – e as rupturas tecnocientíficas que quem o domina provoca, explora e delas se aproveita. A segunda dificuldade, ainda que associada à anterior, é mais recente: a “invasão chinesa”. Pouco sensível às políticas nacionais (taxa de câmbio, “vaca holandesa”, etc.), ela acentuou a desindustrialização (a participação da indústria no PIB diminuiu de 22% em 1985 para 10%) e a reprimarização (o coeficiente de importação industrial, que chegou a ser de 3%, está em 26%). Embora causada por um inaudito diferencial de salário industrial médio de mais cinco vezes em relação ao nosso, ela não tem provocado reflexões e muito menos ações à altura no âmbito da esquerda. Sua gravidade me leva a “engatar” com a abordagem da frente interna. Aqui não há univocidade de ação possível. A direita – e aqui qualquer distinção passadista entre burguesia nacional e o imperialismo é ilegítima – clama pelo aumento da mais-valia absoluta e, desde que bancada pela subvenção à produtividade, da mais-valia relativa. Na linha do nacional-desenvolvimentismo focado na frente externa, a esquerda, no primeiro caso, tem-se portado convencional e reativamente defendendo o “emprego e o salário”. No segundo, proativamente, através da “qualificação” das várias “mãos de obra”, do subsídio à inovação, da construção das infraestruturas, etc., que satisfazem o interesse da classe proprietária (que vota na direita) e que, via “transbordamento”, podem vir a melhorar a vida dos que já são alvo das políticas sociais (e, assim se espera, votarão na esquerda). Além da “invasão chinesa”, a renitente informalidade, agravada pela tendência mundial da jobless e jobloss growth economy, fragiliza ainda mais a proposta do neodesenvolvimentismo de esquerda, cujo dinamismo social se baseia na inexequível absorção dos excluídos na economia formal. Em especial na indústria, que é nostalgicamente vista (pelo retrovisor!) como a redenção de nosso país e, de forma míope, como a menina dos olhos de um possível futuro governo de esquerda. As relações entre a população em idade ativa (160 milhões) e os que por possuírem “carteira assinada” se posicionam na economia formal (30 milhões) e, destes, com os que trabalham na indústria de transformação (2 milhões) e em casas 180 Políticas públicas e prática de incubação ricas (7 milhões) são uma evidência quantitativa da inviabilidade da proposta neodesenvolvimentista. Outro aspecto que questiona a viabilidade da “reindustrialização” como estratégia para sair da crise é a comparação com outros momentos em que o país passou por situações semelhantes. Nas recessões de 1981 a 1983, de 1990 a 1992, a participação da indústria no PIB era, respectivamente, 33% e 25%, o que permitiu que a partir do patamar de industrialização existente fosse possível retomar com algum êxito as atividades industriais. O que vemos hoje, quando essa participação não alcança 10%, sugere um problema que não pode ser visto somente como uma maior dificuldade quantitativa para uma retomada. Ao que parece estamos diante de uma situação que é qualitativamente diferente e muito mais adversa para tentar uma “reindustrialização” que tenha por eixo a empresa privada como pretende o neodesenvolvimentismo. Outra proposta, ainda minoritária no seio da esquerda, por ter seu foco na frente interna, pode tornar os países latino-americanos, sobretudo se integrados, menos suscetíveis à desordem capitalista global. Em vez de uma improvável e subordinada “inclusão” dos excluídos no circuito econômico-produtivo capitalista, ela propõe sua absorção viável e soberana na “dobradinha” economia solidária-tecnologia social. Ela é claramente proativa. De imediato, em vez do círculo vicioso consumista que resultou da incipiente distribuição de renda, ela projeta para o futuro uma sociedade baseada na solidariedade, na propriedade coletiva dos meios de produção, na autogestão, na responsabilidade ambiental e na produção de valores de uso. Exemplos brasileiros, como a excelente relação custo x benefício do Bolsa Família (0,45% do PIB versus 30 milhões de pessoas tiradas da miséria), dão ideia do que é possível alcançar quando a proposta daquela “dobradinha” passar a ser alavancada pelo poder de compra dos programas e das empresas estatais. Se uma parte dele, estimada entre 14% a 20% do PIB e distribuído entre União (60%), estados (20%) e municípios (20%) e, por tipo de despesa, entre custeio (70%) e capital (30%), digamos 4,5% para fazer a conta “redonda”, pudesse ser orientado à ES, poderíamos tirar mais 300 milhões da miséria. “Mas somos só 200!”, dirá quem me lê. Pois é, isso dá uma imagem da revolução de trabalho e renda que a “dobradinha” provocaria. O desenvolvimento da ES permitirá melhor aproveitar o impacto dos grandes blocos de investimento governamental. Permitirá, por exemplo, evitar que 97% do orçamento do Minha Casa Minha Vida vá para empreiteiras, num país onde praticamente 100% das casas pobres resulta da autoconstrução; que cadeias produtivas solidárias, que possam competir em efetiva igualdade de condições com empresas desde sempre subsidiadas (e hoje agraciadas com maior taxa de lucro do mundo), produzam os bens e serviços públicos e de primeira necessidade com preço justo e com a qualidade que só quem come ou usa o que produz pratica. Incubadoras universitárias de cooperativas 181 A proposta “solidarista” não exclui as suturas emergenciais ou substantivas sugeridas pela neodesenvolvimentista. Sinteticamente, a maior diferença é a imediata troca da bandeira das políticas: de “emprego e salário” para “trabalho e renda”. Para avaliar a dificuldade de construir a plataforma cognitiva de lançamento (a tecnologia social) da ES, refiro-me novamente a uma comparação brasileira que confronta essa proposta com a do neodesenvolvimentismo, que pretende “incluir” os trabalhadores informais mediante um processo de reindustrialização intensivo em tecnologia. Como resultado de um programa governamental de mais de trinta anos, existem aqui duzentas incubadoras de “empresas de base tecnológica” apoiadas com cerca de meio bilhão de reais por ano, que incubam em média dez empresas por ano (com taxa de mortalidade superior a 50%), gerando três empregos cada uma. E setenta incubadoras tecnológicas de cooperativas populares apoiadas com cerca de 20 milhões de reais, que incubam em média dez empreendimentos solidários por ano, gerando dez postos de trabalho cada. O que significa um custo de incubação por pessoa ocupada em empreendimentos solidários oitenta vezes menor do que o correspondente às empresas. Os que defendem a ES sabem que aquela “dobradinha” não é apenas um quebra-galho reativo para esperar que expedientes convencionais tentados há décadas deem resultado. Sabem que é um processo cuja construção – utópica, sistêmica e global – depende do debate com seus pares também interessados num futuro que, apesar de ainda capitalista e periférico, pode ser solidário. Mas sabem também que o longo prazo começa hoje e que a forma mais sensata de não se embretar num labirinto é sair por cima, concebendo hoje alternativas para além do imediatismo em que a direita nos quer envolver. A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO VETOR DE TRANSFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE Nesta seção retomo pontos apresentados na terceira seção focando o impasse em que se encontra a universidade pública brasileira. E destaco, ainda que sem aprofundar, o papel que poderá desempenhar a proposta da ES como um vetor da transformação que a sociedade deseja. Tem-se ouvido, com cada vez mais frequência no Brasil, a frase “temos de repensar nossa universidade”. Por isso, concluo este texto procurando contribuir com esse repensar tratando do contexto em que ele precisa ser situado. Enfoco, por isso, algumas razões estruturais e sistêmicas da difícil situação em que se encontra nosso sistema de fomento às atividades de ensino e pesquisa. O objetivo é evidenciar aspectos relativos à interface entre a policy e a politics, que condicionam essa situação, ainda pouco analisados pelos atores sociais direta e indiretamente envolvidos com a elaboração da política cognitiva. 182 Políticas públicas e prática de incubação Entre aquelas razões, destaca-se a diminuição do poder de convencimento da lógica imposta hegemonicamente pela elite da comunidade de pesquisadores e professores do ensino superior no processo decisório que origina a política cognitiva; especialmente aquela defendida pela área das “ciências duras” (em contraposição às humanidades). Baseada na noção de que o fomento às atividades de pesquisa e ensino nas universidades e demais instituições de pesquisa tecnocientífica é uma condição absolutamente necessária para o crescimento e o desenvolvimento, essa lógica foi até há pouco consensualmente aceita por outras elites. Hoje, seu questionamento explícito por políticos e outros tomadores de decisão tem levado à restrição dos recursos alocados àquelas atividades. Essa situação é, por isso, distinta das que ocorreram no passado, quando os recursos alocados àquelas atividades foram quantitativamente limitados. Verifica-se, denotada no discurso desses dirigentes políticos, uma mudança qualitativa na forma como avaliam seu potencial de contribuição para a consecução das políticas públicas que cabem a eles elaborar. Tende assim a reforçar-se na sociedade, retroalimentando essa nova racionalidade estatal, a noção de que ela prescinde daquelas atividades de pesquisa e formação de pessoal. Numa das pontas de nosso espectro socioeconômico, a classe proprietária parece cada vez mais duvidar de que o seu resultado precípuo – o pessoal especialmente qualificado para realizar a P&D empresarial – possa, à semelhança do que ocorre nos países desenvolvidos, levar a um aumento do lucro empresarial. Há suficiente evidência empírica para mostrar que aquela lógica é disfuncional para a estratégia inovativa das empresas localizadas na região. Economicamente racional e sensatamente adequada à periferia do capitalismo, essa estratégia está, mais do que no nacional-desenvolvimentismo, escorada na aquisição de máquinas, equipamentos e insumos mais modernos necessários para produzir aqui – no “Sul” – o que já existe no “Norte”. Na atual conjuntura recessiva, aumenta a pressão da classe empresarial sobre os dirigentes políticos para que não diminua o subsídio concedido aos seus negócios. Disso resulta o senso comum de que os professores e pesquisadores, mais do que dispensáveis, são injustificadamente privilegiados. O que faz que até mesmo o caráter daquelas instituições venha sendo ameaçado pelos que seguem o credo neoliberal. Na outra ponta daquele espectro, encontra-se a classe subalterna. A demanda cognitiva associada às suas necessidades materiais nunca foi incluída pela elite da comunidade de professores e pesquisadores na sua agenda. Nem mesmo pelo seu segmento de esquerda: por que o seria se a tecnociência é por todos entendida como neutra, “sem partido”, verdadeira e universal? Os do “andar de baixo”, que nunca foram convidados (e nem se sentiram qualificados) a participar do processo decisório da política cognitiva, tendem a ser facilmente manipulados. Reforça-se, Incubadoras universitárias de cooperativas 183 assim, aquele senso comum e a proposta neoliberal de “moralizar” as instituições submetendo-as aos critérios da eficiência empresarial. No meio daquele espectro, a classe média se encontra dividida. Seu segmento cooptado pelo ideário do Estado mínimo defende a redução do gasto em áreas como saúde e educação. Um segundo segmento, que apoia sua manutenção, em especial o recurso destinado às instituições de C&T e de ensino superior, é aquele no qual se insere a maioria dessa comunidade. Nele há os que, por não perceberem que aqui não se alavanca o desempenho das empresas – que acreditam ser via transbordamento o motor do desenvolvimento –, não questionam a lógica defendida pela sua elite e anseiam a volta a um passado política e economicamente inviável. Finalmente, há os que já criticavam a política cognitiva por ser irrelevante para nosso capitalismo periférico e disfuncional ao cenário de maior justiça e igualdade que desejam, e denunciavam o viés antidemocrático que encobre o discurso da sua elite. Eles são essenciais para provocar o “repensar a universidade”. Essas considerações cumprirão seu objetivo se puderem contribuir para orientar o potencial das instituições de ensino e pesquisa para as demandas cognitivas da parcela mais pobre de nossa sociedade e, assim, viabilizar a economia solidária. Parcela que, embora seja a geradora dos recursos públicos que tornaram possível esse potencial, muito pouco dele tem usufruído. UMA CONCLUSÃO EM SUSPENSO : O MOVIMENTO SOCIAL E A ECONOMIA SOLIDÁRIA Esta seção possui um horizonte de prazo bem menor e um viés ideológico ainda mais acentuado do que as anteriores. Abordo aqui o papel que pode desempenhar a proposta da ES para a orientação e o fortalecimento dos movimentos sociais na conjuntura que atravessamos. E o faço em torno da pergunta: como nuclear as forças políticas que já se opõem ao golpe, que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, e como atrair as hoje “arrependidas”, que foram levadas ao golpismo pela pressão da mídia interessada não no combate à corrupção, mas nas “reformas” liberal-rentistas que estão em curso? Ou, mais precisamente, como articular a multiplicidade de coletivos sociais contra-hegemônicos que se posicionam em defesa dos seus direitos ameaçados pelas forças conservadoras? Esses coletivos, que possuem um enorme potencial de questionamento e expansão – o feminista, o dos sem-terra e dos sem-teto, os que parecem “ressurgir das cinzas”, como o dos secundaristas, os ligados a movimentos sociais relativamente bem organizados mas tendencialmente cada vez menos importantes, como os sindicatos – têm em comum dw lacunas organizativas. A primeira tem a ver com o fato de resultarem de movimentos visando à obtenção de algo que nosso capitalismo periférico, colonialista e patriarcal não lhes deu 184 Políticas públicas e prática de incubação ou está negando. Eles se caracterizam por uma postura que, por defender uma volta ao nacional-desenvolvimentismo ou a algo como o capitalismo de bem-estar, me atrevo a chamar de reativa (além de inexequível) e, por isso, pouco eficaz. A segunda lacuna decorre do fato de que, apesar de padecerem uma situação muito semelhante no plano da vida material (crescimento da pobreza, da informalidade e do desemprego), isso não os têm conduzido a uma coesão identitária. Inexiste algo capaz de funcionar de modo propositivo, que vá “além do capital” e que contenha uma perspectiva de atendimento das demandas materiais dos integrantes desses coletivos. Inexiste um eixo organizativo que lhes garanta o direito de produzir e ter acesso, diretamente ou mediante a interveniência do Estado, aos bens e serviços que necessitam para sobreviver. Empreendimentos solidários baseados na propriedade coletiva dos meios de produção e na autogestão podem proporcionar (ou ser) esse elemento nucleador, aglutinador e organizativo desses coletivos. A ES, por orientar-se à produção e à circulação de bens e serviços, é o germe de uma alternativa material e real à forma capitalista de organizar a sociedade capaz de atender aquelas demandas e materializar seus anseios. Por essa via, a ES irá acelerar os processos de conscientização, participação e empoderamento desses coletivos e, a partir deles, da população em geral. À medida que esses coletivos visualizem o fato portador de futuro que ela representa, ficará clara sua vantagem complementar em relação às formas de protesto – passeatas e mobilizações, uso das redes sociais, e mesmo greves, todas de efeito e pontuais – que a conjuntura ainda permite. A implantação da ES implicará uma ação reiterada e sistêmica sobre aqueles processos de mobilização. Mas, ela não é apenas uma forma de gerar oportunidades de trabalho e renda para aqueles brasileiros em idade de trabalhar (160 milhões) que não têm chance de se somarem aos 30 milhões que têm carteira assinada e se incorporar ao mercado formal. Por não contrariar de imediato os interesses do empresariado, a economia solidária deve ser um item de uma agenda (reformista) de consertação que teremos de resignadamente, mas com tenacidade, construir. REFERÊNCIAS ALVEAR, C. et al. O campo da engenharia e desenvolvimento social no Brasil. Revista Tecnologia e Sociedade. v. 13, n. 27, 2017. BAGATTOLLI, C. 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Neder, Lua Isis Braga Marques Processos de mudança tecnológica que levam a situações estruturais de desigualdade na reprodução de classes e na estratificação social da sociedade brasileira, em geral, envolvem operadores cujas identidades, contextos socioeconômicos e conjuntos de interesses reproduzem decisões que impõem processos retroalimentadores das assimetrias e desigualdades sociais preexistentes. Buscar um caminho que enfrente esse modelo de gestão tecnológica dissociado da gestão social é o que está na raiz de outra política nacional de ciência, tecnologia com a sociedade (PCTS) no Brasil. Tal política foi conduzida por inúmeros atores, entre eles contribuiu o movimento da economia solidária e da tecnologia social. Neste texto afirmamos a importância de uma política de ciência e tecnologia adequada à política nacional de fomento à economia solidária. Para formular as pontes necessárias entre os dois campos, são discutidas aqui formas que melhor operam a articulação entre eles. Argumentamos que o incentivo às cooperativas de empreendimentos econômicos solidários em vários tipos de territórios no Brasil exige a capacidade de agência das incubadoras tecnológicas de cooperativas populares nas universidades públicas no Brasil. São apresentados os elementos que compõem os fundamentos de abordagens sobre fomento relacionadas com a teoria da adequação sociotécnica (AST), elaborada por brasileiros, argentinos e outros(as) latino-americanos(as). As experiências que serviram de base para as elaborações teóricas aqui expostas tiveram origem no conjunto de experiências anteriores e concomitantes à constituição da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), na Universidade de Brasília (atuante no Centro-Oeste, particularmente no Distrito Federal e regiões circunvizinhas), possível graças a um conjunto de projetos apoiados por editais públicos e cujos recursos foram objeto de prestação de contas e resultados técnicos. 188 Políticas públicas e prática de incubação O presente capítulo está relacionado aos resultados de pesquisa e extensão de um programa temático mais amplo, intitulado Observatório do Movimento pela Tecnologia Social na América Latina (www.obmts.unb.br). O Observatório reúne um conjunto de pesquisas para sistematização e análise de experiências paradigmáticas de adequação sociotécnica entre movimentos em torno de políticas públicas de ciência e tecnologia para arranjos autogestionários em territórios diversos (economia solidária, educação e produção sob formas de resistência entre grupos sociais urbanos e rurais), considerando sempre elementos sociocognitivos e formação por experiências. Elaborações e dados, formulações e reflexões aqui apresentadas resultaram de trabalho coletivo de estudantes, docentes e foram sistematizadas pelos autores.1 Beneficiou-se também do diálogo com colegas e lideranças comunitárias em movimentos pela democratização da política de C&T no Brasil (entendido como movimento pela tecnologia social) em paralelo com o movimento pela economia solidária na América Latina. Este capítulo está organizado da seguinte forma: 1. Antecedentes históricos. 2. Sete marcadores do interacionismo sob adequação sociotécnica: explora primeiramente as dimensões analíticas do que chamamos de interacionismo sociotécnico. 3. Questões de política cognitiva para práticas de incubação junto ao território: explora as consequências dessa abordagem ao discutir a política cognitiva para práticas de incubação junto ao território. 4. O interacionismo das redes sociais e o desencontro com as redes técnicas. Em Conclusões, apresentamos quatro dimensões-chave que se referem ao título em epígrafe como antimetodologias. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A tentativa de criar uma política de fomento para microempresas de inovação foi conduzida no Brasil segundo a lógica de um certo empreendedorismo sem capital. O fomento tem sido financiado com fundos públicos de projetos de ciência, tecnologia e inovação do governo federal (e em partes minoritárias por empresas). Busca atrair docentes pesquisadores – com infraestrutura de serviços, com estudantes bolsistas e pessoal administrativo – em agências de inovação universitárias para desenvolver trabalhos supostamente na direção de transformar conhecimento tecnocientífico em aplicações comerciais. E, assim, talvez, gerar viabilidade econômica ao conhecimento tecnocientífico. A figura 1 apresenta uma estilização dessa política: 1 Os trabalhos foram apoiados pelos seguintes editais e agências: Proext 2013 MEC/Sesu (Programa de Extensão “Dar as Mãos: Estudos CTS e Economia Solidária” – Faculdade UnB Planaltina 2013-14); Escola de Altos Estudos da Capes (Ciclos I e II Teoria Crítica da Tecnologia e Produção de Conhecimento na Universidade – procs. 23038.00927/2010-12 e 0042/2013-14); CNPq. Edital Senaes/CNPq/Secis-MCTI linha B. ITCPs; proc. 420377/2013-1 para criação da ITCP UnB. Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPs como agências 189 Figura 1 – Fluxo de trocas no ambiente da política de ciência, tecnologia e inovação (PCTI) no fomento a microempreendimentos de conteúdo tecnológico (Metecs) na universidade Estado Universidade P&D Empresas “sem capitalistas” financiadas a fundo perdido com recursos públicos Empresas capitalistas absorvem as Metecs (compra de direitos de uso patentes) Obs.: a maior parte senão a totalidade destes investimentos não passa por uma avaliação dos resultados segundo sua efetividade final ou finalística na sociedade e na produção econômica. A política oficial busca viabilizar agências de inovação, escritório de patentes orientadas pelo ideário difusionista do empreendedorismo como transferência de tecnologia para que surjam microempreendimentos de conteúdo tecnocientífico (ou Metecs). A figura 1 sintetiza o que podemos chamar de a “missão” atribuída às Metecs – fornecimento de produtos e serviços de média complexidade para integrá-los a cadeias de fornecedores (em geral dominados por empresas transnacionais e corporações ou grandes empresas estatais). Trata-se de uma perspectiva que tem sido apontada exaustivamente como ofertista. Atua somente na ponta da geração de pesquisa e desenvolvimento para as empresas e, para isso, oferece patentes registradas pelos escritórios de registro das universidades. No ambiente da política de ciência, tecnologia e inovação (PCTI) o único agente técnico-produtivo que opera a “mágica do desenvolvimento” é a empresa e sua tecnociência. Dado que não importa a origem dela – se nacional, transnacional estrangeira, estatal, etc. –, será benéfico fomentar microempreendimentos de conteúdo tecnocientífico a entrar na sua cadeia de fornecedores. Mas sabemos que a maior parte das inovações se encontra “encalhada” nas agências de inovação das maiores universidades brasileiras, pois não são do interesse (demanda) dos empresários. Alguns casos significativos de Metec que foram estruturadas por empresas brasileiras com fomento “inovacionista” oficial hoje estão no noticiário sobre fusões e negociações com multinacionais.2 2 A propósito, segundo uma fonte do jornalismo econômico e empresarial, “a multinacional americana Monsanto, que faturou 13,5 bilhões de dólares em 2012, quer vender uma participação em seu negócio de cana-de-açúcar no Brasil, cuja marca é a CanaVialis. Segundo antecipou com exclusividade o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a gigante de biotecnologia contratou o banco Morgan Stanley para procurar um sócio financeiro. A mesma fonte afirma que “a ideia é vender uma 190 Políticas públicas e prática de incubação Quando colocamos esse cenário no horizonte das ações de fomento a ITCP, surge um quadro de referência que é facetado e ora pode ser analisado por contraste, por oposição, ora por ligação tática a esta PCTI. Contudo, quando assim procedemos, estamos pisando num terreno de funcionamento real das ITCPs em comparação com as Metecs, o que é radicalmente diferente, pois os referenciais de atuação nos ambientes econômicos entre economia e sociedade são totalmente diversos. Veremos por quê. Comparativamente, podemos afirmar que as ITCPs fazem o fomento para criação de microempreendimentos tendo como referências ambientes populares destinados à geração de qualificação e formação profissional, renda e trabalho, que estão inseridos contraditoriamente nos mercados capitalistas. A figura 2 expressa essas características: Figura 2 – Fluxo de trocas das incubadoras de cooperativas populares Estado Fomento a pesquisadores na universidade para criação e consolidação de ITCPs Ambiente típico de atuação Economia popular Apoio institucional e fomento financeiro Proninc Grupos populares Criação de cooperativas populares Tendência dominante nos circuitos oficiais tem sido tomar a economia popular como “resíduo” ou “restos”, “informalidade” que deve ser convertida em pequenas e microempresas (PME) participação minoritária no negócio, que foi adquirido em novembro de 2008 da Votorantim Novos Negócios, por 616 milhões de reais (290 milhões de dólares). Se conseguir encontrar esse sócio, a Monsanto vai estrear um formato inédito de negócio, pois a empresa não detém sociedade nas outras culturas nas quais atua. Em nota, a multinacional afirmou que, como estratégia, mantém-se “atenta a oportunidades que possibilitem acelerar o processo de inovação e o aumento de produtividade por meio de colaborações e parcerias”. Procurado, o Morgan Stanley não comentou. Segundo a mesma fonte, “por ano, a companhia investe de 30 milhões a 35 milhões de reais na divisão de cana-de-açúcar, basicamente formada pelos ativos da brasileira CanaVialis − criada há dez anos e então considerada uma referência mundial em genética de cana”. Vale lembrar que, “quando foi vendida para a Monsanto, em novembro de 2008, a CanaVialis foi alvo de críticas, pois suas pesquisas foram financiadas com recursos públicos, como os do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”. Na avaliação da mesma fonte, “a Monsanto teria se desapontado com o setor canavieiro, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Quando adquiriu a CanaVialis e a Alellyx – a primeira de melhoramento genético e a outra de biotecnologia aplicada à cana-de-açúcar –, há quase cinco anos, o setor sucroalcooleiro vivia um boom de investimentos, com perspectiva de forte expansão no Brasil. As empresas brasileiras também anunciavam projetos para América Latina e África em produção de etanol de cana. Fonte: Página especializada Fusões & Aquisições (Banco de dados com cerca de 15 mil informações sobre a indústria de Fusões & Aquisições). Disponível em: http://fusoesaquisicoes.blogspot.com.br/2013/09/monsanto-poe-venda-fatia-de-negocio-de.html. Acesso em: fev. 2017. Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPs como agências 191 Um detalhe importante é o fato de que as ITCPs precisam lidar com uma tessitura social e econômica de trocas complexa, cheia de incertezas, descontinuidades, fracassos de todo tipo. As ITCPs não são orientadas, em geral, por conteúdo tecnocientífico previamente definido (ao contrário da metodologia das Metecs), porque devem desenvolver outras experiências de aprendizagem que valorizam justamente a importância da economia dos circuitos inferiores. E ela não pode ser subestimada. Os circuitos superiores da economia capitalista absorvem no Brasil e em muitos países da América Latina apenas 30%, em média, da força de trabalho total da população em idade ativa (PIA). Os restantes 70%, em média, estão em atividade nos circuitos inferiores (em geração de impostos, trocas, valor agregado, lucratividade, etc.). Além disso, não contam com a cobertura das benesses oferecidas pelas políticas de fomento ou assistência técnica, desde empréstimos, aval político até outras formas de apoio típicas da economia dos circuitos do primeiro andar. Esta opera a seletividade estrutural de empregos, salários, postos de trabalho, qualificação, estabilidade e benefícios previdenciários e trabalhistas. Os andares de baixo dessa mesma economia não apresentam tal configuração. Sua vitalidade, sua flexibilidade, sua extensão e sua riqueza, mas também suas precariedades, são parte dos ambientes onde dominam relações de solidariedade familiaristas, vicinais, intergeracionais, além de certa solidariedade de classe social e necessidade de manter os laços de amizade e vínculos comunitários derivados de alguma identidade compartilhada. Nesses ambientes dos circuitos da economia popular não há formalidade jurídica, fiscal, financeira e bancária. Tais arranjos são relevantes para manter a sobrevivência de milhões de pessoas. A tentação de olhar a interdependência entre os circuitos superiores e os inferiores como um dualismo foi superada nas interpretações correntes das últimas décadas. Especialistas e técnicos, políticos e gestores públicos com certa orientação técnica e política já consolidada adotam a perspectiva de que esse tecido da economia popular é o solo no qual podem prosperar as políticas de apoio e fomento ao desenvolvimento social de matiz, sobretudo, neodesenvolvimentista na década de 2004 a 2014. Devido ao fato de haver intensos processos de trocas entre os dois circuitos, há uma diversidade de formas de subordinação geradas para atrair para os econômicos, mais bem organizados do ponto de vista do capital, uma parte da força de trabalho global do país, ao qual passou a integrar o núcleo assalariado. Têm sido analisadas à exaustão as formas de subsunção, dominação e subordinação presentes nessas relações, e suas correlações com processos de dominação material sobre a produção de matérias-primas, bens e serviços.3 3 Dados os limites aqui, sugerimos ver produção e autores associados que exploram bem essa temática na Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet): http://abet2017.com.br/. 192 Políticas públicas e prática de incubação As relações entre economia e sociedade, quando vistas sob a dinâmica da economia capitalista hegemônica (circuito superior de rendas e transações tipicamente capitalistas) e os circuitos inferiores da sociedade, formam uma tessitura. Antes de serem camadas ou reflexos, as atividades do núcleo da economia popular e as da economia do primeiro andar têm um aspecto rizomático ou de ramificações num território que se convencionou chamar de PME – pequenas e microempresas –, que correspondem a cerca de 9 milhões de pequenas e microempresas (Sebrae, 2014, p. 6). A figura 3 expressa uma imagem possível dessa configuração: Figura 3 – Os três circuitos da estrutura de relações entre sociedade e economia brasileira Economia popular Economia Empresas Capitalistas Economia solidária Pequenas e Microempresas Note que não se trata de um esquema dualista no qual a economia popular é separada da economia do circuito superior; os circuitos inferiores e os intermediários (PME) se entrecruzam e criam dependências mútuas com a economia capitalista. Cooperativas populares enfrentam um conjunto expressivo de barreiras, que vão desde cumprir rotinas fiscais federais, estaduais e municipais até um conjunto de documentação para comprovar estar “em dia”. Diante dessas barreiras de entrada, o trabalho de agência das ITCPs no campo da tecnologia social opera por meio de experiências (erros e acertos) para reprojetamento, a fim de adotar outra plataforma de conhecimento para tecnologias capazes de não desempregar, melhorar as relações de troca, comércio justo e sustentabilidade em suas várias dimensões. Tal perspectiva nos abre para um diálogo hipotético, mas altamente relevante. Vejamos como seria uma conversa entre os que atuam numa Metec (PCT empresocêntrica) e numa ITCP (PCT povocêntrica): – Vocês (das Metecs) sabem projetar uma tecnologia que não desempregue, não polua ou seja intensiva em capital e mão de obra “qualificada”? E que tenha ainda uma administração autogestionária capaz de distribuir democraticamente os resultados da produtividade da tecnologia, além de não condenar o trabalhador a trinta anos de trabalho alienado? Ao que o(a) interlocutor(a) poderia retrucar: Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPs como agências 193 – E vocês (das ITCPs) sabem como fazer para que as políticas sociais incorporem conhecimento tecnológico e sejam ainda capazes de estimular o conjunto dos pesquisadores da universidade a fazer pesquisa para demandas sociais para comunidades, movimentos sociais, segundo recortes socioculturais de gênero, étnico, idade e territórios no interior do país? Sabem como criar os mecanismos institucionais para essas demandas se converterem em políticas práticas de ciência e tecnologia?4 Dada à desproporção de recursos destinados à política inovacionista das Metecs (oito a dez vezes mais do que são aplicados para o fomento às ITCPs5) não haverá resolução possível para essa contradição. Como se percebe, os questionamentos entre os dois lados fazem parte dessa assimetria de recursos. Abrir esse debate já pressupõe não uma, mas várias respostas. A importância do diálogo entre Metec e ITCP se situa na contradição material que as contrapõe. As considerações que se seguem debatem o problema e a busca de resposta na prática diferenciada de fomento das ITCPs. Em virtude da escassez de organização do poder de compra do Estado para fomentar diretamente cooperativas populares de economia solidária no Brasil, os recursos destinados às ITCPs são minguados diante desse enorme desafio. A figura 4, a seguir, dá uma ideia do tamanho da população em idade ativa (PIA) que circula entre a formalização e a precarização total ou parcial das relações de trabalho nas interações entre os circuitos superiores e inferiores da sociedade econômica brasileira. Figura 4 – População em idade ativa (PIA) que atua nos circuitos da sociedade econômica empresarial (estatal, privado nacional e transnacional) e nos circuitos da economia popular 25 – 30 milhões (Carteira assinada) PIA = POPULAÇÃO EM IDADE ATIVA (14 aos 69 anos) aproximadamente 160 MILHÕES (Fonte: IBGE, Censo 2010) 125-130 MILHÕES (Homens e mulheres rurais e urbanos em atividade econômica por conta própria, autônomos, empreendedores individuais, etc.) 4 Esse diálogo hipotético realista tem sido trabalhado em apresentações públicas de Renato Dagnino sobre a natureza da dicotomia entre tecnólogos de coração e mente vermelha, e os de coração e mente cinzenta. Cf. Dagnino, in Santos e Auler, 2011. 