Artigos Publicados Pela Escola da AGU by JulianaTomiko R . Aizawa
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VOLUME 19, Nº 02, abr./jun., 2020
The border zone between Brazil and Paraguay materializes a series of discrepancies, principally i... more The border zone between Brazil and Paraguay materializes a series of discrepancies, principally in concerns to ensure the social rights of cross-border labors. In Brazil, the Organic Law of Social Security created in 1991 included rural labors as optional contributors, a reality different from Paraguayan rural labors. This paper analyzes the social security legislation of the two countries, the functionality of the Multilateral Agreement on Social Security of MERCOSUR and it is impacts on the Brazil-Paraguay border between the beginning of the decade of 1997 and the first half of 2018, from an approach in Law and International Relations. This is a qualitative research, based on a bibliographical analysis, with an empirical analysis of a specific case judged by TRF3 in 2008 of a migrant rural labor on the Ponta Porã-Pedro Juan Cabalero border.
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Papers by JulianaTomiko R . Aizawa
Imagens e Expressões , 2023
Um dia de trabalho na aldeia Te'yikue
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Revista de Direito UFV, 2023
O artigo tem por objetivo analisar o crime de tráfico de crianças para fins de adoção i... more O artigo tem por objetivo analisar o crime de tráfico de crianças para fins de adoção ilegal e as consequências dessa prática no instituto da adoção internacional. Dessa forma, será realizada a distinção do instituto da adoção internacional e o tráfico internacional de crianças, bem como a faixa etária tutelada nos documentos jurídicos internacionais e do Brasil. Para tanto, é necessário observar a evolução dos direitos humanos em declarações e convenções, bem como quais as normas vigentes na legislação brasileira para a proteção de crianças e adolescentes. Além domais, é necessário entender que a adoção internacional é proveniente de um processo jurídico regular formal, para que sejam cessadas as abordagens desacertadas acerca do instituto devido à prática das adoções internacionais ilegais. Por fim, analisaremos alguns precedentes jurisprudenciais para verificar como o ordenamento jurídico brasileiro tem abordado a matéria.
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Revista Brasileira de Estudos Africanos
Após a Segunda Guerra Mundial, as guerras de libertação nacional dos países em África ocorreram d... more Após a Segunda Guerra Mundial, as guerras de libertação nacional dos países em África ocorreram de forma violenta. As antigas colônias europeias, após os anos 1960 contaram com a ajuda humanitária do ACNUR, em razão dos mais diversos entraves sociopolíticos emergidos no continente. A Somália é um exemplo da diáspora em África, devido os golpes de Estado e violência, milhares de somalis foram desenraizados e buscaram proteção principalmente no Quênia. A crise na Somália, acarretou a criação dos campos para refugiados, como o exemplo de Dadaab (Quênia) que é mantido a mais de 28 (vinte e oito) anos. A Somália é uma país que se destaca na geopolítica global, porém o declínio político, clima semiárido e a atuação da milícia associada ao al-Qaeda, grupo armado al-Shabaab, tem dificultando ainda mais a pacificação, estabilidade e retorno dos refugiados somalis a seu país de origem.
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Anais do XVII Congresso Internacional de Direitos Humanos, 2020
Resumo: O presente trabalho objetiva abordar o panorama de dados e projeções sobre o envelhecimen... more Resumo: O presente trabalho objetiva abordar o panorama de dados e projeções sobre o envelhecimento populacional por meio de documentos elaborados pelo Fundo de populações das Nações Unidas Organização Mundial da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa Estatística, a fim de destacar a crescente necessidade de proteção de Direitos das pessoas idosas no mundo e no Brasil. Por vezes tais direitos não são assegurados ou são mal executados. Consoante apresentará o seguinte problema em que na falta de efetividade de Direitos Humanos e Fundamentais para as pessoas idosas, as políticas públicas seriam uma alternativa viável? Desta forma os estudos serão direcionados à apresentar elementos palpáveis no qual possam indicar que as políticas públicas seriam uma alternativa para suprir lacunas executórias de Direitos Humanos e fundamentais. Para tal, serão destacados os conceitos basilares das políticas públicas, desdobrando as diferenças entre polítics e policy, bem como possíveis pontos negativos quanto ao seu desenvolvimento em âmbito nacional para a efetivação das normas de Direitos Humanos e Fundamentais para as pessoas idosas no Brasil. As políticas públicas são uma das alternativas para a efetivação de Direitos, entretanto é essencial o desenvolvimento racional de suas atividades, a fim de não ingressar no mesmo erro da falta de efetividade de Direitos, muito por conta da falta de recursos para que sejam desempenhadas as suas atividades. Consequentemente, realizar-se-á pesquisa qualitativa no qual será utilizada uma abordagem geral sobre o envelhecimento populacional e as políticas públicas como mecanismo para a efetividade de Direitos humanos e fundamentais. Será descritiva no qual será realizada análise rigorosa correlacionando a natureza da pesquisa anteriormente mencionada. Como método, será utilizado o hipotético-dedutivo, no qual é pautado nas hipóteses sendo se as políticas públicas são efetivas para a afirmação de Direitos para as pessoas idosas? Ainda se esbarram em problemas de desenvolvimento? Ou se as políticas públicas não são usuais para efetivar Direitos. Por fim utilizou-se técnicas de pesquisa indiretas nas formas bibliográfica e documental, no qual foram analisadas projeções do ONU, UNFPA, OMS e IBGE, bases legislativas brasileira como a CRFB/88, PNI/94 e o EI/03.
