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2009, Polícia Portuguesa
Poiares, N. (2009), “Uma policialização da segurança privada”, Polícia Portuguesa, pp. 28-33, n.º 10, III Série, janeiro-março. Lisboa: Direção Nacional da PSP. A reflexão que ora trazemos à estampa representa as linhas essenciais de um ensaio elaborado no âmbito dos estudos de homenagem dedicados ao professor catedrático Artur Anselmo, Obra oportunamente organizada pelo ICPOL - Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e acolhida pela prestigiada editora Almedina. Estas linhas exteriorizam, assim, o produto de uma reflexão inacabada que temos desenvolvido, sobretudo desde o início do processo de reestruturação das forças de segurança e as consequentes implicações na Polícia de Segurança Pública, maxime no domínio do universo florescente que é a segurança privada. Este artigo representa pois, grosso modo, algumas considerações pessoais – que, aliás, estão impregnadas de uma forte dose de atualidade – e que pretendem contagiar o nosso leitor no sentido de o levar a reflecir sobre o novo paradigma que está a ser implementado.
REVISTA ESMAT
Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal tratou a segurança pública como um dever do Estado e responsabilidade de todos, conferiu seu exercício apenas às instituições policiais. A discussão apresentada insere-se no contexto da necessidade de se considerar a segurança pública sob uma óptica integrada, na qual se admitem em seu conceito, simultaneamente, vários elementos objetivos e subjetivos, determináveis e difusos, locais e gerais. Nesse contexto, trata-se de experiências que consideram o gerenciamento das políticas de segurança pública a partir da gestão democrática, propondo alternativas para a policialização das questões relacionadas à segurança pública.
Revista Brasileira de Segurança Pública - RBSP, 2009
Resumo A grande expansão dos serviços particulares de proteção, verificada em diversos países, sobretudo a partir de meados do século XX, trouxe à tona importantes questões relativas à responsabilidade do Estado sobre a segurança e à regulação do setor. A partir de uma contraposição crítica entre os aspectos regulatórios e a prática dos serviços de segurança privada em seu contexto de atuação, em especial na interface policiamento público e policiamento privado, este artigo procura discutir e explicitar as questões que estão em jogo para a compreensão do impacto específico, no exercício do policiamento, dado pela presença cada vez maior das forças privadas na provisão da segurança, no cenário brasileiro.
O presente artigo aborda o poder de polícia e sua execução por particulares. Para tanto, parte de breves considerações sobre o conteúdo da atividade de polícia, como expressão da administração restritiva. Em seguida, examina a delegação dessa atividade a particulares e diferencia a delegação quanto ao conteúdo e ao executor. Trata também de argumentos favoráveis e desfavoráveis à delegação e, ao final, examina o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no caso BHTRANS.
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1987
Increased crime and violence added to police’s ineffectiveness have increased the demand for private security services to protect both private and public places in recent years. Nevertheless the private security forces are not submitted to rules and limits to their actions as the public police forces are. But because private security companies are not regulated by the State, which has the legitimate monopoly of the violence, a loophole that induces inadequate actions and abuse of authority by the companies was created. Another point is the fragile control the State has over such private security companies, which have police powers in the private sector but don’t abide by the regulations that protect citizens from police abuse. A research about the private security companies eradicated in São Paulo is present in this paper. The work is intended to describe the structure and the functioning of such companies and identify the exact control and limits the State has over the companies.
2017
A presente monografia pretende discutir, através da análise do caso paradigmático (Leading Case), a ação civil pública nº 2006/0025288-1, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais em face da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS, de que maneira o ordenamento jurídico brasileiro tem se posicionado sobre a possibilidade da delegação do poder de polícia para particulares
Tese de Doutorado, 2010
O mundo contemporâneo vem passando por importantes mudanças no conjunto de atividades que chamamos de policiamento. Dentre essas mudanças, o processo de expansão da segurança privada é um dos aspectos que mais chama a atenção, pela dimensão e pela influência que o setor exerce hoje na maior parte dos países em que se têm informações substantivas sobre o tema. Este trabalho tem como objetivo discutir o impacto que a expansão dos serviços de segurança privada tem causado nas atividades de policiamento - em especial em relação às inter-relações entre esses serviços e as polícias - em suas tarefas de prevenção do crime e da violência. O estudo específico acerca dessa inter-relação é realizado a partir da análise de três espaços específicos, localizados na cidade de São Paulo e adjacências, que possuem policiamento realizado por forças privadas.
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Journal of Islamic Ethics, 2023
Cultural Encounters in Late Antiquity and the Middle Ages, 2021
Язык: мультидисциплинарность научного знания, 2024
siska Atika Wardiana , 2018
Circulation , 2017
Cuadernos de Çafra. Estudios sobre la historia de Zafra y el Estado de Feria, nº XIV, 2018
Design Materials and Making for Social Change From Materials We Explore to Materials We Wear, 2023
About the concept of relationship in Gestalt Therapy, 2021
Journal of the National Institute for Career Education and Counselling
Transactions of the Royal Society of Tropical Medicine and Hygiene, 2018
Revista Eletrônica História em Reflexão
Iseedu: Journal of Islamic Educational Thoughts and Practices
Decision Science for Future Earth, 2021
Lecture Notes in Computer Science, 2012
ACG Case Reports Journal, 2013
mmj.dergisi.org
Archives of Cardiovascular Diseases Supplements, 2015
Biochimica et Biophysica Acta (BBA) - Bioenergetics, 2014