5 Não é preciso detalhamento excessivo aqui: em média foram destinados um bilhão de reais anualmente, a políticas para fomento de Metec no Brasil, ao longo dos últimos anos da década de 2000. Para as ITCPs, considerando os recursos do Proninc (Programa Nacional de Apoio a Incubadoras), o montante girou em torno de 40 a 90 mil por ano. 194 Políticas públicas e prática de incubação Estamos diante de aproximadamente 120 milhões de pessoas em idade ativa nos circuitos da economia popular no país; são enormes os desafios metodológicos à incubação de cooperativas populares de empreendimentos de economia solidária. Múltiplas são as formas de subordinação, dominação, complementariedade, contratação e subcontratação dos grupos populares à economia do primeiro andar (espaço socioeconômico, cultural e político-institucional que assegura acesso a alimentação, transporte, moradia, educação, melhores condições de saúde e infraestrutura sanitária pública; transferências sociais, etc.). Daí a importância das ações para dotar esse tipo de economia de empreendimentos solidários com meios tecnocientíficos em várias fases de seu surgimento e crescimento a fim de melhorar as soluções de continuidade (diante do fracasso dos microempreendimentos) na economia solidária. SETE MARCADORES DO INTERACIONISMO SOB ADEQUAÇÃO SOCIOTÉCNICA Em sentido amplo, os sujeitos sociais (que montam, desmontam, adaptam e convertem os dispositivos técnicos como parte das lutas pela sobrevivência e bem viver) expressam essas demandas no seu território como busca por uma formulação de ciência e tecnologia sob linguagens e signos, objetos e processos inteiramente diversos da política explícita ou formal de educação, ciência e tecnologia oficiais. Território, note bem, longe de ser o chão (físico) de uma região ou localidade, assume dimensão identitária: estamos nos referindo ao território simbólico de experiências, linguagens, saberes e conhecimentos tácitos dos coletivos em fábricas recuperadas, dos milhões de produtores de alimentos da agricultura familiar, de alguns milhares de grupos sociais das comunidades extrativistas das florestas, povos ribeirinhos e povos do semiárido e do sertão.6 Ou, ainda, envolve os territórios das comunidades que reúnem as mulheres em ampla e numerosa economia doméstica, até considerarmos a economia comunitária de milhares de comunidades dos povos indígenas. Territórios são também os milhares de coletivos dos assentamentos da reforma agrária, além de milhares de A noção de território da economia popular é aqui utilizada no sentido amplo: é o espaço social e econômico da reprodução das condições de vida e da estrutura cultural que envolve a população trabalhadora e as camadas populares no Brasil, cuja renda média oscila entre um a cinco salários mínimos. Não é possível aprofundar aqui a discussão das vantagens metodológicas e teóricas dessa conceituação. Deixo claro que estamos diante do desafio de não reproduzir a lógica de um dualismo suposto da economia brasileira, criticado por Francisco de Oliveira e Paul Singer, e que foi retomada noutro sentido da descrição dos fenômenos como um “circuito inferior” (economia de subsistência ou popular) diante de outro superior (economia e sociedade dos ricos, globalizada; cf. Milton Santos). Dowbor aprofundou essa análise para incluir um modelo de gestão social específico para esses territórios. 6 Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPs como agências 195 cooperativas populares em bairros e favelas nas grandes cidades, trabalhando em conjunto com associações de moradores. A dimensão cognitiva e de pesquisa da teoria da adequação sociotécnica pode ser descrita como um longo processo de diagnóstico, análise e pesquisa com coletivos de trabalho, em busca do grau de utilização e apropriação cognitiva e sociotécnica de dispositivos (técnicas e tecnologias). Leva em conta a trajetória sociotécnica do grupo, a qual apresenta uma identidade própria, algo como se fosse uma impressão digital que expressa o estado real, que envolve desde o uso simples de técnicas, ou frustradas tentativas de apropriação por pequeno grupo, ou grandes coletivos de preocupados em utilizar componentes e dispositivos técnicos como parte da propriedade compartilhada dos meios de produção. As curvas dessa espiral têm sete modalidades heurísticas (ou caminhos críticos que podemos utilizar para realizar diagnóstico, pesquisa e oficinas com a base social para ela própria adaptar em situações concretas de trabalho de campo). Essas situações típicas do interacionismo sociotécnico são apresentadas a seguir sob a forma de indagações que traduzem prescrições ou recomendações para projetos de pesquisa-ação: 1. Qual tipo de autopercepção do uso de técnicas tem o grupo social? Avalie o grau de utilização de saberes e fazeres envolvendo técnicas, desde a mais simples até a mais complexa, numa comunidade (operação e manutenção de máquinas, equipamentos, formas de organização do processo de trabalho, soluções simples ou improvisadas, etc.), com adoção adaptada de tecnologia convencional. É importante identificar a autopercepção de artesãs e artesãos, artífices em geral na transformação de pedras, madeira, minerais e componentes de ossos; conhecedores do preparo de sementes, preparação da terra e insumos e, no caso da agricultura tradicional e da agroecologia, isso envolve uma ampla gama de saberes sobre interação plantas-solo-meio ambiente; saberes no preparo dos alimentos e de sua conservação (Dagnino; Novaes, 2005, p. 30-43; Neder, 2015, p. 357-38). 2. As práticas sociotécnicas têm se constituído em aprendizagem coletiva? O processo de transmissão de saberes sociotécnicos em comunidades obedece a regras associadas aos vínculos sociais e culturais, étnicos e de gênero. Tal transmissão tem sido entendida como equivalente ao domínio do coletivo sobre componentes, etapas ou dispositivos que constituem seus meios de produção que garantem sua sobrevivência. Esse domínio implica alguma ampliação do conhecimento dos(as) trabalhadores(as), assim como melhoria dos aspectos produtivos no aperfeiçoamento de fases de produção, cadeia produtiva, concepção dos produtos e processos. Contudo, esse processo pode existir sem qualquer modificação no uso concreto que se faz das 196 Políticas públicas e prática de incubação máquinas e equipamentos (Dagnino; Novaes, 2005, p. 30-43; Neder, 2015, p. 357-38). 3. Há caso ou casos de ações efetivas, ou potenciais, de revitalização ou reconversão de máquinas e equipamentos? Trata-se de como a comunidade ou coletivo de trabalho se envolve com a manutenção da vida útil das máquinas e dos equipamentos, mas também ajustes, recondicionamento e revitalização do maquinário. Pressupõe ainda a articulação das tecnologias “antigas” com componentes novos (gambiarras). Se o uso da tecnologia não leva à condição da propriedade coletiva dos meios de produção, de quem são as máquinas e equipamentos? Como se dá a apropriação nominal das máquinas (elas são apontadas como propriedade de alguém, ou do coletivo?). Como se dá o momento equivalente a uma ampliação do conhecimento por parte do trabalhador dos aspectos produtivos (fases de produção, cadeia produtiva, aspectos técnicos específicos, etc.), gerenciais, de gestão societal e concepção dos produtos e processos (independente de modificação no uso concreto que deles se faz)? (Dagnino; Novaes, 2005, p. 30-43; Neder, 2015, p. 357-381). 4. Como o grupo procede quando precisa fazer ajuste do processo de trabalho com mudanças de pessoas, postos de trabalho, remunerações, etc.? Esse tipo de percepção implica a adaptação da organização do processo de trabalho à forma de propriedade coletiva dos meios de produção (preexistentes ou convencionais). Como se dará o entendimento do grupo sobre como será a divisão técnica do trabalho? Como isso se associa com a adoção progressiva do controle pela autogestão? Em geral, esse tipo de mudança significa um aumento da vida útil de máquinas e equipamentos e, sobretudo, ajustes, recondicionamento e revitalização do maquinário. Supõe a hibridização ou combinação de tecnologias “antigas” com componentes novos. (Dagnino; Novaes, 2005, p. 30-43; Neder, 2015, p. 357-381). 5. Como proceder ao incentivo à busca de alternativas tecnológicas? Trata-se de importante experiência de um coletivo considerar situações nas quais, esgotadas as possibilidades de ajustes do processo de trabalho, qualificar que tipo de demandas são apresentadas pelos empreendimentos autogestionários. Torna-se necessário o emprego de tecnologias alternativas à convencional? Quem fará a busca e a seleção de tecnologias existentes? Como será feita a adaptação da organização do processo de trabalho à forma de propriedade coletiva dos meios de produção (preexistentes ou convencionais)? Tem sido feito o questionamento da divisão técnica do trabalho? Tem se colocado a adoção progressiva do controle operário (autogestão)? (Dagnino; Novaes, 2005, p. 30-43; Neder, 2015, p. 357-381). Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPs como agências 197 6. Como o coletivo tem resolvido o problema da incorporação de conhecimento científico-tecnológico existente? Esse tipo de exigência pode ser resultado do esgotamento do processo sistemático de busca de tecnologias alternativas e na percepção de que é necessária a incorporação à produção de conhecimento científico-tecnológico existente (intangível, não embutido nos meios de produção). Pode ser também resultado do desenvolvimento, a partir dele, de novos processos produtivos ou meios de produção para satisfazer as demandas por adequação sociotécnica. Atividades associadas a essa modalidade são processos de inovação de tipo incremental, isolados ou em conjunto com centros de P&D ou universidades. Implica a percepção de que as modalidades anteriores, inclusive a do ajuste do processo de trabalho não são suficientes para dar conta das demandas por AST dos empreendimentos autogestionários, sendo necessário o emprego de tecnologias alternativas à convencional (Dagnino; Novaes, 2005, p. 30-43; Neder, 2015, p. 357-381). 7. Como o coletivo tem incorporado conhecimento científico-tecnológico novo? Esse tipo de comportamento resulta da superação ou do esgotamento das modalidades anteriores. O processo de inovação incremental tem limitações, se não houver conhecimento suscetível de ser incorporado aos processos ou meios de produção. Atividades associadas a essa modalidade são processos de inovação de tipo radical, que tendem a demandar o apoio de centros de P&D ou universidades e implicam a exploração da fronteira do conhecimento? (Dagnino; Novaes, 2005, p. 30-43; Neder, 2015, p. 357-381). PRÁTICAS DE INCUBAÇÃO JUNTO AO TERRITÓRIO COMO POLÍTICA COGNITIVA Vale notar que a democratização do poder de controle sobre a tecnologia sempre foi uma ideia-força na América Latina, mas em geral tratada de forma subordinada, quando não subalterna, às questões da globalização financeira, da produção industrial, da política científica e tecnológica autônoma, das corporações e da burguesia nacional, entre outras grandes questões. Essa perspectiva tem dialogado com a produção científica contemporânea sobre política científica, tecnologia e sociedade (Dagnino, 2014; Thomas, 2009, 2011, 2013; Neder, 2013) da teoria crítica da tecnologia (Feenberg, 1991); com estudos sociais da ciência (Pinch; Bijker, 1990); com os estudos marxistas sobre o processo de trabalho (Braverman, 1981; Marglin, 1971; Salvati; Beccalli, 1972; Coriat, 1976) e com as abordagens já antigas sobre controle político e/ou popular da tecnologia (Elliot; Gonzalez; Elliot, 1980; Gorz, 1974). Na América Latina, a teoria da AST trabalha a democratização da tecnologia como eixo central, sob as condições que podemos chamar uma perspectiva 198 Políticas públicas e prática de incubação latino-americana da tecnologia social (Dagnino, 2014; Dagnino; Novaes, 2005, p. 30-43; Thomas, 2009, 2011, 2013). A importância de dispormos de uma base teórica coerente com o nosso quadro referencial histórico e sociocultural deve ser valorizada com muita ênfase. Trata-se diretamente de uma política cognitiva ou de produção do conhecimento por parte dos grupos ou coletivos, e secundariamente produtos ou serviços. As sete dimensões da AST encontram-se presentes na prática diária na maioria das experiências locais. Porém sua compreensão articulada com a política de ciência e tecnologia (PCT) não havia sido elaborada até os anos 2000. Nelas conjugam-se três temáticas: 1. a democratização da tecnologia em si, a qual exige referenciais históricos herdados do chamado Pensamento Latino-americano de Ciência, Tecnologia e Sociedade (Placts); 2. a mobilização e a capacitação de operadores para a prática da adequação sociotécnica ou tecnologia social; 3. questões sobre a transformação sociotécnica da economia informal/popular no Brasil e na América Latina em economia solidária como parte da política de ciência e tecnologia. A teoria faz uma contribuição-chave. Autores que tratam da economia solidária e da autogestão supõem que a tecnologia é decorrência da organização do processo de trabalho, que assume forma autogestionária em oposição ao gerencial e capitalista da empresa convencional. Isso é insuficiente, segundo a perspectiva da AST, pois temos de transformar a maneira como se organizam as formas cooperativas de trabalho, tanto quanto sua base técnica, por meio de uma revolução do substrato científico epistêmico que orienta a tecnologia empresarial. Para isso, necessitamos de uma política de ciência e tecnologia para o fomento a redes da economia popular que possa superar o mito de que um dia a economia popular será absorvida pela formal. Até os anos 1980, a questão do desenvolvimento proposto pela esquerda estava assentada no protecionismo econômico e tecnológico, associado à desconcentração de renda (promovida pelo Estado). Era a lógica do “crescer para distribuir”. Nos anos 1990-2000, diante do novo paradigma, opera-se sob dois ciclos, um de crise e outro de crescimento. Em ambos, há uma economia ora com redução de postos de trabalho (jobless growth), ora com perda líquida de empregos ou jobloss growth (Dagnino, 2014). Esse é o dilema presente no modelo neoliberal e também na sua versão de esquerda, neodesenvolvimentista. A teoria da AST identifica questões da política republicana e a noção de sociedade civil como problemáticas passíveis de resolução na formação social indígena e afro-europeia brasileira, e pelo fato de sua presença na economia popular ser encoberta e reprimida. Não há como separar as contradições entre cidadania, nação e povo na América Latina que perpassam as concepções das práticas científicas e tecnológicas (associadas ao modelo de exclusão social com incorporação de classes médias mediante crescimento econômico financista sob modelos de mercados transnacionais). Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPs como agências 199 Daí a importância que a teoria da AST atribui ao tema da tecnologia em sua articulação com a economia popular solidária. Para aprofundar essa última visão teórica nos deparamos com os componentes mais amplos da teoria da AST. Podemos sintetizá-los em três dimensões, conforme ilustrado na figura 5, a seguir: Figura 5 – Três dimensões da adequação sociotécnica ADEQUAÇÃO SOCIOTÉCNICA (AST) Dimensão analítica de entendimento da tecnologia (código técnico) Dimensão operacional (sete marcadores da adequação sociotécncia) como plataforma cognitiva Dimensão relativa aos operadores (comunitários e tecnocientíficos) A teoria da AST propõe claramente que essas três dimensões não sejam separadas. Sua integração revela um diálogo crítico com a teoria econômica evolucionista da inovação tecnológica no sistema econômico em geral (conhecida como neo-schumpeteriana). Ao dialogar com essa corrente, passamos a associá-la às duas dimensões-chave, esquecidas ou relegadas ao limbo político pelos neo-schumpeterianos. A AST exige que seja desconstruída a noção de neutralidade da ciência e da tecnologia, na medida em que (segunda dimensão) o desenvolvimento tecnológico convencional tem componentes fortemente geradores de desigualdades sociais. A dimensão analítica se expressa na concepção de que há um código técnico-econômico convencional da tecnologia continuamente alterado para manter o poder de controle (da tecnologia) sob domínio de um operador externo ao processo de trabalho. A dimensão operacional foi descrita na seção 2: pode-se notar que não é um modelo convencional ou uma metodologia, mas um conjunto de marcadores socioculturais e sociotécnicos que vão adquirindo várias curvas de complexidade diante da necessidade de incorporação de conhecimento tecnocientífico. Tal espiral envolve diagnóstico, análise e pesquisa sobre o grau de uso simples das tecnologias, frustradas tentativas de apropriação privada ou coletiva da tecnologia como propriedade dos meios de produção (experiências populares de revitalização ou repotencialização de máquinas e equipamentos como aprendizagem). Há uma questão clássica do marxismo, revista por correntes teóricas neomarxistas contemporâneas, acerca do controle exercido sobre a tecnologia capitalista ou convencional, segundo a qual o que caracterizaria essa última é a propriedade privada dos meios de produção. A AST afirma que a propriedade privada sozinha é insuficiente para definir o domínio da trajetória das tecnologias, pois o que está em jogo é o tipo de controle exercido sobre a dinâmica de transformação e mutação da base cognitiva tecnológica. Tal visão nada fica a dever aos estudos contemporâneos europeus e 200 Políticas públicas e prática de incubação estadunidenses, seja da matriz neoclássica, seja neomarxista, seja ainda dos estudos de ciência-tecnologia-sociedade (CTS) no contexto da economia da inovação. A terceira e última dimensão é a sua relação com os operadores da tecnologia; trata-se do diálogo explícito que a teoria da AST trava com dirigentes de movimentos sociais, da economia solidária e com pesquisadores e gestores em incubadoras universitárias de cooperativas populares e institutos públicos de pesquisa. Os operadores têm uma importância-chave no campo da redução da desigualdade e do desenvolvimento social (Dagnino, 2014). Na terceira dimensão reside a importância de formação de redes de operadores (pesquisadores, docentes, gestores e lideranças, técnicos e assessores de movimentos sociais, estudantil e sindical) conscientes da tarefa de traduzir a questão da democratização da tecnologia em produção cognitiva. Não se trata de convencer esses segmentos por razões circunstanciais, mas demonstrar que a plataforma cognitiva da tecnologia social presente na teoria da AST é diversa da base cognitiva da tecnologia convencional empresarial. Sem essa alteração, não atingiremos a democratização da produção do conhecimento gerador da tecnociência. Esse terceiro componente (heurístico-operacional) é o mais complicado. Teorias de envergadura investigativa e analítica como essa não conciliam facilmente com o tratamento de dados empíricos, pois demandam novas metodologias de coleta e sistematização para atingir a descrição empírica de experiências populares (que diferem, é claro, das PME, antes citadas). É o que veremos na próxima seção. O INTERACIONISMO SOCIOTÉCNICO COMO INÉDITO VIÁVEL Os trabalhos realizados como projetos de pesquisa e de fomento no âmbito da universidade podem se beneficiar de várias formas da abordagem da AST. Ela já conta com aliados efetivos e parceiros potenciais entre docentes e pesquisadores(as), por meio das ITCPs como rede com capacidade de agência. Ela tem sido fonte de diálogos constantes e de importantes avanços na pós-graduação em Tecnologia e Sociedade nas áreas das ciências exatas, naturais, disciplinas tecnológicas, além dos professores e gestores da rede federal de institutos tecnológicos, das escolas públicas e pesquisadores dos institutos estaduais e federais de pesquisa (Addor, 2015). O conjunto das ITCPs brasileiras apresenta um caráter de agência como espaço articulador capaz de envolver pessoal interessado em gerar conhecimento tecnocientífico novo para um estilo social diferente do padrão corrente de sociedade de consumo. As ITCPs já são uma instância, ainda que precária, para mobilizar diferentes prioridades e recursos que farão a política de ciência, tecnologia e sociedade ser tendencialmente colocada em marcha para atingir uma direção às demandas das Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPs como agências 201 comunidades muito diferentes das definidas pelo vinculacionismo universidade-empresa (Dagnino; Thomas, 2011, p. 21-37). Os grupos populares incubados são compostos por indivíduos segundo fazeres populares diante de meios e dispositivos técnicos convencionais? Os grupos populares, contudo, interagem pouco com os agentes e extensionistas tecnológicos e científicos. Quando o sujeito técnico e científico tem uma mentalidade formada para a inovação empresarial de empreendedorismo, tende a encarar as práticas populares como primitivas, precárias, sem conteúdo técnico ou científico, supostamente fruto do isolamento ou desespero. Ao contrário dessa visão, adotamos a noção de adequação sociotécnica no território como propícia para indicar que essas experiências são riquíssimas; integram um universo de práticas sociotécnicas e tecnologias tácitas populares. Não podem, contudo, ser tomadas comparativamente ao modelo empresarial, como uma espécie de chave para abrir “artefatos com valor de mercado”. As metodologias e abordagens gerenciais da esfera empresarial aplicadas a pequenas e microempresas familiares da economia popular, em geral, têm como pressuposto sua subordinação a cadeias já formalizadas na economia do primeiro andar (circuito capitalista no qual se pratica a subsunção formal do trabalho). Para mencionar a principal instância oficial de empreendedorismo no Brasil, o Sebrae criou um estilo de formalização que se comporta como se a economia popular fosse a economia dos andares de baixo, que deve ser moldada à imagem e semelhança dos modelos de custo-benefício e produtividade, controle gerencial e de contabilidade da economia do primeiro andar. Feitas as adaptações de praxe, resulta que, por serem territórios com identidades socioculturais muito diferentes, ritmos e temporalidades próprios, a economia popular não se molda ao estilo Sebrae (política de formar lideranças empreendedoras). Quadro 1 - O modelo Sebrae de formação de empreendedorismo Nesse processo se propõe a subsunção formal do(a) trabalhador(a) como subordinação, e ao mesmo tempo é uma formação que opera com a possibilidade de resistências do sujeito popular (num certo limite, é ambígua a reação do sujeito popular). Tentará se aproveitar das vantagens oferecidas pelo modelo Sebrae, mas a seu modo e estilo, o que significa não agir estritamente como mentalidade gerencial. Tal modelo tem sido praticado como difusionismo tecnológico sob modelos de negócio empreendedorista. Vejamos com detalhes como opera e situaremos um caso de vivência de técnico do Sebrae diante do que chamamos aqui de cultura da resistência: (i) os agentes são modelados segundo o imaginário de que todo empreendimento segue a lógica de trocas baseada na geração de lucro (afastando toda 202 Políticas públicas e prática de incubação lógica relativa a reciprocidade ou trocas sociais de mercados regulados por trocas solidárias, comunitárias ou intrafamiliares); (ii) o modo de gestão é gerencial (hierárquico) e as relações com os agentes populares se dão baseadas na técnica tipicamente adotada pelas metodologias que têm como objetivo extrair, sistematizar e manualizar o conhecimento implícito e a tecnologia tácita dos coletivos sociais e das práticas sociais. (iii) Nesse último processo, a gestão da inovação retira o sujeito social do seu contexto comunitário e busca reinseri-lo como liderança que traz uma fórmula para organizar o caos, que é o modelo de negócio, embora seja dito que o contrário é que se prática: incitar os agentes sociais a uma qualificação e um treinamento para adotar uma boa metodologia de plano de negócio, com a cara das pessoas e grupos locais. Essas práticas foram bem captadas por uma pesquisa e ficam bem expressas em depoimento de uma gerente do Sebrae-DF: Nós temos feito parcerias também com empresas e o objetivo é dar trabalho para elas (costureiras artesãs, RTN) o ano todo, então tem empresas que nos procuram e tem grupo já trabalhando para determinada empresa, porque a demanda está grande, então elas trabalham na própria comunidade. A gente tem um local de encontro, mas o trabalho é feito nas próprias casas, só que com acompanhamento para obedecer a qualidade e o prazo de entrega, essa coisa toda, a gente acompanha também, depois da feira a gente tem esse apoio para acompanhar a produção do que foi pedido, a qualidade e a entrega no prazo até que possam elas mesmas, como algumas já estão fazendo sozinhas, mas no princípio a gente tem que dar toda essa orientação, porque a gente está formando empresários. (Contini apud Canani, 2008, p. 141) Esse modelo, em sentido amplo, enfrenta resistências de vários tipos, muito criativas. Uma delas é a de o grupo social não assumir liderança individualmente. É a pior situação para esse tipo de metodologia prescrita associada à cultura de empresa; isso fica patente na constatação da mesma fonte: A gente percebe assim: onde tem uma liderança, a coisa vai adiante (e onde não tem uma liderança, e a gente ainda capacita essas lideranças, também), mas onde não tem uma liderança a gente tem que juntar com outro grupo. É o caso do Varjão (bairro popular no DF, RTN), não tem liderança, não tem liderança, é uma coisa feita de vez em quando, uma dificuldade. (Contini apud Canani, 2008, p. 142) Popularmente, podemos chamar a essas formas de resistência de uma tentativa de aperfeiçoar a “gambiarra” como resposta, porque se fazem presentes nos Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPs como agências 203 territórios das próprias experiências das comunidades. A abordagem com métodos de gestão societária ou interacionismo sociotécnico passa necessariamente pela pedagogia e pela formação de uma base cognitiva educacional que tem três origens: a educação freiriana,a pedagogia histórico-crítica e a educação de ciências CTS. As comunidades podem acolher profissionais e formar escolas de economia solidária (sozinhas ou secundadas pelas universidades e pelo poderlocal. A criação de estruturas físicas locais e comunitárias de acolhimento (espaço de oficinas, aulas e educação permanente, com atividades de plenárias, hospedagem, convivência de pequenos grupos, cozinha coletiva, espaço de lazer). O interacionismo entre redes sociais e redes técnicas coloca seus atores e agentes multiplicadores em uma permanente tensão entre utilizar: (a) métodos gerenciais ou (b) métodos de autogestão para reaplicar experiências, políticas, arranjos locais, formas societárias e culturais de transmissão (Auler; Delizoicov, 2015, p. 275; Delizoicov; Auler, 2013). A abordagem brasileira (e latino-americana) do interacionismo freiriano na educação popular oferece um contraponto criativo e complementar ao interacionismo sociotécnico. Ambos se integram a partir de importantes fontes. Entre elas destaco a pedagogia freiriana da educação popular, que tem sido valiosa no campo da formação do sujeito sociotécnico. Para esse educador, “temas/problemas identificados, na referida investigação temática, precisam ser problematizados de modo que se busquem soluções ainda não percebidas para os problemas que se formulam durante o processo de problematização” (Auler; Delizoicov, 2015, p. 275). No quadro dos processos de incubação, chamamos interacionismo sociotécnico o movimento entre a ação social do sujeito social na comunidade em busca de responder às necessidades de resolução de problemas, e seu enlace ou articulação com a ação técnica sujeita a incertezas com um especialista (Auler; Delizoicov, 2015, p. 275; Delizoicov; Auler, 2013). O primeiro não entende a linguagem, os métodos, a lógica ou a psicologia do sujeito técnico, mas é capaz de estabelecer com ele uma empatia sociotécnica diante da resolução-problema, com o objetivo de resolverem juntos um mesmo problema compartilhado; a resolução do problema é uma construção de espaços, ambientes, estruturas físicas e simbólicas, áreas de troca e meios de atração de jovens e pessoal, que detêm experiência e conhecimento tácito nas comunidades para estabelecer as bases do interacionismo. As soluções em torno dos temas geradores correspondem ao que os freirianos denominam de inédito viável, “[…] identificado mediante demandas detectadas por processos de investigação temática, orientado para a obtenção de manifestações espaço-temporais de contradições nas localidades onde se realiza essa investigação” (Auler; Delizoicov, 2015, p. 275; Delizoicov; Auler, 2013). 204 Políticas públicas e prática de incubação As novas vinculações com estudos CTS (educação, política e gestão de ciência e tecnologia) nas universidades operam com inúmeras iniciativas locais e territoriais. Elas buscam implantar territórios de políticas em áreas como software livre, mídias digitais na educação e capacitação profissional para formação profissional, projetos sociotécnicos para a sustentabilidade em municípios no tocante a agroecologia e produção de alimentos, recursos hídricos, habitação popular, energia, transporte, meio ambiente, saúde e saneamento público, oficinas de ciências, cultura e artes. Fundamentais são as experiências de reapropriação direta da indústria cultural (cinema e vídeo, fotografia) pelos próprios sujeitos sociais. Outro campo fundamental é o da abordagem dos estudos e da formação científica CTS, para campos como o da agroecologia como tecnologia social no Brasil. Este apresenta de forma exemplar um caso concreto de pensamento científico societal, em oposição a um pensamento tecnocientífico empresocêntrico, oriundo de uma vertente de reforma gerencial do Estado brasileiro.7 Configura-se um caso altamente significativo dos conflitos entre pluralismo tecnológico (a base científica da agroecologia postula diferentes estratégias de realização sociotécnica para sistemas agrícolas integrados) e o monismo tecnocientífico (da adoção de organismos geneticamente modificados na agricultura subordinada à matriz de insumos químicos). As práticas espontâneas ou de saber-fazer da agroecologia, por exemplo, abarcam a quase totalidade dos grupos sociais do complexo da agricultura familiar brasileira (4,1 milhões de estabelecimentos familiares no Brasil) enquanto economia solidária com uso de conhecimentos tácitos. CONCLUSÕES […] o que se investiga numa sociedade é o que essa sociedade considera suficientemente importante. A importância de um problema nada tem a ver com a verdade de suas possíveis respostas; depende dos valores predominantes, sendo, portanto, uma característica ideológica. Diferentes estilos sociais fixarão diferentes prioridades – isto é, recursos – e farão a ciência progredir em direções diferentes. (Varsavsky, 2013, p. 44, grifos do autor) Ciência e tecnologia não podem ser separadas do sujeito social que lhes dá sustentação ou origem em um território. Tal é o sentido geral da citação em epígrafe de 7 Vale lembrar que em 1994, época do início da reforma do Estado, “[...] não havia no cenário político uma visão unívoca de reforma, pois também estava em curso um novo paradigma reformista: o Estado novíssimo, movimento social que rearticula o Estado e a sociedade, combinando democracia representativa e participativa. Na realidade, a vertente societal (da reforma do Estado, RTN) não é monopólio de um partido ou força política e nem apresenta a mesma clareza e consenso da vertente gerencial em relação aos objetivos e características de seu projeto político” (Paula, 2005). Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPs como agências 205 Oscar Varsavsky, um dos precursores do pensamento latino-americano de ciência, tecnologia e sociedade. Varsavsky já apontava, nos anos 1970, a importância para a região latino-americana da conexão inseparável entre formular estilos tecnológicos próprios a diferentes territórios, região e país, num projeto que chamou de povocêntrico (voltado para a sociedade) em oposição ao empresocêntrico, focalizado na empresa (Varsavsky, 2013, p. 44; Sabato, 2011; Rietti; Rivera, 2015; Sabato; Botana, 2011; Herrera, 2015). Ainda que o projeto dominante na política de ciência e tecnologia tenha sido, oficialmente, empresocêntrico no Brasil, é inegável que alguma experiência com os territórios foi acumulada entre 2004 e 2015 com governos progressistas na América Latina. Uma proposta de antimetodologia, tal como mencionada no título deste capítulo, diz respeito primeiramente às suas diferenças vis-à-vis à estrutura de agência e metodologias do Sebrae e das Metecs que se ligam ao empreendedorismo de base tecnológica entre PMEs (pequenas e microempresas). As ITCPs, portanto, passam pelo desafio de criação nos territórios de métodos de fomento e de incubação de grupos sociais em cooperativas populares, que vão muito além dessa negativa. Ao se afirmar como um movimento institucional nas universidades brasileiras, as ITCPs geraram outro modo de promover o encontro da pesquisa tecnocientífica com as demandas populares. Não sendo parte de agências de inovação universitárias e tampouco de instituições mediadoras (do tipo Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – Approtec8), elas lidam com situações nas quais as linguagens e os saberes populares carregam ou são portadores de conhecimento ou da dimensão tácita (Polanyi, 2010), cuja definição é a capacidade expressa por alguém que sabe fazer, embora não possa explicar como coloca seu conhecimento em prática. Para lidar com os conhecimentos tácitos dos sujeitos sociais é necessário que o fomento e a pesquisa-ação possam se articular em torno de experiências de convívio, amizade, reconhecimento e respeito aos intelectuais orgânicos de base e extração populares. Quadros técnicos (universitários e tecnocientíficos em geral), nesse pressuposto, podem assumir trabalhos articulados em torno de quatro trajetórias que não podem ser separadas, senão a título de estilização para fins didáticos, em quatro esferas de nucleação: NED – Nucleação de divulgação/publicização Mafos – Nucleações para formação sociotécnica permanente Mago − Nucleação para construção de práticas de autoavaliação e resistência Mapa − Nucleação em torno da construção de solidariedade com comunida des e redes de empreendimentos 8 Ver: http://anprotec.org.br/site/. 206 Políticas públicas e prática de incubação Um primeiro eixo do fomento pode ser identificado como o núcleo estruturante da documentação (NED), marcado pela característica de apoio diante de obstáculos burocráticos (aspectos administrativo, fiscal, tributário), envolvendo grupos familiares de produtores agroecológicos e também vizinhos, cuja prática de produção e comercialização era mais antiga, sob a condição de economia familiar solidária, mas que a partir de certo momento decidiram que era preciso se constituir como cooperativa popular. O fomento do tipo NED equivale à função básica de uma ITCP: apoiar a parte documental e legal (geralmente um gargalo que limita o crescimento do grupo na direção de autogestão financeira e econômica). O NED coexiste com outro fomento, direcionado para gerar as condições que impulsionam as práticas associativas e de alianças com apoios comunitários e de outros agentes em políticas públicas no território. Nesse núcleo está a matriz de articulações para direção política de autogovernança (Mago) ou direção político-organizativa própria. Um dos sentidos dessa autogovernança para o grupo incubado é buscar superar a dependência aos aspectos formais de documentação, contabilidade e desenvolver uma resposta proativa aos percalços burocráticos. Fazer a passagem para o Mago equivale a identificar os reais pontos fracos da organização dos sujeitos sociais (excessiva influência da hierarquia de comando e controle da organização burocrática). A formalização em geral é apresentada como algo vantajoso (e se torna um fato consumado), mas nem todos(as) os(as) associados(as) podem tomar decisões que afetam os outros segmentos e, portanto, decorreria daí a necessidade de o grupo se guiar por princípios mais amplos para cada segmento típico da economia solidária. A economia de empresa capitalista apresenta processos-chave que também têm correspondência semelhante nos empreendimentos econômicos solidários (design; gestão da matéria-prima; processamento/fabricação; atacado/varejo; logística e transporte; processamento de pedidos). Ao promover a divisão de funções, postos de trabalho e especializações, há inevitavelmente tensões e conflitos. Promover essa divisão como um comando externo desestabiliza a ordem comunitária e coletiva; mas sua autogestão não é menos complicada e exige um longo processo de aprendizagem. Ele é marcado por um somatório que envolve ações de enlace ou articulação entre práticas socioculturais e as de formação sociotécnica (a transmissão de saberes e fazeres não se dá formalmente, e sim como parte do dia a dia do grupo familiar comunitário). Por que desestabiliza? O deslocamento para um conjunto de práticas formalizadas na economia solidária cria uma representação de poder que as pessoas tomam como mais eficaz na resolução das dificuldades inerentes a compatibilizar a divisão de funções acima em segmentos típicos. Interacionismo sociotécnico e antimetodologia nas ITCPs como agências 207 Para trabalharmos essa ambivalência, a vertente das abordagens aqui proposta como Mago (mais uma postura aberta de pesquisa-ação) busca mais ouvir e evitar direcionar, mais interagir do que recomendar, mais acatar do que prescrever alternativas e caminhos. Mais do que mostrar sua inviabilidade ou viabilidade, trata-se de interagir com o grupo de maneira a reconhecer e avaliar os erros como algo tão importante quanto os acertos (o grupo deve entender onde e como acertou ou fracassou). Transitar do Mago para uma outra camada, que chamamos de Mapa, significa um terceiro eixo de ações necessárias, que dizem respeito às aproximações com pessoas e empreendimentos externos da economia solidária na região, potenciais de parceria, alianças, reunião de forças, experiências e práticas. Um conjunto de experiências nesse aspecto nunca pode ser avaliado como algo definitivo, mas sujeito a revisão constante. A esse tipo de política de incubação podemos chamar de matriz de potencialização das ações (Mapa). Talvez mais importante do que a cooperação potencial efetiva com grupos externos seja o desafio de sair da familiaridade para assumir uma postura de interesse e interlocução aberta em torno das possibilidades de acerto. A Mapa é antes uma atitude de encontrar parceiros certos entre docentes da universidade, membros gestores em cooperativas semelhantes, movimentos sociais, produtores(as) individuais, segmentos com potencial de se aliar ou vir a apoiar (às vezes sem a participação da ITCP) ações futuras. A passagem do terceiro modo de incubação para um quarto eixo de ações se dá em torno da matriz de formação sociotécnica (Mafos). Por ela entendemos uma série de iniciativas que envolvem não só tradicionais cursos, mas, sobretudo, as oficinas, encontros informais ou mobilizados numa conjuntura, capazes de realizar uma troca de saberes e posturas que dialogam sobre vivências dos atores nos demais eixos. Esse último eixo de formação é constituído pela adesão de pesquisadores às propostas de ITCP. Essa adesão nos remete de volta para um núcleo decisivo de fomento, realizado como projetos de pesquisa e de fomento no âmbito da universidade. A proposta da AST tem aliados efetivos e parceiros potenciais entre docentes e pesquisadores(as) por meio das ITCPs, como rede com capacidade de agência, tem sido fonte de diálogos constantes e de importantes avanços na pós-graduação Tecnologia e Sociedade nas áreas das ciências exatas, naturais, disciplinas tecnológicas, além dos professores e gestores da rede federal de institutos tecnológicos, das escolas públicas e cientistas dos institutos estaduais e federais de pesquisa (Addor, 2015). O conjunto das ITCPs é uma instância ou agência como espaço articulador capaz de envolver pessoal interessado em gerar conhecimento tecnocientífico novo para um estilo social diferente (do padrão sociedade de consumo). As ITCPs poderão contribuir para mobilizar diferentes prioridades e recursos (como afirma Varsavsky e os latino-americanos em epígrafe) que farão a ciência redirecionada 208 Políticas públicas e prática de incubação para as demandas das comunidades, muito diferentes das definidas pelo vinculacionismo universidade-empresa (Dagnino; Padovani, 2011). REFERÊNCIAS AULER, D.; DELIZOICOV, D. Investigação de temas CTS no contexto do pensamento latino-americano. Linhas Críticas, Brasília, DF, v. 21, n. 45, p. 275-296, maio/ ago. 2015. ADDOR, F. (org.). Extensão e políticas públicas: o agir integrado para o desenvolvimento social. Rio de Janeiro: Editora UFRJ; Faperj; Nides, 2015. BRAVERMAN, H. Trabalho e capital monopolista a degradação do trabalho no século XX. Rio de Janeiro: Guanabara, 1981. CANANI, A. S. K. B. De bonecas, flores e bordados: investigações antropológicas no campo do artesanato em Brasília. 2008. 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Nesse período, o número total de tais incubadoras ultrapassou uma centena. A expansão do número de universidades no país num contexto institucional mais favorável à temática da economia solidária, com destaque para o papel da Secretaria Nacional da Economia Solidária (Senaes), parece explicar tal crescimento. Sua estruturação em duas grandes redes nacionais de incubadoras é um sintoma desse cenário e serve como suporte fundamental no processo de desenvolvimento institucional, que não ocorre sem inúmeros desafios. Entre tais desafios, a questão do reconhecimento institucional em matéria de políticas públicas parece constituir-se como elemento central. Isso porque tais incubadoras ainda não gozam de perenidade de apoio, dada a insuficiência do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc) no atendimento de suas necessidades. De fato, o volume de investimentos e recursos alocados no campo da incubação de empresas revela-se infinitamente superior. Para além dos processos de organização política de diferentes instâncias de representação e seu jogo de forças, será que tal disparate não reside, em grande medida, na interpretação feita sobre a contribuição para a CT&I em cada um dos dois tipos de incubação? De fato, o público prioritário dos processos de incubação em economia solidária, bem como o ambiente onde tais práticas ocorrem, cujos territórios são caracterizados pelo alto grau de exclusão socioeconômica, não são vistos comumente (pelas agências de fomento) como propícios à inovação, mas devendo ser objeto de ações sociais reparadoras. Obviamente que a dicotomia entre investimento em inovação de um lado e ações sociais do outro constitui uma versão mais convencional de abordagem da problemática da inovação. De qualquer sorte, 214 Conceitos e métodos no campo da incubação o fato de as próprias incubadoras de economia solidária (IES), na sua grande maioria, não terem trazido para suas ações uma reflexão sobre o papel da inovação que realizam serviu como pano de fundo para reforçar essa visão dicotômica. Diante disso, o presente texto se pergunta justamente sobre a natureza da inovação nas práticas de incubação em economia solidária. Nosso argumento consiste em sugerir não apenas a presença de forte potencial de inovação em tais práticas de incubação, como também salientar a natureza sensivelmente distinta da inovação que se elabora nessas experiências. O texto sugere então uma inflexão nesse debate: da inovação tecnológica para a social. O ponto de partida dessa reflexão é a compreensão do que poderíamos considerar como um duplo propósito da incubação em economia solidária. De um lado, está voltada para a sociedade, no sentido do apoio aos processos de auto-organização de grupos socialmente excluídos. A relevância de tal ação estaria na importância do seu público-alvo e nas características dos próprios contextos dos territórios objeto da intervenção. Por outro lado, e como efeito da retroalimentação do propósito anterior, tais práticas de incubação voltam-se também para a própria universidade. Concebidas como uma nova modalidade de extensão, induzem processos de aprendizagem que mobilizam o conjunto do seu público-alvo (professores, estudantes e técnicos) em diferentes áreas do conhecimento e campos de atuação profissional, além de favorecer uma agenda renovada de pesquisa, numa perspectiva de produção de conhecimento socialmente útil. Nesse sentido, o intuito do texto é problematizar a natureza da inovação em relação a esses dois propósitos, enfatizando mais o primeiro do que o segundo. No esforço de estruturação do argumento acima indicado, o texto se organiza em torno de três momentos. Inicialmente pontua-se brevemente a natureza da inovação para dentro da universidade através de uma reflexão sobre o caráter da extensão sugerida em tais práticas. Em seguida, discute-se a natureza da inovação para fora da universidade, isto é, na própria ação junto ao público objeto de tais práticas. Para tanto, a reflexão nesse momento problematiza a discussão sobre o conceito de inovação, sugerindo uma distinção entre as noções de inovação tecnológica e social, que se apoia tanto na literatura sobre o assunto quanto na formulação de critérios próprios. Finalmente, num terceiro momento, aprofunda-se a reflexão sobre a relação entre economia solidária e inovação social, para indicar como as práticas de incubação nesse âmbito podem contribuir com uma renovação paradigmática em matéria de CT&I. A INCUBAÇÃO TECNOLÓGICA EM ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO MODALIDADE DE EXTENSÃO INOVADORA NA UNIVERSIDADE BRASILEIRA Do ponto de vista da universidade, se a incubação tecnológica em economia solidária se define como uma prática extensionista, ao menos cinco aspectos específicos Inovação social e incubação tecnológica em economia solidária 215 que a caracterizam merecem ser salientados, indicando sua singularidade (França Filho et al., 2015). Em primeiro lugar, importa sublinhar o fato de que esse tipo de extensão requer como condição para a sua própria realização o efetivo desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa. Isso acontece porque o trabalho de incubação lida permanentemente com formação de pessoas (tanto na universidade como nas comunidades) e com a produção de conhecimento entendida como suporte do próprio desenvolvimento das atividades. Ou seja, projetos de extensão desse tipo são recobertos de ações de pesquisa em diferentes níveis: desde suas formas mais aplicadas, como no exemplo do desenvolvimento de tecnologias socialmente apropriadas pelos grupos populares que são acompanhados, até a realização de diagnósticos e avaliações que aparecem como necessários num determinando contexto de incubação (a exemplo do diagnóstico de viabilidade de um EES ou do mapeamento socioeconômico de um pequeno município) ou, ainda, a elaboração de pesquisas refletindo o próprio processo de incubação ou problematizando a realidade na qual a incubação acontece como um caso de estudo. É assim que tal tipo de incubação procura ratificar, na prática, o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Em segundo lugar, deve-se salientar o fato de que tal tipo de incubação envolve um grau elevado de complexidade, devido à natureza intersetorial e interdisciplinar da intervenção no campo da economia solidária, na medida em que se lida com um conjunto de questões (e não apenas aquelas mais econômicas) que dizem respeito ao processo de organização e desenvolvimento de pessoas e seus respectivos territórios. As ações de intervenção nos territórios mobilizam diferentes temáticas associadas à organização da vida das pessoas e supõem, em geral, a composição de equipe técnica de acompanhamento com formação multidisciplinar. Em terceiro lugar, e em contraste muito forte com certa tradição do trabalho social, as práticas de incubação supõem um volume significativo de recursos a serem investidos nas atividades de campo, em razão da natureza das demandas do processo de organização e desenvolvimento das comunidades (equipamentos, montagem de infraestrutura, custeio de atividades, investimentos diversos, etc.). Embora a grande maioria das práticas de incubação esteja baseada no que se poderia chamar de uma “ideologia de engajamento” (em que o espontaneísmo das pessoas, o voluntarismo, no sentido de uma militância da economia solidária estão bastante presentes), a esses aspectos se soma um esforço suplementar de planejamento das ações diante do volume significativo de recursos que são mobilizados pelos projetos de incubação. Em quarto lugar, deve-se mencionar o fato de tal prática envolver um processo de aprendizagem sempre necessariamente lento e gradual, em razão da própria necessidade de imersão aprofundada na realidade local. Isto é, projetos de incubação de redes locais de economia solidária supõem um período de tempo radicalmente elástico, já que se lida com a dimensão do desenvolvimento local, cujos frutos não se observam em poucos anos. 216 Conceitos e métodos no campo da incubação Finalmente, vale salientar que, para esse tipo de prática, é necessário um fortalecimento institucional através da constituição de diferentes mecanismos de articulação e arranjos envolvendo diversos atores: dos empreendimentos, das instâncias de representação política, dos poderes públicos de outras instituições apoiadoras. Desse modo, podemos concluir que a prática de incubação em economia solidária parece ressignificar a própria prática da extensão universitária, colocando-a ainda em relação mais estreita com o ensino e a pesquisa. Uma dupla consequência importante merece aqui ser salientada. De um lado, o potencial desse tipo de extensão em redefinir agendas de pesquisa e atuar estreitamente com elas, já que a incubação parece constituir um manancial extraordinário de produção de pesquisa, contribuindo especialmente para a sua renovação. Do outro, vale sublinhar o potencial de tais práticas no sentido de contribuir para uma renovação também das políticas públicas em economia solidária, ao trazer para o “centro da cena” o papel ou “lugar” estratégico da instituição universitária no apoio à economia solidária enquanto ação política. Contudo, a efetivação de tal horizonte de possibilidades requer uma revisão profunda da concepção e do modo de execução das atuais ações de apoio às incubadoras, a exemplo do Programa de Extensão Universitária (Proext) e do Proninc. Assim, se tais práticas são, por um lado, portadoras de alto potencial científico e tecnológico; por outro, a experiência acumulada das incubadoras atuando nesse âmbito revela também importantes desafios para sua efetividade. Estes podem ser resumidos em duas categorias: uma de ordem mais geral, relativa à extensão universitária e seus atores; outra, mais específica, que se relaciona ao cotidiano das incubadoras nas suas práticas de extensão. No plano mais amplo, considerando o atual panorama dos investimentos públicos nas universidades, os docentes são levados a privilegiar a pesquisa em vez da extensão, tanto pelo aporte maior de recursos como pelo status que a pesquisa desfruta na comunidade acadêmica. Além disso, as instituições regulamentadoras dos programas de pós-graduação acabam avaliando currículos e programas muito mais com base em publicações (frutos diretos de pesquisas) e menos pelas ações extensionistas ou mesmo por planos de trabalho que visam à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Entretanto, tal tendência está em início de processo de mudança, com a valorização crescente da chamada “produção técnica”. No plano cotidiano, o conjunto das atividades sob a responsabilidade dos docentes dificulta a proposição de projetos maiores, envolvendo os três pilares (ensino, pesquisa e extensão). Isso porque tais propostas requerem elevada carga horária, somada a compromissos corriqueiros da vida acadêmica, tais como reuniões, eventos (participação e organização), orientações (graduação e pós-graduação), bancas examinadoras, avaliações diversas, entre muitas outras. Contudo, esses não são os únicos desafios e dificuldades que se podem perceber no âmbito da atuação das incubadoras, nem tampouco as possibilidades contidas em sua forma de atuar Inovação social e incubação tecnológica em economia solidária 217 encerram-se naquelas anteriormente comentadas. Cada experiência de incubação aponta novos caminhos e possibilidades, bem como trabalha para desenvolver formas de transpor seus desafios. O aspecto inovador desse tipo de extensão interroga (como o fazem grande parte dos seus atores) o uso do termo “incubação tecnológica” para refletir tais experiências, denunciando seu caráter inapropriado. De fato, a ideia de incubação parece mais próxima de um gênero específico de extensão do qual tais práticas aqui se distinguem. Isso porque a expressão “incubação tecnológica”, pela sua própria vinculação com o campo empresarial, é herdeira de um paradigma mais difusionista em matéria de extensão, caracterizado pela ênfase na chamada “transferência tecnológica”. Já a prática de incubação em economia solidária sugere uma ruptura com tal paradigma e, especialmente, com a lógica de transferência tecnológica. Isso porque as soluções tecnológicas geradas tendem a se definir a partir do seu caráter socialmente apropriado à realidade das iniciativas, dos empreendimentos e de seus respectivos contextos. É assim que, no lugar de transferência tecnológica, tende a se afirmar uma lógica de coconstrução de soluções tecnológicas na qual tanto os saberes acadêmicos quanto os populares são valorizados. No discurso dos atores da incubação, o intuito é favorecer processos de emancipação das pessoas, grupos e seus respectivos territórios. Desse modo, considera-se que o lugar do protagonismo não pode estar na universidade, mas no próprio local e/ou na sua relação de interação com a universidade. Por outro lado, e de maneira paradoxal, o uso do termo “incubação tecnológica” nesses casos de extensão tem propósito emancipador, já que se trata de apropriar-se, por meio da linguagem num primeiro momento, de um âmbito institucional avesso à realidade dos territórios mais empobrecidos. Segundo um ponto de vista convencional, tais territórios não seriam capazes de gerar inovação, devendo estar, então, condenados às ações assistenciais e paliativas (Guimarães; Pereira, 2015). Em vez dessa visão, o propósito é refletir e construir outro tipo de ciência, tecnologia e inovação, que esteja menos voltada para o mercado ou para as sociedades de capital, traduzidas na preocupação exclusiva com a criação de produtos passíveis de comercialização, e, ao contrário, mais voltada para o apoio às sociedades de pessoas (e/ou às diferentes formas de organizações associativas e cooperativas) destinadas a criar as soluções que o próprio processo de organização local socialmente requer. Por isso, podemos afirmar o alto potencial de geração de inovação social contido em práticas dessa natureza. Em todo caso, se tais práticas de incubação seriam capazes de contribuir com a geração de inovação também para fora da universidade, isto é, junto ao público aos quais se relacionam, importa inicialmente então refletir mais amplamente sobre esse conceito. 218 Conceitos e métodos no campo da incubação DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA À INOVAÇÃO SOCIAL : GENEALOGIA DE UM CONCEITO Se existe inovação nas práticas de incubação em economia solidária, importa compreender sua natureza. Enquanto temática, a inovação não se apresenta de maneira uniforme, trata-se de um conceito que se sujeita a diferentes interpretações, podendo variar da ideia de inovação tecnológica até a noção de inovação social. Logo, quando se trata de inovação, é necessário sublinhar a que natureza se quer referir. Para tanto, é preciso retomar o debate sobre o conceito de inovação, discutindo inicialmente a ideia de inovação tecnológica, no intuito não apenas de defini-la, mas também de situá-la em relação ao modelo ou paradigma de ciência e tecnologia que a envolve e, assim, poder melhor discernir acerca dos limites e insuficiências desse conceito, para compreender práticas de incubação em economia solidária. Depois, é também necessário problematizar a noção de inovação social, sublinhando sua fronteira em relação ao conceito de inovação tecnológica, sua banalização recente, mas também seu potencial heurístico. Isto é, seu alcance analítico para pensar formas não convencionais de inovação, para as quais parecem sinalizar as práticas de incubação em economia solidária. O intuito é refletir sobre em que medida tal conceito e tais práticas estariam em condições de apontar na direção de outro modelo ou paradigma de relação com o conhecimento. Compreendendo o conceito de inovação como inovação tecnológica A noção de inovação tem sido invocada por especialistas em diversas áreas do conhecimento e campos de atuação como um elemento central de saída da crise na qual as sociedades ocidentais entraram desde as últimas décadas do século XX, tendo sido acentuada na crise financeira de 2008. Contudo, tal invocação se faz nos termos de uma visão dominante veiculada pelos trabalhos sobre inovação que enfatizam as mudanças no âmbito da organização do trabalho ou nas empresas, baseadas em procedimentos técnicos ou produtos e serviços com o propósito de melhorar a eficácia dos sistemas produtivos e de torná-los mais competitivos e mais rentáveis, de um ponto de vista econômico, a partir da utilização das novas tecnologias (Klein; Laville; Moulaert, 2014). Nesse modo de entender a inovação, sua compreensão praticamente se restringe a uma questão de desenvolvimento tecnológico em indústrias, cabendo implicitamente apenas às ciências naturais e engenharias ocuparem-se com a sua produção como conhecimento. Inovação, compreendida como inovação tecnológica, adquire um amparo institucional elevado, viabilizando sua difusão. É assim que uma dupla definição de inovação aparece em evidência nos trabalhos publicados pela OCDE na década de 1990: de um lado, a noção de inovação tecnológica de produto, entendida Inovação social e incubação tecnológica em economia solidária 219 como “a implantação ou comercialização de um produto de melhor desempenho no intuito de prover o consumidor de serviços novos ou melhorados” (OCDE, 1997), do outro, a noção de inovação tecnológica de processo, entendida como “a implantação ou a adoção de novos (ou nitidamente melhorados) métodos de produção ou de distribuição. Tais mudanças podem afetar – separada ou simultaneamente – os materiais, os recursos humanos ou os métodos de trabalho” (OCDE, 1997). Numa tentativa de compreender as fontes da análise da inovação, importa salientar que na maioria dos autores clássicos a inovação nunca fora objeto de uma atenção particular. Essa ausência de interesse parece se explicar pela concepção que tais autores tinham da transformação das sociedades: uma visão determinista e unilateral, especialmente influenciada numa perspectiva spenceriana. Trata-se de uma visão inserida num paradigma em que o progresso e a modernização das práticas sociais estão no centro da evolução histórica; é, inclusive, caracterizada pela irreversibilidade (Klein; Laville; Moulaert, 2014). É numa tentativa de inflexão em relação a essa visão que se apresenta o trabalho fundador sobre o tema da inovação em Schumpeter. Na sua obra clássica Teoria do desenvolvimento econômico, publicada em 1911, Schumpeter focaliza sua análise nas causas internas do processo de desenvolvimento, e não nos seus condicionantes históricos e estruturais. Inovação e empreendedorismo são descritos como fenômenos centrais para o desenvolvimento. A inovação é compreendida como a colocação em prática de novas combinações que geram uma perturbação do equilíbrio e/ou uma ruptura da ordem vigente, promovendo então mudanças, sejam elas materiais ou de valores. (Andion, 2014) De fato, para Shumpeter a sociedade econômica é dirigida por decisões humanas, aquelas dos empreendedores, e não pelas ideologias ou classes sociais abstratas. O empreendedor não é o inventor de uma descoberta. É aquele que introduz essa descoberta na produção e a difunde. É nisso que a teoria de Schumpeter se distingue fundamentalmente das perspectivas determinística e macrossocial. Ele faz da inovação uma resposta criativa a três grandes categorias de obstáculos: primeiramente a incerteza relacionada ao risco; em segundo lugar, a dificuldade de criar; em terceiro lugar, as resistências do meio (Schumpeter apud Klein; Laville; Moulaert, 2014). A esse respeito, Schumpeter diria: “Não é suficiente produzir um sabão satisfatório, é preciso treinar o povo para se lavar” (Fontan; Klein; Tremblay apud Klein; Laville; Moulaert, 2014). Essa metáfora é sempre de atualidade. Ela evoca a diferença entre invenção e inovação. Esta última é vista como o resultado da difusão e da apropriação da invenção por um conjunto de autores, o que se produz pelos processos sociais. O trabalho precursor de Schumpeter permitiu lançar as bases para o desenvolvimento posterior de pesquisas sobre o tema em diferentes disciplinas, conformando 220 Conceitos e métodos no campo da incubação um campo de estudos dinâmico. Todavia, Schumpeter condiciona a inovação ao êxito da mudança técnica, conforme sublinhado acima, e não extrapola o quadro da empresa. Por essa razão, o desenvolvimento do conceito de inovação a partir dele será baseado fundamentalmente na dimensão tecnológica. Essa visão schumpeteriana é prolongada por Perroux (apud Klein; Laville; Moulaert, 2014), que associa a inovação aos chamados polos de desenvolvimento. Nessa visão, a inovação não aparece em todos os lugares nem ao mesmo tempo, mas surge em endereços precisos, onde ela induz às mudanças nos modos de produzir e de consumir. Sua difusão engendra transformações na medida em que os empreendedores e as organizações se apropriam do processo inovador, o prolongam e geram uma capacidade recorrente através dos ramos de atividade (Klein; Laville; Moulaert, 2014). Todavia, nessa visão, tais transformações são ainda associadas ao progresso e à técnica. Para Perroux, a inovação é importante porque gera o crescimento e as mudanças culturais que permitem a modernização das estruturas produtivas. Seria necessário esperar os anos 1980 para vermos aparecer uma reflexão diferente sobre inovação, distinguindo a ideia de inovação social dos segmentos econômicos e da ênfase nas tecnologias para tentar mostrar que, mesmo se todas as inovações têm uma dimensão social, a inovação como tal tem especificidades. Entendendo a inovação como inovação social De fato, a emergência do conceito de inovação social ocorre justamente em função da necessidade de um olhar da parte de pesquisadores e profissionais sobre outras dimensões do fenômeno da inovação, para além da econômica e da tecnológica. A ascensão do conceito guarda relação com um contexto de maior complexificação dos problemas socioambientais, exigindo novas e mais criativas respostas dos diversos setores da sociedade. A inovação, redefinida, passa a ser um tema central na agenda de debate. Embora não constituída como uma área de pesquisa científica, importantes estudos sobre o tema foram desenvolvidos nos últimos anos em diferentes centros de pesquisa, com destaque para o trabalho pioneiro do Centre de recherche sur les innovations sociales (Crises), na Universidade de Quebec, no Canadá. No bojo das pesquisas do Crises se delineiam algumas definições mais conhecidas para a inovação social. Em Bouchard, por exemplo, entende-se por inovação social toda nova abordagem, nova prática ou nova intervenção, ou ainda todo novo produto constituído para melhorar uma situação ou solucionar um problema social, tendo encontrado destinação, seja no nível de instituições, de organizações ou de