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As migrações sempre fizeram parte do contexto social brasileiro entre as mais expressivas, Brasil... more As migrações sempre fizeram parte do contexto social brasileiro entre as mais expressivas, Brasil e Japão. Com a consequente reafirmação dos direitos humanos pós 2ª Guerra Mundial e a expansão do constitucionalismo moderno, países passaram a adotar tratados securitários a fim de protegerem seus nacionais de eventuais vulnerabilidades sociais.
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A temática voltada as migrações tem chamado atenção de estudiosos e despertado certo interesse so... more A temática voltada as migrações tem chamado atenção de estudiosos e despertado certo interesse social, em razão da edição da Nova Lei das Migrações nº 13.445/2017 e o número expressivo de mais de 79,5 milhões deslocados pelo mundo (ACNUR, 2020). O trabalho objetiva analisar os mecanismos que viabilizam a validação do diploma escolar estrangeiro no Brasil, a fim de integrar os(as) migrantes a nova sociedade ingressa e propiciar melhores condições laborais. Para desenvolver o estudo foi adotada como metodologia a pesquisa bibliográfica; qualitativa; básica, de cunho exploratório, através da legislação nacional e internacional consultada em sites oficiais como: ONU, UNESCO, Planalto; os marcos teóricos são: Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Peter Mittler, Zygmund Bauman. O enfoque é a educação inclusiva escolar para migrantes no estado de Mato Grosso do Sul, através de uma perspectiva analítica entre o Direito, Relações Internacionais e Educação, com recorte temporal entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a última consulta realizada na plataforma digital da Secretaria de Educação (SEC) do respectivo estado federado. Como premissa geral do estudo realizado foi diagnosticado que embora haja esforços internacionais e normas constitucionais fundamentais, tornar oportuna e acessível a educação inclusiva ainda carece de fronteiras a serem ultrapassadas, mais precisamente a viabilidade de informações quanto aos procedimentos administrativos e judiciais.
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AIZAWA, J.T.R., 2020
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AIZAWA, Juliana Tomiko Ribeiro , 2020
Após a Segunda Guerra Mundial, as guerras de libertação nacional dos países em África ocorreram d... more Após a Segunda Guerra Mundial, as guerras de libertação nacional dos países em África ocorreram de forma violenta. As antigas colônias europeias, após os anos 1960 contaram com a ajuda humanitária do ACNUR, em razão dos mais diversos entraves sociopolíticos emergidos no continente. A Somália é um exemplo da diáspora em África, devido os golpes de Estado e violência, milhares de somalis foram desenraizados e buscaram proteção principalmente no Quênia. A crise na Somália, acarretou a criação dos campos para refugiados, como o exemplo de Dadaab (Quênia) que é mantido a mais de 28 (vinte e oito) anos. A Somália é uma país que se destaca na geopolítica global, porém o declínio político, clima semiárido e a atuação da milícia associada ao al-Qaeda, grupo armado al-Shabaab, tem dificultando ainda mais a pacificação, estabilidade e retorno dos refugiados somalis a seu país de origem.
