Books by Bianca Quitéria de Moura Santana
FASA, 2024
"[...] Nesta coletânea de artigos, organizada cuidadosamente
por Bruna Barboza Correia dos Santo... more "[...] Nesta coletânea de artigos, organizada cuidadosamente
por Bruna Barboza Correia dos Santos e por Bianca Quitéria de
Moura Santana, encontramos um belo conjunto de artigos, cujo escopo,
cada um a seu modo, é trazer novos olhares para o seu respectivo
objeto (relacionado a uma das muitas dimensões do processo
coletivo), contribuindo com relevantes pontos para a literatura
processual civil brasileira. Recomenda-se para aqueles que desejam
entender o referido fenômeno, desde o primeiro contato até o
aprofundamento científico sobre o tema proposto."
Papers by Bianca Quitéria de Moura Santana
Letras: Semiótica, Linguística e suas Vertentes, 2020
FASA, 2024
"Coloca-se, no presente estudo, a questão de saber se o Direito deve intervir
na liberdade de exp... more "Coloca-se, no presente estudo, a questão de saber se o Direito deve intervir
na liberdade de expressão regulando o chamado discurso de
ódio. Dito, ainda, de outro modo, questiona-se se leis que regulam
o discurso de ódio são uma restrição legítima à liberdade
de expressão". Para além de questionar "se, no domínio do Direito Processual Coletivo, a Ação Civil Pública (ACP) pode ser convocada para tutelar a dignidade humana e outros direitos a ela correlatos nos casos
que envolvem discurso de ódio contra minorias e outros grupos vulneráveis da sociedade".
RESUMO: Este artigo analisa o despacho proferido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ... more RESUMO: Este artigo analisa o despacho proferido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em face da Petição 4.625-1. Busca-se verificar se as estratégias linguístico-discursivas evidenciam a intenção de legitimar a aplicação integral do Estatuto de Roma no Brasil, a despeito de determinadas normas colidirem com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Adota-se a agenda da Análise Crítica do Discurso (ACD), para a análise do corpus deste estudo, uma prática social movida pela linguagem. A análise orienta-se em três eixos: (a) verificar como os elementos linguísticos indicam a orientação argumentativa construída no texto; (b) identificar, pelo grau de afinidade, os usos das modalidades deônticas, epistêmicas etc.; (c) identificar as condições de produção a partir
do critério pragmático da intertextualidade. Como resultados, constatou-se que o despacho do STF, sem conteúdo decisório, sinaliza para a adoção integral das normas previstas no Estatuto de Roma pelo ordenamento constitucional brasileiroPP.
PALAVRAS CHAVE: Transconstitucionalismo. Colisão entre normas. Prisão perpétua. Estatuto de Roma. Análise Crítica do Discurso.
RESUMO: Este artigo analisa o voto vencido proferido pelo Ministro Marco Aurélio, na Ação Direta ... more RESUMO: Este artigo analisa o voto vencido proferido pelo Ministro Marco Aurélio, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5357 movida pela CONFENEN que questiona a constitucionalidade dos artigos 28, parágrafo 1°, e 30, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). A relevância, para os estudos da educação inclusiva, reside nos indícios de colonialidade identificados na superfície textual do voto, evidenciando paradigmas de exclusão e segregação, que a partir de concepções hegemônicas, inferiorizam e estigmatizam as pessoas com deficiência, impedindo o seu acesso às classes comuns da rede regular de ensino. A metodologia de pesquisa inscreve-se no domínio da Análise Crítica do Discurso - ACD. A análise compreende a argumentação (operadores argumentativos), a intertextualidade (constitutiva ou manifesta) e os modos de operação da ideologia. Constata-se que o voto vencido na ADI 5357 está marcado por um discurso colonial, apresentando fundamentos de natureza liberal-econômica contrários ao direito à educação inclusiva.
PALAVRAS-CHAVE: Pessoa com deficiência. Educação inclusiva. Colonialidade. Análise crítica do discurso. Decisão judicial.
RESUMO: Este artigo analisa o voto vencido proferido pelo Ministro Marco Aurélio, na Ação Direta ... more RESUMO: Este artigo analisa o voto vencido proferido pelo Ministro Marco Aurélio, na Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 5357 movida pela CONFENEN que questiona a constitucionalidade dos artigos 28, parágrafo 1°, e 30, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). A relevância, para os estudos da educação inclusiva, reside nos indícios de colonialidade identificados na superfície textual do voto, evidenciando paradigmas de exclusão e segregação, que a partir de concepções hegemônicas, inferiorizam e estigmatizam as pessoas com deficiência, impedindo o seu acesso às classes comuns da rede regular de ensino. A metodologia de pesquisa inscreve-se no domínio da Análise Crítica do Discurso ACD. A análise compreende a argumentação (operadores argumentativos), a intertextualidade (constitutiva ou manifesta) e os modos de operação da ideologia. Constata-se que o voto vencido na ADI 5357 está marcado por um discurso colonial, apresentando fundamentos de natureza liberal-econômica contrários ao direito à educação inclusiva.
PALAVRAS-CHAVE: pessoa com deficiência, educação inclusiva, colonialidade, análise crítica do discurso, decisão judicial.