comunidades. (Bouchard, 1999) Dito de outro modo, inovação social pode ser definida como “uma experimentação social exitosa e replicável” (Chambon; David; Devevey, 1982). Inovação social e incubação tecnológica em economia solidária 221 Nessa forma de argumentar, se a inovação social deve comprovar sua utilidade social, sua validação pode até passar pelo mercado, mas, acima de tudo, passa pela sua institucionalização através dos serviços públicos oriundos do Estado ou dos diferentes mecanismos da própria sociedade. As inovações sociais podem se apresentar então como inovações organizacionais (o que é mais comum) ou como inovações institucionais (o que é menos frequente), seja através de novos arranjos institucionais, de novas regras para a regulação social e socioeconômica ou de novas modalidades de resolução de problemas sociais e socioeconômicos. Destaca-se, dessa maneira, conforme alguns estudos (Levèsque; Mendell, 1999; Levèsque; Ninacs, 2000), que as inovações sociais estão presentes não apenas nos setores público e privado, mas também nas iniciativas da sociedade civil e da economia solidária, especialmente naquelas que buscam responder demandas ou aspirações não satisfeitas ou mal satisfeitas pelo mercado ou pelo Estado. Num esforço de síntese do debate atual acerca do conceito de inovação social, Andion (2014) destaca a falta de unanimidade que tem caracterizado a discussão sobre o tema contemporaneamente. Diferentes autores ressaltam dimensões diversas do fenômeno: Um primeiro grupo de autores vai concentrar-se em definir o que é a inovação social e apresentar as suas características. Esse é o caso de Cloutier (2003), que define inovação social como uma nova resposta, de efeito duradouro, a uma situação social insatisfatória. Outros vão dar ênfase ao processo da inovação social, desde a sua emergência até a sua implantação e difusão (Stanford Social Innovation Review, 2003). Há ainda aqueles que se concentram em compreender como a inovação social é colocada em prática, enfatizando o papel dos empreendedores sociais do sistema ou rede de inovação social e das articulações entre diferentes setores da sociedade na sua promoção (Levèsque, 2002; Novy; Leubolt, 2005; Murray; Caulier-Grice; Moulaert et al., 2007). Finalmente, há um grupo de autores que chama atenção para a finalidade e os efeitos da inovação social, concentrando-se no seu papel enquanto motor das transformações sociais (Mulgan et al., 2007; Murray; Caulier-Grice; Mulgan, 2010). (Andion, 2014) Apoiada num artigo de Pol e Ville de 2009, voltado para um recenseamento da literatura sobre o tema, Andion (2014) indica ainda uma diversidade de formas de interpretação da inovação social. Ela é vista como mudança institucional (Scott, 2007; Heiscala, 2007), sendo considerada um motor de transformações, nos paradigmas mentais, nas formas de interpretação e nos quadros cognitivos de uma determinada sociedade. Nesse sentido, inovação social pressupõe mudanças nas estruturas culturais, normativas e reguladoras mais amplas. Outro conjunto de autores interpreta a 222 Conceitos e métodos no campo da incubação inovação social como uma nova ideia que responde a necessidades sociais (Mulgan, 2007). Nessa perspectiva, toda inovação social visa dar resposta a problemas sociais concretos. Para alguns autores, tais respostas buscariam atender a necessidades não focalizadas pelo mercado e pelo Estado, atuando num papel complementar a essas esferas (OCDE, 2008). Numa visão mais ampliada, o Centro de Inovação Social de Stanford (2008) define a inovação social como uma ideia que funciona em prol do interesse público. Nesse sentido, a inovação social assume uma nova perspectiva, voltada não apenas para a solução emergencial dos problemas e desafios sociais, mas para a promoção de mudanças nas percepções, comportamentos e estruturas que estão na origem desses desafios. (Andion, 2014) Com base nesse levantamento da literatura sobre o tema, Andion propõe uma definição-síntese: A inovação social [é] uma nova resposta ou solução de efeito duradouro (em termos de convenções, regulações, relações, processos, práticas e/ou produtos e serviços) que procura a resposta para uma aspiração. Seja ao atendimento de uma necessidade, seja à criação de uma solução ou ao aproveitamento de uma oportunidade de ação. Tem como objetivo a modificação das relações sociais, a transformação de um quadro de ação ou a proposta de novas orientações culturais. A inovação social emerge então da iniciativa de indivíduos ou grupos que focalizam o interesse público. (Andion, 2014) Pela ênfase na dimensão de interesse público, a definição proposta por Andion (2014) tenta escapar dos riscos de banalização que acomete a difusão do conceito de inovação social. Os riscos de banalização da inovação social Conforme sublinhamos acima, o conceito de inovação social nasce da constatação de insuficiência da ideia de inovação tecnológica para fazer referência às práticas diferentes daquelas da produção industrial sobre uma diversidade de domínios de atividades e de campos de ação. A inovação social é então vista como uma ação capaz de responder às necessidades sociais que não são cobertas pelas instituições. Na sequência, porém, assiste-se a uma banalização do conceito, cujo uso será aplicado numa enorme diversidade de práticas: tanto sociais quanto econômicas, mercantis ou não mercantis, referidas ao meio das empresas, das instituições públicas, da sociedade civil ou do meio popular. Com essa banalização, a noção de inovação social perde sua densidade e se enfraquece, tornando-se praticamente um termo polissêmico. A questão que se impõe é, então, saber qual inovação social está sendo referida na discussão do tema. A resposta a essa questão requer uma abordagem Inovação social e incubação tecnológica em economia solidária 223 epistemológica do assunto, que deve ser compartilhada com uma análise dos contextos mais largos, recobrindo as diferentes definições que se apresentam. Nesse sentido, a banalização que marca o desenvolvimento dessa noção parece participar de novas diretrizes institucionais internacionais, como particularmente um projeto mais amplo, capitaneado pela OCDE, que pensa, em resumo, que os assuntos sociais devem fazer referência a um tratamento privado da inovação social, conforme sumariza a noção de negócios sociais. Com base nessa leitura mais ampla de realidade, é possível enxergar pelo menos dois grandes contextos de realidade situando as abordagens sobre o tema. Por um lado, o caso das iniciativas à forte inflexão ou influência mercantil, acreditando-se que é possível tratar a inovação social com base numa racionalidade de mercado. Por outro, o caso das iniciativas que aparecem numa espécie de prolongamento das práticas que podem ser inseridas numa tradição de novos movimentos sociais, refletindo a inovação social a partir de outros parâmetros e racionalidades. Escapando à banalização do conceito de inovação social: quais parâmetros para uma redefinição consistente? Num esforço de escapar à banalização em torno do conceito de inovação social, propõe-se a seguir uma definição própria de parâmetros considerados de fundamental importância nesse esforço de ressignificação conceitual. Assim, quatro parâmetros podem ser invocados, no intuito de discernir sobre a natureza da inovação que se quer compreender. São eles: a) a finalidade; b) o modo de acesso; c) o modo de uso ou apropriação pelos utilizadores; e d) o modo de geração (proveniência/ proponência) ou origem da inovação. Cada parâmetro suscita critérios específicos indicando a natureza da inovação em análise. O primeiro critério, relativo à finalidade da inovação, busca discernir entre a inovação voltada para o atendimento de uma necessidade social e a inovação voltada ao atendimento primeiro de uma demanda econômica de mercado, na forma de um bem ou serviço. Contudo, muitas instituições de mercado compreendem que seus bens ou serviços ofertados respondem por necessidades sociais, que são entendidas de forma bastante restrita como comportamentos de uso de certos bens e serviços, amplamente influenciados pelas próprias práticas de consumo de mercado. Desse ponto de vista, logo, o fato de grande parte dos bens e serviços ofertados no mercado se definir como orientados para uma demanda social torna praticamente indistinta a finalidade social da inovação. Reside nesse aspecto, precisamente, um dos grandes elementos contribuidores para a banalização da ideia de inovação social. O impasse conceitual (ou falso impasse?) colocado nesse aspecto aponta a insuficiência do critério “finalidade” para o discernimento da natureza da inovação. Em complemento, o segundo parâmetro a seguir deve necessariamente acompanhar todo debate acerca da finalidade da inovação. 224 Conceitos e métodos no campo da incubação O segundo parâmetro, relativo ao modo de acesso, informa sobre como a inovação chega até as pessoas ou quais seus mecanismos de acesso. Nesse parâmetro, pelo menos três critérios de acesso podem ser apontados. O primeiro diz respeito ao mecanismo de mercado, que se baseia numa relação de permuta. O acesso à inovação nesse caso tem um preço e se define como uma relação de consumo, que constitui um modo muito específico de uso. Como o pagamento do preço é dependente da renda disponível pelo usuário/consumidor, logo o parâmetro mercado impõe uma seletividade de acesso à inovação. Ela não está disponível para todos, mas para quem pode “consumir” um bem ou serviço inovador. Ou seja, o critério do mercado distancia a inovação de qualquer forma de utilidade social. Um segundo critério de acesso à inovação pode ser indicado através da noção de serviço público. Porém, nesse caso, ao menos dois mecanismos de acesso podem ser vistos. De um lado, o serviço público ofertado por instituições públicas de governo. O acesso, assim, pressupõe que o sujeito preencha os critérios definidos segundo a política pública concernente. Tais critérios fundam-se na efetiva necessidade social do público ao qual se destina. Logo, pode-se dizer que a inovação está baseada na utilidade social do seu uso. Por outro lado, devem-se mencionar ainda os serviços públicos ofertados pela própria sociedade (independentemente ou em relação com instituições de Estado), através das organizações da sociedade civil, bem como suas variadas formas de auto-organização, como associações locais e cooperativas populares. Nesse critério, também o acesso se define segundo a efetiva necessidade social do utilizador da inovação, concebido como usuário, e se baseia em regras socialmente estabelecidas na relação entre a instituição local e seu público usuário. Da mesma forma, a inovação se baseia na utilidade social do seu uso. Os parâmetros “finalidade” e “modo de acesso”, juntos, indicam uma visão sobre o tipo de público beneficiário ou utilizador/usuário da inovação: se se trata de consumidores (ou seja, quem é detentor de renda para consumir no mercado), de um lado, ou da sociedade de maneira indistinta, isto é, qualquer cidadão existindo socialmente, com ou sem poder de renda, do outro. Como terceiro parâmetro, importa salientar o modo de uso ou apropriação da inovação pelo público ao qual se destina. Esse parâmetro indica o grau de efetividade da inovação, isto é, se ela encontra respaldo na prática de vida das pessoas. Nesse parâmetro, distingue-se um modo técnico de apropriação da inovação de um modo social. No primeiro caso, o uso da inovação é definido por critérios eminentemente técnicos, pouco importando o contexto desse uso (as características do local e das pessoas envolvidas no seu uso). Essa é precisamente a razão segundo a qual o poder de replicabilidade da inovação adquire tanta importância nessa forma de uso da inovação: ela será considerada tão melhor quanto maior for a escala da sua utilização. Replicabilidade e escala são fatores-chave nesse critério de uso da inovação. Trata-se de um critério que teme a diversidade de usos. Sua ênfase é a padronização do uso, própria de soluções apenas técnicas. Essa é a razão pela qual Inovação social e incubação tecnológica em economia solidária 225 ela pressupõe a uniformização das condutas sociais, isto é, a uniformização dos comportamentos de uso dos seus utilizadores. Trata-se de um critério de uso guiado por uma lógica tecnocrática de gestão da inovação, evitando assim qualquer tipo de adaptação social. Nota-se que esse tipo de inovação parece refletir coerentemente os comportamentos das pessoas diante de uma inovação tecnológica. Ela pode atingir um público consumidor mais amplo conforme sua faixa de renda, uniformizando sua conduta. Contudo, cabe uma indagação: se uma inovação tem natureza social, é possível padronizá-la independentemente dos diferentes contextos sociais e culturais? Para uma leitura que privilegia o uso da racionalidade econômica de mercado na consecução de assuntos sociais, segundo o pressuposto de que tal racionalidade tornaria mais eficaz o atingimento da finalidade social, a resposta para a questão acima é afirmativa. Porém, na segunda forma de apropriação da inovação, tal resposta é negativa, por considerar a insustentabilidade dessa solução no médio e longo prazo, precisamente por não ter sido incorporada, de fato, pelos seus utilizadores. Nesse caso, a inovação se define pelo seu caráter socialmente apropriado. A efetividade do uso, então, respeita necessariamente as características socioculturais dos contextos nos quais os sujeitos da inovação se situam. Assim, para que uma dada solução social seja efetivamente incorporada no cotidiano dos seus presumíveis utilizadores, torna-se difícil separar o dispositivo técnico contido na inovação da sua gestão, do seu manuseio, do seu modus operandi, da sua apropriação. Esse critério é guiado, portanto, por uma lógica de democratização do uso. É importante salientar que tanto a dimensão social quanto a dimensão técnica estão presentes nos dois modos de uso da inovação, mas estabelecendo relações inteiramente distintas. O modo técnico de apropriação da inovação comporta necessariamente uma dimensão social, pois não haveria exercício de uma técnica independentemente de uma dada relação social. Contudo, no que designamos como modo técnico de apropriação da inovação, o social encontra-se subordinado à técnica, tanto é assim que as condutas sociais devem ser padronizadas, para “caberem na” (ou serem modeladas pela) técnica. É como se, nesse caso, a dimensão técnica fizesse um movimento de separação em relação ao social para se autonomizar e, assim procedendo, tentar num movimento de volta “aprisionar” o próprio social, subordinando-o a sua lógica. Já no que definimos como modo social de apropriação da inovação também existe uma dimensão técnica, porém ela se encontra subordinada ao social, é determinada por ele. Nesse sentido, não se pode conceber uma solução técnica independentemente do modo de vida das pessoas, da sua cultura e das suas relações sociais. Razão pela qual o modo social de apropriação da inovação se singulariza paradoxalmente na sua pluralidade. Ele pressupõe, necessariamente, uma diversidade de modos de uso conforme os diferentes contextos. A noção de replicabilidade cede espaço para as de inspiração e criação. No lugar de pretender padronizar soluções, 226 Conceitos e métodos no campo da incubação a ênfase se coloca na criação das condições favoráveis para que as soluções próprias possam aflorar ou a “riqueza adormecida” de toda a cultura e todo o território possa se manifestar. Os aspectos acima mencionados convidam à reflexão sobre um quarto parâmetro, em estreita relação com o anterior. Trata-se do modo de geração da inovação: quem a propõe, como ela é gestada ou qual seu contexto ou condições de origem. Indagar-se sobre quem propõe a inovação ou quais suas condições de emergência parece salutar, pois ajuda a compreender diferenças entre uma lógica “de cima para baixo” ou “de fora para dentro” e uma lógica “de baixo para cima” ou “de dentro para fora”. O intuito é refletir sobre o justo equilíbrio numa relação entre exogenia e endogenia. Nesse quarto parâmetro, pode-se distinguir três critérios. O primeiro diz respeito às inovações concebidas por agentes externos ou outsiders. Estas, em geral, caminham numa perspectiva “de cima para baixo”, segundo o preceito da transferência tecnológica. Tal modo de conceber a inovação se assenta no pressuposto da hierarquia de conhecimento entre aquele que concebe a inovação e aquele responsável pela sua mera execução. A natureza do conhecimento, assim, se pretende exclusivamente técnica, independentemente dos aspectos socioculturais. Os sujeitos da inovação se posicionam mediados por uma relação de poder cujo critério fundamental é a detenção do conhecimento formal e dos recursos financeiros propícios ao investimento. O segundo critério diz respeito à inovação concebida por seus próprios utilizadores diretos, ou seja, quando ela surge “de baixo para cima”. Nesse caso, rompe-se radicalmente com o princípio da separação entre concepção e uso da inovação. O caráter técnico da inovação fica sobredeterminado pelo modus operandi da cultura local que o insere. Fundado numa lógica democrática de concepção da inovação, apenas muito raramente as soluções não são fruto de processos coletivos de auto-organização. Assim, a inovação se inscreve no cotidiano da vida em diferentes contextos territoriais e exprime a criatividade da cultura popular na invenção de soluções para os seus próprios problemas. O protagonismo da solução tecnológica não se encontra numa “mente brilhante”, fora do seu contexto, mas parece submerso no próprio tecido cultural, bastando fortalecer as condições locais para o seu afloramento ou emersão. Finalmente, um terceiro critério de geração ou proponência da inovação se encontra num “lugar” diferente, situado entre dois mundos sociais, configurando uma síntese entre outsiders e insiders. Esse é o caso de alianças, parcerias ou vínculos criados entre agentes institucionais distintos, a exemplo da relação entre universidade e comunidade, que se configura na prática de incubação tecnológica em economia solidária. Então, a inovação se define como uma coconstrução entre insiders e outsiders. Ela se funda no princípio da democratização da relação de parceria, cuja Inovação social e incubação tecnológica em economia solidária 227 ênfase se coloca numa atitude de dialogicidade ou de escuta sensível, sobretudo da parte do agente externo em relação ao agente interno. Quadro 1 – Proposta de tipologia da inovação Natureza da inovação Tecnológica Social Econômica Social ou não econômica Mecanismo de mercado Mecanismo público via Estado ou via sociedade Técnico Social Exógeno Endógeno ou Endógeno/ exógeno e seus critérios Finalidade Modo de acesso Modo de uso/ apropriação Proveniência Se o quadro acima tenta estabelecer uma fronteira conceitual mais clara entre as noções de inovação tecnológica e inovação social, seu intuito subjacente é sugerir uma compreensão mais rigorosa da inovação social como contraponto à sua banalização. Nesse sentido, o quadro procura delimitar em contornos mais nítidos o que seria e o que não seria inovação social. Quatro conclusões parecem então possíveis: a) do ponto de vista da finalidade, a inovação social não se pauta em primeiro lugar por um propósito econômico de mercado. Ela é concebida para atender uma finalidade não econômica, muito embora possa mobilizar recursos econômicos e empreender uma atividade econômica de forma ressignificada, isto é, quando os critérios econômicos de mercado se sujeitam ou se subordinam a outros critérios definidos a partir de uma base de valores, como cooperação e solidariedade; b) do ponto de vista da lógica de acesso, a inovação social não é acessível ao público pela via prioritária dos mecanismos, critérios e condições de mercado, exceto quando a lógica de mercado é ressignificada através de mecanismos de regulação partindo da própria sociedade, a exemplo do comércio justo ou das finanças solidárias. O acesso à inovação social ocorre, sobretudo, via serviço público ou serviço comum ofertado por ente público governamental ou privado de interesse público, conforme as variadas iniciativas de auto-organização da sociedade; c) do ponto de vista do seu modo de uso ou apropriação, a inovação social não se caracteriza por formas padronizadas ou técnicas de uso, sobredeterminando comportamentos sociais. Ela requer uma efetiva incorporação social do seu uso pelos utilizadores; d) do ponto de vista da origem ou procedência, a inovação social não pode ser concebida por sujeitos ou instituições fora do seu contexto de uso. 228 Conceitos e métodos no campo da incubação O VALOR DA INOVAÇÃO SOCIAL : PARA UM OUTRO PARADIGMA EM CT & I Nos termos da definição de inovação social acima proposta estão colocadas algumas bases e pressupostos para uma outra visão sobre a relação entre ciência, tecnologia e inovação numa perspectiva de refundação paradigmática. Isso porque existe de certa forma um paradigma predominante e que se tornou convencional acerca desse entendimento. Ele funciona a partir de certos pressupostos que não são na maioria das vezes questionados e acabam por tornar-se convenções e regras de comportamento respaldados institucionalmente, passando a serem considerados a forma mais legítima de pensar e agir, sobretudo em termos de políticas públicas a esse respeito. Num esforço de síntese sobre as bases desse paradigma convencional, três concepções, cada uma delas em referência respectivamente aos três termos (ciência, tecnologia e inovação), destacam(-se): uma visão de ciência que sobrevaloriza o papel das ciências naturais e exatas; um entendimento da tecnologia como neutra ou culturalmente descontextualizada; e uma compreensão da inovação vinculada, sobretudo, às relações de mercado. Nesses termos, se o lócus privilegiado de difusão da inovação é o ambiente institucional de mercado, é porque a inovação se compreende, antes de tudo, como inovação tecnológica na forma de novos bens, serviços ou produtos (ou ainda de novos processos de organização do trabalho) passíveis de comercialização. A construção da inovação (ou desses novos produtos, bens, serviços ou processos) é concebida como uma atribuição eminentemente técnica. A tecnologia, nesse caso, é concebida como algo passível de uniformização, independentemente dos seus contextos de uso. Tal padronização tecnológica seria obtida em função do conhecimento passível de quantificação, matematizado, que pode ser encontrado nas engenharias e outras disciplinas básicas das ciências naturais e exatas. Considera-se, desse modo, que tais áreas seriam responsáveis pela produção do chamado “conhecimento útil”, pois encontra respaldo aplicado, muito embora restrito às práticas de mercado. Nesse contexto de entendimento, a indagação sobre o que as ciências humano-sociais teriam a dizer acerca da inovação fica não apenas sem resposta, como carrega consigo uma certa ideia de inutilidade. Esta é, aliás, uma visão consoante com o próprio questionamento positivista sobre a suposta ausência de cientificidade de tantas ciências humanas, pelo fato de não estarem fundadas nos mesmos pressupostos epistemológicos. Em termos político-institucionais, a visão de ciência, tecnologia e inovação acima indicada possui grau de reconhecimento extremamente elevado, que é diretamente proporcional ao poder econômico das instituições que lhe dão respaldo. Traduzido em poder político, as políticas públicas de CT&I irão restringir o tema da inovação às soluções de mercado. Inovação social e incubação tecnológica em economia solidária 229 Diferentemente dos termos acima apresentados, pode-se apontar o alcance da transformação que o conceito de inovação social comporta. Em primeiro lugar, é o próprio objeto da inovação que se desloca: do mercado e seus agentes institucionais para a sociedade, compreendida através das suas diferentes manifestações na forma de processos instituintes ou de auto-organização. A título de ilustração, a ação de sujeitos num bairro popular, que se mobilizam na busca de soluções para seus próprios problemas, deixa de ser matéria apenas de uma política social e passa a ser concebida nos termos de uma outra agenda de investimentos em termos de conhecimento, tecnologia e inovação. De fato, da mesma forma que o desenvolvimento de tecnologias se alimenta hoje do progresso no conhecimento das ciências naturais e engenharias, os grandes avanços nos serviços públicos e privados, as novas formas de organização ou a resolução dos problemas socioeconômicos repousam, igualmente e cada vez mais, sobre os conhecimentos obtidos pela pesquisa em ciências humanas e sociais. Além disso, mesmo quando se trata de inovações espontâneas, esse tipo de pesquisa traz uma contribuição importante a posteriori, ao analisar e avaliar a experiência, além de participar de sua difusão como inovação (Levèsque, 2000). A reflexão sobre inovação social orienta uma renovação das bases de pensamento sobre um outro paradigma de CT&I. Neste, as ciências humanas passam a exercer papel salutar, cumprindo duas funções relevantes, relativas tanto à compreensão da inovação quanto à sua aplicação. No primeiro caso, elas proporcionam uma formalização do conhecimento ou uma teorização das inovações que podem posteriormente permitir uma melhor compreensão da mudança técnica, além de alimentar a formulação de políticas públicas nesse âmbito. No segundo, elas podem contribuir diretamente com a inovação através da proposição de um produto, de uma técnica ou de uma nova forma de organizar a atividade, conforme o caso das ciências sociais aplicadas. Mas, ao mesmo tempo, essa renovação de reflexão convida também a pensar sobre um outro papel das chamadas “áreas duras do conhecimento”: como, por exemplo, o acervo de conhecimento no campo das engenharias pode ser colocado a serviço de projetos de inovação social? Nesses termos, a inovação social requer um efetivo exercício interdisciplinar em matéria de conhecimento no campo das ciências, extrapolando suas disciplinas e invadindo suas distintas áreas. Mas, além disso, a construção da inovação social pressupõe um exercício ainda maior, refletido numa prática transdisciplinar, na medida em que os saberes interdisciplinares próprios do conhecimento formal se colocam em relação com os saberes do cotidiano, presente nas diferentes culturas em que a inovação se constrói. Trata-se de um desafio de transformação sem precedentes. TRAÇOS CARACTERÍSTICOS DA INOVAÇÃO SOCIAL NA ECONOMIA SOLIDÁRIA As análises anteriores indicam o alcance das práticas de economia solidária em se constituir em campo propício para produzir inovação social. Tal capacidade 230 Conceitos e métodos no campo da incubação parece inclusive potencializar-se através do apoio das iniciativas de incubação nesse âmbito. A seguir estão sumarizados cinco traços característicos da inovação social na economia solidária. O primeiro traço faz referência ao caráter coletivo das iniciativas. Nesse sentido, tais práticas não se confundem com qualquer forma de empreendedorismo privado, pensado enquanto iniciativa individual. Embora ações individuais possam existir, elas pressupõem algum nível de associação mais amplo, isto é, alguma forma de suporte coletivo. Isso quer dizer que a inovação social busca qualificar a ação empreendedora com base no entendimento de que a solução para problemas sociais pode ser mais sustentável num ambiente coletivo de ação. O segundo traço característico é o fato de tais iniciativas coletivas pressuporem processos de aprendizagem de governança democrática. Assim, a inovação social induz processos de mudança ou construção de cultura política democrática, razão pela qual ela é concebida tanto numa lógica processual quanto na sua dimensão de aprendizagem. O caráter democrático da governança faz apelo aos princípios da autogestão ou do autogoverno na instituição de processos de organização sociopolíticos e socioeconômicos como mecanismos de afirmação de valores como autonomia e liberdade de expressão. A ideia de governança democrática é pensada ainda para além do esforço de autogestão interna aos empreendimentos, mas envolve as diferentes formas e arranjos institucionais, conforme os diferentes tipos de redes ou arquiteturas institucionais que se desenham. O terceiro traço característico diz respeito ao enraizamento territorial. Isso significa que a inovação social não é jamais concebida independentemente das características (socioculturais, socioeconômicas ou sociopolíticas) do seu contexto local de inserção. Ela não se confunde com uma tecnologia cujo uso independe desse contexto. O propósito da economia solidária como forma diferente de agir na economia é justamente contribuir para uma reorganização das economias locais, por meio de estratégias de cooperação em rede, na promoção do desenvolvimento que pressupõe novas formas de relações entre os sujeitos e também novas relações institucionais. O quarto traço é a mobilização de saberes locais. Ou seja, a inovação social através da economia solidária se apoia no conhecimento e nos saberes disponíveis do próprio contexto onde emergem tais práticas. Essa é, precisamente, a razão pela qual a inovação social tende a ser fortemente “temperada” culturalmente. Em grande parte dos casos, esse saber local interage com um saber científico ou técnico, do qual é portador o agente externo que se coloca nessa relação. Trata-se de uma interação na perspectiva transdisciplinar, isto é, de produção de um conhecimento-síntese a partir do respeito e do diálogo entre saberes distintos. Sob esse ponto de vista, rejeita-se a norma da transferência tecnológica e aposta-se nas possibilidades de coconstrução de soluções locais com base num padrão de respeito ético entre as partes envolvidas. Inovação social e incubação tecnológica em economia solidária 231 O quinto traço característico da inovação social através da economia solidária remete a uma dimensão psicossocial da prática: a produção de processos de reconhecimento dos sujeitos implicados. São, desse modo, induzidos processos de transformação pessoal na base das transformações institucionais que são evocadas. Essa dimensão do reconhecimento, intersubjetivamente compartilhada entre os sujeitos, é fruto da própria dinâmica de reconhecimento do local, de sua cultura, de seus saberes, bem como do modo de estabelecimento das relações pautadas por princípios de autonomia e diálogo. Em contextos marcados por alto grau de vulnerabilidade socioeconômica, essa questão do reconhecimento adquire importância decisiva. Ela constitui a base de um tecido social fortalecido como condição para a criação da inovação. CONCLUSÃO Este texto se preocupou em indicar o alcance e a potencialidade das práticas de incubação no campo da economia solidária no sentido de favorecer processos de geração de inovação social e assim contribuir com a elaboração de outro entendimento acerca da relação entre ciência, tecnologia e inovação. Por razões de escopo e propósito do texto, não foram abordados os desafios em tais práticas de incubação, que permitiriam problematizar uma série de outros aspectos, como as relações institucionais, a dinâmica junto aos grupos locais, os processos de desenvolvimento metodológico, entre outros, apontando a dimensão de complexidade envolvida nessa realidade. Assim, optou-se por privilegiar a reflexão muito mais no nível conceitual, cujo intuito é contribuir para fixar bases um pouco mais sólidas de compreensão da relação entre economia solidária e inovação social através da incubação. Não foi, portanto, explorada nenhuma dimensão de estudo de caso. Nesse sentido, outros trabalhos podem complementar a abordagem aqui sugerida. REFERÊNCIAS ANDION, C. Inovação social. In: BOULLOSA, R. F. (org.). Dicionário para a formação em gestão social. Salvador: Ciags: Ufba, 2014. p. 98-102. BOUCHARD, C. Recherche en sciences humaines et sociales et innovations sociales. 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Partindo-se do pressuposto de que é difícil mudar a lógica intrínseca das pessoas, sobretudo devido à influência hegemônica dos valores da sociedade capitalista em que vivemos, cuja racionalidade econômica prevalecente é contrária à cooperação – por estimular um comportamento autointeressado –, essa tarefa torna-se um enorme desafio ao processo de incubação dos empreendimentos econômicos solidários. A reflexão aqui apresentada parte da vivência do processo de incubação de empreendimentos econômicos solidários no âmbito da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos de Economia Solidária do Médio Paraíba da Universidade Federal Fluminense em Volta Redonda (Intecsol). A partir da experiência de incubação, constatou-se a dificuldade da assunção da lógica solidária pelos integrantes dos empreendimentos incubados, o que compromete a sua participação efetiva no processo coletivo de tomada de decisão, acarretando a debilidade da autogestão no âmbito dos empreendimentos. Para sustentar a reflexão, recorreu-se a autores que se debruçaram sobre a questão da racionalidade econômica hegemônica e sua influência no comportamento e no modo como as pessoas compreendem as coisas e tomam decisões, condicionando-as ao ponto de comprometer o desenvolvimento de um modo alternativo de organização econômica baseada na reciprocidade, assim como proposto pela economia solidária. 