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Books by JulianaTomiko R . Aizawa
Este livro é composto por textos redigidos a partir da “escrevivência”, método que possibilita re... more Este livro é composto por textos redigidos a partir da “escrevivência”, método que possibilita redigir textos de um mundo que se possa autoinscrever – falar de si; pintar, ou melhor, fotografar a própria realidade. Trata-se, portanto, de uma coletânea de materiais reunidos a partir de diálogos realizados no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG), da Faculdade de Ciências Humanas (FCH), da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). A proposta, como metodologia ativa de ensino, vincula textos e teorias trabalhadas em aula, associando imagens e expressões que atravessam a vivência de cada pós-graduanda(o). Assim, os capítulos que compõem este livro trabalham diferentes conceitos geográficos como espaço, lugar, paisagem, fronteira, território e tantos outros, a partir da combinação de arte e escrita, de acordo com a percepção dos próprios autores e autoras.
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Impactos do Coronavírus no Direito , 2022
Aporta en la discusión por la garantía de los derechos fundamentales sin que exista un condiciona... more Aporta en la discusión por la garantía de los derechos fundamentales sin que exista un condicionante como la ciudadanía para la protección principalmente de los gurpos desaventajados para poder enfrentar futuras etapas de crisis que pueden acechar al mundo.
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Tribunais Internacionais e a garantia dos Direitos Sociais , 2021
A pesquisa propõe identificar na jurisdição internacional e qual o
mecanismo ou tribunal competen... more A pesquisa propõe identificar na jurisdição internacional e qual o
mecanismo ou tribunal competente para dirimir controvérsias trabalhistas de funcionários internacionais vinculados a organizações internacionais.
Objetiva-se escrever como acessar à jurisdição internacional, discorrendo
brevemente sobre a dissolução da Liga das Nações e quais as atribuições
foram precedidas pela Organização das Nações Unidas. Bem como, no
deslinde do estudo apresentar a funcionalidade do Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (TAOIT) e analisar uma decisão para compreender como as disposições técnicas são aplicadas em um caso prático. Por fim, sabe-se que a multiplicação de tribunais especializados é uma forma de prover a justiça internacional, seja ela geral ou individual, principalmente àqueles que estão a serviço de organismos internacionais.
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Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa, 2020
O livro faz alguns apontamentos dos fatores que propugnam as migrações contemporâneas e a multica... more O livro faz alguns apontamentos dos fatores que propugnam as migrações contemporâneas e a multicausalidade que as formam tão desordenadamente. O enfoque é a migração haitiana, dissertando sobre o histórico-político do Haiti, a dependência de remessas e a escolha como novo destino migratório o Brasil. A temática foi fundamentada na teoria da migrações oriunda da globalização e a mobilidade das autoridades internacionais para tutelar os(as) migrantes, desde a legislação global e regional até a integração local. Destaca a importância em efetivar os direitos fundamentais positivados na Constituição de 1988, bem como a implementação dos mecanismos humanitários trazidos pela nova lei da migração nº 13.445/2017. E para comprovar a problemática, analisa a situação dos(as) migrantes haitianos(as) no estado de Mato Grosso do Sul.
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Book Reviews by JulianaTomiko R . Aizawa
Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa, 2018
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Artigos Publicados Pela Escola da AGU by JulianaTomiko R . Aizawa
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mecanismo ou tribunal competente para dirimir controvérsias trabalhistas de funcionários internacionais vinculados a organizações internacionais.
Objetiva-se escrever como acessar à jurisdição internacional, discorrendo
brevemente sobre a dissolução da Liga das Nações e quais as atribuições
foram precedidas pela Organização das Nações Unidas. Bem como, no
deslinde do estudo apresentar a funcionalidade do Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (TAOIT) e analisar uma decisão para compreender como as disposições técnicas são aplicadas em um caso prático. Por fim, sabe-se que a multiplicação de tribunais especializados é uma forma de prover a justiça internacional, seja ela geral ou individual, principalmente àqueles que estão a serviço de organismos internacionais.
Book Reviews by JulianaTomiko R . Aizawa
mecanismo ou tribunal competente para dirimir controvérsias trabalhistas de funcionários internacionais vinculados a organizações internacionais.
Objetiva-se escrever como acessar à jurisdição internacional, discorrendo
brevemente sobre a dissolução da Liga das Nações e quais as atribuições
foram precedidas pela Organização das Nações Unidas. Bem como, no
deslinde do estudo apresentar a funcionalidade do Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (TAOIT) e analisar uma decisão para compreender como as disposições técnicas são aplicadas em um caso prático. Por fim, sabe-se que a multiplicação de tribunais especializados é uma forma de prover a justiça internacional, seja ela geral ou individual, principalmente àqueles que estão a serviço de organismos internacionais.