RESUMO: A influência que a sensibilidade humana exerceu sobre o processo histórico de afirmação d... more RESUMO: A influência que a sensibilidade humana exerceu sobre o processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi de fundamental importância para a legitimação de tais direitos na era moderna.O objetivo precípuo deste artigo é, através de uma revisão teórica, traçar um breve panorama da evolução desses direitos em cotejo com os problemas existentes na política dos direitos humanos oficialmente aceita, relativamente à ausência de empatia, que se expressa através da capacidade de se colocar na posição do outro, autoprojetando-se na condição alheia. Para isso, o estudo se debruçará sobre os acontecimentos históricos que culminaram no abandono das práticas cruéis legitimadas pelo Estado e, posteriormente, acerca da identidade cultural do sujeito pós-moderno, para, por fim, analisar os problemas contemporâneos de direitos humanos. Observou-se que a questão da falta de empatia se deslocou da chamada violência institucionalizada para o menosprezo às particularidades culturais através da ideia de que os direitos humanos são universais. É necessário, portanto, para a superação desse novo paradigma a adoção de uma concepção multicultural de direitos humanos a fim de repelir imposições de uma cultura hegemônica sobre outras, eliminando a condição de subalternos e, consequentemente, a exclusão social.
Palavras-chave: Sensibilidade moderna. Empatia. Direitos Humanos. Identidade cultural. Sociedade multicultural.
Revista Científica do Unisalesiano, 2017
RESUMO: A lesão a direitos da personalidade, gera a discussão sobre a dificuldade de se materiali... more RESUMO: A lesão a direitos da personalidade, gera a discussão sobre a dificuldade de se materializar a sua reparação. Sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, que permitia a formulação de pedido genérico no bojo da ação de indenização por dano moral, houve o crescimento de um fenômeno chamado “indústria do dano moral”, o qual vem sendo eliminado com as mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015. O presente artigo tem por objetivo, portanto, a discussão sobre a proteção dos direitos da personalidade e a aplicabilidade do instituto da reparação civil por dano moral no direito brasileiro, em especial na análise das alterações trazidas pelo NCPC. Para a realização desse estudo utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica, com apoio da legislação e da jurisprudência.
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por Bruna Barboza Correia dos Santos e por Bianca Quitéria de
Moura Santana, encontramos um belo conjunto de artigos, cujo escopo,
cada um a seu modo, é trazer novos olhares para o seu respectivo
objeto (relacionado a uma das muitas dimensões do processo
coletivo), contribuindo com relevantes pontos para a literatura
processual civil brasileira. Recomenda-se para aqueles que desejam
entender o referido fenômeno, desde o primeiro contato até o
aprofundamento científico sobre o tema proposto."
Papers by Bianca Quitéria de Moura Santana
na liberdade de expressão regulando o chamado discurso de
ódio. Dito, ainda, de outro modo, questiona-se se leis que regulam
o discurso de ódio são uma restrição legítima à liberdade
de expressão". Para além de questionar "se, no domínio do Direito Processual Coletivo, a Ação Civil Pública (ACP) pode ser convocada para tutelar a dignidade humana e outros direitos a ela correlatos nos casos
que envolvem discurso de ódio contra minorias e outros grupos vulneráveis da sociedade".
do critério pragmático da intertextualidade. Como resultados, constatou-se que o despacho do STF, sem conteúdo decisório, sinaliza para a adoção integral das normas previstas no Estatuto de Roma pelo ordenamento constitucional brasileiroPP.
PALAVRAS CHAVE: Transconstitucionalismo. Colisão entre normas. Prisão perpétua. Estatuto de Roma. Análise Crítica do Discurso.
PALAVRAS-CHAVE: Pessoa com deficiência. Educação inclusiva. Colonialidade. Análise crítica do discurso. Decisão judicial.
PALAVRAS-CHAVE: pessoa com deficiência, educação inclusiva, colonialidade, análise crítica do discurso, decisão judicial.
Palavras-chave: Sensibilidade moderna. Empatia. Direitos Humanos. Identidade cultural. Sociedade multicultural.
por Bruna Barboza Correia dos Santos e por Bianca Quitéria de
Moura Santana, encontramos um belo conjunto de artigos, cujo escopo,
cada um a seu modo, é trazer novos olhares para o seu respectivo
objeto (relacionado a uma das muitas dimensões do processo
coletivo), contribuindo com relevantes pontos para a literatura
processual civil brasileira. Recomenda-se para aqueles que desejam
entender o referido fenômeno, desde o primeiro contato até o
aprofundamento científico sobre o tema proposto."
na liberdade de expressão regulando o chamado discurso de
ódio. Dito, ainda, de outro modo, questiona-se se leis que regulam
o discurso de ódio são uma restrição legítima à liberdade
de expressão". Para além de questionar "se, no domínio do Direito Processual Coletivo, a Ação Civil Pública (ACP) pode ser convocada para tutelar a dignidade humana e outros direitos a ela correlatos nos casos
que envolvem discurso de ódio contra minorias e outros grupos vulneráveis da sociedade".
do critério pragmático da intertextualidade. Como resultados, constatou-se que o despacho do STF, sem conteúdo decisório, sinaliza para a adoção integral das normas previstas no Estatuto de Roma pelo ordenamento constitucional brasileiroPP.
PALAVRAS CHAVE: Transconstitucionalismo. Colisão entre normas. Prisão perpétua. Estatuto de Roma. Análise Crítica do Discurso.
PALAVRAS-CHAVE: Pessoa com deficiência. Educação inclusiva. Colonialidade. Análise crítica do discurso. Decisão judicial.
PALAVRAS-CHAVE: pessoa com deficiência, educação inclusiva, colonialidade, análise crítica do discurso, decisão judicial.
Palavras-chave: Sensibilidade moderna. Empatia. Direitos Humanos. Identidade cultural. Sociedade multicultural.