236 Conceitos e métodos no campo da incubação A ênfase que aqui se quer dar é na reciprocidade, tal qual um dínamo que faz girar um círculo virtuoso capaz de sustentar um empreendimento que incorpore os valores da economia solidária e capaz de orientá-lo eticamente no sentido do bem viver. A manifestação da reciprocidade depende, sobretudo, da dinâmica interna ao próprio empreendimento econômico solidário. Quanto mais incorporada estiver a vivência da reciprocidade, mais autêntico será o processo autogestionário do empreendimento econômico solidário e mais empenhado estará em lutar pelo bem viver. As incubadoras universitárias, em paralelo às ações de assessoria orientadas para a consolidação da atividade econômica dos empreendimentos incubados, têm como maior desafio contribuir para a construção desse dínamo que é a reciprocidade. O texto, portanto, começa com uma reflexão a respeito da necessidade da emergência da racionalidade econômica aberta à reciprocidade como condição essencial para que um empreendimento se alinhe aos princípios da economia solidária e do bem viver. Em seguida, o círculo virtuoso da reciprocidade será apresentado como intrínseco à dinâmica que há entre os três elementos basilares que definem um empreendimento econômico solidário: atividade econômica, cooperação produtiva e autogestão. Fechando o texto, algumas considerações sobre o processo de incubação e sua contribuição para o fortalecimento da reciprocidade são apresentadas. DO AUTOINTERESSE À SOLIDARIEDADE Indagar sobre o sentido da existência é a razão primordial da ética. Perguntar pelo propósito da vida é inquirir pelo seu bem. No entanto, esse perguntar pelo bem da vida é um coperguntar. Isso porque a vida é constituída a partir da coexistência humana, e o interrogar pela vida que merece ser vivida se assenta sobre as perspectivas de sentido que recebemos como herança do passado. Além do mais, esse coperguntar pelo propósito maior da existência não pretende estabelecer uma meta, um plano a ser concretizado num momento futuro; o que significa que esse questionamento ético é na verdade um permanente compromisso de atualização da essência humana, que extrapola nossa contemporaneidade em direção às gerações futuras. Questionamento ético que se manifesta num coperguntar pelo sentido da vida e aponta para a busca de um bem geral, para um empenho por justiça. A economia moderna se distanciou da ética ao deixar de lado os questionamentos sobre o sentido da realização social, sobre qual é o bem para a humanidade ou o bem viver, como a diretriz geral assumida pela economia solidária. Perguntar sobre o sentido da realização social não significa executar uma avaliação sobre a eficiência da economia, ou mesmo sobre a eficácia das decisões políticas. Esse questionamento sobre os propósitos da realização social implica, na verdade, indagar sobre a possibilidade de construção de um consenso social com respeito ao sentido da existência. Incubação 237 A ruptura da economia moderna com a ética, e seu propósito essencial de indagar sobre o sentido da existência, aconteceu, de maneira especial, com a valoração exacerbada da maximização do autointeresse como sendo o comportamento racional por excelência nas relações econômicas. Amartya Sen (1999) questiona esse princípio norteador do comportamento econômico. Por que deveria ser unicamente racional empenhar-se pelo autointeresse excluindo todo o resto? Evidentemente, pode não ser de todo absurdo afirmar que a maximização do autointeresse não é irracional, pelo menos não necessariamente, mas asseverar que tudo o que não for maximização do autointeresse tem de ser irracional parece absolutamente insólito. (Sen, 1999, p. 31) A tradução do comportamento econômico racional como sendo a maximização do autointeresse invalida o intuito ético de buscar o sentido da realização social com base na ideia de um bem geral para todos. O absurdo do vínculo exclusivo entre racionalidade econômica e autointeresse está no fato de que qualquer objetivo altruísta é tido como irracional, pelo menos no sentido econômico. Isso não quer dizer que as pessoas não procurem de fato maximizar o autointeresse em determinadas situações e momentos da vida, o que não faz sentido é considerar que este seja o único motor das relações econômicas entre os homens e as mulheres. Por outro lado, “[...] negar que as pessoas sempre se comportam de modo exclusivamente autointeressado não equivale a afirmar que elas sempre agem com altruísmo” (Sen, 1999, p. 35). Daí decorre que o comportamento racional não pode ser traduzido por uma única motivação. Outra questão levantada por Sen (1999) é que a contraposição não se dá, de maneira pragmática, entre autointeresse e preocupações com a humanidade. De maneira geral, os nossos sentimentos altruístas são direcionados pela nossa identificação e consequente compromisso com certos grupos humanos, que vão da família à nação. Nesse sentido, os grupos funcionam como intermediários entre o indivíduo e o todo. Sen, ao comentar sobre atitudes individuais que visam o benefício do grupo, diz que há indícios de que as pessoas seguem determinadas regras de comportamento que contrariam os objetivos que elas reconhecem e em última análise desejam maximizar, e isso ocorre às vezes sem que elas atribuam nenhuma importância intrínseca à observância dessas regras de comportamento. (Sen, 1999, p. 99) Isso mostra que as atitudes que revelam uma escolha pelo benefício do grupo são próprias das relações sociais e econômicas e acontecem de maneira espontânea, e não como resultado de cálculos estratégicos. 238 Conceitos e métodos no campo da incubação A economia solidária propõe uma forma de organização econômica que funciona com base numa racionalidade capaz de reciprocidade, cujo foco não se restringe aos resultados econômicos, ou, em termos capitalistas, à lucratividade. Economicamente, expressa um modo de conduzir a produção, a oferta de serviços, a comercialização, as finanças e o consumo baseado na democracia e na cooperação, isto é, na autogestão. Na economia solidária, portanto, não existe patrão nem empregado, pois trabalhadores e trabalhadoras são ao mesmo tempo sócios no empreendimento do qual participam. Isso reforça a necessidade de entendimento dessa racionalidade que excede a maximização do autointeresse em direção à reciprocidade, sem a qual o empreendimento econômico solidário não pode assim ser considerado, uma vez que a busca pelo bem viver é um propósito coletivo que depende da disposição de cada integrante do empreendimento em colocar em prática os princípios da autogestão, que implicam a vivência da cooperação, da solidariedade, da dialogicidade, da reciprocidade. No entanto, conforme nos diz Sen (1999), “[...] muitos trabalhos sobre organização econômica e social prejudicaram-se por não dar a atenção adequada a essa motivação básica [o autointeresse]”. Logo, não estamos desconsiderando o autointeresse em prol, exclusivamente, do interesse e objetivo comuns; afinal, se não fosse essa disposição manifesta em todas as pessoas – o autointeresse –, não seria possível dar início a um empreendimento coletivo, na medida em que é preciso partir das motivações ou interesses pessoais que impulsionam o indivíduo para o trabalho coletivo. No histórico dos empreendimentos econômicos solidários, é possível resgatar as mais variadas motivações pessoais entre seus integrantes, que pode ser desde a necessidade de geração de renda até uma alternativa terapêutica para tratar uma depressão ou lidar com um transtorno mental. O autointeresse provavelmente os motivou a participar do empreendimento como forma de preencher certa lacuna no seu cotidiano ou suprir uma dada necessidade, porém a permanência em um empreendimento que incorpore, de fato, os princípios da economia solidária à sua dinâmica depende da capacidade do indivíduo em compatibilizar o próprio interesse com os objetivos econômicos e sociais traçados coletivamente, o que pressupõe a vivência da reciprocidade. Ou seja, participar de um empreendimento econômico solidário requer outras disposições de alma que vão além dos interesses egoístas. Um empreendimento que assume como ideal o bem viver, carrega consigo o grande desafio de transformar uma mentalidade que parece imutável: essa racionalidade econômica predominante nas sociedades hodiernas expressa pela maximização do autointeresse. Hiperbolicamente, o desafio parece ter a medida do esforço necessário a inverter o giro da Terra. Mas a disposição para encarar o desafio está em acreditar, como Sen (1999), que “cada círculo vicioso acarreta um círculo virtuoso se a direção for invertida”. Incubação 239 O CÍRCULO VIRTUOSO DA RECIPROCIDADE Os empreendimentos de economia solidária devem reunir, no mínimo, três condições para assim serem considerados. Primeiro, devem desenvolver uma atividade econômica, que pode ser produção, industrial, artesanal, agrícola; ou prestação de serviços em várias áreas, utilizados ou contratados por pessoas, comunidades, empresas ou pelo poder público. Além disso, há os empreendimentos cuja atividade econômica consiste em facilitar o acesso das pessoas ou de outros empreendimentos ao crédito ou ao consumo. A outra condição que define um empreendimento de economia solidária é o fato de a atividade econômica ser desenvolvida coletivamente (sendo essa coletividade de caráter suprafamiliar), ou seja, há uma cooperação produtiva em algum ponto do processo ou em sua totalidade. Há muitas possibilidades de cooperação produtiva, desde aquelas em que todo o processo – aquisição de insumos, produção e comercialização dos produtos – se dá coletivamente, até aquelas em que a produção é individual ou familiar, mas a comercialização acontece via organização coletiva dos produtores. Na prestação de serviços, é mais comum que o processo seja integralmente coletivo, mas também pode haver a reunião de profissionais que se organizam coletivamente como empreendimento, mas cuja prestação do serviço em si ocorre individualmente. No entanto, o que diferencia os empreendimentos de economia solidária de empresas capitalistas que adotam processos de gestão mais horizontais, em que a cooperação produtiva e a participação nas decisões são estimuladas entre todos, é o fato de haver, na economia solidária, além dessa colaboração e desse processo mais horizontal e democrático de tomada de decisão, um compartilhamento coletivo de resultados mais equânime, a respeito do qual todos também decidem. O terceiro ponto fundamental a definir um empreendimento de economia solidária, e o radicalmente distintivo em relação às empresas capitalistas, é a autogestão, que implica não só a horizontalidade das relações e a democracia no processo de tomada de decisão, em que todos que integram o empreendimento são convidados a participar, uma vez que são sócios, mas também a propriedade coletiva dos meios de produção. O capital social do empreendimento econômico solidário é coletivo e os resultados – sobras ou prejuízos – são compartilhados entre os sócios. É esse capital social coletivo construído pelos sócios que justifica a autogestão. A reunião desses três aspectos revela que há no empreendimento econômico solidário outro propósito, para além do objetivo econômico, o qual se configura como sendo sua dimensão social, representada internamente pela preocupação compartilhada com respeito à qualidade de vida de seus sócios, no trabalho e fora dele, bem como com as relações externas do empreendimento, por exemplo, com seus clientes, na medida em que não é a lucratividade que a define, já que as trocas são balizadas pela prática do preço justo. Essas relações externas do 240 Conceitos e métodos no campo da incubação empreendimento, prenhes de um propósito social além do econômico, se estendem a outros empreendimentos econômicos solidários, ao território do qual faz parte, ao próprio movimento político da economia solidária e outros movimentos sociais, dentre outras iniciativas que possam ser assumidas pelo empreendimento. A escolha desses três aspectos – atividade econômica, cooperação produtiva e autogestão – como sendo as condições mínimas para a existência de um empreendimento de economia solidária não descarta muitos outros aspectos, amplamente descritos e valorizados na literatura sobre esse tipo de economia, que também caracterizam os seus empreendimentos. Podem-se destacar alguns, como: preocupação com o meio ambiente, a saúde e a segurança alimentar; valorização da cultura local e dos saberes e práticas das populações tradicionais; não discriminação de qualquer ordem, sobretudo nas relações de gênero; contribuição para o desenvolvimento local a partir da promoção dos princípios da economia solidária, etc. O que se pretende aqui é propor a reflexão sobre as conexões entre esses três aspectos basilares dos empreendimentos de economia solidária, dando destaque a certas conexões que necessitam ser cultivadas, de modo especial, para que os empreendimentos estejam, de fato, alinhados aos princípios da economia solidária e para que o círculo virtuoso da reciprocidade possa ser colocado em movimento. A figura 1 é uma proposta de representação dessas conexões e suas dinâmicas. Figura 1 – Conexões entre os elementos basilares dos empreendimentos econômicos solidários e suas dinâmicas. Atividade econômica (5 )D i re strib su u lta içã do o s de ão es t )G (1 ial oc os tã es em pr es ar ia l )G (2 o/ iss e om ad pr ilid om sab )C n (4 spo Re Reciprocidade (6) Capital social Cooperação produtiva Autogestão (3) Comunidade F ONTE : Elaborado pelo autor. Começando pela conexão (1) cooperação produtiva-atividade econômica, algumas questões para reflexão podem ser propostas. O que é preciso para que a atividade econômica dos empreendimentos de economia solidária possa ser organizada Incubação 241 e conduzida a partir da cooperação produtiva, considerando não haver, necessariamente, a divisão entre planejamento e execução? E como agregar a isso a garantia das exigências necessárias ao bom desempenho e à qualidade dos bens e/ou serviços produzidos e comercializados, haja vista que os empreendimentos econômicos solidários disputam mercado com empresas capitalistas? Os empreendimentos de economia solidária não podem prescindir dos mecanismos de gestão empresarial que garantam eficiência e eficácia à atividade econômica, pois perdem em competitividade frente às empresas capitalistas. Mesmo que seja possível estabelecer um mercado diferenciado, como a proposta do comércio justo e solidário, o consumidor exigirá qualidade e, para que esta seja a ele entregue, a preocupação com a eficiência e a eficácia dos processos passa a ser condição sine qua non. Para tal, os sócios do empreendimento econômico solidário precisam, assim como os gestores das empresas capitalistas, desenvolver as competências próprias da gestão empresarial, como planejamento, administração financeira, organização da produção, marketing, etc. Mas, por não haver necessariamente a separação entre planejamento e execução, tais competências precisam ser democratizadas e compartilhadas. E mesmo havendo, por razões técnicas, por exemplo, essa separação entre planejamento e execução, as ordens de produção devem ser transparentes, podendo, inclusive, ser questionadas pelos executores. Pensando a conexão (2) atividade econômica-autogestão, podemos indagar: um processo de cooperação produtiva, capaz de garantir resultados econômicos satisfatórios, indica a existência da vivência da autogestão por parte dos sócios do empreendimento econômico solidário? As competências da gestão empresarial, garantidoras de resultados produtivos e econômicos, são suficientes para o pleno exercício da autogestão? Um empreendimento econômico solidário existe, em primeiro lugar, para prestar serviço aos seus sócios, sendo estes os trabalhadores que executam as atividades produtivas em busca de resultados econômicos satisfatórios. Sendo assim, para além do objetivo econômico do empreendimento, há um propósito social intrínseco. A gestão, nesse contexto, deixa de lado o caráter meramente estratégico da empresa capitalista, cujo foco está, em última instância, na lucratividade, para assumir cores de uma gestão mais dialógica, que se dá de forma mais horizontal, e que se preocupa com os resultados que possam beneficiar a todos os envolvidos, não apenas os sócios do empreendimento, mas, sobretudo, estes quanto a sua qualidade de vida, no trabalho e fora dele. O conceito de gestão social desenvolvido por Tenório (1998) apresenta um alinhamento estreito com o processo autogestionário dos empreendimentos econômicos solidários e se mostra apropriado ao contexto da cooperação produtiva direcionada por objetivos econômicos e sociais comuns, estabelecidos dialogicamente por todos os integrantes do empreendimento econômico solidário. 242 Conceitos e métodos no campo da incubação Assim, a gestão social seria um processo decisório no qual o outro, o alter, está presente em ato intersubjetivo. Assim, por social entenda-se a relação entre pessoas e não uma ação para pessoas, o eu interagindo com o tu, portando o nós. Assim, sob essa relação, não caberia uma conexão instrumental, mas uma conexão cooperada, solidária ou negociada entre os envolvidos na ação. (Tenório, 2012, p. 29) O conceito se adéqua ao contexto, na medida em que ele privilegia uma racionalidade substantiva em detrimento de uma racionalidade instrumental nos processos de gestão. Segundo o autor, trata-se do processo gerencial dialógico no qual a autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação (ação que possa ocorrer em qualquer tipo de sistema social – público, privado ou de organizações não governamentais). O adjetivo social qualificando o substantivo gestão será entendido como espaço privilegiado de relações sociais onde todos têm o direito à fala, sem nenhum tipo de coação. (Tenório, 2005, p. 102) Refletindo agora sobre a conexão (3) autogestão-cooperação produtiva, como garantir que o processo autogestionário contribua para a expansão e o fortalecimento da coletividade que compõe o empreendimento econômico solidário? O simples fato de estar constituído como empreendimento autogestionário – como é o caso das associações e cooperativas – é suficiente para o desenvolvimento de laços fortes entre os sócios? A autogestão precisa se dar a partir de um ambiente democrático e dialógico para que a coletividade se fortaleça e incorpore novos membros. Seria fundamental apropriar-se também do conceito de comunidade, de Martin Buber (1987), em contraposição ao de coletividade. Para Buber, a coletividade é apenas um enfeixamento de homens, é o “estar um ao lado do outro”, enquanto a comunidade é representada por ele como o “estar um com o outro”, que só acontece quando há a vivência da dialogicidade, do “[...] eu interagindo com o tu [...]”, como colocado por Tenório (2005). Nesse sentido, um empreendimento econômico solidário deveria ser visto como uma comunidade, em que o exercício da autogestão para o desenvolvimento de uma atividade econômica se configuraria como sua dinâmica. A comunidade, para Buber, é o lugar apropriado à expressão da verdadeira necessidade existencial humana. A comunidade tem por finalidade a vida em sua integridade. “Nossos sentimentos de vida, os que nos mostram o parentesco e a comunidade de toda a vida do mundo, não podem ser exercitados totalmente a não ser em comunidade” (1987, p. 34). A comunidade dos homens, porém, só acontece quando as pessoas se revelam como sujeitos sociais, ou seja, quando os homens e as mulheres estabelecem uma relação autêntica com os outros homens e mulheres e com o mundo. Incubação 243 Tendo percorrido essas três primeiras conexões, pode-se perceber que o desafio para a consolidação de um empreendimento econômico solidário parte da aquisição das competências da gestão empresarial como condição para se alcançar resultados produtivos e econômicos satisfatórios, mas avança para a vivência de uma gestão social, que não se resume aos resultados econômicos, ao ter como foco o bem viver dos sócios do empreendimento, bem como o de todos com quem ele estabelece relação. Por fim, essa dimensão social, uma vez consolidada, dá vida a uma comunidade e extrapola o âmbito em si do empreendimento, ao constituir redes com outros empreendimentos solidários, ao se preocupar com o desenvolvimento do território do qual faz parte, ao lutar pela preservação das tradições, da cultura local e do meio ambiente, além de lidar com outras questões que possam ser assumidas por essa comunidade mais ampla. Invertendo o ciclo, o que pensar da conexão (4) autogestão-atividade econômica? Como garantir que o processo autogestionário contribua para o melhor desempenho econômico do empreendimento? Ou melhor, como fazer com que a autogestão não se torne um fator de imobilismo ou de burocratização em função do processo democrático de tomada de decisão? Em primeiro lugar, é preciso considerar que o exercício da tomada de decisão democrática proposto pela autogestão deve estar reservado às decisões relevantes, sobretudo no estabelecimento dos objetivos do empreendimento econômico solidário, que não estão restritos aos econômicos, pois envolvem também os sociais. Partindo dessa definição compartilhada dos objetivos, a autogestão implica o comprometimento de cada sócio do empreendimento com relação às metas estabelecidas, bem como na assunção das responsabilidades que cabem a ele. Há que se ter, é óbvio, um ambiente de confiança que permita a cada um desenvolver as atividades que lhe competem. A insegurança, a desconfiança ou a disputa de poder desestabilizam esse ambiente, dificultam a autogestão e, por consequência, comprometem os resultados econômicos e sociais. Explorando a conexão (5), em sentido inverso, atividade econômica-cooperação produtiva, há que se pensar em como garantir que os ganhos e os resultados econômicos sejam agregadores e não desagregadores da comunidade que constitui o empreendimento econômico solidário. O objetivo comum em torno da atividade econômica e seus resultados é suficiente para garantir a coesão da comunidade? Ponto sempre sensível, não só nos empreendimentos econômicos solidários, a remuneração dos trabalhadores e a divisão de resultados devem estar baseadas em critérios justos e equânimes, em se tratando de economia solidária. Esse processo precisa ser transparente e os critérios devem ser estabelecidos coletivamente, para que a confiança e a cooperação não sejam afetadas. A racionalidade econômica de cunho capitalista, da qual todos nós sofremos algum tipo de influência, visa à maximização do autointeresse. Esses interesses egoístas são conflitantes com a perspectiva da equanimidade e da justiça na 244 Conceitos e métodos no campo da incubação remuneração e na distribuição dos resultados nos empreendimentos de economia solidária. O fortalecimento da comunidade em que se constitui o empreendimento passa pela adoção de uma nova racionalidade, de caráter substantivo, em detrimento da perspectiva instrumental. O individualismo, o egoísmo, deve dar lugar à reciprocidade. Para além da justa remuneração e do compartilhamento dos resultados entre os sócios do empreendimento, o fortalecimento da comunidade passa pelo devido reconhecimento dos esforços dos trabalhadores na consecução dos objetivos comuns. Caberá à diretoria ou ao conselho de administração desenvolver esse cuidado para com os demais sócios. Finalizando o ciclo interno, tem-se a conexão (6) cooperação produtiva-autogestão. O que é necessário para que os sócios de um empreendimento econômico solidário exerçam, de fato, a autogestão? Ou seja, como a gestão do empreendimento pode ser assumida coletiva e democraticamente pelos sócios? É possível eliminar a dependência que muitos empreendimentos de economia solidária têm em relação à existência de uma liderança? Tais questões expressam debilidades comuns em muitos empreendimentos econômicos solidários. Em parte, isso está relacionado a uma posição ambígua que o trabalhador da economia solidária vivencia, ao se compreender também como sócio do empreendimento, com todas as responsabilidades que isso exige. Ocupar essa posição de proprietário dos meios de produção e responsável, juntamente com os demais, pela gestão e pelos resultados do empreendimento não é nada trivial para muitos trabalhadores da economia solidária, seja pela sensação de incapacidade, pelo medo de assumir os riscos e as responsabilidades inerentes ao processo, pela comodidade quando não se tem de tomar as decisões, por dificuldades no estabelecimento das relações interpessoais, por se ver essencialmente como trabalhador, que deve apenas seguir ordens, entre outras questões. Para a superação dessa ambiguidade – se é que isso é possível de fato – há que se ter um processo formativo continuado, capaz de construir aos poucos no trabalhador da economia solidária as condições para o exercício autêntico da autogestão, com as responsabilidades e riscos que isso pressupõe, bem como com as disposições de alma necessárias ao diálogo. Só assim será possível evitar que empreendimentos que deveriam ser solidários sejam conduzidos a partir de uma gestão autocrática exercida por uma liderança, que pode ser legítima e reconhecida pelo grupo, mas que também pode a ele ser imposta. A formação aqui mencionada deve priorizar valores, como democracia, diálogo, respeito, transparência, cooperação, solidariedade, reciprocidade, etc. Esse investimento em formação deve resultar no empenho de cada sócio por construir e preservar o capital social do empreendimento econômico solidário, que não se traduz apenas em recursos financeiros ou patrimônio material, mas também nos valores compartilhados, na cultura organizacional, nas regras de convivência, Incubação 245 na relação com fornecedores, parceiros, clientes e outras organizações, etc. Ou seja, o capital social é também imaterial e simbólico. O que melhor definiria essa última conexão é o conceito de governança. Costa e Carrion (2008) citam o trabalho de síntese realizado por Streit e Klering (2004) a partir de pesquisa sobre o conceito de governança, no qual os autores destacam quatro características comuns em quinze conceituações diferentes de governança: “(i) existência de estruturas e mecanismos de regulação; (ii) ênfase maior no processo de interação em si do que nos seus próprios resultados; (iii) atuação em redes das organizações e dos atores sociais; (iv) presença de objetivos e guias de ação comuns (Streit; Klering, 2004 apud Costa; Carrion, 2008, p. 11). Os quatro elementos apontam para o fato de que a governança como condição para o exercício da autogestão nos empreendimentos econômicos solidários e entre eles depende de objetivos e regras estabelecidos em comum acordo e observados a partir de processos democráticos e transparentes. Fazendo menção à economia solidária, Costa e Carrion (2008) destacam certos ganhos que a vivência da governança pode trazer aos empreendimentos econômicos solidários e aos seus integrantes. Admitidas e valorizadas a participação e as relações horizontais para radicalizar a democracia nos processos de governança, ela passa a ser um veículo emancipatório, seja por ter um valor intrínseco, que pode estar ligado a valores substantivos, seja porque tem um valor instrumental relevante que pode permitir ao cidadão uma participação mais qualificada nas discussões que levem a outras conquistas. A emancipação política das pessoas e a radicalização dos processos democráticos participativos devem estar presentes a todo o momento, estão estampadas no discurso da economia solidária e deveriam ser perseguidas permanentemente nos processos de articulação e gestão das suas redes. (Costa; Carrion, 2008, p. 11) Enquanto as conexões anteriores – (4) e (5) – estão ligadas à participação individual de cada membro na dinâmica do empreendimento, essa última depende da manifestação da comunidade. A preservação do capital social do empreendimento depende da vivência coletiva da governança. A dinâmica das três últimas conexões – (4), (5) e (6) – revela uma estreita ligação com a reciprocidade. Para Mauss (apud Sabourin, 2011), a dádiva é o oposto da troca mercantil, implica uma tríplice obrigação – dar, receber e retribuir – e tem a reciprocidade como princípio. Ousando estabelecer uma conexão entre a tríplice obrigação do movimento da dádiva com a dinâmica aqui sugerida, é possível associar a conexão (4) ao movimento do dar, na medida em que expressa o compromisso individual de cada membro do empreendimento econômico solidário para com os objetivos traçados coletivamente. A conexão (5) trata da distribuição dos resultados e do reconhecimento dos esforços empreendidos pelos trabalhadores e 246 Conceitos e métodos no campo da incubação pelas trabalhadoras, num vínculo com o movimento do receber. Por último o retribuir, quando a dádiva extrapola a esfera individual em direção à comunidade, o que está expresso pela conexão (6) como o cuidado para com o capital social do empreendimento, aquele que sustenta a comunidade internamente e lhe permite interagir com outras esferas comunitárias. Dessa forma é que representamos a reciprocidade como o dínamo das conexões entre os elementos basilares dos empreendimentos econômicos solidários, que se alimenta da sua própria atividade interna capaz de concretizar objetivos definidos coletivamente a partir do exercício da autogestão. Como expõe Sabourin (2011), a contribuição da reciprocidade não se restringe à dinâmica interna do empreendimento, extrapolando para a comunidade mais ampla, pois a preocupação com o bem comum é a ela intrínseca. As relações mobilizadas em tais estruturas de reciprocidade geram valores materiais ou instrumentais imateriais (conhecimentos, informações, saberes), mas produzem também valores afetivos (amizade, proximidade) e valores éticos, como a confiança, a equidade, a justiça ou a responsabilidade. A distinção das estruturas elementares de reciprocidade (a partir da noção do terceiro incluído1), gerando sentimentos de si mesmo ou sentimentos compartilhados que dão lugar à produção de valores éticos ou espirituais, constitui o principal aporte inovador da teoria da reciprocidade. (Sabourin, 2011, p. 34) É nesse sentido que os princípios da economia solidária estabelecem compromissos dos empreendimentos para com os outros empreendimentos, a partir do estímulo à constituição de redes; o meio ambiente, ao incluir uma atenção quanto à minimização de impactos ambientais em seu processo produtivo; o seu território, ao voltar o olhar para comunidades tradicionais e para a cultura local, além da preocupação com o desenvolvimento local de modo sustentável, entre outros aspectos. ACIONANDO O DÍNAMO As questões propostas para reflexão a respeito das conexões entre os elementos basilares dos empreendimentos de economia solidária dão indicações de temas que devem/podem ser trabalhados no processo de assessoria prestado pelas incubadoras universitárias. Outra leitura possível dessa representação dos empreendimentos de economia solidária aqui proposta é pensar as conexões pelos seus pares. Começando pelo A “noção do terceiro incluído”, citada por Sabourin (2011), está associada ao fato de que a vivência da reciprocidade faz com que o empreendimento econômico solidário passe a considerar, para além dos interesses corporativos, a preocupação com o bem comum. 1 Incubação 247 par de conexões (1) e (5), cooperação produtiva-atividade econômica, a reunião dessas duas conexões não é exclusiva dos empreendimentos econômicos solidários, pois há empresas capitalistas que possuem processos produtivos mais colaborativos e estruturas hierárquicas mais horizontais, com programas de reconhecimento e recompensa estabelecidos. No entanto, o dilema para os trabalhadores da economia solidária está em reunir as competências da gestão empresarial e desenvolvê-las a partir da cooperação produtiva, objetivando eficiência e eficácia na atividade econômica, com uma distribuição de resultados justa e equânime, que envolve também a assunção dos riscos inerentes aos possíveis resultados negativos (os prejuízos). O desafio está em equilibrar um desempenho econômico eficiente e eficaz que não gere prejuízo, mas que, ao mesmo tempo, não comprometa os objetivos sociais do empreendimento, os quais, na economia solidária, têm como referência a ideia do bem viver. Portanto, diferentemente das empresas capitalistas, que visam à lucratividade e que podem estabelecer programas de recompensas associados ao desempenho dos trabalhadores, os empreendimentos econômicos solidários devem equacionar objetivos econômicos e sociais, garantindo, por meio da cooperação produtiva dos trabalhadores, que os primeiros expressem resultados positivos (sobras), que darão lastro ao empreendimento e beneficiarão diretamente os trabalhadores, na proporção do empenho de cada um. Para tratar das questões suscitadas por essas duas conexões, o processo de incubação deve contribuir com os seguintes elementos: i) plano de viabilidade econômica do empreendimento, que implica compatibilizar capacidades e competências internas com potencialidades de mercado; ii) desenvolvimento de competências gerenciais e operacionais necessárias ao desenvolvimento da atividade econômica do empreendimento; iii) desenvolvimento ou repasse de tecnologias sociais que deem suporte às atividades produtivas e de gestão; iv) discussão a respeito de modelos alternativos de remuneração e de distribuição de resultados compatíveis com a proposta da cooperação produtiva e definição do modelo a ser adotado pelo empreendimento; v) avaliação periódica da caminhada percorrida pelo empreendimento e por seus integrantes, que não deve ser limitada a uma checagem de metas, mas envolver também a percepção do desenvolvimento pessoal dos integrantes. Quanto ao par de conexões (2) e (4), atividade econômica-autogestão, essa dinâmica também não é exclusiva dos empreendimentos de economia solidária. Pequenas empresas familiares, em que a atividade produtiva é assumida pelos proprietários, sendo eles próprios a tomarem as decisões, reúnem, de certa forma, essas condições. O diferencial em relação aos empreendimentos econômicos solidários é que estes são, por definição, suprafamiliares, o que traz o desafio da compatibilização de interesses pessoais no processo de tomada de decisão, que deve se dar de forma democrática. Essas duas conexões se complementam, na medida em que, de um lado, exigem um compromisso individual de cada sócio para com o empreendimento, e, de 248 Conceitos e métodos no campo da incubação outro, implicam o estabelecimento de objetivos comuns a partir de uma discussão democrática. Como dito anteriormente, o desafio para os empreendimentos econômicos solidários, e, por consequência, para as incubadoras, está em avançar em direção a uma gestão social, na qual as relações sejam mais dialógicas. O processo de incubação pode contribuir com alguns dos aspectos mencionados ao desenvolver ações, como: i) formação em economia solidária, trabalhando a conexão entre as dimensões econômica e social dos empreendimentos; ii) formação para a autogestão, compartilhando saberes e competências entre os integrantes do empreendimento e estimulando a sua participação no processo de tomada de decisão; iii) vivência de práticas e ferramentas de planejamento orientadas à definição de objetivos e metas comuns; iv) estabelecimento de mecanismos de comunicação e informação que garantam transparência aos processos internos e resultados alcançados pelo empreendimento; v) dinâmicas voltadas para a melhoria das relações interpessoais e o exercício do diálogo. Quanto ao par de conexões (3) e (6) autogestão-cooperação produtiva, há também outras experiências que vivenciam essa relação, como as associações representantes de comunidades, categorias profissionais ou grupos de pessoas, mas que não desenvolvem uma atividade econômica. Nesses casos, pode haver uma cooperação para a execução das atividades a que se destina a associação e o processo de decisão pode se dar de forma autogestionária, sendo o objetivo da organização, prestar serviço aos seus associados. O complicador, no caso dos empreendimentos de economia solidária, é a existência de uma atividade econômica, que, para ser organizada e realizada, implica a assunção de uma racionalidade econômica aberta à reciprocidade. A dificuldade de se construir a confiança entre os participantes de um empreendimento, que em sua origem reúne pessoas que não possuem laços de amizade ou de identificação com uma causa comum, em parte está associada a essa racionalidade econômica de cunho utilitarista. Quando se julga o outro a partir desse prisma, denuncia-se a racionalidade econômica do próprio sujeito, cuja perspectiva utilitarista faz com que ele considere a ação do outro motivada sempre pela maximização do autointeresse, que, em se tratando de um empreendimento, pressupõe vantagens, seja na posição de poder e/ou no ganho diferenciado. Esse é o maior desafio do trabalho de assessoria a empreendimentos econômicos solidários, na medida em que se faz necessário desenvolver mecanismos que permitam estabelecer a confiança entre os participantes e propiciem a emergência de uma racionalidade baseada na reciprocidade. O processo de incubação pode contribuir nessa dinâmica com atividades, como: i) o envolvimento dos sócios no processo de formalização do empreendimento, a partir de uma dinâmica educativa de discussão e apropriação do estatuto; ii) o estabelecimento, de forma participativa, de um regimento que normatize as atividades internas e um código moral que oriente as relações entre os sócios e do empreendimento com Incubação 249 atores externos; iii) o resgate e registro da história do empreendimento como parte do seu capital social imaterial; iv) o exercício das práticas de governança, internamente e nas relações em rede com outros empreendimentos; v) o fortalecimento dos laços pessoais entre os sócios, a partir de atividades lúdicas e culturais, que permitam uma convivência para além das relações de trabalho. CONSIDERAÇÕES FINAIS As ações aqui recomendadas para o processo de incubação não esgotam as possibilidades de formação, de assessoria, de repasse de tecnologia, de orientação técnica, de vivências intersubjetivas, de trocas de saberes, etc., apenas apontam a necessidade de compatibilizar atividades de caráter mais técnico com as ações direcionadas ao fomento e fortalecimento da dinâmica da reciprocidade nos empreendimentos econômicos solidários. Lidar com as personalidades múltiplas dos atores e a complexidade da racionalidade humana é, e sempre será, um desafio, mesmo para a economia de mercado. Porém, quando se trata de um trabalho comunitário e autogestionário, conforme propõe a economia solidária, torna-se ainda mais difícil unir forças, ou seja, promover o acordo e a “paz” entre todos os envolvidos, quanto mais, promover uma nova racionalidade econômica baseada na reciprocidade, na solidariedade. O grande valor da economia solidária, porém, é crer na possibilidade de fazer a diferença, de transformar o modo como pensamos a economia; ao mesmo tempo que isso é seu maior desafio. REFERÊNCIAS BUBER, M. Sobre comunidade. São Paulo: Perspectiva, 1987. COSTA, P. e A.; CARRION, R. da S. M. Inovação em economia solidária: um desafio no campo político. In: ENCONTRO DA ANPAD, 21., 2008, Rio de Janeiro. Cadernos do EnANPAD. Rio de Janeiro: Anpad, 2008. GAIGER, L. I. G. A economia solidária e o valor das relações sociais vinculantes. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 11, n. 1, p. 11-19, jan./jun. 2008. SABOURIN, E. A reciprocidade e os valores éticos da solidariedade econômica. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 13., 2007, Recife. Anais... Recife: UFPE, 2007. SABOURIN, E. Marcel Mauss: da dádiva à questão da reciprocidade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 23, n. 66, p. 131-138, fev. 2008. ______. Teoria da reciprocidade e socioantropologia do desenvolvimento. 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Unijuí, 2012. Notas sobre experiências avançadas de relação entre pesquisadores-extensionistas e movimentos sociais habitação popular e agroecologia Henrique Tahan Novaes1 Cerca1 de cem anos atrás, em 1918, um dos lemas dos estudantes que levaram a cabo a Reforma de Córdoba (Argentina) era “Una verguenza menos, una libertad más”. A Reforma de Córdoba de 1918 levou ao surgimento de um grande debate sobre o papel da universidade na sociedade de classes argentina. Ela desencadeou também um belo debate que levou à criação de universidades populares no Peru, na Argentina, em Cuba e no Chile.2 Em outro contexto, caracterizado pela ascensão das lutas operárias e populares dos anos 1950-70 na América Latina, tivemos a criação da Universidade de Brasília (UnB) e o estreitamento da relação universidade-trabalhadores no Cordobazo argentino (1969-76), entre outros. Foi também nesse período que Florestan Fernandes tentou criar uma Universidade Popular junto ao sindicato dos metalúrgicos de São Paulo, mas lamentavelmente esse projeto não vingou. Outros exemplos de criação de universidades qualitativamente distintas ou de reformas radicais poderiam ser citados, mas cabe ressaltar que as ditaduras militares interromperam bruscamente essa relação (Novaes, 2012a). 1 Agradecemos os comentários e as críticas elaborados pelos pareceristas, que certamente nos ajudaram a melhorar o eixo de análise proposto. 2 Lembremos que, para José Carlos Mariátegui, “a planície está repleta de brotos novos. Somente os cimos estão desnudos e estéreis, calvos e improdutivos, apenas cobertos da relva anêmica de uma pobre cultura acadêmica. É a crise da universidade. Crise de professores e crise de ideias. Uma reforma limitada para acabar com as listas de presença ou para extirpar um professor inepto ou estúpido seria uma reforma superficial. As raízes do mal continuariam vivas. E rapidamente renasceria este descontentamento, esta agitação, este afã de correção, que toca epidermicamente o problema sem desflorá-lo e sem penetrá-lo” (Mariátegui, 2007). 252 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária Na América Latina do final do século XX e do início do XXI, no contexto de lutas pela redemocratização e resistência ao avanço do neoliberalismo, surgem novamente práticas que resgatam – consciente ou inconscientemente – essas lutas que surgiram em momentos históricos de radicalização política, de efervescência social e de acirramento da luta de classes. Nadando na contracorrente dos projetos neoliberais de destruição da universidade pública,3 muitos pesquisadores-extensionistas têm estabelecido laços estreitos com as lutas sociais espontâneas e com os movimentos sociais organizados. É difícil afirmar que a universidade pública, no contexto da contrarreforma universitária, seja um espaço para o florescimento do pensamento crítico e totalizante, da união entre teoria e prática, da resolução dos problemas dos movimentos sociais, da desmercantilização, enfim da “extensão com intenção radical”, voltada para a emancipação do trabalho e, em particular, do trabalho universitário. Mas ser insignificante do ponto de vista quantitativo não significa dizer que deixaram de surgir “brotos novos” (Mariátegui, 2007), isto é, embriões da relação entre pesquisadores-extensionistas com os trabalhadores associados. Neste capítulo procuramos observar algumas experiências avançadas da relação entre pesquisadores-extensionistas e movimentos sociais, em especial no campo da habitação popular e da agroecologia. Certamente as experiências relatadas não representam o todo da relação universidade-movimentos sociais, mas evidenciam uma parte da relação que servirá de “farol” numa relação qualitativamente distinta entre intelectuais e movimentos sociais.4 3 Quase cem anos depois da Reforma de Córdoba, poderíamos dizer que estamos vivendo a cada dia “uma vergonha a mais, e uma liberdade a menos”. Infelizmente não poderemos nos deter na análise da contrarreforma universitária, mas poderíamos identificar suas tendências principais: a) “Choques de gestão” ou uma nova onda de transplante das teorias de administração de empresas para a universidade pública; b) Ofensiva da “inovação” – crescimento da agenda de pesquisa das corporações e não dos movimentos sociais; crescimento das patentes em universidades públicas; crescimento das consultorias universitárias (professor consultor) para corporações; c) Crescimento dos cursos de extensão caros e para executivos de corporações, para empresas de médio porte, além da difusão do “empreendedorismo” etc.; d) Ensino de conteúdo conservador, marginalização do marxismo e “faxina”/denuncismo dos professores críticos; e) Crescimento dos cursos de educação à distância, verdadeiras “fábricas digitais de diplomas”; f) Controle dos órgãos estaduais e federais e das secretarias por representantes das corporações educacionais; g) Punição pedagógica dos indignados e criminalização do movimento estudantil; h) Uma obsessão dos órgãos de fomento pelo aumento do desempenho acadêmico (papers e patentes) que tem levado muitos professores ao adoecimento: i) Terceirização da vigilância, limpeza, motoristas, etc.; e j) Financeirização da previdência, etc., que tem levado à destruição sistemática da Universidade Pública. Para este debate, ver Jacoby (1990), Minto (2011, 2012), Rosso (2011) e os inúmeros dados disponíveis no site da Andes, Adusp e Adunesp. 4 Reconhecemos que os docentes que tentam desencadear esse processo são poucos e estão nitidamente na defensiva, em função da contrarrevolução mundial. Em Novaes (2012b) observamos que eles são reféns na cidadela inimiga, tentam sobreviver a duras penas num meio que tem hegemonia pós-moderna, sofrendo todo tipo de perseguição, seja nas ciências duras ou nas ciências sociais. Notas sobre experiências avançadas de relação entre pesquisadores-extensionistas… 253 Mesmo não isentos de contradições e limites, os pesquisadores-extensionistas tentam realizar um trabalho intelectual desalienante, desenvolver pesquisas potencialmente relevantes, não mercadológicas e comprometidas com as demandas dos trabalhadores associados, ao produzir um pensamento crítico e refundar a união entre teoria e prática junto aos movimentos sociais em geral. Estas são características que antecipam o que seria uma universidade popular voltada para a construção de uma sociedade para além do capital. Temas contemporâneos, como a autogestão em sentido amplo, a crítica à propriedade privada dos meios de produção, a desmercantilização da sociedade e a desmercantilização da Ciência & Tecnologia (C&T), a não neutralidade da C&T, o papel da universidade pública na sociedade de classes latino-americana, além da extensão com intenção, aparece na teoria e na prática desses intelectuais militantes.5 Por último, mas não menos importante, é preciso observar que há um vasto leque de docentes de esquerda, bem heterogêneo, que vai desde extensionistas que querem uma universidade com maiores vínculos com a comunidade, passando por defensores do “desenvolvimento” situados mais à esquerda do espectro neoliberal, até comunistas e socialistas de cátedra. Ainda nesse leque temos docentes que ajudaram a criar cursos para os movimentos sociais.6 Em outras palavras, o complexo público de ensino superior e pesquisa (CPESP) latino-americano é cheio de contradições. Tal como procuramos observar em outro trabalho (Novaes, 2012), a universidade pública não é monolítica, mas também não é plural. Encontramos grupos de professores, pesquisadores, extensionistas que tentam renascer das cinzas após a ditadura militar, construindo ou apoiando das mais variadas formas as lutas de inúmeros movimentos sociais que surgiram no final do século XX. Neste texto, optamos por retratar a relação estabelecida pelos arquitetos junto aos movimentos sociais do campo e da cidade, nas lutas em torno da habitação popular, e o papel dos agrônomos juntos aos movimentos sociais do campo, nas lutas pela transição agroecológica. Na nossa tese de doutorado, verificamos que o grupo Usina é uma experiência avançada no que se refere à relação com os movimentos sociais. Também constatamos, de forma mais ampla, a luta dos agrônomos junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e movimentos de pequenos agricultores no Sul do Brasil. 5 Nossas pesquisas mais recentes procuram observar e caracterizar o trabalho docente a partir dos marcos da teoria da alienação e desalienação do trabalho de Marx. Para um esboço dessa teoria aplicada à educação, ver Novaes (2012a, 2017). Para os clássicos do debate da alienação do trabalho, ver Marx (2004), Mészáros (2006), Netto e Braz (2008), entre outros. 6 Aqui estamos nos referindo principalmente aos cursos que estão no guarda-chuva do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), dentre os quais podemos destacar os de pedagogia, geografia, história, agronomia, veterinária, etc. Para saber mais sobre esse tema, ver Lerrer (2012). 254 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária A RELAÇÃO ENTRE PESQUISADORES - EXTENSIONISTAS COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS : NOTAS A PARTIR DE EXPERIÊNCIAS AVANÇADAS DE HABITAÇÃO POPULAR E AGROECOLOGIA De todos os grupos que vêm assessorando os movimentos sociais analisados por nós, o que mais traz transformações radicais na teoria e na prática dessa relação é o grupo Usina, de arquitetos e cientistas sociais, que assessora as lutas por habitação e por reforma urbana. A ação do coletivo Usina envolve a crítica à exploração do trabalho no canteiro de obras, à naturalização da tecnologia convencional e ao mito do “progresso”, bem como estimula o papel dos intelectuais e dos movimentos sociais na criação de uma sociedade emancipada.7 A sua relação com os movimentos sociais é uma espécie de embrião de uma atividade intelectual com sentido social, desalienada. Roberto Schwarz, no posfácio do livro de Pedro Arantes (2002), um dos ex-membros da Usina, levanta como hipótese para a riqueza da crítica totalizante da arquitetura justamente o fato de ela estar numa região de fronteira de diversos “campos”: estético, técnico, econômico, etc. Na Usina há não só a compreensão da necessidade de superação da sociedade de classes, mas a criação de uma sociedade para além do capital, do papel da autogestão, da desmercantilização. Retoma-se a crítica da Arquitetura Nova, debate-se o papel do arquiteto na superação da sociedade de classes e das forças produtivas do capital. A Usina é herdeira da crítica das forças produtivas de Sérgio Ferro, Paulo Freire, Marx e Engels, de alguns anarquistas e de pensadores mais recentes, mas não deixa de desenvolver ou aprofundar as críticas desses intelectuais. Reparemos, desde já, que, nos anos 1950-60, os membros da Arquitetura Nova (Ferro, 2006) pautavam suas decisões de projeto a partir da consciência de seu papel como agentes de produção e transformação da realidade, tentando unificar teoria crítica e prática transformadora. Para os membros da Usina, “nosso fim é o socialismo, mas o que fazer antes?”. Na medida do possível, acreditamos que estão “arquitetando” e praticando uma revolução, para usar um termo da área. Como pensam para além da habitação, através da criação de novos territórios, novos bairros, novos coletivos, e para além do movimento temático – moradia, negros, etc. –, atuam na construção de embriões de autogestão e pensam a complexidade de uma transformação radical: “que o coletivo 7 Ver Usina (2012a, 2012b). Notas sobre experiências avançadas de relação entre pesquisadores-extensionistas… 255 arquitetado seja ao mesmo tempo de espaço de produção, consumo, educação, estética não alienantes”.8 Evidentemente o coletivo Usina só consegue criar enclaves no mar do sistema produtor de mercadorias totalmente financeirizado,9 tentando criar práticas que levem a um grau crescente de controle da produção e reprodução social. Em outras palavras, podemos dizer que tenta articular a complexidade da realidade latino-americana, especialmente da construção civil e do planejamento urbano brasileiro e suas conexões, com o capitalismo financeirizado. Não se trata apenas do problema da casa. Eles buscam teorizar a economia política do trabalho: o problema dos trabalhadores brasileiros não é apenas moradia inadequada, mas também trabalho degradante e com baixa remuneração, lazer como fetiche, educação para o consumismo, saúde mercantilizada, transporte público ineficiente, etc. Segundo informações obtidas no site do coletivo Usina: [...] só há prática radical se o intelectual estiver de fato ao lado do povo, buscando soluções coletivas para as coisas mais prosaicas (abrigarem-se) às mais altas do espírito (a discussão sobre arte, socialismo, etc.). A produção da arquitetura nesse contexto quer, por isso, restituir-se não apenas como “teto”, mas como produção coletiva do espaço, livre, como arte. Experiências desse tipo só se multiplicariam, de fato, na transição revolucionária. Por enquanto, são laboratórios que precisam ser cuidadosamente trabalhados e analisados. (Usina, s/d) Encontrar outros grupos de assessoria radical no campo da arquitetura, parecidos com o Usina, ao menos no Brasil, é como tentar encontrar uma agulha no palheiro. Dentre as “agulhas no palheiro” da arquitetura e urbanismo, poderíamos citar, no terreno das assessorias “fora” da universidade, a Peabiru. Nas universidades públicas de São Paulo, Akemi Ino e Shimbo (UFSCar) tentam colocá-las a serviço do povo. Reginaldo Ronconi e João Marcos Lopes coordenam o Canteiro Experimental da USP – respectivamente, de São Paulo e São Carlos –, tentando imprimir novas marcas aos projetos de ensino, pesquisa e extensão em arquitetura.10 Observando mutirões paulistas, Arantes (2002) aponta que o autogerido não é apenas uma alternativa para os sem-teto, mas um espaço para a experimentação do que pode vir a ser um desenho emancipado. Como salienta Sérgio Ferro (2006), o 8 Aqui é importante destacar uma questão fundamental. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), liderado por Guilherme Boulos, não faz uma crítica suficiente à exploração no canteiro de obras, o que leva o movimento a demandar casas, independentemente da forma como são feitas. Ao contrário dessa perspectiva, a Usina tem procurado se aliar a movimentos sociais que façam uma crítica ao processo de trabalho no capitalismo. Para a visão do MTST, ver Boulos (2011). 9 Para o debate da arquitetura na era digital financeira, ver a tese de Arantes (2010). 10 Ver os textos de Shimbo e Ino (1997), Lopes (2002) e Ronconi (2002a, 2002b), entre outros. 256 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária fato de a construção ser um processo mais simples que o industrial a torna um laboratório para os trabalhadores exercitarem o controle da produção e se prepararem para transformações de natureza emancipadora.11 Mas a contradição dos mutirões autogeridos é que eles constroem um valor de uso: casas que conseguem escapar do espaço de produção e consumo de mercadorias. No entanto, ainda não conseguiram engendrar formas de se emancipar do trabalho assalariado, seja porque esses homens e mulheres trabalham numa fábrica, onde vendem sua força de trabalho ou porque trabalham no mercado informal fazendo bicos, seja porque estão desempregados. No Brasil, os mutirões sofreram fortes reveses. Cabe a pergunta: como prolongar a organização para depois da conquista da terra, do financiamento e da construção? Pois, ao término das obras, há uma regressão visível da organização popular (Arantes, 2002). Se os mutirões não constituírem uma “qualidade arquitetônica” própria, na qual se encontre engenho e criação, continuarão presos ao reino das necessidades, com trabalhadores empilhando blocos sem produzir algo gratificante. A autogestão será, assim, amarga: apenas uma forma barata de fazer habitações (2002). Assim como no debate da construção civil, no meio rural também é possível encontrar conflitos nos temas aqui abordados. Observamos que há diferentes projetos em disputa no campo da agroecologia, que podem alimentar uma espécie de “capitalismo verde”, um “desenvolvimento rural sustentável” (que não seria propriamente nem o capitalismo verde nem uma vertente socialista) e um que efetivamente pode contribuir para a luta socialista e para a superação do trabalho alienado.12 As correntes hegemônicas da agroecologia não falam em classes sociais, exploração do trabalho, desmercantilização, superação do modo de produção capitalista, etc. O debate em alguns momentos toca nessas questões, mas pende para a agenda ecológica desconectada de uma crítica da economia política mais profunda, voltada para a transcendência do trabalho alienado. Para nós, esta poderia ser uma boa contribuição teórica para a construção de uma sociedade para além do capital. Uma constatação parecida com a nossa foi observada por Mazalla Neto em sua dissertação de mestrado (2009). Dentre os autores analisados, Miguel Altieri (2005) é o mais conservador, o que não significa que não tenha trazido elementos importantes para o debate. Guterres (2006) faz críticas importantes à tecnologia convencional, ao tipo de extensão rural que se implementou no Brasil, à necessidade de mudanças na formação do 11 Ver também o trabalho de Hirao e Lazarini (2009). É evidente que no caso da habitação popular também é possível identificar o debate e a disputa entre diferentes correntes da arquitetura. No entanto, aqui procuramos apenas salientar as diferenças ideológicas no campo da agroecologia. 12 Notas sobre experiências avançadas de relação entre pesquisadores-extensionistas… 257 profissional que atende os movimentos sociais. Dos grupos analisados, Caporal e Costabeber (2007), os pesquisadores-extensionistas da UFSM, e Pinheiro Machado fazem críticas mais ácidas à tecnologia e ao modo de produção capitalista, em especial este último. Ele é o único declaradamente socialista; os demais gravitam num leque bastante amplo em torno da temática do “desenvolvimento sustentável”, “desenvolvimento rural sustentável”, “desenvolvimento do campo”, etc. Mais uma vez, isso não significa dizer que a teoria deles não tenha uma positividade. Em linhas gerais, acreditamos que o perigo da agroecologia é ter se tornado a nova “moda”, tal como ocorreu com o “desenvolvimento sustentável”, em que tudo muda para que permaneça como está. O canto da sereia agroecológica tem atraído muitos alunos e professores, ONGs, movimentos sociais, mas acreditamos que a crítica que vem sendo desenvolvida é incompleta e limitada. O leque de possibilidades da agroecologia vai da defesa “de nichos de mercado à ruptura sistêmica” (Caporal; Costabeber, 2007, p. 33), justamente para mostrar para o leitor a pluralidade nessa área. Talvez a principal ambivalência da agroecologia é ser a nova “salvação da lavoura”, que reforçaria uma espécie de “capitalismo verde”, ou a “salvação da lavoura” para os movimentos sociais, ao esboçar uma teoria de C&T, uma nova metodologia e um “novo desenvolvimento” que ajude a construir uma sociedade para além do capital. Tal como afirma Altieri, “o desenvolvimento e a difusão de tecnologias agroecológicas, a promoção da agricultura sustentável exigem mudanças nas agendas das pesquisas, bem como políticas agrárias e sistemas econômicos abrangendo mercados, preços e, além disso, incentivos governamentais” (Altieri, 2005, p. 27), isto é, as “condições gerais de produção” colocadas por Marx. Os defensores da “revolução verde” não podem e não querem reconhecer que os fatores limitantes desse modelo são somente os sintomas de um distúrbio mais sistêmico, inerente aos desequilíbrios dentro do agroecossistema. Por outro lado, os enfoques que percebem o problema da sustentabilidade somente como um desafio tecnológico da produção não conseguem chegar às razões fundamentais da não sustentabilidade dos sistemas agrícolas (Altieri, 2005). E reforça: É crucial que os cientistas envolvidos na busca por tecnologias agrícolas sustentáveis se preocupem com quem, finalmente, se beneficiará com elas. Isso exige que eles reconheçam a importância do fator político quando as questões científicas básicas são colocadas em discussão, e não somente quando as tecnologias são distribuídas à sociedade. Assim, o que é produzido, como é produzido e para quem é produzido são questões-chave que precisam ser levantadas, caso se queira fazer surgir uma agricultura socialmente justa. Quando tais questões são examinadas, temas como posse da terra, mão de obra, tecnologia adequada, saúde pública, política de pesquisas, etc., sem dúvida emergirão. (Altieri, 2005, p. 31) 258 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária Miguel Altieri (2005) sinaliza uma questão importante, mas acreditamos que não dá conta de respondê-la, provavelmente em função da sua visão de mundo liberal. Além disso, por estar faz muito tempo nos Estados Unidos, o “protagonismo” das ONGs lhe leva a um certo localismo, pois ele cai no debate do desenvolvimento local, e ao “onguismo” como motores da mudança. Altieri (2005) também é mais condescendente que Guterres na questão da propriedade da terra. Ao não politizar a questão da propriedade, ele abre o leque dos sujeitos da transformação social, que poderia ser conduzida por qualquer tipo de “ator” social. Segundo esse autor, pode haver a conversão do manejo convencional para o manejo agroecológico nas “médias e grandes propriedades”, como se todos os produtores, harmonicamente e sem questionar o sistema, convivessem. Caporal e Costabeber (2007), Pinheiro Machado e Pinheiro Machado Filho (2014) e Roberto Moreira (2000) fazem algumas advertências à agroecologia. Lembremos que para os dois primeiros “nenhum produto será verdadeiramente ‘ecológico’ se a sua produção estiver sendo realizada às custas da exploração da mão de obra”. Tal ideia nos parece importantíssima. Pinheiro Machado também faz algumas ponderações. Em carta enviada ele inicia de forma enfática: “Cuidado. [A agroecologia] É zona de águas turvas... inclusive servindo, sutilmente, para desviar a atenção dos movimentos sociais de seu foco fundamental, que é a luta por uma sociedade socialista” (Pinheiro Machado, 2009). E complementa: Claro que a luta pelo socialismo passa por uma produção limpa e para todo o povo, o que essa gente citada jamais fala [teóricos da agroecologia na sua vertente hegemônica]. E essa técnica nós estamos começando a dominar, porque o socialismo que queremos, o real, o verdadeiro, há de corrigir os erros cometidos pelos da experiência vivida, e um dos aspectos fundamentais é, precisamente, contrapor-se à lógica da revolução verde na produção de alimentos e matérias-primas. (Pinheiro Machado, 2009) Moreira (2000) adverte que, ao adicionarmos o novo qualitativo da sustentabilidade à concepção dominante, corremos o risco de a questão da agricultura familiar – agora “sustentável” – continuar carregando seus elementos conservadores, ao não se constituir como um questionamento da ordem social. Para Moreira, “essa concepção, ao colocar a solução do problema no campo da ciência e da técnica, passa a visão ideológica de que a solução técnica carrega consigo o progresso social” (Moreira, 2000, p. 193). Se pudéssemos reformular a frase de Moreira, diríamos que, para sermos mais precisos, essa concepção, ao colocar a solução do problema única e exclusivamente no campo da ciência e da técnica, passa a visão ideológica de que a solução técnica carrega consigo o progresso social, uma espécie de determinismo tecnológico às avessas, em que a “tecnologia resolve tudo”. Notas sobre experiências avançadas de relação entre pesquisadores-extensionistas… 259 Depois dessa breve revisão do debate teórico-ideológico da agroecologia, pretendemos agora sinalizar a “assistência técnica” e a extensão rural vislumbrada pelos pesquisadores extensionistas da agroecologia, principalmente Guterres (2006). Será que está nascendo uma nova relação entre pesquisadores-extensionistas com os movimentos sociais do campo? Para Guterres (2006), uma mudança profunda na assistência técnica e na extensão rural voltada para a agroecologia deve começar por fazer uma crítica ao atual modelo, abordando a extensão rural adotada – de “fora para dentro” e de “outros para alguém”, base do modelo difusionista. Em seguida, deve-se apontar a necessidade de uma abordagem radicalmente nova em relação à extensão, que busque não a transferência de tecnologias, ou mesmo “aprender com os agricultores”, mas “fortalecer a capacidade de gerar conhecimentos, já existente na comunidade – capacidade de questionar, analisar e testar possíveis soluções para os próprios problemas”. Guterres (2006) chama isso de extensão de “terceira geração”, contrastando-a com os modelos de “primeira geração” (diretiva) e de “segunda geração” (reativa, “os agricultores em primeiro lugar”). Para ele, os extensionistas de segunda geração pedem aos agricultores que identifiquem seus problemas e então saem para buscar soluções, geralmente voltando logo depois com as respostas. Depois que o extensionista traz a resposta, há pouca oportunidade de escolha para o agricultor. Em função disso, Guterres (2006) parte de duas premissas: a) o conhecimento não pode ser transferido; b) uma pessoa não pode aprender o conhecimento de outra: pode apenas criar o seu próprio. O aprendizado é um processo ativo, realizado por aquele que aprende e não por uma recepção passiva do conhecimento a ele “transmitido”. Em todos esses anos, a assistência técnica e a extensão rural sempre estiveram descoladas da pesquisa, mesmo em instituições responsáveis pelas duas atividades. Existem muitas tecnologias nos estabelecimentos de pesquisa que não chegam até os agricultores ou não servem para os pequenos agricultores por serem feitas de forma isolada, separada da realidade.13 Guterres (2006) observa que a extensão rural brasileira deve gerar respostas concretas aos desafios do campesinato no Brasil, não como um veículo de transmissão – “extensão” – de resultados de pesquisa tecnológicas até os agricultores, mas para fortalecer a capacidade de autoaprendizagem das famílias camponesas para a autogestão dos agroecossistemas e das comunidades rurais para um desenvolvimento rural sustentável. Atualmente, a assistência técnica e a extensão rural são insignificantes frente à demanda necessária para uma universalização desse serviço. Alguns chegam a dizer que o número de técnicos deve dobrar. Para mais detalhes sobre a relação CPESP-Empresas e CPESP-Movimentos Sociais, ver também Dagnino (2009) e Dias (2009). 13 260 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária Os enfoques agronômicos da atividade agrícola convencionais se baseiam na segmentação e no parcelamento do conhecimento científico. A agronomia, como disciplina científica, tem os mesmos defeitos que a ciência convencional: a) axiomática – que não se submete à discussão. Dentro dela, a própria motivação da atividade agrária (lucros e dominação dos produtores); b) produtivismo – produzir o máximo sem levar em conta os custos. A ideia de progresso ilimitado, o antropocentrismo, a identificação do desenvolvimento com o crescimento econômico, a identificação da qualidade de vida com a renda disponível e consumo, etc. (Guterres, 2006).14 Segundo Guterres, cada família de agricultores precisa se tornar cientista de sua própria profissão, aprendendo com a natureza, com o comportamento das plantas, dos animais e do meio ambiente, bem como buscar conhecimentos sistematizados pelos estudos científicos que sustentem e aprimorem a agroecologia. Faz-se urgente que tenhamos escolas básicas de agricultura ecológica para possibilitar um novo patamar coletivo de conhecimentos básicos que deem segurança mínima para construir uma outra forma de fazer agricultura para a transição, firme e decidida, que seja livre de produtos químicos e de venenos, independente da grande indústria.15 Deve-se estabelecer uma articulação dos movimentos sociais com parcerias estratégicas, com instituições de assistência técnica, ensino e pesquisa, buscando a formação de redes, fóruns regionais, territoriais e outras formas de integração, com a participação das famílias dos agricultores na definição de linhas de pesquisa, avaliação, validação e recomendação de tecnologias apropriadas.16 No entanto, os técnicos, na sua maioria formados numa visão tecnicista, não têm a capacidade de impulsionar as novas ideias e continuam, na prática, com a postura autoritária, deixando um leque sempre maior entre discurso e ação, causando um quadro confuso e contraditório. Em consequência, apesar da extensão rural ser considerada um processo educativo, isso não se revela na prática (Guterres, 2006).17 Enfim, para Guterres (2006), a agroecologia não é uma disciplina, e sim um enfoque “transdisciplinar” e uma nova metodologia de extensão rural e assistência “técnica” que debate a atividade agrária desde uma perspectiva ecológica. Ela é um enfoque teórico e metodológico que, utilizando várias disciplinas científicas, pretende estudar a atividade agrária desde uma perspectiva ecológica e se relacionar com os produtores de uma nova maneira. No entanto, há diferenças entre os 14 Para este debate, ver Ziegler (2012) e Novaes e Pires (2017). 15 Ver Lerrer (2012) e Novaes e Pires (2017). Segundo o frei Sérgio Gorgen, “a indústria de máquinas e implementos agrícolas no Brasil se estruturou para atender os grandes. Por isso que só fabricam tratores, colheitadeiras e implementos grandes, sofisticados, pesados e caros. O pequeno agricultor precisa investir em mecanização leve, simples, resistente, rústica, econômica e barata” (Guterres, 2006). 16 17 Ver também Caporal e Costabeber (2007). Notas sobre experiências avançadas de relação entre pesquisadores-extensionistas… 261 pesquisadores-extensionistas no que se refere ao “norte” da agroecologia e às forças que promoverão as mudanças rumo ao “desenvolvimento rural”, “desenvolvimento do campo”, “desenvolvimento sustentável”, “socialismo”, temas da nossa próxima seção. Mesmo com essa crítica avançada à “assistência técnica”, falta aos teóricos da agroecologia algo que nos parece imprescindível: o debate da autogestão em sentido amplo, o debate da desmercantilização, uma teoria mais profunda das classes sociais e da exploração no sistema capitalista, além de uma crítica totalizante à tecnologia que vá além das suas particularidades no caso da agroindústria ou do “rural”. Será que a agroecologia vinculada à luta de classes, com bases autogestionárias, poderia trilhar os caminhos rumo a uma sociedade produtora de alimentos saudáveis, voltados para a satisfação das necessidades humanas, sem classes sociais e governada pelos produtores livremente associados? Parece-nos que sim, mas para isso o debate precisaria ir para além do “desenvolvimento sustentável”, principalmente na vertente que se assemelha ao “capitalismo verde”.18 Para Theis e Meneghel (2006): [...] o discurso da sustentabilidade tem servido, antes, de filtro, de expediente para escamotear a natureza dos problemas ambientais. Em vez de revelar, a linguagem do desenvolvimento sustentável tem encoberto as causas concretas da crise ecológica, ocultando as conexões objetivas entre a lógica e a dinâmica do processo de acumulação capitalista e seus impactos específicos sobre o meio ambiente, invertendo substância e aparência. (Theis; Meneghel, 2006) É possível identificar uma semelhança entre o debate da autogestão e da agroecologia no campo e o debate da autogestão na habitação popular. Se os teóricos radicais da agroecologia fazem uma crítica muito ácida à “revolução verde”, os teóricos radicais da habitação popular fazem uma crítica muito ácida à indústria da construção civil e à cidade como valor de troca. Além disso, para Arantes (2008), não é por acaso que essa discussão sobre a crítica à tecnologia convencional surja com tanta força na agricultura e na habitação, quando os trabalhadores tentam se apropriar dos meios de produção. Para ele, tanto em uma quanto na outra, “há pouco capital fixo e são ‘manufaturas’, cujo atraso relativo é uma vantagem para o seu domínio pelos trabalhadores – contudo são atividades fundamentais para a vida e para o socialismo” (Arantes, 2008). Tal como procuramos explicitar, todos os grupos se inserem num contexto de retrocesso histórico caracterizado pela contrarreforma do Estado, em particular na universidade pública, que resultou na sua desagregação. Num plano maior, estamos 18 Para o debate do desenvolvimento e desenvolvimento “insustentável”, ver Mészáros (1987), Sevá Filho (2002, 2008) e Novaes e Fraga (2010). 262 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária vivendo uma contrarrevolução mundial e a criminalização dos movimentos sociais, etc., criando inúmeras contingências para os pesquisadores-extensionistas e os movimentos sociais. Para Pinassi, [...] as classes trabalhadoras foram e continuam sendo tão profundamente golpeadas e alijadas de uma autêntica percepção de classe dominada que, principalmente em situações de crise mais profunda, seu horizonte ideológico manifesta-se muito mais em função do contingenciamento histórico que de sua mais que necessária potencialidade revolucionária. (Pinassi, 2009, p. 34) Acreditamos que os pesquisadores-extensionistas estão na defensiva, vivendo como reféns na cidadela inimiga, com poucas possibilidades de florescimento de um trabalho desalienante. Eles possuem poucos recursos para implementar estratégias de pesquisa, ensino e extensão mais frutíferas para os movimentos sociais e tendem a ter seus artigos negados em revistas da ciência convencional, dificuldades de aprovação dos seus projetos em instituições de fomento. No entanto, e contraditoriamente, esboçam uma teoria da superação do trabalho alienado, pesquisando e atuando na construção de formas de trabalho não explorado, na produção de alimentos saudáveis e não mercantilizados, na produção da cidade e da habitação como valores de uso.19 CONSIDERAÇÕES FINAIS Certa vez Florestan Fernandes afirmou: Pelo menos o delineamento de um novo tipo de universidade e o patamar de um novo estilo de comunicação da universidade com a sociedade global irão nascer sob a égide de um padrão de conhecimento promissoramente crítico, não conformista, aberto à inovação. Resta saber se esse componente, insignificante no cenário brasileiro do século XIX, conseguirá prevalecer sobre os elementos irracionais ou imprevisíveis da atual situação. (Fernandes, 2004) Numa pesquisa mais ampla, observamos que muito embora comportem gradações e algumas divergências, podemos dizer que há pontos de convergência entre os pesquisadores-extensionistas que se envolveram com os trabalhadores associados: a) crítica à propriedade dos meios de produção (o retorno do “caracol à sua concha”); b) a participação do trabalhador nos movimentos sociais, na “sociedade” e na construção da autogestão ou de um novo “desenvolvimento”; c) a necessidade de desmercantilizar a sociedade (“o mundo não é uma mercadoria”) ou produzir bens e serviços voltados para a satisfação das necessidades humanas; d) o papel do povo ou da luta de classes como motor da transformação social, mas principalmente, e) a crítica tecnológica elaborada no campo de atuação desses pesquisadores, que abrange a crítica à tecnologia convencional, a necessidade de uma tecnologia alternativa e de uma nova assistência “técnica”. Ver Novaes (2012b). 19 Notas sobre experiências avançadas de relação entre pesquisadores-extensionistas… 263 O “pensamento crítico, não conformista” ainda é insignificante neste início de século XXI. Ele ainda não prevalece sobre os “elementos irracionais”, ao contrário, a contrarrevolução mundial e a contrarreforma universitária avançam de vento em popa. Não bastasse o avanço geral das forças conservadoras na universidade, agora nos defrontamos com a entrada de um grupo específico, o Movimento Brasil Livre, que tem colocado sua pauta na forma de “Universidades Livres”. Para sairmos de uma defensiva rumo a uma revolução universitária, deveremos atacar o problema universitário em duas frentes: a) através da criação de universidades populares totalmente novas, engajadas na emancipação dos trabalhadores; b) introjetando e contaminando, por “dentro” e por “fora”, as universidades públicas existentes no sentido de promover uma mudança qualitativa no seu projeto de transformação social. Nesse caso, os grupos de pesquisa-extensão, para além do capital, iriam florescer e desenvolver seus trabalhos, agora sem constrangimentos e sem estar na defensiva criada pela universidade pública do século XX. Florestan Fernandes sempre nos lembrava de que a universidade está em sintonia com as demandas do sistema capitalista em seus diferentes momentos históricos. No entanto, há especificidades na periferia do capitalismo que conformam um tipo de universidade parcialmente distinta das dos países centrais. Ele sempre estabelecia uma dialética entre a universidade e o sistema capitalista nos países dependentes. Num olhar mais amplo, dizia que a educação brasileira foi “montada para servir às relações de dependência”, recebendo “maior influência do ritmo do capitalismo e menor influência do ritmo do capitalismo subdesenvolvido”. E se perguntava: “Qual o tipo de crescimento desejado e qual o tipo de desenvolvimento educacional?”. Para corrigir o problema educacional seria preciso ir muito mais longe, dizia ele. Aos olhos do sociólogo, tal começo não pode nascer da vontade esclarecida de uns poucos e de simples e exclusivas “transformações internas” das instituições. É necessário que a sociedade mude suas relações com as instituições (Fernandes, 2004). Cabe ressaltar que “cada formação social produziu uma educação – em sua organização, conteúdo, aparato didático-pedagógico, etc. – adequada ao modo de produção da vida material, social e espiritual de seus membros” (Lombardi, 2005, s/n). Uma mudança efetiva da universidade pública só virá se for acompanhada de uma revolução centrada na transformação substantiva no sentido do trabalho, isto é, na superação do trabalho explorado-alienado. Porém, uma revolução sociopolítica pode ser condição necessária, mas não suficiente para a transcendência da alienação da universidade pública. As agendas de pesquisa, ensino e extensão poderão permanecer intactas na ausência de uma transformação profunda no sentido da universidade: extensão com intenção revolucionária, ensino tendo em vista a compreensão e superação do sociometabolismo do capital e pesquisa de acordo com a relevância social, voltada para a desmercantilização completa da sociedade. 264 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária REFERÊNCIAS AIZICZON, F. Zanón: una experiencia de lucha obrera. Buenos Aires: Herramienta: 2004. ALTIERI, M. Agroecologia: as bases científicas da agricultura alternativa. Rio de Janeiro: AS-PTA/Fase, 1989. ______. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. 5. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2005. ARANTES, P. F. Arquitetura Nova: Sérgio Ferro, Flávio Império e Rodrigo Lefèvre, de Artigas aos Mutirões. São Paulo: Ed. 34, 2002. ______. MST usa tecnologia defendida por Sérgio Ferro. Brasil de Fato, n. 161, 2006. 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Por esse motivo, o trabalho tem sido objeto de investigação por vários estudiosos e em muitas abordagens (Lima, 2003). Entretanto, as discussões sobre o assunto atingiram seu auge com os estudos de Marx (1985 [1867]), que defendia que o trabalho era a origem de toda produtividade e a expressão da própria humanidade do homem. O processo de trabalho, como o apresentamos em seus elementos simples e abstratos, é atividade orientada a um fim para produzir valores de uso, apropriação do natural para satisfazer as necessidades humanas, condição universal do metabolismo entre o homem e a natureza, condição natural eterna da vida humana e, portanto, independente de qualquer forma dessa vida, sendo antes igualmente comum a todas as suas formas sociais. (Marx, 1985 [1867], p. 153) É por meio do trabalho que o indivíduo busca atender suas necessidades, seus objetivos e sua realização. Nesse contexto, de importância do trabalho tanto para a sociedade quanto para os indivíduos, é importante sublinhar as diferentes formas de organização que o trabalho pode adquirir. Pode ter uma perspectiva de gestão, baseada na heterogestão, comum nas situações de emprego. Entende-se por heterogestão a dualidade, de certo modo linear, entre aquele que gere e aquele que é gerido, ou seja, entre dois agentes sociais: o que comanda (que concebe) e aquele que é comandado (executa), na medida mesmo em que põe os dois agentes sociais um ao lado do outro (Faria, 1985). Assim, colocam-se em primeiro plano os princípios e em segundo os efeitos, de tal forma que para a racionalidade torna-se essencial e 270 Conceitos e métodos no campo da incubação suficiente que quem gere e quem é gerido sejam não só intelectualmente distintos, com a máxima precisão possível, como separados efetivamente por funções também distintas. Nessa forma de trabalho está inserida grande parte da população brasileira. No entanto, outras formas de organização do trabalho, que compõem a chamada economia solidária, constituem um tema que vem sendo abordado por vários autores (Santos, 2002; Singer, 2003; Gaiger, 2006; Guerra, 2008, entre outros). Tais iniciativas envolvem pessoas que se encontram excluídas ou em vias de exclusão do mercado formal de trabalho e, também, pessoas historicamente excluídas, pertencentes às classes populares, que buscam alternativas para a geração de trabalho e renda (Azambuja, 2009). Entende-se por economia solidária o conjunto de iniciativas econômicas associativas nas quais (a) o trabalho, (b) a propriedade dos meios de operação (de produção, de consumo, de crédito, etc.), (c) os resultados econômicos do empreendimento, (d) os conhecimentos acerca de seu funcionamento e (e) o poder de decisão sobre as questões a ele referentes são compartilhados por todos aqueles que dele participam diretamente, buscando-se relações de igualdade e de solidariedade entre seus partícipes (Cruz, 2006, p. 69). As experiências de economia solidária vêm se proliferando consideravelmente no Brasil e se apresentando como uma nova forma de desenvolvimento das relações de trabalho. E suas perspectivas influenciaram o desenvolvimento de muitas pesquisas, cuja revisão é recente (Leite, 2009; Pinheiro, 2013), que abordam temas que vão desde as potencialidades econômicas dos grupos até questões culturais relativas ao empoderamento de gênero. Porém, mesmo existindo muitos trabalhos publicados sobre a temática da economia solidária, consideramos que ainda existem lacunas de estudos, sobretudo daqueles que analisam o aspecto subjetivo das relações estabelecidas nos empreendimentos econômicos solidários (EES), tais como os valores que os indivíduos atribuem à economia solidária. Assim, justifica-se a compreensão dessa nova forma de organização do trabalho que traz, em sua definição, valores relacionados à solidariedade, à cooperação e à autogestão voltados para uma camada da população normalmente excluída da sociedade. Por essa razão, é importante também compreender que valores os indivíduos que fazem parte desse tipo de organização atribuem à economia solidária. Isso porque o estudo acerca desses valores vem assumindo grande importância pela possibilidade de predizer fenômenos micro ou macro-organizacionais. Portanto, os valores exercem um impacto significativo em diversas atitudes e comportamentos manifestos no contexto do trabalho (Chatman, 1989), assim como nas práticas, políticas e estruturas organizacionais (Bansal, 2003). Os valores são pontos-chave na compreensão das ações humanas, funcionando como um padrão coletivo que identifica os grupos, suas maneiras de perceber, pensar, sentir e agir (Pires; Macêdo, 2006). Evidências de validação da escala de valores da economia solidária 271 Esse processo de conscientização e de repensar os valores é um exercício salutar para organizações de todas as naturezas, mas para aquelas pertencentes à economia solidária torna-se uma prática fundamental. Não se pode desprezar os desafios implicados na concretização de princípios tais como solidariedade, cooperação, mutualismo e autogestão no interior das organizações de economia solidária. Sobretudo, considerando-se que estas se inserem em um espaço fortemente marcado pelos valores do sistema capitalista de produção e consumo, os quais caminham numa direção diametralmente oposta àquela traçada pelos princípios da economia solidária. A proposta da economia solidária vai além de uma mera inserção daqueles trabalhadores que se encontram excluídos, ou em vias de exclusão, do mercado formal de trabalho. Ela se baseia em uma inversão de valores, de crenças e de significados acerca do trabalho e do próprio processo de sobrevivência dos indivíduos. Assim, parte da hipótese de que os trabalhadores membros desses EES atribuem valores específicos ao seu trabalho, pautados principalmente pelos princípios, pressupostos e práticas provenientes da economia solidária. A partir dessa hipótese, é importante verificar que valores os trabalhadores pertencentes a EES incubados pelas incubadoras tecnológicas de cooperativas populares (ITCPs) atribuem à proposta da economia solidária. Eles a consideram apenas uma forma de se inserirem no mercado de trabalho, ou a enxergam como um projeto mais amplo de transformação do modo de vida e, sobretudo, da sociedade, por meio de práticas cooperativas, solidárias e emancipatórias? Assim, o presente texto tem como objetivo buscar evidências de validade do instrumento construído para a identificação dos valores atribuídos à economia solidária – a Escala de Valores Relativos à Economia Solidária (Eves). ECONOMIA SOLIDÁRIA A conceituação da economia solidária é proveniente dos esforços de um conjunto de pesquisas e análises já produzidas por autores diversos e confrontados com explorações anteriores no campo de pesquisa. Nesse sentido, pode-se dizer que o termo “economia solidária” é polissêmico, uma vez que depende da perspectiva de que se está observando, apresentando, assim, múltiplos sentidos e usos. Assim, neste artigo, utilizou-se uma divisão para a construção dos conceitos de economia solidária em três abordagens diferentes. A primeira delas compreende a economia solidária como uma “alternativa de organização do trabalho para os setores populares”, e é formada pelos autores Luis Razeto (1984, 1999), Armando de Melo Lisboa (1999), Gabriel Kraychete (2000) e José Luiz Coraggio (2000, 2003). A segunda abordagem defende a proposta da economia solidária como uma “alternativa ao modo de produção capitalista” e entre seus autores encontram-se: Euclides Mance (1999, 2003), Genauto Carvalho de França Filho (2008), França Filho e Jean 272 Conceitos e métodos no campo da incubação Louis Laville (2004), Luiz Inácio Gaiger (1996, 1999, 2000, 2004 e 2006); e Paul Singer (1998, 2000, 2002, 2003, 2004 e 2005). A terceira e última abordagem propõe a conceituação da economia solidária como uma “alternativa de vida”. Essa última, defendida por Marcos Arruda (2003, 2006) e Arruda e Boff (2000), é a que mais se aproxima da proposta de construção dos valores da economia solidária aqui abordados. Os autores que referendam a abordagem da economia solidária como proposta alternativa de organização do trabalho para os setores populares, citados acima, não defendem uma proposta de auxílio aos mais pobres, mas uma busca da ampliação do movimento de economia solidária, de forma sustentável, para transposição dos limites de mera subsistência dos excluídos do mercado de trabalho formal. Assim, procuram designar por economia dos setores populares as atividades que, diferentemente da empresa capitalista, possuem uma racionalidade econômica ancorada na geração de recursos (monetários ou não) destinados a prover e repor os meios de vida, e na utilização de recursos próprios, agregando, portanto, unidade de trabalho e não de inversão de capital. (Kraychete, 2000, p. 15) Pode-se observar que essa abordagem destaca que a economia solidária deve ser compreendida como um fenômeno que vai além de questões meramente econômicas, levando-se em consideração, também, novas formas de comportamentos sociais e pessoais, pautados na cooperação, na solidariedade, no mutualismo e na autogestão. Já os autores que defendem a economia solidária como proposta alternativa ao modo de produção capitalista argumentam que ela vem se apresentando como uma resposta importante de trabalhadores e trabalhadoras acerca das transformações ocorridas no mundo do trabalho, no intuito de propor novas perspectivas de geração de trabalho e renda. É importante ressaltar que essa concepção de economia solidária remete sua formulação, em boa parte, a uma matriz teórica marxista. Conceitualmente, a concepção da economia solidária apresentada por Singer refere-se a outro modo de produção, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito à liberdade individual. A aplicação desses princípios une todos os que produzem numa única classe de trabalhadores, que são possuidores de capital por igual em cada cooperativa ou sociedade econômica. O resultado natural é a solidariedade e a igualdade, cuja reprodução, no entanto, exige mecanismos estatais de redistribuição solidária de renda. Em outras palavras, mesmo que toda atividade econômica fosse organizada em empreendimentos solidários, sempre haveria a necessidade de um poder público com a missão de captar parte dos ganhos acima do Evidências de validação da escala de valores da economia solidária 273 considerado socialmente necessário para redistribuir essa receita entre os que ganham abaixo do nível considerado como indispensável. Uma alternativa frequentemente aventada para cumprir essa função é a renda cidadã, uma renda básica igual, entregue a todo e qualquer cidadão pelo Estado, que levantaria o fundo para essa renda mediante um imposto de renda progressivo. (Singer, 2002, p. 10) Para França Filho e Laville (2004), a prática efetiva da autogestão é condição fundamental para que um empreendimento componha a economia solidária. Para esses autores, as relações existentes nos empreendimentos precisam pautar-se pela prática democrática. Entretanto, essa prática requer que todos tenham pleno conhecimento do empreendimento como um todo, pois cada membro do grupo é responsável por ele, participando plenamente dos resultados gerados, sejam sobras ou prejuízos. Por não existirem níveis hierárquicos, a união entre os trabalhadores se torna imprescindível para o bom funcionamento da organização, visto que não há supervisão e vigilância para discipliná-los. A abordagem da economia solidária como proposta de alternativa de vida é defendida por Arruda e Boff (2000) e baseia-se na compreensão de que, para que a economia solidária possa ser construída, inicialmente, há um período emergencial, para diminuição da situação de exclusão em que se encontra a grande maioria dos trabalhadores, mas sem deixar de lado a dimensão estratégica direcionada para a transformação de caráter objetivo e subjetivo da sociedade. Essa transformação passa necessariamente por uma inversão da lógica e dos valores presentes na sociedade contemporânea e que, frequentemente, se apresentam como causadores de diversos males. Nesse sentido, de acordo com a proposta de Arruda e Boff (2000), o projeto da socioeconomia solidária assume três dimensões – micro, meso e macro. No nível micro, estariam as organizações locais; no meso, as redes de trocas solidárias, nas quais podem ser utilizadas – e são, muitas vezes – moedas comunitárias para essas trocas; no macro estaria a rede Aliança por um Modo Responsável e Solidário, na qual há um eixo de socioeconomia solidária. Ainda, segundo Arruda e Boff (2000), a articulação dessa aliança poderia possibilitar debates, discussões, trocas de experiências e outras formas de interação para se pensar e disseminar esse novo formato de economia no nível global. Assim, Arruda (2003) ressalta ainda a importância da busca pela emancipação do trabalhador, uma vez que a socioeconomia solidária pode ser compreendida como um sistema socioeconômico aberto, fundado nos valores da cooperação, da partilha, da reciprocidade e da solidariedade, e organizado de forma autogestionária [...] com o fim de emancipar sua [do trabalhador] capacidade cognitiva e criativa e libertar seu tempo de trabalho. (Arruda, 2003, p. 237) 274 Conceitos e métodos no campo da incubação E, para que o desenvolvimento humano de fato aconteça, a emancipação do trabalhador é fundamental. “Avançamos na hipótese de que só é possível ao ser humano realizar sua vocação histórica e ontológica [...] se conseguir ser o protagonista de sua economia” (p. 238). Nesse sentido, pode-se salientar que a economia solidária pode ser caracterizada também como um processo emancipador. Essa proposta demonstra que a economia solidária é muito mais do que uma organização de gestão coletiva. Ela se apresenta como uma proposta de transformação coletiva da sociedade e também no âmbito individual, no que se refere a condições de vida mais dignas e igualitárias. De acordo com essa proposta, a economia solidária precisa ser capaz de criar uma conjuntura para o desenvolvimento efetivo de cada indivíduo e da sociedade, passando, para isso, por uma melhoria estrutural da qualidade de vida. MÉTODO Participantes Para realizar este estudo participaram 174 membros de EES, que compuseram a amostra por conveniência (facilidade de acesso do pesquisador). Os empreendimentos pesquisados são incubados pelas ITCPs das universidades federais de Alfenas, Itajubá e Lavras. Foram selecionados doze empreendimentos: Associação ArtCaldas, Associação Cora Minas, Associação de Artesanato Artes da Terra, Associação de Artesãos e Artistas Populares de Lambari, Associação de Catadores de Material Reciclável de Lavras, Associação de Catadores Itajubenses de Materiais Recicláveis, Associação Meninas Sabor de Minas, Associação Sabor e Saúde, Associação Terra do Marolo, Cooperativa Ação Reciclar, Parque Escola Ecoetrix e Associação Unindo Talentos. Não houve uma uniformidade no número de membros nesses empreendimentos. As escalas foram aplicadas a todos os que estavam no grupo no dia da visita e que aceitaram participar da pesquisa. Instrumentos A construção dessa escala baseou-se na revisão de literatura sobre a economia solidária e sobre a teoria e o modelo de elaboração de instrumental psicológico proposto por Pasquali (1999), que possui como fundamento três grandes polos: a) Polo teórico: relaciona-se à explicitação da teoria sobre o construto para o qual se quer desenvolver o instrumento de medida. No caso do presente trabalho, trata-se dos pressupostos e princípios da economia solidária. E nesse polo também foi realizada a análise semântica dos itens, através do painel de Evidências de validação da escala de valores da economia solidária 275 especialistas. Outro fator que merece destaque é que esse polo também se relaciona com a operacionalização do construto em itens; b) Polo empírico ou experimental: definem-se as etapas e técnicas de aplicação do instrumento piloto e da coleta de informações que são necessárias para a validação da qualidade psicométrica do instrumento; c) Polo analítico: refere-se aos procedimentos de análise adotados para a validação do construto. Isto é, os procedimentos de análises estatísticas que foram realizados no intuito de se validar o instrumento. Com base nessas proposições, foi possível a construção e a validação de um instrumento baseado em construtos. A revisão de literatura e o painel de especialistas foram referências muito importantes para a definição dos fatores que compuseram a escala. Esses fatores foram concebidos a partir de definições constitutivas e operacionais. Observando os critérios das definições constitutivas e operacionais, isto é, a literatura acerca da temática de economia solidária, e o próprio Movimento da Economia Solidária, por meio da prática de suas representações – seja de empreendimentos solidários, de entidades de apoio e fomento e de gestores públicos –, para a Eves, os fatores foram divididos em dois pressupostos de análise, a saber: organização do trabalho e representações valorativas da vida social. A partir desses pressupostos foram propostos onze fatores para a construção da escala de valores, cujas definições se encontram a seguir: ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO • Autogestão: consiste na participação igualitária de todos os membros da organização para discutir e realizar todos os processos que envolvem a gestão e a produção do trabalho. • Cooperação: parte-se do pressuposto de que todos os indivíduos devem agir coletivamente ou interagir com vistas a um fim comum. • Identificação: refere-se ao processo de pertencimento, de fazer parte, de tomar parte, de forma a agir dentro da realidade. • Trabalho emancipado: parte-se da premissa de democratização das relações econômicas e sociais, na busca pela superação da contradição das relações entre trabalho e capital. • Tomada de consciência do processo produtivo: diz respeito à consciência dos trabalhadores em relação à reprodução, de forma que sejam recuperados e reintegrados à riqueza dos conteúdos do trabalho e da vida coletiva em geral. 276 Conceitos e métodos no campo da incubação REPRESENTAÇÕES VALORATIVAS DA VIDA SOCIAL • Cidadania: refere-se ao conjunto de direitos e deveres a que o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. • Consumo consciente: diz respeito ao pensamento e à prática de que o ato de consumir produtos e serviços não está relacionado apenas a uma questão de gosto, mas à ética e à política. Ao consumir um produto originado de um processo onde há exploração do trabalho, degradação do meio ambiente, etc., mantêm-se essas formas de produção. • Desenvolvimento humano: os indivíduos estão no centro do desenvolvimento, por meio da promoção de seus potenciais, do aumento de suas possibilidades e pela liberdade de sobrevivência. • Igualdade: é um valor que permeia várias relações sociais, desde as de trabalho até as diversas formas de convivência. Entende-se, então, a igualdade como a horizontalização das relações acompanhada das devidas responsabilidades. • Qualidade de vida: consiste no atendimento das necessidades do indivíduo, sejam elas físicas, mentais, psicológicas, emocionais, etc. • Solidariedade: é o comprometimento com o trabalho coletivo, cooperativo, comunitário. Ela visa a um caráter de reciprocidades, de ajuda mútua, de troca igualitária entre os que participam de determinadas organizações. Definidos os fatores, iniciou-se a fase de construção dos itens da escala que representam operacionalmente o construto em questão. Pasquali (1999) apresenta alguns critérios importantes para a construção desses itens, tais como: a) comportamental: deve expressar um comportamento, não uma abstração ou construto; b) objetividade ou desejabilidade ou preferência: nos casos de aptidão, os itens devem cobrir comportamentos que permitam uma resposta certa ou errada; c) simplicidade: um item deve expressar uma única ideia; d) clareza: um item deve ser compreensível para todos os estratos da população-alvo do estudo; e) relevância: o item deve ser coerente e ter consistência com o fator definido (neste trabalho, com o valor definido); f) precisão: o item deve possuir a definição de uma posição no contínuo do atributo e ser diferente dos demais itens que compõem o mesmo contínuo; Evidências de validação da escala de valores da economia solidária 277 g) variedade: os itens devem ser redigidos em linguagem variada e deve-se ainda, em caso de escalas de preferência, formular a metade dos itens em termos favoráveis e a outra metade em termos desfavoráveis; h) modalidade: os itens devem representar expressões modais, isto é, não devem utilizar expressões extremadas; i) tipicidade: as frases devem ser elaboradas de forma condizente com o atributo; j) credibilidade: o item deve ser redigido de forma que não pareça ridículo, despropositado ou infantil. Procedimentos Após o processo de elaboração dos itens, foram necessárias estratégias para análise do instrumento, de forma que se pudesse identificar suas evidências de validade. Especificamente para este trabalho, foi utilizada a Análise Semântica dos Itens, que se apresenta, de acordo com Pasquali (1999), como importante para verificar se todos os itens são compreensíveis a todos os membros da população-alvo de estudo. Inicialmente, a escala foi submetida a um pré-teste com dez alunos pertencentes à Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal de Alfenas (ITCP/Unifal/MG). Nesse pré-teste, as afirmativas e os valores foram misturados aleatoriamente e apresentados aos estudantes para que os relacionassem. Posteriormente a essa análise, foi feita uma nova divisão das afirmativas e valores, e houve a extinção do valor 4 – trabalho emancipado, uma vez que no pré-teste com os estudantes não houve a identificação desse valor. Além disso, o instrumento foi analisado também por um painel de especialistas, composto por dois pesquisadores da temática de economia solidária e trabalho, além de um professor de metodologia científica. Esse painel definiu que o instrumento estava coerente com a temática da economia solidária e com os pressupostos metodológicos deste trabalho. Após essa análise, o inventário foi aplicado ainda a um EES, fora da amostra deste trabalho, composto de trinta membros, de modo a verificar novamente se os termos e as tipologias encontradas no instrumento estavam coerentes com a sua compreensão. Assim, conforme salientado anteriormente, foram feitas algumas modificações para que o instrumento estivesse sempre mais adequado para os respondentes do questionário, com vistas a um melhor direcionamento dos valores atribuídos à economia solidária. Posteriormente, foram iniciados os procedimentos experimentais, com a aplicação da Eves a 174 respondentes, de acordo com a amostra já apresentada neste artigo. O instrumento foi composto por questões fechadas, com a utilização da Escala Likert, 278 Conceitos e métodos no campo da incubação de escolha forçada (visando levar as pessoas a se posicionarem), para medição, obedecendo a seguinte ordem: 1 – Discordo totalmente; 2 – Discordo muito; 3 – Discordo pouco; 4 – Concordo pouco; 5 – Concordo muito; 6 – Concordo totalmente. Após a aplicação da Eves – foram iniciados os procedimentos para a análise, a fim de encontrar evidências de validação da escala construída. RESULTADOS Com o objetivo de verificar se todos os fatores medem um único e mesmo construto, foram realizadas análises fatoriais para determinar quantos fatores são medidos pelo instrumento. Neste trabalho, em relação à amostra obtida nos EES, fez-se um tratamento preliminar dos dados, onde foi possível identificar a ocorrência de missing values inferiores a 5% (casos faltosos), os quais foram eliminados das análises. Foram retirados da escala os itens que apresentaram carga fatorial inferior a 0,3. Todos os demais itens do inventário foram mantidos nas análises, pois apresentaram carga fatorial superior a 0,3 e nenhuma ambiguidade. O índice de Kaiser-Meyer-Olkin (KMO = 0,724) e o teste de esfericidade de Bartlett (significativo a p < 0,001) indicaram a fatorabilidade dos dados. A amostra conseguida para a realização da análise fatorial da Eves, como mencionado anteriormente, foi de 174 respondentes, com respostas válidas. Nesse sentido, a análise dos componentes principais foi realizada objetivando a determinação do número mínimo de fatores que pudessem responder pela máxima variância dos dados. Posteriormente, a análise de fatores comuns foi realizada no intuito de identificar as dimensões ou os construtos latentes, sendo a solução de fatores semelhante à fornecida pela análise de componentes principais. A partir daí, fez-se a rotação ortogonal varimax, conforme sugerida por Tabachnick e Fidell (1996). Outro aspecto importante a ser considerado para a identificação de evidências de validade de um instrumento é a consistência interna dos itens, isto é, a fidedignidade ou a precisão do instrumento. Nesse intuito, foi utilizada a técnica do Alfa de Cronbach. Esta se apresenta como uma medida de validação de construto que toma como referência a média do comportamento da variabilidade conjunta dos itens considerados. A pressuposição é que, se um conjunto descreve com fidelidade um conceito, as variáveis ou os itens que o compõem são fortemente correlacionados. Assim, os resultados estatísticos da pesquisa indicaram, em princípio, a existência de seis fatores com eigenvalue superior a 1,0, os quais explicavam 58% da variância total. Posteriormente, foi feita a análise da precisão do instrumento, por meio do método de consistência interna (coeficiente alfa de Cronbach) dos seis fatores encontrados. Destes, dois apresentaram consistência interna superior a 0,6, indicando confiabilidade satisfatória da consistência interna em pesquisa exploratória, conforme Hair et al. (2005). Entretanto, um terceiro fator, que apresentou alfa de Cronbach igual a 0,524, foi mantido nas análises, em razão da sua relevância teórica Evidências de validação da escala de valores da economia solidária 279 para a consolidação do instrumento (Fator 3). Sendo assim, a escala foi reduzida a três fatores, com treze itens. Nas tabelas 1, 2 e 3, a seguir, encontram-se os resultados da análise acima mencionada, de modo sistematizado, para cada um dos três fatores, com uma descrição geral dos mesmos e os itens correspondentes na Eves. Além disso, são apresentados também os valores dos parâmetros estatísticos da média e do desvio-padrão obtidos para cada item em particular, e os valores da média e de α para o conjunto geral das respostas. Tabela 1 – Fator cooperação e solidariedade Cooperação e solidariedade (α = 0,64 / Média = 4,71) 1. Este fator tem como característica a predominância de valores associados à busca de ideais coletivos. Além disso, visa ao comprometimento com o trabalho cooperativo, comunitário, em caráter de reciprocidade, de ajuda mútua, de troca igualitária entre os que participam de determinadas organizações. Itens da escala 2. É comum que eu deixe os meus interesses pessoais de lado em prol do interesse coletivo do empreendimento. (Média: 4,01/ Dp: 1,36) 3. Eu desenvolvo ações em prol da minha comunidade. (Média: 4,12/ Dp: 1,43) Estou sempre disposto a ajudar os outros membros do empreendimento no desempenho de suas funções. (Média: 5,24/ Dp: 0,742) Eu me identifico com o ideal do empreendimento. (Média: 4,98/ Dp: 0,925) 10. Sei da importância da minha atividade para todo o processo de produção. (Média: 4,91/ Dp: 0,985) 13. Há espaço no empreendimento para que todos apresentem suas ideias. (Média: 5,01/ Dp: 1,261) F ONTE : Dados da pesquisa. Nota: A numeração corresponde ao número da afirmativa no Inventário de Valores da Economia Solidária. Tabela 2 – Fator identificação e desenvolvimento humano Identificação e desenvolvimento humano (α = 0,68 / Média = 4,97) Este fator refere-se ao processo de pertencimento, de fazer parte, de tomar parte, de forma a se agir dentro da realidade. Além disso, parte do pressuposto de que os indivíduos estão no centro do desenvolvimento, por meio da promoção de seus potenciais, do aumento de suas possibilidades e pela liberdade de sobrevivência. Itens da escala Eu me sinto reconhecido pelo trabalho que desempenho no meu empreendimento. (Média: 4,48/ Dp: 1,229) 11. Eu tenho prazer em dizer que faço parte do empreendimento/organização. (Média: 5,26/ Dp: 0,960) 16. O desempenho do meu trabalho me transforma em uma pessoa melhor. (Média: 5,13/ Dp: 1,031) 17. O meu trabalho no empreendimento contribui para uma mudança no meu modo de vida. (Média: 5,01/ Dp: 1,051) F ONTE : Dados da pesquisa. Nota: A numeração corresponde ao número da afirmativa no Inventário de Valores da Economia Solidária. 280 Conceitos e métodos no campo da incubação Tabela 3 – Fator autogestão Autogestão (α = 0,52 / Média = 3,96) Este fator consiste na participação igualitária de todos os membros da organização na discussão e realização de todos os processos que envolvem a gestão e a produção do trabalho. Itens da escala Eu me sinto proprietário do empreendimento. (Média: 3,09/ Dp: 1,921) 8. Eu não tenho patrão. (Média: 4,74/ Dp: 1,583) 9. Eu possuo poder de decisão no empreendimento/organização de que faço parte. (Média: 4,03/ Dp: 1,723) F ONTE : Dados da pesquisa. Nota: A numeração corresponde ao número da afirmativa no Inventário de Valores da Economia Solidária. A consistência interna também foi calculada para todo o inventário, apresentando um Alfa de Cronbach no valor de 0,742. Esses três fatores explicam 39,33% da variância total, caracterizando assim um bom resultado em um estudo exploratório (Pasquali, 1999). Os fatores foram denominados segundo sua característica geral e as relações com os valores da economia solidária. Na tabela 4, é apresentada a matriz fatorial dos Itens da Escala de Valores da Economia Solidária, com o agrupamento dos itens pelas dimensões às quais pertencem, assim como seus eigenvalues e os valores da variância explicada. Tabela 4 – Matriz fatorial dos Itens da Escala de Valores da Economia Solidária Item Fator 1 1 0,450 2 0,527 3 0,732 4 0,656 5 0,549 6 0,370 Fator 2 7 0,547 8 0,689 9 0,748 10 0,676 Fator 3 11 0,633 12 0,605 13 0,653 Eingevalues % Variância explicada 3,807 1,750 1,522 21,150 9,725 8,452 F ONTE : Dados da pesquisa. Evidências de validação da escala de valores da economia solidária 281 Com base no agrupamento, apresentado na tabela 4, podem-se tecer algumas características gerais para esses fatores. O primeiro deles, cooperação e solidariedade, tem relação direta com os pressupostos da economia solidária, que prezam uma inversão de valores tradicionalmente encontrados em organizações heterogestionárias, manifestada, por exemplo, na busca de cooperação entre os membros dos EES e na solidariedade, não somente entre os membros, mas com toda a sociedade, de uma forma geral. É importante ressaltar que esse fator foi o que apresentou maior grau de concordância, podendo indicar a identificação desses valores entre os atores da economia solidária, assim como a relevância de serem compartilhados dentro e fora dos empreendimentos. O segundo fator, identificação e desenvolvimento humano, tem relação direta com o sentimento de pertencimento ao movimento da economia solidária, identificando-o como uma estratégia de desenvolvimento e de geração de trabalho e renda. Além disso, há nesse fator também a concepção acerca do papel importante e central que os indivíduos precisam ocupar, seja no ambiente coletivo dos empreendimentos, seja como pertencentes a um determinado espaço e contexto social. A predominância de alto grau de concordância com esse fator pode indicar esse novo papel, tanto da economia solidária em si, como também das relações estabelecidas nesse novo contexto, de busca de uma sociedade mais justa, que prime pelas pessoas, pelo desenvolvimento humano. O terceiro e último fator, autogestão, pode ser compreendido como um dos pilares para as organizações pertencentes à economia solidária. A autogestão diz respeito a um compartilhamento de todo o processo de trabalho e, sobretudo, de decisão, entre todos os membros dos EES, sem distinção de cargo ou de função. Um alto resultado nesse fator é muito importante para os pressupostos da economia solidária, por representar o tipo desejável de organização do trabalho. Explicitados os fatores, pode-se observar, também, na tabela 4 o número de itens, a média, o desvio-padrão de cada dimensão, assim como seus índices de fidedignidade (alfa de Cronbach). É importante salientar que o cálculo da média foi feito pelo somatório total dividido pelo número de itens, uma vez que cada fator apresenta diferenças na quantidade de itens que o compõem. Ainda na tabela 4, pode-se observar que o fator que apresentou maior índice de concordância da amostra pesquisada foi o fator 2 – identificação e desenvolvimento humano, indicando que os respondentes concordam muito com as afirmativas. O mesmo acontece com o fator 1 – cooperação e solidariedade, em que os respondentes tendem a também concordar muito com as afirmativas. Essa predominância de respostas é de fundamental importância, uma vez que reafirma os pressupostos da economia solidária relacionados aos fatores acima mencionados. Já o fator 3 – autogestão apresentou um índice de concordância não tão significativo, uma vez que os respondentes tenderam a concordar pouco com as afirmativas. Apesar de a autogestão ser um pressuposto essencial dentro dos preceitos 282 Conceitos e métodos no campo da incubação da economia solidária, para o desenvolvimento do trabalho coletivo, alcançar a autogestão ainda se apresenta como um desafio. Isso porque a grande maioria dos membros dos EES é proveniente de outros tipos de organização, heterogestionárias, trazendo, assim, costumes e práticas próprios desse tipo de organização. Tabela 5 – Propriedades das dimensões (fatores) do Eves Propriedade Item (n) Média Desvio-padrão Alfa de Cronbach Cooperação e solidariedade 6 4,71 0,69 0,64 Identificação e desenvolvimento humano 4 4,97 0,77 0,68 Autogestão 3 3,96 1,25 0,53 Escala total 13 F ONTE : Dados da pesquisa. Outro fator que merece destaque na tabela 5, acima apresentada, é que os índices de fidedignidade encontrados podem ser considerados satisfatórios para um estudo exploratório, pois, conforme salientado por Hair et al. (2005), o valor de 0,6 é aceitável como um valor de alfa de Cronbach nesse tipo de pesquisa. Esse valor pode ser justificado por um pequeno número de itens de cada fator. DISCUSSÃO Como apresentado nos resultados deste artigo, fica claro que existe uma grande diversidade de valores e princípios ideológicos nos EES. Em relação aos valores atribuídos à economia solidária, foram identificados três fatores: cooperação e solidariedade; identificação e desenvolvimento humano; e autogestão. A evidência desses valores, e consequentemente o grande nível de concordância apresentado pela maioria dos respondentes, reafirma, em grande medida, os pressupostos teóricos acerca da economia solidária. Isso acontece sobretudo em relação aos fatores “cooperação e solidariedade” e “identificação e desenvolvimento humano”, que foram os que apresentaram maior grau de concordância. O fato demonstra que, bem próximo das perspectivas teóricas estudadas, os membros dos EES tendem a compreender a economia solidária e, consequentemente, suas práticas e ideologias, não somente como uma alternativa de inserção no mercado de trabalho, mas também como alternativa de vida. Já o fator autogestão não apresentou um nível de concordância tão significativo, evidenciando assim que a organização do trabalho de forma coletiva ainda é um dos grandes desafios a serem enfrentados pelas organizações da economia solidária. Demonstra, também, que a organização do trabalho, a gestão em si, mesmo em EES, ainda é pensada dentro dos moldes tradicionais, isto é, dentro do modelo heterogestionário. Porém, compreende-se que qualquer tipo de organização está, Evidências de validação da escala de valores da economia solidária 283 em grande medida, dentro de um sistema burocrático, sofrendo tensões, conflitos, contradições, o que pode contribuir para impossibilitar um sistema “puro” de organização coletivista (Silva Junior, 2005). A existência de evidências que demonstram características tanto autogestionárias quanto heterogestionárias é atribuída por Singer (2002) ao fato de que EES, embora inseridos em uma perspectiva diferente de organização do trabalho, constituída pela economia solidária, também se encontram inseridos no capitalismo, uma vez que este ainda se apresenta como o modo de produção dominante que modela as superestruturas da sociedade. Podem ser encontrados na literatura trabalhos de autores que ressaltam as dificuldades de implantação da autogestão nos EES (Barreto; Paula, 2009; Cavedon; Ferraz, 2006; Santos; Ribeiro, 2011). A dificuldade encontrada é bastante compreensível, uma vez que a gestão pode ser entendida como um processo histórico e, compreendida dessa forma, a história da maioria dos membros dos empreendimentos é proveniente de organizações heterogestionárias. Assim, romper com essa prática é muito difícil. Entretanto, a gestão também pode ser entendida como uma construção cotidiana, e é por essa razão que as práticas autogestionárias precisam ser reforçadas continuamente para que se efetivem de fato. Essa constatação é muito importante para o desenvolvimento das atividades das ITCPs. Isso porque demonstra que as características mais subjetivas, de cooperação, de solidariedade, de ajuda mútua, etc., se encontram bastante fortalecidas nos empreendimentos incubados, mas que as características relacionadas à gestão em si ainda estão muito fragilizadas. Sendo assim, nos processos de incubação há que se pensar e buscar práticas cotidianas mais autogestionárias dentro dos EES, pois é inadmissível que se pense em um processo de incubação e, consequentemente, na organização da atividade produtiva ou de prestação de serviços de um empreendimento no qual os valores ligados à heterogestão são reforçados. Portanto, há que se almejar estratégias, que geralmente são relacionadas à educação, que reforcem os valores da autogestão. Autores como Motta (1981) e Mandel (1977) concordam em afirmar que a autogestão significa uma nova forma de organização da produção e que demanda, sobretudo por ser um processo, um suporte essencial na educação. Segundo Motta (1981), há um claro conteúdo pedagógico, e de uma pedagogia trabalhista, na proposta autogestionária de Proudhon. Se a proposta começa na economia, ela termina na pedagogia, que permitirá ao social tornar-se prática social. Além disso, quando se recorre à literatura da economia solidária e, mais especificamente, ao seu papel como propulsora do desenvolvimento, pode-se verificar a relevância da autogestão como modelo que configura e operacionaliza a gestão democrática, ou seja, demarcado por princípios de cooperação, solidariedade, igualdade, ajuda mútua e justiça social, arraigados tanto na organização do trabalho quanto nas representações valorativas da vida social. 284 Conceitos e métodos no campo da incubação Desse modo, as práticas autogestionárias representam um espaço de prática educativa desenvolvido, internamente, no cotidiano dos EES e, externamente, por meio da integração em rede com outras organizações e instituições voltadas para a geração de conhecimento alinhado com valores relativos à solidariedade (Tiriba, 2006). Outro ponto que merece destaque é o fato de que a autogestão só acontecerá efetivamente quando houver a plena participação dos membros cooperativados/associados, contribuindo no processo de tomada de decisão e na definição de estratégias e objetivos a serem alcançados. Assim, a participação não se apresenta aqui apenas como um direito, mas principalmente como um dever que se encontra respaldado pela posse coletiva dos meios de produção. A autogestão, portanto, ao criar a possibilidade de participação, traz consigo também a possibilidade de desalienação do trabalhador e o seu empoderamento em relação ao próprio trabalho, possibilitando a sua emancipação junto com o grupo do qual faz parte. CONSIDERAÇÕES FINAIS O instrumento aqui apresentado – e, consequentemente, as suas evidências de validação – é importante, uma vez que de certa forma vem consolidar os estudos da área de economia solidária e, sobretudo, as práticas de seus atores acerca de uma nova forma de organização do trabalho. Esta se pauta em valores mais coletivistas, de cooperação e de solidariedade, com vistas a uma participação mais igualitária e a uma menor dominação e exploração dos trabalhadores e trabalhadoras. Assim, pode-se dizer que a economia solidária se apresenta como uma outra via de desenvolvimento e de organização do trabalho, que tem como foco o desenvolvimento do indivíduo como protagonista das relações de trabalho, propondo-se assim o estabelecimento de uma nova relação de trabalho, mais justa e solidária. E foi por esse caminho que este trabalho transitou. Tentamos demonstrar a possibilidade e, mais do que isso, evidenciar a existência de organizações que pautam as suas práticas e as suas relações por outros valores, que não aqueles apoiados na lógica mercadológica e de acumulação do capital. Entretanto, trata-se ainda de uma discussão inicial, que pode e deve ser aprofundada por outros estudos. Nesse sentido, é importante salientar que, minimamente, o instrumento aqui proposto e validado – s Escala de Valores da Economia Solidária – pode ser utilizado como ferramenta de análise dos mais diferentes tipos de organizações. Pode servir para os próprios empreendimentos, na análise dos valores relacionados à economia solidária que precisam ser fortalecidos no seu interior, e para as ITCPs, de modo a direcionar as atividades de incubação, contribuindo especialmente na identificação dos valores que se encontram frágeis nos empreendimentos incubados, e mesmo internamente, nas práticas cotidianas da incubadora. Além disso, o instrumento pode contribuir também para os gestores públicos identificarem os valores que os indivíduos atribuem à economia solidária, sejam esses indivíduos Evidências de validação da escala de valores da economia solidária 285 agentes públicos ou beneficiários das políticas públicas de economia solidária. Pode ser utilizado ainda como uma ferramenta de direcionamento para a elaboração das próprias políticas públicas. REFERÊNCIAS ARRUDA, M. Humanizar o infra-humano: a formação do ser humano integral – homo evolutivo, práxis e economia solidária. Rio de Janeiro: Vozes, 2003. ______. Tornar real o possível: a formação do ser humano integral – economia solidária, desenvolvimento e o futuro do trabalho. Petrópolis: Vozes, 2006. ARRUDA, M.; BOFF, L. Globalização: desafios socioeconômicos, éticos e educativos. Petrópolis: Vozes, 2000. AZAMBUJA, L. R. Os valores da economia solidária. Sociologias, v. 11, n. 21, p. 282-317, 2009. BANSAL, P. From issues to actions: the importance of individual concerns and organizational values in responding to natural environment issues. Organization Science, v. 14, n. 5, p. 510-527, 2003. BARRETO, R. O.; PAULA, A. P. P. Os dilemas da economia solidária: um estudo acerca da dificuldade de inserção na lógica cooperativista. 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ANA CAROLINA GUERRA Graduada em Administração pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), mestre em Administração pelo Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Federal de Lavras (PPGA/Ufla) e doutora em Administração pelo Centro de Pós-graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal de Minas Gerais (Cepead/UFMG). Professora adjunta II do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Alfenas (ICSA/Unifal), campus Varginha, é também tutora do Programa de Educação Tutorial do Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia (PET Bice) e coordenadora adjunta da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da mesma universidade (ITCP/Unifal). CAMILA ROLIM LARICCHIA Graduada e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), respectivamente. Doutoranda em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora da UFRJ, campus Macaé, participa do Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec/UFRJ), na organização de um curso de extensão sobre gestão para pequenos agricultores. 290 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária CAMILLE PERISSÉ Graduada em Comunicação Social, Jornalismo, pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ) e mestre em Mídia e Cotidiano pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Participou do Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec/ UFRJ) em vários projetos e cursos de extensão. DIMITRI AUGUSTO DA CUNHA TOLEDO Doutor e mestre em administração pelo Centro de Pós-graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal de Minas Gerais (Cepead/UFMG). Economista pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), é professor adjunto do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Alfenas (ICSA/Unifal), campus Varginha, e coordenador da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da mesma universidade (ITCP/Unifal). FELIPE ADDOR Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Planejamento Urbano e Regional (Ippur/UFRJ). É pesquisador-extensionista do Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec/UFRJ) e docente do Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social (Nides/UFRJ), compondo o Programa de Pós-graduação em Tecnologia para o Desenvolvimento Social (PPGTDS). É um dos organizadores da trilogia Pesquisa, Ação e Tecnologia (Editora UFRJ, 2015) e coordenou o projeto Avaliação Proninc 2017. Pai de Tito e Vino. GENAUTO CARVALHO DE FRANÇA FILHO Graduado e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Doutor em Sociologia pela Université de Paris VII. Professor da Escola de Administração da Ufba e do seu Programa de Pós-graduação (NPGA/Ufba e Ciags/Ufba). Pesquisador de produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq. Coordenador da Incubadora Tecnológica de Economia Solidária e Gestão do Desenvolvimento Territorial (Ites/EAUFBA) HENRIQUE TAHAN NOVAES Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus Araraquara, e mestrado e doutorado em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É docente da Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) da Unesp, campus Marília, e professor do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) dessa universidade desde fevereiro de 2013. Autor do livro Reatando um fio interrompido: a relação universidade-movimentos sociais. Sobre os autores 291 ÍCARO DE SOUZA MELO Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestrando em Tecnologia para o Desenvolvimento Social na linha Gestão Participativa. Desenvolve atualmente dissertação sobre o Proninc, abordando-o sob a ótica das políticas sociais, e trabalha no Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (SNIPC/IBGE). LAYSSA MAIA Graduada em Defesa e Gestão Estratégica Internacional e mestranda em Tecnologia para o Desenvolvimento Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisadora-extensionista no Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec/UFRJ). LEONARDO PRATES LEAL Professor do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Coordenador da Incubadora Tecnológica de Economia Solidária (Ites/Ufal). Realiza projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nos seguintes temas: sociedade civil, democracia, bens comuns e economia solidária. LUA ISIS BRAGA MARQUES Graduada em Letras (2009) pela Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista (2014) e mestre (2016) em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Atua na área de educação, com ênfase em linguística e interesse nos seguintes temas: garantia de direitos humanos, educação libertária de Ciência, literatura, abordagem sociotécnica, tecnologia e sociedade. LUÍS HENRIQUE ABEGÃO Professor associado da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos de Economia Solidária do Médio Paraíba (Intecsol). MARIA NEZILDA CULTI Economista, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Teoria Econômica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), hoje aposentada como docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Foi coordenadora nacional do GT de Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável da Rede Unitrabalho e integrante do Conselho Nacional de Economia Solidária representando a Rede. Possui livros e artigos publicados no Brasil e no exterior sobre economia do trabalho, tecnologias sociais, economia solidária e incubadoras universitárias. 292 Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária REINALDO PACHECO DA COSTA Bacharel em Engenharia Mecânica (1975) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), mestre em Engenharia de Transportes (1983) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Engenharia de Produção (1998) pela Universidade de São Paulo (USP). É professor no Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da USP desde 1992 e coordenador da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP desde 2010). RENATO DAGNINO Engenheiro metalúrgico pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), estudou Economia e Ciências Sociais no Chile (Universidad de Concepción) e no Brasil, onde cursou o mestrado em Economia na Universidade de Brasília (UnB) e o doutorado em Ciências Humanas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e na Inglaterra (Science Policy Research Unit – SPRU) e na Espanha (Complutense), onde realizou estudos de pós-doutorado em Estudos Sociais da C&T. É professor titular nas áreas de Análise de Políticas de Inovação e de Gestão Pública no Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp, do qual foi um dos organizadores no final dos anos 1970. RICARDO T. NEDER Professor da Universidade de Brasília (UnB) – graduação, pós-graduação e pesquisa-ação para Gestão do Agro, Ambiental, Ciências Naturais, Educação do Campo e Desenvolvimento Agrário. Coordenador da ITCP/UnB. Doutor em Ciências pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP), pós-doutor em Sociologia Política do Neocorporativismo pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) e pelo Instituto de Economia (ECO) da Universidade Estadual Paulista (Unicamp); Desenvolvimento Territorial e Regional pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Filosofia da Tecnologia e Teoria Crítica da Tecnologia pela FFLCH/USP). ROSINA PEREZ Doutoranda em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ). Possui Graduação em Sociologia (2007) pela Universidad de la República Oriental del Uruguay e mestrado em Sociologia (2011) pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Tem experiência em pesquisa social e acompanhamento técnico de cooperativas de catadores e é extensionista do Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec/UFRJ). SANDRO BENEDITO SGUAREZI Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu), nível mestrado, e do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), níveis mestrado e doutorado, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Coordenador da Incubadora de Organizações Coletivas Autogeridas, Solidárias e Sustentáveis (Iocass). Membro do Núcleo Sobre os autores 293 de Pesquisa, Extensão e Estudos da Complexidade no Mundo do Trabalho (Necomt) e da Diretoria da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho). TALIARA TEIXEIRA SGUAREZI Bolsista CNPq, advogada pela Unic e estudante de Administração da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), é voluntária no programa Incubadora de Organizações Coletivas Autogeridas, Solidárias e Sustentáveis (Iocass) e participa do Núcleo de Pesquisa, Extensão e Estudos da Complexidade no Mundo do Trabalho (Necomt). THAÍS OLIVEIRA Graduada em Administração e mestre em Tecnologia para o Desenvolvimento Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Participa do Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec/UFRJ), na coordenação geral. WASHINGTON JOSÉ DE SOUZA Graduado e mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Realizou pós-doutorado na University of Birmingham (Reino Unido) e estágio sênior na Univeristy of London, ambos com apoio da Capes. É professor titular da UFRN e bolsista de produtividade CNPq. Este livro foi impresso pela Editora Multifoco utilizando os papéis offset 75g/m2 e cartão supremo 250g/m2 e as fontes Myriad Pro e Minion Pro.